Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
Postura e compostura policial no carnaval.por Daniel AbreuPostura - (Do Lat. positura),S. f., Posição do corpo; Atitude; Disposição, aspecto físico;Compostura - S.f., Acção de compor; Composição; Conserto; Arranjo; Organização; Contextura.A postura e a compostura sempre são ressaltadas antes do serviço de carnaval. Na concepção policial a postura se trata da posição do PM na patrulha, da sua atitude e do seu porte físico, que para a população a primeira vista tanto pode gerar uma sensação de segurança, quanto o inverso. Já a compostura é a organização, a formação tática e a composição do policial na patrulha, que, se trabalhados e estudados com maiores detalhes, tornam a "ação" ostensiva da patrulha mais eficiente.Há de se lembrar que, antes de eventos de grande porte, neste caso, o carnaval, o comando da corporação (aqui na Bahia) vem sempre chamando atenção e alertando os comandantes de unidades para instruir os seus subordinados quanto a importância dessas duas variáveis que indiretamente influem no bom andamento do serviço. Patrulha na Lavagem do Bonfim: postura e compostura determinam a eficiência do serviço. Foto: Antonio FonsecaTecnicamente falando, a postura e compostura também podem ser comparadas a um termo muito "ouvido" por nós Alunos-Oficiais que é a disciplina tática no terreno, que nada mais é do que o acatamento da disposição/posição da patrulha no terreno previamente planejado por um grupo responsável pelo planejamento operacional do serviço (PLANOP). Dentro do plano de organização das patrulhas nas sub-áreas, existe um cartão-programa que ilustra e informa a posição de cada patrulha no terreno em determinado horário. O cartão contém informações do tipo: local de atuação, horário do lanche, horário de ocupação do PEO (Posto Elevado) e etc. O motivo de sempre ser chamado à atenção desse tópico quando acontece um evento dessa grandeza, é que no "calor" do serviço, na flagrância de delitos e na percepção de áreas mais "problemáticas" ou menos "pacíficas", as patrulhas têm uma certa tendência a se dispersar ou se concentrar nessas áreas.Esse fenômeno faz com quê, além de deixar o setor com aglomerados ou faltas de patrulhas, deixa os comandantes de área sem o conhecimento da real localização da tropa. É claro que nem sempre será possível seguir o cartão-programa à risca, pois eventualidades sempre podem ocorrer, mas na medida do possível e regado com bom-senso o comandante deverá sempre se guiar pelo planejamento, que não foi produzido de maneira empírica.Também devemos lembrar que nem sempre o planejamento está correto, e quando isso acontecer, a recomendação é que a falha seja levada ao responsável e que um estudo seja feito em cima das novas informações para que o serviço possa transcorrer da melhor forma.O Carnaval da Bahia já começou. O Abordagem Policial deseja a todos policiais um bom serviço e, lembrem-se: vamos manter a disciplina tática no terreno neste Carnaval.
Imunidades processuais: como agir?Uma preocupação existente entre policiais militares é a de como agir quando uma autoridade possuidora de imunidades comete um ilícito. Deputados, juízes, promotores, diplomatas... De que maneira deve o policial atuar para não ferir as garantias que os possuidores dessas funções gozam quando em ato ilícito? Tendo em vista que o número de turistas em Salvador cresce vertiginosamente no carnaval – como ocorre em outras cidades que têm eventos populares do tipo - , e que muitos desses turistas possuem alto poder aquisitivo e status social, a possibilidade dum policial se deparar com alguma ocorrência com uma dessas autoridades também aumenta.Assim, resolvemos expor algo sobre o assunto através dum artigo do Capitão da Polícia (Brigada) Militar do Rio Grande do Sul, Rafael Monteiro Costa, gentilmente autorizado para publicação aqui no Abordagem Policial. Um artigo esclarecedor e muito útil para policiais militares e civis:Providências policiais quanto à prisão em flagrante das autoridades com imunidades processuaispor Rafael Monteiro Costa*- IntroduçãoA Constituição Federal e leis infraconstitucionais estabelecem imunidades relativas à lavratura de auto de prisão em flagrante ou termo circunstanciado a autoridades públicas e mesmo particulares investidas do munus público - v.g., o Advogado no exercício de sua atividade profissional (art. 7º, § 3º da lei federal 8.906/94) - quando flagrados no cometimento de infrações penais afiançáveis.Dentre as autoridades públicas, podemos citar os Deputados Federais e Senadores, por força do art. 53, § 2º, Deputados Estaduais, ut art. 27, § 1º, Presidente da República, art. 86, § 3º, todos da Constituição Federal; Membros do Poder Judiciário, art. 33, II da Lei Complementar 35/79 e Membros do Ministério Público, art. 40, III da lei federal 8.625/93.Entretanto, o Código de Processo Penal, no seu art. 301, determina que as autoridades policiais devem prender quem quer que seja flagrado no cometimento de infração penal, não excetuando nenhum cidadão, com imunidade ou não.Aparentemente, temos uma colisão entre as imunidades determinadas pela Constituição e leis infraconstitucionais com o determinado pelo art. 301.Afirmamos que a antinomia é aparente, pois como demonstrar-se-á, a prisão em flagrante deve ser cindida em dois momentos, quais sejam, a detenção do cidadão flagrado nas situações do art. 302 e incisos do CPP, e a decorrência quanto a lavratura de procedimentos administrativos de polícia judiciária (Auto de Prisão em Flagrante ou Termo Circunstanciado).1. A Prisão em Flagrante: Prisão MaterialA prisão em flagrante está prevista nas hipóteses do art. 302, I a IV do CPP, onde o legislador atribuiu a uma série de circunstâncias a situação de flagrância. Não cabe somente ao crime, em sentido estrito, mas também as contravenções penais, espécie do gênero delito. [01]Conceituaremos no presente ensaio como sendo prisão material a detenção corporal de quem quer que seja flagrado, conforme o art. 302, I a IV do CPP, impondo-se segundo a disposição do mesmo diploma legal a cessação da conduta, apreensão de objetos e todas as providências decorrentes da prisão em flagrante (art. 6º e ss. do CPP).Tendo o art. 301 imposto à Polícia a prisão de quem quer que seja flagrando cometendo crime ou contravenção penal, as autoridades públicas ou mesmo o advogado no exercício da função não estão imunes à prisão material quando flagrados cometendo delitos afiançáveis. [02]As imunidades conferidas a tais autoridades referem-se apenas as providencias de polícia judiciária decorrentes da prisão material, quais sejam, livram-se da lavratura de auto de prisão em flagrante ou termo circunstanciado, conforme a natureza da infração penal.A obrigação do policial em prender em flagrante quem quer que seja, nas hipóteses do art. 302, I a IV, do CPP, é coercitiva, decorrente da leitura do art. 301 do mesmo diploma legal. [03]Neste sentido, Luiz Flávio Gomes afirma que não se podem interpretar as imunidades de tais autoridades como sendo uma autorização para não serem presas caso flagradas cometendo infrações penais afiançáveis. Ademais, tais autoridades têm o dever de fazer cumprir e cumprir a lei, sendo paradigma aos demais cidadãos. [04]Como determina a norma processual penal, uma vez flagrada à autoridade com imunidade à prisão em flagrante cometendo crime afiançável, deverá ser presa pelo policial (civil, militar), registrado o fato sumariamente (ficha de ocorrência policial militar, v.g.), apreendidos objetos decorrentes do ilícito, se houver, e adotadas todas as providencias decorrentes da prisão em flagrante, menos à condução à Delegacia de Polícia, pois a imunidade processual impede a lavratura de qualquer feito de polícia judiciária.A ocorrência será remetida ao órgão corregedor da respectiva autoridade, através do canal de comando da corporação policial, via chefe de poder (Presidente Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, e.g.), no prazo de 24 horas, por analogia ao disposto no art. 53, § 2º da Constituição Federal, cabendo ao respectivo poder ou instituição a apuração dos fatos.Cabe salientar que a condução de tais autoridades à Delegacia de Polícia, em caso de infração penal afiançável, constitui, in tese, abuso de autoridade, uma vez que não estarão sujeitas a responder a inquérito policial, iniciando-se a investigação e apuração do fato no respectivo órgão corregedor.2. A Prisão em Flagrante: Prisão FormalAo segundo momento da prisão em flagrante, após a detenção do infrator (Prisão Material), doravante será conceituada como sendo Prisão Formal.A esta segunda etapa da prisão em flagrante é que estão imunes as autoridades antes nomeadas.Quando flagradas no cometimento de infração penal afiançável, não podem ser conduzidas à Delegacia de Polícia para lavratura de auto de Prisão em Flagrante, ou Termo Circunstanciado.Toda a apuração do fato dar-se-á no respectivo órgão corregedor a que seja vinculada funcionalmente a autoridade. Sequer tais autoridades podem ser submetidas a Inquérito Policial, eis que possuem prerrogativa de foro para julgamento, como os Magistrados e Membros do MP, v.g. Assim, não há sentido lógico a sua condução à Delegacia de Polícia, como mencionado alhures.No caso de delito inafiançável, entretanto, impõe-se a prisão em flagrante nos dois momentos, Material e Formal, devendo ser conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura do respectivo auto de prisão pelo Delegado de Polícia, Civil ou Federal, que deverá, em 24 horas, enviar o auto a Casa a que pertence o Parlamentar (art. 53, § 2º da CF/88) ou chefe de poder ou instituição (Magistrados e Membros do MP) [05]. Ao presidente da República, enquanto no exercício do mandato, não cabe a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante (art. 86, § 3º e 4º da CF/88).- ConclusõesAs imunidades processuais de autoridades da República são uma garantia as relevantes funções que desempenham na comunidade, devendo ser respeitadas pelas autoridades policiais e judiciárias.Entretanto, uma leitura apressada dos dispositivos referentes às imunidades processuais penais pode dar a entender que não é possível prender tais autoridades quando flagradas no cometimento de infrações penais afiançáveis.Como demonstrado, é necessário desmembra a prisão em flagrante em dois momentos: a prisão material, que é a detenção corporal de quem quer que seja flagrado cometendo crime ou contravenção penal (art. 301 do CPP), esta obrigatória, e as providenciais de polícia judiciária, prisão formal, esta sim, com imunidades perante tais autoridades.Em relação ao advogado no exercício da função, possuindo a OAB natureza autárquica, deve ser encaminhada ao seu presidente de seccional a ocorrência evolvendo advogado preso em flagrante, no exercício de suas atividades, em crime afiançável, a fim de ser endereçada por esta autoridade ao poder judiciário.Quanto às demais autoridades (membros do congresso nacional, deputados estaduais, magistrados e membros do MP), cabe encaminhar em 24 horas a ocorrência ao respectivo chefe de poder ou da instituição, para fins de instrução processual penal, uma vez que não estão sujeitos a apuração do delito por autoridade policial.Ao presidente da República, mencionamos sua total imunidade formal, enquanto estiver no exercício do mandato.Não abordamos as imunidades diplomáticas, eis que são absolutas, decorrentes de Convenção Internacional, não podendo o diplomata ser preso, sequer materialmente.- Notas01 MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 12ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 370.02 CPP: art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.Parágrafo único. Nos demais casos do art. 323, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.art. 323. Não será concedida fiança:I - nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos;II - nas contravenções tipificadas nos arts. 59 e 60 da Lei das Contravenções Penais;III - nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado;IV - em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio;V - nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça.Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança:I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se refere o art. 350;II - em caso de prisão por mandado do juiz do cível, de prisão disciplinar, administrativa ou militar;III - ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena ou de livramento condicional, salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança;IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).03 RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 10ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. p. 610.04 GOMES, Luiz Flávio. Nova disciplina Jurídica da inviolabilidade penal, das Imunidades e das Prerrogativas Parlamentares Publicado em http://www.proomnis.com.br, acesso em 11.01.2006. p. 12: primeira regra que se infere do texto constitucional: em crimes afiançáveis jamais o parlamentar pode ser preso. Mas isso não pode significar que contra ele, colhido em flagrante (agredindo alguém, fazendo contrabando etc) nada possa ser feito. Não se pode deixar perpetuar uma situação de ilicitude. A prisão em flagrante, como sabemos, apresenta três momentos (a) a captura, (b) lavratura do auto de prisão em flagrante, (c) recolhimento ao cárcere. O parlamentar, em crime afiançável, não é alcançado obviamente pela inviolabilidade penal, desde que surpreendido em flagrante, será capturado, leia-se, interrompido em sua atividade ilícita, até porque não se pode conceber que uma atividade ofensiva a bens jurídicos tutelados pelo direito penal perdura no tempo, quando é possível interditá-la. Interrompe-se sua atividade ilícita (numa espécie de captura), mas não será lavrado o auto de prisão em flagrante e tampouco será recolhido ao cárcere. Recorde-se, em crimes afiançáveis o parlamentar não pode ser preso. Depois de tomadas todas aa providencias legais, será ele dispensado ( e não há que se falar aqui em liberdade provisória).05 IDEM, IBIDEM, p. 12: no caso de prisão em flagrante por crime inafiançável há a captura do parlamentar, a autoridade que preside o ato lavra normalmente o auto de prisão em flagrante, tomando-se todas as providencias necessárias (requisição de laudos, quando o caso, expedição de nota de culpa, etc), e, dentro de vinte e quatro horas, remete os autos à Casa respectiva.*Rafael Monteiro Costa é Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Processual Civil, Ambiental, Penal e Processual Penal pela ULBRA de Canoas (RS).
Por mais que se assemelhem, shows, festas de largo, prévias, micaretas e demais eventos não conseguem agregar as peculiaridades do Carnaval. É o clímax da exacerbação, o momento de extravasar, esperado durante um ano inteiro. Época em que muita gente costuma fazer coisas que não teriam coragem de repetir em outras circunstâncias, a exemplo da vasta quantidade de homens travestidos, que saem às ruas em blocos ou de modo avulso, a fazer gracejos e provocar com irreverência; outros que não incorporam o espírito da festa acabam se incomodando com a arrelia. É preciso se adequar ao momento, aumentar a tolerância, o conservadorismo é o menor possível nessas horas. Tolerância à nudez: e se fosse homem? – Foto: Terra Carnaval é a festa da carne, hora de abusar no prazer antes do sacrifício. Alguns homens exibem corpos trabalhados durante meses, mulheres expõem com ousadia suas formas, há uma forte conotação sexual, que desperta instintos primitivos involuntariamente na multidão. Os tambores africanizados ressoam a ritmar a psicologia da massa, que se mistura, mas sem tanta homogeneidade. Diversas drogas à disposição, quase todos consumirão uma ou mais delas, envolvendo-se em relações casuais, duradouras de segundos, em locais inusitados. Há quem vá se manifestar de modo violento, expurgando suas mazelas. Nesses casos, mais cedo ou mais tarde, a PM vai chegar, para controlar os excessos. É difícil estabelecer limites nessas horas, haja sapiência para diferenciar coreografias embaladas das vias de fato ou rixas, interceptar conjunções sem ser tão inoportuno, mas não há como ter vistas grossas em alguns casos. O uso de drogas ilícitas, por exemplo, inevitavelmente será combatido, dados os males que elas provocam durante a festa e principalmente fora dela, nas redes de tráfico que se estabelecem. Os limites da integridade física deverão ser respeitados, a mínima moral nos locais abertos precisa ser mantida. Termina a dança, começa a briga – Foto: Terra Nessas horas a polícia é o pai, o síndico, o diretor da escola, o "chato" que constrange, mas que precisa estar presente para conter os excessos. Pode se embriagar, se depravar, desinibir, contudo sem provocar escândalo ou perturbação excessiva. O momento é para isso, "radicalizando, mas com limite". *Victor Fonseca também escreve no blog Blitz Policial
Emprego de algemas e busca pessoalpor Daniel Abreu- Emprego de algemasAljamaa foi a palavra árabe que deu origem à palavra algema, que significa pulseira. A Lei de Execuções Penais [LEP], no seu artigo 199, determina que o emprego da algema será regulamentado por decreto federal, porém, por falta do mesmo, o seu uso, apesar da relevância, ainda não está disciplinado no Código Processual Penal [CPP] deixando dessa forma que a mesma seja usada através de interpretações subjetivas de outros institutos legais.Fernando Capez, presidente do Instituto Fernando Capez de Ensino Jurídico, promotor de Justiça da Capital de São Paulo, mestre em Direito Penal pela USP, doutorando em Direito Penal pela PUC/SP, professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, explica-nos:"O CPP, em seu art. 284, embora não mencione a palavra "algema", dispõe que "não será permitido o uso de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso", sinalizando com as hipóteses em que aquela poderá ser usada. Dessa maneira, só, excepcionalmente, quando realmente necessário o uso de força, é que a algema poderá ser empregada, seja para impedir fuga, seja para conter violência da pessoa que está sendo presa..."Para os policiais militares, no Código Processual Penal Militar encontramos:Art. 234Emprego de algemas§ 1º O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido, nos presos a que se refere o Art. 242.* * *- Busca PessoalJá na busca pessoal, apesar de pouco, o material produzido já garante uma certa confiança e respalda a ação do agente de segurança. Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada.Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.As letras citadas são as seguintes:b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;h) colher qualquer elemento de convicção;Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP:Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliarArt 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.Como esse trabalho só tem a missão demonstrativa e ilustrativa dos assuntos abordados, para cientificar o leitor da legalidade das ações da policia, discutiremos problemas e detalhes em outra oportunidade.
"Atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu". A lógica do carnaval de Salvador é praticamente esta, uns poucos ficam alheios à festa (ou pelo menos tentam) e uns tantos, daqui e mundo afora, se entregam ao clima singular desta época. Há espaço para tudo e para todos, dentro do panorama econômico da sociedade. Quem dispõe de melhores recursos, goza de conforto e benesses; quem de pouco ou nenhum, suporta o sufoco e sacrifício. A estrutura de trios e camarotes está consagrada, anualmente há um reclame sobre a carência de espaço físico gratuito, e realmente não há dimensão física suficiente para garantir mordomia à população; fosse a festa em um descampado, ainda assim haveria problema. Dito isto, fica claro que os mais abastados desfrutarão dos camarotes all inclusive, open bar, dos abadás vips de certos blocos, enquanto as classes médias ficarão no meio termo, condizente com as limitações, e enfim os menos favorecidos ao sabor do que lhes estiver ao alcance. É tão somente o retrato do que ocorre o ano todo, e durante os 7 dias de festa acaba por concentrar-se no espaço da avenida. Quem está sempre bem, continua bem, e quem já ia mal, assim permanece. Atente para a “ilha branca” do Chiclete com Banana – Imagem: Captura do DVD “De um lado esse carnaval, do outro a fome total”. Os estigmas raciais vêm de longa data, séculos, e não serão mudados repentinamente. Conforme é a realidade da população, a parcela afro descendente e carente, em sua maioria, manter-se-á marginalizada, ocupando-se com a catação de recicláveis, manutenção da segurança, comércio ambulante; funções secundárias, esporadicamente ladeadas por delitos. Serão vistas crianças exercendo essas atividades, um "êxodo urbano" provocado pela folia trará dos guetos, subúrbios e periferias diversas pessoas que habitarão o espaço da festa de modo precário na busca pela participação neste evento universal, saindo em parte da invisibilidade que o dia-a-dia corriqueiro as impõe. Aos privilegiados, serão assegurados lucros em dividendos e usufruto de prazer extremo, a qualquer custo, pelas drogas, lascívia e libertinagem. A polícia surgirá em alguns casos para manter o cordão de isolamento, controlar as tensões, equilibrar o status quo. É assim o ano todo, no carnaval não teria porque mudar repentinamente, talvez nem sempre seja possível ver como se estrutura a realidade hodierna e de que forma seria possível reajustá-la.
Drogas e carnaval (parte 2)por Marcelo LopesCrackHistórico: Ao contrário da maioria das drogas, o crack não tem sua origem ligada a fins medicinais: ele já nasceu como uma droga para alterar o estado mental do usuário. O crack surgiu da cocaína, feito por traficantes no submundo das favelas e guetos das grandes cidades, sendo, portanto, difícil precisar quando e onde realmente ele apareceu pela primeira vez. O nome "crack" vem do barulho que ele faz quando está sendo queimado para ser consumido.Princípio ativo: O crack é uma mistura de cocaína em forma de pasta não refinada com bicarbonato de sódio.Esta droga se apresenta na forma de pequenas pedras e pode ser até cinco vezes mais potente do que a cocaína. O efeito do crack dura, em média, dez minutos. Sua principal forma de consumo é a inalação da fumaça produzida pela queima da pedra. É necessário o auxílio de algum objeto como um cachimbo para consumir a droga, muitos desses feitos artesanalmente com o auxílio de latas, pequenas garrafas plásticas e canudos ou canetas. Os pulmões conseguem absorver quase 100% do crack inalado.LSDO LSD-25 (abreviação de dietilamina do ácido lisérgico) é, talvez, a mais potente droga alucinógena existente. É utilizado habitualmente por via oral, embora possa ser misturado ocasionalmente com tabaco e fumado. Algumas microgramas (e micrograma é um milésimo de uma miligrama que, por sua vez, é um milésimo de um grama) já são suficientes para produzir alucinações no ser humano. O efeito alucinógeno do LSD-25 foi descoberto em 1943 pelo cientista suíço Hoffmam, por acaso, ao aspirar pequeníssima quantidade de pó num descuido de laboratório. Eis o que ele descreveu: "Os objetos e o aspecto dos meus colegas de laboratório pareciam sofrer mudanças ópticas. Não conseguindo me concentrar em meu trabalho, num estado de sonambolismo, fui para casa, onde uma vontade irresistível de me deitar apoderou-se de mim. Fechei as cortinas do quarto e imediatamente caí em um estado mental peculiar semelhante à embriaguez, mas caracterizado por imaginação exagerada. Com os olhos fechados, figuras fantásticas de extraordinária plasticidade e coloração surgiram diante de meus olhos.". O seu relato detalhado das experiências alucinatórias levou a uma intensa pesquisa desta classe de substâncias, culminando, nas décadas de 50 e 60, no seu uso psiquiátrico, embora com resultados pouco satisfatórios.Efeitos no cérebro: O LSD-25 atua produzindo uma série de distorções no funcionamento do cérebro, trazendo como conseqüência uma variada gama de alterações psíquicas. A experiência subjetiva com o LSD-25 e outros alucinógenos depende da personalidade do usuário, suas expectativas quanto ao uso da droga e o ambiente onde ela é ingerida. Enquanto alguns indivíduos experimentam um estado de excitação e atividade, outros se tornam quietos e passivos. Sentimentos de euforia e excitação ("boa viagem") alternam-se com episódios de depressão, ilusões assustadoras e sensação de pânico ("má viagem", "bode"). O LSD-25 é capaz de produzir distorções na percepção do ambiente - cores, formas e contornos alterados - além de sinestesias, ou seja, estímulos olfativos e táteis parecem visíveis e cores podem ser ouvidas.Outro aspecto que caracteriza a ação do LSD-25 no cérebro refere-se aos delírios. Estes são o que chamamos: "juízos falsos da realidade", isto é, há uma realidade, um fato qualquer, mas a pessoa delirante não é capaz de avaliá-la corretamente. Os delírios causados pelo LSD costumam ser de natureza persecutória ou de grandiosidade.ÊxtaseO MDMA (MetilenoDioxoMetAnfetamina), conhecido popularmente como ÊXTASE foi sintetizado e patenteado por Merck em 1914, inicialmente como moderador de apetite. Além de seu efeito alucinógeno, caracterizado por alterações na percepção do tempo, diminuição da sensação de medo, ataques de pânico, psicoses e alucinações visuais, provoca efeitos estimulantes como o aumento da freqüência cardíaca, da pressão arterial, boca seca, náusea, sudorose e euforia. Em resumo, o MDMA é a droga que, além de produzir alucinações, pode também produzir um estado de excitação, o que é duplamente perigoso.Curiosidade: O ecstasy é conhecido com a "Pílula do Amor", já que aumenta a concentração de um neurotransmissor (substância responsável pela comunicação entre os neurônios) chamado serotonina. A serotonina está intimamente ligada às sensações amorosas.O princípio ativo do ecstasy é o mesmo do LSD, a Metilenodioxidometaanfetamina (MDMA). Sua forma de consumo é por via oral, através da ingestão de um comprimido. Os usuários normalmente consomem o ecstasy com bebidas alcoólicas, o que intensifica ainda mais o efeito e agrava os riscos.Efeitos: Os principais efeitos do ecstasy são uma euforia e um bem-estar intensos, que chegam a durar 10 horas. A droga age no cérebro aumentando a concentração de duas substâncias: a dopamina, que alivia as dores, e a serotonina, que está ligada a sensações amorosas. Por isso, a pessoa sob efeito de ecstasy fica muito sociável, com uma vontade incontrolável de conversar e até de ter contato físico com as pessoas. O ecstasy provoca também alucinações. Os malefícios causados pela droga ao corpo do usuário são ressecamento da boca, perda de apetite, náuseas, coceiras, reações musculares como cãimbras, contrações oculares, espasmo do maxilar, fadiga, depressão, dor de cabeça, visão turva, manchas roxas na pele, movimentos descontrolados de vários membros do corpo como os braços e as pernas, crises bulímicas e insônia.Lança-PerfumeAntigamente o lança-perfume era a coqueluche dos salões - até mesmo as crianças ganhavam tubinhos para se divertirem nos bailes. Hoje em dia é considerado entorpecente pela vigilância sanitária, e seu uso é crime. Com fabricação proibida no Brasil, ele aparece por ocasião do carnaval, contrabandeado de outros países sul-americanos, como Argentina, Paraguai, Uruguai e etc., pois lá seu consumo não é considerado crime.O lança-perfume é um solvente inalante. Solvente significa substância capaz de dissolver coisas e inalante é toda substância que pode ser inalada, isto é, introduzida no organismo através da aspiração pelo nariz ou boca. Via de regra, todo o solvente é uma substância altamente volátil, isto é, se evapora muito facilmente, sendo daí que pode ser inalada.Um número enorme de produtos comerciais, como esmaltes, acetona , colas, tintas, benzina, tiners, propelentes, gasolina, removedores, vernizes, etc., contém estes solventes. Todos estes solventes ou inalantes são substâncias pertencentes a um grupo químico chamado de hidrocarbonetos, tais como o tolueno, xilol, n-hexana, acetato de etila, tricloroetileno, etc..Uma cheirada profunda com a boca em um pedaço de tecido embebido pelo solvente, ou no p róprio tubo gera imediatamente uma sensação de euforia e excitação, uma incontrolável dificuldade de se entender o que estão falando ao seu redor, seguido de um barulhinho constante, semelhante a um apito, ou assobio ("piiiiiiiiii"). O início do efeito, após a aspiração, é bastante rápido, normalmente de segundos a minutos (em, no máximo de 5 a 20 minutos já desapareceu); assim o usuário repete as aspirações várias vezes para que as sensações durem mais tempo. Passado o efeito, vem uma ressaca, eventualmente semelhante a do álcool.Leia mais sobre o assunto nos sites Remar Brasil e Antidrogas
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Drogas e carnaval (parte 1)por Marcelo LopesA lei 11.343/2006 dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção e uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Para a atividade policial, e principalmente com vistas ao período do carnaval, duas observações me parecem bastante pertinentes:1) Com referência ao artigo 28. Que diz:Art. 28. Quem adquirir guardar tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:I - advertência sobre os efeitos das drogas;II - prestação de serviços à comunidade;III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.2 ) E com referência ao artigo 48, § 2º da lei que diz:“Tratando-se da conduta prevista no art.28 desta lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor de o fato ser encaminhado ao juízo competente, ou na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando as requisições dos exames periciais necessários.”Considerações: O usuário comete uma infração de menor potencial ofensivo. Aliás, todas as infrações com sanção até dois anos de prisão são de menor potencial ofensivo. O processamento delas segue, em regra, o disposto no art. 60 e ss. da Lei 9.099/1995 (lei dos juizados especiais). Portanto, não se imporá prisão em flagrante.Isso significa duas coisas: (a) que não haverá lavratura do auto de prisão em flagrante; (b) que não haverá recolhimento do sujeito ao cárcere.Precisamos entender a seguinte classificação doutrinária das etapas, com relação à prisão em flagrante: (a) captura do agente (no momento da infração ou logo após a sua realização); (b) sua condução coercitiva até a presença da autoridade judicial; (c) lavratura do auto de prisão em flagrante e (d) recolhimento ao cárcere.A expressão "não se imporá prisão em flagrante" não faz menção aos dois primeiros momentos acima referidos. ENTÃO, HAVERÁ SIM A CAPTURA, É DEVER DO POLICIAL CESSAR O ILÍCITO E CONDUZIR O INFRATOR DE FORMA COERCITIVA, o que em hipótese nenhuma quer dizer violenta, à presença da autoridade judiciária, que daí em diante adotará as providencias necessárias quanto a prisão.O entendimento é que o usuário de droga não deve ser caso de polícia (em regra, naturalmente). Esse assunto configura uma questão de saúde pessoal e pública, logo, não é um fato do qual deve cuidar a autoridade policial.Estes são pontos em que doutrinadores fazem questão de esclarecer, pois, poderia transparecer que os usuários estivessem totalmente blindados sob a desculpa de serem “somente” usuários. O que não é verdade. Devem sim ser capturados e levados perante a autoridade judiciária. Se o dever de prender e conduzir atinge aqueles com uma quantidade de drogas pequena, que se percebe para consumo próprio, não é necessário nem falar quanto às quantidades maiores.Leia mais sobre esses aspectos legais no site Jus Navigandi* * *Ilustrações e um pouco mais sobre drogas:- MaconhaA maconha é o nome dado aqui no Brasil a uma planta chamada cientificamente de Cannabis sativa.Efeitos físicos (ação sobre o próprio corpo ou partes dele): os olhos ficam meio avermelhados (o que em linguagem médica chama-se hiperemia das conjuntivas), a boca fica seca (e lá vai outra palavrinha médica antipática: xerostomia - é o nome difícil que o médico dá para boca seca) e o coração dispara, de 60-80 batimentos por minuto, podendo chegar a 120-140 ou até mesmo mais (é o que o médico chama de taquicardia).Efeitos psíquicos (ação sobre a mente): sensação de bem-estar acompanhada de calma e relaxamento, o usuário sente-se menos fatigado, tem vontade de rir (hilariedade), angústia, ficm aturdidos, temerosos de perder o controle da cabeça, trêmulos, suando.- CocaínaA cocaína é uma substância natural, extraída das folhas de uma planta que ocorre exclusivamente na América do Sul: a Erythroxylon coca, conhecida como coca ou epadú, este último nome dado pelos índios brasileiros.A cocaína pode chegar até o consumidor sob a forma de um sal, o cloridrato de cocaína, o "pó", "farinha", "neve" ou "branquinha", que é solúvel em água e, portanto, serve para ser aspirado ("cafungado") ou dissolvido em água para uso endovenoso ("pelos canos"); ou sob a forma de uma base, o crack que é pouco solúvel em água, mas que se volatiliza quando aquecida e, portanto, é fumada em "cachimbos".Também sob a forma base, a merla (mela, mel ou melado) preparada de forma diferente do crack, também é fumada. Enquanto o crack ganhou popularidade em São Paulo, Brasília foi a cidade vítima da merla.Efeitos no cérebro: Tanto o crack como a merla também são cocaína, portanto todos os efeitos provocados pela cocaína também ocorrem com o crack e a merla. Porém, a via de uso dessas duas formas (via pulmonar, já que ambos são fumados) faz toda a diferença do crack e da merla com o "pó". Assim que o crack e a merla são fumados alcançam o pulmão, que é um órgão intensivamente vascularizado e com grande superfície, levando a uma absorção instantânea. Através do pulmão, cai quase imediatamente na circulação cerebral chegando rapidamente ao cérebro. Com isto, pela via pulmonar o crack e a merla "encurtam" o caminho para chegar no cérebro, aparecendo os efeitos da cocaína muito mais rápido do que outras vias.(Sites consultados: Antidrogas e RemarBrasil)
Prisão em Flagrantepor Marcelo LopesO tema prisão em flagrante, tão afeto ao dia a dia do policial, tem vasta e fácil literatura disponível em vários meios de comunicação. O que pretendo é de forma clara e sucinta mostrar alguns conceitos, procedimentos básicos e fazer algumas observações.No dizer de Damásio de Jesus a palavra ‘flagrante’ vem do latim, significando ‘queimar’. Flagrante delito é o crime que ‘ainda queima’, isto é, que está sendo cometido ou acabou de sê-lo. A prisão em flagrante é uma medida restritiva da liberdade de natureza processual e cautelar. Consiste na prisão – independente de ordem escrita e fundamentada de juiz competente – de quem é surpreendido enquanto comete ou acaba de cometer a infração penal. Aplica-se também à contravenção.De acordo com a análise de Tales Castelo Branco, a prisão em flagrante é ato estatal de força, classificado como uma modalidade de prisão cautelar de peculiar característica, sob o seguinte raciocínio: "É prisão porque restringe a liberdade humana; é penal porque foi realizada na área penal; é cautelar porque expressa uma precaução, uma cautela do Estado para evitar o perecimento de seus interesses; e é administrativa porque foi lavrada fora da esfera processual, estando, portanto, pelo menos no momento de sua realização, expressando o exercício da atividade administrativa do Estado."Tendo como referência o Código de Processo Penal temos:- Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.- Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:I – está cometendo a infração penal;II – acaba de cometê-la;III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Doutrinariamente temos o seguinte:- Flagrante Próprio: é o flagrante propriamente dito, real ou verdadeiro. O agente é preso enquanto está cometendo a infração penal ou assim que acaba de cometê-la (art. 302, incs. I e II, do Código de Processo Penal);- Flagrante Impróprio: é o flagrante irreal ou “quase-flagrante”. O agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração (art. 302, inc. III, do Código Penal);- Flagrante Presumido: é o flagrante ficto ou assimilado. O agente do delito é encontrado, logo depois, com papéis, instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Uma linha de raciocínio importante:1 – “O Desembargador Damião Cogan, em estudo sobre a prisão em flagrante de membros do Ministério Público e magistrados, enfatizou que "a prisão em flagrante e a lavratura do auto de prisão em flagrante delito são coisas diversas" e concluiu, com base nas Leis Orgânicas dos respectivos órgãos, que em casos de crime inafiançável "a prisão poderá ocorrer por autoridade policial sendo, todavia, que a lavratura do auto de prisão em flagrante, que consiste na colheita da prova indiciária, portanto, investigação do delito, só pode ser realizada pelo presidente do Tribunal ou procurador geral de Justiça" Nessa hipótese, a autoridade policial, civil ou militar, que realizou a prisão-captura, deverá encaminhar o detido, que possui prerrogativa de função, diretamente à presença da autoridade competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante”;2 – “A classificação básica de prisão, no estudo do processo penal, compreende duas espécies: a prisão-pena e a prisão sem pena [...] pode significar a pena privativa de liberdade (prisão simples para autor de contravenções; prisão para crimes militares, além de sinônimo de reclusão e detenção), o ato da captura (prisão em flagrante ou em cumprimento de mandado) e a custódia (recolhimento da pessoa ao cárcere)...”.Algumas Observações:- Não podem ser sujeitos passivos do flagrante os menores de 18 anos, que são inimputáveis (arts. 106 e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Contudo cabe, em caso de ato infracional, a prisão (captura) em flagrante o e encaminhamento coercitivo a autoridade competente;- Art. 290 do CPP: compete à lavratura do flagrante à autoridade da circunscrição onde foi efetuada a prisão, e não a do local do crime;- Não será imposta a prisão em flagrante em casos de imunidade diplomática ou parlamentar (nesta última, ressalvados os crimes inafiançáveis, de acordo com o parágrafo 2º, do art. 53, da Constituição Federal cabendo, contudo, a prisão (captura) em flagrante e o encaminhamento coercitivo para a autoridade competente. No caso dos Diplomatas nem a captura e nem a condução são possíveis legalmente de serem feitas;- Em casos de prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, caberá a prisão em flagrante, contudo não haverá a lavratura do auto da prisão em flagrante tendo o encaminhamento imediato do autor ao Juizado, após lavratura de termo circunstanciado, ou firmado o compromisso de seu comparecimento em juízo (parágrafo único, do art. 69, da Lei nº. 9.099/95);- Também não será proferida voz de prisão a autoridades com prerrogativas de função que impeçam sua prisão em flagrante, salvo nos crimes inafiançáveis em que caberá a prisão (em flagrante, pela autoridade civil ou militar que tomar conhecimento, e o encaminhamento para a autoridade competente.Esperamos que o exposto aqui sobre prisão em flagrante possa ajudar os policiais a balizarem sua atuação em festas populares, assim como nas demais ocasiões do dia-a-dia profissional. Leia mais sobre prisão em flagrante no site Jus Navigandi, que serviu de base para a presente pesquisa sobre o assunto.* * *Não podemos deixar de registrar que, depois de algum tempo sem posts, retorna à ativa o blog policial mais influente do Brasil, o Diário de um PM. Para maiores esclarecimentos, leiam o post: Pergunta que não quer calar: porque o Diário de um PM acabou?
Uso da força em festas populares.por Danillo FerreiraNão é novidade que em festas populares como o carnaval da Bahia os ânimos dos foliões estão completamente diferentes do que estariam numa situação corriqueira. O álcool, a música contagiante, o grande número de pessoas, dentre outros fatores, contribuem para que cada participante da festa aja de maneira diferente. Ao policial cabe o entendimento de tais peculiaridades, principalmente quando através do seu poder de polícia for usar a força. Progressivamente e com a devida tolerância, a contenção de indivíduos que estejam pervertendo a ordem pública – se é que se pode falar em ordem num evento como o carnaval – não pode ser feita de maneira arbitrária.Dentre os vários modelos de uso progressivo da força escolhemos um, o modelo Remsberg, com a pretensão de nortear o uso da força por parte dos policiais em eventos populares:O Modelo de REMSBERG é dividido em cinco níveis de uso da força, organizados de maneira crescente, cada um deles desdobrando-se em subníveis. Como nenhum modelo atende perfeitamente às exigências das diversas possibilidades e ocasiões de uso da força, devemos fazer algumas ressalvas ao modelo REMSBERG quando tido como base para um evento popular. A primeira se refere ao subnível “CHAVE DE PESCOÇO”. Julgamos ser este um modo de contenção não muito indicado para a ocasião dum evento como o Carnaval, isso por causa do impacto psicológico que tal técnica pode ter diante de tantos foliões, além do constrangimento que trará ao indivíduo que sofrerá a contensão. Ressalte-se, também, que outras tantas técnicas podem substituir a chave de pescoço eficazmente.Outra ressalva é quanto ao uso da arma de fogo, que muito dificilmente poderá ser feito diante duma multidão nas proporções que se tem no carnaval da Bahia. Obviamente, o modelo trás como último subnível “ATIRAR”, mas se numa ocorrência ordinária a arma de fogo dificilmente deve ser usada, num carnaval este recurso deve ser ainda mais limitado.O modelo REMSBERG se faz viável por tratar diretamente do uso do bastão (aqui na Bahia, a tonfa, principalmente) de maneira progressiva e detalhada: “MÃO NO BASTÃO”, “APRESENTAR O BASTÃO”, “MOSTRAR O BASTÃO”, “AMEAÇA COM BASTÃO”, “USAR BASTÃO”. É certo que o uso consciente por parte do policial desses subníveis trás uma maior possibilidade de coerção psicológica a indivíduos “excessivamente eufóricos” nas festas, evitando o contato físico que sempre gera transtornos, tanto ao indivíduo quanto à multidão.* * *Alertamos a todos que estejam interessados em se aprofundar no assunto que as inscrições para os cursos a distância da SENASP já estão reabertas. Clique aqui para acessar a ficha de inscrição dos cursos que vai desde o de Uso Progressivo da Força a Formação de Formadores.
O trânsito tem uma importância imensurável no mundo contemporâneo, bloqueios no fluxo impedem o transporte de valores, cargas, pessoas, comprometem gravemente a dinâmica financeira. Há uma série de crimes vinculados ao trânsito, sejam eles os cometidos contra a vida, o patrimônio, a administração pública, ou qualquer outra modalidade em que haja prejuízo a um ente vitimado, recorrendo-se finalmente ao dever do Estado em manter a harmonia e disciplina nesse ambiente. É nesse instante em que figura a importância da Polícia e do policial como mediadores e gerenciadores para evitar o caos. Mas esse caos, tão prejudicial à coletividade, parece próximo a ser alcançado em Salvador. Breves experiências, atuando com olhar técnico, são suficientes para detectar a situação dramática vivida no trânsito do município, com parcelas de culpa distribuídas a todos os participantes do processo. A criação da Superintendência de Engenharia de Tráfego – SET, juntamente com a entrada em vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro há pouco mais de uma década acarretaram em mudanças na conjuntura existente, com benefícios e prejuízos. Ainda que houvesse a figura do PM destinado à operacionalização do tráfego em certa localidade, ou até de uma unidade especializada com foco nesse âmbito, como já figurou o Esquadrão de Motociclistas Águia, ocupar militares em solucionar problemas e efetuar autuações compromete parcialmente o combate ao crime; um agente de trânsito pode, com um apito e um bloco em mãos, resolver essas situações. Nesse paradoxo surge o questionamento sobre a autoridade: o profissional teria poder legítimo para exercer essas funções, mas não conta com persuasão de uma arma para garantir o cumprimento da ordem, bem como a preservação da sua integridade física. RONDESP em abordagem a veículo – Foto: PMBA Não são raros os casos de desrespeito, desacato e desafio contra o poder dos agentes, que se vêem reduzidos diante dessas circunstâncias. Há relatos de obscenidades e agressões provenientes de pessoas alcoolizadas, jovens infratores e indivíduos cuja cidadania é precária. Ainda que esteja em dupla, sem a disponibilidade do recurso bélico fica difícil intimidar o contraventor na atual realidade das metrópoles. A idéia de colocar um policial militar nas guarnições da SET é positiva nesse sentido, mas confronta com a falta de efetivo disponível. Motocicletas são freqüentemente empregadas como veículo de fuga para o cometimento de roubos e homicídios, carros são furtados, utilizados para o transporte de armas, drogas e reféns, acidentes com graves vítimas são contabilizados diariamente, sem que o poder público reaja à altura. Poucos minutos de observação são suficientes para constatar a imensa quantidade de condutores sem cinto de segurança, sem capacete, falando ao celular, conduzindo veículos em condições precárias, em desacordo com a legislação. PM interpela motorista - Foto: PMBA Cada um desses detalhes compromete a segurança pública no meio urbano, e recorrendo-se a princípios como o da tolerância zero ou a teoria das janelas quebradas, vê-se que onde as leis são violadas abertamente sem a devida fiscalização, a tendência é de que o crime se desenvolva. Apesar das limitações existentes, a PM pode agir com mais ostensividade em abordagens, blitz, revigorando a figura da sua autoridade, parcialmente perdida desde o início do processo de municipalização do trânsito. Motoristas ficam inibidos a cometerem infrações diante da presença de um carro com equipe da SET, porém o mesmo não tem sido percebido quando da presença da Polícia Militar nos últimos tempos. O mais vantajoso parece ser o fortalecimento de uma parceria, onde os homens empregados no policiamento ostensivo a pé pudessem fiscalizar o trânsito em sua área de atuação, recorrendo-se à SET sempre que preciso. Reciprocamente, a PM responderia com brevidade qualquer solicitação de apoio por parte dos prepostos municipais, produzindo um ambiente mais civilizado. Iniciativas como a Operação Munzuá, executada em certas localidades, já são um bom começo dessa meta, com melhores resultados para a economia, que tanto depende do tráfego; para o Estado, que aumentaria sua arrecadação através das multas; para os agentes e policiais, que teriam sua legítima autoridade fortalecida, e finalmente à coletividade, que dificilmente será convencida da necessidade de mudanças na segurança do trânsito, contudo seria a mais beneficiada após a imposição dessas inovações.
A utilização da força é uma das funções do agente de segurança pública, desde que na situação, ela se faça necessária. Contudo, esta prática deve ser efetuada de forma moderada e legítima. O agente de segurança deve ter em mente quatro princípios básicos: a necessidade, a proporcionalidade, a ética e a legalidade, sem os quais, sua ação implicará em uma resultante incondizente com a sua atividade fim; isto é, ao invés de estar prevenindo e combatendo a violência, ele a estará gerando. É concedido ao agente de segurança pública fazer uso da força em situações que ele qualifique como necessárias. Porém, como saber qual o momento e o modo certo de empregar essa força? Esse julgamento cabe ao policial na hora em que a ocorrência surge. Mas será que ele está preparado e doutrinado para efetuar tais decisões? Presentemente, tem-se averiguado que os profissionais que concluem os cursos de formação de policiais, em todos os seus níveis, não estão sendo bem preparados. Talvez, haja uma defasagem na forma com que estes agentes estão sendo capacitados. Aprender as técnicas policiais é de suma importância para a nossa atividade. Todavia, deve-se fazer também um trabalho mais específico no que diz respeito ao trato com o cidadão, além de um estudo mais aguçado à cerca dos métodos empregados na melhoria ao atendimento à sociedade. Conforme bem disse Vianna (2000), não se deve confundir "uso legítimo da força" com violência. A polícia existe para garantir a incolumidade social. Seus membros são retirados do seio da sociedade e capacitados para exercerem a função. Teoricamente, esses profissionais de segurança recebem treinamentos específicos para que sejam qualificados como aptos para desempenharem a atividade policial. Logo, não é concebível a idéia de profissionais nesse ramo cometendo atos que firam a integridade das pessoas. Tais ações abalam a confiança da sociedade nos "mantenedores da lei". As legislações internacionais e nacionais assemelham-se bastante no que diz respeito ao tema em pauta. Em ambas, pode-se verificar um enorme apreço e importância dados aos Direitos Humanos. A legislação brasileira no Código Penal, em seu art. 24, prevê que o uso da força, só e somente só, deverá ser legitimado levando-se em consideração os seguintes termos: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Já a legislação internacional é bem mais abrangente. Nela vêm especificadas normas e diretrizes de regulamentação das aplicações da força, de forma a padronizar os procedimentos julgados necessários para que a sua utilização seja legal, sem que haja violência ou excessos. O policial que fizer uso irregular da força será responsabilizado judicialmente por seus atos, sofrendo as sanções que a justiça lhe implicar. Contudo, quem sofrerá maior perda será a instituição, pois será penalizada com a desconfiança da sociedade, tendo em vista que a população passará a recear a presença dos agentes de segurança, bem como irão pôr em cheque a eficiência do serviço policial. Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF) prevêem diretrizes que estipulem meios e recursos adequados para que os profissionais da rede de segurança executem sua atividade de maneira mais eficiente, bem como propõem que o governo e entidades responsáveis regulamentem normas sobre o uso da força e armas de fogo, além de responsabilizar judicialmente aquele profissional que exercer algum tipo de irregularidade durante o exercício de sua atividade. O Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei (CCEAL) estabelece que é função do agente de segurança pública prestar serviços à sociedade realizando a manutenção da ordem e da paz. Os funcionários da área de segurança devem respeitar os cidadãos e zelar pela integridade dos mesmos, fazendo uso da força somente quando justificável. E, acima de tudo, os policiais devem manter a sua idoneidade. Seus princípios e valores, éticos e morais, jamais devem ser alvo de dúvida. Segundo o CCEAL, o uso da força policial deve ser comedido para situações extremas. A banalização da força é uma conduta a ser inibida. O policial militar deve a todo custo evitar entrar em atrito com o cidadão, salvo quando a situação exija o contrário. O uso de arma de fogo é mais restrito ainda. Os PBUFAF, em suas disposições específicas, no item 9, elenca as situações em que serão permitidas a utilização dessas armas. Contudo, essas disposições devem ser analisadas com mais calma. É importante contextualizar antes de padronizar. De um modo geral, as resoluções propostas possuem um caráter humanístico muito forte. E isso é muito bom. Porém, não devemos esquecer que a polícia atua de comum acordo com os indicadores sociais. Num país onde a criminalidade e a violência apresentam índices alarmantes, os agentes de segurança têm de estar preparados para responder à altura, sem descuidar de cumprir com os procedimentos legais. Vale ressaltar que a atividade policial está intimamente ligada à preservação da vida. Esta última, conceituada como sendo o bem maior de todos nós, logo deve sempre ser tratada como tal. O que diferencia o policial dos demais cidadãos e torna as suas ações legítimas é o seu conhecimento, preparo e treinamento especializados para atuar na atividade. Na falha ou na aplicação inadequada de um desses fundamentos, o policial estará sujeito à sanção, desde que não apresente uma justificativa para tal. Ter convicção em suas ações é primordial para desempenhar bem a sua função. O policial conhecedor das técnicas e procedimentos corretos dificilmente precisará ser violento, excedendo assim os limites de sua atuação. *Luís Fernando Dias Silva Cardoso é Aluno-Oficial da PMBA, atualmente cursando o 2º ano do Curso de Formação de Oficiais.
No ideário popular o policial geralmente é tido como um indivíduo truculento, carente de sensibilidade e avesso ao conhecimento – a não ser o mínimo necessário para exercer sua profissão. O recente filme Tropa de Elite quebrou, de certa maneira, esse modelo, mostrando policiais militares em seus lados humanos, algo além da farda – apesar de frisar a truculência como idiossincrasia indispensável ao policial. Certamente, um fenômeno que também contradiz tal estereótipo é a grande quantidade de blogs e sites particulares de policiais brasileiros publicados na WEB. O blog, esta fantástica ferramenta de interação, está permitindo que policiais de todo o Brasil expressem suas opiniões e conhecimentos acerca de assunto tão delicado e complexo como a Segurança Pública. Nos Estados Unidos ocorre um fenômeno similar com o que se chama milblogs, blogs de militares que estão empenhados em missões no Iraque e no Afeganistão. Em recente artigo publicado na revista Militar Review, a Major do Exército Norte-Americano, Relações-Públicas das forças americanas no Iraque, Elizabeth L. Robbins, atesta que os "Soldados entendem que o público tem se tornado cada vez mais desconfiado da mídia atual e os milblogs constituem-se em uma maneira de contornar o poder da mídia de escolher o conteúdo das notícias.". O que não deixa de acontecer com os blogs policiais brasileiros, que não raro contestam versões deturpadas de notícias publicadas pela chamada "mídia tradicional". Militares americanos num Cybercafé: os milblogs corrigem e aperfeiçoam a visão da guerra e de seus participantes para os civis americanos A Major cita o consultor Robert Moskowitz, que afirma que "Pesquisas indicam que consumidores ficam cansados de mensagens corporativas refinadas e até podem não prestar atenção a elas. Inversamente, eles têm a tendência de prestar mais atenção quando percebem uma narrativa franca. É o mesmo fenômeno causado por uma correspondência escrita pessoalmente à mão, a qual recebe uma melhor aceitação do que uma escrita por máquina.". Assim, uma mensagem escrita por um blogger seria melhor absorvida pelos leitores do que uma versão oficial da mesma mensagem. Eis o ponto-chave para reverter o entendimento do policial como um ser "bruto" perante o público externo. Blog do Sgt. Ron Long, recrutado para o conflito no Iraque. Mas existem preocupações e limitações referentes às publicações extra-oficiais realizadas por policiais. A primeira é que nem toda informação ou assunto peculiares à atividade policial podem ser tratados publicamente. Por exemplo, a discussão sobre armamentos/técnicas ou a revelação de detalhes de operações realizadas, ou a se realizar, que podem atrapalhar a execução do intento das instituições policiais, fornecendo dados a pessoas nem sempre bem-intencionadas. Lembremos que qualquer mínima informação veiculada na internet é, em potencial, algo que pode obter uma super-audiência. Outro ponto é observado no referido artigo, quando lembra que o cidadão "ao colocar um uniforme, voluntariamente concorda em limitar sua liberdade de expressão e atividade política". Ou seja, aos militares cabe, também, a observância dessas limitações disciplinares e hierárquicas comuns à sua condição. Blog Da Segurança Pública: Um dos mais visitados do Brasil, feito por policiais. No Brasil, a gama de policiais que aderiram ao blog como ferramenta de diálogo vai de coronéis a soldados, de delegados a agentes, criando um ambiente saudável de discussão que, além de se voltar para um fim comum – a melhora da Segurança Pública brasileira – é um exercício de auto-estima profissional e de cidadania. Não há quem perca com essa nova tendência de comunicação.
A 20 dias do Carnaval, a imprensa já demonstra sinais de aumento do foco nesse evento. Obviamente, aqui será priorizada a parte referente à segurança da festa como um todo, e uma reportagem ilustrada na capa do jornal Tribuna da Bahia de 10 de janeiro de 2008 nos ajuda a avaliar a magnitude do acontecimento e as novidades que chegam.Policiais Militares em serviço no Carnaval – Foto: Abmael Silva/A TardeSegundo dados noticiados, serão 17.134 policiais, os quais a imprensa como um todo peca em não diferenciar se estão sendo contados entre militares e civis, mas segundo a reportagem do jornal citado são PMs. Há ainda a ressalva não esclarecida dos que são empregados nas rodovias e nos carnavais de bairros ou em outras cidades, deixando a informação vaga e imprecisa. De qualquer modo, a prova de que os números são grandiosos é que, numa avaliação meramente quantitativa, a convocação de todo o efetivo da PM dos estados vizinhos Piauí e Maranhão, não seria suficiente para satisfazer as necessidades numéricas da operação.Módulo – Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da BahiaOutra novidade em discussão é a aquisição de containers para abrigar os detidos. As instalações são espaçosas, aparentemente seguras e bastante confortáveis, conforme as informações divulgadas, que acusam a existência de mesas, beliches, água gelada e filtrada, ventilação (17 janelas) e até chuveiro elétrico. Cada container custou R$ 64,5 mil, já comprovaram eficácia em outros estados e são um bom investimento para melhorar a infra-estrutura necessária. Vale lembrar que os presos estarão em instalações muito melhores do que os ambulantes e catadores que habitam o circuito durante os 7 dias de modo precário, em meio ao lixo, sem nenhum conforto para as crianças que os acompanham, mas valendo-se de um modo mais honesto de obter renda durante a festa.