Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
“Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda” Rui Barbosa Em quase dois séculos de história, a Briosa Polícia Militar da Bahia tem em seus anais incontáveis relatos de relevantes atuações, não só em solo baiano, bem como em outras regiões e no estrangeiro. Além da tradição, a PMBA tem a característica marcante de ser uma Corporação que prima pela sua administração, sempre visando à otimização de recursos, quer seja humanos ou materiais, mesmo lidando todo o tempo com a máxima da Economia que diz que os recursos são escassos, mas as necessidades são ilimitadas. É imperioso salientar ainda que a atividade policial seja onerosa aos cofres públicos, e, contudo, não gera retorno financeiro direto ao Estado. Neste artigo, iremos versar sobre os recursos humanos na Polícia Militar, onde se tem um efetivo, de fato, muito aquém do ideal, levando em consideração a grandiosidade do estado da Bahia, que possui uma área maior do que países como França e Espanha, por exemplo, além de possuir a quinta maior população do Brasil. Sabemos que em média, por ano, após muito contribuírem com esta Milícia de Bravos, setecentos dos nossos valorosos policiais passam para a inatividade; e é notório que nossos concursos de admissão de soldados PM são realizados com um lapso temporal muito extenso entre um certame e outro, mesmo sendo oferecidas grandes quantidades de vagas. A título de exemplo, no ano de 2003 foram formados 3000 soldados, porém daquele ano até os dias atuais, levando em consideração a média acima relatada, cerca de 3500 PM’s passaram para a inatividade, ou seja, o efetivo da PMBA vem diminuindo enquanto a população cresce. Como já foi dito anteriormente, na empresa Polícia Militar, como nas demais, a máxima da Economia de "recursos escassos, necessidades ilimitadas" também impera, colocando à prova todos os dias os nossos gestores. No entanto, percebemos que grandes quantidades de policiais não são empregados diretamente no serviço fim da Corporação, que é o policiamento ostensivo, destoando da doutrina de Polícia Comunitária, a qual a PMBA foi uma das pioneiras a promover no Brasil. A teoria de retirar os policiais do serviço que não tenha relação direta com a atividade fim é unânime entre os principais estudiosos em segurança pública e polícia como: Bayley, Skolnick, Trojanowics, o sociólogo brasileiro Túlio Kanh e o Cel PMBA R/R Edmundo Guedes, sendo necessário que outras pessoas realizem os serviços burocráticos da Instituição. Porém, há aqueles que acreditam que a Polícia Militar, referência em gerenciamento logístico do Estado, não deveria jamais entregar sua administração a mãos de pessoas alheias à nossa formação profissional e cultural. De fato, nossos gestores PM têm toda a capacidade necessária para administrar esta grande empresa, que conta com quase 30 mil incorporados. Sendo assim, o que é trazido à baila neste momento não é, de forma alguma, a capacidade decisorial de nossos gestores, e sim dos executores da parte administrativa, logística e burocrática da Corporação. Como em qualquer outra organização, na Polícia Militar há uma infinidade de serviços subalternos que não exigem a especialização de um técnico em Segurança Pública, que é o nosso soldado PM de carreira. Como exemplo, podemos citar: Auxiliares de escritório, telefonistas, secretários de gabinete, técnicos de informática, eletricistas, bombeiros hidráulicos, mecânicos, recepcionistas, copeiros de ranchos (onde houver), garçons, mensageiros, auxiliares de serviços gerais, etc. Não obstante, percebemos a presença de nossos técnicos em Segurança Pública, que passaram por cursos de formação voltados para a atividade fim PM empregados em funções de caráter parecido com as supracitadas. Uma vez detectado este problema, o Governo Federal, através da Lei Federal Nº 10.029 de 20 de outubro de 2000, trouxe ao serviço público o advento do Serviço Auxiliar Voluntário e, então, as unidades federativas implementaram nas Polícias Militares de Goiás, Alagoas, Ceará, São Paulo, Roraima e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul este valioso recurso do gestor público. Como já foi explicitado anteriormente, o Serviço Auxiliar Voluntário não visa retirar da parte administrativa e logística da Corporação o controle total por policiais militares, ao contrário, tem em seu escopo que o emprego dos Soldados PM Temporários seja feito apenas naquelas funções subalternas que não necessitem da capacidade técnico-profissional de nossos PM’s e poderiam ser exercidas por pessoas comuns. A lei federal disciplina ainda as condições de ingresso, remuneração e tempo de serviço, onde o Sd PM Temp. recebe de um a dois salários mínimos, sendo para o Estado em até cinco vezes menos oneroso do que o Soldado de carreira. Para o ingresso naquela condição na PMBA, o candidato à Sd PM Temp. seria submetido às mesmas condições que os policiais de carreira, além de outras exigências que variam de estado para estado; o tempo de serviço é de um ano, prorrogável por igual período, se houver interesse da Administração Pública e consenso do voluntário. Outra grande vantagem no advento do Sd Temp. é a agilidade no que tange à sua formação. O curso de formação é bastante rápido e objetivo, não sobrecarregando assim a folha estatal, levando cerca de oito a dez semanas para se formar um Sd PM Temp. Na sua formação não há disciplinas de tiro nem abordagem policial, destinando aquele incorporado apenas às funções que lhe compete; todavia, há ainda em seus cursos de formação noções de direito, regulamentos da PM, informática, ficando o voluntário sujeito aos regulamentos que regem a Polícia Militar. Com a implementação do SAV na PMBA, mais policiais estarão disponíveis para formarem duplas de P.O. à pé, ícone máximo do policiamento comunitário, compor guarnições tipo “C” e ocupar módulos onde houver necessidade, além de haver efetivo disponível para compor os DPM’s no interior. A título de exemplo, na PMCE o quantitativo Sd Temp. é de um para cada cinco Soldados de carreira, ou seja, disponibiliza um quinto a mais do efetivo da Corporação para a atividade policial militar. Para o Soldado Temporário não há o direito a porte de arma de fogo e nem Poder de Polícia por parte, sendo que eles utilizam um identificador de Servidor Auxiliar Voluntário ostensivo. No caso da Bahia, onde a exposição do PM fardado tornou-se um fator de risco, o Temporário pode utilizar outro uniforme diferenciado do utilizado pela Polícia Militar a fim de resguardá-lo. O Serviço Auxiliar Voluntário tem ainda um caráter social, pois é um impulsionador do Projeto Primeiro emprego, ao retirar jovens do desemprego, mostrando-lhes o serviço público, além de gerar renda em famílias carentes. Divulga positivamente a Polícia Militar e o governo do estado da Bahia à medida que a população civil passa a conhecer melhor suas atividades; e vem consubstanciar a doutrina de Polícia Comunitária, uma vez que disponibiliza até um quinto a mais do efetivo policial para o serviço fim sem onerar os cofres públicos. *Abrahão Farias é Aluno Oficial da PMBA, cursando o 3º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares.
"Muito se tem discutido o quanto Tropa de Elite trás de realidade ou não. ‘A polícia é corrupta? A polícia tortura? Há ONG’s criminosas?’. Aspecto irrelevante a se discutir numa obra de arte, lembrando-me logo do que ocorre no livro Dom Casmurro: “Capitu traiu?”. O filme choca porque nos vemos, todos, sem exceção, ali. Ali vemo-nos matando homens, direta ou indiretamente, como policiais ou como usuários, como traficantes ou preconceituosos que apóiam a banalização da vida. Em mim foi suscitada a seguinte pergunta: quando a cultura da preservação da vida fará parte de nossa sociedade?" Danillo Ferreira *** "Marco inconteste da história do cinema brasileiro, o filme Tropa de Elite suscita em toda a sociedade uma revisão sobre determinados conceitos e preconceitos ligados à criminalidade e segurança pública, diagnosticando causas, conseqüências e quiçá curas para o que parece um câncer. Ressalta-se um aspecto, talvez involuntário, de que seu entendimento pleno e irrestrito tem o acesso egoisticamente restrito aos policiais militares." Victor Fonseca *** "O filme Tropa de Elite, tornou-se sensação e divide opiniões. Quando a sociedade aplaude a violência que o filme mostra, ela manifesta sentimentos humanos de repúdio, de vingança praticada "merecidamente" contra uma massa menos favorecida, de onde erroneamente se supõe nascer a criminalidade que atormenta, principalmente, seu grupo social. A violência vista na tela é aplaudida quando praticada contra os outros (de onde se supõe nascer a violência). Interessante também é o ponto de vista que o filme traz do policial que se propõe a realizar este tipo de conduta. Sua condição humana, de membro de família, integrante da sociedade, acometido de sentimentos, medos e suscetível a erros como qualquer um, o que serve como reflexão para a maneira que deve-se julgá-lo." Washigton Soares *** "Excelente filme. Com certeza há uma inequívoca intenção de explicitar uma série de mazelas sociais. ONG´s, políticos, as classes média e alta, universitários e mais contundentemente o BOPE da PMERJ, são os principais atores sociais mostrados no filme. Sem dúvida a intenção do filme é denunciar a brutal inversão de valores reinante na sociedade atual. Mais uma vez um Estado, um aparelho repressor, um anti-herói, demandas sociais, muitos interesses envolvidos, a sociedade pagando o pato, o status quo mantido, frases de efeito..." Marcelo Lopes *** "Assusta-me projetar um futuro em que as pessoas aceitam as arbitrariedades com as classes menos favorecidas, mesmo sabendo que muita gente inocente fica no meio do fogo cruzado. Na verdade, apesar de ter gostado de Tropa de Elite, ele só me acrescentou o detalhe de que a população do Brasil é tão alienada, que mesmo depois de uma "revelação" dessas, eles se preocupam mais com o modismo das músicas e jargões do que com um dos principais problemas de segurança pública do país." Daniel Abreu
por Danillo FerreiraTodo profissional que tem como objeto do seu ofício a pessoa humana não deve ignorar as causas do comportamento, a cultura e as expressões dos grupos sociais relacionados ao seu trabalho. Um médico, por exemplo, não será competente se não entender que o tipo de atenção que uma pessoa debilitada necessita é diferente do que necessitaria alguém são. A psicologia deixa claro que um doente terminal não deve ser tratado como um indivíduo com uma leve gripe. Diversos são, pois, os casos em que o modo de agir do profissional dependerá do modo de estar e ser do homem-objeto do serviço a ser prestado.Um dos princípios do policiamento, que logo os policiais aprendem como sendo muito importante para sua atividade, é o da universalidade, princípio este que reza que o policial deverá e poderá atuar em diversas ocasiões e circunstâncias: o que significa que em sua formação é indispensável uma miscelânea de conhecimentos, que vão desde o manuseio de armas de fogo, até o método mais simples de se fazer um parto. Fica claro, então, que, mais que qualquer profissional, o policial é um agente profissional que lida com o humano em inúmeras ocasiões.Destarte, cabe analisarmos o seguinte: o quanto os policiais conhecem do seu objeto de trabalho, o homem? Não apenas no que tange a população em geral, mas também ao trato dos policiais com seus colegas de profissão – subordinados, pares e superiores.Exemplo de cultura e expressão humana que não podemos deixar de entender e estudar é a cultura das periferias. As polícias militares e civis estaduais estão diariamente se envolvendo com o povo das favelas, dos bairros periféricos, com pessoas de baixo nível de escolaridade, mas que também têm seus ídolos e sua música, sua linguagem e seus padrões de beleza. O policial que deixar de lado os estereótipos e se engajar no entendimento dessas expressões e comportamentos certamente desempenhará sua função com mais justiça.Graffiti de Denis Sena na Graça, Salvador, BA. (Foto de Carol Garcia)A banda O Rappa, na letra da música "Brixton, Bronx ou Baixada", questiona:"O que as paredes pichadas têm prá me dizerO que os muros sociais têm prá me contar"O mesmo podemos indagar em relação ao Hip Hop, ao Funk, à Axé Music, às danças, às gírias, enfim, a todos os cultos duma parcela da população que, não raro, é vítima de preconceitos, por ser pouco entendida pelo resto da sociedade. Aos policiais, cabe a não-aceitação desta discriminação, profissionais legalistas que devem ser. Ao contrário: devem combater tal visão, esmiuçando todos os fatores geradores de preferências e comportamentos dos seres humanos – principalmente dos que têm contato cotidianamente.
Muitos policiais ainda desconhecem o embasamento e o significado do poder de polícia, sobre o qual serão passadas algumas noções adiante. Essa temática é estudada pelo Direito Administrativo, sendo que é o Código Tributário Nacional quem traz o conceito formal, no artigo 78: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” Uma interpretação breve já permite concluir que a partir dessa consideração há legitimidade em diversos procedimentos policiais que aparentemente confrontam com legislações ou direitos dos cidadãos, seguindo sempre o princípio da supremacia do interesse coletivo versus o individual. As liberdades são necessariamente limitadas para garantir a boa ordem na convivência em sociedade. Destarte, é patente que o PM precisa agir com proporcionalidade e sem perder de vista o objetivo do bem maior à coletividade, sob pena de enquadramento em abuso ou desvio de poder, respectivamente. Blitz da RONDESP (Foto: Site da PMBA) Ter o veículo parado em uma blitz não é agradável, estar em um ônibus que sofre abordagem também não, essas ações promovidas pelas autoridades remetem a uma suposta violação dos preceitos constitucionais, no entanto, é oriunda da própria vontade da Constituição a existência de um poder capaz de limitar certas garantias temporariamente no intuito de auferir um benefício importante. O poder de polícia conta com coercibilidade, é uma obrigação ao cidadão obedecê-lo de imediato; é auto-executório, dando ao policial militar autoridade suficiente para fazer cumprir sua decisão; e finalmente é discricionário, concede opção e exige moderação nos limites em que possa atuar. Há certa complexidade no equilíbrio de tantos fatores diante das ações, mas a nobreza da função reside na sapiência exigida em cada atitude, sob pena de sofrer a sanção prevista em caso de inobservância. Contenção de manifestação de estudantes (Foto: Jornal A Tarde) A viatura que interrompe o fluxo de veículos em uma via urbana por necessidade de um cerco para a captura de fugitivos é a mesma que chegará em outro momento para fazer liberá-la diante de um bloqueio feito indevidamente, assegurando o equilíbrio para a maioria. O PM sempre está envolvido na labuta do gozo pleno dos direitos de cada um junto às restrições necessárias para garantir a compatibilidade com o direito dos demais, tanto de modo repressivo quanto preventivo. O poder de polícia é, finalmente, a força que a Administração Pública, aqui tratada na figura da Polícia Militar, dispõe para promover o equilíbrio no Estado Democrático. Artigos mais técnicos e aprofundados, como esse aqui podem ser encontrados com facilidade na internet. Vale a pena consultar.
por Marcelo LopesQuando o bom senso deve-se fazer presente, no intuito de suprir uma suposta omissão da lei ou até de adequar a lei a uma situação supostamente não regulamentada, na ação policial? Uma reflexão acerca das possíveis respostas a esta questão é o objetivo deste post.Alguns policiais dizem que, cotidianamente, com a atual legislação, é impossível pensar em se fazer um policiamento eficaz, e encontram eco em uma grande parcela da população. Quem não já reparou a manifestação explicita de aprovação, por parte da população, a investidas policiais totalmente em desacordo com a legalidade? O filme Tropa de Elite mostrou-nos isso. O argumento vazio de que “se não for assim não vai”, que “vagabundo tem queixo duro mesmo” e “se não arrochar não vence nada”, e outras frases de igual teor discriminatório e ilegal, consubstancia tacitamente a construção de um entendimento social de que apesar de não ser o ideal, é o que pode ser feito, dando a entender que o bom senso é que é o senhor dessas ações nas quais os legisladores cometeram o infortúnio de não regulamentar de forma adequada, por simplesmente não conhecerem a natureza das ações policiais e o tipo de gente com que o policial tem que lidar.A população brasileira vibra quando um criminoso, a despeito de toda a legislação vigente, é torturado, humilhado e espancado por policiais. A maioria da população não questiona os direitos sagrados do ser humano, constitucionalmente garantidos. A polícia trabalha com cidadãos, criminosos ou não, titulares de direitos, e todos, sem exceção, são inocentes, até que se prove o contrário. A nenhuma força policial é dado o direito de entrar no mérito da questão quanto à inocência ou não de qualquer cidadão, e muito menos imputar qualquer tipo de penalidade ao suposto criminoso.Com certeza não defendo complacência ao criminoso, muito menos abrandamento no tratamento a meliantes. Não é isso. Aliás, demagogos utilizam tal discurso para fazer estardalhaço hipócrita. Mas defendo vigorosamente que as forças policiais devem, antes de qualquer coisa, agir dentro da lei. Se estas são brandas ou mal elaboradas, que lutemos pelo seu aperfeiçoamento, para que atendam nossas necessidades reais. É um absurdo que a sociedade aceite, sob a tutela do “bom senso”, bom senso este eivado de toda sorte de vícios, circunstâncias e interesses, arbitrariedades por parte da polícia, contra um criminoso que seja. A polícia deve ser dura sim, mas na exigência do cumprimento da lei. Deve entender que tem o dever de fazer valer a lei, não pode andar a margem dela. Até porque esse tipo de ação, em que se prega que o bom senso policial deve atuar, com o respaldo de ser a única forma de poder agir e efetivamente obter resultados, só ocorre em favelas e bairros periféricos. Nas classes socialmente mais abastadas este bom senso se omite. Ficando claro que o que se chama de bom senso, na verdade, é a mais pura discriminação.É claro que o princípio da proporcionalidade, principalmente para o policial, é tão importante quanto o da legalidade. Entre o bandido e o policial, não há dúvida quanto a quem deve sair vitorioso: com certeza é a sociedade. Mas a nossa autoridade deriva da lei, agir a margem dela é tornar-se tão bandido quanto qualquer outro, não há diferença. Se nós, policiais, entendemos que nossa profissão carece de aperfeiçoamento na legislação, então lutemos por isso, dentro das regras do estado democrático de direito, e aí com certeza agregaremos valores perenes, sólidos, reais e respeitáveis, ao invés de nos imputarem um furor momentâneo, fruto de uma brutal inversão de valores da sociedade e de um processo de transição extremamente conturbado, como valores policiais.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Não raro se vê discursos alegando a desmilitarização das polícias estaduais como o remédio para todos os problemas que circundam a Segurança Pública no Brasil. Justifica-se que, tendo as polícias militares como foco do seu serviço cidadãos, e não inimigos, como ocorreria numa guerra, não é compatível termos polícias militarizadas. Entretanto, apesar de haver certa coerência na assertiva, existe a necessidade de provas científicas para que tal raciocínio seja legitimado. Desconheço qualquer trabalho que se aprofunde no assunto de maneira que dirima as dúvidas dos que são contra e mesmo dos que são, empiricamente, a favor.O primeiro contra-senso é que alguns procedimentos e praxes do militarismo são largamente empregados, por exemplo, em empresas civis. Veja-se a rigidez disciplinar, que faz com que um funcionário, ao chegar atrasado no trabalho, possa ser demitido (por justa causa) por seu patrão. Ou mesmo a valorização da apresentação pessoal dos empregados, em que se determina que o funcionário esteja sempre asseado e “bem apresentável”. Isso mostra que uma “desmilitarização” demanda, antes, a definição do que seria abolido ou acrescentado nas instituições policiais.Guarda-Bandeira da PMBA: o que é desmilitarizar? (Foto: Val Silva)Há quem confunda o militarismo com a ostensividade das polícias – o que nada tem a ver, pois, diversos são os exemplos de polícias fardadas não-militares no mundo. Outra confusão é a associação do militarismo com a vinculação constitucional das polícias estaduais com o Exército: é possível ter-se polícias militares dissociadas das Forças Armadas, com seus próprios regulamentos militares, díspares dos atuais, que são os mesmos do EB.É inegável, pois, a grande quantidade de variáveis a serem consideradas numa “desmilitarização”, tão levianamente defendida por alguns. Qual o motivo da continência? Marchar, entrar em forma e saudar o Hino e o Pavilhão Nacional melhora o serviço policial? A impossibilidade da sindicalização dos PM’s é uma vantagem para a sociedade? Todos os dispositivos da legislação militar (Regulamento de Continências, Código Penal Militar, etc.) são descartáveis? Essas e muitas outras questões semelhantes devem ser respondidas antes de se pensar em desmilitarizar as polícias.Desfile de 7 de setembro da PMGO: qual a influência no policiamento? (Foto: Site da PMGO)Estou realizando um trabalho, por conta própria, nesse sentido; trabalho que demorará a ser concluído, mas que, paulatinamente, evolui. De início, o que vislumbro é que outras medidas mais urgentes, e claramente necessárias, devem ser postas em prática antes de se falar em desmilitarização. Aos que quiserem colaborar com minha pesquisa, deixem nos comentários outras perguntas que devem ser respondidas por quem defende (ou não) a desmilitarização das polícias. Desde já, agradeço.
"Governo prevê polícia sem armas de fogo As armas de fogo dos policiais brasileiros deverão ser substituídas pela conversa e a proximidade com a comunidade, e as viaturas, por bicicletas. É assim que o governo federal quer que ajam as polícias militar e civil de todo o País. Este é o conceito da polícia comunitária, carro-chefe das políticas federais para o combate à violência reunidas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)." Essa manchete foi publicada recentemente no site do Terra, partindo de uma afirmativa do diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri. Faz parte de uma nova tendência que alcança as Polícias Militares no Brasil, porém cabem alguns questionamentos sobre sua viabilidade e veracidade. Polícia Comunitária (Foto: Site da PMBA) A referida autoridade assegura a necessidade de uma substituição: “Um modelo de proximidade com policiais caminhando nas ruas, andando de bicicleta. Mas se o modelo predominante é a viatura, ele passa o dia inteiro na viatura com a janela fechada”. Já há policiais andando nas ruas, inclusive de bicicleta, nada disso é novidade. Eles efetuam o policiamento ostensivo ordinário, com uniformes que tendem a aproximá-los da sociedade. Há ainda na notícia a seguinte asserção: “No novo modelo, a arma de fogo continua sendo usada, mas não será predominante. ‘Vamos substituir por uma arma não letal, como um rádio comunicador para pedir ajuda’.” Ora, as armas não letais são um anseio da tropa, que se vê impedida de fazer o legítimo uso progressivo da força, em virtude de, usualmente, contar apenas com o recurso da arma de fogo, dispositivo letal que só deveria ser empregado em casos extremos. Os novos rumos têm sido tomados nessa direção, visando uma polícia mais próxima da sociedade, porém sempre haverá a necessidade de contar com uma fração mais forte, mais equipada, pronta para operações de risco mais elevado. Ainda que o desmembramento de batalhões, a mudança de uniformes, o advento de iniciativas como PROERD, PROA e similares tenham empreendido esforços nessa intenção, persiste a criminalidade torpe, cruel e bem armada, que exige resposta à altura. GRAER, ROTAMO e RONDESP (Foto: Site da PMBA) Se por um lado diversos projetos e iniciativas vêm sendo desenvolvidos nesse âmbito, constata-se, simultaneamente, a multiplicação de unidades especializadas, contrariando o que foi dito sobre equipamentos, uniformes ou viaturas. É importante e imprescindível ter aquele policial amigo, que sorri, comunica-se com facilidade, conhece os cidadãos da vizinhança, ajuda as crianças, idosos, colabora com o bom andamento da rotina. Mas na hora do serviço “menos nobre”, seja para reprimir distúrbio ou executar uma operação especial, o supracitado “rádio comunicador para pedir ajuda” vai ter que apelar para a polícia da cara fechada, do pintado urbano, camuflado caatinga, da viatura escura e do armamento pesado. Essa não vai deixar de existir tão cedo, por mais que a propensão seja inclinada para a polícia cidadã, comunitária.