A primeira notícia que se tem do acesso por concurso na Polícia Militar baiana data de 1904. Nas leis de fixação de força e organização do Regimento para os anos seguintes, não há criação de unidade escolar nem a previsão de novas condições para o acesso hierárquico.

Até 1920 as instruções na Polícia Militar da Bahia (então denominada Brigada Policial) eram restritas aos recrutas e soldados. O conteúdo envolvia apenas assuntos mínimos que a Corporação julgava imprescindíveis: noções policiais e princípio de hierarquia e disciplina. Mas foi a partir deste ano que as aulas se estenderam às outras praças, quando houve então a necessidade de um estabelecimento de ensino capaz de promover com regularidade os Cursos de Formação, não só de cabos e sargentos, mas também de Oficiais, a fim de que pudessem ter melhor desempenho nas instruções e na administração da Instituição.

Solenidade conduzida por Oficiais. À direita: mestre-de-cerimônia (Emmanoel Almeida)

Sob o contexto nacional em que se ouvia rumores da Revolta Comunista e, regionalmente, as ações do Banditismo no Nordeste, em 1935, o Cel Liberato de Carvalho, Comandante-Geral, criou o CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR (CIM), com publicação no Boletim 162 de 18 de julho, em caráter provisório, no Quartel de S. Lázaro, sob a Direção do Maj Arlindo Gomes Pereira. Criação ratificada pelo Decreto Estadual 9731, publicado no dia seguinte.

Segundo o Decreto, a partir de 1º de janeiro de 1936, nenhuma promoção se daria ao posto de Aspirante e não se fariam graduações de 3º Sargento e Cabo d’Esquadra, sem que os candidatos possuíssem o respectivo Curso. O aspirantado era pré-requisito à promoção ao posto de 2º Tenente, mesmo os da Administração, obedecidas as exigências legais.

A formação dos quadros não começou imediatamente após a criação do CIM: tratou-se primeiro de regulamentá-lo e organizá-lo. O CIM compreendia uma Escola de Soldados, uma Escola de Graduados e uma Escola de Oficiais o qual previa matérias como Português, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Francês, Desenho e Higiene, além de disciplinas de cunho militar.

Não havia cadeiras de assuntos policiais-militares. Persistia a preocupação na formação de bons infantes. Continuava-se sob a influência da doutrina do Exército Brasileiro.

Oficiais de outras PM’s que fazem Curso de Especialização na APM-BA

Os concursos para praças continuaram sendo realizados, mas também para as especialidades de enfermeiro, mecânico, motorista, radiotelegrafista, padioleiro e veterinário.

O funcionamento normal só passou a ocorrer a partir do ano de 1937, quando foi iniciada a formação de fato, com a contratação de professores de Direito Penal e Polícia Administrativa e Judiciária.

Em 1940 o CIM passou a denominar-se CENTRO DE INSTRUÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL (CITP) que passou a ter uma Escola de Candidato a Oficial, uma Escola de Graduados e uma Escola de Especialistas e aumentou de dois para três anos o Curso de Formação de Oficiais.

Após mais oito anos, em 1948, o CITP foi renomado para Centro de Instrução da Polícia Militar (CIPM). Em 1953 o novo regulamento do CIPM foi aprovado quando da denominação de ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (EsFO). Mas foi em 1972, por Decreto 22.902, de 15 de maio, a Escola foi definitivamente denominada ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM).

Trata-se atualmente de uma unidade administrativa de ensino de nível superior que goza de significativo respeito social, cuja porta de entrada para o Quadro de Oficiais Policiais-Militares se dá por meio de vestibular anual realizado em convênio com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB – que promove o processo seletivo que visa a selecionar candidatos aptos para serem considerados Alunos-a-Oficiais do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Estes, ao serem aprovados em avaliações durante seis semestres, são declarados Aspirantes-a-Oficial e depois de um ano, promovidos ao posto de 1º Tenente, os quais, na mesma Academia, serão aperfeiçoados em Cursos como o Curso de Gestão em Segurança Pública, Curso de Gestão Estratégica de Segurança Pública, Atualização Administrativa, Feitos Investigatórios e Metodologia de Ensino.

A tropa desfilando na comemoração dos 73 anos da APM

O poeta Salomão, antigo rei de Israel, já dizia que mais vale um bom nome do que muitas riquezas. E o trabalho desta APM tem valorizado o nome de nossa Polícia, colocando-a no lugar de destaque em âmbito nacional, a ponto de outros Órgãos como a Polícia Civil, Polícia Técnica, Ministério Público e Magistratura solicitarem seus serviços na consecução de vagas nos cursos disponibilizados.

Em função da sequência dinâmica com que acontecem os fatos na sociedade, a Casa do Saber está se atualizando. “In posterum”, o seu cenário prospectivo certamente contará com um processo educacional ainda mais contextualizado e oportuno, aquiescendo as palavras do poeta e educador baiano Maurício Bastos Almeida: A educação se dá com valores pretéritos e atuais, contudo olhando para o porvir. Por isso, os Curso de Formação desta Casa, são hoje ajustados a uma matriz curricular em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Com integrantes das Polícias Militares co-irmãs, a Academia traduz “seus garbosos alunos daqui e de terras irmãs” num corpo discente diversificado, reunindo pessoas de diferentes Estados, tornando-os “amigos”… mas o dia-a-dia os tem tornado “irmãos”.

Como disse o famoso jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, “A memória guardará o que valer a pena“. E é na lembrança eterna da Academia, que se faz mencionar que por aqui passaram muitos Oficiais, os quais deixaram na história de nossa Polícia, sua contribuição como Comandantes da Escola.

Parabéns Academia de Polícia Militar Cel PM Antônio Medeiros de Azevedo, que no último dia 18 de julho completou 73 anos promovendo a formação, o aperfeiçoamento, a habilitação, a adaptação e a especialização de Oficiais da Briosa Centenária Milícia de Bravos.