Pesquisa mostra opinião dos policiais sobre as polícias

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, divulgou dados importantíssimos para aferir a opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização das corporações policiais no país. O estudo fez questionamentos sobre temas que estão no centro do debate da segurança pública atualmente, e em muitos casos mostrou significativa maioria formada em relação a certas questões.

Abaixo, alguns dados centrais da pesquisa, que será discutida aqui no Abordagem Policial nos próximos dias:

Modelo de Organização

Modelo de Organização das polícias

Desmilitarização

Desmilitarização

Vitimização e Letalidade

Vitimização e letalidade policial

Dificuldades no Trabalho

Dificuldades no Trabalho da Polícia

Continue acompanhando o Abordagem Policial para mais detalhes sobre a pesquisa e comentários dos nossos colaboradores.

 



Os novos salários das polícias do Rio de Janeiro

Salário dos Policiais Rio de Janeiro

A Secretaria Estadual de Planejamento do Rio de Janeiro, através de uma reportagem no Jornal O DIA, divulgou os vencimentos que os servidores da área de segurança pública perceberão a partir de 2015. Confira abaixo os valores para cada categoria (Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e Administração Penitenciária):

Polícia Militar e Bombeiro Militar

Salário dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio de Janeiro

Polícia Civil

Salário Polícia Civil do Rio de Janeiro

Agentes Penitenciários

Salários Agentes Penitenciários Rio de Janeiro

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Fazendo a comparação entre as polícias, a diferença é significativa. Até 2019 não há perspectiva do Coronel da PMERJ ganhar mais que o Delegado na carreira inicial (3ª Classe). Assim como o investigador da Polícia Civil recém-empossado vai ganhar mais que o 2º Sargento da PMERJ.

Detalhes na matéria d’O DIA



Policiais têm dificuldade para conter “Homem Aranha”

Em Nova York um homem vestido de Homem Aranha estava assediando turistas e foi repreendido por policiais, que posteriormente tentaram retirá-lo do local. Houve reação, mas no final o suspeito foi contido:

Exclusive video from The New York Post of Spider-Man's scuffle with police

 



Policial usa Taser para imobilizar suspeito em fuga

No vídeo a seguir, com cenas gravadas na ilha de Maui, Havaí, um suspeito foi parado após trafegar com o veículo sem placa. Durante a abordagem, ele resistiu à ação e acabou fugindo. Para contê-lo, a Taser foi a alternativa encontrada pelo policial:

Maui Mayoral Candidate TAZED by MPD

 



No Brasil, os praças só foram autorizados a votar em 1988

Praças só foram autorizados a votar em 1988

Olhar para a história das constituições brasileiras é um importante exercício para entender dois sintomas da relação entre as polícias militares brasileiras e a política. O primeiro, a dificuldade da formulação de uma consciência política coletiva entre os policiais militares: embora haja avanços, estamos longe do que é preciso em termos de maturidade, autocrítica e coragem. O segundo sintoma é o entendimento ainda existente de que policiais militares não são dignos de escolha política ou ideológica, a não ser aquela a que está submetido circunstancialmente – a do governo no poder.

Garantir aos militares o direito de divergir, contradizer e se posicionar (em suma, ter direito de escolha) ainda não é um consenso. Como isto está expresso na história das nossas constituições? Vejam abaixo o tratamento político que cada uma delas deu aos militares, notadamente às praças, que só ganharam o “privilégio” do voto em 1988:

Constituição de 1824

Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes.
I. Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachares Formados, e Clerigos de Ordens Sacras.
Art. 93. Os que não podem votar nas Assembléas Primarias de Parochia, não podem ser Membros, nem votar na nomeação de alguma Autoridade electiva Nacional, ou local.
Leia na Constituição

Constituição de 1891

Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:

1º) os mendigos;

2º) os analfabetos;

3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;

Leia na Constituição!

Constituição de 1934

Art 108 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Parágrafo único - Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) as praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos.

Leia na Constituição!

Constituição de 1937

Art. 117 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de dezoito anos, que se alistarem na forma da lei e estiverem no gozo dos direitos políticos.

Os militares em serviço ativo, salvo os oficiais, não podem ser eleitores.

Leia na Constituição!

Constituição de 1946

Art 132 - Não podem alistar-se eleitores:

I - os analfabetos;

II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional;

III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.

Parágrafo único. Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinhas, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Leia na Constituição!

Constituição de 1967

Art 142 - São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos, alistados na forma da lei.

§ 1º - o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

§ 2.º - Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes-a-oficiais, guardas-marinha, subtenentes, ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Leia na Constituição!

Constituição de 1969

Art. 147. São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos, alistados na forma da lei.

§ 1º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

§ 2º Os militares serão alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Leia na Constituição!

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Atualmente apenas durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos não podem votar. Se esse “detalhe” constitucional histórico não explica odo o contexto político-ideológico que vivem os policiais militares, pelo menos dá indícios do que está posto na atualidade.



The New York Times defende legalização da maconha

The New York Times

Em editorial publicado neste domingo, um dos principais jornais do mundo, o tradicional The New York Times, defendeu a legalização da maconha nos Estados Unidos. Confira a íntegra da publicação, traduzida por Rebeca Lerer:

Revogue a Proibição, Outra Vez

Levou 13 anos para os Estados Unidos cair em si e encerrar a Proibição, 13 anos nos quais as pessoas continuaram bebendo, cidadãos comuns se tornaram criminosos e sindicatos do crime surgiram e se multiplicaram. Já se passaram mais de 40 anos desde que o Congresso aprovou a vigente interdição sobre a maconha, causando grandes danos à sociedade ao proibir uma substância bem menos perigosa do que o álcool.

O governo federal deveria acabar com a proibição da maconha. Chegamos à esta conclusão após muitos debates entre os membros do Conselho Editorial do New York Times, inspirados por um movimento em franca expansão nos estados sobre a reforma das leis que proíbem a maconha.

Não existem respostas perfeitas para as preocupações legítimas sobre o uso de maconha. Tais respostas tampouco existem para o consumo de álcool e o tabaco, e nós acreditamos que, em todos os aspectos – efeitos na saúde, impacto na sociedade e aplicação da lei – a balança aponta claramente no sentido da legalização nacional. Isto colocaria as decisões sobre como e se permitiria a produção e o uso para fins medicinais ou recreativos onde elas pertencem – no nível estadual.

Nós refletimos se seria melhor que Washington esperasse enquanto os estados continuam a experimentar com a legalização da maconha medicinal, redução de penas ou até simplesmente legalizando todo tipo de uso. Aproximadamente ¾ dos estados americanos já adotaram alguma destas medidas.

Porém, isso deixaria estes cidadãos vulneráveis aos caprichos de quem quer que esteja na Casa Branca com o poder de escolher a aplicação ou não da lei federal.

Os custos sociais das leis que proíbem a maconha são amplos. Em 2012, de acordo com dados do FBI, 658 mil pessoas foram presas por posse de maconha, comparados à 256 mil detenções por posse de cocaína, heroína e derivados. Pior ainda, o resultado é racista, atingindo de forma desproporcional jovens negros, destruindo suas vidas e criando novas gerações de criminosos de carreira.

Já existe um debate honesto no meio científico sobre os efeitos da maconha à saúde, mas nós acreditamos nas consistentes evidências de que o vício e a dependência são problemas relativamente menores, especialmente se comparadas ao álcool e o tabaco. O uso moderado de maconha não aparenta oferecer risco à adultos saudáveis. Acusações de que a maconha funciona como porta de entrada para drogas mais pesadas são tão utópicas quanto o Refeer Madness que associa a maconha a imagens de estupro, assassinatos e suicídios.

As preocupações sobre os efeitos da maconha no desenvolvimento cerebral de adolescentes são legítimas. Por esta razão, nós advogamos pela restrição de vendas a menores de 21 anos.

O desenvolvimento de sistemas para regular a produção, venda e marketing será complexo. Mas são problemas passíveis de solução, que já teriam sido enfrentados há muito tempo se nós, como nação, não estivéssemos apegados à decisão de tornar o cultivo e uso de maconha um crime federal.

Nos próximos dias, vamos publicar artigos de membros do Conselho Editorial e material complementar que examinam estas questões. Convidamos nossos leitores a oferecerem suas idéias e nós reportaremos suas respostas, sejam favoráveis ou contrárias.

Reconhecemos que é pouco provável que o atual Congresso aja em relação à maconha, como tem sido com outros grandes temas. Mas já passou da hora de revogar esta versão da Proibição.

Leia em inglês no NY Times



Médico Dráuzio Varella defende legalização da Maconha

Dráuzio Varella

Em três colunas consecutivas o médico Dráuzio Varella, autor do livro best seller Estação Carandiru (1999) – que deu origem ao filme Carandiru – explorou o tema do consumo, efeitos e condição legal da maconha no Brasil, em sua coluna na Folha de São Paulo. Na primeira delas, tratou dos efeitos adversos da droga, entre eles a dependência (9% dos usuários), alterações cerebrais (para usuários que iniciaram o consumo na adolescência) e doenças pulmonares (menos que o tabaco).

Na segunda coluna, Dráuzio falou sobre os efeitos benéficos da droga, relativamente a seu uso medicinal. Ele cita os casos em que o uso da maconha é benéfico: glaucoma, náuseas, anorexia e caquexia associada à Aids, dores crônicas, inflamações, esclerose múltipla e epilepsia. No artigo, ele arremata:

Com tal espectro de ações em patologias tão diversas, só gente muito despreparada pode ignorar o interesse medicinal da maconha. Qual a justificativa para impedir que comprimidos de THC e de seus derivados cheguem aos que poderiam se beneficiar deles? Está certo jogar pessoas doentes nas mãos dos traficantes?

Na última coluna Dráuzio Varella fala sobre a legalização da maconha:

Legalizar não significa liberar geral. É possível criar leis e estabelecer regras que protejam os adolescentes, disciplinem o uso e permitam oferecer assistência aos interessados em livrar-se da dependência.

O dinheiro gasto na repressão seria mais útil em campanhas educativas para explicar às crianças que drogas psicoativas fazem mal, prejudicam o aprendizado, isolam o usuário, tumultuam a vida familiar e causam dependência química escravizadora.

Nos anos 1960, mais de 60% dos adultos brasileiros fumavam cigarro. Hoje, são 15% a 17%, números que não param de cair, porque estamos aprendendo a lidar com a dependência de nicotina, a esclarecer a população a respeito dos malefícios do fumo e a criar regras de convívio social com os fumantes.

Embora os efeitos adversos do tabagismo sejam mais trágicos do que os da maconha, algum cidadão de bom senso proporia colocarmos o cigarro na ilegalidade?

Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes.

É insensato insistirmos ad eternum num erro que traz consequências tão devastadoras, só por medo de cometer outros.

Leia as três colunas de Dráuzio Varella no site da Folha de São Paulo: 1. Efeitos adversos da maconha;  2. Efeitos benéficos da maconha; 3. Legalização da maconha.



Tirinha Policial (106)

Para quem passa trote...

Para quem passa trote. Do Ryotiras

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança públicameu ip.



Uma Polícia (106)

Corpo de Bombeiros do Acre. Foto: Sérgio Vale/ Secom

Corpo de Bombeiros do Acre. Foto: Sérgio Vale/ Secom

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



É mais arriscado ser Policial Militar ou Policial Civil?

Que a carreira policial traz consigo uma série de riscos é inquestionável, mas qual é a medida desses riscos? Em comparação com a população brasileira total, quanto é maior o risco corrido por policiais. Para ter uma noção disso, basta dar uma olhada na mais recente publicação que traz dados sobre homicídios contra policiais, dentro ou fora de serviço, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Confiram:

Homicídios de policiais militares e civis

Como se vê, os policiais correm cerca de três vezes mais riscos de serem assassinados do que os demais componentes da sociedade 72,1/24,3. Entre policiais civis e militares, estes últimos são mais vulneráveis, principalmente na folga (taxa de 58,7/100 mil).



Polícia usa trator como viatura

Trator policial no Reino Unido

Trator policial da Dyfed Powys Police (Reino Unido)

Uma polícia do Reino Unido adotou uma peculiar forma de gerar identificação entre o público da zona rural e a corporação: está utilizando um trator padronizado como viatura. Apesar da possibilidade de realizar patrulhamento rural, a intenção principal da utilização do equipamento é sinalizar para a população das áreas rurais que a polícia se preocupa com os crimes ocorridos na região.

Para a BBC o inspetor Tim Davies disse que “O envolvimento com as comunidades rurais é importante para nós, e nós queremos que as pessoas venham discutir quaisquer preocupações que possam ter sobre crimes rurais”. O trator policial (com giroflex e tudo) está sendo um sucesso em exposições agrícolas.



GM de Campinas cria aplicativo com “botão do pânico”

Telas do Aplicativo "Guarda Amigo"

Interessante medida tecnológica criada pela Guarda Municipal de Campinas: um aplicativo para celular onde qualquer cidadão pode cadastrar amigos e, em situação de risco, acioná-los informando que está em apuros:

Através deste aplicativo é possível cadastrar contatos para receberem um SMS de emergência quando o botão inicial do sistema for ativado. O aplicativo verifica se é possível detectar sua posição e envia na mensagem um link para sua localização, aos seus contatos registrados. Na configuração do sistema é possível personalizar sua mensagem de emergência e também desativar o compartilhamento de sua localização (gps).

Em entrevista ao jornal Correio Popular, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Segurança de Campinas disse que “A ideia é que quem estiver em perigo acione sua rede de amigos para que essas pessoas possam acionar mais rapidamente a GM ou a PM em caso de emergência. Moradores de condomínios poderão estar conectados com a portaria, com seguranças, por exemplo. É um aplicativo revolucionário que irá trazer inúmeros benefícios. Além disso, é a primeira cidade no Brasil a desenvolver uma ferramenta como essa”.

O aplicativo, chamado de “Guarda Amigo” poderia ser aperfeiçoado gerando um cadastro de usuários num banco de dados da Guarda, de modo que assim que o botão fosse acionado o solicitante seria identificado pelos guardas, garantindo confiabilidade na solicitação e pronta resposta da corporação. Uma iniciativa que deve ser observada, estudada e aperfeiçoada.

Baixe o aplicativo no Google Play!



Especial Bombeiro – O Triângulo do Fogo

Especial Bombeiro - O triângulo do fogo

Hoje iniciamos no Abordagem Policial uma série de posts sobre a atividade de Bombeiro, visando principalmente dar instrumentos básicos para policiais e demais cidadãos que ignoram algumas informações que podem salvar vidas em momentos de crise. Casos de incêndio, por exemplo, costumam ter desdobramento variável, mais ou menos grave, de acordo com as medidas adotadas por quem primeiro tem contato com o evento. Muitas vezes o policial é essa pessoa.

Ainda falando sobre incêndios, um modelo fundamental para entender esse tipo de acidente é o chamado “triângulo do fogo”, que ilustra os elementos constituintes do fogo:

Triângulo do Fogo

Confira o detalhamento de cada um desses elementos, de acordo com a Defesa Civil do Rio de Janeiro:

Combustível

É toda a matéria susceptível à combustão, existente na natureza nos estados sólido, liquido e gasoso. De maneira geral, todas as matérias são combustíveis a uma determinada temperatura, porém, para efeito prático, foi arbitrada a temperatura de 1000ºC como um marco divisível entre os materiais considerados combustíveis (entram em combustão a temperaturas iguais ou inferiores a 1000ºC) e os incombustíveis (entram em combustão a temperaturas superiores a 1000ºC).

Comburente

São todos os elementos químicos capazes de alimentar o processo de combustão, dentre os quais o oxigênio se destaca como o mais importante, por ser o comburente obtido de forma natural no ar atmosférico que respiramos, o qual é composto por 78% de nitrogênio, 21% de oxigênio e 1% de outros gases. Hoje em dia, já se conhecem outros elementos químicos que atuam como comburente, porém, só podem ser obtidos em laboratório. Para que haja uma combustão completa é necessário que a porcentagem de oxigênio esteja na faixa de 13% a 21%. Caso esta faixa esteja entre 4% e 13% a combustão será incompleta, ou ainda, não se processará, em porcentagens inferiores a 4%.

Calor

É a condição favorável que provoca a interação entre os dois reagentes, sendo este o elemento de maior importância no triângulo do fogo, uma vez que é responsável pelo início do processo de combustão, já que os dois outros reagentes, em condições naturais, encontram-se permanentemente associados.
***

No próximo post do nosso Especial vamos falar sobre os métodos de extinção de incêndio, que estão diretamente relacionados com cada um desses elementos. Até lá!



5 vantagens no Estatuto Geral das Guardas Municipais

Guarda Municipal de João Pessoa

Guarda Municipal de João Pessoa. Foto: Prefeitura de João Pessoa

Como foi divulgado na semana passada aqui no Abordagem Policial, o Senado Federal aprovou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, restando para que entre em vigor apenas a sanção da Presidenta da República. A lei torna as guardas municipais e/ou guardas civis metropolitanas polícias de fato e de direito, já que expande as competências em relação ao que estabelece a Constituição Federal. Embora deixe algumas questões não resolvidas – por tratar-de de uma reforma legislativa isolada de uma necessária mudança sistêmica – o Estatuto implementa algumas evoluções no conceito das Guardas Municipais. Cito cinco delas a seguir:

#1. Expansão dos efetivos de policiamento ostensivo

Na maioria das cidades brasileiras há uma carência flagrante no efetivo policial. Com a expansão das funções das guardas municipais o incremento no efetivo será imediato – em muitos municípios isso já ocorre. Será preciso ter cuidado com as rivalidades e disputas corporativas com as polícias militares, já que ambas praticamente terão a mesma missão, sem ter comando único para organizar o trabalho de maneira eficiente e sem ruídos.

#2. Carreira única

O Estatuto Geral das Guardas preveniu a divisão da carreira, vigente nas polícias civis (inclusive a Federal) e nas polícias militares brasileiras. Isso garante que não haja castas corporativas que rivalizam, poupando energia institucional para outras questões. Obviamente, nem todo mundo alcançará o topo da carreira, mas as chances são iguais para todos.

“As próprias guardas amargarão as dificuldades que as polícias militares já têm, como o ciclo incompleto de polícia”

#3. Ouvidoria externa

Por sua natureza social, pelos bens jurídicos que é responsável e pela importância da função pública exercida pelas polícias é fundamental que haja o máximo de clareza e lisura na fiscalização dos seus profissionais. O controle externo previne o discurso de comprometimento dos meios de correção interna. Também evita que policiais que se relacionem diariamente com colegas suspeitos sejam responsáveis por apurar as faltas desses últimos – preservando a lisura do processo e o risco de ameaças e retaliações.

#4. Não sujeição ao regulamento das Forças Armadas

Polícia é polícia. Exército é Exército. Normas que são úteis para a realidade das Forças Armadas dificilmente se encaixam com as necessidades das polícias – e vice-versa. Em tempos de paz, a missão das polícias é bem mais complexa e dinâmica do que a missão das Forças Armadas. Não atuamos aquartelados e precisamos de sensibilidade e capacidades de mediação que vão além do “sim senhor” e “não senhor”.

#5. Princípios de atuação

Chama a atenção os princípios definidos para a atuação das Guardas Municipais, principalmente o primeiro deles: “Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas”. Desconsiderando o chavão ignorante que afirma que “Direitos Humanos é coisa de bandido”, o Estatuto subordina simbolicamente a atuação das GMs ao princípio que deve nortear qualquer organização e servidor público que lide com direitos. Embora não seja tudo, é um bom sinal.

***

Como disse acima, a Lei “saiu” sem a devida reforma no sistema de segurança pública – que vai muito além do que as Guardas Municipais podem fazer. As próprias guardas amargarão as dificuldades que as polícias militares já têm, como o ciclo incompleto de polícia. Apesar da insuficiência da estrutura geral do sistema de segurança pública brasileiro, há vantagens no que propõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais.



Soldado BM é demitido por crítica no Facebook

Bombeiro Militar do Espírito Santo é demitido por se expressar.

Há alguns anos que milito em prol da liberdade de expressão dos policiais e bombeiros militares. Não bastasse o Código Penal Militar que submete os PMs e BMs à condição de semicidadãos, as legislações administrativas das polícias e bombeiros muitas vezes são utilizadas para retaliar aquele que se expressa – é claro, em discordância a decisões e práticas institucionais. É o que mostra uma postagem do blog do Almança, divulgando um caso absurdo e desmotivador, onde um soldado do Bombeiro Militar do Espírito Santo foi demitido por criticar superiores no Facebook.

Abaixo, a publicação que o soldado BM teria feito em seu perfil do Facebook:

Soldado BM critica superiores

Crítica do Soldado BM a superiores. Imagem: Blog do Almança

Também segundo o Blog do Almança, segue a decisão do comando do Bombeiro Militar do Espírito Santo:

Punição Bombeiro Militar do Espírito Santo

Publicação que decidiu pela punição do Bombeiro Militar. Imagem: Blog do Almança

O próprio bombeiro reconheceu posteriormente que foi “movido pela emoção” e que acabou “por fazer uma publicação cujas palavras foram um tanto quanto exageradas”. Mas não foi suficiente: ainda hoje o ex-bombeiro continua excluído por “autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, de caráter reivindicatório, de crítica ou de apoio a ato de superior, exceto nas demonstrações de boa e sã camaradagem” (risível!).

Casos assim precisam acabar. Organizações e militantes de Direitos Humanos precisam se ocupar com esse tema. Os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição devem valer também para os policiais e bombeiros militares.

Entenda todo o caso no blog do Almança.