Policiais fazem meditação para aumentar o autocontrole 
Por que Policiais se Matam? 
Policiais civis invadem casa de Sargento PM por engano 
A Polícia Militar do Ceará definiu a organizadora do Concurso de Soldado 2016 - Concurso PMCE 2016. O Instituto AOCP será o responsável por selecionar os 4.200 aprovados no certame. Veja quais são os requisitos, baseado no concurso anterior: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva. Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial. Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa. Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo, o Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”. Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas. Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino. Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos. Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei 13.407/03). 3.15 Para a investidura no cargo público, fica condicionada a inspeção médica realizada por junta da Perícia Médica do Estado. Para ser aprovado você deverá estudar temas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocício-Lógico e Informática Básica) e Conhecimentos Específicos (Legislação da Polícia Miliar do Ceará e artigos 5º e 144 da Constitução Federal). Para saber mais sobre o concurso, e adquirir materiais de estudo, acesse o Concurso Policial, com todas as informações para a sua aprovação no Concurso PMCE 2016!
Você sabia que policiais militares do Rio de Janeiro tiveram em 2009 uma chance 6,6 vezes maior de cometer suicídio do que a média da população do Estado? Esse preocupante tema é alvo de estudo do livro “Por que Policiais se Matam?”, do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a PMERJ. Em matéria ao site Nexo, pesquisadores falam sobre o problema: "A partir da investigação de 26 casos de suicídio, a pesquisa traçou o perfil das vítimas. Eles são no geral praças (sargentos, cabos e soldados), casados, têm entre 31 e 40 anos e trabalham em unidades operacionais." Uma das principais dificuldades para lidar com o problema do suicídio policial é o tabu ao redor da questão. Policiais militares com problemas emocionais ou psiquiátricos sofrem preconceito, e o suicídio é tratado como uma vergonha dentro e fora das polícias. “A própria família tem vergonha, independente de ser policial ou não”, disse ao Nexo Dayse Miranda, organizadora do livro “Por que Policiais se Matam?”. Admitir o suicídio também envolve uma questão econômica. Quando um policial morre em combate, sua família recebe uma pensão equivalente à aposentadoria completa. Já famílias de policiais suicidas recebem a pensão relativa ao tempo durante qual  o policial trabalhou. Elas também não ganham seguro de vida. A pesquisa obteve relatos de colegas que alteraram as cenas em que policiais suicidas foram encontrados mortos como forma de maquiar o que ocorreu. Outros se expõem excessivamente em combate, uma forma de morrer maquiando os próprios suicídios. Leia a matéria completa no Nexo.
Situação constrangedora criada por policiais civis do Ceará: de acordo com o Diário do Nordeste, um sargento da Polícia Militar teve a residência invadida por uma equipe da Polícia Civil que buscava cumprir um mandado de prisão por homicídio. De acordo com informações de familiares, o sargento é lotado no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e está de licença médica após ser submetido a uma cirurgia de joelho. Na manhã de ontem, um inspetor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) teria ido à residência da mãe do sargento, procurando por um homem que teria nome similar ao do filho dela. O policial teria dito que era amigo do PM e precisava conversar com ele. A idosa, então, teria fornecido o endereço do filho, no bairro Bela Vista. No começo da tarde de ontem, o inspetor foi então ao local indicado pela mulher, à procura do sargento. Conforme a esposa do militar, o homem teria batido à porta chamando pelo marido dela. "Ele dizia que era um colega que tinha tirado serviço com meu marido em Quixadá", disse. O sargento, no entanto, não reconheceu o homem e não autorizou a abertura do portão. O inspetor teria, enfim, identificado-se como policial civil, mostrando o distintivo através do olho mágico. O marido, então, teria ficado temeroso com a divergência de informações. Diante do impasse, o inspetor deixou o local. Conforme os familiares, cerca de 10 minutos depois, uma equipe da Polícia Civil invadiu a residência. "Eles chutaram e quebraram o portão e entraram na nossa casa com arma na mão", relatou a esposa do sargento PM. Ela, posta sob a mira de arma de fogo, foi rendida. O barulho feito na abordagem, segundo relatou, acordou a filha do casal, de oito meses, que chorou. "Eles disseram que tinham um mandado de prisão contra ele por homicídio e leram um nome. Mas não era o dele. Meu marido então se identificou, deu o nome completo, e a patente, sargento do Raio", relatou. Entenda melhor o caso no Diário do Nordeste!
Milhares de coletes balísticos da Polícia Militar do Paraná passaram por um "recall" recentemente, visando deixar cerca de 7 mil unidades de acordo com os padrões de segurança. De acordo com a Gazeta do Povo, o procedimento pode ter sido fraudado, pois a empresa contratada pela Secretaria de Segurança teria usado material inadequado no procedimento e adulterado prazo de validade. Apesar das suspeitas, mais de 7,4 mil policiais militares continuam indo às ruas usando o equipamento como proteção. O comando da Polícia Militar (PM) entende que o material está “em plenas condições de uso”. Na semana retrasada, um teste balístico feito pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) reprovou os coletes, que chegaram a ser perfurados durante o exame. Os 7,4 mil coletes passaram por um “recall”, que consiste na colocação de uma manta extra de aramida – equipamento usado neste tipo de equipamento – e foram devolvidos aos policiais. Desde o último dia 31, no entanto, a Deam investiga o procedimento, sob suspeita de uma série de irregularidades e de dúvidas quanto à eficácia do produto. Um volume de cerca de 540 coletes foi apreendido em um barracão, na região metropolitana, no instante em que passavam pelo “recall”. Um teste balístico realizado pela Deam em amostra destes coletes reprovou o material para uso. Ao longo do exame, algumas unidades foram transfixadas pelos projéteis. Ainda segundo as investigações, 1,4 mil coletes que receberam o reforço estavam vencidos e, conforme portaria do Exército, deveriam ter sido destruídos. Mesmo diante dos resultados do teste, a PM não cogita recolher o equipamento. Por meio de nota, a corporação informou que o equipamento está “em plena condições de uso, consoante às normas técnicas e especificações balísticas do respectivo nível de proteção balística” e que “as garantias de proficiência de segurança” é apresentada pelo fabricante, “consoante testes que foram realizados e que determinaram o processo ora em comento”. Entenda melhor o caso na Gazeta do Povo!
É preocupante a curva ascendente de morte na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em relação a 2015, houve um aumento de mais de 60% nas mortes de policiais militares. De acordo com o Estadão, as ocorrências subiram em todos os meses e já somam 27 homicídios de PMs no Estado – o maior índice em sete anos. Entre os casos, há reações a assalto, execuções e confrontos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que adota medidas para reduzir crimes contra policiais e que empenha equipes especializadas em investigações. Embora abril não tenha acabado, o número de PMs mortos em São Paulo neste ano já é maior do que nos quatro primeiros meses de 2015. Também houve alta na comparação mês a mês. É o que mostra levantamento feito pelo Estado com base em estatísticas registradas no Diário Oficial do Estado e informações da PM referentes a março e abril de 2016, ainda não publicadas. Até o dia 12 de abril, foram mortos cinco PMs em serviço e outros 22 que não estavam em atividade na hora do crime. A soma é 68,75% maior do que os registros dos quatro primeiros meses de 2015, quando 16 PMs foram assassinados – seis em serviço, de acordo com o Diário Oficial. Houve aumento em janeiro (de 50%), fevereiro (de 200%), março (de 75%) e até mesmo em abril, considerando dados parciais, já que o mês não acabou: foram oito ocorrências, ante seis no mês inteiro de 2015. O índice é o maior desde 2009, quando 34 policiais foram vítimas de homicídio. Entenda melhor o cenário no Estadão...
Coletes da PMPR passam por “recall” 
Morte de PMs em São Paulo cresce 68,7% 
A falta de efetivo policial no interior de São Paulo fez com que a Justiça determinasse ao Governador a contratação de mais policiais. Segundo a Folha, duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores. O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões. Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos. De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios e furtos e roubos de veículos. Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal. Veja detalhes na Folha de São Paulo...
Segundo a Folha de São Paulo, um batalhão da Força Nacional de Segurança Pública foi retirado pela Polícia Militar do Distrito Federal após fazer a segurança de manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sem um pedido formal do governador Rodrigo Rollemberg. Membros e simpatizantes do movimento estão na cidade pra protestarem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado pela Câmara no domingo (17). Após a retirada da Força Nacional, que é gerida pelo Ministério da Justiça, a PM exigiu que os manifestantes mudassem o local do acampamento. No domingo (10), logo que os primeiros ônibus com manifestantes chegaram à Brasília e se instalaram no estacionamento do Teatro Nacional, a Força Nacional iniciou a segurança. Segundo relatos dos próprios manifestantes, o batalhão chegou ao final da tarde, por volta das 18h. Por volta das 22h, um batalhão da Polícia Militar chegou e determinou que a Força Nacional deixasse o local. A Força Nacional só pode fazer o trabalho de policiamento com um pedido do governador, o que nunca foi feito. O coronel da PM Alexandre Sérgio, responsável pela segurança das manifestações, confirmou a informação à Folha. Sérgio disse que não houve discussão. De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela Força Nacional, houve um desentendimento sobre o suposto pedido não feito por Rollemberg. O ministério afirma que o batalhão estava saindo de um treinamento no Gama, uma cidade satélite de Brasília, e parou no Teatro Municipal imaginando que um pedido havia sido feito, o que não ocorreu. Veja detalhes da situação na Folha de São Paulo.
Estão abertas as inscrições para o Concurso de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE. Ao todo são 1.500 vagas de nível médio, e vencimentos iniciais de R$2.300 mil reais. Veja quais são so requisitos: Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. Não possuir antecedentes criminais. Estar em gozo de seus direitos civis e políticos. Ter conduta civil compatível com o cargo policial militar, devidamente verificado em investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social. Ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida através da prova escrita, exames de saúde, de aptidão física, aptidão psicológica, investigação social e curso de formação. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos. Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 (vinte e nove) anos. Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B. Possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres. Você precisará estudar o seguinte para ser um Soldado PMPE: Português Matemática Geografia História Direito Veja detalhes sobre o Concurso Soldado PMPE 2016 no Concurso Policial, onde você poderá obter dicas, materiais e informações sobre o certame.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte entrou para o rol das polícias militares brasileiras autorizadas a confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência. A decisão é do Poder Judiciário Estadual, autorizando a PMRN a produzir o documento lavrado em ocorrências de menor potencial ofensivo. Veja detalhes: O Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11) trouxe publicado o Provimento nº 144/2016 que faculta aos Magistrados de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a recepção de Termos Circunstanciados lavrados por policiais militares, rodoviários federais ou ferroviários federais. A decisão considerou o que preceitua o art. 69 da Lei dos Juizados Especiais quando autoriza a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrar termo circunstanciado. “Os termos circunstanciados constituem mero relatório sumário da infração, sem qualquer feição jurídica”, considerou o Desembargador Saraiva Sobrinho ao autorizar o recebimentos pelos magistrados de TCO’s confeccionados por policiais militares. Nas considerações, o desembargador lembrou ainda que a confecção de TCO por policiais militares já vem sendo praticada em outros estados como São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Goiás, o que vem contribuindo com a celeridade e eficiência orientadores dos Juizados Especiais para o julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo e as contravenções penais. Pelo Provimento nº 144/2016, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, o termo circunstanciado deverá ser subscrito por policial com formação universitária e sua remessa ao juízo dar-se-á por qualquer meio pelo qual se possibilite a certificação de ciência. Com a confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência por seus militares, a Polícia Militar do RN espera diminuir o tempo de atendimento a uma ocorrência, como, por exemplo, de lesão corporal e crimes contra a honra, uma vez que o termo circunstanciado será lavrado pelos policiais militares que atenderam a ocorrência no próprio local, evitando o deslocamento à Delegacia de Polícia Civil. “É uma conquista para a Polícia Militar do RN, haja vista ser um procedimento já implementado em vários estados da Federação”, disse o Tenente Coronel PM Mairton Dantas Castelo Branco, Assessor de Comunicação da Polícia Militar. Detalhes no blog de Gláucia Paiva e na Tribuna do Norte.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não faça exceções a respeito da utilização do cinto de segurança para condutores de veículos de emergência (viaturas, ambulâncias etc), é muito comum, em diversas polícias Brasil afora, que os policiais deixem de utilizar esse equipamento obrigatório. A razão para o cometimento da infração diz respeito à necessidade de desembarque mais ágil da viatura, em caso de ocorrências que necessitem desse procedimento - ou mesmo a restrição de movimentos no interior do próprio veículo, em caso de confrontos em movimento etc. O problema é que, em muitas organizações policiais, acidentes graves no trânsito estão vitimando fatalmente profissionais que talvez estivessem vivos, caso o uso do cinto tivesse ocorrido. Há polícias onde o número de policiais mortos no trânsito supera a quantidade de policiais mortos em atentados criminosos. O grave acidente na PMDF A Polícia Militar do Distrito Federal viveu, no início de fevereiro de 2016, um momento sensível por causa da perda de um policial militar e o ferimento de outros três em um acompanhamento a suspeitos: Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que um carro da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), na tarde desta sexta-feira (5). O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral. [...] Segundo testemunhas, os policiais militares perseguiam um carro que havia acabado de ser roubado. Não há informações sobre o local do crime. A PM afirma que o automóvel dos suspeitos dava suporte a outro carro que também foi roubado. G1. Uma semana após a trágica circunstância, o Comando da PMDF resolveu publicar uma determinando as seguintes medidas:   1 - Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres. 3 - O Chefe do Departamento de Educação e Cultura deverá providenciar a realização de Curso de Pilotagem Policial aos policiais militares de modo a aperfeiçoar a condução de viaturas policiais. 4 - O curso a que se refere o item anterior deverá ser iniciado, prioritariamente, pelos condutores de viaturas pertencentes aos Grupos Táticos. 5 - O Chefe do Centro de Comunicação Social deverá providenciar a edição de vídeo institucional e educativo visando a disseminação dos preceitos de condução segura na pilotagem policial. 6 - O Chefe do Estado-Maior deverá ultimar os estudos relativos às especificações técnicas para viaturas próprias ao serviço policial. 7 - O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados. 8 - O Chefe do Estado-Maior deverá instaurar, em caráter permanente, Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (CIPA). 9 - O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF. 10 - O DLF deverá adotar os procedimentos necessários para que não haja solução de continuidade nos contratos de manutenção de viaturas policiais. 11 - O Chefe do Departamento Operacional deverá, por meio dos Comandos Regionais e do Comando de Missões Especiais, providenciar reuniões periódicas com os efetivos operacionais visando motivar, orientar, sensibilizar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Comando-Geral. (Leia toda a portaria da PMDF!) O debate sobre a utilização do cinto de segurança em viaturas deve se ampliar em todas as organizações policiais do Brasil. Para salvar vidas, é preciso a adoção, se for o caso, de novos procedimentos técnicos de desembarque em viaturas.
O Rio Grande do Sul passa por um momento delicado em sua segurança pública. Conforme divulgado pelo noticiário local Zero Hora, o estado acumula uma alta de 70% na quantidade de homicídios nos últimos 10 anos. Veja o infográfico: Um dos problemas mais apontados por especialistas é a escassez de policiais na Brigada Militar: "O déficit de servidores na BM, responsável pelo policiamento ostensivo, atingiu recorde negativo histórico em 2015. A tropa tem hoje cerca de 19,1 mil policiais militares (PMs), quando o previsto em lei são 32,4 mil – não estão incluídos na conta o número de bombeiros. O contingente total (21,4 mil somando PMs e bombeiros) é o menor desde 1982, quando era de 20.207." Zero Hora. Sobre o problema, algumas soluções estão sendo pensadas, mas imediatamente questionadas, como o emprego de jovens que sejam egressos do serviço militar nas Forças Armadas. Em resumo, a principal oposição à ideia é a seguinte, defendida por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do PPG em Ciências Sociais da PUCRS e especialista em segurança pública: “A preparação para o serviço militar não tem nenhuma relação com a segurança pública. Inclusive, a preparação no Exército é muito precária para ingressantes do serviço militar obrigatório, incluindo em termos de aulas de tiro”, diz. “É bastante preocupante que tenha se chegado nesse ponto. É quase uma medida desesperada do governo que tenta encontrar uma resposta para uma sociedade acuada, mas não me parece a melhor solução para resolver o problema”, diz. Sul 21. Vale lembrar que o Rio Grande do Sul é um dos estados que mais tem transferido os efeitos da crise econômica para os servidores policiais, haja vista o atraso salarial ocorrido no ano passado, com resposta imediata da tropa, anunciando um aquartelamento. Para entender melhor sobre a crise vivida na segurança pública do Rio Grande do Sul acesse os seguintes links: Homicídios têm alta de 70% no RS em uma década Contratar egressos do serviço militar para a PM é ‘absolutamente descabido’, critica especialista em segurança Marcos Rolim: por que faltam policiais Governo do RS atrasa salários de servidores e policiais anunciam 'aquartelamento'   Foto: Facebook/Brigada Militar
A plataforma Mudamos, criada para para possibilitar o debate sobre temas importantes de interesse público, está debatendo segurança pública, e tem se dedicado a publicar conteúdo bem interessante sobre novas possibilidades na área. O vídeo a seguir fala sobre ciclo completo do trabalho policial (tema que já debatemos muito por aqui), com visões e entendimentos diversos de trabalhadores policiais sobre o tema: https://youtu.be/rdEZ7Ee-hjI Como funciona a plataforma Mudamos A plataforma Mudamos foi concebida para possibilitar debates sobre temas de interesse público, conectando pessoas de diversos setores da sociedade. A ideia é promover um debate informado e de qualidade e estimular a construção conjunta de soluções, para influenciar na criação de políticas públicas adequadas às demandas dos cidadãos. Ela foi utilizada pela primeira vez para debater reforma política, e agora se debruça sobre a segurança pública brasileira, especialmente sobre os seguintes assuntos: ciclo completo do trabalho policial, padronização da formação policial, desmilitarização, descentralização federativa, carreira única e controle da atividade policial. Como está demonstrado no vídeo acima, a plataforma não afirma ou nega qualquer entendimento sobre esses temas, apenas abre espaço para o debate qualificado. Como participar do debate Qualquer interessado no tema pode se cadastrar na plataforma e emitir o posicionamento que achar viável - com a possibilidade de manifestação anônima, caso seja interesse do autor. Acesse agora a plataforma Mudamos e participe desse debate. Para nós, policiais, é essencial assumir o protagonismo em todos esses temas.   Foto de capa: Mudamos/Celso Felix.
Em Vigiar e Punir o filósofo francês Michel Foucault aponta para uma mudança mais ou menos generalizada nas práticas penais ocidentais a partir do fim do século XVIII: "o desaparecimento dos suplícios". O suplício é uma forma de punição que caracteriza-se pela demonstração pública, espetacularizada, do sofrimento corporal do indivíduo infrator - o ladrão, o corrupto, o assassino ou qualquer desobediente de mandamentos legais/morais. Diz Foucault, referindo-se à extinção do suplício nos sistemas penais: "a punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal [...]. A justiça não mais assume publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício". É daí que nasce a prisão como instrumento de punição em todo o mundo. (Obviamente, no decorrer de sua obra, Foucault investiga a "humanidade" dessa nova forma penal (a prisão), mas essa não é uma discussão prioritária neste artigo). Atenhamo-nos, aqui, às características do extinto suplício. No mesmo Vigiar e Punir é ilustrado o caso do camponês francês Robert-François Damiens, acusado de atentar contra a vida de Luís XV, Rei da França no Século XVIII. Pelo crime cometido, Damiens foi executado em praça pública, não antes de ser torturado, pedindo perdão publicamente. Ele foi queimado com chumbo derretido e óleo fervente nos mamilos, braço, coxas e barrigas das pernas. A mão que segurou a faca do atentado foi queimada com fogo de enxofre. Finalizando a operação, foi esquartejado com cavalos sendo amarrados e puxando seus braços e pernas: "como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas". Todos os procedimentos eram realizados por um executor real (conhecido como "carrasco") e seus auxiliares. As cenas tinham como espectadores homens, mulheres, idosos e crianças. A fusão do carrasco com o público Não é difícil imaginar que os suplícios eram assistidos de maneira apoteótica e entusiasmada por boa parte dos espectadores. Há décadas programas televisivos brasileiros replicam para milhões de brasileiros cenas de crimes e seus autores com a legitimidade da prestação de serviço de natureza pública, o acesso à informação. Repórteres entrevistam presos indagando sobre arrependimentos, motivações e métodos criminosos. Os infratores são anunciados como responsáveis pelo ato criminoso (antes de qualquer julgamento legal), e a marca é disseminada na mesma proporção da audiência disponível. Diferentemente dos suplícios, onde admitia-se o espetáculo como integrante da pena, a hiperexposição do infrator nos dias de hoje é entendida explícita ou implicitamente, em muitos discursos, como exercício da liberdade de imprensa. Mas a reflexão não para por aí, pois a televisão, e as folhas dos jornais e revistas, já não são as únicas telas por onde nos informamos, nos relacionamos e nos reconhecemos. Já somos protagonistas na diferenciação entre o que é informação pública e privada, através das diversas mídias sociais onde nos relacionamos: WhatsApp, Facebook, Twitter, Youtube etc. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Essas ferramentas aprofundaram o que a imprensa tradicional sempre realizou na cobertura de crimes tipificados (homicídio, roubo etc): a iluminação dos desvios, o julgamento público das condutas, o debate da vida privada pautado na moralidade tradicional. O cometimento de um crime já não é o único critério para ser apresentado(a) como infrator(a) a bilhões de pessoas: basta cometer adultério, estacionar em local proibido ou ter a saia levantada pelo vento. O escárnio, a indignação e o ódio, antes contidos na sala do telespectador, já alcançam o infrator moral onde quer que ele esteja, de forma incisiva e assertiva, propagando-se em escalas intermináveis, arrastando-se por um lapso temporal indefinido. Compartilhamentos, comentários irônicos, xingamentos e publicações aparentemente despretensiosas, "só repassando", compõem o volume de exposição para definir o culpado. Para quem tem dúvida das características punitivistas desse cenário, basta reconhecer a quantidade de jovens brasileiras que tem tentado suicídio após imagens privadas de nudez terem vazado na internet - especificamente no WhatsApp. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Mas hoje o carrasco são os espectadores, e os espectadores são o carrasco. A simulação de Black Mirror Para entender melhor a cultura penal em que estamos nos metendo é imprescindível assistir ao episódio "White Bear", do seriado britânico Black Mirror. Se você se importa com spoilers, não leia o resumo da história que conto nos próximos parágrafos (passe para o próximo título): Com roteiro de Charlie Booker, "White Bear" mostra a vida de Victoria Skillane após ter sido condenada, juntamente com seu noivo, pelo assassinato de uma criança que eles raptaram. O noivo cometeu suicídio antes do julgamento, e Victoria foi sentenciada a uma vida onde ela será observada, fotografada e filmada todo dia por um grupo de pessoas enquanto luta pela vida, como se ela fosse uma atração em um parque de diversões. E então, quando ela descobre o que está acontecendo, sua memória é apagada e começa tudo de novo no dia seguinte. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. As pessoas que tentam matá-la e aquelas com quem ela de fato tem contato nada mais são do que atores do “White Bear Justice Park”, uma companhia de produção cinematográfica com estúdios próprios. Além de parque de diversões, o estabelecimento é um local de execução penal. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. O seriado é uma ficção científica perturbadora e inteligentíssima. O quadro "Haters" do CQC "Haters" é uma palavra de origem inglesa que significa "os que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas pessoas que praticam "cyber bullying". Recentemente o programa CQC, da TV BAND, exibiu um quadro chamado  "CQC Haters", que se propunha a identificar, encontrar e questionar presencialmente autores de comentários raivosos e preconceituosos na internet. Ao encontrar o "hater", repórteres do CQC expunham os autores desses comentários à contradição do comentário que tinha feito. Algumas vezes mostrando o rosto do entrevistado, perguntavam-no sobre racismo e intolerância, ou outro tema ligado ao infeliz comentário que tinha feito, e então começavam as provocações e acusações em rede nacional. Obviamente que a expressão de ódio contra qualquer cidadão ou grupo social é inadmissível. Mas não adere à tática "hater" o programa que usa como "lição" a hiperexposição de um infrator (legal ou moral) ao escárnio? Ao expor e ridicularizar quem comete certo desvio a televisão não cria uma didática para reprodução desses métodos aos milhões de produtores de conteúdo que somos? O adultério exposto no WhatsApp Ainda mais recente é o caso do adultério que virou manchete nacional em virtude da propagação das cenas do marido flagrando a esposa com um amigo no motel. As cenas foram gravadas com a autorização do próprio marido, que aparece destruindo o carro do amigo que o traiu e sendo bastante ríspido com a esposa. Sobraram xingamentos contra os três personagens, que viraram tema de debate moral em grupos de WhatsApp e programas televisivos de fim de tarde. Não bastasse o julgamento das condutas de cada parte, piadas e memes foram criados desencadeando o cenário já afirmado aqui: expor, acusar, envergonhar, estigmatizar e condenar. As questões morais envolvidas no adultério em um relacionamento monogâmico são de interesse privado, e não deveriam ser colocados em praça pública sob julgamento. À distância, sob o capuz do anonimato, em troca de uma galhofa no grupo de amigos, parece inofensivo "compartilhar", e até atribuir adjetivos a quem trai e a quem é traído. De perto, constatando o sofrimento psicológico fruto da estigmatização pública, talvez não seja tão engraçado assim.