Governo do Ceará tenta reprimir PMs que manifestaram voto

PMs foram processados por se manifestar

Mais um caso em que policiais militares brasileiros são perseguidos por manifestarem sua opinião. Nesse caso, ocorrido no Ceará, o governo tentou punir 18 policiais militares por manifestarem o voto em candidatos nas últimas eleições. Candidatos de oposição, obviamente.

Veja a matéria da Tribuna do Ceará:

“A Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), por meio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, abriu processo administrativo contra 18 militares estaduais por terem declarado voto no vereador ​Capitão ​Wagner Sousa (PR), para deputado estadual, e em Flávio Sabino (PR), ex-membro da PM, para deputado federal. Ambos são opositores do governador Cid Gomes (Pros).

O Governo do Estado alegou que eles não cumpriram norma legal que veda manifestações político-partidárias por militares. Após receber notificação do Governo sobre o caso, oMinistério Público Eleitoral (MPE) analisou o assunto. Em despacho emitido nesta quarta-feira (22), o órgão concluiu não ter havido irregularidades nas manifestações de voto.

Em três portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de outubro, o controlador geral de disciplina dos órgãos de segurança, Frederico Sérgio Lacerda Malta, determina a instauração de conselhos – intitulados “conselhos de justificação” -, no âmbito da Secretaria de Segurança, para processar os 18 militares.

São três conselhos compostos por presidente, interrogante e relator/escrivão. No texto, o controlador geral alega que houve violação da conduta militar e que o fato se torna mais grave quanto mais alta for a patente do militar. De acordo com as portarias, os processados são cinco capitães, quatro tenentes, um coronel, um major e um tenente-coronel da Polícia Militar.

Além destes, quatro majores e dois capitães dos Bombeiros também estão na lista. Processados, todos estão sujeitos à exoneração.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado concluiu não ter havido irregularidades na manifestação de votos dos militares – conforme alegado pela SSPDS. O procurador também considera comum que militares votem em militares.

“Por outro lado é comum certo corporativismo nas intenções de voto, com médicos apoiando médicos, advogados pedindo votos para seus colegas da advocacia, etc. O mesmo pode ocorrer com candidatos que são militares, que buscam representar sua categoria nas cadeiras do parlamento”, afirma Rômulo, do despacho.

O MPE alega ainda que militares tem direito de votarem e serem votados, e que a livre manifestação do pensamento é um direito de todos previsto na constituição do estado.”

 



Policiais salvam criança

A atividade policial é recheada de emoções intensas. No vídeo a seguir, policiais latinos salvam uma criança e protagonizam momentos tocantes:

Via Ricardo Balestreri



Tirinha Policial (118)

Tirinha Policial

Do Laerte Coutinho

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (118)

Policial de Boston sendo condecorado

Policial de Boston sendo condecorado

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Negar a condição humana para evitar a guerra?

Equilibrium

Dois “policiais dos sentimentos” em Equilibrium

Equilibrium (2002) é um filme provocador para quem observa o mundo sob a ótica dos dilemas da segurança pública. Na estória mostra-se uma sociedade que decidiu evitar que as pessoas sentissem, com a intenção de que guerras não ocorressem mais. Para isso foi inventado um medicamento que deveria ser aplicado algumas vezes ao dia em todos os cidadãos (mesmo as crianças), fazendo com que deixassem de cultivar sentimentos. Sem sentimentos não há ódio, raiva, temor, inveja, ambição ou medo – e por isso não há guerra. Mas também não há amor, alegria, entusiasmo, prazer, compaixão.

Para que a sociedade funcione nesse modelo, surge a necessidade da extinção de toda e qualquer obra de arte. As relações sexuais resumem-se às necessidades de procriação. As atitudes são padronizadas, os objetos monocromáticos, as relações interpessoais são procedimentos técnicos.

Não somos capazes de fazer com que os conflitos não ocorram. Mas temos o potencial de reduzir os danos dessa consequência natural dos sentimentos humanos.

No contexto do filme, cabe à polícia identificar e reprimir a manifestação de qualquer sentimento. Para evitar a guerra.

É importante refletir sobre o “fazer polícia” a partir dessas premissas, e avaliar o quanto somos afetados pela obsessão de alcançar uma paz inócua, que nega a condição humana em sua essência. Será que, fugindo da complexa e quase artesanal necessidade de mediar os pólos em que oscilam a vivência humana, não estamos orientando o “fazer polícia” como que querendo um “equilíbrio” sem sentido?

Em um trecho de Equilibrium uma das personagens diz que “sem sentimentos, respirar é apenas o contínuo ‘tic-tac’ de um relógio”. Se rechaçamos uma sociedade em que as pessoas se reduzem à condição de relógios precisamos pensar a atuação policial como uma presença mediadora, consciente da complexidade do ser humano. Não somos capazes de fazer com que os conflitos não ocorram. Mas temos o potencial de reduzir os danos dessa consequência natural dos sentimentos humanos.



Uma Polícia (117)

Polícia Nacional do Perú

Polícia Nacional do Perú. Foto: Polícia del Perú

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Tirinha Policial (117)

PT e PSDB

Do André Dahmer

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Um relato sobre o uso medicinal da maconha

Enquanto o consumo e a comercialização de substâncias como a maconha são tratados sob o viés bélico-proibicionista com o argumento de salvaguardar vidas e direitos (gerando cada vez mais, na verdade, mortes e abusos), contradições absurdas como a manifestada abaixo ocorrerão. A política de drogas atual é irracional, perversa e contraproducente:

Via Cecília Oliveira



A intenção da comunicação

A intenção da comunicação

Acredito que um dos males do século (ou será de todos os tempos?) é a (falta de) comunicação. Os estudiosos da área afirmam que permeia o ato comunicativo a questão da intencionalidade: o emissor deseja que o seu interlocutor compreenda o que ele diz. Essa é a intenção de quem se comunica: a compreensão da sua mensagem.

Nos estudos de linguagem uma área interessante nesse tema é a semântica. Semântica (do grego σημαντικός, sēmantiká, plural neutro de sēmantikós, derivado de sema, sinal), é o estudo do significado. Estuda a relação entre significantes, tais como palavras, frases, sinais e símbolos, e o que eles representam, a sua denotação. Seu foco de análise é o significado usado por seres humanos para se expressar através da linguagem. Em linguística é possível olhar essa área por ângulos variados, tais como a semântica formal, a semântica da enunciação ou argumentativa e a semântica cognitiva.

Atualmente, a tecnologia nos trouxe múltiplas formas de comunicação e cada vez mais rápidas, instantâneas: o pombo-correio, o telégrafo, o telefone, o e-mail, os chats, o icq/msn e afins, as redes sociais, dentre outros mais que ainda nem imaginamos e que virão futuramente. Para os telefones que são minicomputadores integrados à internet, os smartphones, existem aplicativos que trocam mensagens de texto e voz em tempo real, permitem o envio de imagens, vídeos, criação de grupos. Tudo na hora, dependendo da conexão, claro.

Será que nós fazemos esse exercício de reflexão de buscar se por no lugar do interlocutor e verificar se a mensagem está compreensível?

Estes aplicativos proporcionam uma extraordinária forma de comunicação, inclusive para a divulgação de notícias importantes (a morte do presidenciável no acidente aéreo), ocorrências policiais (furto/roubo de veículos, sequestros), avisos em geral (solicitações de doação de sangue, cancelamento da aula do dia na faculdade) ou simplesmente uma mensagem de “bom dia”. E isso com rapidez e grande alcance de pessoas.

Entretanto, será que só há vantagens nesse meio de comunicação (os aplicativos de conversa) ou deve-se ter um senso crítico sobre essa ferramenta de comunicação? Será que quando se conversa por esse meio o emissor sempre tem a sua intenção de ser compreendido alcançada?

Na noite passada recebi uma mensagem, de autoria desconhecida, em algum desses grupos do referido aplicativo, que trata do ocorrido em uma determinada organização policial daqui da PMBA:

Os policias da (…)[1] serão OBRIGADOS A TRAZER A ALIMENTAÇÃO DE CASA?? É isso mesmo? Será que o comandante (…) tem esse direito?? Será que essa DETERMINAÇÃO É LEGAL?? OU É ARBITRÁRIA? Será que o COMANDANTE GERAL sabe dessa determinação que viola direitos?? O grande problema da PMBA é que nossos comandantes SEMPRE estão preocupados em PRIMEIRO LUGAR com a SOCIEDADE e no afã de atender a SOCIEDADE/ESTADO esquecem de antes de elaborar uma ORDEM ou DETERMINAÇÃO pensar nos seus comandados e fazerem um juízo de valor se aquela ordem ou determinação viola direitos (…) Vamos respeitar direitos e não violar! nenhum PM em Salvador é OBRIGADO a levar ALIMENTAÇÃO de CASA para o QUARTEL!!! Esperamos que seja revogada e que o CMD Geral tome conhecimento, que as Associações se pronunciem!! Que nossos Parlamentares tomem conhecimento e algo seja feito!!! Salvador !! Repassando

[1] Nomes de organizações e de pessoas foram omitidos.

A referida mensagem causou-me, de pronto, um início de indignação – que absurdo essa violação -, mas principalmente curiosidade – qual era o conteúdo da ordem? Recebo em seguida uma foto com a seguinte determinação, afixada em um mural do quartel, provavelmente:

A partir desta data, os policiais militares desta (…), em serviço diurno ou noturno, deverão trazer a alimentação de casa, solicitar a entrega nesta base ou alimentar-se junto com a guarnição da área. Fica proibido o deslocamento desta (…) a paisano ou fardado, por meios próprios, para realizar refeições durante o turno de serviço.

Achei logo, levado pela postagem irresignada e inflamada que tinha lido antes, que essa determinação era uma verdadeira afronta aos direitos dos policiais. Depois me veio o pensamento de que algo estava errado, principalmente nos dias de hoje, com as redes sociais, associações de classe, etc. Por tal razão, li umas três vezes o texto, depois o separei por frases, em seguida desenvolvi minha hipótese. Constatei a presença de uma ambiguidade na referida mensagem causada, talvez, pela ordem das suas frases. Observe-se que se as invertermos, começando a leitura a partir do termo “Fica proibido…” e em seguida lê-se a primeira, o entendimento fica mais evidenciado. Primeiramente se percebe o objetivo da comunicação: aquilo que se está proibindo; na sequência, a apresentação das possíveis opções aos policiais.

É necessário ter atenção para o fato de que a proibição é deslocar por meios próprios (veículo particular) para fazer refeição durante o turno de serviço. O restante é informação acessória, opcional, onde é apresentado um rol (taxativo?) de possibilidades.

Não vou me aprofundar na legalidade, moralidade, ética (ou falta delas) na determinação. Acho que é tema para outra discussão. Meu desejo é despertar o interesse pelo sentido da informação, pelo ato comunicativo em si, pela intenção do emissor versus a instantaneidade da informação nos dias atuais. Será que a postagem insatisfeita e revoltada acerca da determinação foi fruto de uma comunicação bem feita? Será que a pessoa que elaborou a mensagem teve a sua intenção de ser entendida alcançada? Ou o ato não foi perfeito? Por quê? Por fim, será que nós fazemos esse exercício de reflexão de buscar se por no lugar do interlocutor e verificar se a mensagem está compreensível?

 

P.S.: A inspiração para o presente texto foi um de Pasquale Cipro Neto, publicado em janeiro/2013

P. S. 2: Agradeço a colaboração do Sd PM Walter Lacerda nas sugestões para o aprimoramento desse texto.



Soldado morto, farda em outro

“Soldado morto, farda em outro”: que essa orientação parece fazer parte do entendimento de muitos governantes Brasil afora, até se desconfiava, mas dizer isso de maneira clara e pública num debate eleitoral é a primeira vez que ocorre. Ao ser provocado a falar sobre a morte de policiais no Rio de Janeiro (que em 2014 já teve 216 policiais baleados e 62 mortos), o candidato Marcelo Crivella disse que “para cada policial morto, nós vamos formar mais dez, e mais dez e mais dez…”:

Marcelo Crivella: para cada policial morto vou formar mais dez



Aumentar penas ou melhorar a investigação?

Vídeo do Instituto Sou da Paz que faz parte de uma série que visa desconstruir alguns mitos que rondam os entendimentos sobre segurança pública:



Concurso Agente da PF – Inscrições abertas!

Inscrição para o Concurso de Agente da Polícia Federal

Foto: Comunicação Social da PF/MS

Já estão abertas as inscrições para o concurso de Agente da Polícia Federal 2014. São 600 vagas com exigência de nível superior em qualquer área. As provas serão aplicadas no dia 21 de dezembro, e além de disciplinas na área jurídica (Direito Penal, Administrativo, Processual Penal etc), também exige conhecimentos em Economia, Contabilidade e Redação. Clique aqui para fazer sua inscrição no site da Cespe/Unb!



As críticas à eleição de candidatos policiais

As críticas à eleição de policiais

As últimas eleições para deputado estadual e federal destacaram um fenômeno claro: cada vez mais policiais são eleitos para as assembléias legislativas nos estados e para a Câmara Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, iniciam o mandato em 2015 cerca de 15 deputados federais e 40 deputados estaduais ex-policiais, que de algum modo atuarão discutindo polícia e segurança pública. É um sinal claro de que há uma mobilização entre os integrantes da categoria visando defender seus interesses.

Tão logo esse crescimento eleitoral dos policiais foi detectado, surgiram polêmicas, críticas e discursos manifestando medo sobre a orientação conservadora que esses deputados levariam ao debate político. Alguns questionam, desesperados, por que essas pessoas estão recebendo votação tão expressiva. Ao analisar esse contexto, desconsideram os policiais como trabalhadores, como carentes de representação política que lutem pelos seus anseios e necessidades.

Não há nada de negativo em policiais escolherem seus representantes. Quem reivindica polícias e policiais conscientes do seu papel democrático deveria entender que a participação ativa do cidadão policial no mais simbólico dos eventos da democracia, as eleições, é algo importantíssimo. Para efeito de curiosidade, apenas em 1988 isso foi possível para os praças das polícias militares, antes proibido por todas as demais constituições. Policiais que votam e são votados e têm direito à liberdade de expressão (ainda não garantida pela legislação brasileira aos PMs) são pressupostos básicos para que as polícias se compreendam cidadãs.

“Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas”

Em grande parte das polícias brasileiras há um sentimento de abandono entre os policiais em relação às suas necessidades trabalhistas. Às vezes faltam condições básicas e segurança para a realização das missões. Como qualquer outro servidor público sabe, há limites institucionais até mesmo para fazer valer a lei, principalmente quando isso gera ônus financeiro para os governos. Neste cenário, não adianta apelar para a bondade dos patrões (os governos), mas sim ter maneiras efetivas de reivindicação e exposição dos problemas.

Uma pergunta: quais candidatos e candidatas não policiais se ocupam de maneira efetiva com essas questões?

Concordo plenamente com as críticas feitas a candidatos policiais que demagogicamente sustentam o discurso do “bandido bom é bandido morto”, que defendem políticas de segurança recheadas de repressão arbitrária e trágica (para os próprios policiais, inclusive). Mas ao mesmo tempo é bom lembrar que esse discurso tem sido vendido não apenas a policiais, mas também a outros setores da sociedade que defendem políticas de “mão dura” – e também votam nesses pregadores do faroeste.

Do ponto de vista democrático, não seria justificável negar o direito ao voto à população brasileira por eleger candidatos como Collor ou Sarney. Da mesma forma, boa parte dos futuros deputados policiais brasileiros não me representa, mas é democrático que a tropa os eleja. Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas, e é da mesma orientação de quem critica os nordestinos por escolherem este ou aquele candidato.



Uma Polícia (116)

Tenente Coronel PM Lázaro, Comandante do GRAER-PMBA, ao lado de crianças.

Tenente Coronel PM Lázaro, Comandante do GRAER-PMBA, ao lado de crianças.

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Tirinha Policial (116)

Tirinha Policial

Calvin, de Bill Watterson

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.