PM em greve?

O Governo do Estado da Bahia pronunciou-se, pela primeira vez, sobre a greve dos policiais civis. “A greve dos policiais civis é inoportuna e injustificável devido aos reajustes recebidos pela categoria desde o ano passado. Ela não tem fundamento no momento em que o Governo está se empenhando em recuperar os salários dos servidores”, declarou o secretário de Segurança Pública, César Nunes. De acordo com o iBahia, além de Salvador, as cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Senhor do Bonfim, Amélia Rodrigues e Capim Grosso também aderiram à paralisação.

Secretário César Nunes: apelo pelo fim da greve – Foto: Diário Oficial

No site do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), foi publicada uma cartilha com uma série de procedimentos a serem adotados pelos policiais em greve. As seguintes recomendações constam na cartilha:

– Estão suspensos todos os serviços de investigação;
– Só será registrado ocorrências relacionadas aos flagrantes;
– Remoção de cadáver em residências e vias públicas;
– Não fará liberação ou escolta de presos, salvo em casos de emergência;
– Não haverá atendimento aos Advogados e família para presos;
– Atendimento só em caso de alvará de soltura;
– Fica suspenso banho de sol e visitas, bem como suspensas as transferências de presos para o sistema penitenciário.

O ATarde online tratou em reportagem duma possível adesão dos policiais militares à greve da Polícia Civil. Na próxima segunda-feira haverá uma assembléia entre as associações de praças e oficias da PMBA para discutir a situação da Segurança Pública baiana. Segundo o jornal, “se não optarem pela paralisação, os PMs devem definir por um tipo de ação para manifestar a insatisfação, desde um ‘panelaço’, com a participação das esposas dos militares, a uma ‘operação-padrão’, ou ‘tolerância-zero’: os presos em flagrante seriam levados para o plantão central da polícia, o que iria atulhar o local de detidos.”.

Participarão da Assembléia, ainda segundo o ATarde, a Associação dos Praças da Polícia Militar – APPM (com cerca de sete mil associados), a Força Invicta dos oficiais (três mil integrantes), a Aspol – Associação dos Policiais da Bahia (2.150) e a Associação dos Subtenentes e Sargentos (quatro mil associados), todas da capital. Além dessas, as oito associações de PMs do interior – que representam cerca de oito mil integrantes da corporação – ficaram de mandar diretores para o evento.

A Aspojer, Associação de Policiais de Jequié e Região, realizou neste sábado uma assembléia extraordinária. O anúncio do evento no site da Associação foi feito nos seguintes termos:

“ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

No próximo sábado (29/03/2008), às 19:00h, no sindicato dos comerciários, na Av. Félix Gaspar, estaremos discutindo o projeto de lei 17.111/2008 (Reajuste Salarial).

Em 2001, o processo foi o mesmo e quando o governo acordou já era tarde demais e a sociedade baiana pagou um preço amargo.” . Clique aqui e confira.

Por fim, a reportagem de ATarde afirma que “O comando da PM informou através da assessoria de comunicação da Corporação que só vai se pronunciar após a realização da assembléia, mas lembra que greve na polícia militar é proibida por lei.”. Clique aqui e leia a reportagem na íntegra.

Para quem ainda não entendeu o reajuste salarial dado aos PM’s é interessante ver o “ESTUDO SOBRE A PROPOSTA DE AUMENTO SALARIAL DO GOVERNO PARA OS POLICIAIS MILITARES” (em .pdf), no site do Capitão Tadeu.

Danillo Ferreira

Cofundador do Abordagem Policial, Oficial da Polícia Militar da Bahia e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Contato: abordagempolicial@gmail.com

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