Boas notícias para a tropa sergipana: depois da mobilização realizada já a alguns dias, onde os policiais decidiram deixar de se expor a ilegalidades existentes em seu serviço, como dirigir viaturas sem o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o Governador Marcelo Déda resolveu dar os benefícios que, se não eram os exigidos inicialmente pela categoria, satisfez a praticamente todos. O ganho salarial se refere ao período de 1º de maio deste ano (retroativo) ao final de 2010. Veja abaixo como ficarão os salários de todos os postos e graduações da Polícia Militar de Sergipe:

Coronel – R$ 9.539,71 (soldo) mais periculosidiade: R$ 12.401,62
Ten. Coronel – R$ 8.295,40 (soldo) mais periculosidade: R$ 10.784,02
Major – R$ 7.604,12 (soldo) mais periculosidade: R$ 9.885,35

Capitão – R$ 6.615,15 (soldo) mais periculosidade: R$ 8.599,70
1º Tenente – R$ 5.512,63 (soldo) mais periculosidade: R$ 7.166,41
2º Tenente – R$ 4.410,10 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.733,13
Aspirante – R$ 4.240,48 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.512,63

Subtenente – R$ 3.687,37 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.793,59
1º Sargento – R$ 3.511,79 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.566,32
2º Sargento – R$ 3.080,51 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.004,67
3º Sargento – R$ 2.702,21 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.512,87
Cabo – R$ 2.456,55 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.193,52

Soldado do de 1ª Classe - R$ 2.317,50 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.012,75
Soldado engajado – R$ 2.250,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.925,00
Soldado não engajado – R$ 1.875,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.437,50

Percebam que além do ganho significativo no salário final, houve a incorporação no soldo da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM). Isso significa que qualquer tipo de benefício que incida sobre o soldo — certamente todos eles se enquadram nesse padrão — será consideravelmente aumentado. Vejam o que o Governador de Sergipe declarou, segundo o Ne Notícias:

“Se consideramos que estamos em um momento econômico em que a inflação acumulada nesse período dificilmente passará de 10%, serão ganhos reais próximos a 90%. Isso sem falar do reajuste dado em 2008. Se contarmos com eles, nós teremos em três anos um reajuste de mais de 150%. Eu não tenho dúvida que é a melhor remuneração do Nordeste”

Não sei se é a melhor remuneração do Nordeste (provavelmente sim), mas que o avanço foi significativo, não podemos negar. Estão de parabéns os policiais militares de Sergipe, principalmente os responsáveis pelo blog do Capitão Mano e o blog da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) — dois exemplos a serem seguidos pelos blogueiros policiais de todo o Brasil, dada a relevância ímpar que conseguiram na internet, e a transformação dessa relevância em mudanças sociais.

O que estou curioso para saber é se a tropa de Sergipe voltou, ou voltará, a atuar ilegalmente, ou seja, dirigindo viaturas sem a devida qualificação e tirando serviço sem os devidos equipamentos de segurança. Se isso acontecer, haverá questionamentos em relação à coerência da mobilização, já que é, no mínimo, contraditório que a PM e os policiais aceitem trabalhar sem o que obriga a lei. Vamos ver o que acontece…

Será que alguém em sã consciência questionaria a eficiência das instituições militares, sua importância para a sociedade e seus relevantes serviços prestados? Acho que não. O militarismo enquanto estrutura administrativa organizacional tem muito a ensinar. Apesar de milenar, ainda hoje é um importante pilar em todas as sociedades modernas. A rígida hierarquia e disciplina evidentes nos menores gestos, nas simples palavras, no trato para com superiores, pares e subordinados, fazem questão de ratificar estes pressupostos. O vínculo que é propositalmente criado entre oficiais e praças e estes aos regulamentos, a observação de minúcias, a domesticação do corpo, o fato das instituições militares serem totais, tudo isso, dentro da lógica em que se insere o militar, faz sentido. Imagine se o nosso exército não fosse militar, se de uma hora para outra resolvessem fazer grave, se num complexo arranjo geopolítico internacional em que a soberania nacional estivesse em jogo a tropa questionasse o motivo de tais operações ou exigisse esclarecimentos dos seus superiores acerca de tais medidas ou determinações, isso sem falar em situações de guerra propriamente dita em que matar ou morrer faz parte do dia-a-dia. Evidente que precisamos das nossas forças armadas, bem armadas, bem treinadas, bem remuneradas, afinal, a missão é nobilíssima, mas, o fardo é pesadíssimo, e, claro, militares.

Observem que as forças armadas defendem tanto nosso território quanto garantem a nossa soberania nacional, portanto o militarismo defende elementos do próprio Estado. As forças armadas são uma garantia do Estado, no nosso caso, Estado Democrático de Direito.

Bem… com isso deixo claro também que o militarismo é uma exceção. O modelo administrativo militar não deve ser a regra em segmento algum. Se nos permitíssemos pensar tal sandice, falaríamos em militarizar a saúde, a educação, os correios etc., como forma de tornar eficiente tais serviços e, de cara, perceberíamos as mazelas que o militarismo, aplicado a situações inadequadas, poderiam causar. O militarismo é extremo em sua concepção, não é à tôa que é comumente aplicado aos exércitos do mundo todo, para fazer frente a problemas extremos. Leiam o Código Penal Militar e vejam o quão duras são as penas e como aquilo que é considerado um pequeno deslize para a maioria das pessoas, é tipificado como crime pelo CPM, por exemplo: dormir no serviço, artigo 203, pena de 03 meses a 01 ano de detenção. Tal tipificação somente se justifica no regime militar mesmo.

Tendo feito estas considerações, claro, deixando ainda muito espaço para diversas outras reflexões, mas suficiente para atingir meu objetivo, entendo que as instituições militares não devam ser a regra em se tratando de segurança pública e, no caso do Brasil, paradoxalmente, é. Entendo que os estados devam ter tropas militares que façam frente a problemas extremos, que em última instância garantam a segurança pública e mantenham a ordem pública. Se o direito penal é ultima ratio na instância jurídica, o militarismo deve ter igual equivalência na instância administrativa. Por que um homem com formação militar, e toda carga cultural e organizacional que isto significa, para intervir em briga de vizinhos, lidar com menores de rua, pequenos furtos, problemas de trânsito, e até mesmo crimes mais perigosos como roubos, furtos etc.? Simplesmente, não se justifica.

Cometeram um erro histórico quando permitiram que o conceito de inimigo interno justificasse a manutenção, como regra, das polícias militares na segurança pública e, agora, um grande problema está sedimentado. Por exemplo, entendo que a filosofia de polícia comunitária é de fundamental importância no bojo da segurança pública, mas percebo também que o militarismo, tal qual nós o concebemos, é incompatível com tal filosofia. A resistência das polícias militares, neste caso, é plenamente justificável, é como se tentássemos furar madeira com uma broca talhada para furar concreto. Cada uma tem sua especificação. O híbrido, conseqüência do cruzamento entre elementos de natureza distinta (polícia militar) tem mostrado que o militarismo tem se colocado como gene dominante em alguns casos, e recessivos em outros. Ou temos uma PM muito à paisana ou muito militarizada, a depender do Estado, do batalhão, do departamento, etc., um mar de contradições.

Claro que estas idéias não têm o condão de exaurirem-se em si mesmas. Aliás, haja discussão. Este texto é fruto de reflexões pessoais e de conversas com policiais que pensam a segurança pública diariamente, de forma crítica e, apesar de não serem unanimidades as idéias contidas nele, são reflexões importantes para aqueles que de alguma forma anseiam por mudança, no sentido de melhorar estruturalmente, nosso “equivocado” sistema de segurança pública.

Este post faz parte da série de textos tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que, após análise, teremos o prazer de publicar.

A profissão policial militar, sabemos nós, não é das mais fáceis. Entretanto, em alguns momentos levamos vantagem em relação aos demais profissionais — no caso que quero tratar aqui, pelo menos em relação aos civis. Me refiro à atração que a farda tem às pessoas do sexo feminino. A dona das feições e expressões acima, por exemplo, se encantou com um policial que trabalhava em patrulha numa festa, e que, certamente, por estar representando o Estado no exercício de sua função policial, não pôde lhe dar a devida atenção. Mas o encanto foi tanto, que a moça resolveu procurar o PM numa comunidade do orkut, vejam o print:

Como é de se esperar, a irreverência da tropa veio à tona:

E não faltaram os motivadamente desconfiados, achando que a loira seria tão-somente uma isca para se obter informações de um PM e utilizá-las para fins escusos:

Visitando o perfil da moça, percebe-se que dificilmente se trata de fraude, dado o número de amigos, recados e fotos (sim, muitas fotos) que ela possui. Mas, como diz um policial na comunidade, “ninguém está no coração de ninguém”. Deixamos aqui nossa ajuda, caso o PM a reconheça, passe lá no perfil dela e deixe um recado. Mas o faça logo, já que propostas como a que se segue já estão surgindo: “Continue, minha linda, nunca desista. Caso não encontre o seu PM, tenha certeza que muitos serão voluntários”. Clique na imagem para visitar o tópico.

Com a morte de Michael Jackson, o maior astro pop que o mundo já conheceu, as tevês não param de exibir especiais ressaltando a mais marcante passagem do ídolo aqui pelo Brasil: a gravação alternativa do clipe They Don’t Care About Us, em 1996, onde Michael aparece no Rio de Janeiro e na Bahia, dirigido por Spike Lee e tendo cenas na Favela da Santa Marta (RJ) e no Pelourinho (BA), com participação do Olodum e de figurantes, ou não, vestidos de policiais militares. A farda da época ainda era azul-petróleo, e traz nostalgia para os antigões da PMBA. Alguém aí sabe se são figurantes ou policiais que participaram do clipe? Se foram policiais, alguém conhece algum deles? Clique na imagem para assistir a todo o vídeo.

Post em homenagem ao colega Malaquias.

Não há dúvidas de que a Polícia Militar da Bahia necessita de maiores investimentos e melhores condições de trabalho. Mas é em razão do aumento de 54% à Polícia Civil que estão surgindo insatisfações no seio da tropa e até murmúrios de greve. Mas quem disse que é legal equiparar salários no serviço público?

A reforma administrativa, por meio da EC 19/98, deu nova redação ao inciso XIII do art. 37 da CF, proibindo vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias na administração pública, senão vejamos:

Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

Segundo o STF, vinculação é o automatismo nas modificações da retribuição dos cargos ou empregos públicos, de modo a acarretar o aumento ou redução de todos os que estão ligados ao cargo tomado como modelo, toda vez que a remuneração é alterada. Equiparação é a comparação de cargos com denominação e atribuição diferentes, aos quais se quer considerar iguais para fins remuneratórios.

A PEC 300 é inconstitucional?

Note que a CF não proíbe a equiparação de salários entre cargos da mesma espécie. Isso quer dizer que é constitucional o previsto na PEC 300. Os vencimentos do Soldado da Bahia podem sim ser equiparados aos do Soldado do Distrito Federal.

Mas o que diz nossa Constituição Estadual?

Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.

Veja que o artigo não determina isonomia entre as Instituições de Segurança, como disse a Associação dos Oficiais da PMBA em seu manifesto. Ele é uma norma em branco, que precisa de outra lei para o regulamentar.

“Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras”. Dispor é versar, falar sobre. Inclusive dizer que não há é dispor. Mas onde está esta lei? (…) Lei que não pode haver, pois eivada está de inconstitucionalidade.

A jurisprudência do STF tem repelido a legislação comum sempre que esta permitir que futuros aumentos em favor de determinada categoria funcional repercutam, de modo instantâneo, necessário e imediato, sobre a remuneração devida a outra fração do serviço público, independente de lei que o autorize — como a possível lei prevista no art. 47 da CE — (RE 9844, RTJ 107/215).

Não há como negar que a natureza militar de nosso serviço nos restringe quanto a reivindicações, afinal, estamos proibidos de fazer greves, além de outras proibições advindas do Código Penal Militar. Talvez seja este o maior motivo pelo qual nossa Coorporação ainda não alcançou efetivas mudanças internas e sociais, tão almejadas para a efetiva missão constitucional de Polícia Ostensiva.

A Bíblia registra um fato curioso. Quando alguns soldados perguntaram a João Batista o que eles deveriam fazer, João respondeu: contenti estote stipendiis vestris: “contentai-vos com o vosso soldo”, Dr. Lucas, 3:14.

Embora não possamos usar a vinculação salarial entre as Polícias Civil e Militar como argumento legal de mudanças, as transformações salariais para os militares são razoáveis morais e emergentes.

A população não vive sem a Polícia Militar. Ela realmente é o braço forte do Estado. Veja que uma greve da Polícia Civil, por maior que seja, não produz os mesmos efeitos de uma pequena paralização realizada pela PM. O Estado já investe nove meses em curso para um Soldado se formar; quatro anos é o tempo para a efetiva formação de um Oficial. Tempo não investido n’outras Polícias.

Embora não seja exigência legal a equiparação de salários entre as Polícias Estaduais, a disparidade entre os salários de um Soldado e um Agente, por exemplo, interfere no sistema de segurança pública, trazendo grande distorção salarial entre cargos que gozam de relações funcionais horizontais, considerando variáveis como automia administrativa, preparo técnico exigido para a função e missão constitucional.

Então estamos diante de uma exigência razoável, moral e emergente, para que se harmonize as relações existente entre as instituições, sob pena de vivermos a todo momento debaixo de murmúrios constantes de greve ou paralisações.

A Polícia Militar da Bahia está passando por um momento ímpar. A princípio, dois fatos específicos demonstram que vivemos num cenário propenso a mudanças, onde a instituição como um todo parece querer fazer parte delas. No geral, os policiais militares baianos estão em busca de valorização e melhores condições de trabalho, reivindicações que escorrem já há anos nos ouvidos da sociedade e, principalmente, dos governantes, que nunca conseguiram satisfazer essas necessidades, e, pelo contrário, muitas vezes utilizaram de maneira perversa a valorização do binômio “disciplina e hierarquia” que é característica de toda organização militar.

“Governador Jaques Wagner Incentiva PM a fazer greve”

O título acima foi utilizado pela Associação de Oficiais da PMBA, num manifesto que ressalta a postura do Governador “ao conceder aumento de 54% a Policia Civil”, demonstrando um tratamento diferenciado entre as instituições de segurança pública. “Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança”, diz o manifesto. Abaixo, o artigo a que a Associação Força Invicta se refere:

Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.

Mas a AOPMBA também lembra que não é contra o aumento dado à Polícia Civil, ao contrário, até parabeniza o Sindicato dos Policiais Civis pela conquista.

A parte mais importante da publicação da Associação é a inclusão das praças na reivindicação, chegando a lembrar que em “1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade”, referindo-se às greves que ocorreram nos citados anos. Pautados no entendimento de luta comum, os representantes das associações de praças da PMBA (notadamente a ASPRA-BA), o presidente da Associação de Oficiais e o Deputado Estadual Capitão Tadeu se reuniram no último dia 20 de junho, e definiram “dez tópicos de reivindicações a serem encaminhados ao Comando Geral e ao Governo do Estado, sendo que já estão sendo traçadas estratégias de ação, caso o Governo insista em relegar a Polícia Militar ao segundo plano”. O Abordagem Policial recebeu um email de um dos presentes na reunião, que nos divulgou seis dos dez tópicos definidos:

1. Nível Superior em qualquer área para ingresso na Corporação como Soldado;
2. Nível Superior na Graduação de Bel. em Direito para ingresso na Carreira de Oficial;;
3. Implementação do Quadro Especial de Oficiais (Fusão do QCO com o QOA);
4. Pagamento do retroativo da diferença da GAP II E III;
5. Anistia para os Demitidos na Greve de 2001;
6. Cumprimento do Artigo 47 da Constituição Estadual (Isonomia entre PC e PM).

Além disso, ouve-se falar em uma “Operação Polícia Legal”, que seria algo similar ao que está ocorrendo na Polícia Militar de Sergipe, onde os PM’s decidiram não se arriscar mais a cometer ilegalidades suprindo carências do próprio Estado. A falta de curso específico para dirigir viaturas policiais, por exemplo, é um dos motivos pelos quais os soldados de lá resolveram não mais dirigir viaturas (tudo embasado e informado a quem de direito).

A Política de Segurança Pública Baiana

A Associação de Oficiais vem sendo taxativa nos textos que se referem às reivindicações. Abaixo, um trecho onde a AOPMBA se refere à política de segurança pública implementada no Estado da Bahia:

“É lamentável que o Governo da Bahia vá justamente em direção contrária ao que pensa o Governo Federal, que por acaso é do mesmo partido político do governo baiano. Na Bahia, a Secretaria de Segurança estimula o distanciamento entre as policias, destruindo a frágil integração existente, querendo criar uma policia bem remunerada e outra faminta. Por não ter um planejamento para a segurança, legitima a política de confronto contra pessoas de baixa renda, como se a morte de pobres da periferia vá por fim ao avanço da violência.”

Por fim, parte do texto intitulado “Mobilização”, que explicita bem o teor e as intenções da Força Invicta, das Associações de Praças e do Deputado Estadual Capitão Tadeu, principais representantes dos policiais militares baianos atualmente:

“Devido aos festejos juninos, quando muitos Oficiais e Praças viajam ou estão empenhados no serviço, ficou definido que logo após a quarta-feira, serão passadas as instruções de quando marcaremos uma assembléia para Oficiais, e uma assembléia geral conjunta, com todos os Oficiais e Praças. Precisamos que todos os Oficiais se posicionem neste momento de busca pela restauração da dignidade da Polícia Militar. O recuo, o receio por perdas pessoais, implicará para o governo a certeza que o tratamento que vem sendo dado a PM, é nada mais do que aquele que merecemos. Este é o momento de Oficiais e Praças, juntos, dentro dos princípios da disciplina interna, mostrar que lutamos por uma Instituição que permanecerá trabalhando pela sociedade baiana, independente de Governantes ou partidos políticos. Este é o momento de mobilização, onde devemos refletir os nossos sonhos e ideais, e ficarmos atentos ao chamamento das Associações”

1º Seminário Temático da PMBA (PM e TCO)

A segunda demonstração do desejo da corporação mudar suas práticas e condições de trabalho está explicitada pelo 1º Seminário Temático da PMBA, que tratará especialmente dum tema que vem causando polêmica no âmbito da Segurança Pública: a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela PM. Veja a programação do evento, que ocorrerá na próxima terça-feira (30):

Abertura do Evento com:
1. Saudações Institucionais do Comandante Geral da PMBA;
2. Fala do Secretário de Segurança Pública e/ou da maior autoridade presente;

MR 01 – Segurança Pública e participação da sociedade
- Significado e importância da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Cel PM/GO Edson Costa Araújo – Assessor Militar da SENASP);
- O Portal de Segurança com cidadania (Tânia Zin Romano – Assessora do Secretário Nacional de Segurança Pública);

MR 02 – Integração do Sistema de Defesa Social
- Polícias estaduais de ciclo completo: uma alternativa às limitações da integração. (Cap PMBA Nelson Gomes);
- Ministério Público e a investigação criminal. (Dr. Lidivaldo Brito – Procurador-Geral de Justiça da Bahia);
Constitucionalidade da Lei nº 9.277/96: Aspectos Jurídicos e os Direitos Fundamentais dos investigados (Cel PMSC Marlon – Presidente da FENEME).

MR 03 – O Termo Circunstanciado e outras possibilidades de participação das Polícias Militares no Sistema de Defesa Social
- Lavratura do TCO pelas PM: possibilidades e desafios. (Maj PMSP Azor Lopes da Silva Junior)
- Constitucionalidade da Lavratura de TCO pelas PM . (Promotora Isabel Adelaide)
- O Auto de Resistência e sua lavratura pelas PM (Promotor Luiz Augusto)

Além disso, a PMBA ministrará para os oficiais interessados um “Curso de Atendimento Pleno ao Cidadão”, que visa a “compreensão teórica e a efetivação da prática do Termo Circunstanciado pela PM”. O curso será ministrado pelo Major Azor Lopes da Silva Junior, da PMESP, de 29/06 (seg) a 03/07 (sex).

Esperança de mudanças…

Mesmo com a tentativa das associações de praças e oficiais se unirem, ainda existem muitos estigmas e resistências de ambas as partes nesse sentido. Entretanto, acredito que esse foi um passo inédito em direção à união de dois corpos hierárquicos que nunca conseguirão realizar mudanças significativas sem atuar em conjunto — a história vem mostrando isso. Quanto à adoção da lavratura do TCO pela PM, trata-se de uma relevante evolução no sentido de dinamizar o trabalho da PMBA, facilitando a efetivação da nossa missão constitucional.

É hora de deixar os estigmas de lado e apoiar não os praças, nem os oficiais, tampouco o Deputado Capitão Tadeu, mas à Polícia Militar e à Sociedade, que precisa de uma polícia mais humanizada para que se torne mais humana, prestando serviço de excelência pautado na legalidade e na cidadania. As bandeiras que estão de acordo com esses princípios eu ajudo a levantar, esteja protegida por quem for. E você?

“O bom desempenho do condutor de veículo de emergência, por exemplo, deverá ser aferido pela capacidade de realizar com sucesso a sua missão, chegando sempre ao local sem criar vítimas pelo caminho, sem criar riscos desnecessários para a integridade física dos demais usuários da via”

Os números catastróficos referente a acidentes de trânsito no Brasil, embora tenham deixado as pessoas estarrecidas e sido pauta de reportagens da maioria dos meios de comunicação, com certeza, não surpreenderam os especialistas de trânsito.

De acordo com estatísticas apresentadas, em todo Brasil, anualmente gasta-se mais de R$ 10 bilhões de reais com vítimas de acidentes de trânsito; 25% dos acidentes envolvem motociclistas; 70% das vítimas dos acidentes estão na faixa etária de 20 a 39 anos e 74% das vitimas são homens.

No meio dessa guerra no trânsito, não seria diferente, portanto, que nós policiais militares durante o cumprimento da missão ou fora dela, pois também fazemos parte da sociedade, sejamos vitimados e muitas vezes mortos em conseqüência dos acidentes.

Cada vez que um veículo de emergência responde a uma chamada, vidas estão em jogo. Essa prerrogativa altera substancialmente os níveis de adrenalina no sangue do motorista policial. Sob estresse, o motorista terá que conduzir o veículo do ponto A ao ponto B, no menor intervalo de tempo possível, garantindo a segurança de todos, dentro e fora do veículo.

As pesquisas demonstram que proporcionalmente os veículos de emergência sofrem 13 vezes mais acidentes e ferem 5 vezes mais que os veículos de passeio. Por causa destas estatísticas os veículos de emergência não podem ser segurados.

Acidentes envolvendo viaturas

Infelizmente não possuímos dados concretos a respeito dos acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar da Bahia (viaturas policiais, ambulância e veículos de combate a incêndio). Apesar de não haver números oficiais, a verdade é que são muitos os veículos de emergência que anualmente ficam parcial ou totalmente destruídos.

Em consulta através da Coordenadoria de Missões Especiais (CME) da PMBA, pude levantar os seguintes dados referentes à morte de policiais em acidentes de trânsito:

Em consulta realizada junto ao Departamento de Saúde, no Centro de Perícias Médicas, respondido através do Ofício número 0596/DS/CPMM/JMS, datado de 27 de novembro de 2008, o referido órgão nos enviou uma relação de atendimentos realizados no período de 2005 a 2008 a Policiais Militares que solicitaram afastamento do serviço por ter se envolvido em acidentes que os impossibilitaram de permanecer no serviço ativo por um período igual ou superior a 30 dias. O referido órgão não teve como discriminar se esses traumas estavam relacionados a acidentes de trânsito, mas que pelo CID, ou pela extensão e gravidade das lesões, poderia se ter uma idéia geral e possível relação com acidentes de trânsito.

Total:1405 policiais militares afastados do serviço!!!

Mesmo com todos os recursos tecnológicos aplicados aos veículos de emergência, como luzes de sinalização e sirenes, os acidentes continuam a ocorrer, tendo ficado confirmado que a maioria dos acidentes envolvendo viaturas resultam exclusivamente de erros humanos.

No entanto, a maior surpresa está na constatação de que a maioria dos erros não são cometidos pelos motoristas que estão no trajeto do veículo de emergência, mas principalmente pelo Operador do Veículo de Emergência. Isso é verificado pois grande parte dos motoristas policiais não estão cônscios de suas responsabilidades em relação às regras de circulação impostas pelo CTB, como também desconhecem as prescrições legais referentes às infrações administrativas e criminais na condução do veículo.

Em virtude desse contexto, fiz um artigo para abordar essas questões, que abarcando os seguintes tópicos:

1. Dados estatísticos de acidentes envolvendo viaturas na Polícia Militar da Bahia
2. Dados estatísticos de afastamentos médicos por envolvimento com acidente de trânsito na Bahia
3. Acidentes com motociclistas policiais
4. Quais são os veículos de emergência? O que fala a lei de trânsito?
5. Jurisprudências no Brasil a respeito de viatura da Polícia Militar que envolveu-se em acidente de trânsito, causando danos a terceiros
6. Exigibilidade do Curso de Motorista de Emergência pela lei
7. A realidade da Polícia Militar da Bahia
8. Perfil psicológico dos condutores de veículos de emergência
9. Quadro de motorista policial
10. Uso do cinto de segurança por policiais
11. As cores dos veículos de emergência no Brasil, existe um critério técnico?
12. Qual a viatura indicada para o serviço policial?
13. Qual o critério adotado para a escolha das viaturas no Brasil?
14. Como se forma um motorista policial nos países desenvolvidos?
15. Será que todos os policiais militares e bombeiros militares, habilitados, que atualmente dirigem os veículos consagrados no artigo 145 do CTB possuem certificado de conclusão dos cursos determinados pela legislação de trânsito, e que são OBRIGATÓRIOS?
16. Será que os condutores desses veículos estão orientados quanto às exigências legais para conduzir veículo de emergência?
17. Será que existe fiscalização sobre o cumprimento dos aspectos legais quanto à sinalização luminosa intermitente ou rotativa e da correta utilização da sirene dos veículos de emergência?
18. Será que os policiais militares e bombeiros militares, condutores de veículos de emergência estão cônscios de suas responsabilidades com relação às prescrições legais referentes às infrações administrativas e criminais na condução do veículo?
19. Será que as administrações públicas sabem que veículos não enquadrados na Resolução 168 não podem ser providos de dispositivos luminosos sobre o teto?

É imprescindível que a Polícia Militar da Bahia se posicione em um patamar próximo às principais instituições em segurança pública no país, preparando os policiais para as adversidades do combate à criminalidade atual e a adoção de uma direção mais segura no trânsito, aperfeiçoamento das técnicas já assimiladas, reforçando os conceitos de direção defensiva e executando exercícios práticos de domínio do veículo de emergência, que evitarão envolver-se em acidentes de trânsito, preservando assim sua integridade física e a imagem da Corporação.

Um colega de CFO que já foi soldado me disse que um dos períodos mais tenebrosos de sua vida foi o curso de formação de soldados, onde ele dizia que encontrou todos os ingredientes necessários para ter uma visão negativa da polícia. Não sei qual a opinião dele em relação ao Curso de Formação de Oficiais, mas, de minha parte, tenho muito a louvar o que lá aprendi, e muito também a criticar. Talvez eu possa dizer que o primeiro ano do curso de formação tenha sido algo parecido com o curso de soldado do citado colega: o internato a que eu e meus companheiros fomos submetidos potencializa conflitos, nos obrigando a conviver com pessoas que temos naturais incompatibilidades. Há quem argumente que na vida profissional iremos também ter que conviver com essas incongruências, mas tenho para mim que o internato com dezenas de indivíduos exige um grau de intimidade forçada que supera e muito o mero relacionamento profissional.

O primeiro ano, então, me lembra essas inconveniências, o estresse de acordar antes das cinco da manhã para fazer educação física, o serviço de plantão de alojamento, com o dia posterior de sonolência e desgaste físico. Quem começou o Curso de Formação de Oficiais há três anos atrás ainda sentiu muito do estigma do novato, calouro, ou “bicho” (paradoxalmente, o mesmo apelido que alguns policiais dão ao infrator da lei). Por isso, o medo de errar era uma característica patente, de modo que mesmo o mais experiente homem ou mulher, inclusive aqueles que já eram policiais, se assemelhavam ao mais neófito de todos os alunos-a-oficial.

Mas o primeiro ano passou, e a carga de estresse, trabalho e preconceitos diminui significativamente, uma vez que outros novatos passam a ser alvo de tudo isso – sempre mais abrandado do que a turma anterior, nesse caso, a minha. E o segundo ano foi quando se deu início uma das mais importantes experiências da minha vida: a criação, junto com Marcelo Lopes, Victor Fonseca, Daniel Abreu e Washington Soares, deste blog, que oportunizou uma substancial ampliação da nossa visão da segurança pública e da polícia. Muitas das dificuldades em se expressar no âmbito acadêmico foi compensada por nossa atuação no Abordagem Policial.

No terceiro ano, existem mais prerrogativas, e o peso da responsabilidade começa a se fazer presente no dia-a-dia, pelo menos para aqueles mais preocupados com a condição próxima de oficial da polícia militar. Comandar colegas menos antigos já é algo difícil, mesmo com os meios mais eficazes de punição disponível, o que pensar, então, do exercício da liderança frente a uma tropa com muitas complexidades, heterogeneidades, problemas e contingências que talvez só possamos ter noção quando vivenciarmos.

Aprendi muito durante o Curso. Conheci grandes mestres, grandes técnicos e grandes líderes. Aprendi que uma organização é feita e mantida por pessoas, sendo elas os principais engenheiros de seu sucesso… Ou fracasso. Desenvolvi potencialidades que já conhecia, descobri outras desconhecidas, e constatei erros a se corrigir. Fiz amizades, grandes amizades. Acompanhei, nesses três anos, uma significativa, mas não suficiente, mudança da Academia de Polícia Militar.

Agora, como me disse um tenente logo após lançarmos os quepes para o ar, “são só vocês”. As ruas, a tropa, e os comandantes nos esperam, com exigências e expectativas. É hora de efetivamente exercer o altruísmo necessário à profissão policial, sempre tendo em mente princípios legais, éticos e morais. Parabéns a todos os aspirantes-a-oficial da Turma Coronel PM Antônio Roque da Silva, formandos 2009.

PS1: As fotos que ilustram o post são de Ivan Baldivieso da Agecom (BA).

PS2: O Abordagem esteve parado por esses dias em virtude da formatura. Mas agora voltamos a nossa programação normal.

Na Inglaterra tem blogueiro policial causando alvoroço: Richard Horton, do Departamento de Polícia de Lancashire, teve seu blog tirado do ar por determinação judicial. O blog, intitulado NightJack, tinha mais de 500.000 visitas semanais (”apenas” 70.000 por dia), e contava histórias de ocorrências policiais, sem o nome das pessoas ou locais dos fatos. Apesar do blog ser anônimo, o jornal The Times, e o próprio Departamento de Polícia conseguiram descobrir que Richard era o autor, dada a similaridade dos casos que ele contava com os registros de ocorrência da polícia. Segundo o G1, “por conta do blog, Horton chegou a ganhar um prêmio na categoria ‘política’ em abril deste ano e atraiu editoras interessadas em transformar os posts em livro”. Mas, como disse, a fama de Horton durou pouco, já que não é permitido a divulgação de ocorrências de maneira a expor seus participantes. Esse é um dos principais cuidados que os blogueiros policiais devem ter. Clique na imagem e leia mais detalhes no G1.

Dica do Dafnis, em comentário no Diário de um PM.

Ontem fui entrevistado pelo repórter especial do iG, Mauricio Stycer, e batemos um papo legal sobre a Blogosfera Policial, o Abordagem e a atuação dos policiais brasileiros na internet. Além de mim, foram citados na matéria o Tenente Alexandre, o Stive, o Major Wanderby e o Roger. Leiam o trecho em que ele se refere ao Abordagem:

A Constituição assegura a liberdade de expressão, mas policiais – tanto civis quanto militares – estão submetidos a diferentes estatutos, regulamentos e regimentos disciplinares, que têm sido utilizados para punir blogueiros. “O blogueiro policial, por isso, escreve genericamente quando quer se referir ao particular”, diz Danilo Ferreira, titular do blog Abordagem Policial, um dos mais respeitados da “blogpol”.

Um dos posts mais recentes de Ferreira trata do “Chefe AVC”. O texto fala, sem especificar, de comandantes “infectados” por “autoritarismo, vaidade e centralismo”. Em fase de conclusão do Curso de Oficiais da PM da Bahia, Ferreira ilustra o seu post com fotos de Fidel Castro, Saddam Hussein e Hitler – não há nenhuma referência a figuras do cotidiano dos policiais.

Ficou muito legal a matéria, cliquem aqui e leiam na íntegra.

Oficina de criação de blogs na PMGO

A matéria do iG faz referência a mais uma inovação do inquieto Stive (Niedson), que não passa muito tempo sem criar algo novo para a Blogosfera Policial. Agora, ele vai ministrar uma oficina na Academia de Polícia Militar de Goiás, para que policiais militares, Bombeiros e policiais civis possam criar seus blogs. A turma inicial conta com 18 inscritos – entre eles, três bombeiros e três policiais civis. Caso algum bombeiro crie um blog, será o primeiro bombeiro militar a criar um blog no Brasil, pelo menos desconheço qualquer outro. Ponto para o Stive.