por Danillo Ferreira

Pelotão no primeiro dia da JAPAR/JIM: necessária, mas com ressalvas.

A ditadura militar por que passamos aqui no Brasil colocou em xeque a confiança da sociedade nos responsáveis pela sua salvaguarda. Exército, Marinha, Aeronáutica e polícias passaram a ser vistas com desconfiança em virtude de abusos por parte daqueles que outrora tinham o poder bélico e político. Veio a Constituição de 1988, direitos e garantias fundamentais, democracia. Imprensa, sindicatos e artistas, que tiveram cerceadas suas liberdades de manifestação adquiriram em plenitude esta prerrogativa – a ponto de, às vezes, nos perguntarmos se não caberia certas limitações, frente a abusos que esporadicamente nos aparecem. A tortura como prática investigativa fora abominada pelo novo ordenamento jurídico. Após participar duma Jornada Acadêmica de Ações Policiais em Ambientes Rurais (JAPAR), “substituta” da Jornada de Instrução Militar (JIM), pergunto-me o quanto desses preceitos consolidados pela Constituição Federal foram absorvidos pelas forças armadas e pelas polícias em suas culturas organizacionais.

Na JAPAR o foco das instruções é a sobrevivência do militar na selva, o que revela certa falta de sentido em tratar a jornada como de “ações policiais”. A jornada tem caráter militar quase que exclusivamente, o que não é um demérito. As polícias ostensivas estaduais estão obrigadas a serem militares, e delas deve ser exigido um mínimo de nivelamento no que se refere ao conhecimento duma situação de guerra: técnicas de produção de alimento e extração de água na mata, transposição de cursos d’água através de cordas, utilização de meios de fortuna para construção de abrigos, etc.. O fato de sermos legalmente militares já explica uma jornada militar na formação dos policiais. Não há motivo então para a utilização de qualquer outro argumento visando a justificação das jornadas. Mesmo que se suprimisse a parte “policial” desse tipo de instrução (como a oficina de agentes químicos), ela seria legítima pelo supracitado embasamento.

Afora a necessidade de tais instruções, outra polêmica surge, e se refere aos fatores extravagantes à instrução – ou, para alguns, se referem à instrução que visa o preparo psicológico do militar. “Traquejo”, “alopração”, “aperto”. Essas são palavras usadas no âmbito militar para especificar a pressão psicológica exercida por superiores nos subordinados durante sua formação. Um vídeo causou muita polêmica recentemente entre os blogs policiais, onde se mostra um grupamento de recrutas da PMERJ adentrando ao rancho na posição de flexão. Para alguns esse “traquejo faz parte”, para outros se trata de “humilhação”. Essa é uma dubiedade constante na formação policial militar atualmente (a JAPAR/JIM está inclusa nela): o que é “traquejo” e o que é “humilhação”? Serão sinônimos? O quanto de importante para o policial há em cada pressão psicológica exercida sobre ele? Não serão essas pressões um fetiche de quem as exerce? Ou realmente elas formam servidores públicos policiais militares eficazes?

O mínimo que se tem de resposta a essas questões é que essa pressão, culturalmente arraigada nas instituições militares, tida como necessária, pode dar vazão a abusos por parte de alguns. Em 2005, veio a público o execrável episódio dum trote (se é que se pode chamar assim uma sessão de tortura) cometido contra um sargento do Exército, num vídeo em que sofria choques elétricos, aplicações de ferro de passar na pele, afogamento com baldes d’água e chineladas na planta dos pés. Clique aqui para ver o vídeo. A integridade física de cada um ultrapassa o interesse individual, sendo que sua violação, apesar de diretamente prejudicar apenas um homem, é uma ofensa a toda sociedade, ou melhor dizendo, um insulto a toda humanidade. Mesmo que alguém se predisponha a passar por sofrimentos desse tipo, os autores de tais práticas devem ser rigorosamente punidos.

Voltando à JAPAR/JIM, recém-ocorrida aqui na APM-BA, é digna de elogios, pela estrutura mobilizada no intuito de instruir os Alunos-a-Oficial da PMBA. Mas cabem algumas ressalvas específicas que já foram feitas pelo Victor no Blitz Policial, e mais uma que faço em relação à pista de ação-e-reação (que pouco ou nada tem de “reação”): deve-se ter o cuidado de limitar o “traquejo”, a “alopração” e o “aperto”, ou então essas palavras significarão “covardia”, “humilhação” e “arbitrariedade”. Há quem opine pelo fim da Jornada, o que discordo, pois ela só deverá acabar se deixarmos de sermos militares. O que cabe são ajustes, para que ela se aproxime mais dos ideais de honra, lealdade, respeito e dignidade próprios do militarismo, e da democracia republicana consolidada pela nossa Constituição Federal.

Sobre a JIM é interessante ler o artigo “Sob o signo de Marte: modernização, ensino e ritos da instituição policial militar“, de Carlos de Linhares de albuquerque e Eduardo Paes Machado, onde os autores afirmam que os conteúdos vividos (na JIM) se opõem e complementam o novo programa de formação de oficiais porque: (1) a corporação se recusa a acreditar na capacidade formadora deste programa renovado; (2) o treinamento na selva preenche definições quanto ao uso da força, que não foram especificadas pelos regulamentos e programas de ensino policiais; (3) a instrução se apresenta como um rito de pertencimento a uma polícia, cuja gestão do uso da força mantém características fortemente hierárquicas, centralizadas e autoritárias.

Vejam também o vídeo produzido por integrantes da turma TC Sanches após a participação na JIM.