Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 
A escalada da criminalidade e a incapacidade do poder público de conter o avanço da violência cunham ao mesmo tempo as duas faces da moeda da economia. De um lado, oneram empresas e consumidores, que passam a pagar mais caro por produtos e serviços devido ao custo crescente da busca por proteção. De outro, são combustível para o avanço da segurança privada, que ocupa o vácuo deixado pelo aparato estatal e cresce a altas taxas no país, a despeito da recessão. Enquanto o PIB brasileiro derreteu 3,8% ano passado e deve ter nova queda acima de 3% em 2016, as companhias que oferecem serviço de vigilância e monitoramento parecem não ter sentido a crise. Dados da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) mostram que o faturamento do setor, em 2015, chegou a R$ 50 bilhões, avanço nominal de 8,6% sobre 2014. Em 10 anos, o crescimento chega a 230%. Com a tecnologia como aliada, a Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) também exibe números que passam longe da crise. O segmento avançou 6% sobre 2014 e, agora, espera aumentar as vendas entre 4% e 5%. Muito mais pujante foi o desempenho da indústria nacional de alarmes. Cresceu 15% ano passado, performance que deve repetir em 2016. Entre as razões listadas para o setor estar na contramão, cita a Abese, o principais são "os menores investimentos em segurança feitos pelos governos federal, estaduais e municipais, o que estimula os particulares". Leia mais no Zero Hora...
Segurança também é assunto de criança. No entanto, quase não há dados disponíveis sobre o modo como elas percebem a violência. Para suprir essa falta, o Instituto Igarapé e a Visão Mundial divulgam hoje pesquisa com crianças e adolescentes realizada em 12 cidades brasileiras. A escuta foi feita através de uma ferramenta de pesquisa móvel em formato digital, o Índice de Segurança da Criança (ISC), desenvolvido pelo Instituto Igarapé. A pesquisa “O que dizem as crianças” está sendo lançada em um painel de debates com representantes das duas instituições e do Unicef. O estudo revelou que apenas 1% dos entrevistados sentem-se “muito inseguros”. A percepção de violência é mais alta entre crianças e jovens com mais idade. No entanto, cerca de 40% referiram não se sentir seguros na comunidade ou escolas onde estudam e 60% relataram sofrer violência física em casa.   Ouvir as crianças “Apenas 40% disseram confiar na Polícia. Mas em geral crianças e adolescentes se mostraram otimistas sobre o futuro: 86% estão confiantes que serão felizes, apesar das dificuldades, diz Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé. Para Karina Lira, assessora programática de Proteção à Criança da Visão Mundial, “é possível reduzir a violência infantojuvenil, mas as estratégias e soluções requerem o envolvimento e compromisso de todas as instituições. Embora ela atinja fortemente o bem estar e dignidade das crianças, adolescentes e jovens, a violência tem impacto em toda a sociedade. Todos precisam se importar com isso”. Campanha Recentemente a campanha #SegurançaParaACriança foi lançada no mesmo período das olimpíadas para provocar um debate sobre os desafios da violência contra as crianças. O ISC foi testado em cidades do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Amazonas, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2017, ele será aplicado também em cidades do Caribe e dos Estados Unidos. Leia a pesquisa completa
Dado preocupante: uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizada pelo instituto Datafolha e divulgada em setembro, revela que um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é, de alguma forma, responsável pela violência sexual sofrida. Dos entrevistados, 30% afirmaram que concordavam com a seguinte afirmação: "A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada". O percentual foi o mesmo entre homens e mulheres.  Esse índice aumenta entre os idosos e adultos com mais de 35 anos e entre as pessoas com menor grau de escolaridade. Para comentar sobre a pesquisa e entender o porquê de resultados tão alarmantes, o Programa Nacional Jovem conversa com a psicóloga Valeska Zanello. Segundo ela, os dados não só mostram uma naturalização da violência sexual contra as mulheres, uma culpabilização da mesma, pela violência sofrida, como também apontam aspectos positivos, como pessoas mais jovens e com escolaridade mais alta, não compartilharem dessa opinião. De acordo com a psicóloga, existe um problema que é a base da cultura do estupro: a cultura da objetificação da mulher. E destaca: "Nós precisamos, também, de uma legislação ou algum tipo de intervenção na mídia, pois ela tem um papel fundamental na formação da subjetividade, tanto de homens, quanto de mulheres, naturalizando tanto a violência masculina, quanto a objetificação das mulheres. Nós precisamos de uma mídia que respeite a dignidade humana, e principalmente, das mulheres que é o público mais atacado.” Leia mais na Agência Brasil...
O site The Intercept Brasil publicou uma extensa matéria sobre problemas envolvendo as armas da Forjas Taurus. De autoria da jornalista especializada em Segurança Pública Cecilia Olliveira, a reportagem traz fatos preocupantes e de interesse de todos os policiais brasileiros: Policiais civis e militares de todos os estados são reféns do armamento da brasileira Forjas Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, que, há anos, vem sendo denunciada por disparos acidentais. Beneficiados por uma legislação que abre portas para o monopólio da empresa, instituições policiais não conseguem adquirir outros armamentos. Enquanto isso, as armas já fizeram mais de 50 vítimas só no Brasil. A empresa, que movimentou 823 milhões de reais em 2015 e era financiadora de campanhas de deputados federais, segue com o negócio intocado – e na sombra, já que a transparência não é o forte do setor. Laudos, perícias e depoimentos de vítimas têm sido sistematicamente desconsiderados. Responsabilidades não são apuradas e, há pelo menos dois anos, com o conhecimento dos Governos Federal e Estaduais, policiais vêm matando e morrendo acidentalmente. O Exército acusa a Taurus, sediada em Porto Alegre, de falhar no controle de qualidade de seus armamentos. Por sua vez, a empresa, que exporta para mais de 80 países, diz que jamais foi comunicada a respeito disso pelo órgão que a fiscaliza e adverte: vai processar quem insiste em disseminar “acusações falsas” ou tentar “prejudicar sua reputação”. Leia toda a matéria no The Intercept!
A Plataforma MUDAMOS, projeto do ITS-Rio premiado pelo Desafio Google de Impacto Social, promoveu diálogo inédito entre cidadãos e profissionais de segurança pública. O relatório do debate online analisa mais de 10 mil contribuições feitas na plataforma MUDAMOS e em suas redes sociais ao longo de cinco meses. O resultado mapeia argumentos para mudanças na atual gestão da Segurança Pública no Brasil a partir de seis temas, sendo a desmilitarização o mais calorosamente discutido, principalmente entre policiais militares praças e civis. A maioria dos participantes desses subsetores se mostraram favoráveis a proposta. Um dos argumentos recorrentes para o apoio ao projeto de desmilitarização diz respeito à incompatibilidade das instituições militares com o Estado Democrático de Direito. Outro ponto importante para os que apoiam a proposta seriam as mudanças nas punições a policiais de baixa patente permitidas pelo regulamento vigente. A fala de um policial militar praça aborda essa questão: "Sou a favor da Desmilitarização, apoio uma policia cidadã para os  seus funcionários. Desmilitarizar não significa acabar com a policia, mais criar um novo modelo de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. (...) Dentro de um estado democrático de direito, é inadmissível um agente policial ficar preso pelo simples fato de um bota estar suja, é ridículo, desumano. Não se respeita a C.F, o que vale é o regulamento, que muitas vezes quem os usa é arbitrário, abusa do seu poder." É importante destacar que esta foi a primeira vez que se construiu um debate público online, com espaço transparente e inclusivo para debates, do qual participaram todos os setores interessados em transformar e melhorar o atual sistema. Uma das principais conquistas do projeto foi a interação diária entre cidadãos de vários setores de atuação e profissionais da segurança pública, de posições políticas marcadamente diferentes, sobre temas polêmicos como o caráter militar das polícias brasileiras. Clique aqui e acesse o relatório na íntegra! Veja quais foram os outros temas debatidos e os setores mais ativos em cada um deles: Plataforma premiada pela Google Contemplada no Desafio Google de Impacto Social 2016, MUDAMOS é uma plataforma online de construção coletiva e democrática de soluções para problemas de interesse público. Seu objetivo é o de criar um debate informado com a colaboração de vários setores da sociedade de forma aberta e transparente. Em um momento político complexo como o que atravessamos no Brasil, MUDAMOS trabalha para que a tecnologia ajude a sociedade a encontrar respostas a desafios comuns a todos. Com o prêmio recebido, desenvolveremos um aplicativo para que qualquer brasileiro possa criar, assinar e encaminhar projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O projeto foi criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, em parceria com a Open Society Foundation e o Instituto Arapyaú.
30% dos brasileiros acham que mulher é culpada por estupro 
Os problemas com as armas Taurus 
Interessante iniciativa adotada em Jaboatão dos Guararapes: uma espécie de "Botão do Pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o serviço de proteção e segurança, as mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar imediatamente a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP), em qualquer hora, no momento em que sentir-se ameaçada. De acordo com a secretária Executiva da Mulher do Jaboatão, Ana Selma dos Santos, o sistema entrará em funcionamento de forma piloto, a partir de um convênio com o Tribunal de Justiça (TJPE). Inicialmente serão disponibilizados 10 botões para mulheres com medidas protetivas expedidas. O Botão do Pânico foi lançado inicialmente pela Prefeitura de Vitória (ES) e Jaboatão será a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. Os primeiros equipamentos começam a ser distribuídos nesta sexta-feira, dia de lançamento do projeto. Nesta quarta-feira, a Secretaria Executiva da Mulher promoveu um treinamento sobre o funcionamento do sistema. A capacitação foi realizada na sala de situação da Prefeitura, em Prazeres, com participação de profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher. Toda a metodologia para a utilização do dispositivo, que entrará em funcionamento de forma piloto, fez parte de treinamento. A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o Botão do Pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e utilizará como prova contra o agressor. “Estamos com capacidade para trabalhar com 50 botões. De início, iremos disponibilizar 10 para esta fase. Mas, em breve, outros serão entregues a mulheres vítimas de violência no município. O treinamento pré-lançamento foi para que as equipes comecem a compreender como funciona o sistema, além de que eles entendam o tamanho da importância que tem esse procedimento que vamos começar a trabalhar”, explicou Ana Selma. Via Diário de Pernambuco
A Polícia Militar de Minas Gerais acabou de abrir um grande concurso com 429 vagas para soldado PM, sendo 386 para candidatos do sexo masculino e 43 para candidatas do sexo feminino. Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes: Ser brasileiro(a). Possuir nível superior de escolaridade. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 03 de julho de 2017. Possuir idoneidade moral. Ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Ter sanidade física e mental. Ter aptidão física. Ser aprovado em avaliação psicológica. Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar. Não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969. Para se dar bem na prova, você precisa estudar as seguintes disciplinas: 10 (dez) questões de Português, incluindo estudo e interpretação de texto; 06 (seis) questões de direito penal; 06 (seis) questões de direito constitucional; 06 (seis) questões de noções de direito penal militar; 04 (quatro) questões de noções de estatística; 04 (quatro) questões de direitos humanos; 04 (quatro) questões de legislação extravagante. Prova dissertativa (redação). Pegue materiais de estudo para concurso aqui! O valor da taxa de inscrição é de R$122,95 (cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), e pode ser realizada entre 21/10/2016 e 19/11/2016 no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.
A Polícia Militar do Ceará acaba de abrir um dos maiores concursos do ano, com 4.200 vagas para o cargo de Soldado PM, com as seguintes exigências: Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases; Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; Estar em gozo dos direitos políticos; Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; Estar quite com as obrigações eleitorais; Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva; Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial; Ter concluído, na data da posse, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação; Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará; Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa; Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”; Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas; Ter, no mínimo 1m62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1m57cm de altura, se candidata do sexo feminino; Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art. 10, inciso XI, da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006); Ter conhecimento da legislação militar, conforme dispuser o Edital do Concurso; Atender a outras condições previstas no Estatuto dos Militares Estaduais, que tratam de ingresso específico, conforme cada Quadro ou Qualificação; A investidura no cargo público fica condicionada a aptidão na inspeção médica admissional a ser realizada por junta da perícia médica do estado; Cumprir as normas, condições e disposições do Edital. As disciplinas da prova objetiva são Português, Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática e Conhecimentos Específicos. As vagas serão distribuídas entre os anos de 2016, 2017 e 2018, por critério de classificação - os aprovados nas melhores posições do Concurso PMCE 2016 são chamados anteriormente. Para saber mais sobre o concurso, pegar materiais de estudo e dicas acesse o Concurso Policial.
A Folha de São Paulo divulgou dois casos polêmicos de prisão por desacato após usuários de mídias sociais publicarem comentários a respeito de ações policiais. Dois jovens, um de São Paulo e outro do Ceará, foram buscados em casa e levados à delegacia após se queixarem da Polícia Militar de suas cidades. A justificativa: desacato a autoridade. O caso mais recente aconteceu nesta quinta (30), em Pedregulho, uma cidadezinha de pouco mais de 15 mil habitantes a 437 km de São Paulo. Uma agência da Caixa foi assaltada por criminosos na madrugada do mesmo dia. Os bandidos, fortemente armados, trocaram tiros com os policiais militares e fugiram, em um tipo de ação recorrente na região. O jogador de basquete Wesley Venancio, 19, acordou com o barulho e depois escreveu um post criticando a atuação da polícia, afirmando que os PMs ficaram com "medo" dos criminosos. "Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu", escreveu o rapaz. Na manhã seguinte, PMs foram buscar o rapaz em casa e o levaram à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por desacato a autoridade. A reportagem apurou com moradores da cidade que o rapaz foi levado na parte de trás da viatura. O caso veio à tona porque os próprios policiais postaram uma foto do rapaz de costas, entrando na delegacia com as mãos para trás, ao lado de um PM fardado. O tenente Ailton Ramos justificou a ação dos policiais na madrugada, afirmando que os bandidos estavam armados com fuzis e que os PMs apenas " deixaram o local pra se abrigarem e aguardar o apoio". "Toda ação tem reação. Este rapaz aí publicou asneiras em sua página no Facebook, foi detido pelos policiais militares cabo Rogerio e soldado Bolonha, logo, conduzido a Delegacia de Pedregulho pra registro de ocorrência de desacato", escreveu o oficial. A página de comentários tem várias mensagens de apoio aos policiais pela atitude. O outro caso aconteceu em Itatira (176 km de Fortaleza). Um adolescente de 17 anos foi acordado à tarde de um cochilo em casa por uma dupla de policiais. A ordem era vestir uma camisa e entrar no carro dos PMs. Sem os pais, sentado no banco de trás, o jovem foi levado por 16 km pelos policiais até um posto da PM e, de lá, com um conselheiro tutelar, viajou para outra cidade, onde é levado para a delegacia. O motivo: um dia antes, postou em seu perfil no Facebook críticas genéricas à polícia de sua cidade, Itatira (176 km de Fortaleza). O episódio, ocorrido no dia 22, provocou revolta nos pais e no garoto –que cogitava justamente prestar concurso para ser policial. O caso foi registrado como desacato pelos policiais. O post, que foi deletado pelo adolescente assim que os policiais bateram em sua porta, dizia assim, segundo o Ministério Público Estadual, que acompanha o caso: "Aqui em Itatira os roubos acontecem e a polícia não faz nada, e quando faz é para ajudar bandido". Leia mais na Folha de São Paulo...
A situação da vulnerabilidade policial no Rio de Janeiro segue alta: em menos de 12 horas, cinco policiais militares foram baleados na Região Metropolitana do Rio entre terça e quarta-feira (15). Dois deles não resistiram aos ferimentos e morreram. Um dos casos foi registrado por uma câmera de segurança de um supermercado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde ocorreu a tentativa de assalto. Dois criminosos são vistos nas imagens, um deles aponta a arma para o PM reformado Valdir Nobre da Silva e atira. Um outro vídeo, gravado por uma testemunha, mostra o policial no chão, ferido no rosto. Um PM também foi baleado numa tentativa de assalto, na Pavuna, Zona Norte, e outro quando fazia patrulhamento em Manguinhos. Esses casos aconteceram em apenas doze horas e nesse período, mais dois PMs foram vítimas de assalto e baleados, só que não resistiram aos ferimentos. Eles não estavam trabalhando e reagiram a ação dos bandidos. O terceiro sargento, Eduardo Araújo de Souza, do grupamento Aeromarítimo, ia para o trabalho. No carro estavam a mulher dele e outro policial. Na Avenida Brasil, perto do trevo das missões, eles foram surpreendidos por um criminoso, que estava escondido na mata. O outro policial atirou e teve início uma troca de tiros. O assaltante foi baleado e preso no hospital. O sargento Eduardo Araújo de Souza, de 37 anos, tinha 15 de corporação. O outro caso foi o do tenente Márcio Ávila da Rocha, do Batalhão de Choque. Ele levou sete tiros, na Rua Gonzaga Bastos, em Vila Isabel, na Zona Norte. O tenente estava de moto e tinha acabado de dar aulas num curso que forma novos policiais para atuarem em motos na Olimpíada. Ele também seria responsável pela escolta de autoridades durante os jogos. Os assaltantes fugiram e levaram a moto e a arma dele. Nas redes sociais, a família e amigos publicaram mensagens: "Hoje morreu um cara dos mais corretos que conheci, que, apesar de sua cara fechada, de um sorriso não tão aparente, escolheu uma profissão das mais difíceis e honrou ela como nunca vi igual." O tenente, de 30 anos, estava na polícia militar havia oito anos. Ele foi enterrado na tarde desta quarta-feira (15). Essas duas mortes não são isoladas. No domingo, outro policial, Alvarani de Sousa Dutra, do Batalhão de Rocha Miranda, levou um tiro e morreu na rua onde ele morava, no Cachambi, tentando defender vítimas de um assalto. Desde janeiro, mais de 30 policiais foram assassinados em todo o estado. Veja os vídeos e outros detalhes no G1!
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que tem se notabilizado no país pela atuação na Operação Lava Jato, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público. Para Janot, "a Emenda Constitucional 82, que alterou o artigo 115 (caput e parágrafos 1º e 3º) da Constituição amazonense, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição Federal, incorre em inconstitucionalidade". Segundo a PGR, o conjunto normativo formado pelo artigo 115 da Constituição amazonense desnatura a função policial ao conferir indevidamente à carreira de delegado de polícia isonomia em relação às carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos, sustenta o autor da ADI. A emenda, argumenta Janot, não atende à Constituição, ao interesse público e nem à natureza teleológica da atividade de polícia criminal de investigação. Na verdade, o procurador entende que a norma cria verdadeira disfunção do ponto de vista administrativo, ao conferir ao cargo de delegado de polícia atributos que lhe são estranhos e que se contrapõem à conformação constitucional e à legislação processual penal da polícia criminal. Janot aponta que a Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão. Isso ocorre, entre outras razões, no entender do procurador-geral, porque a polícia detém um "quase monopólio" do uso legítimo da força, de forma que deve ser submetida a amplo e permanente controle, tanto externo quanto interno. Além disso, diz o autor da ADI, a norma estadual trata de matéria atinente ao regime de servidor público, cuja iniciativa para instaurar processo legislativo é do chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso, uma vez que a emenda surgiu de processo legislativo iniciado por um deputado estadual. O procurador-geral lembra que outros estados brasileiros aprovaram regras semelhantes, que são questionadas no STF por meio das ADIs 5.517 (ES), 5.520 (SC), 5.522 (SP) e 5.528 (TO), e pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da EC 82/2013, ad referendum do Plenário e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Entenda melhor o caso no Consultor Jurídico. Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas
A Polícia Militar do Ceará definiu a organizadora do Concurso de Soldado 2016 - Concurso PMCE 2016. O Instituto AOCP será o responsável por selecionar os 4.200 aprovados no certame. Veja quais são os requisitos, baseado no concurso anterior: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva. Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial. Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa. Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo, o Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”. Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas. Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino. Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos. Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei 13.407/03). 3.15 Para a investidura no cargo público, fica condicionada a inspeção médica realizada por junta da Perícia Médica do Estado. Para ser aprovado você deverá estudar temas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocício-Lógico e Informática Básica) e Conhecimentos Específicos (Legislação da Polícia Miliar do Ceará e artigos 5º e 144 da Constitução Federal). Para saber mais sobre o concurso, e adquirir materiais de estudo, acesse o Concurso Policial, com todas as informações para a sua aprovação no Concurso PMCE 2016!
Você sabia que policiais militares do Rio de Janeiro tiveram em 2009 uma chance 6,6 vezes maior de cometer suicídio do que a média da população do Estado? Esse preocupante tema é alvo de estudo do livro “Por que Policiais se Matam?”, do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a PMERJ. Em matéria ao site Nexo, pesquisadores falam sobre o problema: "A partir da investigação de 26 casos de suicídio, a pesquisa traçou o perfil das vítimas. Eles são no geral praças (sargentos, cabos e soldados), casados, têm entre 31 e 40 anos e trabalham em unidades operacionais." Uma das principais dificuldades para lidar com o problema do suicídio policial é o tabu ao redor da questão. Policiais militares com problemas emocionais ou psiquiátricos sofrem preconceito, e o suicídio é tratado como uma vergonha dentro e fora das polícias. “A própria família tem vergonha, independente de ser policial ou não”, disse ao Nexo Dayse Miranda, organizadora do livro “Por que Policiais se Matam?”. Admitir o suicídio também envolve uma questão econômica. Quando um policial morre em combate, sua família recebe uma pensão equivalente à aposentadoria completa. Já famílias de policiais suicidas recebem a pensão relativa ao tempo durante qual  o policial trabalhou. Elas também não ganham seguro de vida. A pesquisa obteve relatos de colegas que alteraram as cenas em que policiais suicidas foram encontrados mortos como forma de maquiar o que ocorreu. Outros se expõem excessivamente em combate, uma forma de morrer maquiando os próprios suicídios. Leia a matéria completa no Nexo.