Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
Além de interagir com pessoas das mais variadas classes, eventualmente no cotidiano policial surge a necessidade de lidar com animais. A despeito do velhaco chiste de "tirar o gatinho da árvore", existem reais flagrantes de maus tratos contra os bichos, e nem sempre haverá grupamento especializado nesta modalidade disponível para ser convocado, devendo-se adotar medidas imediatas para solucionar o problema. No âmbito dos bombeiros militares, a etapa de salvamento em incêndios deve abarcar o resgate de animais domésticos cuja busca não implique em risco excessivo aos prepostos. São vidas não humanas, mas que também devem ser preservadas, por importarem afeição aos donos, bem como devido às políticas mundiais de proteção animal. Resgate de cão em incêndio – Foto: Ten BM Mehmeri PMBA A falta de responsabilidade faz com que muitas pessoas adquiram animais e o descartem nas ruas por terem crescido, adoecido, por serem fêmeas em reprodução, e tantos outros motivos fúteis, transformando-se em caso de saúde pública. Há ainda os que abandonam espécies como gatos e cães de guarda em terrenos baldios ou lares desabitados, expostos a riscos e privados de certas necessidades; aí é caso de polícia, clamando por intervenção. O programa Late Show, exibido pela RedeTV, costuma divulgar este tipo de ação, especificamente em São Paulo, onde por diversas vezes guarnições são chamadas pela equipe de reportagem para atuar nestes casos. Porém trata-se de um acontecimento atípico, que exige domínio de certos conhecimentos a mais, por exemplo, se há uma denúncia e posterior confirmação de que um animal se encontra preso em uma residência, privado de água e alimentos, exposto a risco de morte, pode/deve o policial invadir o domicílio para salvá-lo? Foto: Ricardo Alexandre A resposta é sim, segundo o advogado Antônio Carlos Fernandes, conforme artigo publicado na seção Judiciárias, caderno Populares, do jornal A Tarde Nº32.587, em 27 de junho de 2008. O entendimento se baseia na interpretação do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ao apontar que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial", não sendo constatada no ordenamento jurídico exclusividade ao socorro de humanos. Além do amparo relativo ao socorro, há ainda a questão do crime que está sendo cometido, como cita o autor, lembrando o artigo 150, §3º, inciso II, do Código Penal: "Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser". Foto: Google Imagens Bem lembrada é a necessidade de apontar a adoção desta medida como excepcional, esgotadas as outras possibilidades de contato com os donos e demais alternativas para o salvamento. Contudo, diante da real necessidade, o policial não deve titubear, partindo para a atuação com técnica e profissionalismo, lastreando a ação em medidas cautelares. Nada de chutar porta, "fazer e acontecer", o próprio advogado cita que deve-se convocar duas testemunhas, abrir a porta com um chaveiro e posteriormente fechá-la, lavrando um termo sobre o acontecido no local, assinado pelas testemunhas, e posteriormente registrando o ocorrido na delegacia, encaminhando o animal para atendimento especializado. Assim se atua com eficácia, altivez e sem temer reprimenda ulterior.