O efetivo das polícias brasileiras – militares e civis 
Pena de presos que lêem livros é reduzida em penitenciária 
Especialistas da saúde pedem descriminalização das drogas ao STF 
A Justiça de Minas Gerais está inovando. Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, os presos estão podendo diminuir a pena através da leitura (uma avaliação sobre os livros é feita para comprovar a leitura). Entenda melhor: "Numa decisão ousada de maio deste ano, com o apoio do Judiciário, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, estendeu a todos os presos do regime fechado a possibilidade de obter remição de pena por meio da leitura de livros. Graças a isso, em julho, o número de ‘fregueses’ da biblioteca do estabelecimento prisional chegou a 553, dez vezes mais do que os 55 contemplados em abril. O atual grupo de leitores representa quase 50% do total de presos. O diretor-geral da penitenciária, Danilo Marcos, explica que até abril, somente os 150 presos que estudavam na escola da unidade podiam participar do projeto. Os livros disponíveis vêm tanto do acervo próprio de 1.700 volumes, quanto da Biblioteca Pública de Governador Valadares, que, curiosamente, está instalada no prédio da antiga cadeia pública da cidade. A Penitenciária Francisco Floriano de Paula é pioneira na aplicação da remição pela leitura no Estado. O projeto foi iniciado em maio de 2014, por meio de uma parceria com o Judiciário e a Academia Valadarense de Letras e regulamentado por uma portaria de novembro de 2013 do juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais da Comarca. Colnago diz que a iniciativa foi motivada pelo elevado número de presos com penas longas no regime fechado. Os detentos que participam têm de escrever uma resenha de cada livro lido, que é corrigida por integrantes da Academia Valadarense de Letras. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição. A redução é de quatro dias de pena a cada livro. O prazo para a leitura de cada título é de 30 dias. “O ato da leitura abre para o detendo um mundo que muitas vezes ele não conhecia. A adesão tem sido surpreendente. Percebe-se que eles participam por gosto, não por obrigação”, observa o juiz. Difusão A portaria de Colnago precedeu, por poucos dias, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática da remição pela leitura no país, que é de 26 de novembro de 2013. Experiências semelhantes à de Valadares começaram em Poços de Caldas (janeiro de 2015) e em Itabira (janeiro de 2015). Na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), vinculada à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a remição pela leitura está sendo adequada às regras do CNJ. Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Tânia Rocha, em breve será baixada uma resolução para nortear a remição pela leitura em todas as unidades prisionais de Minas Gerais. Conhecimento Na biblioteca da penitenciária, há três anos, é o preso Luiz Carlos Machado, de 39 anos, quem administra o acervo. Ele distribui e recolhe os livros nos quatro pavilhões da unidade. Leitor assíduo, ele comenta que juntou o útil ao agradável. “Estou sempre pesquisando e procurando novos conhecimentos, indiferente da qualificação do livro. Aqui, os detentos gostam muito de romance, ficção, religião e autoajuda”, conta. Talvez por força do hábito, Luiz Carlos costuma ler também algumas resenhas escritas pelos outros presos e as elogia. “Vejo um grande interesse por parte deles. Nas respostas é possível notar que eles leram, porque respondem dentro do conteúdo do livro”, diz. A participação no projeto é voluntária e a escolha dos títulos é livre. A pedagoga Edilene Alves conta que, apesar disso, a direção da unidade procura estimular os presos com palestras e oficinas com foco na leitura. “Tentamos incentivar todos os presos e temos observado um avanço incrível. Recentemente, um agente me contou que surpreendeu numa cela quatro presos lendo ao mesmo tempo.” Entusiasmado, o diretor Danilo afirma que a evolução do projeto tende a conquistar mais presos para o clube da leitura. “Nossa meta é atingir 100% dos presos alfabetizados”, diz. Nesse ambiente, a leitura torna-se uma porta aberta para construir novas histórias, reformular conceitos e adquirir conhecimentos libertadores. Pelo menos é essa a sensação que passa o preso Gery Silva, de 28 anos. Quando chegou à prisão, tinha uma leitura precária. Atualmente, está no Ensino Fundamental na escola da unidade e participa do projeto de remição pela leitura desde o ano passado. “Além de adquirir novos conhecimentos, aprendi a escrever melhor. Se Deus quiser, pretendo terminar os estudos e me tornar alguém na vida”, afirma." Via Defesa Social/MG  
Texto enxuto, embasado e certeiro assinado por mais de 200 profissionais de saúde brasileiros, incluindo gestores, pesquisadores, gestores e demais profissionais. O julgamento está previsto para esta quarta (19): "O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos da Medicina, da Saúde Coletiva e das Ciências Sociais aplicadas à Saúde. O Direito Constitucional é a base do julgamento dos ministros e ministras do STF na matéria em questão. Não obstante, a natureza polêmica e moral do tema tem colocado apelos emotivos e apresentado supostos riscos à saúde que poderiam trazer alguma intranquilidade à tomada de decisão no plenário do tribunal. Como profissionais e estudiosos do campo da Saúde, desejamos prover um conjunto de informações com reconhecimento acadêmico sobre os efeitos de medidas de relaxamento na penalização de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas ilegais. Em primeiro lugar, é importante notar que o que se discute aqui é a descriminalização do porte para uso. A questão central é decidir se a pessoa que usa drogas deve ser tratada como criminosa ou não. A medida da descriminalização do uso já foi tomada por diversos países da América Latina e da Europa. Além disso, é importante destacar que, do ponto de vista epidemiológico, as pessoas que apresentam problemas ocasionados pelo uso de drogas são a exceção e não a regra (Wagner & Anthony, 2002; CEBRID, 2005; Fischer et al., 2010; UNODC, 2014). Posto isto, não há evidência que sustente a afirmativa de que experiências internacionais de descriminalização geraram aumento no consumo de drogas ilícitas tanto nos dados oficiais Europeus (EMCDDA, 2011) como nos sul-americanos, compilados pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas em relatórios sul-americanos (Chile, 2006; 2012; Colômbia, 2008; 2013; Argentina 2008; 2014). Embora no caso isolado de Portugal, onde a descriminalização aconteceu em 2001, tenha havido redução no consumo entre os jovens (Hughes & Stevens, 2012) e o consumo de drogas ilícitas em 2012 tenha se mostrado menor do que em 2001 (EMCDDA, 2015), o que uma leitura cautelosa do conjunto dos dados nos permite afirmar é que mudanças na criminalização ou não do usuário não parecem influenciar de forma significativa o consumo de drogas nem para mais, nem para menos (Room & Reuter, 2012). Por outro lado, e diferente do que frequentemente é apregoado pelos opositores da descriminalização, o endurecimento das leis de drogas em sua instância mais vulnerável, o usuário, pode implicar em danos à saúde pública porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social (Degenhardt & Hall, 2012). A Suécia, país alardeado por alguns como sucesso no controle do uso de drogas por meio da criminalização do usuário, apresenta taxas de mortes relacionadas ao uso de drogas que estão entre as mais altas da Europa e que seguem crescentes. Enquanto isso, países que descriminalizaram o porte para uso, como Portugal e Espanha, apresentam taxas muito mais baixas e que se mantém estáveis ou decrescentes. A diferença é tão dramática que o número de mortos por habitante relacionados ao uso de drogas na Suécia foi quase vinte e três vezes maior que o de Portugal no ano de 2013 (EMCDDA, 2015). Da mesma forma, a afirmativa de que a descriminalização incentivaria a violência, frequentemente repetida, não tem base nas informações disponíveis (Werb et al., 2011). Um exame dos dados sobre violência demonstra que ela está associada a outras variáveis sociais, em especial a desigualdade (Fajnzylber et al., 2002; Enamorado et al., 2014; Pikett & Wilkinson, 2015), e que o álcool é a substância psicoativa cujo consumo apresenta a ligação mais consistente com a violência (White & Gorman, 2000; Boles & Miotto, 2003; Hoaken & Stewart, 2003). Vale ainda frisar que o controle do uso de substâncias psicoativas é complexo e merece ser discutido amplamente pela sociedade em todas as suas instâncias, mas o exemplo de regulação do tabaco no Brasil nos mostra que não foi necessário impor ao usuário medidas de natureza penal – e sim administrativas, associadas a uma ampla campanha educativa e preventiva – para se gerar os resultados exemplares na redução do seu consumo, sendo hoje o país com a maior taxa de cessação do uso de cigarros no mundo (INCA, 2008). Estas medidas, porém, ainda não foram aplicadas de maneira tão efetiva no caso do álcool. Por fim, é preciso entender que a reiterada afirmativa de que ‘o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do uso’ se traduz em dizer que estamos preparados para sermos um dos poucos países sul-americanos que mantém, oficialmente, sanções de natureza criminal para usuários de drogas. Significa, ainda, ratificar a mensagem de que o usuário problemático de drogas é antes um criminoso do que alguém que pode ter a necessidade de cuidados à sua saúde. Significa, também, adotar uma postura que tem o potencial de gerar distorções no sistema de justiça criminal e, com isso causar impacto negativo para a saúde física e mental de nossos cidadãos. É isso o que queremos para este país? Os signatários e signatárias dessa nota respondem a esta pergunta afirmando que, em nome da saúde pública da população brasileira, apoiam a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal." SIGNATÁRIOS: José Gomes Temporão. Médico Sanitarista. Ex-Ministro da Saúde. Paulo Gadelha. Médico Sanitarista. Presidente da Funação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Gastão Wagner de Souza Campos. Médico. Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Professor Titular. Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas (FCM)-UNICAMP. Drauzio Varella. Médico oncologista e escritor. São Paulo–SP. Mauro Gomes Aranha de Lima. Psiquiatra. Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Antonio Nery Alves Filho. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Elisado Carlini. Médico. Professor Emérito da UNIFESP. Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Dartiu Xavier da Silveira Filho. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. Escola Paulista de Medicina (EPM), UNIFESP. Fabio Mesquita. Médico Epidemiologista. Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Florence Kerr-Corrêa. Psiquiatra. Professora Titular. Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB)-UNESP. Francisco Inácio Bastos. Médico. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador titular da Fiocruz.  Jair de Jesus Mari. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Jairo Bouer. Psiquiatra e Comunicador. São Paulo–SP Laura Helena Silveira Guerra de Andrade, Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP (IPq-HCFMUSP), coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Epidemiologia Psiquiátrica (IPq-HCFMUSP). Márcio Amaral. Psiquiatra. Professor Adjunto da UFRJ e UFF. Vice-diretor do Instituto de Psiquaitria da UFRJ (IPUB). Marco Antonio Alves Brasil. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Chefe do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 2001-2004). Maria Cristina Pereira Lima. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria e Vice-diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP. Maria Fátima Olivier Sudbrack. Professora Titular. Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas–ABRAMD (gestão 2013-2015). Mario Eduardo Costa Pereira. Psiquiatra e Psicanalista. Professor Titular de Psicopatologia Clínica da Universidade Aix-Marseille. Professor Livre-Docente de Psicopatologia da Faculdade de Ciências Médicas FCM–UNICAMP. Miguel Roberto Jorge. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. EPM/UNIFESP e Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 1998–2001). Naomar de Almeida Filho. Médico. Professor Titular de Epidemiologia. Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Reitor da UFBA (gestão 2002-2010). Paulo Duarte de Carvalho Amarante. Psiquiatra. Professor e Pesquisadora da Fiocruz. Paulo Rossi Menezes. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Pedro Gabriel Godinho Delgado. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria, UFRJ. Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde (2000-2010). Sergio Neuenschwander. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN. Sidarta Ribeiro. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN. Stevens Rehen. Neurocientista. Professor Titular. Instituto de Ciências Biomédicas, UFRJ. Vera Paiva. Professora da Universidade de São Paulo, PST & NEPAIDS. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Vilma Leyton. Toxicologista. Professora de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP. Diretora dos Departamentos de Álcool e Drogas e de Pesquisas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Adriano Amaral de Aguiar. Psiquiatra. Supervisor da Residência Médica em Psiquiatria do HU da UFRJ. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Psicanálise e Medicina, Instituto de Clínica Psicanalítica – RJ. Adriano Tort. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro, UFRN. Alcides Silva de Miranda. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Alexandre Bárbara Soares. Doutor em Psicologia (UFRJ). Docente do Departamento de Psicologia do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Alexandre de Araújo Pereira. Psiquiatra. Professor do curso de medicina da Unifenas Belo Horizonte. Doutorando em medicina pela UFMG. Amanda Reinaldo. Enfermeira. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do CRR/UFMG. Ana Luisa Aranha e Silva. Enfermeira. Professora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP. Ana Maria Jacó-Vilela. Psicóloga. Professora Associada da UERJ. Ana Maria Lopez Calvo de Feijoo. Psicóloga. Laboratório de Fenomenologia e Estudos em Psicologia Existencial. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social – UERJ. Ana Maria Oda. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria. Faculdade de Ciências Médicas (FCM), UNICAMP. Anamaria Carvalho Schneider. Enfermeira. Doutora em Saúde Pública. Rio de Janeiro – RJ. Andrea Gallassi. Terapeuta Ocupacional. Professora da UnB, Campus Ceilândia. Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Ceilândia. Antonio Lancetti. Psicólogo e Psicanalista. Consultor do Ministério da Saúde. Antonio Pithon Cirino. Médico. Professor de Saúde Pública. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), UNESP. Editor da Revista Interface: Comunicação. Saúde. Educação. Arilda de São Sabbas Pucú. Coordenadora Adjunto do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs- DF. Beatriz Franchini – Professora, Pesquisadora e Coordenadora do CRR – UFPel. Benilton Bezerra Jr. Psiquiatra e Psicanalista. Instituto de Medicina Social (IMS), UERJ. Bernardo Assis Filho. Psiquiatra. Ex-Diretor do Hospital Juliano Moreira (1987-88) e Presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (gestão 2006-2008). Bruno Lobão Soares. Veterinário. Departamento de Biofísica e Farmacologia. Centro de Biociências, UFRN. Camila Magalhães Silveira. Psiquiatra. Pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Camilo Venturi, Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Cássio Papa. Psiquiatra. São Paulo – SP. Cecilia Hedin Pereira. Neurocientista. Pesquisadora da Fiocruz. Celi Cavallari. Psicóloga e psicanalista. Coordenadora da ABRAMD, Conselheira da REDUC  e do Conselho Estadual de Políticas de Drogas (CONED) – SP. Claudia de Souza Lopes. Professora do Departamento de Epidemiologia, IMS–UERJ. Claudia Leite de Moraes. Médica. Professora associada do departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social, UERJ. Claudio Marcos Queiroz. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro da UFRN. Cristiana Facchinetti. Psicóloga. Coordenadora da Rede Iberoamericana de Investigadores em História da Psicologia. Professora e Pesquisadora PPGHCS- COC-Fiocruz. Cristiane Gonçalves da Silva. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista Daniela Piconez e Trigueiros. Psicóloga. Especialista em Dependência Química. Vice-presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humano (REDUC). Daniela Ribeiro Schneider. Departamento de Psicologia, Psiclin, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Danniele Gomes Holanda. Professora e Diretora do Laboratório de Microscopia , University of Iowa Hospitals and Clinics, EUA. Décio de Castro Alves. Psicólogo. São Bernardo do Campo–SP. Denis da Silva Moreira. Enfermeiro. Coordenador do Centro Regional de Referência sobre Drogas da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL. Dênis Roberto Petuco. Sociólogo. Professor pesquisador EPSJV/Fiocruz. Draulio Barros de Araújo. Neurocientista, professor da UFRN. Durval Mazzei Nogueira Filho. Mestre em Psiquiatria pelo HSPE. Psicanalista. Edmar Oliveira, Médico Psiquiatra. Aposentado do Ministério da Saúde, ex-gestor em Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro. Edson Mergulhão. Médico Sanitarista.  Servidor Público Estadual de São Paulo. Eduardo Camargo Bueno. Psicólogo. Campinas-SP. Eduardo Faerstein. Professor e Chefe do Departamento de Epidemiologia – Instituto de Medicina Social – UERJ. Coordenador da Rede Pró-Saúde. Eliana Goldfarb Cyrino. Médica Sanitarista. Departamento de Saúde Pública. FMB–UNESP. Eliane Maria Fleury Seidl. Professora associada do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB. Eliane Maria Stuart Garcez. Coordenação do Centro de Referência em Crack e outras Drogas para formação Intersetorial da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina. Emérita Sátiro Opaleye. Farmacêutica. Professora da Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas. UNIFESP. Erasmo Miessa Ruiz. Psicólogo. Mestre e Doutor em Educação. Professor da Universidade Estadual do Ceará. Erika Renata Trevisan. Terapeuta Ocupacional. Professora Assistente do Curso de Terapia Ocupacional membro do CRR da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba–MG. Erotildes Maria Leal. Professora do Curso de Medicina, UFRJ, Campus Macaé. Coordenadora do Centro de Referências sobre Drogas UFRJ–Macaé. Eroy Aparecida da Silva. Psicóloga. Psicoterapeuta Familiar e Consultora na área de Álcool e outras Droga. Fabrício Pamplona. Psicofarmacologista. Pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino. Felipe Augusto Reque. Médico Sanitarista. Mestrando em Saude Coletiva FCM/Unicamp. Médico do Consultorio na Rua de Campinas e CAPS AD Reviver. Felipe Monte Cardoso. Médico de Família e Comunidade. FM-UFRJ. Filippe de Mello Lopes. Mestre em Psicologia. Coordenador de Rede do CRR/ UFSJ. Flavia Ribeiro. Psicóloga. Professora do Curso de Psicologia da Universidade São Francisco, Campinas–SP. Florianita Coelho Braga-Campos. Psicóloga Sanitarista. Doutora em Saúde Coletiva pela UNICAMP. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Francisco Netto. Psicólogo. Assessor do Programa Institucional da Fiocruz sobre Álcool. Crack e outras Drogas (PACD/Fiocruz). Francisco Ortega. Filósofo. Professor do Instituto de Medicina Social, UERJ. Gabriela Junqueira Calazans. Professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Giovanna Quaglia. Psicanalista. Professora de Psicologia do Centro Universitário IESB. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Toxicomania da delegação geral GO/DF da Escola Brasileira de Psicanálise. Guilherme Messas. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Gulnar Azevedo e Silva. Médica Sanitarista. Professora do Instituto de Medicina Social – UERJ. Helena Maria Medeiros Lima. Doutora em Saúde Pública (USP) e Pós-Doutoranda em Educacão/Psicologia da Educação (PUC/SP). Heloísa Sousa Dantas. Psicóloga. Associação Horizontes e professora da Faculdade de Engenharia de São Paulo (FESP). Horacio F. Sívori. Antropólogo. Professor do Instituto de Medicina Social–UERJ. Iêda Maria Barbosa Aleluia. Pneumologista. Professora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Salvador–BA. Ilana Mountian. Psicóloga. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). Ileno Izídio da Costa. Psicólogo. Professor de Psicologia Clínica da UnB. Jairo R. A. Gama. Psiquiatra. Doutor em Saúde Coletiva, IMS-UERJ. Professor de Psiquiatria na Faculdade Ciências Médicas e Saúde – SUPREMA, Juiz de Fora–MG. Jane A. Russo. Professora Associada do Instituto de Medicina Social – IMS. João Mendes de Lima Junior. Enfermeiro. Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Coordenador do CRR/UFRB. João Paulo M. da Silveira – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC. João R. L. Menezes. Médico e Neurocientista. Professor associado da UFRJ. Joel Porfirio Pinto. Psiquiatra. Preceptor da Residência em Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto. John Fontenele Araújo. Médico. Neurocientista e Pesquisador da UFRN. Jorge Márcio Andrade. Psiquiatra. Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Campinas–SP. José Henrique Cunha Figueiredo. Psiquiatra. Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. José Manoel Bertolote. Psiquiatra. Professor Voluntário, FMB–UNESP. Professor visitante, AISRAP, Griffith University. Australia. Coordenador. CRR-UNESP/SENAD. José Toufic Thomé. Psiquiatra e Psicanalista. São Paulo–SP. Juan Carlos Aneiros Fernandez. Cientista Social. Professor de Saúde Coletiva, FCM–UNICAMP. Juliana Silva Pimenta. Psiquiatra da SES do Rio de Janeiro. Doutoranda do IMS-UERJ. Julio Verztman. Psiquiatra, IPUB-UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica (IP-UFRJ). Karin Di Monteiro Moreira. Doutora pelo Departamento de Psicobiologia, UNIFESP. Leandro Cruz Ramires da Silva. Médico cirurgião oncológico e mastologista Coordenador do Serviço de Mastologia HC/UFMG. Lia Fernandes Alves de Lima. Infectologista do Hospital São José de Doenças Infecciosas – CE. Mestre em Patologia Tropical pela UFC. Especialização em Controle de Infecção Hospitalar pela UNIFESP. Liandro Lindner. Jornalista. Doutorando em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP. Lídia Marins Teixeira. Psicóloga e especialista em Saúde Mental. Lígia Peron Puerro. Psicóloga do PROAD – UNIFESP. Liliane Vilete. Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria IPUB-UFRJ. Doutora em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz. Lucas Maia. Biólogo Psicofarmacologista. Pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), UNIFESP. Lúcio Simões de Lima. Psiquiatra da Psiquiatria da Infância e Adolescência. Rio de Janeiro–RJ. Luís Fernando Tófoli. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da UNICAMP, membro do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI) da UNICAMP. Luiz Fernando Chazan. Psiquiatra. Professor de Psicologia Médica da UERJ. Luiz Fernando Marques. Médico. SES/DF. Atua no ADOLESCENTRO, centro de referência em atenção, pesquisa e capacitação para atendimentos a adolescentes. Luiz Fernando Silva Bilibio. Médico. Departamento de Educação Física, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Luzania Barreto Rodrigues. Cientista Social. Coordenadora do Centro Regional de Referência sobre Drogas e do Laboratório de Pesquisa Interdisciplinar sobre o Uso de Substâncias Psicoativas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Magda Moura de Almeida. Médica de Família e Comunidade. Professora do Departamento de Saúde Comunitária, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza–CE. Marcelo Araújo Campos. Infectologista. Belo Horizonte–MG. Marcelo Dalla Vecchia. Psicólogo. Coordenador do CRR da Universidade Federal de São João del-Rei (CRR-UFSJ). Marcelo Santos Cruz. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFRJ (FMUFRJ). Marco José Duarte. Psicólogo e Assistente Social. Professor de Serviço Social da UERJ. Marcos Antonio Lopes. Coordenador do CRR-UFSC.  Secretário de Psiquiatria da ABNPG. Chefe do Departamento de Clínica Médica, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Marcos Roberto Viera Garcia. Psicólogo. Professor da UFSCar e coordenador do Centro de Referência sobre Drogas (CRR) da UFSCar. Maria Amelia de S.M. Veras. Médica Sanitarista. Professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Maria Aparecida Gussi. Professora da Faculdade de Ciências da Saúde, Curso de Enfermagem, UnB. Maria de Fátima de Novais Gondim. Coordenadora do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs-DF. Maria de Lurdes de Souza Zemel. Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e membro fundador da ABRAMD. Maria Gabriela Curubeto Godoy. Psiquiatra. Professora do Curso de Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS. Maria Inês Gandolfo Conceição/UnB. Professora do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB.  Maria Luiza Heilborn. Historiadora. Professora do Instituto de Medicina Social–UERJ. Maria Rita de Cassia Costa Monteiro. Médica. Professora da Faculdade de Medicina da  Universidade Federal do Pará (UFPA). Marianna Gonzalez de Oliveira Andrade. Psiquiatra. São Paulo–SP. Marina Bianco Perrone. Terapeuta Ocupacional do PROAD – UNIFESP. Marina Fernandes Santos. Coordenadora de CAPS III na cidade de Campinas/SP. Mestre em Saúde Coletiva – UNICAMP. Marisa Feffermann.  Pesquisadora do Instituto de Saúde do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde – SP. Marluce Muniz de Souza Pedro. Psiquiatra da Infância e Adolescência. São Paulo–SP. Marta Jezierski. Médica Psiquiatra. Pesquisadora do CEBRID – UNIFESP. Martinho Silva. Psicólogo. Mestre em Saúde Pública e Doutor em Antropologia. Instituto de Medicina Social – UERJ. Mauricio Diament. Psiquiatra. Membro do LEIPSI. São Paulo –SP. Maurício Lucchesi. Psiquiatra e psicanalista. Mestre e doutor pelo Departamento  de Medicina Preventiva da FMUSP. Maximiliano Loiola Ponte de Souza. Psiquiatra. Doutor em Ciências. Pesquisador da Fiocruz Manaus–AM. Munira Aiex Proença. Psiquiatra. Professora de Psicologia Médica da FM-UFRJ e Universidade Estácio de Sá (UNESA). Murilo Battisti. Psicólogo, Doutor pela UNIFESP, Fulbright Alumni na Virginia Commonwealth University pelo Hubert Humphrey Program Alumni in Substance Abuse (2009-2010). Natália Bezerra Mota. Psiquiatra. Doutoranda em Neurociências pela UFRN. Nelson Monteiro Vaz. Professor emérito de Imunologia. ICB-UFMG. Octavio Souza. Psicólogo, psicanalista e pesquisador do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz. Oswaldo Ferreira Leite Netto. Psiquiatra e Psicanalista. Diretor Técnico do Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria da USP. Paula Andrea Martins. Nutricionista. Professora do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo. Docente do curso de Nutrição. Coordena o Grupo de Pesquisas e o Laboratório de Epidemiologia Nutricional da UNIFESP. Paulo Marcondes Carvalho Júnior. Médico. Docente na Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA). Paulo Poli Neto. Médico de Família e Comunidade. Professor do Departamento de Saúde Comunitária da UFPR. Paulo Quinderé. Psicólogo. Doutor em Saúde Coletiva – UECE. Fortaleza-CE. Paulo Rogério Morais. Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia. Coordenador de Pesquisa e Extensão do Centro Regional de Referência em Álcool e outras Drogas (CRR-SENAD/UNIR). Pedro Renan Santos de Oliveira. Psicólogo. Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenador Residência em Saúde da Família da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). Doutorando em Psicologia, UFC. Pessanha Júnior. Médico. Ambulatório de Saúde Mental do município de Cajuru–SP. Rafael Baquit Campos. Psiquiatra. Iguatu–CE. Rafaela Zorzanelli. Psicóloga. Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ. Raquel S. L. Guzzo. Psicóloga. Pós-Graduação em Psicologia. Centro de Ciências da Vida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp). Regina Nogueira Gomes. Médica Sanitarista. Coordenadora do CS Village. Secretara Municipal de Campinas–SP. Regis Eric Maia Barros. Psiquiatra. Coordenador do Serviço de Perícias Judiciais do TJDFT. Renato Filev. Neurocientista e redutor de danos. UNIFESP. Renato Malcher Lopes, Neurocientista. Professor da UnB. Membro do International Centre for Science in Drug Policy. Ricardo Lugon. Psiquiatra da infância e adolescência. Mestrando em Educação pela UFRGS. Consultor do Ministério da Saúde. Rita Pereira Barboza. Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS. Membro da Rede Multicêntrica para Educação Permanente e Apoio Institucional às Políticas sobre Drogas – UFRGS. Roberta Uchôa. Assistente Social. Professora da Universidade Federal de Pernambuco. Roberto Britto Sassi. Professor do Departamento de Psiquiatria e Neurociências do Comportamento na McMaster University, Canadá. Rodrigo Stabeli. Especialista/Pesquisador Titular da Fiocruz. Vice-Presidente da Fiocruz, titular da pasta Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz. Ronaldo Zonta – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC. Rosana Teresa Onocko-Campos. Médica. Professora de Saúde Coletiva. UNICAMP. Rosane Monteiro Ramalho. Professora da Residência Médica em Psiquiatria e Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Instituto Philippe Pinel, RJ. Rossano Cabral Lima. Psiquiatra. Professor de Medicina Social da UERJ. Rubens Araújo de Carvalho. Médico de Família e Comunidade. Preceptor da Residência de Medicina de Família da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Representante de Sergipe no Conselho Gestor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Rui de Gouveia Soares Neto. Pediatra e Médico de Família e Comunidade. Fortaleza–CE. Sandra Djambolakdjian Torossian. Psicóloga. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sandra Fergutz Batista. Psicóloga. Curtiba–PR. Sandra Fortes. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria da UERJ. Sérgio Alarcon. Psiquiatra. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador Sênior da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Sergio Arthuro Mota Rolim. Médico. Doutor em Neurociências. Pós-Doutorando no Instituto do Cérebro da UFRN. Sergio Zaidhaft. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Silvia S. Martins. Psiquiatra. Professora Associada de Epidemiologia. Columbia University, EUA. Silvio Yasui, Psicólogo. Professor de Psicologia. UNESP, campus Assis. Simone Cesa Delgado.  Psicóloga.  Coordenadora Técnica CAPS AD Mané Garrincha, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro–RJ. Simone Paulon. Professora da UFRGS. Coordenadora do Grupo Intervires de Pesquisa-Intervenção em Políticas Públicas e Cuidado em Rede e do Laboratório Interdisciplinar de Políticas Públicas. Sônia Altoé. Professora do Instituto de Psicologia da UERJ. Coordenadora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Tania Maria da Silva. Biomédica. Coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação Permanente sobre Drogas da Universidade Federal de Goiás (CRR-UFG). Tania Maris Grigolo. Psicóloga. Doutora em Psicologia Clínica e Cultura. Professora universitária e pesquisadora na área de saúde mental, álcool e outras drogas. Tatiana de Castro Amato. Mestre na área de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas pela UNIFESP. Telmo Mota Ronzani. Psicólogo. Coordenador do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA). Professor da UFJF. Thaís Marques Fidalgo. Terapeuta Ocupacional e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho em Saúde da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Thiago Marques Fidalgo. Psiquiatra. Doutor pelo Departamento de Psiquiatria da UNIFESP e coordenador de assistência do PROAD – UNIFESP. Vanessa de Almeida Silva. Psiquiatra da Infância e da Adolescência. Brasília–DF. Vânia Soares de Azevedo Tardelli. Médica pediatra e diretora regional de Saúde da grande São Paulo, da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Vera Vital Brasil. Psicóloga clínico institucional. Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – Conselho Federal de Psicologia. Verena Castellane. Psiquiatra. Grupo de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) da Faculdade de Medicina da USP. Victor Falcão Macêdo. Geriatra e Clínico Geral. Preceptor do Internato em Medicina da Universidade de Fortaleza–CE. Waldemar Mendes de Oliveira Jr. Psiquiatra e Psicoterapeuta Psicodramatista. Doutor em Psiquiatria pela FMUSP. São Paulo–SP. Wilson Savino. Pesquisador Titular. Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Yone G. Moura. Psicóloga. Mestre em Ciências e Pesquisadora em Dependência de Drogas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Zila Sanchez. Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva da UNIFESP. REFERÊNCIAS: ARGENTINA. Observatorio Argentino de Drogas. Estudio Nacional en Población de 12 a 65 años sobre Consumo de sustancias psicoativas. 2008. ARGENTINA. Observatorio Argentino de Drogas/SEDRONAR. Principales indicadores relativos al consumo de sustancias psicoactivas. 2014. BOLES, S. M.; MIOTTO, K. Substance abuse and violence. Aggression and Violent Behavior, v. 8, n. 2, p. 155–174. 2003. CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS (CEBRID). II Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país. São Paulo: CEBRID, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). 2005. CHILE. Observatorio Chileno de Drogas. Ministerio del Interior y Seguridad Publica. Séptimo Estudio de Drogas en Población General. 2006 CHILE. Observatorio Chileno de Drogas. Ministerio del Interior y Seguridad Publica. Decimo Estudio de Drogas en Población General. 2012 COLÔMBIA. Consejo Nacional de Estupefacientes. Ministerio de la Protección Social-DNE. Estudio nacional de consumo de sustancias psicoactivas en Colombia. 2008. COLÔMBIA. Ministerio de Justicia y del Derecho y Ministerio de Salud – Observatorio de Drogas de Colombia.Estudio Nacional de consumo de sustancias psicoactivas en Colombia. 2013. DEGENHARDT, L.; HALL, W. Extent of illicit drug use and dependence, and their contribution to the global burden of disease. The Lancet, v. 379, n. 9810, p. 55–70. 2012. ENAMORADO, T. et al. Income Inequality and Violent Crime: Evidence from Mexico’s Drug War. Washington, DC: The World Bank. 2014. EUROPEAN MONITORING CENTRE FOR DRUGS AND DRUG ADDICTION (EMCDDA). Relatório Anual 2011: A evolução do fenómeno da droga na Europa. Lisboa: EMCDDA, 2011. ___. European Drug Report 2015: Data and statistics. Disponível em: <http://www.emcdda.europa. eu/data/stats2015>. Acesso em: 16 ago. 2015. 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A utilização de bancos de dados de DNA para realizar investigações criminais é comum em vários países do mundo. No Brasil, esse tipo de recurso começou a ser estruturado entre 2004 e 2008, e em 2009 o Governo Brasileiro firmou um termo de parceria com o Governo dos EUA, para a utilização do software CODIS, um banco de dados de DNA para investigação criminal. Alguns anos após o acordo de parceria, o Ministério da Justiça emitiu um diagnóstico da utilização do sistema, com resultados não muito positivos. Veja o que publicou o Globo: Administrado pela Polícia Federal, o sistema, que integra órgãos de perícia genética de diversos estados, conta com apenas 569 condenados cadastrados, de acordo com um relatório do Ministério da Justiça. Mas, apesar de pequeno, o banco já ajudou a polícia a elucidar alguns casos. O documento do governo, elaborado com dados coletados em todo o país até 28 de maio deste ano, destaca que “o número de cadastrados representa menos de 1% do total de condenados por crimes hediondos e contra a pessoa, que somaria, em todo o Brasil, aproximadamente 60 mil detentos”. Ainda segundo o relatório do Ministério da Justiça, para o banco de DNA desempenhar plenamente seu papel, “a lei precisa ser cumprida”. A lei que abriu caminho para a criação do banco determina a obrigatoriedade da coleta de material genético dos sentenciados por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave. De acordo com especialistas, o baixo número de cadastrados é resultado de problemas que vão de falta de infraestrutura, com nove estados sem conexão com o sistema nacional, até a inexistência de procedimentos de coleta de amostras de DNA. — Os órgãos envolvidos com o funcionamento do banco, principalmente os sistemas penitenciários e os departamentos de perícia genética dos estados brasileiros, precisam estabelecer um protocolo de coleta sistemática no início da execução penal. Não é possível desprezarmos uma ferramenta tão importante para a elucidação de muitos casos — diz o promotor Thiago Pierobom, do Distrito Federal. Além de amostras de DNA de 569 condenados, o banco guarda dados genéticos de 1.967 vestígios encontrados em locais de crimes ou em corpos de vítimas, como manchas de sangue, traços de sêmen e fios de cabelo. Há ainda amostras de DNA de 39 suspeitos, incluídas no sistema por determinação da Justiça. Em outra frente, o sistema já cadastrou 1.046 amostras de DNA relacionadas a casos de pessoas desaparecidas, obtidas de parentes vivos ou de restos mortais. [...] Os nove estados que não integram a rede de amostras de DNA de condenados estão no Norte e no Nordeste. De acordo com o Ministério da Justiça, os que mais forneceram dados para o banco foram Pernambuco (250 cadastros), Paraná (82) e Paraíba (50). Leia mais no Globo. Trata-se de uma frente tecnológica interessante na área de segurança pública, ainda muito pouco explorada pelos governos brasileiros. Leia o artigo científico: "Banco de dados de DNA: uma ferramenta a serviço da justiça".
Os sinais de colapso e falência da sociedade brasileira ficam cada vez mais claros. Ainda não é possível vislumbrar melhorias no horizonte que se desenha a cada passo. Basta atentar para o modo como foram reportados por um jornal de grande circulação da capital baiana alguns crimes cujo desfecho foi em desfavor dos bandidos. Assim está escrito o primeiro parágrafo da matéria: “É como se os papéis tivessem se invertido: o assaltante chega de arma em punho, anuncia o assalto, leva os pertences das vítimas. A maioria entrega tudo, ainda temerosa de que o bandido atire a qualquer momento. De repente, são ouvidos disparos, mas quem cai baleado é o assaltante.” Leia aqui! Qual o “papel invertido” aí nesse enredo? O mau se deu mal, não era para ser assim? Que tipo de mensagem uma redação assim elaborada pretende transmitir? Quem entendeu diferente, por favor, explique. Está difícil aproveitar algo dessa grafia desastrada. Mas não parece ser fruto de um equívoco na elaboração do texto. Prova disso são as falas inseridas no texto, como a de um morador “Pra que atirar neles?” e a de uma moradora “Pra que tirar a vida dos meninos?”. Assim, parece até que está sendo violado um direito de roubar que seria garantido a esses meliantes, tratados carinhosamente como meninos. Diante da suposta injustiça no desfecho do delito, a comunidade local tentou bloquear o trânsito da principal avenida da cidade. Se a moda pega, o cidadão não vai mais poder trabalhar caso um crime dê errado para o bandido. Será preciso decretar luto oficial e feriado a cada ladrão armado que tombar durante um assalto. Durma com um barulho desses.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, mais de 90% dos homicídios cometidos no Brasil ocorreram com uso de armas de fogo. Esse número deixa claro que as políticas públicas da área de segurança devem focar na prevenção e repressão a esse tipo de violência. Uma medida tecnológica aparentemente eficiente, que vem sendo utilizada em várias cidades norte-americanas, são os sistemas de detecção de disparo de arma de fogo, que apontam com bastante exatidão que um disparo de arma de fogo ocorreu. Existem sistemas que podem ser instalados em uma cidade inteira, e outros que podem ser colocados em prédios escolas etc: Detecção de tiros em bairros e cidades A primeira pergunta feita por quem ouve falar desse tipo de tecnologia é sobre a capacidade de acerto desses sistemas. Segundo fabricantes, é possível diferenciar o disparo de armas de outros ruídos parecidos, como fogos de artifício, escapamentos de veículos e bombas. Com um índice de acerto que chega a mais de 90%, eles podem até mesmo identificar o calibre e o tipo de arma. Veja no gráfico abaixo a estrutura desse tipo de equipamento: O detector faz a triangulação das ondas sonoras e identificam o ponto exato onde o disparo foi feito. Em poucos segundos as informações sobre o disparo (tipo de arma, localização etc) são enviadas para a central de monitoramento. No vídeo a seguir você vê a divulgação da tecnologia (em espanhol): https://www.youtube.com/watch?v=mytq4hjHyBc A única cidade brasileira que utiliza esse recurso foi o município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre-RS. Na época, no ano de 2010, o investimento foi de cerca de R$2 milhões de reais, oriundos do PRONASCI (Governo Federal), em apenas um bairro com cerca de 70 mil habitantes. Detecção de disparos em prédios e lugares fechados Existem também tecnologias que detectam disparos de arma de fogo em locais fechados, como escolas, creches, ginásios, prédios etc. Nesse caso, além da detecção via áudio, instala-se câmeras com tecnologia infravermelho capaz de detectar o clarão do disparo da arma. Além de enviar o alerta à central da polícia, esse tipo de detector avisa a todas as pessoas que estiverem no local do disparo através de mensagens em seus smartphones. Veja o vídeo de apresentação (em inglês): https://www.youtube.com/watch?v=DwUp0zkt3Ss Iniciativa brasileira de detecção de disparos No ano passado uma iniciativa interessante nessa área foi divulgada no Brasil, o Microfone Inteligente Conectável (MIC), desenvolvido por pesquisadores em Recife-PE, apoiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). O MIC parece ser algo mais amplo que a tecnologia norte-americana, pois tem a pretensão de detectar tanto disparos de armas de fogo como ataques a bancos, caixas eletrônicos e residências, por meio do reconhecimento de batidas em paredes, vidros quebrando etc. Em tese, até na área de saúde o dispositivo poderá ser usado, na detecção de eventos como quedas, gemidos e pedidos de socorro. O projeto está em desenvolvimento, e tem a ambição de "rodar" em pequenos dispositivos como celulares e minicomputadores, permitindo que o MIC tenha tamanho reduzido, baixo consumo elétrico e custo acessível. Saiba mais sobre o Microfone Inteligente Conectável!
O estado de São Paulo possui um trunfo destacável no campo da segurança pública: a redução do número de homicídios para uma taxa de cerca de 10,1 por 100 mil habitantes. Uma iniciativa recém-lançada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, mostra o histórico das ações na área da segurança em São Paulo, e a linha temporal da redução de homicídios. A iniciativa se chama "Memória da política de segurança pública de São Paulo". Entenda melhor: Como reduzir crimes e prevenir violências? Qual o papel do Estado na tarefa de garantir direitos e segurança pública para a população? Como podemos estruturar um esforço contínuo de monitoramento e avaliação de práticas capaz de induzir eficiência e efetividade nas políticas públicas? O fato é que, por detrás destas perguntas, convivemos com endêmicas taxas de violência e imersos numa espiral de medo e insegurança que coloca em xeque o nosso próprio modelo de desenvolvimento democrático. No entanto, ao contrário do que podemos imaginar, o Brasil tem se debruçado na busca de soluções que valem ser mais bem estudadas e utilizadas como exemplo. Neste espírito, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, investiu na reconstrução da história da política de segurança pública do estado de São Paulo, que é uma das mais exitosas histórias de redução dos homicídios do país e, ao mesmo tempo, era uma das iniciativas menos documentadas. A ideia central foi que, por essa reconstrução, seria possível identificar e reforçar pontos que pudessem ser analisados e, deles, lições serem aprendidas. Tal iniciativa tornou-se ainda mais importante neste momento em que o Brasil discute a pertinência de um grande movimento de pactuação em torno de compromissos comuns para a redução da violência letal. Em termos conceituais, o projeto “Memória da política de segurança púbica de São Paulo” parte do reconhecimento de que, entre os aprendizados já acumulados pelas políticas de segurança no Brasil nos últimos 30 anos, as ações que mais tiveram êxito em reduzir homicídios têm sido aquelas concentradas sobre o tripé: aproximação com a população (eixo participação, controle e direitos humanos), uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação (eixo gestão da informação), e ações de articulação e integração das agências de segurança pública (gestão das polícias). E é por intermédio deste tripé que o projeto organiza um acervo grande de dados e informações primárias e secundárias sobre as ações levadas a cabo nos últimos anos, naquilo que podemos chamar de “cronologia cruzada” das políticas paulistas de segurança pública. Trata-se de um modelo de visualização que coloca em um mesmo plano analítico várias informações e dimensões, de modo a contextualizar o material compilado tanto no que diz respeito às prioridades institucionais e de gestão quanto em termos de movimento da criminalidade e/ou de acontecimentos que marcaram o cotidiano da área nos últimos anos. Em uma segunda frente, mais propositiva, busca-se extrair alguns aprendizados desta “cronologia cruzada” para a proposição de caminhos e estratégias que podem ser ampliadas e adotadas nos contextos nacional e subnacional. A experiência paulista serve, de modo muito robusto, para dar força ao argumento de que o Brasil pode e deve assumir uma meta de redução de homicídios. Afinal, conhecer mais detidamente o que já deu certo é um passo fundamental para que energias não sejam dissipadas e prioridades não sejam enfraquecidas. A responsabilidade é de todos nós e não temos tempo a perder. Acesse o site: Memória da política de segurança pública de São Paulo.
Como anda o banco de dados brasileiro com DNA de criminosos? 
Os sistemas para detecção de disparo de arma de fogo 
Existem várias iniciativas tramitando na Congresso Nacional com intenções de reestruturar o sistema de Segurança Pública brasileiro, através de Propostas de Emenda Constitucional (PEC). A maioria delas esbarra em resistências corporativas, pois mexem com interesses específicos das várias condições profissionais vigentes nas polícias brasileiras: guardas municipais, praças, delegados, agentes, peritos etc. A novidade é que uma PEC bastante conciliadora está tramitando na Câmara dos Deputados, satisfazendo o desejo da maioria desses segmentos. É a Proposta de Emenda Constitucional nº 89/2015, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PROS-RJ). Veja alguns pontos de mudança que o projeto propõe: Ministério Público A PEC formaliza práticas investigativas por parte do Ministério Público, que poderá requisitar diligências de natureza criminal aos órgãos policiais competentes e realizá-las diretamente, nas hipóteses previstas em lei, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações, sob controle do Poder Judiciário. Polícia Federal Talvez a única novidade na PEC que fere interesses corporativos se refere à Polícia Federal, pois unifica a carreira da instituição, algo que sofre bastante resistência por parte dos delegados. Polícias Militares As PMs se tornam de ciclo completo, passando a realizar também apuração de infrações penais. O detalhamento desse trabalho, e outras mudanças, poderão ocorrer via Constituição Estadual. Polícias Civis Passarão a atuar com a preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo, passando também a ter ciclo completo. Aqui há um detalhe importante: os atuais delegados passarão a ser juízes de instrução (detalhamos a seguir o que serão os juizados de instrução). A PEC diz que ficam desmembradas as funções de natureza jurídica e de natureza policial do cargo de delegado de polícia, cujos integrantes deverão optar, em determinado prazo, entre o novo cargo criado de juiz de instrução e a permanência no órgão policial de origem, em carreira estritamente policial, na classe ou categoria mais elevada, destituída de funções de natureza jurídica ou judicial. Criação de Juizados de Instrução O texto da PEC 89 define que os juizados de instrução e garantias são órgãos do Poder Judiciário, providos por juízes de instrução e garantias, incumbidos da instrução probatória e do controle judicial dos procedimentos investigatórios criminais. Toda pessoa presa em flagrante deverá ser apresentada sem demora ao juiz de instrução e garantias para realização de audiência de custódia, com a participação da defesa e do Ministério Público, em que se decidirá sobre a prisão e as medidas cautelares cabíveis. Caberá aos juízes de instrução e garantias determinar a instauração de procedimentos investigatórios e deferir, de ofício ou a requerimento das partes, as diligências e medidas cautelares que impliquem em restrição a direito ou a liberdade. Lei Federal disporá sobre os juizados de instrução, fixará suas atribuições e estabelecerá normas gerais de seu funcionamento. *** Como se vê, a Proposta de Emenda Constitucional 89/2015 propõe mudanças significativas no modelo das polícias brasileiras, ao tempo em que preocupa-se com os interesses das categorias envolvidas (principal motivo de boicote às demais propostas). Salvo a situação da carreira única da Polícia Federal, não parece haver resistências conhecidas à medida. Fiquemos atentos aos desdobramentos. Baixe aqui a íntegra da PEC 89/2015.
A Polícia Militar de Minas Gerais está com o concurso aberto para 1.590 vagas de nível superior, visando incremento no quadro de praças da corporação. Veja quais são os requisitos: a) ser brasileiro(a); b) possuir, no mínimo, ensino superior completo; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter nascido no período compreendido entre 28/07/1986 a 28/07/1998, comprovados no início do curso previsto para o dia 28 de julho de 2016; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar tatuagem visível quando em uso dos diversos uniformes da Polícia Militar, previstos no art. 38, do Regulamento de Uniforme e Insígnias da Polícia Militar (RUIPM), ou ainda que não visível, mas que tenha, por seu significado, incompatibilidade com o exercício das atividades policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG ou no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969. Os assuntos da prova são os seguintes: - Língua Portuguesa e Redação - Noções de Direito Penal - Noções de Direito Constitucional - Noções de Direito Penal Militar - Direitos Humanos - Legislação Extravagante - Noções de Estatística O site Concurso Policial está fazendo uma cobertura especial do Concurso PMMG 2015, dando dicas de materiais e informações sobre o certame. Acesse www.concursopolicial.com.br e fique por dentro de todos os detalhes!
No dia 29 de julho próximo será lançado no Rio de Janeiro, no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (na Escola de Direito da FGV), o Livro "Quem comanda a segurança pública no Brasil?", de Robson Sávio, pesquisador e coordenador do grupo gestor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp), e uma das maiores referência no debate da segurança pública no Brasil. O livro provoca o debate sobre a necessidade de mudanças na política de segurança pública brasileira. Luiz Eduardo Soares, co-autor dos livros Elite da Tropa e Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, apresentou a obra do seguinte modo: Considero este livro de Robson Sávio Reis Souza uma contribuição muito importante, tanto do ponto de vista reflexivo e acadêmico, quanto do ponto de vista histórico, político, prático. Desde logo, trata-se do primeiro estudo dedicado à política nacional de segurança pública, no Brasil democrático, isto é, pós-promulgação da Constituição federal de 1988 (...). A análise é riquíssima porque mapeia perspectivas, disposições, sensibilidades, conceitos e projetos, que estão longe de esgotarem-se em planos de governo ou programas de políticas públicas de órgãos específicos. Ao contrário, a cartografia elaborada pelo autor, com engenho e atenção de ourives, aplica-se -  desde que se respeitem peculiaridades, níveis de elaboração e consistência, gradações, nuances e mediações - à sociedade, isto é, à análise de vertentes da cultura política brasileira, associadas à temática criminal e da insegurança pública.(...) O livro mostra a passagem de paradigmas, em que se sucedem distintas perspectivas de segurança pública: militarizada, civil e cidadã. (...) Robson trabalha com uma pluralidade de questões, que remetem a diferentes disciplinas, como história, política, comunicação, direito, sociologia, antropologia e administração pública. A multiplicidade de interlocuções, tácitas ou explícitas, enriquece o livro, de resto uma leitura fascinante, escrito com a agilidade do pensamento vigoroso e o cuidado didático do professor, além de uma vibração típica de um parceiro de travessia, que transmite sempre a sensação de que desejaria que sua obra fosse acolhida como um convite ao diálogo. O momento da publicação do presente livro torna-o ainda mais precioso. Quando há sombras e ódio por toda parte, as polarizações radicais obstam a negociação de consensos mínimos que permitam caminhar, ondas regressivas ameaçam conquistas da cidadania e o ressentimento infiltra-se como veneno no metabolismo político da sociedade, uma obra que organiza as diferenças e ajuda a hierarquizar contradições e convergências, atuais e potenciais, pode fazer a diferença. Robson aporta uma dose rara de racionalidade e clareza, contribuindo decisivamente para o conhecimento de processos importantes e a formulação de intervenções virtuosas, de inspiração republicana. (LUIZ EDUARDO SOARES, antropólogo, ex-secretário nacional de segurança pública). Leitura indispensável para todos(as) nós. O livro estará à venda a partir do dia 29 no site da Editora Letramento (www.editoraletramento.com.br) ou poderá ser solicitado em qualquer loja da Livraria Saraiva.
Quem é policial está acostumado a ouvir muitos mitos e desconhecimentos sobre o funcionamento do seu trabalho. Inspirados por filmes, boatos e suposições, muitos (não-policiais) ignoram os verdadeiros desafios dessa profissão. Para desmistificar alguns aspectos bastantes simples criei essa lista com 5 fatores pouco conhecidos sobre a atividade policial. São aspectos gerais, que podem variar de realidade para realidade, mas que se aplicam à maioria dos trabalhadores policiais: O fardamento/equipamento do policial gera incômodo Quando um policial que atua na operacionalidade está devidamente equipado, o peso e as dimensões dos acessórios diminuem a mobilidade do policial, gerando desconforto e mais cansaço que um traje comum. Mesmo o mais confortável material tem seu ônus, embora o incômodo seja cada vez mais reduzido em equipamentos mais modernos (coturnos, fardamento, cintos e coletes). Para garantir proteção individual o "preço" a se pagar é algum desconforto. Atirar na perna é muito difícil e arriscado Talvez influenciados pelas cenas dos filmes de Hollywood, é comum ver pessoas apontando como alternativas para ações policiais equivocadas simplesmente "dar um tiro na perna". No momento em que uma ocorrência policial está se desenrolando a tensão e a rapidez do momento geralmente tornam esse tipo de disparo muito arriscado. Mesmo bons atiradores podem errar. Além de possibilitar que inocentes saíam feridos (o projétil pode ricochetear no chão, por exemplo, e atingir alguém), o policial pode estar correndo risco caso o suspeito esteja armado. Ocorrências de pouco risco são a regra Mesmo no cenário de violência abundante no Brasil ainda é exceção no serviço policial a atuação em contextos de alto risco. Salvo unidades especializadas nesse tipo de ação, que geralmente são empregadas em casos extremos, o normal é que policiais precisem mediar pequenos conflitos e desentendimentos na maior parte do tempo. Mas aí vai um alerta: a qualquer momento algo muito arriscado pode ocorrer, e o policial precisa estar preparado - sem confundir a ação em ambiente de risco com a ação em ambiente de mediação. O motorista da viatura é quem corre mais risco Imagine ter que dirigir, estar atento a alguma ocorrência que surja e, em caso de infração de trânsito ou qualquer dano na viatura, ser responsabilizado por isso. Esse é o desafio do motorista de viatura, que sempre estará mais vulnerável que os demais membros de uma guarnição - além de se cansar mais. Muitas polícias, considerando esses fatores, acabam pagando uma gratificação diferenciada a esses policiais. Se alimentar geralmente é um problema Imagine estar se deslocando para almoçar, durante o serviço, e ser chamado para atender uma ocorrência. Ou então atender uma ocorrência alguns minutos antes do horário de lanche e precisar se ocupar algumas horas com a lavratura de um flagrante na delegacia. Esses casos, e outros tantos, são bastante comuns durante o serviço operacional, o que acaba desregulando todo o planejamento alimentar dos policiais.
Trata-se de uma medida louvável e extremamente necessária em favor dos agentes que atuam na área de segurança pública. Entretanto, ainda tímida ante o que, imperiosamente, necessitam. Publicada em 07/07/15, a Lei nº 13.142, de 06 de julho de 2015, alterou os artigos 121 e 129 do Código Penal e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos. A partir de agora, passa a ser homicídio qualificado se este for cometido contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142, (Forças Armadas), e 144 da Constituição Federal (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, diria até os Guardas municipais), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição. A nova Lei trouxe mais duas inovações ao ordenamento jurídico pátrio: a primeira corresponde a uma causa de aumento de pena de um a dois terços para os casos de lesões corporais contra autoridades ou agentes descritos nos artigos 142 e 144 da nossa Carta Magna, contra os integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; a segunda inovação da referida Lei, refere-se à alteração da Lei 8.072/90, que dispões sobre os crimes hediondos, que agora passa a considerar hediondo o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticados contra os citados agentes ou contra seus cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até terceiro grau, em razão dessa condição. Nesta perspectiva, vale dizer que não se pode olvidar que os riscos aos quais são expostos os profissionais em comento, bem como os seus familiares, são inegáveis e intimamente relacionados às suas atividades. Esses riscos reclamam medidas ainda mais efetivas por parte do Estado, não se limitando apenas ao plano de punição daqueles que atentam contra as suas vidas ou sua integridade física. Vitimizados flagrantemente, tanto pelos marginais que não respeitam mais o braço armado do Estado, quanto pelo próprio Estado, que não lhes dispensa condições mínimas de trabalho e moradia, a ponto de se afigurar no seu âmago a sensação efetiva de dignidade, aqueles agentes públicos conclamam pela implementação de tais medidas. Muitos deles através do silêncio imposto pelos regulamentos disciplinares aos quais devem estrita observância. Mas é preciso ter esperança de que as coisas ainda hão de melhorar! Portanto, impõe-se afirmar que tais profissionais carecem do manto protetivo do Poder Público e do reconhecimento do seu valor por parte da sociedade, sob pena de se perder os excelentes e atuantes profissionais que ainda restam.