A deontologia e o policial.

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por Sandro Mendes

Para muitos policiais, o Título III do EPM (Da Deontologia Policial Militar) pode parecer apenas um agregado de palavras que não consegue alcançar uma significação expressiva quando relacionado à realidade vivida pelos milicianos. É como se tudo aquilo ali escrito insistisse em não se alinhar com as experiências mais comuns na carreira policial-militar.

Antes de prosseguir até o cerne da questão a ser abordada, devo tecer considerações breves sobre deontologia. Esta é uma palavra derivada do grego que, numa tradução bem restrita, significaria “estudo ou tratado do dever”. É um ramo da Ética que estuda os fundamentos do dever e as normas morais. Partindo para o campo da deontologia aplicada, nos deparamos com o nosso interesse, a deontologia profissional. Aí encontramos conjuntos de princípios e regras que regulam a conduta no exercício de uma profissão, uma ciência que estuda os deveres que são inerentes àquela.

O filósofo Immanuel Kant: “agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral”.

O filósofo Kant sustenta que agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral, e que por sua vez a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre.

No âmbito policial-militar sabemos que, em razão de regras e princípios de direito administrativo disciplinar, é comum que a deontologia profissional adquira caráter de obrigação jurídica para os policiais, relegando a um plano secundário o processo individual de cristalização de valores e assunção de obrigações, resultando que o policial militar só enxerga na deontologia mais uma carga de pesadas imposições comportamentais, o que se distancia de uma vontade livre para atingir a desejada perfeição moral que iria conferir valor moral às ações.

A sociedade, desejando cada vez mais a segurança pública e a tranqüilidade, confere grandes poderes aos órgãos responsáveis por isso (organismos policiais), sendo necessário cuidar para que o exercício de tais poderes não se transforme em abuso. Para isso é necessário que o policial adote algumas coordenadas para a sua atuação, que sejam: o cumprimento do dever legal, o serviço à comunidade, a proteção das pessoas e a responsabilidade profissional.

Ora, o policial não é um alienígena social que surge de um mundo desconhecido e se integra às fileiras da corporação, muito pelo contrário, ele foi educado, agregou valores e adotou pensamentos e posturas no seio da sociedade à qual sua corporação deve servir. Num panorama social cada vez mais preocupante de individualismo e degeneração moral, como garantir que o policial se coordene pelos preceitos anteriormente citados?

O controle externo da atividade da atividade policial é previsto no art. 129 da Constituição Federal como função do Ministério Público, como também toda corporação policial possui uma legislação disciplinar que pode enfatizar ou não a atuação externa do policial. Mas será que essas são mesmo as melhores ferramentas para garantir moralidade, humanidade e eficácia na atuação policial?

Minha resposta eu darei na forma de um apelo.

Devemos dar menor importância aos instrumentos do direito positivo quando desejamos que o policial atue de maneira excelente e respeitadora dos direitos e liberdades; lembremos que, através da boa formação policial e educação contínua, podemos fazer com que a deontologia policial seja mais do que uma prescrição jurídica, ela pode se tornar a carta de um pacto estabelecido entre o profissional e a corporação, visando o bem-estar social.

Mesmo que tenhamos de vencer uma educação moral tortuosa do cidadão, temos que habilitar os dois melhores instrumentos de controle do comportamento: a autolimitação, fruto de uma esmerada educação (no caso a formação policial); e a heterolimitação social (nesse contexto uma postura institucional adequada aos interesses sociais), resultado de uma política rígida de controle interno.

Ao associarmos a fé na elevada missão da Polícia Militar com a consciência de cada miliciano do seu dever e da sua importância para a paz social, faremos com que ele adote os preceitos da Deontologia Policial Militar como princípios de fé pessoal. Este momento talvez represente a conquista da capacidade plena de sermos os guardiões do convívio social harmônico.

Ao fim do apelo, entendo ser de grande valia citar o festejado jurista J.J. Calmon de Passos, quando, em seu artigo “Tutela Jurisdicional das Liberdades“, demonstra sabedoria ímpar nas seguintes palavras:

A segurança das liberdades sociais assenta, […], em primeiro plano,[…], na autolimitação da liberdade. E isso só se dá por via da educação,[…], mediante a qual os hábitos são institucionalizados.

A heterolimitação social, colocando-se a que é politicamente institucionalizada, de que se ocupa o Direito, vem a seguir, como o recurso extremo. Antes de ser a melhor, é a menos desejável. Dizendo de outro modo, colocou-se o direito no primeiro plano, quando a consciência do dever é a garantia única da excelência da ordem social. O dever assumido é a liberdade do outro efetivamente tutelada.[…]; acentuando o dever, conscientizo-me de minha responsabilidade em relação ao outro. Valorizo-o e enalteço-o. Pacifico.

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