por Danillo Ferreira

Sei que logo que tomarem conhecimento, ou assim que tomaram, do disposto no recém-divulgado Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), produzido pelo seu Relator Especial de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Dr. Philip Alston, muitos irão desqualificar as constatações ali presentes, primeiro, com o fato do relator não ser brasileiro, segundo, com os chavões que glorificam o “banco da viatura” e a “incursão na favela” como atestados de competência dos entendidos em segurança pública e polícia. Sem entrar no mérito do conteúdo do relatório, antes de fazê-lo, faz-se necessário dar a atenção necessária ao entendimento que uma organização como a ONU tem do Brasil. Por dois motivos básicos: a ONU é politicamente isenta quanto aos diagnósticos que realiza, ou seja, não está comprometida com qualquer partido político brasileiro, o que implica numa maior credibilidade. Além disso, suas diretrizes traçam padrões internacionalmente aceitos como ideais para os países membros, com um mínimo de balizamento nos tratados e convenções que tratam de Direitos Humanos. Só por isso já se justifica a relevância do relatório.

O relator da ONU, Philip Alston, recebendo miniatura do caveirão dum PM carioca – Foto: Hipólito Pereira / Agência O Globo

Basicamente, o relatório expõe dados alarmantes relacionados às mortes ocasionadas por policiais em serviço e fora de serviço, além de tratar (com menos ênfase) das faltas existentes no Ministério Público, no Judiciário e no sistema prisional como um todo. Segundo o relatório, 48.000 pessoas são mortas no Brasil a cada ano. Em São Paulo, em 2007, os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. No Rio de Janeiro, três pessoas a cada dia foram mortas pela polícia. São dados preocupantes trazidos pelo relatório, sejam legais ou não as mortes em questão, apesar do Dr. Alston constantemente se referir à atuação da polícia nos seguintes termos:

As execuções extrajudiciais são cometidas por policiais que assassinam em vez de prender um suspeito de cometer um crime, e também durante o policiamento confrontacional de grande escala seguindo o estilo de “guerra”, onde o uso de força excessiva resulta nas mortes de suspeitos de crimes e de pessoas na proximidade.

O representante da ONU dedica boa parte do seu trabalho tratando das megaoperações realizadas pelas polícias, tomando como exemplo a do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde morreram dezenove pessoas e pelo menos 9 foram feridas, segundo o relatório:

Ao avaliar a operação no Complexo do Alemão, duas perguntas se destacam. Primeiramente, quais foram os benefícios dessa operação para a prevenção de crimes — a operação de fato conseguiu apreender armas e drogas, prender líderes da facção e abrir a comunidade para serviços do estado? Em segundo lugar, a operação causou danos aos moradores da comunidade? Essas perguntas são especialmente importantes, pois a maioria dos representantes do governo do Rio de Janeiro com quem conversei me disse que a operação tinha sido um sucesso e que seria um modelo para futuras ações policiais.

Na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a operação foi um fracasso. A polícia apreendeu 2 metralhadoras, 6 pistolas, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2.000 cartuchos, 300 quilos de drogas e uma quantidade não especificada de explosivos. Portanto, o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela.

Outros aspectos tratados são as “milícias” que, conforme trata o Dr. Philip, “operam em grande parte do Brasil, mas se tornaram um problema peculiar do Rio de Janeiro”, além das “condições deficientes das penitenciárias brasileiras” possuidoras de “grave superlotação” e das deficiências das polícias civis e técnicas, onde os “inquéritos não são corretamente registrados e que, eventualmente, as únicas evidências são uma descrição do local do crime e uma declaração da polícia. O uso de DNA e de evidencias de balística são raros e faltam recursos técnicos e humanos”.

Como se vê, o foco do relatório se encontra nas polícias militares, que atuam diretamente no policiamento ostensivo nas cidades brasileiras. O relator chega a atribuir a conduta corrupta por parte do policial como um fator determinado pelos salários indignos – algo que insisto em não relacionar tão diretamente assim. Eis as medidas que ele sugere nesse sentido:

Policiais não devem em, nenhuma circunstancia, poder trabalhar nas suas folgas para empresas de segurança privada. Para facilitar essas mudanças:

(a) Os policiais devem receber salários significativamente maiores.
(b) As escalas de trabalho dos policiais devem ser alteradas para que os policiais não possam trabalhar por grandes períodos de horas e depois ficarem de folga por vários dias.

O Dr. Philip Alston esteve no Brasil entre 4 e 14 de novembro de 2007 – no Rio, São Paulo, Recife e Brasília, onde se encontrou com autoridades governamentais estaduais e federais responsáveis direta ou indiretamente pela preservação da segurança pública. Ele tem a responsabilidade de investigar e relatar supostos assassinatos e as causas que podem ter impedido uma ação judicial efetiva para processar e punir os responsáveis. O mandato do relator é extensivo a todos os países-membros da ONU. Sendo o relatório muito vasto (43 páginas), o apresentado aqui é um mero resumo do trabalho. Abaixo, alguns links para quem quiser se aprofundar:

- Downloado do relatório (PDF)
- Reportagem do OGlobo
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