PRONASCI

O Bolsa Formação, programa do Governo Federal que paga aos policiais estaduais que fizerem curso da SENASP, mudou os critérios de cadastramento, conforme esse email que recebi ao acesssar o Ambiente Virtual SENASP hoje:

“Regulamento aumenta piso salarial e valor do Bolsa Formação
Brasília 23/06/08 (MJ)

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União aumenta, de R$ 1,4 mil para R$ 1,7 mil, o teto salarial máximo para que o profissional de segurança pública participe do projeto Bolsa Formação. A medida vai ampliar o projeto a um número maior de agentes. Outra regra que vem ampliar os benefícios do projeto é o auxílio financeiro recebido pelo policial. Agora, todos os profissionais, independente da patente e do contra-cheque, receberão benefício de R$ 400. Não haverá mais a variação de R$ 180 a R$ 400. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, diversos policiais perderiam o benefício em decorrência de gratificações que recebem ao longo da carreira. “Agora, o Bolsa Formação atenderá um número maior de profissionais das corporações”. Com o regulamento, o limite salarial poderá ser ajustado de acordo com a realidade do momento. O projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para valorizar policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de baixa renda. Para participar o profissional precisa realizar cursos de capacitação promovidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do Ministério da Justiça. Hoje, 28.512 pessoas já recebem o Bolsa Formação. Em cinco anos, o projeto Bolsa Formação deve atingir pelos menos 200 mil dos 600 mil policiais brasileiros.”

Ou seja, agora TODOS os contemplados ganharão R$ 400,00, e o policial tem que ganhar menos de R$ 1700,00 BRUTO POR MÊS, além de ter que realizar os cursos da SENASP. Obviamente que se trata de uma iniciativa que deveria ser permanente nas polícias – a premiação dos que se empenham em sua formação. O benefício começa a abarcar uma gama maior de policiais no momento em que estamos próximos de eleições municipais, coincidência ou não, o fato é que se trata de um complemento de renda que é bem-vindo, pelo pouco que ganhamos, mas fica a observação de que o ideal seria que o Governo Federal motivasse a implementação dum piso salarial para os policiais, que em todo o Brasil correm os mesmos riscos e passam pelos mesmos desconfortos.

Clique aqui para saber mais sobre os critérios de participação. Aqui para realizar sua inscrição num curso EAD da SENASP (dentro dos critérios do programa) e aqui para se cadastrar no Bolsa Formação.

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