Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
por Danillo FerreiraDepois de tanta polêmica, discussões, corporativismos e sensacionalismos, aos poucos vai fenecendo a atenção em torno do caso Santo André, onde a adolescente Eloá acabou vítima do seqüestrador, Lindemberg. Poderia, sim, sentado em minha cadeira giratória e abanado pelo ventilador do meu quarto, apontar alguns erros na atuação do GATE, mas não o farei, já que muita gente já o fez. Já disse aqui que discordo do argumento de que a crítica só pode ser feita por quem é especialista no assunto, mas não é demais lembrar que em Gerenciamento de Crises não há fórmula pronta a ser seguida, e tudo depende da discricionariedade do negociador.Lamento a falta de recursos alegada por componentes do GATE, assim como lamento a disposição dos policiais para atuar em tão arriscada ocorrência sem o material ou conhecimentos necessários. É assumir para si um problema dos outros. É lamentável também a atuação da imprensa, que fez o perpetuador se sentir mais poderoso, dono da situação. E, por fim, lamentemos o fato de uma criança de 12 anos se relacionar com um rapaz de 19. Digamos que no caso Santo André ocorreu a combinação necessária para se ter fogo: comburente, calor e combustível. A sociedade (ou suas instituições e valores) saiu queimada.* * *Já está nos cinemas "Última Parada 174", filme que trata da vida de Sandro, protagonista do assalto a um ônibus coletivo carioca, e que foi transmitido ao vivo em rede nacional. Assim que assistir comentarei aqui. Leia o post onde trato do pré-candidato ao Oscar: Última parada 174.* * *Sim, eu sei que grande parte das rodovias brasileiras não têm estrutura para comportar viaturas nesse estilo, mas é de dar inveja os Lamborghini Gallardo LP560-4 que farão patrulhamento nas rodovias de Roma. São 560 cavalos de potência, podendo chegar a 327 km/h. A viatura ainda conta com uma sirene aerodinâmica no teto, rádio, GPS, computador com arquivos policiais, câmera de vídeo no pára-brisa e uma maleta com utensílios para primeiros socorros.Via Autoesporte.
"Tudo isso não passa de ficção. Em São Paulo não existe crime organizado": essas foram as palavras do secretário estadual da Administração Penitenciária paulista, à época da "publicação" do que seria o "estatuto do PCC", por volta de 1993, momento em que a imprensa já divulgava as ações do chamado "partido do crime", quando já atuava criando uma rede de influência entre os detentos de várias cadeias brasileiras. As ações criminosas que surgiram posteriormente, com autoria atribuída ao Primeiro Comando da Capital – rebeliões, atentados, homicídios, etc. – mostraram que há, sim, crime organizado não apenas em São Paulo, mas com tal forma e capilaridade que poder-se-ia dizer que ele existe em várias partes do Brasil. Esses fatos são trazidos pelo jornalista Josmar Jozino, no livro "Cobras e Lagartos", um histórico das ações do PCC através de fontes participantes ou próximas da facção. Com uma série de narrativas tratando de quando o repórter "Caveirinha", apelido de Jozino, recebia e divulgava informações sobre o PCC, de 1993 a 2005, ano em que foi publicado, Cobras e Lagartos expõe as estratégias utilizadas pela organização criminosa para se expandir e realizar atos ilícitos: - Estabelecimento de uma rede de contatos exterior aos presídios, principalmente através das mulheres dos detentos, que chegavam a operar centrais telefônicas fora das penitenciárias; - A utilização do caráter sindical para os membros do "partido". Ou seja, todos que desejem se proteger e gozar da estrutura oferecida pelo PCC devem pagar – estejam soltos ou presos; - O PCC forjou alguns princípios para parecer uma organização legítima, utilizando-se deles para cooptar membros, e convencer as esposas dos presos a agirem em seu favor. "Liberdade, justiça e paz" é o lema apregoado pela organização; - Finalmente, como não pode deixar de ser, a corrupção dos agentes do Estado. Sem a contribuição desses agentes o crime organizado não existe. Toda estrutura ilegal paraestatal fundamenta-se nesta premissa. Atualmente, é certo que nenhuma autoridade se aventurará a afirmar a inexistência do "crime organizado". Ou seja, não se pode ignorar a atuação planejada, o emprego de recursos sofisticados e a existência de uma distribuição funcional e hierárquica (os "cobras", ou chefes, e os "lagartos", os comandados) nas ações criminosas de hoje – principalmente as que envolvem o tráfico de drogas, onde o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são sabidamente atuantes. Não obstante, é preciso não superdimensionar estas organizações, já que algumas ações atribuídas ao PCC, por exemplo, foram negadas pelos "chefes" da organização, como mostra Josmar Jozino. Além disso, sabe-se que participar dum grupo organizado e que, pelo menos midiaticamente, possui certo vulto na sociedade, mesmo que criminosamente, é algo que gera certo status ao jovem pobre das periferias, que muitas vezes fazem apologia a essas siglas (PCC, CV...) sem ter a exata noção do que se trata. Para se iniciar no estudo do crime organizado, sugiro a leitura da obra, indispensável principalmente a quem se interessar a entender o modus operandi do PCC.
Existem muitos profissionais, policiais ou não, que executam atividades de suma importância para a segurança pública, e que em suas áreas de atuação tem considerável conhecimento, advindo da experiência ou do estudo teórico, para transmitir a quem se interesse a entender melhor aquela especialidade. Entendendo que ninguém melhor que os próprios especialistas para poder falar sobre seu mister, começaremos, a partir de hoje, a publicar aqui no Abordagem entrevistas com essas personalidades, tentando trazer uma visão da pessoa, do profissional e do ambiente que ele está inserido. Para começar, entrevistamos um dos oficiais responsáveis pela implementação do novo currículo do Curso de Formação de Oficiais da Bahia, o Capitão PM Marcelo Carvalho, que apresentou uma visão geral sobre a revitalização da maneira de formar oficiais na PMBA. O Capitão Marcelo é oriundo do Colégio da Polícia Militar, onde ingressou em 1981. Após se formar em 1990 na turma Antonio Medeiros de Azevedo, trabalhou em Itaberaba, Ruy Barbosa e na Cia. Independente da Pituba, Salvador. Atuou também no Serviço de Gestão de Qualidade, quando da implementação do projeto Polícia Cidadã da PMBA e no Comando de Policiamento da Capital, planejando eventos populares. Em 2002 e 2003 comandou a Turma TC Sanchez na Academia de Polícia Militar, onde já exerceu funções no setor de telemática, Planejamento Operacional, Unidade Discente e no NESE. Atualmente, atua na operacionalização dum projeto que vem se dedicando desde 2004: o novo currículo do CFO, baseado na matriz curricular nacional, da SENASP. Além disso, trabalha na implementação do Batalhão Acadêmico e outros projetos ligados à Academia (stand de tiro, simulador de tiro a laser, aquisição de equipamentos de paint ball, pista de atletismo, piscina semi-olímpica, etc.). Além de dar uma visão geral do que seria o novo currículo, ele falou sobre as decisões que todo PM deve tomar em sua carreira, da relação existente entre Alunos-a-oficial e praças, e sobre preceitos indispensáveis ao oficial da polícia. Leiam: ABORDAGEM: Qual a função que o Sr. exerce atualmente na APM? CAPITÃO MARCELO: Existem vários encargos que eu exerço, quanto à minha função na estrutura da Academia, eu estou classificado na seção de qualidade total. Essa função de qualidade total tem subdivisões: temos a coordenação de projetos, a coordenação de educação à distância, etc. A Academia está passando por uma fase de reestruturação inclusive, do RAPM, da própria LOB, então a seção de coordenação de projetos terá seu status, e possivelmente o coordenador de projetos será outra pessoa, já que a idéia é que eu vá passando alguns encargos para as pessoas que agora estão fazendo parte da equipe, para ir diminuindo a sobrecarga de trabalho. Além de coordenador de projetos, estou exercendo atividades voltadas para a execução do projeto de operacionalização do currículo. Eu passei dois meses em Brasília, na SENASP, como consultor do Bolsa Formação e outros projetos e voltei de lá exatamente para exercer essas atividades. Além disso, eu me ocupo com todas as atividades de educação à distância, sendo eu o coordenador do telecentro aqui da APM. É um encargo não só da Academia, mas um encargo a nível de Secretaria de Segurança Pública. A nível da PMBA, eu sou gestor de educação a distância – envio mensagens, avisos de início e fim dos ciclos, quais os cursos disponíveis, ajusto questões relacionadas ao acesso de alguns alunos à rede, etc. Além disso, sou tutor de curso. Por isso que eu saio tarde da APM: como eu fico o dia todo executando essas atividades, atendendo telefonema, tirando foto para projetos, fazendo relatórios, o único horário que eu tenho para exercer a atividade de tutoria e antecipar alguma coisa para o outro dia é a noite, ou sábado e domingo. ABORDAGEM: Já é uma observação certa para a sentinela passar para os rondantes: “o Capitão Marcelo Carvalho passou aqui agora...”. CAPITÃO MARCELO: (Risos) É... Eu sempre fui assim. Desde Aspirante, eu sempre gostei de viver a unidade que eu estou. Enquanto eu tenho desafios, eu fico na unidade. Foi o que aconteceu no CPC, foi o que aconteceu no Serviço de Gestão de Qualidade. Eu achava que ali não tinha mais desafios, então eu fui para outro lugar onde eu tenho desafio, como acontecer daqui a um ano, sei lá, ou pouco tempo. Eu acho que na Academia tudo que eu me propus a fazer eu já fiz. A vida da gente é uma parábola: a gente começa com todo pique, com todo gás no início, aí chega o ápice, aí depois desse clímax você só tem declínio. Antes de começar a declinar eu mesmo já dou tempo a mim mesmo: “a minha fase aqui já passou, vou buscar outra coisa”. Então eu já imagino em minha carreira uma unidade que tenha a questão financeira, porque é uma área que eu ainda não domino, a área de licitação, de contrato, eu não domino. Eu acho que todo policial, seja ele soldado, sargento ou oficial, tem que planejar a carreira dele, tem que buscar conhecer conteúdos, conhecimentos que possam alimentar a vida dele até chegar ao coronelato. Eu não penso em um dia ser Comandante-Geral, mas tenho o desejo de ser coronel, e como coronel eu vou ter que tomar decisões. A gente nasceu pra tomar decisão, e eu adoro tomar decisão. Eu tenho facilidade, quanto mais problema pra mim, melhor. Quanto mais desafio pra mim, melhor. ABORDAGEM: O CFO está passando por uma reforma. Em que consiste este novo currículo? Nessas mudanças que estão ocorrendo agora na formação do oficial, basicamente, quais os pontos que o Sr. ressaltaria? CAPITÃO MARCELO: Eu não gosto muito de utilizar o termo “reforma”, eu acho melhor a gente utilizar “revitalização”. Porque, na verdade, alguns aspectos são inovadores, mas outros aspectos são de resgate de tradição. Até porque a gente observa que a Academia, na época que eu era aluno, era uma Academia mais, vamos dizer assim, eficiente do que a Academia de hoje. Nós temos hoje em dia, sem sombra de dúvidas, alunos com mais conhecimento, mais próximos da realidade, por terem acesso a diversas fontes de informação, coisa que a gente não tinha no passado. Hoje tem a internet, o blog de vocês, por exemplo, é algo muito interessante, onde são discutidos temas, assuntos palpitantes, os conteúdos muito bem elaborados, há uma consistência – é muito bom isso... A gente não tinha isso em nossa época. Mas, por outro lado, essa crise de identidade que a gente vive – não só na polícia mas em todas as instituições públicas e privadas -, esse mundo de incertezas que estamos vivendo hoje no mundo globalizado, está causando certos embaraços, causa certa fragilidade no modelo. E baseado nisso, a gente tem que preparar o futuro oficial para ele ter autonomia desde aqui, exercendo a sua responsabilidade, a responsabilidade pela sua carreira. Eu sou o responsável pela minha carreira, eu sei quais são as minhas expectativas. Eu acho que isso tem que ser trabalhado com o aluno desde o momento que ele chega aqui. “O que é que eu sou?”, “quem é esta instituição?”, “que profissão é esta que eu estou abraçando?”, “onde é que eu quero chegar?”, “daqui a dez anos eu quero estar aonde?”, “eu quero ser coronel nesta polícia?”, “eu só estou aqui pra passar uma chuva?”, “eu estou aqui pra um dia ser procurador, promotor?”. Todo mundo pre cisa se fazer essas perguntas e traçar esses planejamentos individualizados, mesmo porque todo mundo merece ser feliz. Enquanto uma pessoa está numa profissão, ela optou pela profissão para ser feliz, ela não veio para cá para ser infeliz. Então, enquanto tiver aqui tem que estar bem resolvido com a opção que fez e achar pessoas que oriente e alicerce as esperanças. Tem gente que vem para a polícia para passar uma chuva e, na verdade, passam uma chuva de trinta anos, saem daqui nem querendo mais sair. Uns entram aqui com toda boa vontade, pensando em ficar trinta anos e tem decepções, ou por encontrarem outras oportunidades não passam sequer cinco anos. Então, cada indivíduo tem sua particularidade. Essa mudança curricular procura observar isso, ou seja, cada pessoa é um indivíduo, e cada um tem seu ritmo de aprendizado. E esse aprendizado tem que ser personalizado: se o José já tem uma facilidade nas questões de técnica policial, até mesmo porque já veio com outras experiências, da época do seu curso de soldado, etc., porque eu vou trabalhar com ele da mesma forma que com João, que veio do mundo civil e não sabe nada de técnica policial? Eu tenho que fazer com que José seja reconhecido pelo conhecimento que ele já trouxe desde antes da Academia, e se tiver algum desvio, algum defeito, temos que corrigir aqui. O erro é uma oportunidade de aprendizado, o erro não pode ser visto de maneira negativa. O aluno, porque errou, vai ser maltratado, humilhado? Ao contrário: só aprende quem erra. Quem tem medo de errar não acerta, fica a vida toda sem aprender. Quanto mais a pessoa se expõe ao risco para aprender no meio ambiente aqui da Academia, melhor. Então, esse currículo tem esses pressupostos: primeiro, trabalhar as pessoas por competência, baseado em resolução de problemas, sendo que o conteúdo é apenas uma das evoluções do aprendizado, já que tem o procedimento e a atitude. Então as atitudes também passam a valer muito. Se você tem um aluno altamente intelectual, um aluno que saiba tudo intelectualmente, na teoria, mas na hora de colocar a teoria na prática ele não consegue transformar o saber em fazer, ele não tem a questão da atitude. É um excelente intelectual mas é pedante, não consegue ter uma boa relação com os outros, não é gregário, não consegue harmonizar o grupo, desestabiliza as relações... Tudo isso precisa ser observado. Nós temos que trabalhar todas as relações do ser, tomando de uma forma holística. Devem ser observados os eixos ético, técnico e legal, trabalhando não só a sala de aula, mas também o que acontece fora dela. Às vezes a gente tem aqui um professor excelente, com alunos ávidos para aprender, nesse mundo tudo bem controlado, na sala, mas a partir do momento que você abre a porta e vai para o corredor, existe um mundo totalmente diferente, onde não existe o respeito, a compreensão e a solidariedade. Então, basicamente, esse currículo se preocupa com isso, integrando a parte pedagógica e a parte disciplinar numa perspectiva educativa. A disciplina não está dissociada da educação. Quando existe uma punição para você, essa é uma medida educativa, a idéia é educar e não pura e simplesmente humilhar ou cercear sua liberdade. Essas são as questões mais cruciais do currículo, que é um modelo sempre em construção. Significa dizer que não é uma pessoa só que faz o currículo, são várias, vários personagens. Os próprios alunos são personagens para operacionalizar o currículo deles mesmos. Não é o professor quem vai dizer o que eles têm que aprender, mas eles mesmos. Através do mapa de competências eles dirão quais as competências que têm desenvolvidas. Eles vão ser acompanhados o tempo todo num sistema tutorial. Há um sistema de monitoria, onde um aluno pode monitorar um outro aluno numa determinada competência, sendo tutoriado pelo mesmo aluno numa outra competência que ele não esteja muito bem. É esta proposta de trabalhar em rede, socializando o conhecimento, trocando experiências, que vai ser muito positivo pra Academia, já que se vai trabalhar na perspectiva de pesquisa, de sistematização de saber, coisas que a gente não anda fazendo. O aluno da Academia e o oficial da Academia lê muito pouco, escreve muito pouco, e socializa conhecimento muito pouco. ABORDAGEM: Isso significa que o novo currículo não diz respeito apenas à mudança de horários, a procedimentos de rotina, mudança de carga-horária. A mudança no currículo diz respeito também à questão de conscientização dos alunos, professores e oficiais, no empenho com a formação dos alunos-a-oficial... CAPITÃO MARCELO: Eu acho que não somente com um empenho na formação dos alunos. A questão é que os alunos irão não só contribuir para a formação deles, e os professores também, como também os alunos irão contribuir para o engrandecimento do professor. É uma via de mão dupla. Os alunos irão operacionalizar coisas com a autonomia e com a responsabilidade que vai ser dada, ajustando muita coisa que está errado na escola. É aquela coisa: o que é que eu posso fazer para contribuir? A partir do momento que eles vão fazendo isso, a gente vai cortando esse modelo de resolver problemas internos, inicialmente no âmbito da sala, inicialmente no âmbito do currículo, depois no âmbito da escola, e com o Batalhão Acadêmico, utilizando a resolução de problemas na própria Companhia. Por exemplo, pegando-se a 17ª CIPM como projeto-piloto, com os alunos do Batalhão fazendo um diagnóstico, com plano de ação de melhoria daquela unidade, nas trajetórias e dimensões estratégicas, por exemplo. É uma coisa interessante porque o aluno da Academia e a Academia como um todo, inclusive seus oficiais e professores, estarão trabalhando numa perspectiva de mudar a realidade que ele vai enfrentar e não formar ele num mundo de Oz, um mundo mágico, utópico, e quando ele for lá ele não consegue mudar essa realidade. ABORDAGEM: Existe o argumento de que “o currículo é bom, mas o problema é operacionalizar”, isso significa que os próprios alunos ajudarão na operacionalização do projeto... CAPITÃO MARCELO: Exatamente. Isso é interessante, porque muita gente fica dizendo assim: “o problema é operacionalizar!”, e ultimamente, quando a gente vem operacionalizando o currículo, eu percebi coisas interessantes... Antes eram só eu e Góes, e a gente já foi energizando a (Capitã) Viviane a se inserir no processo, depois a (Capitã) Soledade, (Tenente) Daniele, aí veio depois o Tenente Marcelo Neves, que foi recém-transferido, e o Marcolino, que chegou por último. E o interessante é que nesse período tudo que a gente se propôs a fazer no cronograma de atividades a gente tem feito, e feito de forma bem feita, sem falhas. Fizemos a seleção de professores, que muita gente dizia que iria haver interferência de fora, mas de forma ética e respeitosa, com critérios definidos, a gente foi dizendo pessoalmente, “olha, seu perfil não é para isso”. A gente está querendo trabalhar com o primeiro ano aprendendo com professores militares. E é professor militar mas tem que ter uma experiência já madura. A disciplina Sistema de Segurança Pública, por exemplo, são dois majores, não é tenente, não é capitão, porque já tem que ter uma vivência, experiência, já são comandantes de unidade. Então as pessoas vêem que tem lisura no processo. Temos que perceber que tudo tem uma lógica... O modelo tem um esqueleto, uma freqüência lógica de execução, respeitando os atores, as pessoas que vão entrando no processo e enriquecendo ele. Nós temos planos de visitas a unidades operacionais, estudamos o que vai ser abordado em cada estágio, e isso tudo são produtos, planos de curso, planos de aula. Tudo isso é concreto, não é algo abstrato, que está solto, ter o professor indo pra sala de aula como se fosse uma aventura e o aluno não saber que a ula o professor vai dar naquele dia, os alunos têm os planos de aula dos professores, sabem naquele dia o que vai ser abordado, e tudo terá desafios, problematizações, estudos de caso. Deixa de ser aquela perspectiva de só haver transmissão de conhecimento, onde o professor vai lá e fica falando de forma enfadonha, e passa a ser uma atividade mais moderna. ABORDAGEM: Em recente entrevista, o Secretário Nacional de Segurança Púbçlica, Ricardo Balestreri, se faz a seguinte perguinta: “será que não é o pessoal da ponta, extremamente reacionário e desinteligente resistindo a políticas inteligentes?”, ou seja, ele se pergunta se o grande problema não está no pessoal que está operacionalizando as coisas, enquanto existe o pessoal da gestão interessado em aplicar inteligência nas polícias, e esse pessoal está sendo boicotado por quem está operacionalizando o policiamento. Não pode ocorrer isso com o oficial que vai sair daqui com essa visão mais crítica, um comportamento de gestor, mais interventor, com a ênfase em Direitos Humanos, com um aprendizado aprofundado? Esse gestor não vai sentir um “choque” em relação a esse pessoal que está “na ponta”? CAPITÃO MARCELO: Eu acho que a gente está na ponta, na base, no meio do sistema. Essa visão Taylorista de quem está na ponta, quem executa, quem gerencia, etc., eu não sou muito adepto a ela não. Na gestão moderna, você tem que gerenciar e ser capaz inclusive de energizar quem está lá no chão da fábrica, sendo você o primeiro a dar o primeiro pontapé na linha de produção. Hoje nós estamos vivenciando isso. Ao mesmo tempo em que a gente gerencia a gente opera. A Polícia Militar tem que começar a desenvolver essa questão de trabalhar em minicélula, em vez de trabalhar com grandes estruturas, com a estrutura muito burocratizada, cheia de hierarquias e quem planeja não executa e vice-versa, numa visão muito Taylorista e Fordista. A gente tem que trabalhar com células multidisciplinares, que exerçam multitarefas. Então eu vejo o porblema hoje não só em quem operacionaliza, mas também em quem gerencia. Nós temos pessoas que não tem capacidade gerencial, de aferir metas e colocar desempenhos, de elaborar planos para que as pessoas comprem um projeto de comando, de vida, de trabalho... E acho que por essa falha de não ter pontos claros, os nortes, onde a gente está e onde a gente quer chegar, as pessoas que estão na operacionalização se perdem. No caso dessa nova operacionalização curricular, quem está na equipe entra aqui meio perdido, querendo se achar. É muita coisa a fazer, é muito conhecimento... Aí a gente diz: vá ler Perrenoud, Edgard Morind, vá ler a Prática Reflexiva de Donald Schon e depois a gente vai discutir. Porque se a pessoa se aventurar sem ter esse lastro de o que é segurança pública, de Monjardet, e alguma coisa, a pessoa fica perdida mesmo. Então tem que ter pelo menos uma leitura básica, depois da leitura básica vamos tentar desconstruir, conversar, dialogar. É interessante como as pessoas vão depois se inserindo, já percebendo o que se querem, o desenho, elas começam a contribuir. O grande problema das políticas hoje de segurança pública é que elas existem, mas não são claras. Os gestores não estão qualificados para este processo, existe uma crise de geração muito grande. Essa falta de habilidade dos gestores energizarem os operários, e eu vejo a questão do soldado e do sargento como cruciais, os soldados cada vez mais qualificados , estudando mais... isso é um problema. Não que ele não deva estudar, que tem pessoas que acham que o soldado tem que “colar casco”, isso é um absurdo, num modelo de mundo globalizado nós precisamos de um soldado que pense, que raciocine. Mas a qualificação dele não pode ser apenas fora da instituição, a instituição tem que criar mecanismos para que a educação continuada, as técnicas policiais também sejam voltadas para o policial, sob pena do policial negligenciar, inclusive, a própria vida e a instituição o negligenciar como profissional. Além disso, essa perspectiva de currículo é interessante porque não vive somente o currículo da APM, há uma perspectiva de extensão desse currículo para o curso de soldados, porque até o aluno da Academia precisa trabalhar de forma integrada com o Aluno-a-soldado ou a sargento, porque ele tem que exercer essa autoridade. Porque lá na frente ele vai ter que desenvolver isso... ABORDAGEM: Existe certa mitificação da praça na Academia: “quando você for oficial a praça vai agir dessa ou daquela maneira”, então a praça se torna um mito. Não há a proximidade, fazendo os alunos concluírem que a praça é um profissional a ser gerido, nem há essa conscientização... CAPITÃO MARCELO: Na verdade, são duas faces da mesma moeda: do mesmo jeito que existe essa questão em relação ao aluno e a praça, existe da praça com o aluno e do aluno com o oficial. Então é complicado... Você não consegue gerenciar uma instituição onde tem essas castas, a engrenagem não funciona. É necessário criar ambientes oportunizando a desconstrução desses modelos mentais. Esses modelos mentais é que são os grandes desafios da instituição. A Polícia Militar tem que se fortalecer sem perder a questão da organização militar, já que a organização militar, inclusive, é vista em qualquer empresa. Eu critico muito as pessoas quando dizem mal das bases da polícia militar, hierarquia e disciplina, existentes em qualquer grupo, inclusive a família - uma família que não tem hierarquia e disciplina vira babel -, em todo lugar tem que ter hierarquia e disciplina. A organização militar é, em sua essência, perfeita. Muita gente pensa que com esse currículo a gente está apaisanando a coisa, mas é o contrário, a estrutura militar é enaltecida, é revigorada, é resignificada. Agora, o que precisa se fazer é que as relações devem ser melhor gerenciadas... É preciso ter um equilíbrio emocional melhor, uma análise transacional, saber que têm pessoas que têm que ser geridas, seja praça, aluno, tenente. Porque muitas pessoas têm facilidade em ser subserviente para cima e humilhar pra baixo. Isso é antiético, a pessoa tem que ser do mesmo jeito, tem que ser sincero, olhar na cara da pessoa. Chegar para o subordinado e dizer: “olhe, você realmente está certo, e eu vou até o final da vida com você, porque você está certo”, ou “você está errado”, e eu sou o primeiro a dizer que você está errado, e você vai ser punido se for o caso. Do mesmo jeito que ele fala isso para baixo, ele tem que chegar também, ter esse compromisso ético, com ele mesmo, não é nem com a instituição, e chegar e dizer para o coronel: “coronel, eu respeito muito a posição do Sr., a última decisão é a do Sr., é a quem cabe o ônus da decisão, mas eu, enquanto oficial da sua equipe, eu tenho que ser sincero e dizer que discordo desse procedimento por isso”. Obviamente que sendo uma coisa fundamentada, pautada, não é na base do achismo. Eu não perco tempo para discutir pessoas, sobre quem é melhor ou quem é pior... Para mim não existe isso. O que existe é: “não concordo por isso”, fundamentado pela experiência de tal lugar, que não deu certo. É assim que a gente tem que gerenciar pessoas. ABORDAGEM: Capitão... uma grande preocupação entre os alunos oficiais é a seguinte questão: esse processo terá a amplitude necessária para chegar à unidade discente? A UD é estigmatizada como a parte da Academia de Polícia Militar que apenas atua no sentido de punir os alunos. A UD ficará como uma ilha nesse processo? CAPITÃO MARCELO: Na minha monografia eu falei exatamente sobre essa questão, citando Goffman, Foulcault, que fala sobre a docilização do corpo, etc.. Eu reconheço, na minha monografia, que os oficiais da Unidade Disce nte são vítimas do próprio processo perverso que eles mesmo instituíram, achando que estão fazendo o bem, com o entender de que estão cultivando uma tradição, que defendem o internato, por exemplo, para fortalecer vínculos de amizade, etc.. Ora, ninguém fortalece vínculo de amizade colocando as pessoas fora de casa, o tempo todo juntas, até porque, se fosse assim, as pessoas que casassem não se separariam, ao contrário, tem gente que está com o outro por dez anos, mas sem conviver, e quando fica uma semana convivendo, separam-se. O convívio dentro de um ambiente fechado faz com que as pessoas exponham certas coisas que elas não expõe, que elas mascaram. No ambiente confinado, isolado, no ambiente total, como o convento, a prisão e o manicômio, isso é mais fortalecido, e os conflitos se tornam mais exacerbados, são mais contundentes. Então quanto menos a gente tiver esta situação menos conflito nós temos. Na perspectiva do currículo, a Unidade Discente passa por uma revitalização total. A idéia é que a Unidade Discente vá, cada vez mais, se inserindo na Unidade de Desenvolvimento Educacional, como era antigamente quando na época do “Corpo de Alunos”. O Corpo de Alunos era subordinado à divisão de ensino, não podem ser estruturas antagônicas. No primeiro ano não existe mais comandante de companhia, é coordenador de curso. Os comandantes de pelotão são coordenadores de turma. É a perspectiva de irmos, aos poucos, quebrando estas estruturas, diminuindo esses atritos. O coordenador de curso e de turma estará também acompanhando o desenvolvimento do professor, não é mais somente a questão disciplinar. Mas aí há um grande caminho a ser percorrido, primeiro, a conscientização dos próprios alunos, de que eles não devem se vitimar e trazer problemas para os oficiais, senão eles caem na mesma prática de burocratizar o processo, fazer com que eles mesmos fiquem distantes, rompendo o canal, e toda oportunidade do aluno se aproximar é motivo de punir. Esse é o modelo, e esse modelo está errado. O currículo se propõe exatamente a acabar com essa estrutura. O canal tem que ser aberto, o aluno tem que ter autonomia e responsabilidade, e tem que ser oferecido a ele todas as condições. Ele não pode se vitimar, pois os problemas que ele tem devem ser resolvidos por ele próprio, não pelos outros. Então, nessa perspectiva, a UD deixa de ter essa visão de algoz, que, na verdade, todos no processo desse jeito, são ao mesmo tempo algoz e vítima. ABORDAGEM: Geralmente se cria dois estereótipos para o policial militar: um é o operacional, técnico, que sabe atirar e fazer abordagem, e o outro o administrativo, que é o PM de repartição, tido às vezes como um policial medroso, que quer se esconder. O novo currículo se propõe a acabar com essa dicotomia? CAPITÃO MARCELO: O currículo visa trabalhar o profissional como um todo, sem essa questão de estereótipos. É necessário que haja um equilíbrio. As pessoas são indivíduos, e os indivíduos tendem, pela questão das inteligências múltiplas, a se afeiçoar, a gostar de desenvolver determinadas tarefas e missões. Mas todos sabemos, nesse modelo curricular, que embora o indivíduo tenha maior desenvoltura para a atividade de gestão, tidas como administrativas, ele também tem que desenvolver as atividades operacionais. E mesmo o operacional tem que desenvolver as atividades administrativas. E o pior: os dois devem estar num equilíbrio, já que tudo na vida é equilíbrio, como já dizia René Descartes que “as virtudes estão nos meios e os extremos são perigosos”, os dois tem que buscar, para melhorar suas práticas, a cientificidade. Aquele profissional que hoje está sobrecarregado na atividade administrativa, não está repensando suas práticas. Eu vejo hoje em dia que muita gente tem receio de ir para a operacionalidade, por não ter trabalhado algumas competências no lado operacional. O medo, a incerteza, a insegurança, a falta de domínio de técnicas, isso tudo tem que ser trabalhado no currículo. Eu tenho colegas de turma que não atiravam e ninguém chegou lá e disse: “por que você está com dificuldade em atirar? É por algum problema viso-motor, tem medo do estampido?”. Em momento nenhum houve um profissional para orientá-lo. Primeiro, o profissional que dá aula, segundo, até mesmo um psicólogo, pois pode ser um trauma que a pessoa tenha. Então, o currículo se propõe a trabalhar a pessoa como um todo: quais são as minhas fobias? Quais são os meus medos? Enquanto profissional, eu tenho que ser um profissional completo... o mais perfeito possível. Por exemplo, eu sou da área educacional mas vim da área operacional, e gosto da área operacional. Mas é importante trabalhar na área educacional, que até cinco anos atrás eu não sabia, como também eu não tenho hoje qualquer habilidade desenvolvida na área financeira, e já penso que meu próximo desafio é esse. Como diz o Augusto Cury no livro “Nunca desista de seus sonhos”, que aborda essa questão de que todos nós temos medos, fobias, e a gente tem que buscar e encontrar nosso próprio eu. A gente fica olhando os defeitos das pessoas mas não fazemos uma viagem ao nosso próprio interior, fazendo a técnica que ele chama no livro de “mesa-redonda do eu”. É sentar numa mesa e você mesmo se perguntar: “é isso mesmo que eu quero da minha vida? Ser policial militar... estou disposto a um dia sair de casa e não mais retornar porque eu me envolvi em uma ocorrência e tomei um tiro e morri?”. Essas questões todas tem que estar a todo o tempo na cabeça da gente. Não é chegar e pensar assim: “eu vou correr para o Bombeiro, sem ter nenhuma aptidão para o Bombeiro, nem sei nadar, mas vou para o Bombeiro porque não quero ir para a rua”. O currículo visa isso, objetiva trabalhar essas questões, e a gente vai tirando aos poucos o aluno da sombra, colocando ele na frente de algumas situações de forma controlada, visando que ele relate que medos são esses, e se ele não relatar a gente vai observando. Por isso tem um grupo de psicólogos, por isso tem uma equipe multidisciplinar de médicos, de psiquiatras. Por isso tem educação emocional, para ir observando isso. A idéia é trabalhar a cientificidade, a operacionalidade e a administração como um todo. ABORDAGEM: Outra observação é a de que muitos policiais que estão tecnicamente aptos para o serviço, que são considerados “operacionais”, deixam muito a desejar na questão humanitária, dos direitos humanos, do trato com o cidadão, fazendo parecer que o preparo técnico está desvencilhado do exercício dos direitos humanos... CAPITÃO MARCELO: É por isso que temos que trabalhar o currículo em três eixos. Não adianta você estar bem preparado no eixo técnico, se você não tem o eixo ético bem ajustado. A questão de observar os direitos humanos, o respeito. Quem só olha o lado da técnica é um robô. Eu trabalho na perspectiva Skinneriana, e para eu treinar só preciso repetir, repetir... Então naquela situação você tem que utilizar aquele procedimento, mas tem momentos que eu não vou usar aquele procedimento por causa da ética, ou então porque a legislação não me permite. Toda a atuação do policial tem que estar instituída em três eixos: o ético, o técnico e o legal. ABORDAGEM: Gostaríamos que o Sr. Indicasse leituras aos nossos leitores... CAPITÃO MARCELO: Aqui na entrevista nós já citamos algumas, mas eu ressalto “Vigiar e Punir”, de Foucault, “Prisões, Manicômios e Conventos, de Goffman, “A Guerra Civil” de Luiz Mee, “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freire, toda a coleção da Edusp, “O que faz a polícia”, “A nova polícia”, “Padrões de policiamento”, e isso tudo tem na bilblioteca nossa, onde tem livros ainda virgens, que ninguém nunca tocou. “A prát ica reflexiva no ofício do professor”, de Philippe Perrenoud, “As dez competências para ensinar”, de Perrenoud também, “Os sete saberes”, de Edgard Morind, “Educando um profissional reflexivo”, de Donald Schon, “A quinta disciplina”, de Peter Senge, “A criminologia aplicada em segurança Pública”, de Jorge da Silva, “Meu Casaco de General”, de Luiz Eduardo Soares, ABORDAGEM: Deixamos agora um espaço para o Sr. fazer suas considerações finais... CAPITÃO MARCELO: Primeiramente quero agradecer a entrevista e parabenizar o trabalho de vocês, e dizer que os alunos da academia tem que aproveitar para ler. Ler dois ou três livros mensalmente, para oferecer diálogos mais maduros. Precisamos não do aluno que diga “sim, senhor”, “não, senhor” e “quero ir embora”, mas um aluno que tenha poder de argumentação, que não fique a todo tempo se lastimando. Temos aqui um grande celeiro de pessoas, onde muitos potenciais podem ser descobertos. Cabe a nós oficiais e aos próprios alunos, descobrir isso e explorar. Por fim, gostaria de agradecer ao Coronel Deraldo pela oportunidade que nos deu para operacionalizar esse projeto e por ter abraçado essas propostas. P.S.: Se você tem alguma pergunta a fazer ao Capitão Marcelo Carvalho, ou tem alguma sugestão de entrevistado, mande um email para abordagempolicial@gmail.com.
O grande tema do momento é o desfecho do delito praticado por Lindembergue, que culminou com o ferimento a tiros das adolescentes Nayara e Eloá, esta última vítima fatal, cuja família autorizou a doação de órgãos. Só se fala disso, nas capas dos jornais, revistas, sites, blogs, telejornais, programas diversos, comunidades de Orkut, mesas de bar, rodas de capoeira e todo tipo de ambiente. A disciplina militar aliada à ética profissional sugere cautela em comentar ações de outras corporações e mais ainda, impede legalmente a crítica a ato de superior. Essas "forças" atuam sobre policiais militares em geral, mas há uma outra, de igual ou maior importância, que também foi levada em consideração por este blogueiro, mas não por tantos jornalistas e cidadãos comuns que têm feito juízos de valor sobre a atuação do GATE. Foto: Marcelo Pereira/Terra Atualmente os colaboradores do Abordagem Policial cursam a disciplina Gerenciamento de Crises neste último ano do curso de formação de oficiais, sendo que alguns tiveram a oportunidade de estudar sobre o assunto anteriormente através de um curso à distância da SENASP. Essa base de conhecimentos, certamente bem superior à do homem médio e do jornalista comum, dá razões para ter mais reservas ainda quanto à vontade de palpitar sobre o que devia ou não ser feito no caso em Santo André. As pessoas desconhecem doutrinas de negociações, intervenções táticas, e com base no empirismo, propõem soluções sem respaldo técnico ou legal. Apesar de não ser o mais adequado, veja-se o comparativo das intervenções médicas quando do nascimento de gêmeos xifópagos, aqueles casos em que 2 bebês nascem grudados por partes do corpo. Constantemente vêem-se intervenções cirúrgicas fracassadas, culminando com a morte de um, dos dois, ou deixando seqüelas eternas. Nessas horas, não costuma ser visto o apupo da imprensa condenando a operação, certamente em virtude da limitação de conhecimento sobre a cientificidade do assunto. Por que será que em relação à polícia todo mundo se sente à vontade para tecer críticas gratuitas? Lamenta-se que ao final a única vida preservada sem lesão tenha sido a do criminoso, não sendo alcançado o mesmo com as vítimas. Destaca-se o profissionalismo e legalidade da conduta da equipe tática que agiu, sem atentar contra a vida do bandido, ação que boa parte da população teria vontade de praticar. Cumpriu-se o assegurado em documento pelo promotor, a preservação da vida de Lindembergue por parte da polícia, em contrapartida o que ele fez foi disparar contra as duas adolescentes indefesas, já tendo torturado anteriormente a ex-namorada. Por que essa mesma autoridade não produziu documento respaldando de imediato um tiro de comprometimento contra o seqüestrador? Se a ação logo partisse da polícia, choveriam condenações alegando precipitação, desproporcionalidade, como bem apontou o Coronel da PMESP Eduardo Félix de Oliveira, que comandou a operação. Foto: Folha Imagem Se o retorno da jovem libertada foi um erro, ou a demora na tomada de decisão foi prejudicial, ou as concessões foram equivocas, todos os fatores documentados serão estudados extensamente pelos policiais, que com certeza lamentam o modo em que terminou o caso, sem necessariamente terem culpa presumida. Em um fato como esse, cabe às donas-de-casa, aos universitários, aos desempregados e outros leigos, restringir suas discussões ao fato de uma criança de 12 anos iniciar namoro com um adulto de 19, ou outras vertentes mais amenas e populares da situação. Deixem a análise técnica para quem tem competência em fazê-la.
por Danillo FerreiraO Governo do Estado da Bahia parece estar empenhado em sanar um dos principais problemas da PMBA: a falta de efetivo. Depois do concurso onde foram convocados três mil e duzentos candidatos realizado em 2008, e do anúncio da abertura de 200 vagas para o CFO, acaba de ser publicado o edital para um novo concurso de soldados, sendo 400 vagas para o Bombeiro Militar e 2800 para a Polícia. As vagas serão distribuídas em seis regiões:01 – Salvador:- 1200 PM masculino;- 100 PM Feminino;- 120 BM Masculino;- 30 BM Feminino.02 – Juazeiro:- 270 PM masculino;- 30 PM Feminino;- 40 BM Masculino;- 10 BM Feminino.03 – Feira de Santana:- 270 PM masculino;- 30 PM Feminino;- 40 BM Masculino;- 10 BM Feminino.04 – Ilhéus:- 270 PM masculino;- 30 PM Feminino;- 40 BM Masculino;- 10 BM Feminino.05 – Vitória da Conquista:- 270 PM masculino;- 30 PM Feminino;- 40 BM Masculino;- 10 BM Feminino.06 – Barreiras:- 270 PM masculino;- 30 PM Feminino;- 40 BM Masculino;- 10 BM Feminino.De acordo com o Edital, as inscrições estarão abertas de 01 a 19 de dezembro de 2008, com o valor de R$59,00. As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas, e constarão as seguintes disciplinas:- Língua Portuguesa (20 questões);- Raciocínio Lógico-Quantitativo (10 questões);- História do Brasil, Geografia do Brasil e Atualidades (15 questões);- Noções de Direito Constitucional, Noções de Direitos Humanos, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Penal (15 questões);- Redação.Quem passar por todas as etapas do concurso (prova objetiva, psicoteste, exames médicos, investigação social e teste de aptidão física), estará habilitado para realizar o Curso de Formação de Soldados, onde terá direito à Bolsa de Estudo no valor de R$415,00. Já os vencimentos do soldado da PMBA, estão na ordem de R$1.549,78, com a carga-horária de 40h semanais.É bom saber que a Polícia e o Bombeiro Militar receberão este reforço. Em virtude da defasagem de efetivo, o policiamento muitas vezes fica comprometido em algumas áreas e eventos, ou então é preciso se apelar para outras unidades para "tapar buracos". Tomara que a aparente preocupação do Governo quanto ao efetivo se estenda a outros problemas da Corporação, principalmente quanto à qualidade da formação, já que a quantidade de policiais possui pouco efeito quando não se tem qualidade.
Logo após sairmos de forma, no final do expediente nesta quinta-feira, o colega Emmanoel Almeida me aborda: "Danillo, você viu o confronto entre a Polícia Civil e a PM de São Paulo?". "Não... como foi isso?". "Foi numa manifestação da Polícia Civil, próxima ao Palácio do Governador... aí o Choque acabou atuando e entrou em confronto com os policiais civis". "Vou ver agora isso...". Fui ao alojamento, depois ao rancho e meus colegas da APM-BA não conversavam outra coisa, me perguntando o que estava acontecendo, se eu tinha assistido na tevê, ou lido na Internet. O fato é que policiais civis paulistas entraram em confronto (veja vídeo) na tarde desta quinta com frações de tropa da PMESP, que faziam uma barreira de proteção ao Palácio dos Bandeirantes, onde se encontrava o Governador José Serra, instalado em seu Gabinete. Policiais militares entram em confronto com policiais civis em São Paulo - Foto: Clayton de Souza/AE Os policiais civis paulistas encontram-se em greve há mais de um mês, e faziam uma manifestação para pressionar o Governo do Estado a acatar suas reivindicações de aumento salarial. Por um lado, o Governador afirma que só haverá diálogo quando a greve acabar, por outro, o Sindicato dos Investigadores de Polícia de São Paulo, afirma que o Governador não quer ouvir os policiais, e que o evento desta quinta se deu pela falta de diálogo promovida pelo Governador. À Polícia Militar não se exige outra postura que não a adotada, conforme escreveu o Cathalá: "A atuação da PM é legal e legítima, diante da necessidade de se garantir a ordem e a segurança da população, das autoridades constituídas e do patrimônio." Os policiais civis também atuam legal e legitimamente quando reivindicam melhorias salariais – carência por que passam também os policiais militares, mas que não podem se manifestar mediante greves. O problema começa quando alguns policiais, imbuídos de condutas incendiárias e predatórias, resolvem deteriorar o patrimônio público, restringir o direito alheio (dezenas de pessoas ficaram feridas) ou cometer qualquer outro tipo de ilícito para justificar a "luta" por uma causa louvável. Mas o problema não termina aí, ou melhor, certamente este é o menor problema detectado... O Governador José Serra afirmou, de acordo com o Estadão, que a manifestação dos policiais civis tem cunho eleitoreiro, atribuindo a partidos politicamente opostos ao do Governo a responsabilidade da manifestação. Disse que "isso foi claramente articulado, instrumentalizado, com essa perspectiva político-eleitoral". Ou seja, o ambiente de caos está ligado a disputas políticas, trazendo-se logo à tona o pleito eleitoral que ocorrerá no próximo dia 26 de outubro. Fala-se até mesmo em participação de não-policiais no confronto. Para as polícias e a Segurança Pública o cenário esboçado nesta quinta é o pior possível: a imprensa, em suas manchetes, já se dedicou em tratar o confronto como uma briga institucional, fazendo parecer que o Comandante Geral da PMESP e o Delegado Chefe da PCESP estavam comandando tropas para degladiarem-se entre si, tal qual num filme de estória medieval. A sabida rivalidade existente entre as forças policiais acentuam-se, gerando problemas pessoais quiçá insanáveis, e trazendo a imagem da segurança pública como um caos em que nem mesmo as instituições responsáveis por sua promoção "se entendem". Espero que isso não gere bravatas por parte de policiais militares ou civis, criando mais indisposição do que já se gerou, procurando, de modo maniqueísta, um "errado" entre as duas corporações. É lamentável que polícias que, principalmente em suas carências, mais se parecem do que são diferentes, sejam submetidas às (in)conseqüências do que parece ser mera disputa por poder, e sejam expostas de tal modo. As polícias, como instituições públicas, foram vitimadas.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
por Danillo Ferreira"Ordens e sanções, ainda que sejam emitidas apenas como último recurso, assumem sempre, em maior ou menor grau, um tom de arbitrariedade."Dominique MonjardetA frase acima, encontrada no livro "O que faz a Polícia", de Dominique Monjardet, dá vasão a uma série de reflexões em torno do entendimento dum princípio básico comum às organizações militares: a disciplina. Creio que este princípio deva ser reinterpretado, ou melhor, alguns valores devem ser agregados à sua utilização no cotidiano policial militar. O Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, por exemplo, define disciplina:"Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos e normas, [...] traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos" - Art.3º, §2ºQuando se falar em disciplina, é necessário não esquecer dos meios, objetivos e subjetivos, disponíveis para sua aplicação. Os meios objetivos são facilmente detectáveis, e se referem, por exemplo, à necessidade que os policiais têm de fardamento para realizar o policiamento ostensivo – sem o uniforme, a ordem de policiamento não poderá ser executada.Policiais Militares da PMES em instrução: aprender para obedecer ou aprender para aprender? - Foto: Governo Estadual/ESJá os elementos subjetivos necessários à efetivação da disciplina, são aqueles que mobilizam o indivíduo introspectivamente a cumprir determinada ordem. Muitas vezes, mesmo com a disponibilidade dos meios objetivos, o profissional que se encontre subjetivamente incapacitado irá afastar-se do ideal da disciplina. Dos meios subjetivos, a motivação é dos mais importantes, já que costuma mobilizar o homem mesmo sem a existência de um ambiente externo propício.A motivação é um insumo valioso, mas de difícil produção e que se encontra em escassez no serviço público. Ela é composta por uma conjuntura positiva peculiar a cada indivíduo, nos âmbitos intelectual, psicológico e ético/moral. É a partir do cultivo destes atributos que se fomentará um policial "disciplinado". Primeiro, devemos recrutar homens tendentes a se motivar com a profissão policial, segundo, é preciso incutir neles esta motivação, atuando nos já citados âmbitos (intelectual, psicológico, moral, etc.).Por vezes, a disciplina é confundida com o poder de punir, e quando ela deixa de existir sempre se atribui a responsabilidade à uma suposta flexibilização das fiscalizações e/ou das penalidades. Nenhum fiscal é onipresente, o que nos faz entender que o caminho para criar um policial cumpridor das normas está mais em seus valores agregados do que na pressão externa exercida por superiores. A punição, conforme a frase de Monjardet, deve ser a última instância disciplinar, e quanto mais ela é verificável numa instituição, mais se evidencia falhas na formação e seleção dos profissionais. O policial "padrão", "disciplinado" é aquele que age convicto do seu papel, e que saudavelmente exerce suas funções profissionais em harmonia consigo mesmo. Quem age temendo punições deixará de fazê-lo tão logo perceba a ausência da fiscalização.
por Danillo FerreiraUma profissão da área de Segurança Pública pouco lembrada no que se refere à sua atuação cotidiana, mas que surge com grande notoriedade em crimes de grande repercussão - como no caso da morte da menina Isabela Nardoni e do assassinato de Paulo César (PC) Farias - é a de perito criminal. Atualmente estou cursando a disciplina Criminalística aqui na APM-BA e vendo como é interessante e importante o trabalho desses profissionais. Como seus pareceres são fundamentados em pressupostos técnico-científicos, gozam naturalmente de muita confiância no âmbito jurídico/processual.Para quem tem interesse em seguir a carreira, acabou de ser divulgada a abertura de 100 vagas para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A seleção, que exige nível superior, oferece vagas nas áreas de Biologia (5), Engenharia Florestal (10), Engenharia Civil (15), Engenharia da Computação, informática ou análise de sistemas (10), Engenharia Elétrica e Eletrônica (10), Engenharia Mecânica e Mecatrônica (10), Engenharia Química, Química Industrial ou Química (20), Física (5), Medicina Veterinária (5). Isso significa que os profissionais formados nessas especialidades atuarão na respectiva área, produzindo provas que subsidiarão a polícia e a justiça na solução de crimes.O salário inicial é de R$3.026,00 e a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais. A inscrição, que custará R$80,00, poderá ser feitas a partir da próxima quarta-feira (15/10) até o dia 31 deste mês, através do site da Fundação Getúlio Vargas ou na sede da Acadepol, na Rua Frei Caneca, 162, centro do Rio. Ainda não foi divulgada a data da prova, mas o site da PCERJ diz que ela terá 20 perguntas de português e 40 de conhecimentos específicos, e deverá ser aplicada nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. A seleção também terá etapas de avaliação física, teste psicotécnico, exame médico e, naturalmente, curso de formação.É importante ler sobre a profissão antes de fazer o concurso. A Segurança Pública precisa de indivíduos compromissados com a causa, que, com a carência e a complexidade atuais, deixou de ser mero trabalho - principalmente em tão importante função como a de perito criminal. Como disse Nerio Rojas:"O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontrá-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral."
por Danillo FerreiraA Vespa (Viatura Especial de Patrulhamento) é a irmã mais nova do caveirão, da PMERJ. Trata-se dum protótipo de blindado que se pretende utilizar no patrulhamento ordinário nas ruas do Rio de Janeiro. Produzida em 12 meses pelo Centro de Tecnologia do Exército (CTEx), a viatura, que foi lançada no último dia 9, será testada nos próximos 60 dias. De acordo com o G1,"A blindagem do novo veículo suporta tiros de fuzil, inclusive nos pneus. Com capacidade para cinco pessoas, o carro tem seis seteiras, que é uma pequena abertura, que vão evitar que os policiais fiquem com o cano de suas armas para fora da janela. Seu peso é de seis toneladas, e pode chegar a 130 km/h."A cada dia que passa, estamos nos aproximando mais do clima de guerra...Clique na imagem e veja a galeria de fotos da Vespa.* * *Depois do imbróglio envolvendo dois sargentos homossexuais do Exército, agora é a PMBA que passa por constrangimento similar. O Correio da Bahia divulgou o caso do tenente Ícaro Ceita do Nascimento, que se assume homossexual e se diz perseguido por oficiais da Corporação. Segundo a reportagem, o tenente já chegou a ficar preso e teve o salário suspenso em decorrência de punições questionáveis por parte da PMBA. O jornal descreve o que seria o parecer do Promotor Militar Luiz Augusto de Santana, que teria afirmado:"Dormimos em alojamentos coletivos, comemos em ranchos coletivos, tomamos banho de forma coletiva, e não sei quais reações teria um homossexual no meio de pessoas do mesmo sexo despidas." [...] "Tal oficial não serve para a missão. Ícaro é um peixe fora d’água na vida militar."O GGB, Grupo Gay da Bahia, rechaçou as declarações do promotor, através do seu presidente, Marcelo Cerqueira, que já tentou entrar em contato com o Governador do Estado.Não há como negar o paradoxo existente entre militarismo e homossexualismo. Tradicionalmente, a virilidade, a força e o denodo são características relacionadas ao homem, ou, biologicamente, ao macho - e esses são valores tipicamente militares. Deste ponto de vista, até mesmo o emprego de mulheres no serviço militar seria uma contradição. Mas no atual Estado de Direito, o paradoxo seria uma instituição que zela pela cidadania ir de encontro a ela, tal qual o tenente Ícaro acusa. Em resposta, o tenente-coronel André Souza, afirmou que "a instituição não discrimina por causa de orientação sexual".* * *Para quem sente falta de dados e estudos referentes à Segurança Pública, foi lançado mais um Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um documento com significativa compilação de informações que servem para lastrear o trabalho de profissionais e estudiosos do tema – seja operacionalmente ou estrategicamente. O Anuário é dividido em quatro partes: Segurança pública e instituições policiais em números; Territórios explicativos no campo da segurança pública; Compreendendo a ação do governo local; e Desafios complementares aos diagnósticos e monitoramentos no campo da segurança pública. Clique na imagem e faça o download (em pdf).
Indicadores numéricos são constantemente utilizados para avaliação do desempenho da polícia, contudo sua análise tem que ser feita cuidadosamente, considerando os mais variados aspectos e, principalmente, as intenções de quem emite um parecer, fator decisivo que pode transformar um mesmo dado em algo positivo ou negativo, dependendo do referencial, da linguagem utilizada, entre outros fatores. Parte dessa temática foi trabalhada anteriormente neste blog sob o título "Estatística policial", porém o caráter amplo do tema motivou tratar novamente sobre o assunto. Naquele texto, foi registrada a máxima de que estatística é a "arte de fazer os números falarem", aqui é válido expor uma face obscura, da estatística como a "arte de mentir com precisão". Trabalhar com indicadores é realmente mais delicado do que parece. Registro de boletins de ocorrência em delegacias – Foto: DOE-BA Parte-se de um exemplo recente, os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia sobre registros de ocorrências, na última quinta-feira, 09 de outubro de 2008. Tendo citado diversas modalidades criminosas como alvos de redução significativa, o texto trata também das apreensões de armas de fogo. Observe o disposto no Diário Oficial do Estado: Entre janeiro e agosto, por exemplo, a polícia apreendeu um total de 915 armas de fogo, em Salvador e nos municípios da RMS – um acréscimo de 24,2% na capital, e de 29% na RMS, em comparação a igual período do ano passado. A informação aparentemente não emite juízo de valor se é algo bom ou ruim, cabendo ao leitor interpretá-la. Levando em consideração o meio em que foi divulgada, além da manchete inicial e dos demais indicadores, é forçoso crer que seja motivo de orgulho esse acréscimo nas apreensões. Porém o jornal A Tarde, por exemplo, tratou do mesmo assunto do seguinte modo: Apesar das reduções, entre janeiro e agosto deste ano, a Polícia já apreendeu também um total de 915 armas de fogo em Salvador e na RMS, o que representa um acréscimo de 24,2% na capital, e de 29% na RMS, em comparação a igual período no ano passado. Visivelmente, a locução prepositiva "apesar de" impele a compreender que, diante das porcentagens que apresentaram decréscimo, aquela fugiu à regra, parecendo ser indesejável. O que o leitor vai imaginar, que a ampliação das apreensões é preocupante, ou motivo de comemoração? Armas apreendidas no RJ – Foto: Marcelo Franco/O Globo Para responder a pergunta, inúmeros fatores precisam ser considerados. Os valores foram apresentados pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), atribuindo os resultados à SSP-BA como um todo. No intervalo de tempo compreendido na comparação, supõe-se que a quantidade de armas em circulação aumentou ou diminui, para valorar o acréscimo? A quem compete a responsabilidade por fiscalizar a chegada das mesmas, seu comércio, registro e movimentação? A reportagem trata também de homicídios, recuperação de carros, roubos em ônibus e prisões em flagrante. Pensando genericamente, há autores que consideram a hipótese do aumento nos registros representar maior confiança na polícia; um cidadão acuado não se sente à vontade para denunciar crimes, mas à medida que a segurança chega, toma coragem para apontar. A celeridade e qualidade do atendimento nas delegacias tende a ser estimulante para que todas as vítimas passem a relatar as ocorrências em que estiveram envolvidas, o que eleva o número de boletins. Mais e mais fatores precisam ser pensados ao tratar do assunto, será que os jornalistas têm domínio desses conhecimentos? São muitas as variáveis, contudo fica a visão particular de que é sim motivo de orgulho a maior quantidade de apreensões. São armas contrabandeadas, sem registro ou ainda subtraída das polícias e forças armadas, que deixam de vagar pelas mãos de pessoas indesejadas, as quais devem arcar com a responsabilidade do seu erro. A questão mesmo é saber se, na mente de quem reportou o balanço apresentado, o subtítulo para a parte referente às armas seria vinculado ao fracasso ou sucesso dos esforços envidados.
por Danillo FerreiraAo ver o anúncio dum filme de ficção baseado no seqüestro ao ônibus 174, fiquei sinceramente desconfiado quanto ao viés que seria adotado. Isso porque o documentário dirigido por José Padilha (o mesmo diretor de Tropa de Elite) me pareceu abordar o tema de maneira tão intensa que, após ele, qualquer obra que se aventurasse a narrar a vida de Sandro (protagonista do episódio) estaria repetindo o documentário. Além disso, a realidade exposta por Padilha é de tal modo assombrosa que nos leva a pensar que seja ficção. Daí porque tenho muitas reservas em relação a "Última Parada 174", do diretor Bruno Barreto, que foi exibido no Festival do Rio 2008 (veja trailer abaixo).Bruno Barreto, que também dirigiu os celebrados "Dona Flor e seus dois maridos" e "O que é isso companheiro" (este último tendo concorrido ao Oscar de melhor filme estrangeiro), tem consciência da dificuldade em tratar de Sandro e de seu atentado ao Ônibus 174. Ele deixa logo claro que o assalto ao ônibus é apenas o ápice de uma vida cheia de conflitos, e afirmou em entrevista que "Meu filme é a história de uma mãe que perde um filho e de um filho que perde a mãe.[...] Quantos filmes se fizeram sobre a guerra no Vietnã? Nenhum filme esgota um tema". O diretor aposta nas histórias dos personagens para desvincular o filme a uma repetição do documentário.Última Parada 174 está sendo cotado para concorrer ao Oscar de melhor filme estrangeiro – algo que Tropa de Elite não alcançou por motivos meramente temporais. O diretor José Padilha chegou a participar do projeto no início, se desvinculando em virtude de seus projetos pessoais, entre eles, Tropa de Elite. O filme, que custou R$ 8 milhões de reais, estreará no dia 24 de outubro nos cinemas, e trará atores como André Ramiro (o Matias de Tropa de Elite) e Michel Gomes, que trabalhou em Cidade de Deus. Além disso, Bruno Barreto decidiu empregar na obra atores e figurantes advindos de comunidades carentes.O ator Michel Gomes em Última Parada 174 - Foto: Divulgação.É inevitável a comparação do filme com seus congêneres – Cidade de Deus, Carandiru, Tropa de Elite, Ônibus 174, Falcão, etc. – já que todos eles tratam, em algum grau, da relação polícia x criminoso, ou de como estes últimos chegam a estabelecer-se em tal status. Acredito que Última Parada 174 não pode nem deve ignorar essas outras produções (nem estética nem tematicamente), mas espera-se sempre uma identidade própria, necessária a todo bom filme. No dia 24 de outubro poderemos contestar isso...
por Danillo FerreiraDe 29 a 31 de outubro de 2008 ocorrerá em Brasília-DF o 2º CONAME, Congresso Nacional de Oficiais Militares do Estaduais. O evento promoverá palestras, conferências e painéis que discutirão temas de extrema importância para as polícias militares brasileiras. Destaque para a conferência do dia 31, sexta-feira, que tratará sobre "A elaboração do termo circunstanciado pela Polícia Ostensiva na manutenção da ordem". O Congresso ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e é um dos mais importantes no circuito de eventos que tratam de Segurança Pública no Brasil. As inscrições serão aceitas até o dia 15 de outubro.* * *A Polícia Militar do Estado do Acre acaba de abrir inscrições para o concurso com 600 vagas (529 para o sexo masculino e 71 para o sexo feminino) para soldado da Polícia Militar. É uma oportunidade, principalmente para os acreanos, de ingresso no ambiente profissional da Segurança Pública - com todas as dificuldades e mazelas que enfrentamos. Salário? R$ 1.299,81 durante o curso de formação e R$ 1.811,58 após o curso. As inscrições estão abertas pela internet até o dia 26 de outubro, e além da prova objetiva o certame também é composto por psicoteste, investigação social, exames médicos e teste de aptidão física. Clique na imagem para baixar o edital.* * *A novidade na blogosfera policial vem da Bahia, e também é fruto do trabalho dum aluno-a-oficial, o blog Poder de Polícia. O autor é meu colega de turma, Rosemberg, e escreve textos de cunho reflexivo, tratando de questões que de algum modo, direta ou indiretamente, tangem a atividade policial. Inicialmente, o blog está com uma freqüência boa de postagens, o que é um atrativo a mais para os leitores. Fica a dica aos visitantes do Abordagem, e o incentivo ao blogueiro menos antigo, Rosemberg...* * *Imagine um ladrão que se veste com um colete amarelo, óculos de proteção, uma máscara de respiração e uma camisa azul para roubar um carro-forte. Inusitado, não? Mais ainda quando o mesmo bandido contrata inocentes para se vestirem do mesmo modo que ele, e assim confundir os policiais e facilitar sua fulga. Isso ocorreu nos Estados Unidos. O relato de um dos inocentes:"Eu vi um anúncio de um emprego que ganhava US$ 28,50 por hora. Ele disse que era para encontrá-lo em frente ao Bank of America em Monroe, Washington, às 11 da manhã de terça-feira. Ele também disse que era pra vestir um colete amarelo, óculos de proteção, uma máscara de respiração e, se possível, uma camisa azul."A estória eu vi no Gizmodo, e é um alerta para os policiais que vêem o crime APENAS como o resultado de uma ação assombrada e desorganizada dos meliantes.
por Sandro MendesÉ natural que a convivência humana não seja tão pacífica como se poderia desejar, e que a solução para essa conflituosidade não seja algo fácil de alcançar. Como responsável pela pacificação dos conflitos entre os cidadãos, o Estado busca administrar a justiça segundo preceitos jurídicos democraticamente estabelecidos. A faculdade exclusiva de ditar normas, fiscalizar seu cumprimento e julgar os conflitos que surgem perante as mesmas, sancionando os transgressores, é característica essencial do Estado. Segundo Max Weber "o Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força."Polícia Militar de Sergipe realizando abordagem: quais os limites da discricionariedade? - Foto: site da PMSE.Mas, certamente, essa atuação do Estado não é o único fator determinante do comportamento social, talvez até não seja o mais relevante, eficaz e completo. Nesse viés é que o ilustre jurista J.J. Calmon de Passos conduz seu pensamento:[...] o comportamento humano, em sua gênese, não tem matrizes jurídicas. Os homens agem movidos pelas necessidades que experimentam, tanto naturais quanto culturais (desejos) [...]. Prescindem, para tanto, do Direito, que normalmente ignoram e não mentalizam no momento de seu agir. Dele somente cuidam, porque necessário, quando indispensável a compreensão jurídica da conduta, com vistas à prevenção ou solução de conflitos de interesses. Isso nos leva a concluir carecerem o Direito e, por via de conseqüência, seus operadores, de função conformadora do comportamento individual ou social dos homens.Se o comportamento dos homens não é moldado, prioritariamente, pelas normas jurídicas, é óbvio que o conhecimento e aplicação destas não são suficientes para compor os conflitos individuais e sociais, pois estes certamente demonstrarão não somente um aspecto jurídico, mas será resultado da falha de outros instrumentos individuais e coletivos de ordenamento docomportamento humano. O Estado administra a justiça para compor os litígios judiciais, mas como são abordados os outros aspectos dos conflitos que se lhe apresentam?Dos agentes do Estado que lidam com conflitos humanos, qual é o mais próximo e acessível? Quem está em toda parte de prontidão para intervir nos litígios?Estando precipuamente destinado à manutenção da ordem pública (portanto uma forma de pacificação social), o policial representa a expectativa da solução imediata do conflito em cada esquina das nossas cidades e nos rincões mais esquecidos do interior do nosso país. Nas palavras de Ricardo Balestreri:"O agente de Segurança Pública [...] emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população. Sendo a autoridade mais comumente encontrada tem, portanto, a missão de ser uma espécie de 'porta voz' popular do conjunto de autoridades das diversas áreas do poder".Desta maneira fica demonstrado o papel essencial do policial para a solução dos conflitos humanos. Mas quais são os meios usados por estes homens para alcançar tais fins? Os remédios jurídicos são ministrados por outras autoridades e, além disso, são insuficientes para a abordagem que cada um deseja para o seu problema, sendo necessário, portanto, munir o agente de segurança pública de outros instrumentos. Porém, é inegável que a diversidade de formas em que podem se apresentar as relações conflituosas exclui a possibilidade de criarmos uma cartilha universal da solução policial de conflitos.Quando um policial se depara com uma situação onde se faz necessário sua intervenção, muitos são os métodos de solução que podem lhe parecer possíveis, em razão da diversidade e complexidade já citadas do conflito humano. Ali falharam os poderes da autolimitação e heterolimitação social sobre a ação social humana, e esses aspectos não devem ser esquecidos durante a resolução. Mas será que cabe somente à discricionariedade do policial a escolha do método resolutivo? Não seria um risco muito grande submeter somente ao seu bom senso a decisão de materializar ou não as expectativas e pretensões (muitas vezes legítimas e razoáveis) dos cidadãos em conflito?Maria Stela Grossi Porto, num relatório de pesquisa denominado "Condutas Policiais e Códigos de Deontologia", levanta a problemática que existe no controle da discricionariedade dos agentes policiais ao lidar com os conflitos que encontram. Constata que muitas vezes os códigos deontológicos e a legislação disciplinar não se preocupam com esse aspecto do comportamento do policial.Mesmo aceitando-se a inevitável discricionariedade da atuação policial, devemos buscar instrumentos de adequação da mesma às necessidades sociais. Um código deontológico que agregue valores de cidadania e respeito aos direitos humanos à atividade policial se faz extremamente necessário, convergindo para o estabelecimento de uma disciplina operacional que possibilite a redução da discricionariedade e das práticas abusivas. Para alcançar este objetivo, devemos também ressaltar alguns aspectos da formação policial, como o uso progressivo da força e o aprendizado de maneiras alternativas de resolução do conflito, como exemplo podemos citar as técnicas de mediação de conflitos. Em suma, faz-se necessário um leque de opções que ultrapasse a simples intervenção repressiva voltada a alimentar o sistema criminal.A formação do policial como um profissional em intervenção em conflitos significa garantir o sucesso do Estado na manutenção da paz social, justificando, através do profissional de segurança pública, a confiança que o povo deposita no poder estatal para garantir-lhe a ordem e paz internas, mesmo que pelo uso da força. Desta maneira, concluímos que o policial pode representar a materialização das expectativas compartilhadas pelos cidadãos de encontrar meios de composição imediata dos seus conflitos e validação de pretensões legítimas.
Um major da PM que trabalha como taxista: esta seria uma das três histórias de vida que Tropa de Elite 2 se propõe a narrar, segundo a Folha de São Paulo. Depois do imbróglio em torno da aceitação ou não do ator Wagner Moura para participar da nova versão, a notícia é que ele vai, sim, interpretar o Capitão Nascimento em Tropa de Elite 2. Como o Victor divulgou, a Revista Veja tinha publicado uma nota afirmando que o Capitão Nascimento se tornaria Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro: [...] A idéia é jogar o conflito entre policiais sérios e corruptos para a esfera do poder político. No novo filme, o capitão Nascimento estaria grisalho, teria 48 anos e seria promovido a secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Sua missão: acabar com a infiltração do crime na estrutura policial. [...] (Revista Veja nº 2078) Parece que a nota tem algumas incorreções, já que a Folha revelou mais recentemente que o Capitão estará com 40 anos, e que trabalhará na Secretaria de Segurança, não necessariamente como secretário. O roteiro será de autoria do ex-capitão da PMERJ, Rodrigo Pimentel, um dos autores de Elite da Tropa, livro que inspirou o primeiro filme. Wagner Moura: novamente como Capitão Nascimento. Tropa de Elite foi assistido por mais de 11 milhões de pessoas antes mesmo de estrear nos cinemas, através da versão pirata do filme, que vazou antes de ser lançado oficialmente. O vazamento, paradoxalmente, fez um bem à divulgação da obra. A empresa responsável pela divulgação do filme afirma que "se contabilizado como se fossem anúncios, as reportagens publicadas em mídia impressa e on-line entre agosto e novembro de 2007 seriam equivalentes a um investimento de R$ 11 milhões. O mesmo que o custo total do filme". Nas bancas de camelô não é difícil encontrar DVD’s com a inscrição "Tropa de Elite 2" (já vi até supostas 3ª e 4ª versões do filme), o que, na verdade, é nada menos que o documentário "Ônibus 174", também dirigido por José Padilha, ou até mesmo compilações de vídeos com treinamentos do BOPE da PMERJ. Que não se enganem, pois, os leitores. * * * Fernanda Machado (Maria) na VIP Para os fãs de Tropa de Elite, é impossível ignorar a beleza de Fernanda Machado, que no filme interpretou a universitária Maria, namorada de Mathias. A atriz está na capa da Revista VIP de outubro, em ensaio fotografado em Lisboa por seu próprio namorado, Marcelo Faustini. Clique na imagem abaixo para ver fotos exclusivas no site da VIP: Não é o primeiro ensaio sensual de Fernanda, que já pousou para a revista RG Vogue, também pelas lentes de seu namorado. Os marmanjos de plantão esperam ansiosamente um ensaio para a PLAYBOY... * * * Wagner Moura confirmado, Selton Mello convidado... O UOL divulgou uma matéria confirmando o ator Wagner Moura como Capitão Nascimento em "Tropa de Elite 2". Vejam: "Se tudo der certo para José Padilha, "Tropa de Elite 2" começa a ser rodado em janeiro de 2010. O diretor está escrevendo o roteiro com Bráulio Mantovani, que tem ficado bastante na ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro. Do elenco, somente Wagner Moura declarou, em entrevista ao jornal carioca O Globo, que fará novamente o Capitão Nascimento. O resto dos atores ainda não foi confirmado." Apesar da dúvida em relação aos demais atores, há a expectativa da participação de Selton Mello na trama, pelo menos foi o que divulgou o blog da Patrícia Kogut: Diretor de "Tropa de Elite", José Padilha convidou Selton Mello para o elenco da continuação do filme. O novo longa-metragem, intitulado "Tropa de Elite" 2, deverá ser rodado em janeiro. Wagner Moura estará de volta, no papel do Capitão Nascimento.
por Marcelo LopesTerminada a primeira leitura do livro Comunidade – A Busca por Segurança no Mundo Atual, do festejado autor Zigmund Bauman, (digo primeira porque, com certeza, farei outras, já que algumas idéias precisam ser melhor apreendidas, o que não me impede de tocar em alguns pontos importantes da obra aqui no Abordagem).No livro, ele faz uma série de considerações interessantes acerca do momento em que estamos vivendo, nossas atitudes, grupos sociais, cultura, nosso conceito de comunidade, a difícil harmonização entre liberdade e segurança etc., tendo como plano de fundo a chamada "modernidade diluída", termo criado por ele para designar o desengajamento peculiar aos nossos tempos.Para quem me conhece, ou acompanha meus posts aqui, sabem que efetivamente condeno uma série de características, típicas da cultura das polícias militares, não por aquilo que está nos regulamentos e estatutos, mas por aquilo que insistimos em deturpar no nosso dia-a-dia, e por outros motivos também. Este post tem como objetivo uma relativização de algumas de minhas concepções e a ratificação de outras, fruto das idéias deste brilhante livro e de algumas reflexões. Para tanto, algumas passagens do livro se farão importantes:"A modernidade diluída, por outro lado, liberta a força das mudanças... Fiéis ao espírito dessa transformação, os operadores políticos e porta-vozes culturais do "estágio liquido" praticamente abandonaram o modelo de justiça social como horizonte último da seqüência de tentativa e erro..." (pag.69)Mais adiante:"Embora continuemos a ser movidos pela paixão eminentemente moderna pela transgressão emancipatória, não temos mais uma visão clara de seu propósito ou destino último." (pag.70)É fundamental que tenhamos um projeto. Um modelo. Tenhamos definido o lugar em que queremos chegar enquanto instituição, um plano, não somente um plano estratégico, tático ou operacional, mas um plano moral e ético. Impossível? Temos que tentar. Realmente temos (eu tenho) uma forte impulsão em mudar muitas práticas na polícia, a fim de que se possa encontrar um equilíbrio satisfatório entre o que somos e o que esperam que sejamos, mas tudo isso passa por uma negociação muito delicada. Se realmente cultuamos, entendemos, legitimamos, respaldamos com base na lei, na eficiência, na moral e na ética nossos valores, talvez, infelizmente ou felizmente, mas com certeza prudentemente, eles não podem servir de mercadoria na jogatina da instabilidade social e ética em que vivemos. Estamos num momento em que, segundo Bauman, a falta de engajamento é a tônica de nossas vidas, e, em nome de uma relativização de tudo, há uma conseqüente necessidade de reconhecimento de todos e uma indefinição do que seja realmente bom exemplo a ser seguido, e talvez – esta é minha percepção - a desconstrução de modelos, sabidamente seguidores de valores secularmente preciosos e heroicamente exaltados (sem pieguice), devam ser tratados com mais critérios do que vem sendo tratados (algumas vezes negligenciados, na melhor das intenções, até mesmo por mim, admito), sob pena de estarmos ignorando algo que ainda não temos exata noção de sua importância e dimensão.Adiante ele diz:"Com todas as suas ambições universalistas, a conseqüência prática do apelo com relação aos direitos humanos e da busca do reconhecimento é uma situação envolvendo sempre novas frentes de batalha e um traçar e retraçar das linhas divisórias que propiciarão sempre conflitos renovados" (pag.70)Diante de algumas constatações, no sentido de que estamos a caminho da incapacidade de discernir o bom do ruim, em virtude justamente da nossa falta de compromisso e de um discurso que diz que "cada um é de um jeito", ou que "devemos respeitar a individualidade alheia", que "cada um sabe o que faz" e que "às vezes o que é bom pra você não é bom pra mim", etc., estamos cada vez mais retalhando aquilo que deveria ser uma corporação, pois ficamos sem saber do que é feito este corpo. Respeito ao próximo não é uma carta branca para tolerar descompromisso, precisamos encontrar uma dosagem satisfatória. Quando entramos neste esquema de exaustiva relativização, fica impossível saber o que é certo ou o que é errado, e sempre estaremos a mercê de um argumento de "foro íntimo" (relativizado), que justifique alguma atitude.PM's de Minas Gerais homenageados com a medalha "Alferes Tiradentes": por que extinguir as tradições? - Foto: César Carneiro.Quero deixar claro que estas palavras são, na verdade, um convite à reflexão. Tenho plena consciência de que mudanças urgem e estão acontecendo, e é bom que ocorram, entretanto, chamo a atenção para que, tal qual a sustentação de um modelo arcaico e falido em muitos aspectos é bastante perniciosa, é também bastante prejudicial uma mudança para onde não se vislumbra chegada(sei que será algo novo), tornando o que deveria ser uma corporação, unida por valores que são alicerces seculares, num bando de pessoas reunidas, digladiando-se umas com as outras, no sentido de fazer valer suas idiossincrasias, ou o que é pior, vendendo suas idiossincrasias como ciência, verdade, método, modo de vida e etc.Somos uma organização tradicional, com os vícios do tradicionalismo (muitas vezes arcaica, no sentido pejorativo da palavra), mas também com a substância, uma substância pautada em valores que, ainda hoje, refletem os mais nobres anseios humanos e que estão escassos em muitas organizações, daí termos uma difícil tarefa. O Prof. Saja, da UFBA, em suas palestras e aulas, costuma dizer algo que acho que sintetiza bem o que quero explicitar: "A PM é um carro e nós temos que trocar o pneu [...], sem ferramentas, chovendo, de noite, na ladeira, de costa, sozinho, cansado, correndo, ferido, etc.", então, temos algo importante a fazer, difícil de fazer, mas que precisa ser feito. Não posso deixar o carro lá, parado, na chuva, com pneu furado, rolando ladeira abaixo, fingir que o carro não é meu e por puro descompromisso, deixar a oportunidade de fazer algo que realmente importe na vida passar, ou o que é pior, sustentar o argumento de que quem deixou o carro nesta situação não fui eu, e por isso não me sinto na obrigação de fazer a devida manutenção, que esta é minha opinião, e que, como você tem a sua, eu tenho a minha e é uma falta de respeito à minha individualidade, etc.
por Danillo FerreiraTão urgente se tornam os problemas em torno da Segurança Pública, que em plena campanha eleitoral de candidatos a prefeito e vereadores – ambos atuantes no âmbito municipal – percebemos as várias propostas relacionadas ao assunto, não obstante a competência constitucional ter sido legada aos estados. Deixadas de lado as vaidades, sabemos que os municípios podem, sim, ajudar muito na melhora da Segurança Pública. A Administração Pública, em outras instâncias, já descobriu que o ideal é a descentralização dos serviços prestados pelo Estado, onde as diversas instâncias atuem de maneira integrada e harmônica. Na Segurança Pública isso nunca ocorreu, a organização das polícias ostensivas, por exemplo, é privilégio dos estados, conforme reza a Constituição Federal. A SENASP, ainda quando o antropólogo Luiz Eduardo Soares era seu secretário, começou a estimular esta descentralização, algo que vem ocorrendo ainda hoje, com a tendência de se acentuar. Assim, o ideal é que estados, municípios e União trabalhem conjuntamente, agregando esforços para a solução dos problemas.Qual seria, então, o papel específico dos municípios nesse ambiente da Segurança Pública? Analisei, sem qualquer pretensão científica, os programas de governo dos principais candidatos de grandes capitais brasileiras no ponto em que tratam de segurança e trago um breve resumo das principais propostas, comentando a aplicabilidade delas. As cidades que escolhi foram: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Recife.- Guardas MunicipaisA Constituição é clara quanto ao papel das guardas municipais: "Art. 144, § 8º: Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Apesar dessa limitação feita pela CF/88, a tônica nas propostas dos candidatos é o emprego das chamadas "Guardas Civis" para resolução de pequenos conflitos, desonerando as polícias estaduais destas ocorrências. Assim, as promessas vão desde a aquisição de armas não-letais para as GM’s até a ênfase numa melhor formação e o aumento do efetivo.Guarda Municipal de Jundiaí-SP em patrulhamento com cão - Foto: Site da GM/JundiaíApesar da EVIDENTE desconformidade legal da atuação das GM’s no que se refere a ocorrências comuns, o cenário que vivemos é caótico e carente. A ajuda de outras forças é importante, mas deve-se ter cuidado com os limites dessa atuação. Isso já ocorre com as polícias civis, que em todo o Brasil atuam de modo ostensivo, pelo menos através de grupos específicos. A falta de formação específica, mesmo levando-se em consideração os defeitos na formação do PM, é uma preocupação. Apesar do ideal ser uma reestruturação do sistema constitucional de Segurança Pública vigente, levando em consideração a necessidade de descentralização, a parceria pode dar certo, com o seguinte entendimento: as GM’s complementam o trabalho da PM, agindo na resolução de pequenos conflitos que possam gerar delitos, ou detectando ocorrências de grande monta para subsidiar a PM na sua atuação. No atual contexto legal, algo além disso poderia gerar uma aberração.- Criação de entidades administrativasEis algumas proposições que sou entusiasta: a criação de entidades na Administração Municipal para tratarem exclusivamente de Segurança Pública. O Município, mais envolvido com as questões do dia-a-dia da população, é quem melhor pode diagnosticar, monitorar e coletar dados referentes à incidência da criminalidade, anseios e reclamações da população. Como bem sugerem alguns projetos de governo, é preciso que o Município tenha seu próprio órgão de estatística e diagnose da Segurança Pública. Além disso, a criação de ouvidorias e conselhos/observatórios com a participação das comunidades podem ser o ponto inicial para se detectar problemas, que seguidamente serão remetidos para as instâncias devidas – sejam elas municipais, federais ou estaduais. Isso não elimina a necessidade dos estados também assumirem esses papéis, ao contrário, servirá como um balizamento a mais, formar-se-ia, assim, um sistema de monitoramento e diagnóstico que se autoregularia.- Estrutura urbanaQuem duvida que uma lâmpada dum poste queimada favorece a incidência de roubos? Ou que a estrutura geográfica das favelas ajudam a atuação das organizações narco-criminosas? Assim, também há essa preocupação nas propostas dos aspirantes a prefeito. De acordo com a Teoria das Janelas Quebradas, há uma relação direta entre desordem e criminalidade, ou seja, se a cidade está suja, desorganizada, mal-estruturada, os indivíduos se sentem psicologicamente menos inibidos a praticarem um delito. A organização do espaço urbano, então, é muito importante para a Segurança Pública.- CâmerasA instalação de câmeras em locais públicas faz parte do programa de alguns candidatos a prefeito, com a justificativa da prevenção de crimes e detecção de seus autores. Não conheço qualquer estudo que relacione instalação de centrais de monitoramento à redução das taxas de criminalidade, mas creio que o argumento da detecção do infrator é suficiente para aplicar-se a medida. Praças, escolas públicas e ônibus são os principais focos para a implementação das centrais de monitoramento. Há quem ache que as câmeras podem "criar uma sensação de medo e paranóia", mas a criminalidade é quem está criando esta sensação, e o fato de apenas um homicida, por exemplo, ser reconhecido e retirado do seio da sociedade para não mais delinqüir já é suficiente para justificar o uso dos equipamentos.O Governador da Bahia em visita à central de monitoramento em Feira de Santana-BA - Foto: Manu Dias/AGECOM- Período integral nas escolas públicasO município é a instância competente para gerir as escolas públicas primárias. Esta competência é de suma importância para a Segurança Pública, já que é justamente nos primórdios da educação do indivíduo que ele se torna alvo para o tráfico de drogas e é cooptado através da promessa de adquirir uma visibilidade que a sociedade como um todo vinha lhe negando. Alguns candidatos acertam ao sugerir o período integral para as escolas primárias, deixando cada vez menos tempo as crianças expostas às seduções da criminalidade. Daí para uma educação de qualidade dentro destas escolas, é outra coisa.* * *Como se vê, este texto é fruto de uma breve pesquisa nos programas de governo dos candidatos das cidades supracitadas. Sem um caráter eminentemente científico, tentei expor alguns entendimentos sobre o que pensam esses candidatos (ou dizem que pensam). Obviamente que muitos aspectos estão direta ou indiretamente ligados à nossa questão foco, a Segurança Pública, mas as que expus aqui são as principais. A intenção é ajudar o leitor na percepção das melhores propostas, distinguindo falácia de propostas concretas, idéias viáveis de promessas vazias. O voto consciente é um transformador da realidade democrática.