Qual é a essência do trabalho policial?

Discutir qual a essência do trabalho policial é fundamental para definir suas prioridades. Falar de essência é definir o que deve permear todos os seus procedimentos, o que deve ser transversal ao seu trabalho e, consequentemente, o que deve ser prioritário para as corporações. Ao desvendar a essência, é possível encontrarmos “não essências”, ou seja, aquilo que está posto como prioritário e transversal mas que não deveria ter sido colocado nesse patamar.

Neste texto pretendo fazer o contrário. Primeiro vou apontar o que parece não ser essencial, mesmo que seja necessário e faça parte do ofício policial, para então revelar o que pode ser considerado a essência do trabalho policial.

O trabalho policial não é essencialmente “burocrático”

O trabalho policial não é essencialmente burocrático

O termo burocracia tem um sentido técnico específico para os teóricos da Administração, mas aqui estamos nos referindo à obsessão pelos procedimentos por vezes repetitivos e desconectados com a necessidade de objetividade, pragmatismo e foco nos resultados. Há policiais que preferem se dedicar a amontoados de papéis em vez de se lançarem ao relacionamento com as pessoas, geralmente mais produtivo e eficiente.

Internamente, privilegiar a burocratização torna tudo difícil, principalmente para aqueles que ocupam os níveis hierárquicos inferiores, mais ligados à execução prática do serviço policial. Não se trata de abrir mão da segurança jurídica necessária ao trabalho policial, mas de torná-lo o mais dinâmico possível.

O trabalho policial não é essencialmente belicista

O trabalho policial não é essencialmente belicista

Os últimos anos têm se caracterizado pelo aumento da violência no Brasil – a quantidade de homicídios é o principal diagnóstico para essa realidade. Mas diferente de uma realidade de guerra, onde simplesmente demonstração de força bélica garante uma “vitória”, não é tão simples lidar com a violência em uma sociedade democrática. Aliás, até mesmo a guerra contemporânea contém elementos não bélicos em jogo (econômicos, político-diplomáticos etc). Se a questão fosse de demonstração de força, resultados significativos teriam sido alcançados, já que até mesmo as Forças Armadas estão entrando no jogo da segurança pública no país ultimamente.

Além do mais, qualquer policial que atua no serviço ordinário sabe que, apesar da escalada da violência, a maior parte do trabalho policial se refere à resolução de pequenos conflitos. Negociações e intervenções onde é preciso mediar interesses de partes. Desse modo, embora seja fundamental que o policial esteja preparado para situações de risco, fica claro que o belicismo não é a essência da atividade.

O trabalho policial não é essencialmente político

O trabalho policial não é essencialmente político

Também desconsiderando os diversos conceitos utilizados pela teoria política, é preciso evitar situar o trabalho policial como instrumento dos poderes políticos, no sentido eleitoreiro. Não pode ser foco da atuação policial a satisfação das vontades políticas de ocasião, em detrimento das demandas legais e sociais que são superiores a qualquer autoridade.

Nesse sentido vale a pena discutir a quantidade de orientação política na atuação policial, que geralmente é diretamente proporcional à incapacidade das polícias se mostrarem com isonomia e imparcialidade. Quanto mais afundada em politicagens, mais os profissionais policiais desconhecem a verdadeira natureza de seu ofício, pois precisam estar atentos aos sopros dos ventos do poder circunstancial.

O trabalho policial é essencialmente social

A essência do trabalho policial é social

Após considerar o que não é a essência do trabalho policial, vamos à sua essência: o social. O social no sentido da construção de laços em uma comunidade, garantindo não apenas que a polícia seja bem vista pelas pessoas, mas que os policiais sejam capazes de mediar conflitos e incentivar aproximações em alternativa à violência – fruto do distanciamento, do desconhecimento, da falta de alteridade entre os indivíduos. Como representante do Estado mais presente nas redes sociais (há polícia nas ruas de todos os municípios do Brasil), é indispensável assumir essa responsabilidade que, para além da presença, garanta infiltração e construção social.

O policial é um fomentador social em uma comunidade, que tem tanto sucesso em sua missão quanto mais integração ele consegue fazer crescer. Isso é prevenir as violências. O policial de sucesso é um líder, um “hub”, uma referência para os cidadãos no seu espectro de atuação.

Embora esse artigo não pretenda discutir as carências e necessidades para que essa essência tome seu devido lugar, obviamente é preciso que tais homens e mulheres sejam valorizados, tenham direitos cidadãos garantidos e tenham a necessária segurança para atuar. Também não é preciso dizer que essa essência não elimina a necessidade de tecnologia, equipamentos (inclusive armamento), inteligência, preparo técnico-jurídico etc.

Como toda essência, essa deve ser a prioridade e a urgência para o trabalho das polícias. Quem considera esse entendimento sonhador não quer admitir o quanto temos dificuldade em sua implementação, ao tempo em que sonhamos ingenuamente, aí sim, com a repressão que ponha fim a todas as violências. Milhares de vidas e bilhões de reais gastos e, por décadas a fio, só vemos o problema se aprofundar.



Guerra ao Drugo

Forma didática e ilustrativa de falar sobre a Guerra às Drogas:

GUERRA AO DRUGO

Via Luiz Eduardo Soares

 



PMs de UPP prendem militar do Exército

Está sendo propagado no Facebook o vídeo a seguir, que mostra um militar do Exército (a paisana) sendo preso por policiais militares de uma Unidade de Polícia Pacificadora após uma discussão:

PMs de UPP prendem militar do Exército

Confira detalhes sobre o fato n’O Globo.

Dica do Jonathas



PM morre com tiros de metralhadora no interior da viatura

Policial Militar vítima de disparo de arma de fogo

Muita comoção na Polícia Militar de Alagoas: uma policial militar foi vítima de mais de quinze disparos de uma submetralhadora que estava no interior da viatura em que estava embarcada. Confira o relato dos policiais que estavam com a PFem:

A soldado da Polícia Militar atingida por 17 tiros de metralhadora quando fazia ronda no bairro do São Jorge, em Maceió, não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã deste domingo (31), após passar por três cirurgias no Hospital Geral do Estado (HGE). A informação foi confirmada pelo Serviço Social do hospital.

De acordo com o HGE, após ser submetida às cirurgias, Izabelle estava sendo preparada para ser transferida para a UTI da unidade, mas faleceu antes disso.
Segundo informações do major Jota Claúdio, da PM, a polícia acredita que a arma tenha sido disparada acidentalmente, pois a metralhadora estava travada e posicionada no chão da viatura. O major disse ainda que os companheiros de trabalho da soldado informaram que a arma disparou durante uma curva brusca do veículo.

“Não se sabe o que realmente aconteceu, o IC [Instituto de Criminalística] já recolheu o veículo e a arma para que seja feita a perícia e descobrir porque a arma disparou mesmo estando travada”, disse.

Ainda de acordo com o major, este tipo de arma mesmo destravada só pode disparar dois tiros no máximo, e no caso da soldado, disparou 30. Destes, 17 tiros atingiram a vítima nas regiões do braço, axila e abdômen. “Os companheiros da soldado serão ouvidos e o caso deve ser investigado para saber se realmente foi acidental ou se a guarnição foi vítima de emboscada”.

Após o incidente, a soldado foi levada em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro do Trapiche da Barra, onde foi submetida a três cirurgias, mas não resistiu.

Familiares e colegas de farda da soldado aguardavam notícias sobre a morte da vítima em frente ao HGE. A família de Izabelle não quis falar com a imprensa. Todos estavam muito sensibilizados e abalados com o que aconteceu.

Por meio de nota, a Polícia Militar de Alagoas informou que lamenta o falecimento da soldado. “Esse é um momento de tristeza e consternação para toda família miliciana. Daremos início à apuração dos fatos para elucidar as circunstâncias de incidente”.

Fonte: G1/Alagoas

O caso é bastante questionado quanto à sua real causa. Que as investigações apontem logo para a verdade.



Militar do Exército dá tiro de fuzil pra cima em favela

Cenas como a do vídeo a seguir se tornarão cada vez mais constantes caso se admita a aplicação das Forças Armadas na segurança pública. Se as polícias já têm dificuldades para atuar nas comunidades periféricas imagine militares com formação para a Defesa Nacional, sem experiência de mediação nem equipamento adequado (todos portam fuzis e parecem não ter acesso a equipamentos não letais caso necessitem). O vídeo foi gravado na favela da Maré, no Rio de Janeiro-RJ, segundo se divulga no Facebook:

Militares do Exército dão tiro de fuzil pra cima em favela

Via Preto Zezé



Tirinha Policial (110)

Tirinha Policial

Do Andre Dahmer

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (110)

Polícia Militar de Alagoas

Policiais do 11º BPM da PMAL da cidade de Penedo/AL, vizualizando o Rio Sao Francisco, divisa com Sergipe. Foto: Ten PM Sanches.

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Criança mata instrutor de tiro durante aula

O instrutor de tiro do vídeo a seguir achou que uma menina de 09 anos poderia manusear uma submetralhadora Uzi automática sem riscos. O resultado foi que a criança perdeu o controle do armamento e acabou atingindo o instrutor fatalmente. Confira:

Menina de 9 anos atira acidentalmente em instrutor com submetralhadora – Olhar Oline

 



Federação de Oficiais PM questiona Estatuto das Guardas Municipais

FENEME questiona Estatuto das GMs

Guarda Municipal de Belém do Pará. Foto: Prefeitura de Belém-PA

Está gerando polêmica a postura adotada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) em relação ao recém-sancionado Estatuto das Guardas Municipais. Para a FENEME, a Lei é inconstitucional, e “a atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal”. Confira detalhes publicados no site do Supremo Tribunal Federal:

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Na ação, a entidade sustenta que a União não tem competência para legislar sobre guardas municipais, uma vez que são órgãos facultativos a serem criados ou não pelos municípios, segundo o interesse local. A Feneme argumenta ainda que guarda municipal não pode atuar como polícia.

A lei questionada estabelece que as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, que têm a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estão a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força.

Para a entidade que representa os militares estaduais, a lei transforma as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e a repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência, em total afronta ao texto constitucional. “O art. 2º caput da Lei 13.022/2014 inovou em relação ao texto da Constituição Federal, pois alterou a natureza das guardas municipais, atribuindo a função do proteção municipal preventiva, numa total invasão da competência constitucional das policias militares, pois a elas cabe a proteção preventiva, por meio do atribuição de policia ostensiva, também chamada doutrinariamente de policia preventiva. Portanto, deve a expressão ser declarada inconstitucional, por afronta ao art. 144,§§ 5º e 8º, da Constituição Federal”, aponta a Feneme.

A entidade afirma que a segurança pública é de dever do Estado, sendo cinco as organizações policiais responsáveis pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal (na esfera de competência da União) e Polícia Civil e a Polícia Militar (na esfera de atribuição dos Estados e do Distrito Federal). “A atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal – caso as Autoridades, quer a Policial, o representante do Ministério Público e a Judiciária, entendam que os guardas municipais, ao agirem fora do mandamento constitucional, estão prevaricando de suas funções, ou estão agindo com abuso de poder, exercendo outras funções que não a sua”, defende a Feneme.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.



Trampolim do Forte

Trampolim do Forte

Cena do filme Trampolim do Forte. Foto: Divulgação

A PMBA volta às telas dos cinemas em mais um filme.  Há alguns anos foi retratada no clássico “Ó paí, ó” como instituição composta por homens que são “como papel higiênico: quando não estão enrolados, estão na m…”, nas palavras de um personagem. O roteiro apresentava um PM que aceitou recompensa de comerciantes para matar menores infratores que agiam no Centro Histórico. Tempos depois, “À beira do caminho” mostra uma abordagem da CIPE-Caatinga onde, na busca feita em um caminhão, um revólver deixa de ser apreendido, pois estava sendo portado por uma criança que não foi revistada. Chegou a vez de “Trampolim do Forte” mencionar a Polícia Militar da Bahia.

Encarnada nas figuras do Cabo Cassiano e Cabo Consciência, a corporação surge logo no início do filme, não sendo simbolizada por viatura padrão ou brasão institucional, mas valendo-se da inconteste representação do uniforme. A primeira cena mostra o Cabo Consciência dormindo no comando de uma guarnição, com seu parceiro encontrando alguma dificuldade para acordá-lo e atender a ocorrência envolvendo um menor.

Instantes depois, a dupla espanca uma criança e subtrai o dinheiro que ela havia obtido por via criminosa. Após algum tempo, os dois são vistos novamente juntos, fardados, negociando um volume de maconha com um criminoso. Há tempo ainda para uma nova aparição, em abordagem violenta contra o infrator mirim, e o gran finale fica por conta da imagem de falso herói do Cabo Consciência. O enredo gira em torno do suspeito Tadeu, que violentava menores em Salvador. Um dos infratores o encontra em flagrante, atira contra o acusado, mas quem recebe homenagens como autor da façanha na mídia é o Cabo Consciência.

Antes que o fervor das paixões tome conta das discussões, defendendo cegamente a honra da instituição ante ao que, para alguns, é uma ofensa grave, é preciso observar se o modo como a corporação foi retratada não é algo sintomático. A arte imita a vida, colhe-se dessas formas de expressão uma referência de como o órgão tem sido visto por muitos de fora, algo imprescindível para escapar da questionável impressão que a propaganda oficial acaba induzindo a crer.

Quantos são os Cabos Consciências em meio à tropa? O que tem sido feito para combatê-los, livrando os bons servidores do comparativo com uma referência tão desprestigiosa? Em vez de encarar a realidade, vai ter gente querendo retaliar os produtores, como se estivessem encenando um devaneio.



Polícias do Rio matam 58,3% mais que em 2013

Policiais cariocas durante operação.

Policiais cariocas durante operação. Foto: Salvador Scofano/ GERJ

O Estadão divulgou os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), alertando para o aumento de mortes em intervenções policiais. Os números cariocas são divulgados após a mesma tendência de letalidade na ação policial ser identificada em São Paulo neste ano (confira).

Abaixo, detalhes sobre a situação no Rio:

Dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio divulgados nesta sexta-feira mostram que houve aumento de 58,3% dos homicídios decorrentes de intervenção policial e de 42,4% dos chamados roubos de rua no Estado em julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2013.

A categoria roubos de rua reúne assaltos a pedestres, em ônibus e roubos de telefones celulares. Foram 8.483 casos registrados em julho de 2014, contra 5.957 ocorrências em julho do ano passado. Em relação às mortes violentas, o aumento foi de 27,4%. Em julho deste ano, 446 pessoas foram mortas no Estado, ante 350 em julho de 2013. Os homicídios dolosos aumentaram 22,8%, de 302 casos para 371. Já os chamados autos de resistência, mortes em alegados confrontos com policiais, subiram 58,3%. De 36 casos em julho do ano passado para 57 em julho deste ano.

O número oficial de homicídios decorrentes de intervenção policial estava em queda nos últimos cinco anos, desde o início do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas voltou a subir no primeiro semestre de 2014. Foram 285 casos até junho, alta de 42,5%.

Fonte: Estadão.



Tirinha Policial (109)

Tirinha Policial

Do Laerte Coutinho

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (109)

Guarda Municipal de Florianópolis

Guarda Municipal de Florianópolis. Foto/divulgação: Roberto Machado.

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Promotor alerta sobre defeito em pistola usada pela PMESP

Pistola Taurus com defeito

É comum os Ministérios Públicos darem pouca atenção para os problemas e o desenvolvimento da atividade policial, focando somente na investigação de casos com suspeita de abuso cometidos por policiais. Uma matéria publicada pelo Estado de São Paulo mostra pelo menos uma exceção, onde um Promotor alerta sobre o defeito em pistolas da marca Taurus, utilizadas por policiais militares do estado de São Paulo:

“A Polícia Militar do Estado de São Paulo usa uma pistola, a Taurus calibre.40, que tem apresentado falhas, como disparos acidentais e até disparos sucessivos, sem controle, depois do primeiro tiro. O alerta é do Ministério Público Estadual (MPE) em Presidente Prudente. “Essa arma não é segura mesmo travada”, afirmou o promotor criminal Jurandir José dos Santos.

Santos não sugere de imediato a troca da arma e, sim, “a solução do problema”. “Essa pistola não dá segurança ao policial e à população. Se não houver uma solução, pode até se pensar na troca do fornecedor”, disse o promotor, que enviou ofício à Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O promotor lembrou que o acervo de 98 mil pistolas da PM foi revisado pela Forjas Taurus, fabricante das armas. “Só que não equacionou o problema mesmo após a revisão”, completou.

Algumas peças das pistolas foram substituídas pelo fabricante, segundo o Comando da Polícia Militar, em São Paulo, que confirmou a revisão. As falhas, no entanto, persistiram e algumas armas dispararam sem o manuseio do policial. Também houve disparos sucessivos depois do primeiro tiro.

O comando, por meio do Centro de Comunicação Social, disse que as armas que apresentaram defeitos foram recolhidas e substituídas. Ainda de acordo com o comando, a fábrica se comprometeu em solucionar o problema e que espera um ‘relatório final e conclusivo’.”

Abaixo, um vídeo com defeitos apresentados na pistola de modelo 24/7, da Taurus, encontrado no Youtube:

Defeito na PT 24/7 taurus faz arma disparar

A preocupação com esse tipo de problema é essencial para a integridade do policial e dos que participam de ocorrências onde a arma de fogo precisa ser utilizada.



PMAL cria “bico legal” com R$20 reais a hora trabalhada

Policiais Militares de Alagoas. Foto: Agência Alagoas

Policiais Militares de Alagoas. Foto: Agência Alagoas

A Polícia Militar de Alagoas aderiu à lógica de pagar sua tropa para trabalhar extraordinariamente à escala operacional padrão. A novidade foi implementada por decreto do Governado do estado no último dia 15 de agosto. Alguns detalhes da Lei:

- O serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas é destinada ao militar estadual que trabalhe, efetivamente, 30 (trinta) horas semanais, no mínimo, e que voluntariamente, desde que em período de folga, seja empregado nas atividades ostensivas das unidades operacionais das respectivas corporações;

- O serviço voluntário remunerado ocorrerá em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas e em pontos e locais de elevado índice de ocorrências;

- Mensalmente, os militares estaduais empregados em determinada jornada do Serviço Voluntário Remunerado não serão empregados na jornada seguinte desse serviço, se para esta jornada estiverem disponíveis outros militares estaduais que, devido ao excesso de voluntários, não foram empregados na jornada de serviço antecedente;

- O valor devido ao militar estadual em decorrência de emprego no Serviço Voluntário Remunerado será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por jornada do Serviço Voluntário Remunerado, lançado na conta corrente do militar estadual, vedada sua cumulatividade com qualquer outra verba de caráter indenizatório;

- O emprego do militar estadual em escala de Serviço Voluntário Remunerado terá caráter eventual e será limitado a 4 (quatro) jornadas mensais, respeitado o quantitativo fixo de 6 (seis) horas diárias.

Trata-se de mais uma Polícia Militar que prefere onerar a carga horária de trabalho de seus policiais, criando um aumento de seus vencimentos a partir do aumento da quantidade de serviço prestado, e não reajustando o valor da hora trabalhada, como reivindicam os policiais.

Leia o Decreto no Diário Oficial de Alagoas.