Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
por Danillo FerreiraUm dos grandes problemas por que passam os comandantes de unidades operacionais na PM é a falta de viaturas em condições de atuar. Por vezes, chega-se a ter mais viaturas quebradas do que atuantes, o que ocorre em virtude do natural desgaste que esses veículos sofrem por estarem quase que ininterruptamente patrulhando as ruas das cidades - principalmente as grandes metrópoles. Como meio de solução para esse problema, em 2005, a Polícia Militar de Minas Gerais resolveu adquirir viaturas sob contrato de terceirização, ou seja, toda a manutenção necessária a cada viatura adquirida deve ser feita por uma empresa privada, vencedora de licitação. Seguindo o exemplo de Minas, o Rio de Janeiro fez o mesmo: adquiriu, em termos semelhantes, em torno de 630 automóveis, todos utilizando o gás natural como combustível, o que significa a economia de R$ 1 milhão de reais por ano, e a liberação para outros serviços de cerca de 300 policiais que trabalhavam nas oficinas das unidades.Viaturas terceirizadas da PMBA - Foto: Site da PMBA.Acompanhando a tendência, a Polícia Militar da Bahia acaba de imitar as co-irmãs: adquiriu por volta de 150 viaturas na mesma metodologia. Dentre as obrigações da empresa contratada estão:- realização de manutenção preventiva e corretiva;- acompanhamento e verificação do desempenho de cada viatura;- disponibilização de veículos reservas com as mesmas características técnicas das adquiridas e em número suficiente para comportar eventuais substituições por indisponibilidade;- plano de Ação para imediata reposição de veículos paralisados, em prazo não superior a 24 horas;- condição de atendimento em todo o território nacional para os casos de eventuais deslocamentos da viatura em diligência;- a empresa contratada deverá proceder a lavagem geral das viaturas pelo menos 02 vezes por semana, e com lubrificação pelo menos 01 vez por mês.Todos esses aspectos foram firmados no contrato nº 020/2008 - NUGAF (Departamento de Planejamento da PMBA). Vale ressaltar que cada unidade onde as viaturas serão empregadas tem postos de lavagem, concessionárias e borracharias específicas para se dirigir e realizar a manutenção dos veículos e dos equipamentos, também inclusos no contrato.Viaturas terceirizadas da PMMG - Foto: José Carlos Paiva/Agecom MGEm comum na execução do contrato, as polícias militares da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm a empresa contratada: a Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., tradicional empresa do ramo de transportes, com sede em Mogi das Cruzes-SP. Em 2006, o grupo Júlio Simões teve o faturamento de algo em torno de R$ 1,1 bilhão.Devemos lembrar que em abril deste ano o Secretário de Segurança Pública baiano, o delegado César Nunes, já havia falado dessa medida (o processo licitatório foi realizado ainda em 2007). O que se espera é que essa mudança no gerenciamento das viaturas sejam expandidos para todas as unidades da PM, uma vez que vem dando certo em outros estados, e certamente é menos uma preocupação para os policiais, já em número reduzido e cheios de atribuições. A Polícia de Minas está, aos poucos, delegando sua frota a esse novo modelo de gestão - além de ser a pioneira em 2005, adquiriu agora em 2008 mais de 830 viaturas.Quando o Secretário baiano anunciou a mudança, em abril, também se falou dum "moderno sistema de comunicação, podendo acionar outra viatura em qualquer município baiano", "com sistema de monitoramento GPS". Não sei se as novas viaturas possuem o sistema (o site da PMBA não fala nada sobre isso), mas pouco adiantará, se as mais antigas e desgastadas não possuírem.Dentre as condições do contrato, a que mais me chamou a atenção foi a que determina o "atendimento em todo o território nacional". Se tal obrigação encarece o contrato, é um tanto desnecessário adotá-la. Dificilmente uma viatura da PMBA se deslocará para fora do Estado, e, se o fizer, será nos limites fronteiriços. Mas no geral a medida é positiva.*Post feito com a colaboração do Sandro Mendes.
por Danillo FerreiraOs soldados da PMBA ainda não foram contemplados com a Bolsa Formação, do Governo Federal, que está pagando R$ 400,00 mensalmente, e durante um ano (prorrogável), aos policiais que realizarem cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Isso porque eles ganham mais que R$ 1700,00 BRUTO, enquanto os critérios do programa exigem que se ganhe menos que esse valor. Agora, após a visita do Presidente Lula à Bahia no dia 29/07, onde disse que concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que participarem de cursos de formação e qualificação profissional, surgem os rumores de que os soldados poderão perceber o benefício. Informalmente, soube que será criada uma portaria para desconsiderar o auxílio alimentação no cálculo do salário bruto para o programa. Assim, não apenas os alunos-a-oficial, que já estão ganhando o valor, estarão aptos a receber a Bolsa. Independentemente da veracidade do "bizú", a sugestão é se inscrever nos cursos e se cadastrar para recebimento da bolsa assim que possível. Veja os links de cadastro e leia mais sobre os critérios aqui e aqui.* * *O Stive divulgou em seu blog as punições a que fora submetido o Major Wanderby, da PMERJ, um dos blogueiros policiais mais lidos no Brasil por causa de textos publicado em seu blog. Os posts que geraram as punições (repreensões) foram este, este e este. Creio que é um absurdo que nós, policiais, tenhamos a cidadania cerceada – e o direito de expressar idéias e opiniões está diretamente ligado ao exercício da cidadania. Se um PM não é tratado como cidadão, nunca conseguirá exercer seu papel de regulador da cidadania alheia. Talvez seja por não perceber isso que as polícias estão, a cada dia que passa, sofrendo críticas quanto a suas estruturas militares. Isso não significa que é legítimo o denuncismo infundado, tampouco a opinião ofensiva e irresponsável, utilizada com palavras de baixo calão e deselegantes. Devemos substituir o modelo de policial acrítico e submisso pelo policial interventor na realidade e proativo. Leia mais sobre o assunto no Diário de um PM e no Diário do Stive.* * *Protagonista dos últimos acontecimentos que ocupou a grande mídia, no caso Daniel Dantas, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz é o mais novo policial da blogosfera. O delegado já trouxe muito prazer aos telespectadores brasileiros, que viram presos grandes figuras da elite brasileira, invertendo a lógica do nosso sistema penal discriminatório. "Foi quem efetuou a prisão de Paulo Maluf, do contrabandista Law Kin Chong, de Daniel Dantas (banqueiro), de Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta", diz o perfil do delegado. Os cinco posts que até agora foram publicados dão a impressão dum blog encomendado a algum publicitário, e chegando a demonstrar um certo anseio político. Tomara que eu esteja enganado...
O blog Procedimento Policial apresentou uma postagem "comemorativa" à adoção do requisito nível superior para ingresso na PMGO no quadro de praças. Tenho algumas restrições ao suposto caráter positivo desta medida, penso que possa ser um mero artifício classista na tentativa de auferir ganhos melhores em virtude da condição de nível superior. Afinal, por exemplo, para quê servirá o diploma de nutrição do motorista de viatura? Qual a utilidade da formação em farmácia para quem vai fazer policiamento ostensivo a pé? É interessante ter um engenheiro civil comandando uma patrulha? A graduação em matemática seria útil em que momento da vida da sentinela que guarda o aquartelamento? Dia-a-dia no RJ: é de diploma que precisam? – Foto: Rogério Santana É uma questão complexa, que pode acabar atraindo ainda mais candidatos não vocacionados, que poderão ficar frustrados com o subaproveitamento de suas capacidades no exercício das suas funções. Boa parte da área administrativa deveria ser composta por profissionais especializados, como contadores, administradores, bacharéis em direito etc, preferencialmente através de concurso para um quadro complementar, voltado unicamente para a atividade meio, onde fosse conveniente. A formação em direito seria uma das poucas com bom aproveitamento na atividade de área operacional, por capacitar o combatente a uma análise da situação sob a ótica legal, respaldando suas ações com base na lei; já era requisitada na PMGO para o acesso ao quadro de oficiais. Mas grande parte das outras carreiras seria quase inútil na prática das atividades rotineiras, vide os breves exemplos já citados. PMBA escoltando ônibus: qual graduação lhes seria útil? – Foto: Eduardo Martins/A Tarde. Melhor seria dar uma capacitação quase à altura da fornecida aos oficiais nos cursos de formação, ampliando as matérias jurídicas pertinentes, além das de cunho sociológico, histórico e até filosófico, formando um policial entendedor da sua área, graduado em sua profissão, capaz de pensar e argumentar com relação ao seu ofício. Parece bastante equivocado o pensamento de que requerer diploma de nível superior para ingressar nas carreiras policiais militares vai melhorar algo de imediato, seja no menor envolvimento com a corrupção, no melhor modo de lidar com os cidadãos, ou em outros pontos importantes do cotidiano policial. Enfim, todo apoio ao policial militar que cursa faculdade, que seja bem vindo aquele que já tem nível superior, mas lembremos sempre da nossa missão real, do que se faz diariamente nas viaturas, nos postos, nas ruas, é o que mais importa.
por Danillo FerreiraNão costumo tratar aqui no Abordagem de fatos do dia-a-dia envolvendo a Segurança Pública, seja os ocorridos na Bahia ou em qualquer outro estado da Federação. Primeiro porque na situação em que nos encontramos, mesmo o mais empenhado blogueiro não conseguiria dar conta de tantas ocorrências que vão surgindo na imprensa, em outros blogs e em conversas informais. Mortes, assaltos, seqüestros, chacinas... Com a rotina intensa aqui da Academia então, pouca coisa posso fazer além de ler algumas manchetes, me aprofundando apenas nos temas mais "interessantes" e, filtrando ainda mais, comentar um ou outro fato aqui. Ressalte-se a abnegação do Victor, que todo dia atualiza o Blitz Policial, e vez ou outra ainda deixa suas análises temáticas por aqui. Essa semana, por exemplo, ele comentou por lá um fato ocorrido em Salvador que possui um valor simbólico ímpar: a morte do garoto-propaganda da Guarda Municipal de Salvador, Saidemberg Cruz.Nos outdoors em que Saidemberg aparece propagandeando a GM, vemos nele uma postura impositiva, um ar solucionador, o semblante do herói pronto para erradicar os desacertos da sociedade, figura acentuada pelo céu azul ao fundo, remetendo-nos até mesmo a uma idéia de divindade pronta a oferecer o paraíso, o héden. Saidemberg prestou-se à imagem de salvador.O vigilante Saidemberg em outdoor - Foto: Elôi Corrêa/ Agência A Tarde.Mas, qual a realidade daquele modelo? Saidemberg morava no bairro de São Marcos, trabalhava em Cajazeiras. De quê? Segurança particular. Torcia para o Bahia e tinha 32 anos. Não era guarda municipal, apenas servira de garoto-propaganda da GM – morrendo com sete tiros, disparados por indivíduos num carro.O destino, como se sabe, é irônico. Saidemberg talvez seja uma gargalhada do destino, uma gargalhada que, bem interpretada, nos remete a contradições mórbidas, às relações absurdas e perversas vigentes em nossa sociedade. O marketing, o populismo, a falácia se desfaz com a crueza da realidade: é como se o Estado forjasse o super-homem e ele mesmo, Estado, ou sua leniência, lhe oferecesse a criptonita.Para arrematar o chiste, Saidemberg trabalhava como segurança particular. Por que não um jornalista, como Clark Kent? Talvez enfermeiro, professor, ou até mesmo um modelo apenas? Não, o profissional escolhido foi justamente aquele que é símbolo do descrédito público na existência da segurança promovida pelo Estado. Quando o Estado faltou, Saidemberg preencheu o espaço, quando o Estado quis dizer que compensava sua falta, Saidemberg ajudou a fazê-lo. Novamente, o Estado falta, e lá está Saidemberg participando do processo, agora incapacitado de preencher qualquer espaço (talvez apenas em nossas reflexões). Quem compensará agora a falta de Saidemberg?
A busca por soluções e melhorias para a crise na segurança pública em diversas partes do Brasil deve ocupar a mente de muitos profissionais pagos para isso nas secretarias, conselhos e comandos, a despeito de possível "desconhecimento" de causa, por motivações políticas ou descompromisso decorrente da paradoxal supremacia do interesse particular, com vistas a atender ambições pessoais. Visivelmente os colaboradores deste blog visam estimular a produção de conhecimento, fazendo jus à condição de aluno-a-oficial, futuro comandante e gestor da segurança pública. Mais conhecimento precisa ser produzido e trabalhado por oficiais e praças que compõem as corporações, com vistas a elevar o grau de profissionalização deste segmento. Deve-se rever a paranóia de que tudo a que se atribui a qualidade de importado é de qualidade, não através de nacionalismos ou bairrismos cegos, mas através de contestação em argumentos sérios, preferencialmente científicos. Há bom aprendizado a ser adquirido no exterior, em contrapartida há a necessidade de valorizar o produto interno. Experiências estrangeiras: lá não é como cá – Imagens: Divulgação Avaliar o processo de mudança ocorrido na Colômbia, por exemplo, onde havia grave crise com características semelhantes ao vivido hoje neste país, é importante na tentativa de reconstruir as ruínas que cedem diariamente. Mas daí a fazer comparações imediatas com nações distantes, de 1º mundo, querendo alcançar em curto prazo resultados semelhantes, é no mínimo precipitação ou sensacionalismo. O jornal O Dia fez reportagem nesta linha, apontando a quantidade de policiais mortos em Nova Iorque e Orlando, nos EUA, como patamar comparativo para o Rio de Janeiro. O secretário de segurança José Mariano Beltrame manteve contato com alguns americanos especialistas na área visando aplicar por aqui soluções que funcionaram lá, em uma sociedade significativamente diferente. Copiar gestão política não é como aprender técnicas operacionais – Imagem: CATI Muitos ditos especialistas hão de elogiar a iniciativa, além de oficiais das polícias, opiniões que devem ser respeitadas, mas nem por isso acatadas com mansidão. Dessas autoridades espera-se um cabedal bem mais amplo de experiências, leituras, cursos e capacitações diversas cujos futuros oficiais que aqui escrevem ainda não dispõem à vontade; ainda há muitas noites de serviço em claro a serem vividas, livros a serem lidos, seminários, estágios e diversas experiências vindouras. Saberiam lidar com a situação? – Imagens: CATI e DOE-BA Mas quem viria de fora para ensinar o BOPE-PMERJ a progredir em favelas hoje? Quem saberia planejar o policiamento no carnaval de Salvador melhor que a PMBA, conhecendo as relações estabelecidas com a população no decorrer da festa? São diversos os bons exemplos de "pratas da casa" que urgem ter seu conhecimento materializado e difundido. Preocupa ver o fácil convencimento de alguns ao ler obras estrangeiras, ouvir sugestões e copiar experiências crendo cegamente no que ali é dito e pregando a aplicação imediata daquelas idéias ao pé da letra, sobrepujando todo valor agregado ao modus operandi hodierno vigente.
A primeira notícia que se tem do acesso por concurso na Polícia Militar baiana data de 1904. Nas leis de fixação de força e organização do Regimento para os anos seguintes, não há criação de unidade escolar nem a previsão de novas condições para o acesso hierárquico. Até 1920 as instruções na Polícia Militar da Bahia (então denominada Brigada Policial) eram restritas aos recrutas e soldados. O conteúdo envolvia apenas assuntos mínimos que a Corporação julgava imprescindíveis: noções policiais e princípio de hierarquia e disciplina. Mas foi a partir deste ano que as aulas se estenderam às outras praças, quando houve então a necessidade de um estabelecimento de ensino capaz de promover com regularidade os Cursos de Formação, não só de cabos e sargentos, mas também de Oficiais, a fim de que pudessem ter melhor desempenho nas instruções e na administração da Instituição. Solenidade conduzida por Oficiais. À direita: mestre-de-cerimônia (Emmanoel Almeida) Sob o contexto nacional em que se ouvia rumores da Revolta Comunista e, regionalmente, as ações do Banditismo no Nordeste, em 1935, o Cel Liberato de Carvalho, Comandante-Geral, criou o CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR (CIM), com publicação no Boletim 162 de 18 de julho, em caráter provisório, no Quartel de S. Lázaro, sob a Direção do Maj Arlindo Gomes Pereira. Criação ratificada pelo Decreto Estadual 9731, publicado no dia seguinte. Segundo o Decreto, a partir de 1º de janeiro de 1936, nenhuma promoção se daria ao posto de Aspirante e não se fariam graduações de 3º Sargento e Cabo d'Esquadra, sem que os candidatos possuíssem o respectivo Curso. O aspirantado era pré-requisito à promoção ao posto de 2º Tenente, mesmo os da Administração, obedecidas as exigências legais. A formação dos quadros não começou imediatamente após a criação do CIM: tratou-se primeiro de regulamentá-lo e organizá-lo. O CIM compreendia uma Escola de Soldados, uma Escola de Graduados e uma Escola de Oficiais o qual previa matérias como Português, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Francês, Desenho e Higiene, além de disciplinas de cunho militar. Não havia cadeiras de assuntos policiais-militares. Persistia a preocupação na formação de bons infantes. Continuava-se sob a influência da doutrina do Exército Brasileiro. Oficiais de outras PM's que fazem Curso de Especialização na APM-BA Os concursos para praças continuaram sendo realizados, mas também para as especialidades de enfermeiro, mecânico, motorista, radiotelegrafista, padioleiro e veterinário. O funcionamento normal só passou a ocorrer a partir do ano de 1937, quando foi iniciada a formação de fato, com a contratação de professores de Direito Penal e Polícia Administrativa e Judiciária. Em 1940 o CIM passou a denominar-se CENTRO DE INSTRUÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL (CITP) que passou a ter uma Escola de Candidato a Oficial, uma Escola de Graduados e uma Escola de Especialistas e aumentou de dois para três anos o Curso de Formação de Oficiais. Após mais oito anos, em 1948, o CITP foi renomado para Centro de Instrução da Polícia Militar (CIPM). Em 1953 o novo regulamento do CIPM foi aprovado quando da denominação de ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (EsFO). Mas foi em 1972, por Decreto 22.902, de 15 de maio, a Escola foi definitivamente denominada ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM). Trata-se atualmente de uma unidade administrativa de ensino de nível superior que goza de significativo respeito social, cuja porta de entrada para o Quadro de Oficiais Policiais-Militares se dá por meio de vestibular anual realizado em convênio com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB – que promove o processo seletivo que visa a selecionar candidatos aptos para serem considerados Alunos-a-Oficiais do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Estes, ao serem aprovados em avaliações durante seis semestres, são declarados Aspirantes-a-Oficial e depois de um ano, promovidos ao posto de 1º Tenente, os quais, na mesma Academia, serão aperfeiçoados em Cursos como o Curso de Gestão em Segurança Pública, Curso de Gestão Estratégica de Segurança Pública, Atualização Administrativa, Feitos Investigatórios e Metodologia de Ensino. A tropa desfilando na comemoração dos 73 anos da APM O poeta Salomão, antigo rei de Israel, já dizia que mais vale um bom nome do que muitas riquezas. E o trabalho desta APM tem valorizado o nome de nossa Polícia, colocando-a no lugar de destaque em âmbito nacional, a ponto de outros Órgãos como a Polícia Civil, Polícia Técnica, Ministério Público e Magistratura solicitarem seus serviços na consecução de vagas nos cursos disponibilizados. Em função da sequência dinâmica com que acontecem os fatos na sociedade, a Casa do Saber está se atualizando. "In posterum", o seu cenário prospectivo certamente contará com um processo educacional ainda mais contextualizado e oportuno, aquiescendo as palavras do poeta e educador baiano Maurício Bastos Almeida: A educação se dá com valores pretéritos e atuais, contudo olhando para o porvir. Por isso, os Curso de Formação desta Casa, são hoje ajustados a uma matriz curricular em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Com integrantes das Polícias Militares co-irmãs, a Academia traduz "seus garbosos alunos daqui e de terras irmãs" num corpo discente diversificado, reunindo pessoas de diferentes Estados, tornando-os "amigos"... mas o dia-a-dia os tem tornado "irmãos". Como disse o famoso jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, "A memória guardará o que valer a pena". E é na lembrança eterna da Academia, que se faz mencionar que por aqui passaram muitos Oficiais, os quais deixaram na história de nossa Polícia, sua contribuição como Comandantes da Escola. Parabéns Academia de Polícia Militar Cel PM Antônio Medeiros de Azevedo, que no último dia 18 de julho completou 73 anos promovendo a formação, o aperfeiçoamento, a habilitação, a adaptação e a especialização de Oficiais da Briosa Centenária Milícia de Bravos.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Estamos visualizando a destruição generalizada da sociedade brasileira diurna e comodamente nos nossos sofás em frente à TV e ao PC, tanto os cidadãos mais abastados quanto os desprovidos de recursos. O "espetáculo" produzido tanto em rede aberta como em banda larga pela mídia nunca dantes foi tão impactante sobre a opinião pública e isso se deve dentre outras razões ao "manto democrático" vigente no país desde a implantação da CF 88. O fato é que a mídia vem exercendo o seu papel de fiscalizadora e mostra muitas vezes ao vivo aquilo que já foi um dia muito mais escondido e acobertado pelas autoridades: a corrupção. O câncer da corrupção está presente em todos os níveis, órgãos e funções estatais. Autoridades são acusadas, defendem-se, não convencem, não comprovam sua inocência, muitas vezes as infrações são comprovadas, e apesar disso raramente são presas ou perdem o cargo, ou devolvem o montante subtraído dos cofres públicos. Entretanto, várias pessoas são presas por praticarem crimes falimentares! Não estou aqui incentivando a impunidade destas, apenas a correção daquelas. Mas não nesse instante, pois aqui devo ressaltar outra questão: o exemplo. Há alguns anos atrás, as crianças sonhavam ser como seus pais e hoje não é diferente, pois, para elas, todo pai é super-herói, e, em verdade, todas as autoridades o são, devido a sua importância social no sentido de reger com igualdade a sociedade. O juiz Rocha Matos escoltado pela PF: quem deveria ser exemplo demonstra condutas reprováveis - Foto: Tiago Queiroz/Agência Estado Os brasileiros tinham na época de 1960, 1970, instituições e autoridades respeitadas (ou temidas) e admiradas por todos (claro, com todos os malefícios do Regime Militar), afinal, quem não queria ter o prestígio gozado por um ministro, senador, juiz, deputado, governador, prefeito, etc.? Essas gerações possuíam exemplos positivos a seguir, ainda que as possíveis falhas desses profissionais fossem em algum momento apagadas. E o que a nova geração possui? Qual dessas autoridades citadas não esteve ou está envolvida em algum tipo de escândalo? Nenhuma. Estamos construindo um país de pessoas que sonham em ter sua chance de extorquir, sua chance de subornar (como faz o cidadão pego em situação de erro numa blitz), sua chance de enriquecer, demonstrando um total desajuste social já previsto por Rui Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". Damos tratamento desigual para os financeiramente desiguais e nossos jovens estão desaprendendo que não vale a pena trabalhar incessantemente por um salário injusto e insuficiente para o sustento digno. E é justamente dessa sociedade corrompida que egressa outra autoridade: o policial. Vítima de muitas denúncias, vítima de muitas injustiças, porém algoz de inúmeros feitos negativos, advindos daqueles jovens interessados nas regalias que o dinheiro fácil pode oferecer, urge resgatar o prestígio institucional, estendendo-o aos seus integrantes de forma que a comunidade consiga observar uma diferença fundamental: "Quando você observa um criminoso, sabe que ele é criminoso porque tem marcadas características de atuação. Quando você observa o policial é importante que fique claro que ele é 'o contrário do outro'. Tomara que pais e mães possam voltar a afirmar o desejo de que os filhos escolham a profissão policial, porque seus operadores, independentemente das muitas vezes adversas condições de trabalho e salário, DEVEM SER pessoas admiradas pela comunidade".** Policiais militares da Paraíba: ainda há quem sonhe ser policial? - Foto - Portal Bayeux Essa diferença deve fazer-se presente na mente do cidadão a respeito de todas as autoridades citadas acima, pois não pretendo aqui sugerir policiais e polícias numa ilha de honestidade e respeito, já que o caos social está instalado e todas as instituições estão aos poucos afundando. O que sugiro são operações do tipo "Navalha na Carne" (sem as possíveis dramatizações e efeitos especiais), diminuição nas críticas ao governo (apesar de merecidas) e intensa busca por capacitação já que criticar não resolve o problema e apenas desmotiva aquele que trabalha, pois: "Ao longo dos anos, diante da incúria do Estado que se sucede e da não resolução dos problemas, esse grupo tende a desanimar, a 'perder o fôlego', a deixar-se abater pela desesperança e pela decadência da auto–estima".** E se todos conhecem os problemas institucionais e financeiros das instituições públicas, sobretudo das polícias, é necessário, para quem reclama por melhorias, demonstrar antes o seu valor e prestar à sociedade aquilo que tem de melhor, pois só assim alcançará o respaldo para lutar pelos seus direitos negados, fornecerá à mídia matérias enobrecedoras à sua profissão e darão à grande massa um exemplo positivo tão raro de se obter, trazendo de volta às fileiras da corporação (e das outras instituições) jovens que além de um salário buscam a oportunidade de serem reconhecidos pela integridade e retidão condignos a uma autoridade, e devido a esse exemplo positivo alcançará a liderança necessária para nortear o cidadão que obedecerá facilmente suas ordens e decisões simplesmente por respeitá-lo e admirá-lo. **Citações do livro "Direitos Humanos: Coisa de Polícia", de autoria do atual secretário nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri. *Leonardo Barreto Santana é Aluno-a-oficial da PMBA, praça da corporação desde 10/03/2003, estudou Pedagogia por 2 Semestres, e freqüenta atualmente o 3º ano do CFOPM-BA.
por Danillo FerreiraDesde que o Direito Penal aboliu a tortura e os suplícios como técnicas punitivas aceitáveis, qualquer um que retome tais práticas estará incidindo no absurdo e na barbárie – a exemplo do Capitão Nascimento, em Tropa de Elite. Michel Foucault, em Vigiar e Punir, descreve bem a prática: "Que é um suplício? 'Pena corporal, dolorosa, mais ou menos atroz (dizia Jaucourt); e acrescentava: é um fenômeno inexplicável a extensão da imaginação dos homens para a barbárie e a crueldade.'". Clique na imagem e visite o blog Câmara de Tortura, que trata do assunto, mostrando fotos e falando sobre as técnicas.Interrogatório de Marie Curlie (Bessonov Nicolay - 2001) – Imagem: Câmara de TorturaVia Sedentário & Hiperativo.* * *Segundo o Bahia Notícias, nesta segunda-feira (21) ocorrerá a entrega, pelo Governador Jaques Wagner, de 200 novas viaturas para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (110 paratis, 23 blazers, 18 rangers e 50 motocicletas), que serão distribuídas para toda a Bahia. Certamente já virão com a padronização azul, conforme mudança já anunciada. Como é de costume em todos os governos, se fará uma entrega formal às 10h, no Centro de Convenções de Salvador.* * *O Tenente Alexandre, do Diário de um PM, agora se dedica a ajudar as figuras que aparecem na mídia sempre que há um caso desastroso envolvendo policiais, como na morte do menino João Roberto, no Rio de Janeiro. Criou o Gerador de Discursos Policiólogos, e o Gerador de Notas Oficiais do Governo, onde com poucas palavras qualquer um explica as catástrofes envolvendo a segurança pública. Só está faltando o Gerador de Reportagens Sensacionalistas da Imprensa.
Conforme estampado no texto constitucional, a esses homens fardados que preservam a ordem pública país afora dá-se o nome de policiais militares. Há quem creia que nominar a instituição por eles composta como Polícia Militar foi algo errado, por denotar interpretação de que o policiamento realizado seria voltado para os militares. É como imaginar que a PM faria o papel da Polícia do Exército no EB e da Polícia da Aeronáutica na FAB, atuando interna corporis, com vistas predominantemente de garantir a ordem e a disciplinas internas, o que visivelmente não corresponde à realidade, onde seus combatentes zelam pela sociedade como um todo nas ruas. O papel de controle interno em parte é feito pelas polícias de choque. Interagindo com a população – Foto: Antônio Fonseca Com isso chega-se a cogitar que deveria ser chamada de Polícia Civil por ter atuação voltada à comunidade, ou ainda Polícia Estadual, já que existem outras designadas federais. Porém supõe-se que o legislador concordou em destacar o significante ponto diferencial que haveria entre os dois órgãos em cada unidade: a adoção do caráter militar, do qual se infere que sendo a polícia ostensiva denominada militar, à outra seria cabível o complemento de civil, em clara dicotomia. * * * Outro enfoque pode ser dado à nomenclatura em sigla avaliando seu significativo, neste caso percebe-se um prejuízo potencial à imagem da PM, senão vejamos: nos noticiários PF remete sempre à Polícia Federal, vinculando as duas letras à organização como um todo; PC raramente é utilizada para fazer referência à Polícia Civil, que muitas vezes é tratada como polícia somente, sem diferencial como federal ou militar; por fim chega a vez da PM, que propriamente se refere à Polícia Militar, mas muitas vezes é utilizada para tratar de Policial Militar, o que provoca grande perturbação. Fatos isolados, cometidos por integrantes fora de serviço, afastados há longo período, já na reserva, reformados ou ainda demitidos, nas circunstâncias mais diversas, são remetidos em subconsciência à corporação. É algo perceptível claramente em uma manchete recente no jornal A Tarde:"PM FAZIA ESCOLTA ILEGAL DE CIGARROS". Quem fazia a escolta era a Polícia Militar ou um policial militar? O leitor apressado que não se aprofunda em todo o texto pode crer que era algo institucional, ou ainda aquele menos esclarecido cuja interpretação é limitada pode muito bem supor que houvessem viaturas padronizadas e prepostos em serviço praticando a atividade ilegal, quando na verdade era um ato a ser atribuído àquela pessoa somente. Estão falando da Polícia Militar ou de um policial militar? Imagem: Jornal A Tarde Muito cuidado ao ler uma manchete do tipo "PM mata 2 crianças", tanto pode ter sido um acontecimento em serviço que resultou nesta situação, quanto um ato isolado praticado por alguém que de fato não está mais vinculado ativamente, já afastado há longo período, mas vai ter seu ato indevidamente repercutido em milhares de outros profissionais da categoria pelo país.
por Marcelo LopesO motivo deste post é deixar claro alguns pontos no que diz respeito à atuação policial militar no tocante ao Policiamento de Guardas em unidades prisionais. Infelizmente o motivo que me leva a escrever é uma prática que, de vez em quando, acontece pelo Brasil afora, aconteceu recentemente em Feira de Santana-BA e causou muita controvérsia na tropa, apesar de ser ponto pacífico, tanto no texto legal quanto no entendimento doutrinário acerca da questão. O fato em questão foi fartamente divulgado pela mídia veja: Correio Feirense e Portal FS.Detentos em Feira de Santana: também gozam do direito à vida, mesmo em fuga. Foto: Correio FeirenseBasicamente, podemos resumir no seguinte: o policial responsável pela guarda de unidades prisionais tem o direito ou o dever de atirar num preso que tão somente empreende fuga, com o intuito de evitá-la? Eis o ponto! Comecemos pela Constituição Federal, que diz:Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...Lazzarini (1992) afirma que"para preservar o bem-comum, em verdade, o Estado deve ter a sua Polícia, que não cogitará, tão só, da sua segurança ou da segurança da comunidade como um todo, mas sim, e de modo especial, de proteção, da garantia de cada pessoa, abrangendo o que se denomina de segurança pública o sentido coletivo e o sentido individual da proteção do Estado."O Código Penal diz:Art.23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:I - em estado de necessidade;II - em legítima defesa;III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.Excesso punívelParágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.Legítima defesa Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.Com certeza, quem acompanha nossos posts sabe que não temos aqui a intenção de saturar os leitores com artigos e leis, mas tão somente criar, através de um espaço democrático como é o dos blogs, um campo fértil para que possamos plantar novas formas de conduta e que possamos melhorar como corporação e como servidores públicos. Infelizmente, existem policiais militares que não conseguem visualizar a gravidade e o absurdo que é ser um servidor, pago pelo estado, portanto pela sociedade, para fazer cumprir a lei e ao mesmo tempo descumprí-la. Enquanto repetirmos jargões vazios, para de forma oblíqua e deformada, legitimar ações espúrias em nossas consciências, e somente em nossas consciências, estaremos marcando passo. Lemos em comunidades no orkut policiais militares enaltecendo e reafirmando que o tiro deferido contra o preso além de um ato legal foi um ato digno de elogio. O mais interessante é que nossa percepção é de que todos sabem que não se justifica, não existe amparo legal para tal atitude, mesmo assim, a despeito da lei, os policiais reafirmam esta atitude como correta. Sempre nos solidarizamos com o policial, que com a maior das boas intenções, erra. Pode acontecer, sempre acontece. Somente quem está trabalhando na função sabe o que é isso. Mas, é um erro tornar deliberadamente o errado, explicitamente ilegal, em certo.Para defender o policial envolvido no ato, alguns chegaram a alegar que a intenção (o que não parece ser nada absurdo) era imobilizar o fugitivo, porém, há de se convir, que imobilizar alguém com um tiro de fuzil calibre 7,62 é um pouco improvável. Outros dizem que a atitude é melhor do que a omissão, e que se o mesmo deixasse que o presidiário escapasse, poderia ser acusado de "facilitador da fuga". Algumas outras pessoas dizem que caso fosse a fuga de um suspeito, o tiro seria excesso, porém, se tratando de um presidiário com sentença julgada, na qual a intenção é separá-lo da comunidade justamente porque foi constatado que o mesmo é um risco em potencial, o disparo é totalmente respaldado. Mas daí cabe uma reflexão: Caberia ao PM, nessa situação, agir como "juiz" dos fatos e decidir o grau de risco que o fugitivo apresenta à sociedade? Sendo assim, ainda que com a melhor das intenções, e eu entendo que foi o caso, o fato deve ser debatido e analisado com base no texto legal. Se começarmos a substituir o que diz a lei por jargões ultrapassados e ocos estaremos sempre dando um passo para trás.
Já não é novidade que a Internet, mais especificamente os blogs, trouxeram uma nova roupagem à maneira das pessoas adquirirem informação e interagir com ela. O jornalista americano Hugh Hewitt, em seu livro "Blog", compara a ascensão dos blogs com a revolução feita por Lutero, quando tirou da Igreja Católica o monopólio da leitura e interpretação das escrituras. Assim, os blogs criaram a possibilidade de qualquer um poder divulgar o que quiser sem ter que passar pelos filtros da mídia tradicional e hegemônica, com uma vantagem: ter a imediata sensação do leitor em relação às publicações, através dos comentários. Se para um jornalista o blog é uma ferramenta que potencializa seu poder de expressão, imaginem para militares que têm pouquíssimos, ou nenhum, meio de se expressar, de tratar a verdade através de seus vieses e interpretações. Mais ainda quando nos referimos a policiais militares, geralmente mal-tratados e generalizados pela mídia. Foi para fazer um contraponto a esse quadro que criamos, há um ano atrás, o Abordagem Policial. Do dia 14 de julho de 2007 para cá, o Abordagem Policial discutiu e divulgou muitos assuntos pertinentes aos profissionais de segurança pública, sempre através da ótica dos próprios profissionais de segurança pública. Como uma vez comentou o Tenente-coronel da PMERJ Mário Sérgio: "a discussão a respeito do crime, criminosos e criminalidade sempre esteve restrita, e mesmo monopolizada, nos chamados 'círculos acadêmicos'". É absurdo imaginar-se que numa determinada área do conhecimento, principalmente num terreno tão delicado como é e está o da segurança pública brasileira, os profissionais que atuam nesta área estejam alijados das discussões e da construção de novas formas de atuação e solução de problemas. Com esse mister, conseguimos não apenas ampliar a voz dos colaboradores do blog, como também de leitores que se dispuseram a comentar e enviar textos par'a serem publicados aqui. Apesar das dificuldades encontradas – todos os colaboradores são alunos-a-oficial da PMBA, o que implica ter um dia-a-dia acumulado de atividades – conseguimos fazer o blog superar nossas expectativas. Fomos indicados a um prêmio de relevância nacional, o Prêmio iBest, recebemos elogio formal do atual diretor da APM-BA, o Coronel Deraldo de Carvalho Melo e outros tantos informais de colegas de CFO, oficiais, praças e policiais de outras organizações. O site da PMGO constantemente publica textos postados aqui no Abordagem, ajudando a difundir nossas idéias e observações naquele estado. Como não citar também o apoio e a participação dos outros blogs policiais, Diário de um PM, Diário do Stive, Caso de Polícia, Blog da Segurança Pública, Blitz Policial (irmão mais novo do Abordagem) e os demais que, através de posts e links divulgaram o Abordagem Policial. Nosso trabalho e esforço é dirigido ao leitor, seja aquele que discute e interage, seja aquele que lê e se reserva a não fazer comentários. Cada visita que detectamos, cada comentário que lemos – por mais divergente que seja – é o maior incentivo que podemos ter. Agradeço a todos que prestigiam o Abordagem Policial, ao tempo que passo o comando do post para Marcelo Lopes, que escreveu sua visão sobre esse gratificante ano em que blogamos polícia e segurança pública... * * * Não sei nem o que dizer... por Marcelo Lopes 14 de julho de 2007: eu sei que estamos em 2008, mas, foi no ano passado que tudo começou. Na verdade, de minha parte queria dizer algo, muitas coisas que eu tinha engasgado na garganta. E qual a praça que não tem? Pois é, eu também tinha e tenho. Quando Danillo me chegou com a idéia, impulsivamente eu disse sim. Tínhamos muitas afinidades de pensamento e me parecia ser uma pessoa séria, apesar de que, jamais pensei que ele estava imaginando, e ele estava, fazer algo tão importante. Logo no dia eu disse: "14 de julho é o dia da queda da Bastilha, o marco inicial da Revolução Francesa". "É mesmo". "É". "É mesmo". O pessoal foi reunido por afinidades pessoais, com divergência de pensamento em algumas áreas, e na base do: "Topa?", "Topo!", nos juntamos. Danillo, Washington, Victor, Daniel Abreu, eu e, posteriormente, Emmanoel Almeida. "Dom", que era o cara que entendia das ferramentas para construção do blog, pois já tinha um há alguns anos (o Café do Dom) e manjava da coisa toda. Marcamos algumas reuniões preliminares e definimos o nome. Dentre as várias sugestões acho que foi o Vitor que falou o nome Abordagem Policial, e depois de algumas verificações de disponibilidade de domínios, o Abordagem Policial foi batizado e registrado, então começamos a postar. "Postar?" Para mim era tudo novidade. E para alguns outros também, então, começamos digitando os textos no Word e o Dom dava o jeito dele lá. E até hoje continua dando (risos). Pois é, acho que eu desconhecia e por ignorância subestimava o poder de penetração dos blogs. Só sei que começamos, e depois de tão pouco tempo olho para algumas postagens antigas e dou risada, pois é visível o amadurecimento. Tanto nas idéias quanto na forma de redigir. Aos poucos foram aparecendo inúmeras manifestações de incentivo que realmente muito nos lisonjearam e não podem passar em branco. Primeiro o Ten. Cel. da PMERJ Mário Sérgio, ex-comandante do BOPE do Rio de Janeiro, que realmente soube com um comentário nos encher de força e otimismo. O Cel. PM Deraldo de Carvalho Melo, que teve a preocupação de querer conhecer quem eram os autores do blog, e em sua sala cumprimentou-nos, e mais, nunca senti, na polícia, o que naquele dia eu senti, tendo o Cel. PM Deraldo à nossa frente, falando daquela forma as coisas que estava falando. Acho que todo policial vibraria com suas palavras e seu entusiasmo. O que ele disse? Quem estava lá ouviu...(risos). Acho que um post em comemoração a este um ano do Abordagem, tem um quê profundo de agradecimento, então, aos colegas, primeiros leitores e incentivadores, aos notáveis que de vez em quando enchem a nossa bola lá nos comentários, aos outros blogueiros que nos receberam de braços abertos e sempre tivemos um grande apoio, a todos aqueles que de vez em quando fazem uma visitinha aqui e acompanham nossas idéias e um agradecimento especial de minha parte ao Danillo - acho que é unânime entre os membros do blog que, além de idealizador-mor do projeto, no sentido de ter efetivamente construído a página, compartilhando seu conhecimento, é quem sempre supre as faltas dos demais membros, sendo o elo de todos em torno do processo e ainda é corretor dos meus textos (risos). Obrigado a todos.
por Danillo FerreiraDepois de toda celeuma, o Secretário de Segurança da Bahia afirmou que não haverá mudança de uniforme da PM. A mudança será apenas na cor das viaturas, que passam a estampar as cores azul e branco. Curioso é que, por enquanto, apenas as viaturas novas terão essas cores, as demais, já em circulação, continuarão cáqui. Ressalte-se aqui a nota irresponsável do jornal A Tarde, que pré-divulgou que ocorreria a mudança no uniforme, baseado não sei em quê, algo que foi prontamente negado pelo Secretário César Nunes. Ao que parece, o jornalismo tradicional baiano não está gozando de tanta credibilidade ultimamente, pelo menos é o que faz entender o fato supracitado e a recente capa do Diário do Sul, jornal de Itabuna, que trocou a foto do banqueiro Daniel Dantas pela do ator Daniel Dantas:* * *Post no blog do jornalista Raul Monteiro, na última quinta-feira: "A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa apresentou hoje na Casa um projeto de lei criando o Comitê Estadual de Fiscalização do Uso da Força Policial no Estado da Bahia. O Comitê estaria vinculado à Secretaria da Segurança Pública, porém com independência funcional, com a finalidade de receber reclamações e representações relativas ao uso da força policial e da força letal por policiais civis e militares. [...] o projeto tem como principal objetivo combater os excessos praticados por maus policiais e auxiliar o governo do Estado no combate à violência."É mais um órgão que objetiva a fiscalização da ação policial. É importante, quanto mais fiscalização no poder público, melhor. O problema não é o excesso de fiscalização da ação policial, mas sim a falta de fiscalização em outros setores do funcionalismo público.* * *De 29/07 a 01/08 deste ano ocorrerá, após a véspera do aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás o Congresso Polícia Cidadã, que contará com a presença de autoridades ligadas à Segurança Pública e especialistas reconhecidos nacionalmente, a exemplo do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri e do jornalista Alexandre Garcia, além do governador de Goiás, Alcides Rodrigues e de oficiais de polícias de outros estados do Brasil. Leia mais sobre o Congresso no Diário do Stive, onde você encontra a programação e informação sobre as inscrições. Esse é um exemplo a ser seguido: a comemoração de aniversário duma polícia ocorre colocando em pauta as deficiências e discutindo-as, e não apenas fazendo desfiles cívico-militares.
A quem compete o Poder de Polícia Ambiental? Os municípios têm autoridade para atuar nesse âmbito? De acordo o artigo 23 da Constituição Federal, nos incisos III, VI e VII, há a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos; o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como de preservar as florestas, fauna e flora. Policial militar realiza apreensão de espécie da fauna brasileira que se encontra em extinção - Foto: site da PMSE A Constituição foi clara ao atribuir de maneira indistinta aos entes públicos a capacidade para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e de preservar as florestas, a fauna e a flora. Logo, é adequado interpretar que qualquer dos entes públicos está apto para aplicar a legislação ambiental, ainda que essa não tenha sido da autoria do ente público que a aplica. A Lei n°9.605, de 12 de fevereiro de 1998 trata das sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E veio terminar de responder as perguntas feitas no início deste texto. Ela determinou como autoridades competentes para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha. Incluindo-se assim, os Municípios, que compõem juntamente com outras entidades o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, previsto no artigo 6º da Lei n°6.938/81. Contudo, para os municípios exercitarem essa autoridade a eles conferida, devem possuir em sua estrutura administrativa órgão ou entidade com as atribuições de controle e fiscalização ambiental. *Danilo Cerqueira é graduando em Oceanografia pela Universidade Federal da Bahia e Aluno-a-oficial da PMBA, atualmente cursando o último ano do Curso de Formação de Oficiais.
por Danillo FerreiraA despeito do que foi divulgado na mídia, e todas as insinuações, a despeito das declarações do Governador Sérgio Cabral e a despeito do que falaram alguns especialistas e policiais na televisão, o fato é que policiais militares mataram uma criança de 3 anos. Não se trata de um jovem de 17 a 25 anos, negro, morador duma favela - vítima mais comum da violência nas cidades grandes. Não se trata de um recruta do PCC, nem do Comando Vermelho. Mais: não se trata de uma pessoa capaz de empunhar uma arma de fogo ou arma branca sequer. João Roberto era uma criança de três anos.É um absurdo, ninguém ousa discordar. É inevitável a dúvida: os policiais, armados, em número de dois, queriam o quê ao atirar naquele carro? Matar é a hipótese que logo seduz nossas opiniões, mas, matar o João Roberto?Muito se falou nas deficiências da formação policial, e é um problema, sim, a ser avaliado pelas polícias militares e civis de todo o Brasil. O problema, dizem, está na abordagem incorreta ao veículo, o procedimento deveria ser aquele do contato através da voz, determinando que o motorista coloque as chaves do veículo no teto, que os passageiros coloquem a mão para fora, etc. Mas, digamos que os policiais fossem peritos na abordagem (algo que não foi divulgado), perguntemo-nos: a abordagem seria diferente?Do que foi discutido e divulgado sobre o assunto, ressalto essas duas citações, que nos levam a reflexões cruciais sobre o caso, uma do Diário de um PM e outra do Caso de Polícia:"O policial (generalizando), principalmente os mais novos (categoria a qual me incluo) gosta do confronto, gosta do sangue do bandido, gosta de efetuar disparos de arma de fogo, ostentar armas, se sentir o Rambo ou o Capitão Nascimento.". Leia mais aqui."É óbvio que tentavam agir heroicamente (e ilegalmente), cumprindo fielmente o desejo da sociedade: não adianta prender, tem que matar.Tolo é o policial, seja civil, militar, rodoviário ou federal, que abstém-se de respeitar as leis para satisfazer a vontade de populares e políticos. Esquece que populares desconhecem as leis, e os políticos são passageiros. Mas não tão passageiros quanto os 30 anos de cadeia, sem falar de eventual causa de aumento de pena a que provavelmente serão condenados neste caso específico.". Leia mais aqui.Se o problema está na formação policial, então o aprendizado é mais necessário no entendimento que o policial tem do homem e da sociedade, das leis e dos direitos humanos do que dos procedimentos técnicos de abordagem. Já passou da hora de refletirmos sobre isso.No século XIX, Bernardo Guimarães escreveu o romance Escrava Isaura. Para sensibilizar seus contemporâneos, o escritor criou como personagem uma escrava branca. Não sendo negra, Isaura, em cada passagem do livro que sofria, fazia sofrer também o leitor, branco, alcançando o objetivo abolicionista do autor: mostrar o absurdo que era a escravidão. O caso João Roberto tem o mesmo poder, o poder de nos fazer imaginar coadjuvantes daquela tragédia.
por Danillo FerreiraHá vários dias já se comentava a possibilidade, o "bizú" era discutido já em algumas comunidades da PMBA no orkut, e hoje, através do Blitz Policial, que descobriu duas pequenas notas no Jornal A Tarde, veio a confirmação: a PMBA irá mudar seu uniforme e padronização das viaturas, inclusive dos helicópteros, que, segundo o A Tarde, serão pintados por R$ 45.000 cada um. A mudança foi motivada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e será implementada também na Polícia Civil, onde as viaturas terão a mesma cor das PM’s – apesar de constitucionalmente o caráter ostensivo caber apenas às PM’s.Muitos questionamentos podem ser feitos em relação à mudança: os gastos são prioritários? Se a intenção é aproximar as polícias civil e militar o ideal não seria aproximá-las nos procedimentos administrativos e na formação (com uma academia unificada, por exemplo)? Serão distribuídos uniformes em quantidade suficiente para a tropa (um uniforme para cada é pouco)? As túnicas de solenidade, de enventos de gala, serão alterados? E os uniformes de educação física? A reportagem diz que o Comandante Geral não pretende alterar o uniforme do Batalhão de Choque, mas, e os Bombeiros? E as especializadas do interior do Estado (CAEL, CAEMA, CPAC...)? Como será feita a distribuição por toda a Bahia, de maneira que no mais longínquo rincão a farda chegue aos policiais?Fardamento e viaturas da PMESP: primeira polícia a adotar a padronização em conjunto com a Polícia Civil. Foto: Wikimedia Commons.Para quem não lembra, a farda da PMBA já foi azul, sendo alterada em 1997, quando foi feita uma parceria com a Faculdade de Administração da UFBA, onde detectou-se, através de estudos, que o azul causava um mau impacto na população, afastando o policial do cidadão. Além disso, em virtude do clima que acomete a Bahia, a roupa incomodava os policiais. Na época, também foram suprimidos o posto de segundo tenente e as graduações das praças, restando apenas o Soldado da 1ª classe e o 1º Sargento – a idéia seria tornar mais horizontais as relações hierárquicas. Feita essa atual mudança, terão sido descartados o acordo e as recomendações da UFBA, pelo menos em relação aos uniformes – apesar de existirem boatos de que as graduações também estariam retornando, mas aí só outra reportagem do A Tarde para confirmar.A torcida fica para que não ocorra com o uniforme que virá o que ocorreu com o cáqui atual: várias tonalidades são distribuídas pela PM e vendidas pelas lojas, se sucedendo uma despadronização lamentável. Atualmente, o que determina a tonalidade do uniforme é o local de compra, ou o lote que foi distribuído pela polícia. Além disso, torçamos para que a cobertura utilizada seja o gorro de pala, popularmente conhecido como "boné", uma vez que é o ideal para os policiais que trabalham expostos ao sol – caso de muitos baianos.Os mais antigos estão vendo com saudosismo e nostalgia a volta do uniforme azul (se é que será na mesma tonalidade do de outrora), o antigo "azulão", como era chamado. "Naquela época a polícia era mais respeitada", dizem alguns. Creio que temos mais a aprender com o presente e o futuro do que com o passado. Existem exemplos em todo o mundo de polícias que conseguiram se adequar à realidade social e responder bem aos anseios democráticos e de cidadania, cada uma a seu modo, respeitando as diferenças e peculiaridades locais. A realidade é outra, a "polícia mais respeitada" era assim considerada porque era mais temida pelo cidadão, e o temor é algo que se afasta da filosofia de polícia comunitária que devemos perseguir. Que se mude o fardamento, mas pensando como isso melhora a polícia de hoje. Levando em consideração que os policiais do passado também construíram a polícia que temos hoje, entendo que a PMBA atualmente é melhor do que nunca foi, não obstante ainda necessitarmos de muitas melhorias.
por Danillo FerreiraQuem é militar e já tirou serviço na guarda dum quartel entende bem o que está acontecendo com essa sentinela (certamente na Inglaterra):Via Xtremes.netTexto para quebrar alguns paradigmas reinantes em relação à maconha - uma droga que, entendo, deve entrar na pauta de discussão quanto a sua legalização: A Maconha e as Otoridades, por Marcelo Del Debbio."A guerra contra essa planta foi motivada muito mais por fatores raciais, econômicos, políticos e morais do que por argumentos científicos.[...] Tem a ver com o preconceito contra árabes, chineses, mexicanos e negros, usuários freqüentes de maconha no começo do século XX."Dica do ArsandriusO Major da PMERJ Wanderby escreveu um texto poético, onde compara a retidão necessária à profissão PM ao célebre "bumbo no pé direito", que todo militar já ouviu:"Faz mais de dezenove anos que aprendi a marchar.Lembro-me da dificuldade inicial, já que nunca havia recebido tal ensinamento. Lembro-me dos tapas na nuca e dos brados de veteranos e superiores.Lembro-me, sobretudo, de que deveria manter o bumbo no pé direito."Clique na imagem e leia todo o texto.O Jornal ATarde de 06/07/2008 traz os seguintes dados:Beleza. O problema é que esses dados estão isolados, sem considerar diversos parâmetros que o Victor já abordou em outro post. A reportagem diz que os dados são do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), da Secretaria de Segurança Pública, que fiquei sabendo, existe desde 1895 e que "Em seus arquivos, o Cedep dispõe de quatro décadas de informações com relação às diversas modalidades de ocorrências policiais. A partir de julho de 1999, quando foi criado com a atual estrutura, o órgão passou a coletar dados diariamente em Salvador e RMS. As informações contêm os detalhes dos delitos, referente ao local, horário, data, dia da semana, sexo e faixa de idade, da vítima e do autor". Infelizmente esses dados não estão disponíveis on-line (há algumas semanas atrás, havia um link quebrado para "estatísticas" no site da SSP, link este que foi retirado recentemente). A SSP-BA deveria tomar o exemplo das outras secretarias estaduais e, para o bem da pesquisa, disponibilizar essas estatísticas em seu site. Ou então, o que a imprensa disser, está dito.
A estatística criminal é um dos fatores determinantes para o grau de tranqüilidade duma sociedade. É baseando-se nela que as organizações policiais, em qualquer lugar do mundo, devem atuar – onde, quando, como e quem empregar em determinada situação. A imprensa constantemente estampa em suas manchetes índices de ocorrências (infelizmente nem sempre confiáveis) que mostram o absurdo da violência e criminalidade no Brasil. Pesquisando na WEB, descobri três ferramentas (duas brasileiras e uma norte-americana) que tratam as estatísticas de criminalidade de maneira interessante, usando a internet como plataforma de divulgação. Em comum, essas três criações têm a peculiaridade de advir de organizações que não fazem parte da estrutura governamental, tendo todas elas a intenção de orientar as comunidades quanto aos locais onde os crimes acontecem, visando a prevenção de novos delitos. Todas usam a ferramenta Google Maps, levando o usuário a identificar de maneira mais precisa onde se deu o fato delituoso. Vejam a seguir uma breve explanação sobre cada uma: - WikiCrimes [www.wikicrimes.org] A WikiCrimes, projeto do professor da Universidade de Fortaleza, Vasco Furtado, é um site onde qualquer pessoa que realize um cadastro pode registrar uma ocorrência, que ficará disponível para visualização num mapa Google. No mapa, em cada ponto em destaque (onde se marca uma ocorrência), há informações sobre a ocorrência: tipo de ocorrência - roubo, furto e outros (homicídio, violência doméstica, abuso de autoridade...) -, data da ocorrência, se a polícia foi informada ou não e a descrição do fato. Além disso, qualquer usuário pode confirmar ou não a existência da ocorrência, caso tenha testemunhado. No momento em que escrevo este post, a WikiCrimes tinha registrado 3136 ocorrências, sendo Fortaleza a cidade que mais contribuiu com registros: 1439. Sendo Fortaleza a cidade do mentor do projeto, certamente foi o local onde houve maior divulgação, onde conseqüentemente mais pessoas aderiram. Salvador possui apenas um registro, em 16/06/2008. A página possui alguns links inativos, e claramente carece de maior divulgação. - CitIX [www.citix.net] O CitIX (City Information Exchange Network) não é exclusivamente um gerador de estatísticas criminais, como a WikiCrimes. Suas estatísticas e informações estão distribuídas nas seguintes categorias: segurança, infra-estrutura, serviços públicos, entretenimento e instituições – cada uma indicada por uma cor no mapa. Também é alimentado por dados de usuários cadastrados. Pode-se ver no CitIX informações sobre características de determinado ponto do mapa como "flanelinhas enchendo o saco" ou "restaurante com preços populares e uma super carne de sol", ou até mesmo a simples localização duma repartição pública. Com 516 usuários cadastrados e 372 relatos adicionados (somando-se todas as categorias), a ferramenta se limita às cidades de Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Foi criado pelo C.E.S.A.R., Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, um instituto privado pernambucano. - CrimeReports [www.crimereports.com] As duas ferramentas nacionais acima expostas possuem limitações claras: o ainda baixo acesso da população à internet (de acordo com o IBGE menos de 8,3% dos brasileiros possuem acesso a internet em casa) leva-nos à conclusão de que o produtor e o consumidor das informações são um pequeno extrato da sociedade (mais limitado ainda quando se trata de ferramentas tão pouco divulgadas). Mas algumas das limitações do CitIX e da WikiCrime são superadas pelo CrimeReports, ferramenta on-line de divulgação de ocorrências criminais americana. Suas características básicas: - Divulga ocorrências de cidades americanas que tenham a partir de 5000 habitantes, mediante parceria com as "law enforcement agencies" (agências de aplicação da lei – departamentos de polícia, grupamento de bombeiros, etc.), que pagam de $49 a $199 mensalmente pelo serviço do CrimeReports, a depender da população da jurisdição; - Além dos dados fornecidos pelas law enforcement agencies, enviados on-line pelo menos diariamente para o CrimeReports, os administradores do site buscam constantemente informações em órgãos federais, estaduais e municipais. Todos os dados publicados, com data hora e local (mapa Google) explicitados, são de domínio público, divulgados principalmente pelos departamentos de polícia. "Embora a estatística criminal em uma cidade específica possa estar disponível, ela pode não estar acessível"; - Os membros da comunidade poderão então acessar as informações criminais de seu bairro gratuitamente, habilitados, mediante registro, a receber alertas por e-mail, quando houver qualquer ocorrência relevante em sua comunidade; - Recentemente o CrimeReports assinou um acordo com o Estado de Utah para prestar o serviço a todos os responsáveis pela aplicação da lei no Estado. * * * As três ferramentas podem ser aperfeiçoadas, expandidas e corrigidas. O Alvaro Gregorio sugeriu, por exemplo, que os alertas de ocorrência do CrimeReports pudessem ser enviados não apenas por email, mas também via SMS para o celular (leia o que ele escreveu sobre os projetos aqui e aqui). Entendo que a utilização da WEB deixa de fora a grande parte do público que mais sofre com a criminalidade no Brasil, mas mesmo essa limitação é superável: podem ser escolhidas pessoas nas comunidades com acesso a computador que se responsabilizem por interagir com essas ferramentas, alimentando ou consumindo os dados e repassando-os para o conselho comunitário, associação de bairro, ou outra organização comunitária a que pertença. Com o modelo do CrimeReports americano consegue- se sanar os principais problemas: a alimentação do banco de dados é confiável, precisa e instantânea. Para que uma ferramenta do tipo dê certo no Brasil basta expandir os meios de consumo da informação – o uso de outras mídias, enquanto a internet não se democratiza, é fundamental. Eis um tema que deveria ser discutido nas aulas de estatística das academias de polícia estaduais.
O que deve fazer o morador quando quiser que o seu visitante saia da casa, ainda que tenha permitido sua entrada? Sabe-se que o visitante, agora indesejado, não cometeu crime, pois não invadiu o domicílio, certo? Não, errado! O Leitor Amarelinho acima procedeu à conduta prevista no art. 150 do CP. É preciso saber que a rubrica do tipo penal fala em violação e não invasão (como o crime é popularmente conhecido) de domicílio. Assim, configura o crime entrar ou permanecer em casa alheia. É então legítima a ordem de retirada todas as vezes que você achar que alguém deve sair imediatamente de sua casa ou de um cômodo dela. Se o visitante o desobedecer, você poderá chamar a Polícia ou até você mesmo pode prendê-lo em flagrante, exercendo um direito, cfe art. 301 do CPP, e conduzi-lo à delegacia. Com o consentimento do morador, a qualquer momento se pode entrar numa casa. Sem o seu consentimento, a entrada é legal somente em estado de necessidade, ou por determinação judicial (neste caso, durante o dia), veja inc. XI, art. 5º da CRFB. Na clássica estória dos Três Porquinhos da Walt Disney’s, o Lobo Mau cometeria o crime em tela. Observe que a Constituição fala em morador e não em proprietário. Depois de alugado o imóvel, cessa o direito de posse direta do dono. O inquilino é o morador. E se o proprietário violar o domicílio, comete crime. Incorre também no delito o pai que quer ver seus filhos e entra na sua ex-casa, onde mora sua ex-esposa, de quem se separou judicialmente, sem o consentimento dela. Flagrante de violação de domicílio - Os três porquinhos e o Lobo Mau, 1933. E se o marido levar um amigo pra casa e, chegando lá, esse amigo for posto pra fora pela esposa? A mulher diz: "Sai!". O esposo diz: "Fica!". Como resolver esse conflito? Como os dois são titulares do direito de consentimento, haja vista que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, art. 226, § 5º da CRFB, prevalece o desejo negativo. O amigo tem que sair, pois se aplica o princípio de que melhor é a condição de quem proíbe. Os filhos ainda podem exercer autoridade nos cômodos a eles reservados, como uma sala de jogos ou o seu quarto. Mas havendo discordância, a útima palavra é a do pai e/ou a da mãe. Casa pode ser qualquer compartimento habitado ou reservado à atividade privada, a qualquer título. Pode ou não coincidir com o domicílio do Direito Civil. O ocupante de quarto de motel, o trailer home, o local do caixa de um supermercado, o escritório etc. Carro não é casa! Pode ser revistado por policiais sem mandado. A não ser que o condutor more no carro. O legislador quis proteger a paz do lar, não a posse nem a propriedade. Se a casa estiver desabitada, não há crime, o fato é atípico: não feriu a tranquilidade familiar, a paz do lar. Não me refiro à casa na ausência de seus moradores, o que é diferente. A lei não proibe a permanência durante a noite para cumprir mandado judicial. Nas exceções, tem-se que, por determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa a não ser durante o dia. O Oficial de Justiça poderá entrar na casa no pôr-do-sol e permanecer lá até altas horas da madrugada, se necessário, fazendo a revista. E se o Juiz comparecer ao local, não precisa de mandado judicial.