Maio Amarelou 
Mudanças à vista na escala de serviço e valorização da PMERJ 
Ministro do STF defende descriminalização da maconha 
Na onda do calendário arco-íris, que já tornou tradição o outubro rosa e o novembro azul, a bola da vez é o maio amarelado, em pleno andamento. A intenção de reeducar e fomentar a consciência é sempre louvável, mas já passou da hora de inovar na tentativa de amenizar o quadro de anarquia do trânsito no país. A tecnologia está aí para possibilitar esse resultado. Já chega de implorar pelo respeito à faixa de pedestres, qualquer criança sabe o que fazer diante dos sinais vermelho, amarelo ou verde. Não é a falta de informação que leva à prática da maioria das infrações. É a falta de repressão, de fiscalização efetiva, seja por carência de estrutura das instituições que carregam responsabilidade, seja por questões culturais da sociedade como um todo, responsável pelo patamar em que a situação se encontra. Quase metade das motos do país não pagou o seguro DPVAT no ano passado. Será que os condutores não sabem que é preciso regularizar a documentação, ou optam pela sonegação na certeza da impunidade? Talvez assumam o risco e encontrem alternativas ilícitas no curso da sua rotina. Afinal, do seio da sociedade, brotam perfis de profissionais da lei dispostos a contornar as irregularidades através da obtenção de vantagens pessoais. O vídeo gravado por um caminhoneiro no RJ nesta semana é prova da naturalidade como isso é feito. Em tempos de explosão no uso dos aplicativos de comunicação, como Whatsapp, e liderança brasileira em sites de relacionamentos, como o Facebook, seria oportuna a criação de um site como o www.ipaidabribe.com (“eu paguei um suborno” em inglês)*. Nele o usuário relata anonimamente situações em que foi obrigado a pagar propina. Sim, já há ouvidorias para isso, as quais requerem a exposição de quem acusa, muitas vezes sendo ouvido em meio a militares fardados nos quartéis, o que pode desestimular algumas denúncias. Se o anonimato virtual for impeditivo para a responsabilização penal ou administrativa de quem pratica a conduta, ao menos serviria para alertar os superiores e estimular mais denúncias por parte de outros cidadãos. À medida que um mesmo agente ou equipe constantemente fossem alvos de acusações no seu turno de serviço, seria o caso de adotar alguma providência. Enquanto algo assim não é ao menos efetivamente testado, talvez haja uma ilusão provocada pela subnotificação dos casos que ocorrem. Além da necessidade de “vigiar o vigia” acima ilustrada, há a inescapável limitação que impede ter policiais onipresentes, seja nas zonas urbanas ou em rodovias. Todo condutor já flagrou práticas absurdas no trânsito, e muitas vezes não teve como denunciar. Se a falta de flagrância por parte de um servidor público impossibilita o enquadramento em infração ou crime de trânsito, há alternativas para ao menos registrar de algum modo aquela situação. Através de algum aplicativo oficial criado no intuito de captar impressões como a do famoso “Como estou dirigindo?”, poderia se estabelecer uma via prática de vincular a determinada placa a reincidência em condições que, aos olhos de outras pessoas, representaram riscos à coletividade. Contratempos como a inclusão de dados inverídicos, como forma de retaliação praticada por um inimigo capital ou uma ex-mulher raivosa, seriam ser contornados com a necessidade de breve registro prévio, vinculado a CNH ou CPF, capaz de desestimular e detectar a incidência de “trotes”. Uma carta enviada ao motorista que possui vários registros serviria para alertar que sua conduta tem incomodado a muita gente, o banco de dados desse portal poderia compor elemento de convicção ao arbítrio de um juiz. A repressão já se mostrou eficiente quando entrou em vigor a Lei Seca no Trânsito. Onde há fiscalização constante, o controle permanece maior; se é flexibilizada, as pessoas “esquecem” e o resultado são acidentes graves. Quem erra precisa ser alertado e punido de algum modo. Em cidades como Campo Grande-MS, fiscais da empresa que administra os parquímetros nas vagas do centro até fazem sua parte, colocando um aviso de irregularidade nos para-brisas dos veículos que descumprem a previsão legal (e são muitos, às vezes metade dos carros da rua inteira). Se essa ferramenta não parece suficiente, melhor seria um agente de trânsito, com autoridade para tal, notificar a infração e adesivar o alerta do flagrante no vidro do carro, como uma iniciativa em Salvador-BA colocou em prática. Decerto iniciativas dessa natureza, contextualizadas com a modernidade, e que não requerem investimentos robustos, seriam mais efetivas do que panfletagens em semáforos e publicidade repetitiva na televisão. A tecnologia e a internet podem e devem servir à supremacia do interesse público, e isso se faz sem tanto esforço. Persistir nos mesmos jargões não vai viabilizar um maio em amarelo fluorescente e neon, compondo um diferencial na maneira como o tráfego é gerenciado nesta nação. *Dica extraída da entrevista de Robert Klitgaard na edição nº 2425 de Veja. ** Ideia citada no livro “Por que dirigimos assim? E o que isso diz sobre nós” do autor Tom Vanderbilt
A estética da Polícia Italiana (Polizia di Stato) 
Policiais prendem, pagam fiança e fazem doação a autor de roubo 
Caso inusitado ocorreu no Distrito Federal: após tentar furtar 2kg de carne em um mercado um homem foi preso em flagrante, mas, ao chegar na delegacia, o suspeito contou a história de vida dele e os policiais pagaram a fiança e ainda fizeram compras para a família. De acordo com o Correio Braziliense, o suspeito "é um eletricista desempregado, que sustenta um filho com o benefício que recebe por mês do programa Bolsa Família. Como o dinheiro não havia sido depositado na conta, Mário tentou roubar 2kg de carne de um mercado, mas foi pego pelo dono do estabelecimento, que chamou a polícia. Durante o depoimento, na 20ª Delegacia de Polícia (Gama Oeste), ele começou a passar mal. Depois de se acalmar, relatou que, há quase um ano, a mulher dele sofreu um acidente e passou oito meses no hospital. Por isso, Mário perdeu o emprego. Quando ela se recuperou, ela foi morar com um filho de outro casamento, porque a família estava sem dinheiro para lhe atribuir os cuidados necessários. Sobrou para o suspeito a responsabilidade de criar sozinho um filho, de 12 anos, que estuda na parte da tarde e precisa de cuidados pela manhã. Enquanto o adolescente está na escola, o pai tenta fazer bicos para sustentar a casa. Mas, segundo relatou, há dois meses ele não consegue nada. Diante da situação, o delegado colocou uma fiança estipulada em R$ 270, valor pago por uma agente da Polícia Civil que ficou sensibilizada com a história. Outro agente resolveu dar a ele R$ 30 para que ele pagasse o valor da carne. No fim do dia, houve uma vaquinha e os policiais fizeram uma compra de mês. Entregaram tudo na casa dele, por volta de 19h30". Entenda melhor o caso no Correio Braziliense!
O filme Minority Report celebrizou-se por fantasiar a possibilidade de uma polícia que antecipava o futuro, realizando a intervenção policial antes mesmo do crime se consumar. Na sociedade do filme, comemorava-se um longo período sem a ocorrência de homicídios, já que os pré-assassinos eram presos assim que a sucessão dos fatos apontasse para a incidência de uma morte violenta detectada pela "máquina pré-crime". A obra leva ao extremo a legítima obsessão policial pela prevenção, um princípio inalcançável, mas sempre perseguido. Quando um crime ocorre o sofrimento já se deu, a vítima já chorou, o dano jurídico já se consumou. Por isso é nobre a tentativa de evitar tais danos. Tanto incorporamos (os policiais) a condição de prevenir a violência que, às vezes, nos cobramos e somos cobrados por nos anteciparmos a eventos inevitáveis, causando sensação de impotência aos policiais e levando os analistas da atuação policial a conclusões equivocadamente negativas sobre os esforços empregados pela polícia. Essa (auto)cobrança excessiva acaba direcionando esforços e recursos para o impossível, e desconsidera todas as nuanças não-policiais que podem fazer com que um crime ocorra. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado Óbvio que, mantendo todas as condições constantes, é possível modificar o desempenho policial de forma a prevenir mais ou menos crimes. Mas é perigosa, e frustrante, a síndrome de super-herói que nos leva a colocar na polícia a fonte de toda prevenção. Às vezes esse tesão por evitar o crime leva a medidas extremas que inviabilizam a sociabilidade. Crimes só deixarão de existir se as sociedades também não existirem. O conflito é consequência natural das relações sociais, motivo pelo qual não se pode localizar em nenhuma entidade ou pessoa a capacidade de prevenção plena dos atritos sociais. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado, aquele que deveria servir para tornar viável essa mesma sociabilidade. Quando um policial calça o coturno e vai às ruas deve ter em mente sempre a possibilidade de prevenção. Sem falsos heroísmos, ele deve usar a técnica, a legalidade e a criatividade para evitar violências. A sociedade que lhe confiou esse mandato deve torcer para que tudo dê certo, sem lhe exigir o inevitável, sem permitir intervenções que anulem a sociabilidade. Ao final do serviço, o policial deve se sentir orgulhoso, e a sociedade agradecida, pois o resultado do conjunto de ações preventivas realizadas por aquele homem ou mulher é um coletivo de sofrimentos que deixou de existir. Fora disso, há a vida e a natureza humana, que sempre nos reservará momentos de sofrimento.
A perda da vergonha nacional O que há com a Terra Brasilis, onde cometer crimes não parece mais constranger as pessoas? Será um sinal dos tempos, como se não houvesse mais como contornar a má cultura de praticar delitos graves sem peso na consciência? De ponta a ponta, os exemplos que surgem não parecem animadores para reverter esse cenário insólito. Lá de cima, vem um exemplo bem recente. Em Roraima, um romântico casal beija na boca em plena delegacia. Presos por roubar uma senhora armados com faca, encontraram clima para esse gesto singelo. É isso que choca? Não, acontece que ano passado, em agosto, o par perfeito já havia sido capturado após cometer SETE roubos em sequência, empregando arma de fogo na capital. Em tão pouco tempo, estavam novamente livres para praticar mais violência e zombar das autoridades. Será uma tendência? É que há pouco, em março, um casal algemado praticou conjunção carnal enquanto era conduzido no compartimento de presos da viatura no Espírito Santo. É a máxima expressão das relações entre dois indivíduos, só que em um local um tanto inusitado, e em circunstâncias que emocionalmente seriam impensáveis. Enganou-se quem um dia quis crer que a agrura de ser alvo de um flagrante seria capaz de conter instintos relacionados à libido. Registre-se ainda que a dama já contava com dois homicídios em seus assentamentos, mas foram praticados durante a época em que era adolescente, então se encontrava livre e bem tranquila para novos delitos. De fatos assim ninguém parece lembrar. Para não dizer que falou-se apenas dos crimes cometidos nas camadas populares, é só voltar ao norte para encontrar no Pará um exemplo caricato. Nesta semana um sincero vereador de Parauapebas vaticinou que  "O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês". A renda média do município é de R$ 433 e a do membro do legislativo gira em torno de 10 mil reais. Quem vai reclamar dele? Não veio de Marte nem assumiu através de golpe, pelo contrário, é o vereador que mais vezes foi eleito na história daquela cidade, com cinco legislaturas. Fatos assim passam no noticiário e se tornam banais, os cidadãos acabam incorporando como algo irrelevante na rotina. Que expectativas pode ser criadas ante um quadro como esse? Ainda é possível acreditar em um futuro promissor, em mudanças expressivas com as novas gerações? O tempo e a introspecção podem conduzir cada uma a diferentes conclusões. Já faz algumas décadas que Moraes Moreira canta: “Na bola, no samba, na sola, no salto/Lá vem o Brasil descendo a ladeira”.
Depois da ação da Polícia Militar do Paraná durante a manifestação dos professores em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba, o Governo paranaense mostra sinais de crise interna. Primeiro, a notícia da demissão do Secretário de Educação. Agora, uma carta do Comandante Geral da PMPR endereçada ao Governador Beto Richa, que demonstra um atrito entre o Comando da Corporação e o Secretário de Segurança Pública, Delegado Francischini: Para melhor leitura, veja abaixo: CARTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ  O Comando da Policia Militar do Paraná, instituição sesquicentenária que labuta diariamente em prol da segurança pública do Estado do Paraná, cumprindo incansavelmente a s missão constitucional, vem perante Vossa Excelência manifestar o seu repúdio às declarações - atribuídas pela Imprensa ao Secretário de Estado da Segurança Pública, em data de 04 de maio de 2015 — e até agora não desmentidas — as quais atribuem única e tão somente à PMPR a responsabilidade pelos fatos ocorridos em 29 abril de 2015, quando da manifestação dos professores, pelos fundamentos abaixo delineados:  a) A Polícia Militar do Paraná esteve presente no dia 29 de Abril de 2015, cumprindo o seu papel constitucional de preservação da ordem pública, no intuito de garantir a ordem pública e impedir uma possível invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao interdito proibitório expedido pela Justiça paranaense, devidamente comandada, com planejamen prévio e ciente dos desdobramentos que poderiam advir.  b) Que o Senhor Secretário de Segurança Pública foi alertado inúmeras vezes pelo comando da Tropa empregada e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação e que mesmo sendo utilizadas as técnicas internacionalmente reconhecidas como as indicadas para a situação, pessoas poderiam sofrer ferimentos, como realmente ocorreu, tendo sido vítimas manifestantes e policiais militares empregados na operação.  c) Que imediatamente após os fatos foi determinada a abertura de Inquérito Policial Militar para a apuração dos possíveis excessos, no sentido de serem responsabilizados todos os que tenham dado causa aos mesmos.  d) O que não se pode admitir em respeito à tradição da Polícia Militar do Paraná, seus Oficiais e Praças, que seja atribuída a tão nobre corporação a pecha de irresponsável ou leviana, por não ter sido realizado um planejamento, ou mesmo que tenha sido negligente durante a operação, pois todas as ações foram tomadas seguindo o Plano de Operações elaborado, o qual foi aprovado pelo escalão superior da SESP, tendo inclusive o Senhor Secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o Senhor Secretário de Segurança Pública era informado dos desdobramentos. e) O Comando e os demais integrantes da Corporação deixam claro a Vossa Excelência, que nunca deixarão de cumprir o seu juramento desempenhar com honra, lealdade e sacrifício de sua própria vida, as suas obrigações, na defesa da Pátria, do Estado, da Constituição e das Leis.