Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
Novo blog policial baiano: só está faltando a interação...E a blogosfera policial não pára de crescer. Nos últimos dias foram anunciados vários blogs recém-criados por policiais. Aqui na Bahia surgiu o blog do Curso de Motopatrulhamento Tático, criado pelo 1º Tenente Fábio Campos. Além disso, temos mais um estado incluso no rol dos discutidos na blogosfera policial, o Piauí, através do Liberdade de Expressão, dum Soldado da PMPI. A PMDF emplacou mais três representantes, um oficial, um soldado e um cabo, com o Policiais brasileiros em missões de paz, o Policiamento Inteligente e o Tribuna de um PM, respectivamente. Da PMGO surgiu o Procedimento Policial, do soldado Rodrigo Almeida, que é bacharel em Direito. Esperamos que esses blogs utilizem-se de todos os recursos de interação que a WEB dispõe para interagir e difundir o debate sobre Segurança Pública.* * *O Abordagem Policial não é um blog de notícias, no máximo discutimos fatos de relevância no dia-a-dia da segurança pública baiana e nacional. Não podemos, pois, deixar de nos posicionar no caso em que uma guarnição com dois PM’s acabou baleando um policial civil numa abordagem. O tiro foi acidental? O policial civil se identificou aos PM’s? Os PM’s foram arbitrários? São perguntas que serão respondidas pela investigação durante o processo. O que devemos nos perguntar é: por que qualquer divergência pessoal e isolada entre policiais militares e civis logo é difundida como uma celeuma de caráter institucional? O pior é que isso não é algo feito apenas pelos meios de imprensa, tornando-se motivo para muitos policiais, civis e militares, verem uns aos outros como "nós" e "eles". Uma pena, pois tal rivalidade enfraquece a aplicação da lei, o Estado Democrático de Direito e cada polícia e policial, individualmente.
por Washington SoaresÉ unânime a aceitação de que a Imprensa se tornou o "quarto poder", isto é, a influência exercida por ela é decisiva na população, que por vezes faz uma leitura crítica sobre um fato ou situação exatamente da forma como é proposta pela mídia. Desta forma, não raramente observa-se que o poder exercido por esse veículo de comunicação acaba tendo acesso perigoso à vida privada e à intimidade das pessoas através da exposição de suas imagens. O tema é preocupante não só por essa exposição da intimidade, mas há casos em que tal atitude causa um dano irreparável às vidas alheias.Capa da Revista VEJA: o caso Isabella foi tratado pelos mais importantes órgãos de imprensa. Foto: Divulgação.Ilustrando o tema voltamos para o caso que foi televisado pela imprensa, o caso da morte de Isabella Nardoni, em que os veículos de comunicação estiveram concentrados no intuito de mostrar verdadeiramente o que havia acontecido com aquela criança. Analisando mais friamente a situação, pensaríamos que todos os dias muitas crianças são acometidas de violência e por conseqüência morrem, sem falar dos problemas sociais que envolvem o contexto: fome, trabalho infantil, exploração sexual, etc. Isso não quer dizer de forma alguma que o acompanhamento do caso pela mídia não foi importante, longe disso, mas este não foi o único caso onde uma criança sofreu uma agressão ou que foi morta, infelizmente, por seus pais. Mas, curiosamente, este caso foi televisado como se fosse uma novela. Observamos a Polícia Civil fazer um excelente trabalho na apuração da autoria do crime, que através das perícias apontou o próprio pai de Isabella, Alexandre Nardoni, como responsável pela barbárie, ao lado de sua esposa Ana Carolina Jatobá.O transcurso do processo de investigação não foi simples, assistimos todos os dias novidades no caso, através de laudos técnicos, mesmo antes destes serem publicados oficialmente, e que culminaram com o indiciamento do pai e da madrasta de Isabella por homicídio doloso (com intenção). Para isso a Polícia Científica se mobilizou de uma maneira diferente da que estamos acostumados a ver, usando recursos que faziam confundir se estávamos diante de um caso concreto ou mesmo de um seriado de TV norte-americano (CSI). Isso porque os recursos desprendidos numa investigação como essa são altos, e não é difícil supor que o aparato movimentado neste procedimento policial foi usado por causa do apelo público, que curiosamente a mídia provocou na sociedade. As perguntas que se seguem são: seriam movimentados tantos recursos na investigação se o caso não fosse acompanhado pela imprensa? Teriam tantas pessoas preocupadas e/ou interessadas na aplicação da justiça se o caso não fosse televisionado? Ou a sociedade só se indigna se um crime for noticiado em todos os telejornais?É preciso lembrar que, apesar do casal ter sido indiciado após o trabalho da Polícia Científica e denunciado pelo Ministério Público, o casal ainda vai ser julgado. Agora de acordo com o ordenamento jurídico vigente. E isso é preocupante por se tratar de crime doloso contra a vida, o caso vai ao tribunal do júri, isso é, vai ser julgado por pessoas do povo, que também já foram amplamente influenciados por toda essa exposição do caso, e talvez já estejam com sua convicção formada mesmo antes do caso efetivamente sofrer uma avaliação judicial. Não vamos esquecer que o casal não é culpado pela morte da criança, legalmente isso será declarado numa peça judicial chamada sentença judicial transitada em julgado (decisão judicial que não cabe mais recursos), devido à garantia de que todos são inocentes até que se prove o contrário, ou seja, essa será apenas a primeira etapa do julgamento que poderá ter vários desdobramentos inclusive o a absolvição dos réus.Nesta primeira fase, onde os acusados já são chamados réus, serão submetidos após a apresentação das provas em juízo e a defesa das teses de acusação e da defesa, que sustenta a negativa de autoria (nega o envolvimento dos réus no crime), etc. Isso porque o Inquérito Policial não é decisivo para incriminar, pelo contrário, ele fornece elementos para que o Estado possa processar alguém, trocando em miúdos, a partir de agora os réus começarão suas estratégias de defesa, o que não existe na fase de investigação, por se tratar de um procedimento administrativo. A ampla defesa e o contraditório entrarão agora em cena.Observa-se que o caso está longe de ser decidido, mesmo assim vemos boa parte da população que acompanhou pela imprensa o desenrolar da investigação policial, aquela em que os acusados não tinham garantidos o contraditório e a ampla defesa, considerar de fato Alexandre Nardoni e Ana Carolina jatobá culpados por assassinar Isabella Nardoni, influenciados pela mídia. Então concluímos que mesmo se a justiça considerar a inocência dos réus, estes nunca mais serão vistos como antes, serão sempre apontados como criminosos, ou seja, a convicção popular está formada pela atuação da imprensa no caso, o que o Presidente da República chamou de pirotecnia. O intuito deste texto não é formar uma peça de defesa em favor do casal, mas trazer uma consciência mais crítica em torno deste caso, e de outros que por ventura serão explorados futuramente pela Imprensa.
Razoável celeuma toma conta de discussões quando o tema é Trânsito Urbano. Isso porque ainda falta material abundante e disponível que verse acerca do assunto, como acontece com outras temáticas. Em que pese, muitos profissionais da área vêem e consideram o Direito do Trânsito como um dos segmentos do Direito Público e, por estar atrelado à Segurança Pública, merece aqui nossa atenção. A quem compete a fiscalização e o policiamento ostensivo no trânsito urbano? Os Municípios e os Estados dividem competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - e na Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Para fiscalizar, faz-se necessário que os Municípios tenham um órgão integrado ao SNT, composto de operadores concursados para cargo de agente específico de trânsito. As competências municipais estão elencadas, sobretudo, no art. 24 do CTB. Agência Municipal de Trânsito e Polícia Militar do Mato Grosso do Sul em ação de trânsito conjunta - Foto: Prefeitura de Corumbá-MS Quanto ao Estado, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - é a autoridade. Como Órgão Executivo de Trânsito do Estado, celebra convênio com a PM à qual delega suas atribuições legais. A Polícia Militar -PM - só atuará naquilo que competir ao DETRAN, ou seja: existem infrações que não podem ser fiscalizadas pela PM porque compete exclusivamente ao Município, salvo se com este a PM também se conveniar ou se a fiscalização de trânsito for delegada ao Estado, pelo próprio Município, como é na cidade de Arcoverde em Pernambuco, onde o Governo Municipal delegou suas atividades de Trânsito ao Governo do Estado, pelo que a PMPE efetua o ciclo de fiscalização completo no perímetro urbano como Agente da Autoridade de Trânsito, vide art. 22, incisos V e VI do CTB. À guisa de exemplo, conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete é infração que não pode ser autuada pela PM, já que se trata de competência municipal. Da mesma forma, o cidadão não pode ser multado pelo município se estiver dirigindo veículo sem Habilitação: compete ao DETRAN, vide Res. do CONTRAN nº 66/98. As Guardas Municipais não podem fiscalizar o trânsito urbano como se vê em muitas cidades, mormente as do interior dos Estados. Nesse diapasão, estão os Tribunais e o próprio Coordenador Máximo do SNT (verbi gratia, o Tribunal do Rio de Janeiro); vide parecer 1206 e 1409/2006 do Ministério das Cidades. A limitação é constitucional, qual seja, missão restrita à proteção de bens, serviços e instalações, art. 144, § 8º da CF, id est, uma refinada interpretação da dicção do dispositivo não aquiesce sofrer exegese extensiva a palavra 'serviço' para o emprego de competências concomitantes, acúmulo indevido e investidura de cargos públicos sem o devido concurso. Os agentes das GMs não podem notificar, fiscalizar o trânsito, sob pena de nulidade do Auto de Infração e das Medidas Administrativas, por ferir o Princípio da Legalidade e faltar Requisito sine qua non do ato administrativo, a saber, a Competência. Apenas a PM é competente para realizar o policiamento ostensivo de trânsito na esfera municipal, de modo amplo. O Município, apenas fiscalização, de modo restrito. O Código atribui a fiscalização aos órgãos municipais, não o policiamento ostensivo. Todas as vezes que o Código menciona um agente de trânsito nas vias urbanas, refere-se a um policial militar, cfe art. 176, V; art. 210 do CTB e vide conceito de 'policiamento ostensivo de trânsito' no Anexo I. O que muito se vê são agentes, caracterizados, em viatura padronizada do órgão executivo de trânsito municipal, abordando veículos e fiscalizando documentação. Não raro, também agentes da Polícia Civil procedendo ao mesmo modus operandi, atuam ostensivamente. Segundo o professor Ricardo Alves, Tenente da PMSC, Pós-graduado em Gestão e Segurança no Trânsito, até mesmo o registro de acidentes é atribuição exclusiva da Polícia Militar. Por todo o consignado, os Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios bem como os Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados (os DETRAN's conveniados com as PM's), todos com suas JARI's, dividem competências na esfera municipal como vimos acima. Você que é Profissional de Segurança Pública precisa conhecer, ao menos panoramicamente, as implicações penais, civis e administrativas no Trânsito Urbano, pra não cair na obtusidade. Não devemos separar Trânsito de Segurança Pública. Conhecer o CTB e as Resoluções do CONTRAN é significativo caminho para atuar preventivamente e reprimir crimes, relacionados com o trânsito, de modo eficiente.
Uma ferramenta utilizada pela maioria dos blogueiros mais dedicados, mas que não foi difundida ainda entre os policiais: o twitter. Basicamente, é uma rede social onde a pergunta feita aos usuários toda vez que acessam o twitter é "What are you doing?" (O que você está fazendo?). Assim, sempre que você responde à pergunta, a resposta vai parar na página principal de todos os seus contatos, gerando uma interação incrível. É interessante postar links de coisas interessantes vistas na WEB e de novidades no seu site/blog. Um detalhe: as mensagens tem o limite de 140 caracteres (o que faz do twitter uma ferramenta perfeita para usar no celular). Clique aqui e leia o que o Inagaki escreveu sobre o assunto. Visite Danillo Ferreira e Marcelo Lopes no twitter.* * *Entrevista Ten. Cel. Francisco LeiteO Bahia Notícias, blog do jornalista Samuel Celestino, trouxe essa semana uma entrevista ao Tenente Coronel José Francisco Oliveira Leite, que exerce a função de superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A entrevista trata do sistema prisional baiano, onde o Ten. Cel. afirma haver um excedente de 1070 presos, e diz que o problema do setor se concentra, principalmente, nas cidades de Jequié, Ilhéus e Texeira de Freitas. Clique aqui e leia a entrevista.* * *Armas de luxoA pouco tempo o Blog da Segurança Pública nos apresentou a Swiss Mini Gun, a menor arma de fogo do mundo, conforme o Guiness Book. Agora, o obvious divulgou o trabalho dum artista chamado Peter Gronquist. Ele reproduziu espingardas, fuzis e metralhadoras em materiais nobres, com detalhes luxuosos, e colocou etiquetas de marcas famosas: Chanel, Gucci, Prada, Versace, Vuitton, etc. Muito interessante, vejam as fotos:
Da esquerda para a direita: Victor, Emmanoel, Danillo, Luiz Eduardo Soares, Daniel, Washington e Marcelo. A apreciação de uma produção humana é válida quando nos sentimos pequenos diante dela. Foi assim que me percebi na palestra ministrada na última terça-feira pelo professor-doutor Luiz Eduardo Soares, na Faculdade Baiana de Direito. Autor do livro Elite da Tropa, Luiz Eduardo foi secretário nacional de segurança pública e atualmente é professor convidado da Harvard University. Mas voltando ao "sentir-se pequeno", explico que essa pequenez possui duas acepções: a primeira, quando percebemos o quanto é preciso de aprofundamento técnico, científico e teórico para entendermos o panorama da segurança pública brasileira – desde leituras nas mais diversas áreas (psicologia, antropologia, etc.) até a realização de pesquisas e interpretação de dados. A segunda acepção de "pequeno", se refere ao ínfimo, mas não desprezível, papel que nós, profissionais que trabalham com segurança pública, exercemos no nosso dia-a-dia. Ou melhor, o poder que cada um de nós temos, isoladamente, para transformar o atual estado de coisas é mínimo. Não conseguiremos, e isso esteve claro na palestra, sozinhos, reverter esse quadro de insatisfação geral que toma conta de todas as partes envolvidas: sociedade, policiais, políticos, judiciário, etc. O esforço conjunto é condição sem a qual não chegaremos ao mínimo aceitável de paz social. Além dessa constatação básica, outras tantas foram explicitadas e discutidas pelo palestrante. Dentre elas, destacamos: - A fragmentação do Estado em virtude de interesses políticos de seus representantes, onerando a tomada de decisões que visam a melhora do sistema; - O culto da mídia ao imediato, despreocupada com ações e problemas de médio e longo prazo; - O fato de que as mortes ligadas à violência e aos tráficos ocorrem em lugares (periferia/favelas) e com pessoas (negros/pobres/jovens) específicas; - Os crimes perpetrados pelo Estado (principalmente nas ações policiais); - A segurança pública como preocupação marginal na transição democrática por que passamos historicamente; - A inviabilidade dum ciclo incompleto de polícia; - A polícia como um "tema menor" na curiosidade dos intelectuais; - A estrutura organizacional das polícias como um entrave ao desenvolvimento dos bons profissionais; - A falta de uma cultura organizacional comum entre as polícias; - A "babel" que atualmente as polícias são: "as polícias são ingovernáveis!"; - A invisibilidade por que passam os indivíduos marginalizados: vítimas do descaso ou do preconceito; - O recrutamento desses indivíduos pelo tráfico como uma maneira de suprir essa invisibilidade, dando-lhe auto-afirmação que lhe é negada pela sociedade. * * * Todos os colaboradores do Abordagem Policial compareceram à palestra (ver foto acima). O Victor também tratou do assunto no Blitz Policial. Visite o site de Luiz Eduardo Soares, onde há uma seção de artigos. E, se possível, não deixe de ler os livros Cabeça de Porco, Elite da Tropa, Segurança tem saída e Meu casaco de general, todos do autor, onde se encontra o panorama geral do seu pensamento e suas pesquisas.
por Daniel AbreuDos direitos fundamentais, a Segurança é o principal tema abordado e tratado como objeto de estudo pelos membros deste grupo. Destarte, buscamos soluções a todo tempo para os problemas que assolam as polícias, ramo que tem como responsabilidade principal garantir o direito supracitado. Na busca pelo melhor serviço prestado, utilizamos conhecimentos e conceitos emprestados de outras áreas para atender o princípio da eficiência.Administrativamente falando, para obter-se êxito nas atividades, precisamos conhecer os nossos "concorrentes". Este savoir-faire sobre as atividades do crime é imprescindível para que possamos entender o que hoje é chamado de "ecologia do crime" e para que possamos, a partir daí, planejar as ações cabíveis. Obviamente que, analisadas as diferenças sócio-culturais, perceberemos que "policiar" não tem fórmulas e métodos gerais, e que programas de Segurança Pública não são como receitas de bolo."Ainda não tentaram bloquear a entrada para o tráfico do seu material humano". Foto: Google imagens.No Brasil, falando especificamente das maiores capitais e das cidades grandes, um dos maiores causadores de distúrbio e perturbação da ordem pública é o tráfico de drogas. Muito já se falou em combate ao narcotráfico, e por conta disso temos a melhor tropa de combate urbano do mundo: o BOPE, que apesar do bom trabalho prestado, não tem resolvido o problema. Já utilizaram a Força Nacional. Não funcionou. Já se tentou bloquear a entrada de drogas. Não funcionou. Já se tentou bloquear a entrada de armas. Não funcionou. Porém, ainda não tentaram bloquear a entrada para o tráfico do seu material humano; na sua maioria jovem, entre 12 e 25 anos, moradores das favelas e desprovidos de oportunidades para exercer outras atividades.Atualmente os traficantes não têm lutado por espaço, por demonstração de poder e nem por aquisição de novos armamentos. Isso já se tornou algo estável. O combate real agora é no recrutamento, na oferta de atrativos para a juventude em troca dos seus serviços. E enquanto o Estado se afasta, os traficantes se aproximam mais das comunidades carentes, criando verdadeiras comunidades do terror, impondo regras e criando mecanismos de controle de massa.
por Marcelo LopesO dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. Em cima desta data, o CEDECA é uma das mais respeitadas organizações do Brasil no que diz respeito ao tema criança e adolescente. Promove uma série de atividades e eventos a fim de que o assunto tenha a visibilidade e a projeção merece.É importante salientar o espírito de luta, humanidade e solidariedade que as pessoas envolvidas com a organização têm, além do mais, atuam na luta por aquilo que seria o nascedouro de grande parte dos problemas sociais no Brasil e que está intrinsecamente ligado à violência: a criança e o adolescente. Seres humanos que ainda não tem seu desenvolvimento completo, em fase ainda de formação, mas que são vítimas contumazes de todo tipo de violência que possa existir. Desde a violência doméstica, velada, cínica e dissimulada ao descalabro social e estatal. Uma afronta perversa e humilhante que o Estado e a sociedade brasileira lhes impõem. Sem vergonha, sem pudor, estampada pelas ruas e avenidas, crianças e adolescentes reduzidos a restos de gente.Agora, o que mais tem a ver esta data e todo seu amargo significado conosco? Mera resignação? Com certeza não, principalmente se realmente queremos nos sentir úteis em relação à questão e sermos força convergente no sentido de erradicar tal mal, mudar nossa concepção. Diante de tantas contradições a que somos submetidos, pelo menos duas ficam evidentes neste caso:1 - Somos policiais, servidores públicos, somos Estado. Aquela bandeirinha que ostentamos no lado direito de nosso uniforme não é mero adorno. Na atuação do policial militar está ali consubstanciado o Estado. Naquele momento, ele é, sim, legítimo representante do Estado. Então vejamos: O Estado nega a todo momento, desde o nascimento dessas crianças e adolescentes, o mínimo necessário - estipulado pela própria lei que ele próprio criou (ECA). E quando essas crianças e adolescentes delinqüem, conseqüência de total inércia do estado, estamos nós, policiais, Estado, prontos para reprimir.2 - Nós temos o dever de proteger a sociedade da atuação desses menores infratores, que na verdade são cria da própria sociedade. Em última instância, nós é que somos obrigados a neutralizar e combater a conseqüência dos resultados das próprias disfunções sociais. Protegemos a sociedade dos resultados de sua própria ingerência, má gestão, concentração de renda, exclusão social, etc.Deste raciocínio concluo que: o problema social envolvendo crianças e adolescentes é extremamente grave e nós (policiais) temos que mudar nosso discurso e nossa mentalidade diante deste problema, se, realmente, queremos fazer parte da solução. Devemos rever o discurso vazio que diz: "Não vejo nenhuma ONG para defender o direito dos policiais"; "Estes meninos roubam, matam, estupram e ainda vêm-me dizer que são inocentes?"; "Na dividida entre eu ou ele, vou deixar que ele ganhe? Eles são intocáveis?". Sustentar esses discursos, frutos de um sofisma rasteiro, além de nos colocar em posição diametralmente oposta a organizações respeitáveis, com sólido lastro social, deixa também patente nossa falta de sensibilidade com relação ao problema.Se não percebemos que essas crianças e adolescentes, carentes, infratoras, são menos vítimas do que algozes, estaremos na contra-mão da solução dos problemas. Estaremos atestando nossa incapacidade de fazermos uma análise histórico-social ante o problema, e permaneceremos repetindo os mesmo velhos erros. Tentar deturpar as idéias desta postagem, com uma argumentação de que um policial X, numa cidade Y, foi morto por um menino de 11 anos, que apesar da pouca idade tinha força para empunhar uma arma, e acabou matando o policial, ou qualquer coisa do tipo é realmente atestar nossa falta de percepção.O que quero deixar claro é que sempre que nos depararmos com uma situação envolvendo criança ou adolescente, independente do seu desenrolar (já que ninguém aqui quer que o policial morra por eles, nem que se crie a cultura da omissão ante suas infrações ou coisa do tipo) é sempre termos em mente que ali está um indivíduo, que desde o seu nascimento está sendo vítima da incompetência, em todos os níveis, do Estado e da sociedade, e que nós estamos ali justamente para defender esse Estado e essa sociedade. Perceber que eles são a parte mais fraca neste complexo problema social é o mínimo de sensibilidade que nós devemos ter.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Passa pela cabeça de muitos policiais militares que o sucesso do serviço está ligado a uma grande prisão, à captura de um criminoso muito procurado, ou ao encontro de uma grande carga de drogas, produtos de roubo, contrabando, armas etc. Em parte é um ideal louvável, a concretização da parcela repressiva da missão, porém, sob uma ótica mais crítica, é preocupante. Tomemos como exemplo uma manchete relevante da semana, tratando da apreensão de cocaína feita pelo BOPE - Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ em morro carioca onde foram encontrados 174 quilos da droga, além de bastante munição. A guarnição merece os parabéns, mas a conjuntura da segurança deve sentir a crítica. Operação em que o BOPE apreendeu 174 Kg de droga - Foto: Pablo Jacob/O Globo Decerto esta droga não foi produzida nas redondezas, então falhou todo o monitoramento das fronteiras, a fiscalização nos limites estaduais, nas rodovias, o trabalho investigativo e preventivo da inteligência, para que a fabricação ou o transporte fosse interrompido na origem. Não fosse o sucesso da ação, em questão de dias ou até mesmo horas a droga estaria sendo distribuída nos locais de venda e consumida pelos usuários. O trabalho tem que buscar o combate ao mal pela raiz, os traficantes estão cada vez mais audazes, a edição de VEJA desta semana (Nº 2061) denuncia que as Farc - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia já utilizam submarinos no transporte de cocaína até os EUA, capazes de transportar toneladas de uma só vez, inclusive tendo construído modelos simulacros de baleias para dificultar identificação e rastreamento. Rotas do narcotráfico: clique na imagem para ver mais - Quadro: Revista Veja. A atividade repressiva tem sido divulgada e incentivada, ainda citando o Rio de Janeiro surgiu também a notícia de que serão adquiridos em breve oito novos veículos blindados, além de um helicóptero que tem recebido a alcunha de caveirão voador. Há quem tenha se acostumado com notícias como estas, mas a verdade é que representam cada vez mais o estado de calamidade do panorama da segurança, distanciado dos ideais de policiamento comunitário difundidos mundialmente. Resta crer que "depois da tempestade vem a bonança", talvez com ofensivas enérgicas, decisivas e definitivas consiga-se restabelecer a ordem pública e a paz social, até o dia em que os policiais militares passem a se queixar do baixo índice de ocorrências e da falta do que fazer, tendo apenas que resolver pequenos conflitos e manter a atividade proativa, porquanto a reativa traz impactos sobre os cofres públicos, o stress social e ameaça à vida dos homens da lei.
Provavelmente, a partir da primeira vez que o homem sentiu dificuldades de sobrevivência sentiu também a necessidade de se juntar a outros semelhantes e viver em sociedade, para que em conjunto possam vencer aquelas dificuldades que seriam insuperáveis individualmente. A vida em sociedade exige a renúncia ao exercício pleno de alguns direitos naturais, para tanto conta-se com a consciência dos seus integrantes voltada para a atitude comunitária e com a ação coercitiva e/ou garantista de um poder político interno legitimado, que, de maneira geral na atualidade, é representado pelo Estado Democrático de Direito. O Estado promulga normas com o intuito de impor uma disciplina de vida em sociedade, algo essencial para o bem-estar geral. Essas normas assumem dois aspectos: um, claramente criador de obrigações, impondo aos indivíduos prestações sociais positivas ou negativas; o outro é consequência da permissividade da norma, concedendo ao cidadão a faculdade de agir(“facultas agendi”) de acordo com a sua vontade, mas dentro dos limites legais. O nobre colega Wellington Chaves nos apresentou a ação racional comunitária como uma solução para o conflito natural entre a igualdade e liberdade humanas, conflito este que pode impossibilitar o convívio social pacífico. A mesma consiste num exercício da faculdade de agir, garantida ao homem pelo Estado Democrático de Direito; no caso, através da conscientização, todos iriam se dispor a limitar o exercício de certos direitos em prol de exigências razoáveis que nos faz o convívio social. No contexto de uma busca pela disciplina de vida em sociedade, essencial para o bem estar geral, associei à "facultas agendi" a ação racional comunitária, dependendo seu sucesso do empenho moral dos cidadãos. Como se fosse a outra face da moeda, temos, associada ao aspecto obrigacional da norma, a obrigatoriedade da disciplina de vida em sociedade, que é imposta, executada e fiscalizada pelo próprio Estado, seu sucesso depende, principalmente, da capacidade do Estado em elaborar normas eficientes e eficazes, como também de instrumentos para fiscalizar seu cumprimento e punir os transgressores. É neste contexto que se insere a Polícia Militar, pois, apesar de muitos não lembrarem deste papel que lhe cabe, é obrigação sua zelar pela disciplina a que os cidadãos devem se submeter para viver harmoniosamente em conjunto, sendo esta atuação fundamental para garantir a tranquilidade pública. Para tanto, muitas ações simples de caráter repressivo e preventivo podem ser intentadas, elas visam o respeito à moral, ao patrimônio público, ao meio ambiente e às regras de boa convivência. Diversos dispositivos legais embasam ações dessa natureza, são tipos penais que visam inibir práticas ofensivas aos costumes, à paz pública, ao pudor e ao meio ambiente. Como exemplos pode-se citar o Código Penal, nos crimes de ato obsceno (art. 233), incitação ao crime (art. 286) e apologia de crime ou criminoso (art. 287); a Lei de Contravenções Penais, nas contravenções de perturbação do trabalho ou sossego alheios (art. 42), importunação de modo ofensivo ao pudor (art. 61), fornecimento impróprio de bebidas alcoólicas (art. 63) e perturbação acintosa da tranqüilidade alheia (art. 65). Também enquadra-se neste rol, juntamente com o art. 225 da Constituição Federal, alguns crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), são eles: danificar ou maltratar plantas de ornamentação pública(art. 49), causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição da flora (art. 54), destruição de bem protegido legal, administrativa ou judicialmente (art. 62) e pichação ou grafitagem de edificação ou monumento urbano (art. 65). Como podemos ver, a atuação da PM voltada para a manutenção da disciplina de vida em sociedade faz parte da atuação necessária do Estado para possibilitar uma convivência humana pacífica e ordeira, fator indispensável à consecução dos fins a que a própria sociedade se destina. Fácil fica então contemplar a importância e a nobreza da atividade policial-militar, motivo pelo qual o policial militar deve estar preparado tecnicamente, sempre disposto a servir e conduzir-se de acordo com elevados valores morais, pois, ao cobrar dos cidadãos, deve ser um exemplo de conduta social ilibada. PS: Este texto foi influenciado pelo que foi apresentado no artigo de autoria do Aluno-a-oficial PM Wellington Chaves, vindo a defender algo que, de certa maneira, relaciona-se com a Ação Racional Comunitária. *Sandro Mendes é Aluno-a-Oficial da PMBA, atualmente cursando o 2º ano do CFOPM.
A evolução conceitual dos Direitos Humanos ao bem da sociedade nos trouxe um conflito, um debate: A polarização entre os direitos de Igualdade e Liberdade torna-os irreconciliáveis? Conceitos de Liberdade: 1. Faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a própria determinação; 2. Estado ou condição de homem livre. Conceito de Igualdade: 1. Qualidade ou estado de igual. Pensamento: Como ser igual sendo nos dado o direito de ser livre? Liberdade e Igualdade: conflito? - Foto: Manifestação anarquista. Não podemos confundir liberdade com Direito de Liberdade, pois é a primeira a possibilidade de agir de acordo com a vontade própria. É conceito ligado ao mundo real. Já o Direito de Liberdade é conceito normativo que identifica esta possibilidade, desde que o gesto de direito não prejudique outrem. Assim sendo ocorre-nos ser o Direito de Liberdade um limitador ao conceito do ser livre, pois é este medido pelo número de restrições que o Estado impuser em nome de uma determinada pessoa ou de toda uma sociedade na exigência dos critérios da razoabilidade. Logo vislumbramos: Ninguém, de direito, é plenamente livre. Não podemos confundir igualdade com Direito de Igualdade, por ser a primeira o tratamento linear e singular na consumação ao gozo dos direitos e na equiparação dos deveres. É o tratamento uniforme a todos os homens. Enquanto o Direito de Igualdade é a normatização desta igualdade em seu sentido jurídico formal, que nada mais é que a dita igualdade perante a lei. Isto posto, o Direito de Igualdade apresenta-se como fiel limitador da igualdade humana, pois não passa de nomenclatura sem significação no mundo real. Porque nascemos iguais em valia a ordem positivada, mas perduraremos desiguais por toda nossa existência, quer seja física, étnica, política, moral ou culturalmente. A estas duas realidades, direitos primordiais a sociedade, parece enfim firmada a impossibilidade de conciliação. Contudo, existe uma luz tênue a harmonizar esta condição revelada numa premissa usual em palavra e em verdade pouco comum: A racional ação humana comunitária. Que nada mais é que é a conscientização de classes. Onde a perda de alguns direitos, por certa parcela da sociedade, seja encarada como distribuição do bem comum. Onde o viver, o bem estar e o acesso aos bens materiais e intelectuais sejam postos a pleno gozo a todo homem, indiferentemente de sua cor, credo ou condição social. Implora a realidade à concepção de que conciliar é aliar, adir e entender. E para isto haveríamos todos sermos menos homens e mais humanitários. (Bibliografia: Coletânea. Direitos Humanos no Cotidiano - Ministério da Justiça – Brasília-DF, 2001; Vaz, Henrique Claudio de Lima. Escritos de Filosofia, Ética e Cultura - Ed Loyola – São Paulo-SP, 1993; Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da Língua Portuguesa - Ed Nova Fronteira – Rio de Janeiro-RJ, 1988; Barroso, Pedro). *Wellington Chaves é Aluno do Curso de Formação de Oficiais da PMBA.
Manifesto a favor da lavratura do TCO pelas PM's: "a justiça mais próxima do cidadão!" Este é o tema mais importante e mais pertinente que hoje circula pela blogosfera policial. Não poderia deixar de registrar aqui no Abordagem, até por ser o único blog baiano que se propõe a discutir estas questões. É impressionante como o tema não ganha as vozes de quem deveria, ou se ganha não chega de forma audível a todos. Não vou aqui discorrer acerca do que seria o TCO, o que ele representa em termos de autonomia para as PM´s, seus avanços administrativos e como ele traz real beneficio à população, pois os blogs do Maj. Wanderby e do Stive já fizeram isso de forma competente, mas gostaria de deixar registrado a inércia com que nos comportamos diante de grandes acontecimentos, e este não é diferente. Fico extremamente entusiasmado quando um fato do tipo ocorre. Justamente porque sou um daqueles que entende que o ciclo completo de policia é o modelo ideal a ser perseguido, e quando uma decisão destas, que fortalece e respalda a instituição policial militar, reconhecendo esta como autoridade policial, que naturalmente e evidentemente somos, (mas que alguns insistem em não querer ver) não percebo quase ninguém dispensar a devida importância que este fato merece. Dada tal importância, achei que teria mais espaço na mídia. Na verdade, escrevendo este post, percebi que deveria, mais do que externar minha perplexidade quanto a nossa inércia, mas também fazer uma homenagem à Brigada Militar do Rio Grande Sul, pioneira na lavratura dos Termos Circunstanciados. Esta é a postura de uma polícia proativa, que merece uma saraivada de palmas. Não ficou esperando os acontecimentos e tomou as rédeas da situação, percebeu que quem exerce o poder de forma legal, com a finalidade de se mostrar útil, prestativo e eficiente tem o retorno na forma de respeito institucional, que naturalmente é dividido com cada um dos membros da corporação. *** Gostaria de falar da satisfação de ter Emmanoel Almeida aqui conosco. Grande personalidade, detentor de vários talentos que particularmente aprecio muito. Agora, além de cantar, tocar teclado, violão, pintar, fazer suas mágicas, ministrar seus cursos de memorização e se ater profundamente aos seus estudos jurídicos, ele é também mais um colaborador do Abordagem Policial. Bem vindo Scania!
Os uniformes não costumam ser devidamente estudados nos cursos de formação, o que acarreta em uma série de distorções no emprego de acessórios e em ajustamentos diversos. A falta de maior conhecimento sobre preceitos do regulamento permite disfunções como o uso de designativos típicos de praças por oficiais e vice-versa, criando uma desuniformidade incômoda, que provoca estranhamento principalmente em militares de outras forças, e até mesmo em paisanos mais atentos. Há uma série de fatores que colaboram para a perpetuação desta prática errônea, e difundir melhor o conteúdo do regulamento, seja via internet, por escrito ou utilizando-se de outras mídias, seria de bom grado na intenção de permitir a todos o acesso facilitado às determinações, para que gradualmente fossem feitos os devidos ajustes, seja de modo consciente ou coercitivo. O que significa cada medalha? Foto: PMBA Enquanto na formação de oficiais o nível de cobrança tradicionalmente é bastante elevado, com verificações diárias de detalhes, vincos, brilho de coturnos e ferragens, além de tantas outras minúcias, por vezes na formação de soldados só é utilizado o uniforme de tênis preto, calça jeans e camisa branca, bem diferente do que será usado futuramente. Ou seja, ainda que o aluno-a-soldado se esmere na sua apresentação pessoal e mantenha um elevado padrão, possivelmente não saberá bem como fazer o mesmo em relação ao uniforme diário de emprego ordinário nas ruas, uma vez que o contato com o referido às vezes só acontece no dia da formatura, impedindo a familiaridade com cada detalhe das peças. Coturno, cinto e equipamentos: pretos ou marrons? Foto: Antonio Fonseca Enfim, urde-se a consolidação de uma padronização mínima em relação à uniformidade e à condição em que as peças se encontram. Discute-se sobre a freqüência com que o uniforme é pago pelo comando, sobre qual o fim ideal do auxílio-fardamento, a desobediência dos preceitos por parte das poucas concorrentes na produção de fardamentos, entre tantos outros problemas neste ramo, que ainda carece de maior conscientização da tropa em geral, a qual sente-se à vontade em customizar modelos ao seu bel prazer.
Secretário César Nunes: "O número de homicídio ainda é alto e isso nos preocupa". Foto: Bahia Notícias. "Cinco pessoas são mortas em Salvador e RMS nas últimas 24h", "Onze assaltos a ônibus em Salvador em um dia". Diante de manchetes como estas nos jornais, vemos a latente necessidade de ações concretas na redução da criminalidade. As atuais propostas e a postura de assumir os defeitos da Segurança Pública na Bahia são pouco eficazes na resolução dos problemas. Nesse sentido, vide a entrevista que o Secretário de Segurança Pública da Bahia, o Delegado César Nunes, deu ao Bahia Notícias. "A polícia vai poder se comunicar por rádio em todo o Estado [...] Temos o projeto de identificação criminal com banco de dados, temos a criação da delegacia cidadã. Aquisição de viaturas, de novos armamentos. Nós vamos padronizar a pistola ponto 40 como arma da Polícia Civil e Militar". Além disso, assume o grande déficit de efetivo por que passam as polícias e diz que o salário dos servidores de Segurança Pública da Bahia não são bons. Clique aqui e leia na íntegra. * * * Emmanoel Almeida, "bacharel em Teologia, professor de oratória e instrutor de técnicas aplicadas de memorização". Uma referência no que diz respeito à busca do conhecimento na APM-BA, principalmente em relação aos temas jurídicos. Emmanoel só fará engrandecer as discussões no blog. Leia o texto por ele escrito para a coluna do leitor: Legalidade ou Eficiência? Prioridades na Administração Pública Militar.
por Danillo Ferreira"Ditadura da imagem", já se apelidou o que vivemos em nossa época. A estética das pessoas passou a ser valorizada de tal forma que os valores a ela ligados são exacerbadamente considerados nas relações sociais do nosso mundo. Percebamos que não se trata de valores locais, tampouco regionais: a beleza está globalmente tratada como fator importantíssimo na vida dos homens, e sua auto-estima, sua imposição e localização social, e até mesmo os caracteres de sua personalidade devem estar expressos nos seus atributos físicos - cabelos, barba, massa muscular, roupas, calçados, acessórios, etc. Para as polícias, essencialmente as ostensivas, essa preocupação com a estética é latente.Em virtude de sua função requerer impressões específicas no público que lida no seu dia-a-dia, a dedicação ao aperfeiçoamento dos atributos físicos do policial é uma das ênfases dos cursos de formação nas polícias militares e ostensivas do Brasil. Uniforme diariamente passado e limpo, homens com barbas feitas e cabelos cortados, mulheres sem acessórios extravagantes. Essas são algumas cobranças por que passam os policiais militares em formação (sejam praças ou oficiais), justamente para que no contato com o cidadão a imagem passada seja de confiança, segurança e solicitude.A modelo Gisele Bundchen: referência estética na atualidade. Foto: Divulgação.Lembremos que tal ênfase no aperfeiçoamento estético dos funcionários não é exclusividade de instituições militares. Atualmente muitas organizações cobram rigorosamente esta preocupação dos seus empregados, sob pena até deles perderem o emprego. Qualquer um que visite um shopping center perceberá os atendentes das lojas portando-se de acordo com esses preceitos, pois já se tem como certo a influência da imagem de cada indivíduo nas outras pessoas. O atendente, ou o policial que trata cotidianamente com o cidadão, é a vitrine dos serviços prestados por uma determinada organização.Tendo em conta o pouco custo da manutenção da sua imagem, o próprio benefício à auto-estima, e a conseqüência institucional que a positiva apresentação pessoal do policial tem, é imperativo a conscientização de cada um da importância no cuidado com sua imagem no desempenho de suas funções profissionais. Obviamente que não se pode extrapolar na cobrança desses aspectos, tampouco esses devem ir na contramão do que é socialmente exigível. Há um limite para a ênfase que se deve dar na formação policial para a apresentação pessoal, que não deve ser o mais importante aspecto do ensino nas PM's – mesmo porque se trata de conscientização e entendimento, que é construído mais pelo próprio sujeito do que por outras pessoas.
As Academias de Polícia Militar do país costumam preservar a todo custo a tradição de promover jogos estaduais e nacionais envolvendo diversas modalidades esportivas, prática positiva que gera integração e costuma agradar a quem participa, seja pelo reconhecimento do seu potencial, pela oportunidade de conhecer novas cidades e também pela recompensa financeira que costuma estar envolvida nestas aplicações. Será que não seria oportuno criar algo semelhante no campo didático? A permuta de informações e conhecimentos ainda carece de maior aplicabilidade entre as corporações, e uma categoria sugestiva para procedê-la é a dos alunos-a-oficial (ou cadetes). Nos idos finais do curso já é possível conceber certas opiniões sobre diversos assuntos, mediante leituras, estágios e todo o aprendizado acumulado, além disso a afinidade com os estudos rotineiros favorece uma condição para a realização de debates produtivos e formação de novas idéias. A constatação de diferentes formas de atuação em circunstâncias parecidas serve como exemplo para demonstrar a tese aqui defendida. Vejamos o exemplo do último domingo, no qual aconteceram em algumas capitais jogos de futebol decisivos para os campeonatos estaduais, demandando atenção especial dos comandantes de policiamento. A intercomunicação das doutrinas não deve estar próxima aos níveis ideais, distanciando o modus operandi das forças policias. Fotos: PMBA, PMESP e PMERJ em ação, diferenças quanto ao equipamento - 1 Edson Ruiz/FootPress, 2 NI e 3 Marcelo Ferrelli /Gazeta Press Nas transmissões pela televisão, pode-se constatar que na Bahia e em São Paulo os militares envolvidos na segurança dentro da praça desportiva fazem uso de capacete, enquanto no Rio de Janeiro o procedimento não é percebido. Somente na Bahia as patrulhas que ocupam as arquibancadas do estádio utilizam colete com numeração ostensiva como forma de assegurar a fácil identificação dos homens, bem como não se constata no sudeste a prática de escoltar o trio de arbitragem com cães e escudos ao final de cada tempo nas partidas como um todo, independente da relevância da disputa ou clima de tensão. Por que outros comandantes não adotam o mesmo procedimento? Foto: BPChq e a escolta "sagrada" dos árbitros - PMBA São observações simples mas que não devem passar despercebidas, servindo de base para argumentação e contestação, na tentativa de chegar a um consenso. Seminários, simpósios e colóquios neste âmbito seriam bastante produtivos, além de valorizar a capacitação intelectual. Tem que haver tempo para conciliar o fervor na torcida pelo time ou os treinamentos esportivos competitivos com análises pertinentes sobre a gestão policial militar, o que mais interessa.
por Danillo Ferreira"Tudo se passa como se, para todo homem, toda a humanidade tivesse os olhos postos no que ele faz e se regulasse pelo que ele faz. E cada homem deve dizer a si próprio: terei eu seguramente o direito de agir de tal modo que a humanidade se regule pelos meus atos?" (SARTRE 1973: 14)O Filósofo francês Jean Paul-Sartre: "o homem, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo quanto fizer".Se fôssemos escolher uma vertente filosófica para que os policiais levassem em consideração na sua atuação, essa vertente seria o existencialismo de Jean Paul-Sartre. Segundo a doutrina de Sartre, a existência precede a essência – o que significa dizer que primeiro existimos para depois nos formarmos como seres humanos. Não há, pois, predestinação, ou seja, o homem não nasce com tendências, com pré-determinação, o que nos leva a concluir que suas ações são apenas de sua responsabilidade, bem como a conseqüência delas. Daí o porquê da célebre frase “o homem está condenado à liberdade”, criada pelo filósofo francês.Sem dúvida, essa é a consciência necessária ao policial no exercício de sua profissão. Mais que qualquer outro profissional, o policial está cotidianamente lidando com os principais direitos fundamentais do homem – vida e liberdade -, sem o aconchego dos gabinetes climatizados, sem tempo para consultar compêndios e manuais. O policial deve ser existencialista porque deve entender que cada postura sua corresponderá a uma reação em cadeia no bem-estar da sociedade. E "postura" aqui deve ser entendida como ação ou omissão."Eu, por minha vontade e escolha, ajo no mundo e afeto o mundo todo" – é o raciocínio existencialista. Eis um mandamento utilíssimo para o desempenho das funções policiais.
"Marcha da Maconha": proibida pela justiça baiana.A imprensa vem dando destaque a um movimento - de caráter nacional - que visa debater a legalização da maconha. O "Marcha da Maconha" tem marcadas nas capitais do Brasil manifestações nesse sentido. Entretanto, a que ocorreria no próximo domingo, em Salvador-BA, foi anulada pela justiça, através de solicitação do Ministério Público, "com o objetivo de defender a ordem jurídica e os interesses sociais, protegendo a saúde pública e evitando graves transtornos aos princípios éticos e morais da sociedade baiana". Apesar dos fins declaradamente legais do movimento, é polêmico autorizar o acontecimento de tais "marchas", mesmo porque as manifestações que circundam o evento nem sempre estarão ao controle dos organizadores bem-intencionados. O Blitz Policial tratou do assunto e o Jornal A Tarde também.* * *Numa audiência pública realizada na Assembléia Legislativa baiana, o secretário de segurança pública, César Nunes, anuciou algumas medidas que compõem o plano emergencial para a Segurança Pública, dentre as quais se ressalta:- Nomeação de 3.200 policiais militares e 161 policiais civis até o final do ano;- Novas viaturas, com sistema de monitoramento GPS, adquiridas com gestão terceirizada;- Sistema de comunicação das viaturas, podendo acionar outra viatura em qualquer município baiano;- Modernização do Departamento de Polícia Técnica (DPT), com a construção de seis centros forenses no interior do estado;- Criação da Delegacia Virtual, onde a população poderá prestar queixa de perda de documentos e notificar pessoas desaparecidas.Algumas medidas não são novidades - a exemplo da nomeação dos 3.200 soldados da PM que começarão o curso de formação. Segundo o blog do jornalista Raul Monteiro, o líder da oposição na Assembléia, deputado estadual Gildásio Penedo (DEM) criticou o plano de ação apresentado, no qual, segundo o parlamentar, 90% das ações dependeriam de suplementação orçamentária. "Isto significa que não há previsão orçamentária para a execução das ações, porque não houve planejamento". Dentre as medidas anunciadas, a modernização de viaturas e da comunicação são das mais louváveis, não obstante outras necessidades latentes, como o investimento em capital humano (salário, políticas motivacionais, etc.). Esperemos para ver...* * *O Ricardo Noblat divulgou recentemente o site Monitor das Fraudes, idealizado por Lorenzo Parodi, que presta serviços de consultoria preventiva e de fiscalização e acompanhamento em negócios e operações financeiras nacionais e internacionais. É o primeiro site em Português sobre fraudes, golpes, lavagem de dinheiro, corrupção e outros perigos que existem na vida privada e no mundo financeiro e dos negócios. Além de trazer os fatores psicológicos utilizados por fraudadores com suas vítimas, e uma noção geral sobre os tipos de fraude, o Monitor de Fraudes tem seções bem elaboradas sobre fraudes que podem acometer qualquer cidadão comum - como as que usam falsos sites de bancos e promoções via email. Vale a pena visitar.