Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
por Danillo FerreiraConheço Santa Catarina, e possuo algumas pessoas minhas por lá – felizmente, a salvo do desastre que acometeu o Estado na semana passada, e que já levou à morte mais de 100 pessoas, desabrigou ou desalojou mais de 75.000. Tudo por causa de uma tempestade que fez se abater sobre o Estado mais de 300 bilhões de litros de água. Por uma coincidência infeliz de fatores meteorológicos e geográficos o Brasil assiste absorto à maior calamidade já ocorrida em Santa Catarina. A Revista Veja desta semana traz uma matéria que trata do assunto, contendo relatos tristes como o que se segue:"No domingo 23, o operário André Oliveira, de 29 anos, deixou a família na casa de um parente, no município de Gaspar, e foi ao mercado. A poucos passos do portão, ouviu um estrondo. Ao olhar para trás, viu a mulher na varanda e os filhos no quintal. "Saiam daí", gritou. Não deu tempo. O morro próximo veio abaixo soterrando, além da sua casa, uma dezena de outras. Oliveira ainda ouviu o choro da filha de 3 anos, Ester. Tentou tirá-la dos escombros, mas dois novos desabamentos se sucederam. Quando resgatou os corpos, viu que sua mulher morrera abraçada à menina. "Ainda não parei de chorar", disse ao repórter Duda Teixeira."Fotos Marcos Porto/Ag. RBS, Moacyr Lopes Júnior/Folha Imagem e Fernando Donasci/Folha ImagemAlguns profissionais podem atuar numa situação dessas de maneira ativa, como alguns policiais da Força Nacional que já se encontram em Santa Catarina, ou mesmo psicólogos que tentam mostrar às vítimas que perderam familiares e bens que ainda há motivos para continuar vivendo. Para quem não pode ajudar de maneira ativa, nas localidades afetadas, a Defesa Civil do Estado disponibilizou um site para direcionar os interessados em fazer doações. Segundo se diz nos meios de comunicação, a unidade do pão francês chega a custar R$ 4,00, e o litro de leite R$10,00. As doações, preferencialmente, podem ser feitas através das seguintes contas bancárias (qualquer valor):- Banco/SICOOB SC - 756 - Agência 1005, Conta Corrente 2008-7- Caixa Econômica Federal - Agência 1877, operação 006, conta 80.000-8- Banco do Brasil - Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7- Besc - Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0.- Bradesco S/A - 237 Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1- Itaú S/A - 341, Agência 0289, Conta Corrência 69971-2- SICREDI - 748, Agência 2603, Conta Corrente 3500-9- SANTANDER - 033, Agência 1227, Conta Corrente 430000052Nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual de Defesa Civil, CNPJ - 04.426.883/0001-57.Para outros tipos de doações clique aqui.Como a situação é também um caso de segurança pública, e nós, policiais, não podemos deixar de ajudar em tamanha tragédia, convoco os seguintes blogs policiais para também fazerem um post tratando do assunto, divulgando as maneiras de se fazer as doações:- Diário de um PM- Caso de Polícia- Blog da Segurança Pública- Blitz Policial- Universo PolicialLembro-me da beleza da cidade de Blumenau, e do sol que lá fazia quando visitei a Oktoberfest, tradicional evento regado a muita cerveja e descontração. É uma lástima ver fotos daquela bela terra inundada e destruída. Certamente não podemos desconstruir uma tragédia, mas podemos ajudar a reconstruir a beleza e a vida de lugares e pessoas, como nós, humanos, como nós, brasileiros.* * *Atualização: O Cathalá, do BSP, que deu prosseguimento à corrente (assim como os demais convocados), passou a bola para outros blogs policiais e divulgou algo interessante:"O Major Bornhofen, que trabalha em Blumenau, relatou o sofrimento de policiais militares que perderam todos os bens, pois a casa em que moravam foi simplesmente varrida pela enxurrada e desmoronamentos. Já são 309 policiais e bombeiros desabrigados em todo o estado de Santa Catarina, conforme contabilizado pela ABEPOM, que tem feito importante trabalho de ajuda aos militares catarineses.Se você pretende ajudar especificamente os policiais militares de Santa Catarina atingidos pelas chuvas, visite o site da ABEPOM, pois eles fizeram um levantamento das necessidades específicas dos colegas policiais."Ajudemos, pois, os PM's catarinenses...
por Danillo FerreiraComo se chama o estudioso de polícia? O especialista; aquele profissional que será consultado sempre que se quiser saber algo mais aprofundado sobre segurança pública. Como denominá-lo? Depois que estigmatizamos o termo "policiólogo" - usado de modo pejorativo para designar especialistas de outras áreas que se propõe a discutir segurança pública - ficou difícil denominar o douto na matéria.Há alguma razão para a reprovação de alguns palpites dados pelos "policiólogos" (muito deles sensacionalistas e infundados), mas a razão some quando se procura o porquê dum termo tão evidentemente útil - tal qual o já usual "biólogo" - tornar-se um xingamento, uma pecha. Não que eu esteja mesquinhamente reclamando a palavra, trata-se de algo maior: o mau emprego do termo nos faz tirar algumas conclusões sombrias, advindas da análise dessa inadequação.A rechaça à policiologia, ou ao estudo da polícia e da segurança pública como um todo, ainda encontra terreno fértil em nossas corporações policiais - sejam militares ou civis - embora essa não seja a postura adotada oficialmente por nenhuma instituição. Ainda temos policiais que negam a teorização e a discussão dos nossos procedimentos, escondendo-se, principalmente, em suas experiências não-científicas possuídas na atuação do dia-a-dia. Não que todos os policiais devam se tornar estudiosos superiores de polícia, pelo menos por enquanto isso não é possível, nem mesmo em polícias mais abastadas que as estaduais brasileiras. Mas precisamos de policiais abertos à teoricidade, disponíveis aos ensinamentos frutos de posturas científicas.Do mesmo modo, e talvez esse seja um desdobramento do entendimento defensor do empirismo como único balizamento da atuação policial, há os que nostalgicamente desejam remontar um ambiente organizacional já extinto, e para isso ignoram toda e qualquer inovação ou demonstração teórica da necessidade de mudanças, ou de alinhamento com uma realidade díspare daquela que vivera - e isso ocorre em todos os níveis decisórios.A questão, percebam, é cultural. Enquanto organizações com um processo de evolução mais avançado estão procurando motivar seus participantes para inovar, criar e produzir, nós, policiais, ainda precisamos nos convencer de que o estudo dos ambientes interno e externo, e a aplicação das conclusões tiradas, é o melhor caminho para evoluir. Mesmo com as carências financeiras e logísticas, ainda há muito potencial inexplorado de aperfeiçoamento. Gratuito, disponível. Para usufruir desses bens, ouçamos os policiólogos - não aqueles falaciosos que aparecem na televisão, mas os dedicados e competentes policiólogos policiais, a velha e boa prata da casa.
Constantemente estudos e reportagens recorrem a um referencial estipulado pela ONU para avaliar o policiamento em determinada área baseando-se na proporção de1 policial para cada 250 habitantes. Parecem haver razões diversas para desacreditar nesse valor numérico, as quais serão listadas abaixo, sem esgotar cientificamente o dado, mas com uma avaliação racional e alicerçada sobre o assunto. Conceitos como o de população flutuante corroboram para o descrédito na proporção ora avaliada, afinal uma área eminentemente comercial pode ter intenso fluxo de pessoas durante o dia, tornando-se um deserto urbano à noite, tornando dúbia a estatística pela variabilidade não considerada em uma das partes. Supondo-se igual população e efetivo policial, a situação é a mesma? Além de se comparar o efetivo com a população, é forçoso considerar a área, afinal o conjunto de habitantes densamente agrupados requer policiamento diferenciado de uma comunidade dispersa sobre larga extensão territorial. Um mesmo número de indivíduos e policiais, distribuídos em espaços significativamente distintos, requer análise diferenciada, considerando essa grandeza. Aspectos sociais, estruturais e econômicos interferem em alto grau na demanda pelo serviço. Um ambiente habitados por residências de idosos aposentados em área tranqüila é bem distinto de uma favela superpovoada, ou de uma área com agitação noturna e turística intensas, o que tira do quantitativo numérico a razão principal para análise do trabalho efetuado. Discrepâncias: você usaria um mesmo referencial para essas áreas? O dado não costuma ser trabalhado considerando as situações corporativas do serviço, afinal ao se dizer que há 100 policiais para tantos habitantes, é preciso dividi-los em escalas de serviço, dispensando os que têm restrições médicas, judiciais, exercem funções de comando, administrativos, estão em férias, afastados por questões diversas, e tantas outras situações que retiram o policial das ruas, o que confere um caráter ficto e irreal a esse tipo de estudo. Grande quantidade desprovida de recursos perde significativamente sua eficiência potencial, não basta distribuir homens nas ruas aleatoriamente. Um eficiente sistema de comunicação, câmeras, recursos tecnológicos, treinamento diferenciado, aliados a motocicletas, viaturas, até helicópteros, bom armamento, posicionamento estratégico e realização de operações preventivas e repressivas vai diferenciar decisivamente a capacidade de controle das ocorrências em uma área, deixando de lado a questão numérica. Em cada imagem há 7 policiais militares, é a mesma coisa? nfim, não há como esgotar as incontáveis razões para se questionar justificadamente o emprego de tal referência numérica para avaliação do policiamento em determinada localidade. Certamente o valor foi precedido de estudos com alguma cientificidade, mas o fato de ser mundial, tentando criar um parâmetro semelhante para o Brasil, a Suiça, o Iraque e a Etiópia, já o torna suficientemente suspeito para que pese sobre o mesmo um alto grau de descrédito.
por Sandro MendesO último texto escrito pelo colega Marcelo Lopes, "O valor dos símbolos", suscita uma discussão muito ampla, espero contribuir um pouco para esta com o presente texto. Tradição, literalmente, significa transmitir, no sentido de transmitir o conhecimento adquirido de uma geração a outra, haja vista nossa condição de mortais e o necessário nexo de conhecimento entre as gerações. Num sentido amplo, entende-se por tradição o legado transmitido pelas gerações ao longo do tempo.A tradição é um legado vivo, tendo, portanto, um poder que influencia a conduta dos indivíduos, muitas vezes fazendo com que os mesmos ignorem novos conhecimentos disponíveis, que poderiam fazer com que seu comportamento sofresse mudanças.Toda coletividade tem na sua tradição uma parcela (muitas vezes significativa) de sua identidade, não podendo dela se desfazer repentinamente a título de adequação a novos imperativos, sob o risco da perda da identidade e do seu caráter congregador.Quando uma conduta pautada na tradição confronta-se com novas realidades e necessidades, se faz necessário repensar a mesma, talvez modificando-a ou erradicando-a, para não cairmos no anacronismo inconveniente e prejudicial. Em contrapartida, devemos observar se esses anseios não são apenas ditados pela vontade imprudente da liberalidade excessiva, tão comum atualmente e tão excelente em desfazer caminhos certos já abertos, somente porque estes implicam numa trilha árdua, mas que leva a um bom destino.Mais cuidado deve ser tomado quando definimos uma tradição, seja conceituando-a como boa ou má, pois, não raro, vemos indivíduos combatendo uma tradição por relacioná-la indevidamente com práticas imorais ou ilegais absolutamente diversas. É o caso daqueles que dizem que as polícias militares devem assumir uma nova identidade em razão de ser tradicional determinada prática ilegal, não sabendo eles que isso se deve ao fato de que uma minoria, em alguns momentos, se faz representar mais que a maioria, até mesmo porque lhe damos mais atenção, porém a tradição inerente à instituição não é formada, de maneira alguma, por essas práticas indevidas realizadas por motivos outros.Também não cabe o discurso de que a Polícia Militar, por conservar valores tradicionais, desliga-se de um mundo que se abstrai de símbolos, pois que o fato de muitos não mais preservarem certos valores e símbolos, não significa que estes sejam inservíveis à sociedade. Se assim procedêssemos, formaríamos nossos policiais com ideais de desrespeito à vida e à dignidade humana, de individualismo, materialismo e hedonismo, tão comuns e difundidos hoje em dia.Quando observamos uma instituição, constatamos que seu legado de valores difere do que se vê normalmente na sociedade ou em outras instituições, no caso das Polícias Militares, poderia explicar tal diferença de diversas formas, mas para isso escolhi as palavras de João Batista Fagundes, no livro "A Justiça do Comandante": "A lei militar não pode ser a lei civil de capacete, porque o militar não é um civil de uniforme, nele, a sociedade precisa ver, além da farda, também o EXEMPLO."Finalizando, transcrevo algumas palavras de G. K. Chesterton, no seu livro "Ortodoxia":"Nunca consegui entender onde as pessoas foram buscar a idéia de que a democracia, de algum modo, se opunha à tradição. É óbvio que tradição é apenas democracia estendida ao longo do tempo.[...] A tradição pode ser definida como uma extensão dos direitos civis. Tradição significa dar votos à mais obscura de todas as classes, os nossos antepassados. É a democracia dos mortos. A tradição se recusa a submeter-se à pequena e arrogante oligarquia dos que simplesmente por acaso estão andando por aí. Todos os democratas objetam a desqualificação pelo acidente do nascimento; a tradição objeta a desqualificação pelo acidente da morte. A democracia nos pede para não ignorar a opinião de um homem bom, mesmo que ele seja nosso criado; a tradição nos pede para não ignorar a opinião de um homem bom, mesmo que ele seja nosso pai."
“Não é qualquer um que nasce para ser policial. Não é qualquer um que vive como policial. Não é qualquer um que morre por ser policial. Mas, quem nasce para ser policial, quem vive para ser policial, e quem aceita morrer por ser policial merece ser reconhecido e valorizado por isso.” (TRINDADE, 2008) De 2006 até setembro deste ano, 96 policiais militares baianos foram mortos, a maioria a tiros, o que, quer sob a ótica de crimes com motivações pessoais ou na visão de ataque deliberado à corporação, nos leva á conclusão de que ser policial militar é exercer uma profissão de alto risco. Sem querer entrar no mérito da motivação para essas mortes, peço apenas o benefício da dúvida para aqueles que, estando de folga, sem usar farda, foram mortos no interior de coletivos ou nas ruas, simplesmente porque identificados como policiais, pois, a tolerância e a solidariedade pedem outro tipo de avaliação. Não me espanto com o silêncio da sociedade e a omissão do Estado e do Governo em punir os policiais delinqüentes e de dotar os probos e honestos de melhores condições de trabalho, pois, no meu íntimo, há muito tenho consciência da pouca importância que se da à vida e à morte de policiais neste país, afinal desde os tempos do Vigilante Rodoviário a gente não tinha um policial herói neste país, nem no cinema. O Vigilante Carlos, aliás, foi um dos motivos que fizeram muitos garotos da minha geração desejar ser policial. Hoje, o Capitão Nascimento virou um herói nacional, herói policial. O que mudou? Mudou a polícia? A sociedade? E o que mais? Não me espanto com a falta de vontade política em se enfrentar os problemas da segurança pública neste país, salvo através de uma ocasional dança das cadeiras ou por intermédio de mudanças cosméticas que nada mudam, contudo, diante do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do estado à Assembléia Legislativa, criando o fundo de previdência do Estado e, à revelia do art. 42 da nossa Carta Magna, incluindo os policiais ingressos na PM após setembro de 2007 (Oficiais e Praças), no regime geral dos demais servidores públicos, não posso quedar silente sem, pelo menos, perquirir acerca do verdadeiro sentimento do Governo e da sociedade com relação aos policiais militares, processados ou não, em serviço ou não, fardados ou não, armados ou não, amados ou não, mas que, nesses tempos difíceis, quase todos os dias, morrem ou vivem perdidos de arma na mão... Nesse sentido, o referido projeto de lei viola o Art. 42 da Constituição Federal que garante aos policias militares uma Lei própria de previdência, diferente dos demais servidores, não com sentido de privilégio, mas apenas como uma forma de reconhecimento, por parte do legislador constitucional federal, de que a vitimização desses agentes do Estado, no clima de guerra civil em que vivemos, merece mais que o nosso pesar. Nos meus trinta e seis anos de serviço, aprendi como é duro colocar a vida em risco por uma sociedade que não reconhece e não valoriza o policial - principalmente o militar. Aprendi como é triste ir para a rua - já com toda essa falta de reconhecimento e valorização da sociedade - e descobrir que neste Estado os policiais militares também não têm e nunca tiveram a valorização e o reconhecimento por parte das autoridades, do Governo e do próprio Comandante da Força Pública: o Governador do Estado. Não se trata de atingir especificamente nenhum governo, pois, independentemente de ideologia ou vinculação política, na Bahia, para cortar vantagens, a vontade política sempre foi farta, embora o mesmo não se possa dizer a respeito do melhorar o preparo dos policiais, bem como dar-lhes melhores condições de vida e de trabalho para motivá-los mais ainda na difícil missão de manter a coesão social. O papel da polícia parece a história de Sísifo, condenado pelos deuses a rolar uma pedra gigantesca montanha acima eternamente. Mas, entre nós, independentemente do peso da pedra, em alguma parte do caminho, surge sempre uma mente brilhante com uma idéia luminosa para tornar o trabalho ainda mais penoso. Tenho consciência de que o referido projeto de lei, ainda não atinge os atuais policiais militares, sejam ativos e ou inativos, portanto não advogo em causa própria, mas penso que nunca é demais lembrar o poeta e sermonista John Donne (1572-1631) – e Ernest Hemingway, que o popularizou – ao dirigir-se aos guerreiros e beligerantes: "A morte de qualquer homem me diminui porque estou envolvido com a humanidade". Por isso nunca pergunto por quem os sinos dobram; pois sei que eles dobram por mim e por ti. *Antonio Jorge Ferreira Melo é Coronel da Reserva Remunerada da PMBA, professor da Universidade Federal da Bahia e da Academia da Polícia Militar.
por Danillo FerreiraImaginem um país em que o infrator da lei é tratado não como um indivíduo alvo de vingança, ou seja, as penas impostas aos criminosos não são de caráter retributivo, onde as medidas adotadas pelo Estado visam castigar o infrator na proporção da gravidade do delito cometido. Em vez disso, o referido país constrói prisões que são um misto de hospital terapêutico e escola, em que o objetivo é a recuperação do socialmente desviado. Para isso, não é preciso desconforto, sofrimento, dor. São essas conclusões que tiramos do sistema penitenciário austríaco, ao nos depararmos com a Prisão de Steiermark:A Prisão de Steiermark, de acordo com a empresa que a projetou, tem uma arquitetura que visa tornar os procedimentos judiciais "abertos e transparentes", para o público. As celas possuem cozinha, sanitários, academia, sala de estar e varanda, o que traz signficativo conforto a seus ocupantes. Em cores claras e com móveis de vanguarda, o interior do complexo penitenciário faz inveja a qualquer empresa ou residência estilosa. Vejam mais fotos:Espaço destinado às visitasSala de audiênciasInterior da "cela"Internos em banho de solNunca vi qualquer estudo que prove de modo definitivo qual a natureza ideal da pena, tampouco há um consenso no que se refere à aplicação das penalidades nos sistemas judiciais dos diversos países. No Brasil, o sistema carcerário é abidamente precário, de modo que antes de pensarmos em qualquer tecnologia penal, temos que solucionar problemas como a superlotação carcerária e entender que a ressocialização pressupõe uma socialização anterior que foi perdida. Ou seja: qual a punição ideal para indivíduos que nunca tiveram a oportunidade de se situar socialmente?* * *O Ronald nos alertou para a real característica da "prisão", e mostrou que"Na verdade, este belíssmo e elegante edifício da lavra do arquitecto Josef Hohensinn não é uma prisão… Ou melhor escrevendo, não é SÓ uma prisão mas um "Centro de Justiça" da cidade de Leoben que contém salas de tribunal distritais e nacionais, escritórios para os procuradores, e… Algumas celas para detidos que estão em trânsito para julgamento…"Creio que a nova informação não desabona as idéias do post, basta compararmos o Centro de Justiça a qualquer coisa parecida no Brasil (delegacias, presídios, casas de custódia, etc.). Fica o registro e o agradecimento ao Ronald.
por Danillo FerreiraNuma comunidade de tema policial no orkut, me deparo com as seguintes mensagens:Esse tipo de manifestação possui origem equivocada e implicações tenebrosas. Legal e historicamente as polícias militares estaduais estão vinculadas ao Exército Brasileiro – vide a Constituição Federal ("são forças reservas e auxiliares") e a atuação das PM’s no Brasil pré-democrático -, mas cabe a pergunta: até onde a atuação policial se assemelha à missão do Exército?Beira o patético o culto de tais lemas por policiais ("guerra", "selva", "inimigos"), uma vez que não existe qualquer alinhamento entre esses símbolos bélicos e a realidade policial. Sim, dirão vários, o tráfico de drogas aí está, com uma considerável logística e poder de organização, matando, corrompendo e delinqüindo. Não é mentira, mas mesmo essa espécie de criminalidade, se tratada sob o viés do enfrentamento, do "toma lá da cá", tende a aumentar e se fortalecer – como já se observou no Rio de Janeiro, onde, de acordo com um recente relatório da ONU, em algumas operações em favelas o número de mortes é maior que o de armas apreendidas.Mas o fato é que a maior parte das ocorrências atendidas pelos policiais são de pequeno porte, onde não se sabe ao certo quem é o infrator, e mesmo quando se sabe, as garantias por ele possuídas impedem que o policial aja tal como se estivesse tratando com um "inimigo". O Exército, quando enaltece o belicismo e se prepara para ele, o faz de maneira legítima e legal. A polícia, ao contrário, se louvar esses mesmos valores estará legitimando um combate com inimigos inexistentes, o que nos fará considerar o que estiver mais próximo disso: os cidadãos infratores.Exército atuando em favela: força auxiliar da polícia?A cultura de guerra, quando impregnada nas instituições responsáveis por trabalhar com cidadania, leva ao cometimento de arbitrariedades. Não é por acaso que as polícias militares brasileiras atuavam de modo mais perverso justamente quando mais se assemelhavam às Forças Armadas, em épocas não tão afeitas aos valores democráticos. Esses são tempos que não devemos olhar com nostalgia, o que significa dizer que a polícia "daqueles tempos" não era melhor que a polícia de hoje. A dinâmica social atual é outra, e quanto mais se insistir nas práticas inflexíveis e truculentas, pior para os policiais e para a sociedade como um todo.O problema por que passa a Segurança Pública, no que cabe ao papel das polícias, deve ser resolvido com ações de inteligência, aperfeiçoamento nas investigações, na produção de provas e na formação dos policiais. Recentemente, o diretor do Departamento de Polícia Técnica da Bahia afirmou que através de recursos tecnológicos avançados se conseguiu descobrir que a mesma arma fora utilizada em três chacinas diferentes em Salvador. Posteriormente, a arma foi encontrada com um meliante, o que implica numa condenação quase certa. Não fossem tais recursos, talvez o bandido ainda continuasse no seio da sociedade.Me parece que todo esse culto à "guerra" se perpetua por dois motivos básicos: o primeiro é o sabido populismo de alguns políticos, que tentam enganar seus eleitores criando mega-operações e políticas de enfrentamento, deixando de lado as medidas públicas de médio e longo prazo voltadas para a educação, emprego, etc. A outra causa é um misto de tentativa de compensação das frustrações pessoais com a chamada "síndrome de rambo" presente em alguns policiais. Enquanto essas deturpações persistirem, a polícia será vítima de sua própria ineficiência, e algoz dos cidadãos que forem tratados como inimigos. Tomara que nunca precisemos atuar efetivamente como "força reserva e auxiliar" do Exército Brasileiro, e, além disso, voltemo-nos para a atuação inteligente e cidadã, para que o EB não volte a atuar como força auxiliar da polícia, como vem ocorrendo recentemente.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
por Danillo FerreiraComo já tínhamos anunciado aqui, ocorreu nesta última quita-feira (13) o IV Encontro Baiano de Segurança Pública, onde autoridades da área se fizeram presentes, a exemplo do Diretor do Departamento de Polícia Técnica, Raul Barreto, e do Coronel Cristovam da Silva Pinheiro, gerente de operações da Guarda Municipal de Salvador. Este último, infelizmente, não teve o tempo necessário para explanar todas as curiosidades relativas à "caçula" das instituições envolvidas com Segurança Pública na Bahia. A polêmica das fardas da GM e o fato de se assumir uma organização, como disse o Coronel, que tem os pilares da "hierarquia e da disciplina" poderia ser melhor discutida. Fica o registro e as congratulações à Faculdade 2 de Julho, que incluiu a disciplina Segurança Pública em seu curso de Direito – seguindo a tendência das problemáticas sociais.* * *Clique na imagem para ver um vídeo em que policiais iranianos espancam covardemente um indivíduo já contido e imobilizado no chão. É o tipo de ocorrência injustificável, em que o excesso de uso da força é claro e evidente – pelo menos se fosse aqui no Brasil.Via Sedentário & Hiperativo.* * *Certamente se trata de fake, mas é engraçado a situação que o vídeo ilustra: o COPOM solicitando o apoio de um policial para atuar contra dez indivíduos armados de fuzil. É uma boa reflexão para os que vivem o dia-dia trabalhando em viaturas. Clique na imagem e veja a reação do policial.* * *Clique na imagem e assista a uma propaganda bem bacana, onde se ilustra os efeitos de um projétil de arma de fogo.Via Uhull* * *Já divulgamos aqui, mas não custa nada lembrar: você já fez sua inscrição para o BlogcampBA? O evento começará no próximo dia 21 de novembro (sexta), se estendendo até o domingo (23), com um City Tour pela cidade do Salvador. O Blogcamp ocorrerá no campus da Faculdade Dois de Julho, e contará com a participação de blogueiros de todo o Brasil, inclusive, é claro, os colaboradores do Abordagem Policial. Clique na imagem e faça sua inscrição.
por Danillo Ferreira"Chegará um tempo em que os governos estaduais não terão espaço para nomear um secretário de segurança pública que não seja um especialista da área, policial militar ou civil": estas foram as palavras do professor Kleber Leitão, numa recente palestra ministrada a alunos-a-oficial da PMBA. Oficial da reserva da PMBA, ex-diretor da penitenciária Lemos de Brito e mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Bahia, ele é um entusiasta dão manuseio do tema Segurança Pública como uma ciência. Nesse engajamento, através da Faculdade Dois de Julho, em Salvador, o professor Kleber está coordenando o IV Encontro Baiano de Segurança Pública, que ocorrerá nesta quinta-feira (13) das 19h às 22 horas, no Auditório Baker da Faculdade.O evento será realizado pelos estudantes do 9º semestre do curso de Direito da Faculdade 2 de Julho, e vão estar presentes representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Municipal, do Ministério Público Estadual, da Promotoria Pública do Estado da Bahia e da Comissão dos Direitos Humanos. A mediação ficará a cargo do professor Alexandre Rocha, e o tema do Encontro é "O Município e a Segurança Pública". Veja a grade de palestrantes:- Cel. Cristovam da Silva Pinheiro – Gerente de Operações da Guarda Municipal- Raul Coelho Barreto Filho – Diretor Geral da Polícia Técnica- TEN. CEL. Sérgio Luís Baqueiro dos Santos – Comandante do Esquadrão Águia (representando a polícia Militar da Bahia)- Gilmar Santiago – Ex-Secretário da Reparação e Vereador Eleito- Armênia Cristina Santos – Promotora Pública do Estado da BahiaO Abordagem Policial fará a cobertura do evento, e traremos aos nossos leitores as impressões e discussões que surgirão das palestras.
por Marcelo LopesA polícia militar, como instituição tradicional, se alimenta de toda sua história. Não é incomum ouvirmos nos brados dos militares a palavra "tradição", como se, de fato, representasse algo que efetivamente devesse ser cultivado. Desconsiderar a tradição seria como se não honrássemos a história da corporação e todos aqueles que respeitaram e criaram nossos símbolos.A pergunta que se faz diante desta constatação é simples: até que ponto estamos cultivando uma tradição que nos impede de estarmos progredindo? Progresso sendo um real alinhamento moral, ético e cultural com a sociedade. Ora, um órgão estatal deve pautar sua conduta em termos técnicos, e todo procedimento técnico deve ter uma explicação lógica e científica, não deve ser explicado meramente como sendo uma tradição.Assistir ao Desfile de 7 de setembro é ser patriota? - Foto: Luis Kawaguti, SPTV e O Globo OnlineDe que vale a institucionalização de valores tradicionais num órgão que faz concurso para os seus quadros? É mais ou menos o mesmo que prestar concurso para ser católico. Não se obriga ninguém a crer em Deus, a crer na bíblia, na ressurreição etc. da mesma forma que não se obriga ninguém a respeitar, efetivamente, toda a simbologia e liturgia militar, apenas, por força do regulamento, cumprimos.Estamos vivendo tempos de abstração da simbologia. Valores como honra, honestidade, justiça, lealdade, respeito, simplesmente, para muitos, não está representado num simples gesto ou na posição que se coloque diante de alguém, na continência, na imobilidade, na forma, mas no cotidiano de suas ações. Com certeza este é o objetivo de todos, mas a insistência em sustentar um cenário que não faz substancial sentido é um erro.Os valores que os militares procuram cultuar devem ser os mesmos valores que qualquer cidadão deve cultuar. Não podemos meramente reduzir nossos valores a símbolos, numa sociedade em que os símbolos se tornam cada vez mais descartáveis e mercantilizados. Não é difícil nos pegarmos valorizando um símbolo que, efetivamente e socialmente, já não tem mais a conotação que achávamos que tinha.Não somos capazes de afirmar que um brasileiro é mais ou menos patriota, pelo simples motivo de não ir assistir o desfile de 7 de setembro. Enfim, honra ,justiça, lealdade, moralidade, ética, companheirismo são exemplos de valores que devem sempre ser cultivados, quanto à simbologia que os representa, agora, neste momento, já não posso dizer o mesmo.
A vitória de um candidato democrata nas eleições americanas, no contexto atual, seria um fato normal, se o fato do eleito ser um revolucionário não o transformasse num momento histórico e especial. Um revolucionário não por ser negro, ou relativamente jovem, ou não ter vindo de uma família milionária, ou várias outras coisas que não o credenciaram como um candidato de perfil padrão à presidência americana. Um revolucionário por ser tudo isso e não usar essas "credenciais" para lhe conferirem uma instantânea superioridade moral. Esse homem, Obama, não partiu do princípio de que ser vitimizado fosse suficiente para torná-lo meritório, pelo contrário, trabalhou duro para conquistar oportunidades que, tenho certeza, não vieram facilmente, para se tornar uma pessoa melhor e mais preparada, estudou com excelência em Columbia e Harvard, militou por muitos anos como advogado antes de se candidatar a senador. Para mim, o diferencial desse homem é que ele não foi eleito por ser um coitado. Ele não foi o coitado eleito para a presidência com base na crença ingênua de que é bom ter lá alguém tão coitado quanto porque assim saberá ser empático e solidário com os outros coitados, ou porque, no nosso íntimo, estaríamos de alguma forma "compensando" os coitados. A eleição de Barack Obama para mim representa a esperança, a possibilidade de um novo ciclo de relacionamento entre os Estados Unidos e o mundo, a serviço da paz, da cooperação entre os povos e de uma globalização mais justa e regulada. Mas, ao mesmo tempo em que acredito nisso, temo que minha crença confirme a "demanda" do restante do mundo que vê os EUA como a única potência global capaz de impor ordem e segurança nesse nosso sofrido planeta, pois essa mesma idealização inspirou em George W. Bush e em muitos que o antecederam esses "poder de polícia" internacional como missão. As raízes das crenças históricas e morais que constituem a nação americana fazem com que os EUA aceitem de bom grado a sua responsabilidade de liderar sempre uma grande missão em prol da humanidade, pois isto está encarnando naquilo que o povo americano tem de mais profundo e que se pode definir como "mitologia americana", "ideologia americana" ou coisa assim. Para mim esse homem e a sua voz realmente representam esperança, mas agora ele é o Presidente, uma instituição, o herdeiro dos todos poderosos que o antecederam e, no fundo, legatário, na condição de homem e de cidadão, dos que o sucederão. Que a sua eleição representa uma oportunidade de mudança para os Estados Unidos não tenho dúvidas... As minhas dúvidas residem no "Império", naquele império do livro de Hardt e Negri. Tenho certeza de que o homem Obama não é tão santo nem tão gênio como muitos parecem tentados a acreditar, até porque, como me ensinou meu eterno professor Cid Teixeira: "devemos ser comedidos até nas virtudes". Mas, comparando-o com muitos outros líderes e candidatos a líderes que posam de estadistas e inspirado na minha fé na vida, na minha fé no homem e, principalmente, na minha fé no que virá... Faço coro aos otimistas: Viva Obama. *Antonio Jorge Ferreira Melo é Coronel da Reserva Remunerada da PMBA, professor da Universidade Federal da Bahia e da Academia da Polícia Militar.
por Danillo FerreiraA Secretaria de Segurança Pública da Bahia acaba de divulgar o concurso público para contratação temporária de 650 auxiliares administrativos, para atuar nas polícias civil e militar. As inscrições estarão abertas de 13 a 23 de novembro, e serão realizadas através do site da Consultec, com o valor de R$ 25,00. O site de comunicação do Governo da Bahia informou:“Os aprovados, que deverão ter entre 18 e 23 anos, na data da contratação, vão receber um salário mínimo e meio, mais as vantagens de auxílio alimentação e seguro de acidentes pessoais.O processo seletivo será simplificado e acontecerá no dia 7 de dezembro, em Salvador, em horário e local que constarão no Cartão de Convocação, disponibilizado em até cinco dias antes da realização da seleção, no site da Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos (Consultec).A prova, realizada em única etapa, avaliará os concorrentes em língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos gerais e noções de informática.”Fonte: AGECOMSoldados temporários da Brigada Militar do Rio Grande do Sul - Foto: BMRSJá tratei aqui no Abordagem das peculiaridades e preocupações que se têm em torno da atuação de funcionários temporários nas polícias, já que as informações e o ambiente comum à rotina policial não pode ser tratado como outras repartições públicas. Assim, deixo aqui as mesmas ressalvas de quando escrevi sobre o então Projeto de Lei que criava o Serviço Auxiliar Administrativo:- A formação desses auxiliares não pode conter aspectos ligados ao policiamento ostensivo, devendo lhes ser vedadas informações e instruções que possam ser utilizadas de maneira criminosa quando acabar-se o vínculo com a PM;- A seleção não pode eximir-se de ser rigorosa nos aspectos sociais e de antecedentes do indivíduo, uma vez que a administração pública, principalmente as instituições policiais militares, tem dever de probidade;- É insuficiente que se tenha apenas a designação diferente no uniforme dos auxiliares. O uniforme deve ser diferente do que os PM’s usam;- Os auxiliares serão militares? Prestarão continência e terão noções que apenas os que já serviram uma força armada têm? Se sim, com que supervisão, com que limites?A intenção clara e justificada da SSP é transferir os policiais que, apesar de possuírem formação para atuar nas ruas, atuam em escritórios e outras repartições, aumentando o déficit do efetivo das polícias. Esta é a terceira medida recente do Governo do Estado para aumentar o número de policiais nas ruas - a primeira foi a convocação de 3200 PM’s, que ainda estão em formação, e a segunda o anúncio de um novo concurso para se convocar mais 3200 policiais militares. O reforço é necessário e conveniente, mas vale lembrar que a quantidade vale pouco quando não se tem qualidade, formação adequada, e talvez esse seja o maior problema por que passam as polícias em todo o Brasil.
por Danillo FerreiraNo intuito de renovar seus quadros, e aumentar a quantidade de pessoal, três corporações policiais dos estados abriram inscrições para concurso público: a Polícia Civil de Goiás, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil do Espírito Santo. Leiam abaixo as características dos concursos e do cargo a ser exercido pelos aprovados:Polícia Civil de Goiás - Cargo: agente de polícia de 3ª classe;- Exigências: curso superior (em qualquer área);- Período das inscrições: de 6 a 27 de novembro;- Provas: 14 dezembro;- Vagas: 200;- Salário: R$ 2.711,88;Clique aqui para fazer a inscrição, e aqui para acessar o edital.Brigada Militar do Rio Grande do Sul- Cargo: salva-vidas civil temporário;- Exigências: ter no mínimo 18 e no máximo 35 anos, e possuir o ensino fundamental;- Término das inscrições: 18 de novembro;- Provas: 24 e 25 de novembro;- Vagas: 600.Clique aqui para fazer a inscrição, e aqui para obter mais informações no site da Brigada Militar.Polícia Civil do Espírito Santo- Cargo: agente de Polícia Civil;- Exigências: ensino médio concluso e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B, C, D ou E);- Término das inscrições: 26 de novembro;- Provas: 11 de janeiro;- Vagas: 200;- Salário: R$ 2.100,00.Clique aqui para acessar o edital do concurso, e aqui para fazer a inscrição.Nunca é demais lembrar que a atividade policial possui peculiaridades incomuns às demais profissões. Assim, a sugestão é que, antes de se dispor a seguir qualquer carreira do ramo, o candidato adquira as necessárias informações em relação ao “ser policial”, sob pena de se frustrar e trazer prejuízo para si e para a sociedade.
Hoje em dia notamos diversas formas para se exercer a liberdade de expressão: músicas, propagandas de TV, outdoors, passeatas etc., porém, existem algumas destas manifestações que sequer podem ser chamadas de artísticas, e são totalmente diversas do que se chama de cultura, indo de encontro à chamada livre manifestação. Qual seria então o limiar entre o direito e a censura? Qual a fronteira entre a liberdade de expressão e a apologia ao crime e a instigação à violência, por exemplo? Planet Hemp: a banda chegou a ser proibida de tocar por decisão judicial - Foto: OGlobo Certamente, em algumas situações não resta dúvida de que o autor não se preocupa, definitivamente, com a ordem pública, tampouco com os alarmantes índices de violência publicados nos mais diversos meios de comunicação quando vai criar sua obra. Alguns inescrupulosos autores não têm a noção da proporção que tomaria suas produções. Percebe-se, muitas vezes, que a primeira hipótese, a da despreocupação, é a mais cabida, considerando que com a tecnologia e acesso a informações que temos hoje, não se permite mais a alegação da "inocência". Ao que me parece, um forte exemplo nesta seara é uma produção da Banda "Fantasmão", corriqueira nas festas populares e carnavais na cidade de Salvador, que além de expor o nome do boxeador Acelino Popó Freitas, convida, por intermédio da música, a população a ter atos violentos descabidos em festas populares, como já é de costume nas suas numerosas e desastrosas músicas (veja o vídeo). Frases como "[...] eu não sou Popó mas vou dar murro na cabeça dele que é pra ele se ligar [...]", e "[...] cola atrás do trio, todo marrento, se o cara tira onda, ele sempre cai pra dentro [...]", fazem parte da sessão de sandices na música. Além disso, existem gravações desta mesma banda tocando uma já polêmica música de outro grupo, o Planet Hemp (antiga banda do cantor Marcelo D2, que já chegou a ser proibida de tocar por ato judicial), com algumas modificações, a seu próprio critério, agora já cantando apologia ao uso de drogas e sua a rebeldia com a Polícia Militar. Entendo que não se pode admitir que músicas e bandas com esse tipo de produção façam parte de um cenário musical nas festas de grandes e médias aglomerações, onde a violência se prolifera com bem mais facilidade. O incentivo também faz parte das fases do crime. Ao invés de mostrar alegria e festividade nas comemorações, só atrairá a violência e o caos que, sem sombra de dúvida, será bastante reprimido por todos os ramos da segurança pública. "Apenas uma laranja pode levar todo o cesto a perder". *Kalil Rebouças é Aluno-a-oficial da PMBA e atualmente cursa o 3º ano do Curso de Formação de Oficiais.
por Danillo FerreiraNão sei ao certo o motivo da decisão, mas o fato é que a Justiça paulista resolveu retirar do ar o blog Flit Paralisante, do Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Roberto Conde Guerra. Coincidentemente, no meu último post, tratei exatamente das limitações à liberdade de expressão a que os policiais são submetidos, especificamente, os militares. O Delegado Guerra vinha fazendo através de seu blog a cobertura do movimento de reivindicação por melhorias profissionais dos policiais civis de São Paulo (os movimentos da PCESP tiveram notoriedade quando houve o embate entre policiais civis e militares nas proximidades do Palácio do Governador de São Paulo, há poucos dias). Ao tentar visitar a página, o leitor se deparará com a seguinte mensagem:O Roger divulgou o documento que abaixo publicamos, onde o Juiz Davi Capellato (processo nº 050.08.082723-3) do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca de São Paulo determina a remoção do Flit Paralisante:A medida tomada pelo Juiz Capellato é impopular e extrema, uma vez que nos encontramos num contexto social onde qualquer sanção às idéias e às opiniões das pessoas são vistas tal qual fossem heresias – um estigma que trazemos desde o fim da Ditadura Militar, em virtude dos abusos sofridos àquela época. Exemplo claro foi a punição (detenção) em que o Major Roberto Vianna fora submetido, por ter comentado num blog de outro major, Wanderby. A punição do major foi anulada, oxalá aconteça o mesmo com o Dr. Guerra.Como disse, não sei além do que está exposto no documento apresentado, mas é sempre bom lembrar, por um lado, a condição de cidadão que todo policial possui e, por outro, o dever que ele tem enquanto representante duma corporação que sempre será ferida em seu todo quando apenas uma de suas partes agir de modo incondizente publicamente. Por fim, na esperança do retorno da página, deixo a citação que fazia as vezes de subtítulo no Flit:"TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITI-LA OU FALSEÁ-LA, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA INTERESSADA OU A DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NENHUM ESTADO PODE CRESCER OU ESTABILIZAR-SE SOBRE O PODER CORRUPTIVO DO HÁBITO DO ERRO , DA OPRESSÃO , OU DA MENTIRA, QUE SEMPRE ANIQUILAM ATÉ MESMO A DIGNIDADE HUMANA QUANTO MAIS A DE UMA NAÇÃO.(Decreto n. 1171/1994)"Se alguém souber das causas que lastrearam a decisão do juiz, mande um email para abordagempolicial@gmail.com, para que possamos nos aprofundar no assunto...
Numa reunião informal com alguns blogueiros baianos e Alexandre Inagaki, este último me pergutou: "vocês são proibidos de falar alguma coisa no blog?". Sim, respondi. A disciplina peculiar às instituições militares - seja nas forças armadas ou nas polícias militares - limita a manifestação de seus servidores em alguns aspectos, uns explicitamente definidos em lei, outros já culturalmente arraigados nos costumes da caserna. Exemplo de norma que limita o teor da manifestação dos militares está no Código Penal Militar, quando diz, em seu artigo 166: Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Apesar da categórica proibição, o próprio Código flexibiliza a conduta, quando trata do crime de Ofensa às Forças Armadas (art.219 do CPM), e exclui a pena para "a apreciação crítica às instituições militares, salvo quando inequívoca a intenção de ofender", e para quando se tratar da "opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica" (incisos II e III do Art. 220, respectivamente). Administrativamente, há outras limitações, que se adequam às determinações do comando de cada força, a exemplo do que determinou, em janeiro deste ano, o comando da Polícia Militar de Minas Gerais: "Fica proibida a utilização de imagens institucionais, de viaturas, de militares fardados ou que conduzam ao entendimento de que seja de integrante da Polícia Militar, em sites de relacionamentos ou similares, páginas pessoais ou empresariais, blogs ou qualquer outro meio de divulgação desenvolvido na Internet" Culturalmente, a manifestação de idéias e opiniões por parte dos militares fica resumida na frase dita certa vez por um oficial da APM-BA: "o militar tem a permissão para dizer o que quiser, mas na posição de sentido". Comunidade PMBA no orkut: como controlar? Quando se questiona essas limitações ao policial, a crítica vai diretamente ao caráter de espargidor de cidadania que todo policial deve possuir em sua atuação. Se, por um lado, o policial não é pleno no exercício dos direitos comuns aos demais cidadãos, poderá ele ser um distribuidor de cidadania? Se cotidianamente o policial encontra problemas de complexidade tal que uma visão maniqueísta não é suficiente para solucioná-los, e, por conseguinte, deve desenvolver grande capacidade de flexibilização, entendimento e convencimento, por que ele não pode usar esses atributos para promover discussões sobre a realidade em que está inserido, modificando-a, desde que de maneira respeitosa, como em qualquer outra profissão se faz? Na atual realidade, onde a internet ampliou de modo assustador as possibilidades de expressão das pessoas, é praticamente impossível limitar a difusão de opiniões ou idéias de qualquer grupo social. Antes, cabe às organizações militares conscientizar e discutir internamente com todos os seus participantes as conseqüências que pode gerar, por exemplo, um simples scrap no orkut ou uma palavra dita em uma entrevista para um jornalista. A sugestão para os militares que entendem que o fomento de discussões e a produção socializada de conhecimento são necessárias para o desenvolvimento da profissão que, antes de mais nada, tem caráter eminentemente social, é a utilização do bom senso ao publicar qualquer conteúdo. Aqui no Abordagem nunca tivemos problemas de ordem disciplinar relacionados ao teor dos posts no blog, ao contrário, comumente recebemos elogios dos superiores hierárquicos que nos leêm. Se por um lado as polícias devem promover a liberdade de expressão para os seus participantes, com a natural limitação existente para que não cometam calúnias, injúrias ou difamações, é preciso que os policiais imponham-se através da responsabilidade nos seus discursos falados e escritos, da não utilização da verborragia incendiária (que talvez seja conseqüência das limitações existentes) e da maturidade no teor das palavras. Muitas vezes, o problema não está em dizer, mas no modo que se diz, e é atentando a isso que a maioria dos blogs policiais, por exemplo, estão conseguindo se impor como formadores de opinião. * * * Na "reunião" citada no começo deste post, tive a feliz oportunidade de conhecer, além do Inagaki, os blogueiros Leo Baiano, Dani Vidal, Eduardo Pelosi, Roberto Camara, Gabriela e Eduardo Sales. Quem quiser conhecer todos esses e outros tantos blogueiros, basta se inscrever no BlocampBA 2008, quer ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de novembro aqui em Salvador. Clique na imagem e veja a programação: