Quando um cidadão que pretende reivindicar seus direitos utiliza-se da violência física contra um agente do Estado, torna ilegítimo seu protesto. Descaracteriza a causa coletiva, e demonstra sua incapacidade de manter-se fiel ao propósito estabelecido. No vídeo, um PM de São Paulo foi agredido desnecessariamente por um manifestante. Teve bastante paciência…
Nas condições sensíveis em que a criminalidade urbana no país se encontra, não é admissível que as instituições policiais possibilitem que seus profissionais não tenham a estrutura de trabalho adequada, com a devida segurança, para atuar. No caso a seguir, um sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro aparentemente estava sozinho quando foi abordado por três assaltantes que levaram suas armas.
Provavelmente a presença de mais policiais, e talvez uma atenção maior do policial quanto a sua segurança (algo difícil de manter em todos os momentos) evitaria o problema. Sorte que nada de mais grave ocorreu:
O segundo-sargento da PM do 2º BPM (Botafogo), conhecido como Ogmarcio, fazia uma ronda na Rua Ramon Franco, a bordo de um carrinho de mini-golfe, quando bandidos armados em um Renault Mégane prata tentaram assaltar uma produtora de vídeo na esquina da Avenida Pasteur, na Urca, Zona Sul do Rio.
O segurança da loja alertou o PM, que foi abordado em seguida pelo trio de criminosos, que apontaram a arma para sua cabeça e retiraram suas duas armas, uma pistola 40 da corporação e uma pistola 9mm. O crime aconteceu à 500 metros da cabine da polícia no local.
Os suspeitos fugiram com o carro e abandoram o veículo próximo à ladeira do Shopping Rio Sul, em Botafogo. Um colega que não quis se identificar contou que é comum que um PM esteja na cabine da polícia e dois no carrinho fazendo ronda, o que não ocorreu no caso. “Ele deu sorte de não morrer, foi uma ação rápida”, disse o policial.
Uma testemunha disse que achou “a ação surreal, incomum ver um policial sendo roubado. Logo após o crime, o PM colocou a mão na cabeça, não acreditando na cena”, relatou.
O caso é investigado pela 10ªDP (Botafogo).
Por achar que as decisões humanas são sempre falíveis, sou contra a pena de morte e a prisão perpétua. Mas sou a favor do endurecimento da pena para aquele que se dispor a matar policiais – mesmo tendo dúvidas sobre os efeitos da medida na prevenção de atentados contra os agentes da lei. Como medida política de amenização das dores econômicas que os policiais estão sofrendo na crise européia, a Grã-bretanha resolveu dar um sinal de “valorização” de seus policiais.
Bela ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que reprimiram e prenderam assaltantes de uma casa lotérica no município de Araçatuba-SP. Ação efetiva, no padrão.
Tipo de atuação policial sempre polêmica e geralmente conduzida com mais emoção do que razão. O policial, da PMGO, desnecessariamente agrediu o estudante, tornando ilegítimo, na frente das câmeras, qualquer trabalho positivo que se tenha feito durante os protestos. Em ocorrências assim, todo cuidado é pouco.
Curiosa postura do policial no vídeo. Após flagrar um veículo com excesso de velocidade, e empreender uma perseguição tentando alcançá-lo com a viatura, um policial desistiu de interceptar o veículo suspeito para… salvar uma família de patos que atravessava a rua. Respeito à vida ou omissão?
Clique e veja o vídeo!
Avançando no conhecimento dos fatos acerca da morte do policial militar cearense que se vitimou após ter sofrido a punição de cinco dias de detenção por não estar usando a cobertura, segue abaixo vídeo com comentários do Vereador de Fortaleza Capitão Wagner, que, segundo ele, acompanhou de perto toda a situação.
As pessoas preocupadas com a manutenção do meio ambiente e com a sustentabilidade da vida no planeta devem conhecer o conceito dos carros elétricos, que não emitem gases tóxicos nem ruídos. A novidade é que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro testará veículos com esta tecnologia no patrulhamento urbano, através de uma parceria realizada com a Nissan, empresa fabricante do “Nissan Leaf”, modelo deste segmento que vem se popularizando. O Leaf custa entre 21 e 27 mil dólares nos Estados Unidos.
Será que viaturas do tipo chegarão a ser utilizadas mais amplamente no Brasil? Seguem detalhes:
A Nissan do Brasil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assinaram hoje o contrato do projeto piloto que fornecerá duas unidades do Nissan LEAF, primeiro veículo 100% elétrico produzido em larga escala, para uso da Corporação. A cerimônia realizada na sede da Nissan, no Centro da capital fluminense, contou com as presenças de François Dossa, presidente da Nissan do Brasil, e do Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, Comandante da Polícia Militar do Estado.
Inicialmente, o projeto piloto terá duração de três meses, a partir de agosto. As duas unidades do modelo 100% elétrico, que não emite gases nem ruídos, farão o patrulhamento da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro, ficando sob responsabilidade do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTUr).
Os dois Nissan LEAF do projeto serão caracterizados com o padrão visual da Polícia Militar do Rio de Janeiro pela Engesig, empresa parceira da fabricante japonesa para esse tipo de adaptação.
Para François Dossa, esse novo acordo é mais um passo da Nissan para a divulgação da tecnologia de ponta dos veículos elétricos. “Somos líderes mundial em mobilidade com emissão zero e temos sólidos planos de crescimento no Brasil. Queremos que mais e mais brasileiros conheçam os benefícios dessa opção limpa e eficiente, que já é parte da vida diária de mais de 50 mil pessoas em diversos países”, explica o presidente da Nissan do Brasil.
Dica do Henrique C.O.
A cada dia que passa, as polícias militares, acertadamente, se afastam do modelo militar nos moldes das Forças Armadas, que possuem motivos claros para praticar certa formação e cultura organizacional. Mesmo nos ambientes onde a lógica do comando e controle extremos se justifica, existem dificuldades de sua manutenção, principalmente por causa da emergência das liberdades individuais em nossa sociedade, aliada ao fácil acesso à informação, que reformularam os conceitos de obediência, liderança, autoridade etc.
Atualmente, não é tão simples, como talvez já tenha sido, determinar ou repreender um subordinado com a garantia de que a ordem e a repreensão não tenham efeitos negativos, para o próprio policial ou para a integridade do objetivo embutido na ordem. A escala das nossas necessidades institucionais mudam a cada momento (principalmente político), tanto quanto mudam os humores e sensibilidades humanas.
É sob esta reflexão que devemos analisar o caso a seguir, supostamente ocorrido em uma unidade policial militar do Ceará criada com pretensões comunitárias e cidadãs, o “Ronda no Quarteirão”, que pode ou não ter ocorrido conforme a imprensa tem divulgado, mas que, desde já, nos inspira pensar sobre os paradigmas institucionais que temos adotado:
O soldado Helias Silva Lima Junior, 28, faleceu por volta das 9h15min desta quarta-feira (15), no Instituto Doutor José Frota (IJF). O policial militar, que era do Ronda do Quarteirão do bairro Lagamar, foi vítima de um tiro disparado na cabeça na noite desta terça-feira, 14. Ele estava cumprindo prisão disciplinar de cinco dias, após uma discussão com oficiais da corporação.
De acordo com relato de testemunhas, o soldado estava em horário de trabalho e foi flagrado sem a boina (acessório de uso obrigatório no fardamento dos militares).
O fato gerou intensa discussão após o soldado justificar ao oficial que o motivo de não estar utilizando a boina naquele momento era devido a um tratamento capilar.
Testemunhas dizem que o soldado se sentiu constrangido e humilhado pelos oficiais perante a tropa.
Segundo o irmão do militar, ele não teria suportado a situação e acabou atentando contra a própria vida.
Não é raro se ver arranjos bem criativos de drogas, armas ou outros materiais ilícitos apreendidos pela polícia e apresentados à imprensa. Geralmente, a intenção é chamar atenção para a ação bem sucedida, estampando o nome da corporação policial e da unidade a que pertencem os policiais que atuaram. Para celebrar a criatividade policial, foi criado um blog (tumblr) com uma compilação de imagens de apreensões policiais. Abaixo você vê algumas:
Veja mais fotos no Tumblr Apreensão e Arte.
Embora possua discordâncias em relação a muitos pontos na atual condução do Ministério da Justiça, principalmente no que se refere à extinção do PRONASCI e da falta de políticas incisivas no campo da segurança pública, conforme é preciso que o Governo Federal faça, a manifestação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a redução da maioridade penal foi plenamente acertada.
Destaque para o ponto em que defende “a aplicação de penas alternativas para crimes menores”:
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Após a lei visando proibir a atuação de flanelinhas nas ruas de Salvador, agora a Prefeitura Municipal está preparando uma medida para lá de questionável: pretende proibir o consumo de bebidas que possuam o teor alcoólico acima de 35ºGL:
A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza pretende proibir o consumo de aguardente de cana — a popular cachaça — em logradouros públicos de Salvador. O secretário Maurício Trindade confirmou ao Metro1 a polêmica intenção.
“Queremos proibir o consumo, através de um mecanismo legal. [Os moradores de rua] Passam o dia com cachaça numa garrafa de plástico de 2L e passam o dia perambulando, assustando as pessoas, dormindo em pleno passeio”, disse Trindade.
Questionado se não é simplório demais proibir o uso do álcool nas ruas em vez de tratar o alcoolismo, o secretário afirmou apenas que está “combatendo o efeito [da situação de rua], ao contrário das administrações passadas”. O Metro1 perguntou a Trindade como a Guarda Municipal, responsável pela fiscalização e apreensão da bebida, iria definir se o líquido é cachaça e não outro destilado. “O Guarda Municipal é um policial. Ele vai avaliar se é um vinho, um refrigerante. Se for branco, ou é água, ou é cachaça”, falou.
O secretário ainda contradisse a nota enviada pela sua pasta e declarou que a lei vai proibir o consumo de bebidas com graduação alcoólica acima de 35°GL, não só a aguardente. “Vai pegar uísque, [a marca de vodka] Absolut e cachaça”, afirmou. Trindade falou ainda que o morador de rua “vai passar a usar álcool dentro de sua casa”. “Vamos tirar o objeto do consumo. Se tirar uma, duas, três, quatro vezes, ele vai passar a usar dentro de sua casa, mas não na rua.”
O projeto de lei foi enviado para a Procuradoria Geral do Município, que fará uma avaliação antes de repassá-lo ao prefeito ACM Neto.
Como os menos abastados não consomem uísque ou vodkas caras, e quem consome estas bebidas geralmente estão em bares e restaurantes requintados, a intenção da lei é claramente impedir que os desfavorecidos, neste caso, principalmente os moradores de rua, façam uso de aguardente de cana – bebida alcoólica mais acessível a estas pessoas.
Curioso o secretário defender que moradores de rua façam uso das bebidas “em casa” – será que a regra entre os moradores de rua é ter um lar e morar na rua por luxo?
A medida parece ser uma tentativa desesperada de assepsia social, tentando tornar a cidade “limpa” (a Copa do Mundo vem aí!), desconsiderando os verdadeiros problemas sociais vividos pela cidade. Tomara que a iniciativa não vá à frente, evitando que os colegas guardas municipais precisem lidar com a constrangedora situação de censores do consumo da parcela da população que se insere no alcoolismo por motivos bem mais profundos do que o hedonismo que, por exemplo, acomete jovens abastados que matam pessoas no trânsito por embriaguez ao volante.
Com muita satisfação, retornei pela primeira vez institucionalmente à Academia de Polícia Militar da Bahia (APM-BA), para ministrar uma palestra aos alunos oficiais da Turma Milton Santos (3º ano do CFO PM). Pudemos conversar sobre mídias sociais e segurança pública em um encontro proposto pelo Capitão PM Jefferson Araújo, instrutor da disciplina Tecnologia da Informação. Com este post agradeço publicamente o convite e a atenção dispensada.
1. Matar não é normal. Porque na vida não há outro objetivo senão viver e preservar, melhorar e qualificar a própria vida.
2. Matar não é normal, porque, em sendo assim, o fim de todos os nossos esforços enquanto humanidade seria nossa própria extinção.
3. Matar não é normal, pois é muito cômodo, para quem mata, estabelecer os critérios para quem merece morrer.
4. Matar não é normal, pois é muito difícil, para quem vai morrer, entender porque está sendo morto.
5. Matar não é normal, pois não há humano que seja o mesmo depois de ter ceifado a vida de um semelhante.
6. Matar não é normal, porque se fosse aceitaríamos sem pesar a morte de filhos, maridos, esposas, mães e amigos.
7. Matar não é normal, pois entender isto é o mesmo que entender que viver não vale a pena.
8. Matar não é normal, pois quem morre possui filhos, maridos, esposas, mães e amigos.
9. Matar não é normal, pois o poder de matar concedido a alguém torna-o um ditador.
10. Matar não é normal, pois uma agressão ao outro sempre parte de alguma irracionalidade, que tende a ter como reação outra irracionalidade e assim por diante.
11. Matar não é normal, pois geralmente a normalização da morte atinge apenas grupos de pessoas vulneráveis.
12. Matar não é normal, já que ninguém quer fazer parte da parcela da população que será morta.
13. Matar não é normal porque viver é normal.
Quantos anos serão necessários para que nós, policiais, entendamos que certos procedimentos não são aceitos em um ambiente democrático, e que expõem a própria integridade dos policiais que às vezes tomam para si certas missões que os próprios governos costumam rejeitar? Quem ganha com o extermínio? Quem tem interesse em policiais “guerreiros”, dispostos a execuções extrajudiciais? As cenas do vídeo a seguir colocam na berlinda a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que parece estar vivendo problemas internos, com a série de ações equivocadas que estão sendo exibidas em rede nacional.
