Criança mata instrutor de tiro durante aula

O instrutor de tiro do vídeo a seguir achou que uma menina de 09 anos poderia manusear uma submetralhadora Uzi automática sem riscos. O resultado foi que a criança perdeu o controle do armamento e acabou atingindo o instrutor fatalmente. Confira:

Menina mata instrutor com tiro acidental nos EUA

 



Federação de Oficiais PM questiona Estatuto das Guardas Municipais

FENEME questiona Estatuto das GMs

Guarda Municipal de Belém do Pará. Foto: Prefeitura de Belém-PA

Está gerando polêmica a postura adotada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) em relação ao recém-sancionado Estatuto das Guardas Municipais. Para a FENEME, a Lei é inconstitucional, e “a atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal”. Confira detalhes publicados no site do Supremo Tribunal Federal:

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Na ação, a entidade sustenta que a União não tem competência para legislar sobre guardas municipais, uma vez que são órgãos facultativos a serem criados ou não pelos municípios, segundo o interesse local. A Feneme argumenta ainda que guarda municipal não pode atuar como polícia.

A lei questionada estabelece que as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, que têm a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estão a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força.

Para a entidade que representa os militares estaduais, a lei transforma as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e a repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência, em total afronta ao texto constitucional. “O art. 2º caput da Lei 13.022/2014 inovou em relação ao texto da Constituição Federal, pois alterou a natureza das guardas municipais, atribuindo a função do proteção municipal preventiva, numa total invasão da competência constitucional das policias militares, pois a elas cabe a proteção preventiva, por meio do atribuição de policia ostensiva, também chamada doutrinariamente de policia preventiva. Portanto, deve a expressão ser declarada inconstitucional, por afronta ao art. 144,§§ 5º e 8º, da Constituição Federal”, aponta a Feneme.

A entidade afirma que a segurança pública é de dever do Estado, sendo cinco as organizações policiais responsáveis pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal (na esfera de competência da União) e Polícia Civil e a Polícia Militar (na esfera de atribuição dos Estados e do Distrito Federal). “A atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal – caso as Autoridades, quer a Policial, o representante do Ministério Público e a Judiciária, entendam que os guardas municipais, ao agirem fora do mandamento constitucional, estão prevaricando de suas funções, ou estão agindo com abuso de poder, exercendo outras funções que não a sua”, defende a Feneme.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.



Trampolim do Forte

Trampolim do Forte

Cena do filme Trampolim do Forte. Foto: Divulgação

A PMBA volta às telas dos cinemas em mais um filme.  Há alguns anos foi retratada no clássico “Ó paí, ó” como instituição composta por homens que são “como papel higiênico: quando não estão enrolados, estão na m…”, nas palavras de um personagem. O roteiro apresentava um PM que aceitou recompensa de comerciantes para matar menores infratores que agiam no Centro Histórico. Tempos depois, “À beira do caminho” mostra uma abordagem da CIPE-Caatinga onde, na busca feita em um caminhão, um revólver deixa de ser apreendido, pois estava sendo portado por uma criança que não foi revistada. Chegou a vez de “Trampolim do Forte” mencionar a Polícia Militar da Bahia.

Encarnada nas figuras do Cabo Cassiano e Cabo Consciência, a corporação surge logo no início do filme, não sendo simbolizada por viatura padrão ou brasão institucional, mas valendo-se da inconteste representação do uniforme. A primeira cena mostra o Cabo Consciência dormindo no comando de uma guarnição, com seu parceiro encontrando alguma dificuldade para acordá-lo e atender a ocorrência envolvendo um menor.

Instantes depois, a dupla espanca uma criança e subtrai o dinheiro que ela havia obtido por via criminosa. Após algum tempo, os dois são vistos novamente juntos, fardados, negociando um volume de maconha com um criminoso. Há tempo ainda para uma nova aparição, em abordagem violenta contra o infrator mirim, e o gran finale fica por conta da imagem de falso herói do Cabo Consciência. O enredo gira em torno do suspeito Tadeu, que violentava menores em Salvador. Um dos infratores o encontra em flagrante, atira contra o acusado, mas quem recebe homenagens como autor da façanha na mídia é o Cabo Consciência.

Antes que o fervor das paixões tome conta das discussões, defendendo cegamente a honra da instituição ante ao que, para alguns, é uma ofensa grave, é preciso observar se o modo como a corporação foi retratada não é algo sintomático. A arte imita a vida, colhe-se dessas formas de expressão uma referência de como o órgão tem sido visto por muitos de fora, algo imprescindível para escapar da questionável impressão que a propaganda oficial acaba induzindo a crer.

Quantos são os Cabos Consciências em meio à tropa? O que tem sido feito para combatê-los, livrando os bons servidores do comparativo com uma referência tão desprestigiosa? Em vez de encarar a realidade, vai ter gente querendo retaliar os produtores, como se estivessem encenando um devaneio.



Polícias do Rio matam 58,3% mais que em 2013

Policiais cariocas durante operação.

Policiais cariocas durante operação. Foto: Salvador Scofano/ GERJ

O Estadão divulgou os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), alertando para o aumento de mortes em intervenções policiais. Os números cariocas são divulgados após a mesma tendência de letalidade na ação policial ser identificada em São Paulo neste ano (confira).

Abaixo, detalhes sobre a situação no Rio:

Dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio divulgados nesta sexta-feira mostram que houve aumento de 58,3% dos homicídios decorrentes de intervenção policial e de 42,4% dos chamados roubos de rua no Estado em julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2013.

A categoria roubos de rua reúne assaltos a pedestres, em ônibus e roubos de telefones celulares. Foram 8.483 casos registrados em julho de 2014, contra 5.957 ocorrências em julho do ano passado. Em relação às mortes violentas, o aumento foi de 27,4%. Em julho deste ano, 446 pessoas foram mortas no Estado, ante 350 em julho de 2013. Os homicídios dolosos aumentaram 22,8%, de 302 casos para 371. Já os chamados autos de resistência, mortes em alegados confrontos com policiais, subiram 58,3%. De 36 casos em julho do ano passado para 57 em julho deste ano.

O número oficial de homicídios decorrentes de intervenção policial estava em queda nos últimos cinco anos, desde o início do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas voltou a subir no primeiro semestre de 2014. Foram 285 casos até junho, alta de 42,5%.

Fonte: Estadão.



Tirinha Policial (109)

Tirinha Policial

Do Laerte Coutinho

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.Exercicios para Perder Barriga



Uma Polícia (109)

Guarda Municipal de Florianópolis

Guarda Municipal de Florianópolis. Foto/divulgação: Roberto Machado.

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Promotor alerta sobre defeito em pistola usada pela PMESP

Pistola Taurus com defeito

É comum os Ministérios Públicos darem pouca atenção para os problemas e o desenvolvimento da atividade policial, focando somente na investigação de casos com suspeita de abuso cometidos por policiais. Uma matéria publicada pelo Estado de São Paulo mostra pelo menos uma exceção, onde um Promotor alerta sobre o defeito em pistolas da marca Taurus, utilizadas por policiais militares do estado de São Paulo:

“A Polícia Militar do Estado de São Paulo usa uma pistola, a Taurus calibre.40, que tem apresentado falhas, como disparos acidentais e até disparos sucessivos, sem controle, depois do primeiro tiro. O alerta é do Ministério Público Estadual (MPE) em Presidente Prudente. “Essa arma não é segura mesmo travada”, afirmou o promotor criminal Jurandir José dos Santos.

Santos não sugere de imediato a troca da arma e, sim, “a solução do problema”. “Essa pistola não dá segurança ao policial e à população. Se não houver uma solução, pode até se pensar na troca do fornecedor”, disse o promotor, que enviou ofício à Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O promotor lembrou que o acervo de 98 mil pistolas da PM foi revisado pela Forjas Taurus, fabricante das armas. “Só que não equacionou o problema mesmo após a revisão”, completou.

Algumas peças das pistolas foram substituídas pelo fabricante, segundo o Comando da Polícia Militar, em São Paulo, que confirmou a revisão. As falhas, no entanto, persistiram e algumas armas dispararam sem o manuseio do policial. Também houve disparos sucessivos depois do primeiro tiro.

O comando, por meio do Centro de Comunicação Social, disse que as armas que apresentaram defeitos foram recolhidas e substituídas. Ainda de acordo com o comando, a fábrica se comprometeu em solucionar o problema e que espera um ‘relatório final e conclusivo’.”

Abaixo, um vídeo com defeitos apresentados na pistola de modelo 24/7, da Taurus, encontrado no Youtube:

Defeito na PT 24/7 taurus faz arma disparar

A preocupação com esse tipo de problema é essencial para a integridade do policial e dos que participam de ocorrências onde a arma de fogo precisa ser utilizada.



PMAL cria “bico legal” com R$20 reais a hora trabalhada

Policiais Militares de Alagoas. Foto: Agência Alagoas

Policiais Militares de Alagoas. Foto: Agência Alagoas

A Polícia Militar de Alagoas aderiu à lógica de pagar sua tropa para trabalhar extraordinariamente à escala operacional padrão. A novidade foi implementada por decreto do Governado do estado no último dia 15 de agosto. Alguns detalhes da Lei:

- O serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas é destinada ao militar estadual que trabalhe, efetivamente, 30 (trinta) horas semanais, no mínimo, e que voluntariamente, desde que em período de folga, seja empregado nas atividades ostensivas das unidades operacionais das respectivas corporações;

- O serviço voluntário remunerado ocorrerá em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas e em pontos e locais de elevado índice de ocorrências;

- Mensalmente, os militares estaduais empregados em determinada jornada do Serviço Voluntário Remunerado não serão empregados na jornada seguinte desse serviço, se para esta jornada estiverem disponíveis outros militares estaduais que, devido ao excesso de voluntários, não foram empregados na jornada de serviço antecedente;

- O valor devido ao militar estadual em decorrência de emprego no Serviço Voluntário Remunerado será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por jornada do Serviço Voluntário Remunerado, lançado na conta corrente do militar estadual, vedada sua cumulatividade com qualquer outra verba de caráter indenizatório;

- O emprego do militar estadual em escala de Serviço Voluntário Remunerado terá caráter eventual e será limitado a 4 (quatro) jornadas mensais, respeitado o quantitativo fixo de 6 (seis) horas diárias.

Trata-se de mais uma Polícia Militar que prefere onerar a carga horária de trabalho de seus policiais, criando um aumento de seus vencimentos a partir do aumento da quantidade de serviço prestado, e não reajustando o valor da hora trabalhada, como reivindicam os policiais.

Leia o Decreto no Diário Oficial de Alagoas.



Policial não é para ser querido

Bope da PMMT

Foto: Josi Pettengill/ Secom-MT

Muito tem se investido na intenção de tornar amigável a figura do policial militar junto à sociedade. É válido apostar em iniciativas que apresentem uma boa imagem em escolas, feiras, exposições, através de iniciativas na área cultural, social, do esporte, entre outras. Mas, apesar do empenho nessas frentes, deve-se ter em mente que os policiais não foram feitos para serem adorados por todos.

Nos conflitos da infância, há vários momentos em que a criança desenvolve, ainda que momentaneamente, um sentimento ruim ante seus pais, cuidadores ou quaisquer outros responsáveis pela sua tutela. Na adolescência, muitos são os conflitos com os funcionários que controlam a disciplina no ambiente escolar. Na juventude e idade adulta, é a vez da Polícia fazer o papel de freio e arcar com o dissabor de ser malquista por cumprir tal missão.

Todo ser humano deseja ser dono de si, gozar da plenitude do discernimento, sendo soberano em suas liberdades e senhor das razões. Porém, a autoridade policial aparece justamente no instante em que é necessário estabelecer um limite, que necessariamente deve ser observado, ainda que para isso a coerção seja aplicada mediante uso da força.

Quando o guarda intercepta um veículo para checagem de documentos, é natural que o condutor se sinta incomodado pela interrupção da ação que praticava sem desejar ser interrompido. O jovem não gosta de prestar declarações sobre as motivações de suas atitudes em determinado local, mulheres ficam descontentes com vistorias feitas na intimidade de suas bolsas. É para essas e outras missões incômodas que os policiais são preparados e destinados.

Daí a necessidade de aceitar que, a despeito da importância de praticar ações comunitárias visando uma identidade de polícia cidadã, o agente da lei representa um incômodo na psicologia de cada indivíduo. À medida que ele é investido de certa autoridade, colocando-o relativamente em situação superior no âmbito de suas ações, isso provoca naquele que se subordina uma inquietação desconfortável.

Há de se ter maturidade e mediar esse conflito subconsciente de forma razoável, preservando uma boa relação interpessoal. Delira quem supõe que chegará o dia em que todos serão só sorrisos ao ver um policial, e também equivoca-se aquele que assume uma postura que justifique a repulsa constante da população. A Polícia está nas ruas para ser chata, estabelecer limites e restringir liberdades. Um senso claro relativo à supremacia do interesse público sobre o privado é necessária para facilitar a aceitação da condição que se apresenta para as partes.



Oficial é acusado de determinar “metas” para multas de trânsito

Major PM é acusado de estabelecer metas para multas

Algumas métricas não são razoáveis para a atividade policial, como o estabelecimento da quantidade de buscas pessoais a se realizar (já que só devem ocorrer com fundada suspeita) e a quantidade de notificações de trânsito a aplicar (que dependem necessariamente que a infração ocorra). Mas é da utilização dessa última modalidade de “meta” que está sendo acusado um major da Polícia Militar de Minas Gerais:

A Polícia Militar (PM) vai apurar a denúncia de que um major da PM teria estabelecido uma meta de 30 multas de trânsito diárias para cada militar.

Conforme a denúncia, o major determinava que os policiais dessem prioridade ao trabalho das multas, mesmo que para isso as questões de segurança pública ficassem prejudicadas.

Entenda o caso no site da Rádio Itatiaia.

A suspeita estimula a discussão sobre a aferição dos resultados no trabalho policial.



Policial ganha periculosidade por trabalho próximo a depósito de munição

Periculosidade e depósito de munição Chamou a atenção de vários policiais a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que condenou a União a pagar adicional de periculosidade a um policial federal que trabalhava a cerca de 30 metros do setor de Armazenamento de Explosivos/Armamento/Munição na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Cabedelo (PB). Confira alguns detalhes da decisão, divulgada pelo SINPEF-PB:

O Autor ocupa o cargo de Arquivista da Polícia Federal e está lotado no Setor de Protocolo, situado na Sede da Superintendência Regional do órgão em Cabedelo (PB), e percebia o Adicional de Periculosidade até setembro/2008 (fls. 28/30), quando a vantagem deixou de ser paga em razão de Laudos de Avaliações Ambientais 006, 007 e 008/2008, que concluíram que vários servidores lotados na Superintendência não exerciam atividades em áreas de risco.

A distância entre o Setor de Protocolo e o de Armazenamento de Explosivos/Armamento/Munição na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Cabedelo (PB) não é superior a 30 metros, conforme informação do Setor de Recursos Humanos do órgão (fls. 210/211).

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB ajuizou a Ação Ordinária nº 0003140-89.2009.4.05.8200 em face da União, em curso na 3ª Vara Federal (PB), visando ao restabelecimento do Adicional de Periculosidade em favor dos Substituídos, nos quais não figura o Autor, bem como o pagamento dos valores atrasados desde o cancelamento da vantagem decorrente do Laudo de Avaliação Ambiental nº 006/2008. O Dispositivo da Sentença proferida em 21.09.2011 pela Exmª Juíza Federal, Drª Cristina Maria Costa Garcez, que julgou procedente a Pretensão, faz referência à área de risco de até 45 metros no entorno do Depósito de Munição existente na Sede da Superintendência Regional, verbis (fls. 124/130): “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a União a restabelecer o adicional de periculosidade dos substituídos relacionados à fl. 66 que têm lotação na área de risco de 45 metros em torno do depósito de munição existente na sede da Superintendência Regional do DPF/PB, ou que, mesmo estando lotados fora da área de risco, necessitem permanecer de forma habitual nela por força do desempenho de suas atividades.”

A Sentença foi confirmada pelo TRF-5ª Região, em Acórdão da Relatoria do Exmº Desembargador Federal, Dr. Lázaro Guimarães, prolatado em 27.09.2012, com a seguinte Ementa: “Administrativo. Servidor Público. Adicional de Periculosidade. Servidores do Departamento de Polícia Federal (DPF), não pertencentes à Carreira de Policia Federal.

Área de Risco. Comprovação. Laudos Técnicos. NR 016. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação. Apelo e remessa oficial da União, improvidos. Provimento da apelação da parte autora.” Como visto, o Autor não figurava como Substituído na Ação Ordinária e, portanto, não fora beneficiado pelo julgado. No entanto, os parâmetros definidos na Sentença quanto à proximidade com o Depósito de Munição (até 45 metros), para efeito de delimitação da área de risco, ajustam-se ao caso do Autor, uma vez que o seu local de lotação está localizado em distância não superior a 30 metros, razão pela qual faz jus ao Adicional de Periculosidade.

ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno a Ré à implantação em favor do Autor do Adicional de Periculosidade e ao pagamento retroativo da vantagem desde outubro/2008, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a União ao pagamento em favor do Autor da verba honorária à base de 20% (vinte por cento) sobre o quantum da condenação (artigo 20 do CPC). Sem custas processuais, em face da Gratuidade Judiciária.

Registre-se no sistema informatizado (cf. Provimento nº 01/2009 da Corrergedoria-Regional do TRF-5ª Região).

Cabe saber em que andamento está a ação atualmente, que toca num ponto geralmente desconsiderado por muitas polícias em todo o Brasil. Muitos policiais estão expostos a riscos semelhantes em quartéis e delegacias pelo país e não têm esse direito assegurado. Quem se interessar, vale a pena provocar a Justiça em casos semelhantes.



Os números do Sistema Carcerário Brasileiro

Pessoas Presas no Brasil



Tirinha Policial (108)

Tirinha Policial

Tirinha do Ricardo Coimbra

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança públicameu ip.



Uma Polícia (108)

Policiais e Bombeiros Militares de São Paulo atuam no local do acidente do ex-governador Eduardo Campos

Policiais e Bombeiros Militares de São Paulo atuam no local do acidente aéreo do ex-governador Eduardo Campos. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



5 frases típicas de comandantes/chefes fracos e inseguros

Frases de chefes inseguros

Uma crítica muito existente entre os policiais brasileiros é sobre a relação desgastante com seus superiores hierárquicos. Ainda temos muitos gargalos estruturais e dificuldades na formação que inviabilizam maior constituição de lideranças para além da “superioridade hierárquica”. Assim como nas polícias isso é perceptível, nas demais organizações (com contextos e consequências distintas) essa insegurança entre alguns chefes também gera críticas, como mostra em recente artigo o empreendedor Flávio Augusto da Silva, que listou “5 frases típicas de um chefe fraco e inseguro”. Veja quais são:

1. “Aqui, quem manda sou eu”

2. “Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”

3. “Não está satisfeito, a porta de saída fica bem ali”

4. “Você não é pago para pensar. Você é pago para fazer o que eu mando”

5. “Estou aqui há mais de 10 anos fazendo isso e você vem com novas ideias pra reinventar a roda?”

Você já ouviu alguma dessas frases? A número 3 é bastante ouvida para quem sugere mudanças institucionais. Visite o portal Administradores e veja as dicas do Flávio Augusto sobre como lidar com cada uma dessas posturas.