Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
por Danillo FerreiraO ano de 2008 chega ao seu fim, e para os policiais este foi um período em que gozamos de ímpar notoriedade, mais pelos problemas por que passam as instituições policiais do que por outros aspectos. Foi o ano em que o filme Tropa de Elite ganhou visibilidade internacional, e ao tempo em que foi chamado de "monótona celebração da violência, um filme de recrutamento para fascistas brutamontes", recebeu o Urso de Ouro. Na Bahia, gerando expectativas no meio policial, houve mudança de Secretário de Segurança Pública e de Comandante Geral da PMBA. E apesar de alguns questionamentos, muitos ficaram satisfeitos com o auxílio Bolsa Formação fornecido pelo Governo Federal, onde policiais de todo o Brasil que ganham menos de R$1700,00 bruto, tiveram sua renda complementada com mais R$400,00. Mas o que é bom dura pouco: o Ministro da Justiça anunciou a poucos dias a possibilidade de suspensão da Bolsa.O STF decidiu: a PM é autoridade para lavrar termo circunstanciado, mas essa é uma questão que deve ser decidida, em comum acordo, entre as organizações policiais de cada estado. Aqui na Bahia o acordo demorou de sair em relação ao aumento salarial da Polícia Civil e da PMBA: a primeira, através do Sindicato, entrou em greve, a segunda, através das associações de praças, ameaçou. Ainda na Bahia, a Academia de Polícia Militar realizou duas jornadas acadêmicas: a JAPAR e a JIPOM, e em todas duas todos os colaboradores deste blog participaram, comentando seus erros e acertos.Em junho, integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro realizaram uma abordagem a veículo desastrada, onde o menino João Roberto veio a falecer alvejado por tiros. Logo depois, o PM foi absolvido da acusação de homicídio, para a indignação da mídia e dos familiares do garoto. Houve muita celeuma em torno das novas cores das viaturas da PMBA, e da mudança de uniforme que, apesar do que a imprensa disse, até hoje é o mesmo. O currículo do Curso de Formação de Oficiais mudou, e 2008 foi quando o Abordagem Policial completou seu primeiro ano de existência.Após a Polícia Federal prender alguns nobres cidadãos, eis que se cria novas regras para o uso de algemas, e todos se perguntam para quem serve a polícia brasileira. Pergunta que também foi feita quando uma estudante da UFBA foi estuprada e se questionou os motivos de não ter a polícia militar no campus. A justificativa da diretora do curso de dança da Universidade foi que"Não podemos aceitar nunca a PM dentro do campus. Eles são tratados como animais, agem como animais e são capazes de matar como qualquer bandido. Não podemos trazer pessoas desqualificadas para fazer a segurança dos nossos alunos."E por falar em dança, quem esquecerá a "Dança da Periquita", encenada por um policial do Estado de São Paulo, num módulo da PMESP?A ONU publicou um relatório onde se detectou que "As execuções extrajudiciais são cometidas por policiais que assassinam em vez de prender um suspeito de cometer um crime, e também durante o policiamento confrontacional de grande escala seguindo o estilo de 'guerra', onde o uso de força excessiva resulta nas mortes de suspeitos de crimes e de pessoas na proximidade".Em Santo André, ocorreu o fato envolvendo a polícia que certamente mais teve os holofotes da mídia: o seqüestro das jovens Eloá e Nayara, onde a primeira veio a óbito por uma ação do perpetrador, seu ex-namorado, Lindemberg. A atuação no gerenciamento da crise, realizada pelo GATE, da PMESP, foi questionada e criticada. Pouco tempo depois, mais um fato lamentável colocou a polícia paulista em evidência: o embate entre a Polícia Civil, que protestava por melhorias salariais, e a Polícia Militar, que tentava salvaguardar a integridade do Palácio do Governador, José Serra. O resultado foi o recrudescimento de rixas e rivalidades entre instituições que devem ter mais afinidades do que discrepâncias. Em novembro, ocorreu a catástrofe em Santa Catarina, onde os esforços dos policiais e dos bombeiros militares foram, como nunca, importantes no Estado. A PMBA foi discutida por causa dum projeto de lei que mudava alguns aspectos estruturais e de carreira, enquanto a PCBA entrou em greve reivindicando a aprovação da lei orgânica que muda profundamente os aspectos estruturais e de carreira. 2008 foi o ano em que blogueiros policiais sofreram medidas administrativas/penais pelo que escreveram em seus blogs. O ano em que mais de 35 policiais militares morreram na Bahia.Grande parte do que nos faz lembrar segurança pública neste ano de 2008 são fatos negativos, erros, acidentes e até mesmo incidentes que fizeram a sociedade em geral olhar para a polícia e os policiais de canto de olho. E talvez aí esteja um dos grandes desestímulos da profissão: não ter muito reconhecimento por parte dos usuários do seu serviço, os cidadãos. Ao contrário, muitas vezes a parte é tomada pelo todo, e os visivelmente maus tornam os bons invisíveis. O desafio, não só para 2009 mas para os próximos anos, é de nos impormos como profissionais, imbuídos dos preceitos de cidadania e democracia, tolerantes, mas não permissivos. Esse é um objetivo não só institucional, mas que passa pessoalmente por cada coronel, agente, soldado, capitão, perito, etc. "Para mudar o mundo, basta mudar o homem". Que cada policial olhe para 2008 se perguntando: o que fiz para melhorar a sociedade? Vislumbrando 2009 e comprometendo-se: o que posso fazer para melhorar a sociedade?
por Marcelo LopesUm argumento perigoso que por vezes ouço por aí diz respeito aos motivos que fazem com que os governantes de esquerda, hoje no poder, tratem mal as polícias (especialmente a PM) em virtude de terem sido vítimas de perseguição pelo regime militar. É comum ouvirmos que se ex-sindicalistas e ex-guerrilheiros estão no poder é evidente, na lógica de alguns, que a polícia será alvo deles. Dizem que de uma forma ou de outra tentarão minar a estrutura daqueles que os perseguiram. Quem foi toda vida vidraça regozija-se com o sabor de ser pedra, e descarrega cinicamente toda frustração vivida nos tempos de repressão pela ditadura militar através de descaso ou desaparelhamento da polícia, afinal, outrora foram vítimas do "sistema". E que é por essas e outras que estamos onde estamos - como se a recém-empossada esquerda brasileira fosse o mal de todos os males de que padece a polícia.Repressão na ditadura: a esquerda quer "se vingar" das polícias?Ora, senhores, nós, policiais militares, precisamos aprender que quem faz a corporação somos nós. Não acham? Alguns dizem: há muita ingerência política. Sem dúvida, há. Mas porque nós mesmos permitimos. Não todos, mas uma minoria que vê alguma vantagem em fazer parte desse tipo de negócio. Uma coisa é certa: não existe Estado Democrático de Direito sem polícia, portanto, não são ingerências políticas, mas sim uma relação perniciosa com o poder que alguns membros da corporação se permitem participar ou mesmo fazer vistas grossas com quem participa. Meu compromisso não é e nunca foi com o governador A, B ou C, mas com o Estado. Eu sou policial militar do Estado da Bahia. O resto são sofismas para justificar vantagens pessoais, convicções próprias e idiossincrasias.De repente me vem um colega de turma e diz, com todas as letras: "Marcelo, o problema da polícia são os policiólogos, que efetivamente não sabem nada de polícia, mas que sabem convencer quem manda e aí ficamos submetidos a isto que esta aí". De novo, mais um ledo engano. Se nós passamos quase duzentos fazendo segurança pública, policiamento, manutenção da ordem pública e não conseguimos fazer com que as pessoas tratem segurança pública diferente de como tratam futebol, temos nossa parcela de culpa. Se nós, policiais, não somos vistos como referência em segurança pública, mas os sociólogos, antropólogos, os policiólogos - por que não? - isso é o resultado de nossa incompetência para se firmar enquanto expoentes intelectuais do nosso próprio mister, ou até competência de alguns, que sempre ganharam com esta situação.Com relação aos nossos governantes de esquerda, se eles apanharam ou não da polícia, e hoje estão no poder comandando-a, além do Exército, no caso da esfera federal, é importante deixar claro, e eles sabem muito bem disso, que em qualquer democracia que se respeite no mundo segurança pública é tema de primeira grandeza. Portanto, quem sustenta essa argumentação está procurando mais uma forma de minorar nossa incapacidade de reivindicar, negociar com o governo, funcionarmos como corpo de fato. Ao invés disso, prefere-se (alguns de nós) dizer que o governo do PT, por exemplo, simplesmente não gosta de polícia. Infelizmente, os setores mais conservadores da sociedade, no qual a instituição policial militar se inclui, nunca pensou que sindicalistas, grevistas, ex-guerrilheiros iriam um dia ser governo e que teríamos um dia que lidar com eles de forma diferente. Não somente reprimindo-os, mas cumprindo suas determinações. Achamos que estas pessoas seriam apenas objetos de repressão, mas, a história mostrou que as coisas não são bem assim. Tudo isso por que insistimos em servir a governos e esquecemos-nos de servir ao Estado.Aqueles que entendem que a polícia é um joguete nas mãos dos governantes, implicitamente ou explicitamente dão um atestado do tipo de relação nefasta que a instituição tem com os governos. Todo aquele que diz: são os policiólogos, é a interferência política, são os governantes de esquerda, implicitamente, ou explicitamente, está ratificando nossa incompetência enquanto instituição. Admitamos. Não podemos permitir que as gratificações, os cargos, os símbolos, a promoção, tudo isto seja o combustível de nossas ações. Se são, precisamos nos resgatar, repensar a corporação. Sonhador? Todo aquele que acha que sim, conscientemente atesta nossa incompetência e a falta de valores éticos e morais. Pensem nisso.
O Estado de Santa Catarina novamente é destaque nos noticiários, agora não mais por causa de catástrofes climáticas, mas em virtude da greve dos policiais militares do Estado, que foi desencadeada desde o dia 22 de dezembro. O motivo, como é de praxe em todas as reivindicações de classes trabalhadoras, é de ordem salarial, e se refere ao não-cumprimento da Lei Complementar 254, sancionada em 2003. A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), que está articulando a greve, publicou a seguinte nota em seu site: A Lei 254 estabelece um reajuste escalado de salários, de até 93%, em que o menor seja apenas um quarto do maior. Até agora foi pago apenas metade do que o governo estabeleceu. A última vez que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros receberam reajuste salarial foi em 15 de novembro de 2005. A Aprasc também quer que efetivação do Plano de Carreira, aprovado em 2006, para que as promoções e movimentações funcionais ocorram mais rapidamente. Viaturas com pneus esvaziados em quartel da PMSC - Foto: APRASC Mas o Governo, através de uma Nota Oficial, nega o descaso alegado pela Associação: A Lei 254 foi uma iniciativa deste Governo, para melhorar a situação salarial dos servidores da Segurança Pública. Ela fez a folha de pagamentos da Segurança Pública dar um salto de R$ 475 milhões, em 2003, para UM BILHÃO E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS EM DEZEMBRO DE 2008! Isso representou um aumento de 125%, nos gastos com o pessoal da Segurança! Só o aumento do piso remuneratório dessa categoria foi de 87,52%, contra uma inflação de 36,58%. Ficou sempre muito claro, inclusive para os líderes do movimento, que A TOTAL IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 245 ESTÁ CIRCUNSCRITA AOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ÀS POSSIBILIDADES DO CAIXA DO TESOUR0. A remuneração inicial de um soldado-recruta é de R$ 1.464,02, enquanto 85% dos demais têm vencimentos acima de DOIS MIL REAIS! Por outro lado, desobstruímos a carreira. Promovemos, em apenas seis anos, 6.185 policiais e bombeiros militares, número que supera as promoções feitas nos 12 anos anteriores, dos três governos que nos antecederam. Entre 2003 e 2008, admitimos 2.945 policiais e bombeiros militares e 2.024 entre policiais civis, peritos e agentes prisionais, contra apenas 584 entre 1998 e 2002. Isso equivale a 8,5 vezes mais admissões do que as feitas no Governo anterior! A justiça declarou a ilegalidade da greve, e estipulou uma multa diária de R$ 30 mil para a APRASC. Mesmo com a medida judicial e a postura do Governador – "O Governo do Estado não negociará com a faca no peito" -, a greve continua: de acordo com a APRASC, 34 unidades e 172 viaturas estão paradas, muitas delas com os pneus esvaziados nos pátios dos quartéis. Para que a população sinta menos os prejuízos, a Força Nacional foi solicitada, e serão enviados 160 homens e 40 viaturas. Governador Luiz Henrique em coletiva sobre o movimento da PM - Foto: Neiva Daltrozo/SECOM-SC Enquanto a associação ressalta a adesão dos policiais (fala-se de em torno de 1500), o Governo minimiza a relevância da greve, responsabilizando uma pequena "minoria de praças da Polícia e dos Bombeiros Militares". A favor do Governo está a lei (a Constituição Federal veda o direito de greve aos militares) e a justiça, enquanto os policiais militares, mesmo com os alegados benefícios que vêm recebendo, ainda são, como em quase todo o Brasil, a classe de trabalhadores estaduais com menos regalias trabalhistas, levando-se em consideração o tipo de atividade que exercem. Ressalte-se que essa situação muitas vezes é explorada por oportunistas que querem se destacar politicamente, forjando descontentamentos e apregoando sentimentos incendiários. A lei deve ser cumprida, não descartando os anseios de trabalhadores responsáveis pela significativa paz social ainda existente, sem confundir, é claro, esses anseios com os discursos de quem defende não a melhoria da classe, mas um crescimento político individual e individualista.
por Danillo FerreiraO Sedentário deu início à série, com uma belíssima galeria de fotos de mulheres militares israelenses. Depois, o site da PMGO, comemorando o dia da mulher, publicou uma galeria com algumas de suas policiais militares mais bonitas. O Tenente Alexandre não ficou para trás, lançando a compilação das mais lindas policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro. Por último, publicamos aqui no Abordagem mais uma galeria com militares israelenses. Agora descobrimos, através duma twittada do Cardoso, um conjunto de fotos de mulheres militares pilotos. Clique na imagem e veja todas as fotos.* * *Sou aficionado por coleções, daí meu entusiasmo quando encontrei esse blog com fotos de inúmeras miniaturas de viaturas policiais, do mundo todo. O autor do blog informa: "Todos os modelos são do tamanho 1:18. Estão novos, em perfeito estado e nas respectivas caixas originais. Aos interessados, contactar e-mail emanuel.lopes44@gmail.com (Vendo em conjunto ou separadamente)". Clique na imagem e veja.* * *Como informamos aqui, o concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia foi suspenso, por suspeita de fraude. As novas datas já foram divulgadas: 1º e 2 de fevereiro de 2009. "O novo Cartão Informativo do Candidato será disponibilizado no site www.vestibular.uneb.br . A universidade informa ainda que estão mantidas as demais disposições constantes do Edital nº 026/2008, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição do dia 25 de setembro deste ano". Clique na imagem para obter mais informações.* * *A despeito de qualquer caráter religioso ou de qualquer ênfase capitalista que o Natal possui, trata-se de uma data tradicionalmente utilizada para a reunião familiar e confraternização. Deixamos aqui nosso "Feliz Natal" para todos, em especial aos policiais que estarão de serviço na noite da festa, longe de suas casas, correndo riscos, e muitas vezes fazendo o papel de "chato" social, como mostra a imagem abaixo...
Imaginem que o Brasil estivesse em tempo de guerra, e nossos exércitos possuíssem um comandante que cometeu alguns deslizes em sua carreira, deslizes estes que são suficientes para minar seu status de comandante, sua credibilidade frente à tropa. Pergunta-se: num momento de guerra, quando a soberania nacional estiver em jogo, quando as emoções estão instáveis e as forças vulneráveis, é interessante que seus comandados saibam desses seus erros, desestabilizando seu comando, tornando questionáveis suas ordens, ou seria melhor que o processo de apuração e punição do militar corresse de modo restrito, evitando que todos os seus comandados tivessem ciência das suas falhas? É mais ou menos esse o espírito, por exemplo, do Artigo 166, do Código Penal Militar: Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. O CPM foi criado em 21 de outubro de 1969, menos de um ano após o famoso Ato Institucional nº 5, que, dentre outras medidas, determinou o fechamento do Congresso Nacional, suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político, determinou a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema, de assuntos de caráter político e de valores imorais, e suspendeu o habeas corpus para os chamados crimes políticos. Apesar da época não espelhar necessariamente um estado de guerra, são óbvios os motivos pelos quais o Governo não desejava críticas políticas, nem pela população em geral e muito menos pelos militares – principalmente numa época em que a palavra "presidente" era mais ou menos o sinônimo de "comandante". Os tempos são outros, a democracia vingou, a cidadania é a tônica, mas o Código Penal Militar é o mesmo, certamente com dispositivos ainda úteis para as forças armadas, o que não é uma verdade absoluta para a realidade das polícias militares. Tomando o exemplo do Art. 166, podemos citar vários casos em que as associações de policiais militares (sejam de praças ou de oficiais), criticam publicamente ato de seu superior, o Governador do Estado, principalmente no que se refere às questões salariais. E não há quem tenha sido punido por isso, mesmo porque todos entendem que as críticas são legítimas – creio que até mesmo os governadores dos estados, já que muitas vezes decidem com limitações orçamentárias. É um verdadeiro caso em que a lei e a prática social não estão alinhadas, e para isso a solução é mudar a lei, ou termos, como no caso das associações, transgressões não punidas. É a partir deste viés que podemos observar a repercussão que causa a recente convocação do Capitão da PMERJ Luiz Alexandre, para prestar esclarecimentos na Corregedoria Geral Unificada do Estado do Rio de Janeiro, acerca de alguns posts publicados em seu blog, onde denuncia "através de um vídeo e fotos, que policiais militares e bombeiros militares, não lotados na PCERJ, mas em suas respectivas Corporações, e um ex-PM expulso da Corporação estariam, em tese, andando por aí, sem autorização, armados, em viaturas da Polícia Civil, e com agentes sabedores da situação deles". O entendimento da CGU é que as denúncias são "ofensas à Instituição Policial Civil". Não é o primeiro caso de policial blogueiro que é submetido a procedimento penal/administrativo em virtude de publicações em blogs. Vejam a lista: - Blog do Major Wanderby Quando: setembro de 2008; Autor: Maj. Wanderby Medeiros; Motivo: Publicou "crítica indevida a ato do superior hierárquico"; Medida: Abertura de Inquérito Policial Militar em virtude de denúncia do Ministério; Público do Estado do Rio de Janeiro. - Comentário no blog do Major Wanderby Quando: setembro de 2008; Autor: Maj. PMERJ Roberto Viana; Motivo: Solidarizou-se com a denúncia que atingiram o Maj. Wanderby num comentário; Medida: Doze dias de prisão administrativa, aplicada pela Corregedoria da PMERJ. - Blog Flit Paralisante Quando: outubro de 2008 Autor: Dr. Conde Guerra; Motivo: Questionou "as diretrizes políticas" de sua polícia, a PCESP; Medida adotada: O blog foi retirado do ar por determinação da corregedoria da Polícia Civil. - Blog do Capitão Luiz Alexandre Quando: dezembro de 2008; Autor: Cap. PMERJ Luiz Alexandre; Motivo: Denunciou em seu blog "que policiais militares e bombeiros militares, não lotados na PCERJ, mas em suas respectivas Corporações, e um ex-PM expulso da Corporação estariam, em tese, andando por aí, sem autorização, armados, em viaturas da Polícia Civil, e com agentes sabedores da situação deles"; Medita adotada: Foi chamado a prestar esclarecimentos na Corregedoria Geral Unificada do Rio de Janeiro. Ao todo, são quatro policiais, um de São Paulo e três do Rio de Janeiro, sendo apenas um – o Delegado da PCESP – policial civil. Não me canso de citar aqui o excelente artigo da Major do Exército dos EUA, Elizabeth L. Robbins, oficial de relações públicas no Corpo Multinacional do Iraque: "Em setembro de 2006, mecanismos de busca rastrearam 54,1 milhões de blogs, um instrumento que tem mais do que dobrado em menos de um ano devido a uma taxa de crescimento de 75.000 blogs por dia. [...] Este é um fenômeno que não pode ser ignorado. [...] Bloggers exercem controle significante em outros deles, sendo essa comunidade, em grande parte, auto-policiada. [...] A postura do Exército deve ser a de: aspiramos proteger a segurança operacional e a privacidade particular, mas não temos nada para esconder e sim muito para comunicar ao abrangermos mais de um milhão de indivíduos fardados com milhões de idéias em suas mentes." Clique aqui e baixe o artigo Em todas instituições existe uma natural limitação das críticas e posicionamentos feitos por seus participantes – essa é uma regra política, sem a qual as organizações não existiriam. Um funcionário que agride um chefe moralmente, ou vice-versa, será rechaçado em qualquer lugar. Mas isso não deve acontecer quando a crítica tem gênese profissional, científica ou acadêmica. Desde o período clássico que os debates e o múltiplo posicionamento teórico são fomentadores de grandes evoluções para a humanidade, enquanto que a unilateralidade gerou horrores. As decisões e as normas que se referem à polícia e aos policiais, instituição política que é, devem seguir a tolerância às argumentações, mesmo que elas mostrem nossos problemas. Se assim não for, não teremos a matéria-prima para produzir o insumo que a sociedade nos exige.
Os leitores do Abordagem estranharam a falta de atualizações na semana que se passou. Venho agora explicar o motivo da nossa ausência: a Jornada de Instrução Policial Militar (JIPOM), que ocorreu no Parque de Exposições de Salvador, no Batalhão de Choque (BPChq) e no Esquadrão de Polícia Montada e mobilizou diversas outras unidades da PMBA. A JIPOM funciona como um paralelo entre a teoria e a prática, onde primeiro os alunos-a-oficiais recebem instruções de oficiais especializados em determinado tipo de ação policial (abordagem a edificação, abordagem a coletivo, abordagem a veículo, etc.) e posteriormente passam por simulações nas oficinas – com armamento real e munições de festim, viaturas de unidades operacionais e central de telecomunicação. Alunos-a-oficiais da PMBA na JIPOM: técnica policial aplicada Toda atuação dos alunos é avaliada pelos oficiais, que atribuem notas a aspectos relacionados à segurança, atitude, conhecimento da legislação, controle emocional, etc. Trata-se de uma jornada eminentemente técnica, onde o profissionalismo é colocado em primeiro plano. O percebido foi que a esmagadora maioria dos alunos do 3º CFOPM que participaram, gostaram muito das instruções e simulações, sendo o único lamento o fato de haver apenas uma JIPOM nos 3 anos do curso. O ideal seria uma JIPOM a cada semestre, e que esse tipo de atividade não se limitasse ao Curso de Formação de Oficiais, mas aos demais cursos de formação e à tropa como um todo, já que sempre é preciso renovar os paradigmas da atuação policial. * * * Alguns fatos que se passaram nesta semana nós não podemos deixar de registrar aqui no Abordagem, são eles: - A aprovação do Projeto de Lei que modifica a carreira dos policiais militares e cria e extingue algumas unidades, dentre outros aspectos. Após a sanção do Governador do Estado, a PMBA voltará a ter em seus quadros cabos e subtenentes. Clique aqui e leia o Projeto de Lei e todas as emendas ao projeto que foram propostas. (Mais no ATarde e na Agecom); - Continua a negociação entre os policiais civis baianos e o Governo do Estado, no sentido de aprovar o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, que já foi encaminhado à Assembléia Legislativa. Apesar do encaminhamento, os policiais civis reclamam da supressão de alguns pontos essenciais no Projeto, tais como a estrutura organizacional do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a aposentadoria especial aos 30 anos de serviço. Quanto à greve, leiam o post do blog de Samuel Celestino: Apesar de oficialmente encerrada a greve dos policiais civis, a categoria votou nesta sexta-feira (19) a manutenção do estado de paralisação até que a Assembléia Legislativa vote em definitivo a Lei Orgânica dos trabalhadores. Algumas emendas foram tiradas do projeto, o que renderá reuniões na semana que vem com deputados estaduais para negociar o retorno de algumas delas, consideradas importantes pelos policiais. Uma outra assembléia será realizada no dia 29 deste mês. - Nesta sexta-feira (19), ocorreu a formatura dos 3200 soldados do último concurso realizado pela PMBA. Oxigênio novo na corporação, e um grande reforço para o serviço policial militar. Os novatos têm um papel importante em qualquer organização, já que acabaram de mudar de posição social, podendo fazer um paralelo imediato entre ser um cidadão e ser um cidadão policial. Que eles nunca se esqueçam, em sua atuação, do que foram e do que desejavam que a polícia fosse, antes de ingressar nela... Os 3200 soldados calouros desfilando em continência ao Governador do Estado - Foto: Manu Dias/AGECOM - Foram prorrogadas as inscrições para o novo concurso de 3200 vagas para soldado PM e BM da Bahia. Agora, os interessados têm até o dia 9 de janeiro para se inscrever. Clique aqui e saiba tudo sobre o concurso para soldado da PMBA. - O concurso para o Curso de Formação de Oficiais da PMBA, que ocorreria neste final de semana, foi adiado por tempo indeterminado. O motivo? Leiam o comunicado divulgado no site da UNEB: A Universidade do Estado da Bahia-UNEB tomou conhecimento, nesta data, de denúncia anônima, recebida pela CONSULTEC, sobre a possibilidade de ter sido tornado público conteúdo do material a ser aplicado no Processo Seletivo 2009 da Instituição. Diante da gravidade do fato e, no intuito de salvaguardar a lisura do Processo Seletivo e proteger os direitos dos candidatos inscritos, a Reitoria da Universidade, decidiu, em comum acordo com o Comando Geral da Polícia Militar/BA. e com a Diretoria da Consultec, SUSPENDER A APLICAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO/CONCURSO VESTIBULAR 2009 DA UNEB, bem como das provas do CONCURSO/CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA (CFOPM), que se realizariam, simultaneamente, nos dias 21 e 22 de dezembro de 2008 (domingo e segunda-feira próximos), em Salvador e nos demais Campi da Uneb. Novas datas de aplicação das provas do Processo Seletivo 2009 da UNEB e do Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA serão anunciadas oportunamente, através dos meios de comunicação social. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Gabinete da Reitoria da UNEB Comando Geral da Polícia Militar/BA Diretoria da CONSULTEC
Já foi divulgada a abertura das inscrições do próximo concurso para soldado da PMBA (onde 2800 vagas são para a Polícia Militar e 400 são para o Bombeiro Militar), que vão até o dia 19 de dezembro, e custam R$59,00. Como o Abordagem recebe muitos emails de pessoas questionando as peculiaridades da atuação do soldado de polícia (e bombeiro), e questionamentos acerca do tipo de prova a ser feita no concurso, como direcionar os estudos (e todo tipo de dica para se dar bem nas provas), resolvi fazer esse post para dirimir algumas dúvidas. Lá vai: - O que faz um soldado de polícia? O soldado é a "ponta de lança" de qualquer instituição militar. É ele quem tem mais contato com os cidadãos, quem atua diretamente na atividade fim das polícias militares: policiamento ostensivo. Aquele policial que você vê no dia-a-dia, provavelmente é um soldado, já que são maioria nas instituições policiais militares. Eles ficam em dupla, no chamado policiamento ostensivo a pé, dirigem as viaturas ou então atuam como patrulheiros nelas. Soldados da PM: atuando junto à comunidade - Foto: ATarde - Poderei trabalhar em repartições administrativas? Sim. Mas é importante ressaltar que a tendência é que os soldados que atualmente se encontram no serviço administrativo passem a trabalhar nas ruas, já que a idéia é aumentar o efetivo – atualmente em déficit – de PM’s atuando no policiamento ostensivo. Dois fatos demonstram essa tendência: a recém-abertura de vagas para o cargo de auxiliar administrativo e a determinação do Comandante Geral da PMBA para que todos os PM’s de repartições administrativas utilizem uniforme operacional na sextas-feiras – tornando-os prontos para o emprego nas ruas. Quem ingressar no próximo concurso será do chamado "Quadro Combatente", ou seja, trabalhará, a princípio, na operacionalidade. - Quanto vou ganhar? A bolsa de estudo no Curso de Formação de Soldados é de R$415,00, enquanto que o salário atual bruto é de R$1.549,78. - Posso trabalhar na cidade onde moro? O concurso está dividido por regiões. São elas: - Salvador; - Juazeiro; - Feira de Santana; - Ilhéus; - Vitória da Conquista; - Barreiras. Caso você escolha uma região e seja aprovado, e posteriormente queira mudar, um bom artifício é a permuta, com outro policial militar que atue em sua cidade, mediante autorização e com o devido procedimento administrativo. Clique aqui e visite a comunidade no Orkut onde policiais militares baianos fazem propostas de permuta entre as unidades da PMBA. - Serei soldado a vida toda? Atualmente a carreira das praças da PMBA limita-se às graduações de soldado e de sargento. Entretanto, há um Projeto de Lei na Assembléia Legislativa que pretende implementar as graduações de cabo e subtenente, mas precisa ainda ser aprovado pelos deputados. Se o soldado quiser galgar à carreira de oficial da PMBA deverá realizar o vestibular para o Curso de Formação de Oficiais – com a vantagem de poder ter mais de 30 anos para ingressar na Academia de Polícia Militar. * * * Como disse, recebo muitos pedidos de conselhos para se preparar para o concurso, e essa semana recebi a dica do Roberto Camara, me atentando para um vídeo do ATarde online, onde o Capitão PM André Guimarães, professor de Direitos Humanos e Direito Penal é entrevistado e dá dicas importantes de como passar no concurso. Clique na imagem abaixo e assista: Dentre outras dicas, o Capitão André sugere a leitura dos seguintes diplomas legais (clique para fazer o download): - Pacto de San José da Costa Rica; - Estatuto dos Policiais Militares; - Código Penal; - Constituição Federal. A responsável pelas provas no próximo concurso novamente será a Fundação Carlos Chagas, que realizou o último concurso, também com 3200 vagas. Assim, é interessante rever as questões desse concurso, e estudar balizando-se por elas: - Clique aqui e faça o download das provas do concurso para soldado da PMBA/2008 Por fim, os documentos necessários para quem quiser saber mais sobre o concurso: - Ficha de Inscrição; - Portaria do Comando Geral da PM (Estabelece critérios para a realização dos exames pré-admissionais com vistas ao ingresso de candidatos no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia); - Edital do Concurso.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Quando se vê um Policial militar fardado, trabalhando, as pessoas, imediatistas que são, dificilmente observam que ele é fruto de um processo. Para que o Militar estivesse ali, foi necessário o cumprimento de algumas etapas que a sociedade, às vezes, desconhece. Pensando nisto, se verifica que o Sal de Cozinha, esse mesmo: o cloreto de sódio, tão conhecido por todos, detém, até a sua fase final, etapas que se assemelham às do Policial Militar. O Sal de Cozinha e o Policial Militar são semelhantes porquê: 1. São retirados de um ambiente no qual estão dissolvidos Inicialmente encontramos o Sal dissolvido no mar. Não é possível visualizá-lo porque está misturado na água junto com outras substâncias. Assim, antes de serem policiais-militares, todos os candidatos que se inscrevem no concurso são iguais entre si, não possuindo nenhuma vantagem um com relação ao outro, por isso estão dissolvidos na sociedade. O certame não tem como os enxergar, nem lhes fazer distinção. Os princípios constitucionais da imparcialidade e moralidade não permitem que a Administração Pública se remeta ao que ocorria na gestão patrimonialista do serviço público há tempos atrás. O Estado não escolhe capacitados, antes, capacita os escolhidos. 2. São expostos à luz Após ser colhido do mar, as porções de água salgada são expostas ao sol para que haja a evaporação e o Sal fique depositado no fundo. Esse é o processo de dessalinização. Assim como o Sal é exposto à luz, o candidato, que agora já foi aprovado no concurso publico, é então exposto à luz. À luz do conhecimento. Os Cursos de Formação correspondem à etapa em que conceitos e técnicas imprescindíveis ao serviço Policial são apresentados aos neófitos agentes públicos e adicionados ao seu perfil profissiográfico. É no Curso que se aprendem os valores institucionais da Polícia Militar e a sua base: hierarquia e disciplina. Nesta fase o servidor é conscientizado da responsabilidade penal, civil e administrativa em decorrência de suas atitudes. 3. São separados São dois os processos de separação por que passa o Sal. Depois de exposto à luz. é separado de outras substâncias químicas que com ele se depositam após a evaporação. De igual modo, a primeira coisa que acontece com o Policial Militar, quando convocado, é ser separado do seio de sua família. E essa convocação visa ainda a separar dele outras coisas: alguns comportamentos que, apesar de serem aceitos no mundo civil, são condutas ilícitas no âmbito militar. Quem se decide na missão militar de servir à sociedade, deve entender que é um servidor diferenciado. 4. São refinados O Sal também passa por um processo de refinamento. Os cristais de Sal se tornam homogêneos, lapidados. De igual forma, o militar, após receber a luz do conhecimento, é refinado. Ele é amoldado ao objetivo de sua missão que é atender ao interesse público e preservar vidas. Observe que os cristais de NaCl, apesar de diferentes um dos outros, aparentam-se uniformes para quem os vê. Isso porque fora refinado. E para o público externo, mesmo em trajes civis, ele é muitas vezes reconhecido pela sua postura e compostura, seu modo de falar etc fruto do estímulo que recebeu em sua instituição. A refinação também custa caro para uma empresa dessalinizadora. Refinação do militar também não é barato para o Estado que objetiva a boa formação de seus discentes. 5. Assumem impressão de pureza Não se compra Sal preto ou vermelho. O Sal é branco. Cor que representa pureza, limpeza. Por isso médicos costumam usar o branco. O Sal, que fora separado de outras substâncias químicas, também foi dissociado de muitas impurezas que também se depositaram quando da evaporação. Semelhantemente, a luz e o refinamento recebidos pelo PM objetiva trazer-lhe a consciência de andar conforme o Direito. Um Policial militar é alguém que não deve se contaminar com as mazelas sociais. Deve ser um exemplo. Quem policia deve antes se policiar. Qualquer grão externo de outra cor que caia no saleiro, é visualmente identificado, no contraste com o branco do Sal, ou seja, a conduta indisciplinar e contumaz de um Policial será sempre reprovada na sociedade incompatível com a sua condição de servidor público. 6. Recebem um nome Para que chegue às famílias, é preciso que o Sal leve o nome de uma marca para ser vendido nos supermercados. Com o servidor acontece também assim. Ele recebe um nome: Policial-militar. Aquele cidadão que era insignificante em sua rua, depois que ostenta a farda, passa a ser observado pelos vizinhos. Por onde for, as pessoas que o conhecem certamente o chamará, mesmo na sua folga, para resolver ocorrências. Mesmo à paisana, os amigos e parentes ao vê-lo pensará: “ele é um Policial-militar”. E o próprio Direito o obriga e o legitima caso intervenha em ocorrências de flagrante delito, mesmo fora de serviço, na sua folga, atuando no dever jurídico de agir, cometendo inclusive “crime militar” caso se exceda na sua missão. O PM é Policial Militar em qualquer lugar que esteja. 7. São identificados visualmente O Sal é identificado visualmente pela embalagem na qual é envolto. A cor que a embalagem leva, a logomarca impressa, as informações contidas, a fonte das letras, a textura do plástico, tudo isso é a representação física da marca, do nome. Ninguém quer comprar Sal com a embalagem furada ou com as impressões desbotadas ou encardidas. Assim também, a ostensividade é deveras o elemento mais importante do serviço do PM. Ele será sempre identificado pela farda, viaturas, armamento etc. Assim como a embalagem do Sal representa sua marca, a ostensividade do Policial traduz o nome da Polícia Militar. O cidadão não se sente satisfeito sendo atendido por um PM com sua farda rasgada ou suja. É por isso que a apresentação pessoal é tão valorizada no meio castrense. 8. Não se deve esperar reconhecimento de todos O Sal já foi usado como pagamento, por isso o termo “salário”. Sal era dinheiro vivo e teve sempre seu lugar nas famílias brasileiras. Não se consegue mais dissociar o Sal da alimentação das pessoas. Mas apesar de sua importância, ele está no lugar menos estratégico nas prateleiras dos supermercados. Geralmente em baixo, no local mais simples. Não raro, dona-de-casa se esquece de comprá-lo. Mas quando falta, faz falta. Assim acontece com a presença do Policial Militar. Apesar da importância de seu serviço, ainda não é reconhecido por todos. E muita gente reclama quando ele não está presente nas ruas. Portanto, o serviço policial deve está pautado no cumprimento da Lei e não na opinião da imprensa e de outras pessoas. 9.O falso e o verdadeiro muitas vezes se confundem Sabe-se que há uma diferença muito grande entre a verdade e a falsidade. O que não acontece entre o verdadeiro e o falso. São congruentes. Só se diferencia o Sal de outras substâncias como bicarbonato de sódio, cocaína, talco, cal, leite em pó etc, se a verificação for feita de perto. Assim também, só se identifica o mal policial quando ele é observado à curta distância. Dessa forma, as nossas Corporações devem dispor de um sistema disciplinar eficiente. É por isso que os estatutos e regulamentos das Polícias Militares são mais rígidos com relação aos outros órgãos do Estado. A Administração deve ter institutos eficazes para alcançar os desvios. 10. Temperança é o que todos esperam deles Uma comida bem temperada é uma comida agradável. O Sal é o responsável direto por essa temperança. E há comidas que sem sal é estranho ao nosso paladar. Assim também, há casos em que só se resolvem com a presença da Polícia. As ações policiais visam à preservação da ordem. Ao atender a uma ocorrência, o Policial não pode criar outro problema, antes, se espera que a ordem seja estabelecida, que a situação seja temperada, com vistas à paz social. O perfil emocional de um PM deve ser o de equilíbrio. Nem insípido, nem salgado demais. 11. Conservam O Sal preserva alimentos. Que alimento saboroso é a carne-de-sol! Fica vários dias fora da geladeira, preservada pelo Sal. Preservação da Ordem Pública é a missão da Polícia Militar. O PM não é escalado nas ruas para resolver todos os problemas da sociedade, mas para garantir a sensação de segurança indispensável para a convivência harmoniosa e segura. 12. Aparecem em momento de dificuldades Todas as vezes em que o corpo humano é submetido a um esforço físico além do momento de repouso, ou é exposto a calor excessivo, elimina pela pele sais minerais, dentre eles o NaCl. Ou seja, o Sal sempre está presente em momentos de dificuldade do corpo. De modo semelhante, é o PM que a sociedade chama no momento de algum problema. É a Polícia Militar que aparece. Ela é o tentáculo do da Administração mais presente porque atua em todas as cidades. 13. Provocam sede O Sal provoca sede. A vida pessoal e profissional dum Policial Militar também deve ser um exemplo, a ponto de seus amigos e colegas se espelharem nele. Já vi muitas pessoas, em época de formatura militar, desejarem estar envergando a mesma farda dos militares. E realmente solenidades militares causam essa emoção nos espectadores. É bonito ver um cidadão com sede de ser um Policial Militar. 14. Jamais se acabarão Os sais minerais jamais se acabarão. Tudo está em transformação na natureza, já dizia Lavoisier. Enquanto houver mar, haverá sal. A Polícia Militar e seus agentes também são perenes. Anos passam, as pessoas se vão, mas a Corporação fica. Não se trata de capricho do Estado. É uma necessidade. Ou existe Estado sem força policial? Naturalmente que muitas mudanças devem acontecer na instituição para o acompanhamento da dinâmica social. Mas sempre teremos uma Força permanente, com missão definida da Constituição Federal e dos Estados. O Sal de Cozinha, um ingrediente tão simples, foi capaz de proporcionar esta metáfora que traz lições acerca da vida profissional de um PM. Comparar o PM com o Sal é, sobretudo, uma missão curiosa e nobre, visto que o Cristo já o fizera com relação aos seus discípulos quando disse há mais de dois mil anos: "Vós sois o sal da Terra", Mat 5:13.
por Danillo FerreiraEnquanto os policiais militares discutem o Projeto de Lei que reestrutura suas carreiras e a corporação como um todo, os policiais civis baianos entraram em greve, a partir desta segunda (8), em virtude da não-aprovação do Projeto de Lei Orgânica da PCBA. O site do Sindicato dos Policiais Civis (SINDPOC) publicou a seguinte mensagem:A Polícia Civil entrará em greve, por tempo indeterminado, a partir das 8h de segunda-feira, dia 8 de dezembro, em toda a Bahia. A decisão foi acertada hoje, 4/12, em assembléia com a categoria. Entre as motivações da paralisação, estão a não aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Durante o período de greve, conforme determina a lei, apenas os serviços essenciais estarão funcionando, entre eles, levantamentos cadavéricos e prisões em flagrante. Conforme decisão da categoria, o término da greve só ocorrerá após a aprovação do projeto de lei.Os policiais civis já tinham feito uma paralisação com as mesmas reivindicações, ainda hoje não atendidas. Ao que parece, as duas principais instituições baianas prestadoras de serviços em segurança pública estão em momento ímpar, de reestruturação e modificação interna. Espera-se que as possíveis melhorias trazidas aos policiais se desdobrem em melhoria no serviço prestado, dedicação e motivação.* * *Clique na imagem e veja lamentáveis imagens dum policial da PMDF que ao dispersar alguns torcedores são paulinos antes do jogo Goiás x São Paulo, em Brasília, acabou atingindo um torcedor com um tiro. Ao meu ver – com toda a superficialidade de quem só tem o vídeo para se basear – o PM tentou agredir o torcedor com a arma, com uma "coronhada", e acabou disparando acidentalmente. Mas o fato é que o policial, de acordo com o G1, encontra-se preso em flagrante, e o torcedor está em estado grave no hospital. Eis a complexidade da atuação policial...* * *As origens e as causas do comportamento violento nas pessoas são objeto de estudo há muito tempo, e o tipo de educação familiar que as crianças têm vezeiramente são colocadas em pauta. O tipo de informação que os pais autorizam seus filhos receber, por exemplo, deve ter critérios – jogos e filmes violentos tendem a deixar as crianças mais hostis. Nesse aspecto, interessante o trabalho do fotógrafo britânico Robbie Cooper, que fotografou a reação das crianças ao jogarem videogames com certa dose de violência, como Halo 3, Grand Theft Auto 4 e Call of Duty. Clique na imagem e veja.Via Repórter do Crime* * *Até o dia 30 de dezembro estão abertas as inscrições para duas corporações militares estaduais brasileiras: a Polícia Militar do Espírito Santo, para soldados combatentes e músicos, e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, para soldados. Vejam as especificações:Polícia Militar do Estado do Espírito SantoInscrições: De 8 a 30 de dezembro;Salário: R$ 892,50 durante o Curso de Formação e R$ 1.833,92 após a conclusão;Vagas: 650 vagas de soldado combatente e 30 vagas de soldado músico;Taxa de inscrição: R$ 55;Prova: 1º de fevereiro.Clique aqui e acesse o edital do concurso para soldado combatente e aqui para músico.Corpo de Bombeiros de Minas GeraisInscrições: Até 30 de dezembro;Salário: Até R$ 1.614,02 (669 serão preenchidas no ano de 2009 e 500 em 2010. Do total, 1.067 são para o sexo masculino e 102 para o sexo feminino);Vagas: 1.169;Taxa de inscrição: R$ 65;Prova: 18 de janeiro.Clique aqui para ler o edital.
O Projeto de Lei nº 17.659/2008, enviado na última semana pelo Governo do Estado da Bahia à Assembléia Legislativa está causando polêmicas – nada mais natural para um dispositivo que trata de tantos interesses, se propondo a alterar desde o plano de carreira dos policiais até a estrutura de suas unidades. Dentre os pontos mais debatidos está o retorno das graduações de cabo e subtenente, e as questões salariais como um todo. Um dos mais movimentados fóruns de discussão é a comunidade do Orkut PMBA, onde seus participantes (predominantemente praças da corporação) estão emitindo sugestões em relação ao Projeto de Lei. Um deles, Fábio Brito, praça da PMBA e bacharel em Direito, entrou em contato com deputados estaduais que pediram sugestões em relação ao Projeto, no sentido de elaborar emendas e satisfazer os anseios da tropa. Assembléia Legislativa da Bahia: o Projeto de Lei 17.659 passará pelo crivo dos deputados estaduais - Foto: DOE-BA Algumas dessas sugestões, que estarão em pauta num contato que o Fábio estabelecerá com deputados na próxima terça-feira, ele enviou ao Abordagem Policial, para que publicássemos e discutíssemos aqui as proposições. Os leitores irão perceber que algumas delas são incongruentes entre si, já que foram enviadas por diferentes policiais. A idéia é contemplar o máximo de anseios possível, e ter o resultado final de uma reestruturação institucional que traga melhorias à prestação de serviço da PMBA e um ganho na satisfação dos servidores policiais militares – sejam eles praças ou oficiais. Leiam: - Mesmo percentual de aumento para praças e oficiais: os aumentos salariais dos dois quadros devem ter o mesmo tratamento, não podendo ocorrer aumento mais significativo para um outro segmento; - Ingresso na PM APENAS na graduação de soldado PM, e, ainda, possuindo nível superior; - No livro "Um Caso de Polícia", de Vicente Frederico diz que a extinção de postos e graduações se deu em virtude dum diagnóstico da UFBA, no sentido de desverticalizar a PMBA. Logo, não teria sentido a adoção das graduaçõs de cabo e subtenente; - A Gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho), é prevista para contemplar as seguintes situações: I- compensar o trabalho extraordinário, não eventual, prestado antes ou depois do horário normal; II- remunerar o exercício de atribuições que exijam habilitação específica ou demorados estudos e criteriosos trabalhos técnicos; III- fixar o servidor em determinadas regiões. Entretanto, o critério utilizado atualmente se baseia antes na hierarquia funcional do que nos supracitados, como se vê: Delegado de Polícia - 40% do soldo; Coronel - 125% do soldo; Tenente Coronel - 125% do soldo; Major - 125% do soldo; Capitão - 100% do soldo; Primeiro Tenente - 30% do soldo. Dentre as propostas, inclui-se a extensão do benefício aos soldados e sargentos, ou a utilização dos critérios previstos na lei; - Diminuição do interstício para as graduações, notadamente a de sargento, que deveria ser de 60 meses, e não de 84 meses, como sugere o Projeto de Lei; - Em relação às promoções, no conjunto de propostas enviadas ao Abordagem, consta o seguinte fragmento legal, onde se estabelece critérios para as promoções: DAS PROMOÇÕES DOS CRITÉRIOS PARA AS PROMOÇÕES ART. "TAL": AS PROMOÇÕES TRATADAS NESTA LEI OCORRERÃO A PARTIR DE CRITÉRIOS DISTINTOS DE MERECIMENTO INTELECTUAL, DE MERECIMENTO E DE ANTIGÜIDADE, ASSIM DEFINIDOS: I - MERECIMENTO INTELECTUAL CONSISTE NA ESTRITA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OBTIDA A PARTIR DA MÉDIA FINAL DOS GRAUS AUFERIDOS APÓS A CONCLUSÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO, OFERECIDOS PELA PMBA; II - MERECIMENTO CONSISTE NO CONJUNTO DE VALORES MERITÓRIOS, PESSOAIS, MORAIS, ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS DO MILITAR ESTADUAL, EXPRESSAMENTE DEFINIDOS NESTA LEI, EVIDENCIADOS NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DESEMPENHO PROFISSIONAL, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO EM SUA ASCENSÃO FUNCIONAL; III - ANTIGÜIDADE CONSISTE NA POSIÇÃO OCUPADA PELO MILITAR ESTADUAL NO SEU POSTO OU GRADUAÇÃO, DEFINIDA APÓS A SUA ÚLTIMA PROMOÇÃO E CONSIDERADO O TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NO POSTO OU NA GRADUAÇÃO, OBSERVANDO EM TODOS OS CASOS O DISPOSTO NA LEI 7.990 DE 2001. ART. 4º PARA A VALORAÇÃO E APURAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DESEMPENHO PROFISSIONAL OU DO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, SERÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES ASPECTOS: I - TÍTULOS: A) SE APROVADO EM CURSO DE FORMAÇÃO OFERECIDOS PELA PMBA: NÚMERO DE PONTOS CORRESPONDENTES A MÉDIA FINAL OBTIDA NO RESPECTIVO CURSO; B) SE DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR, EM NÍVEL DE TECNOLOGIA OU SEQÜENCIAL, REALIZADO EM ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE: 1,5 (UM VÍRGULA CINCO) PONTOS; D) SE DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO (BACHARELADO OU LICENCIATURA), REALIZADO EM ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE: 2,5 (DOIS VÍRGULA CINCO) PONTOS; E) SE DIPLOMADO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE: 3,5 (TRÊS VÍRGULA CINCO) PONTOS; F) OUTROS CURSOS E ESTÁGIOS DE INTERESSE DA PMBA: 0,01 (ZERO VÍRGULA ZERO UM) PONTO POR HORA/AULA. II - MÉRITO MILITAR: A) ESTAR NO COMPORTAMENTO MILITAR ESTADUAL EXCEPCIONAL: 3,0 (TRÊS) PONTOS; B) ESTAR NO COMPORTAMENTO MILITAR ESTADUAL ÓTIMO: 1,0 (UM) PONTO; - O mesmo é feito em relação ao ingresso do sargento ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA). Leiam: DOS QUADROS DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS Art. . Os Quadros de Oficiais Administrativos (QOA) são constituídos dos postos de 1º Tenente e Capitão. Art. . O ingresso no QOA resulta do acesso do praça ao oficialato, pela promoção da graduação de sargento ao posto de 1º tenente. Parágrafo único. Para ser incluído nos quadros de acesso e para a promoção ao posto de 1º tenente do QOA, o sargento deverá satisfazer, além das condições previstas na lei 7.990 de 2001, as seguintes: I - ter no mínimo 10 (dez) anos de praça na corporação; II – possuir no mínimo 60 (sessenta) meses de interstício da graduação de sargento; III - possuir diploma de conclusão de curso superior, reconhecido por órgão federal competente. Art. . O efetivo do QOA constará sempre na Lei que fixar os efetivos das corporações. Art.. Os oficiais do QOA têm os mesmos deveres, direitos, obrigações, atribuições e prerrogativas dos demais oficiais da PMBA, ressalvadas as restrições expressas na presente Lei Complementar. Art. . A promoção por ressarcimento de preterição tem por objetivo reparar situação, reconhecida na esfera administrativa ou na esfera judicial, que tenha sobrestado a ocorrência da promoção a que o militar estadual teria direito. Art.. São situações que permitem promoção por ressarcimento de preterição: I - quando o militar estadual recupera a capacidade para o trabalho, perdida temporariamente em decorrência de acidente de serviço ou por gravidez e em função desses fatos teve sobrestado o seu direito à promoção; II - quando o militar estadual, depois de responder processo judicial, e em função desse fato teve sobrestado o seu direito à promoção, é absolvido por sentença transitada em julgado; III - quando o militar estadual, depois de ser submetido ao CJ ou CD, e em função desse fato teve sobrestado o seu direito à promoção, é declarado sem culpa; IV - quando por falha administrativa a qual não deu causa ou não contribuiu para a sua existência, o militar estadual teve sobrestado o seu direito à promoção. Parágrafo único. O militar estadual preterido em sua promoção e estiver agregado na forma da Lei 7.990 de 2001 ou ter sido transferido em definitivo para a inatividade, será promovido a contar da data em que teria direito, desde que se enquadre nas situações previstas nos incisos deste artigo. Art. . O militar estadual da ativa que for ressarcido, se aprovado no curso, será reposicionado na turma a que pertenceria, senão fosse a condição impeditiva, de acordo com a sua nota final. Como se vê, as sugestões enviadas não contemplam os aspectos estruturais (extinção de batalhões, criação de CIPM’s, etc.), tendo uma ênfase nas questões relacionadas ao plano de carreira das praças. No email que nos enviou, o Fábio dizia que "as mensagens ainda continuam chegando, cheias de sugestões e mais idéias". Vejo de modo positivo a mobilização dos policiais no sentido de intervir nessas questões, e gostaria de ver a mesma união para discutirmos outros aspectos relacionados à nossa profissão, como os que se referem à formação, às condições de trabalho, ao arcabouço legal e doutrinário que se baseia a atuação policial, enfim. * * * Disponibilizamos abaixo links úteis para quem está interessado em saber/discutir sobre o Projeto de Lei: - Email para enviar sugestões para ser discutidas com os deputados: fabiobritoadv@hotmail.com - Discussão na comunidade PMBA no Orkut; - Discussão na comunidade do Abordagem Policial; - Download do Projeto de Lei; - Esclarecimentos ao Projeto de Lei feito pelo Sr. Comandante Geral da PMBA.
por Sandro MendesNa última sexta-feira (5/12), no Fiesta Convention Center, em Salvador, aconteceu um encontro promovido pela Associação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia – FORÇA INVICTA, colocando em pauta importantes temas para a PMBA. Na primeira parte, pela manhã, houve uma explanação da uma técnica da Secretaria de Administração do Estado da Bahia sobre a previdência dos policiais militares (que, infelizmente, não pôde ser assistida por este colaborador). À tarde, num segundo momento, o tema discorrido foi o Termo Circunstanciado, objeto de acaloradas discussões e conferências entusiasmadas, embora as opiniões tenham sido concordantes entre representantes da Polícia Militar e do Ministério Público.Inicialmente, palestrou o Major PMESP Azor Lopes, enfocando o aspecto jurídico da lavratura do TC pela Polícia Militar, suprindo dificuldades patentes nas polícias civis e agilizando a aplicação da Lei n° 9.099/95. Ressaltou a fidelidade com que o policial militar pode registrar os fatos que constituam crimes de menor potencial ofensivo, em virtude da proximidade temporal com a ocorrência delituosa. O referido oficial superior trabalhou a idéia de que a autoridade policial não se restringe única e exclusivamente ao Delegado de Polícia, principalmente no que diz respeito à Lei 9.099/95, já que esta, no art. 69, deixa claro que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará o termo circunstanciado, afirmando que a o policial militar nas ruas é, por essência, uma autoridade, e que a sua participação na lavratura do termo possibilita a efetivação do princípio constitucional da eficiência.Posteriormente o Major PMSC Marcello Martinez Hipólito relatou o processo de implementação da lavratura do TCO na Polícia Militar de Santa Catarina. Foram constatadas dificuldades de várias ordens, como resistência da Polícia Civil, que chegou a indiciar dois policiais militares por usurpação de função pública e abuso de autoridade, por terem realizado lavratura de TC, tese que não foi aceita no Tribunal de Justiça daquele estado. Além disso foi preciso enfrentar resistência em determinadas comarcas do Poder Judiciário e até mesmo nas fileiras da Corporação. O esforço de implementação deste procedimento na PMSC passou pela instrução em diferentes níveis na tropa, da supervisão à execução, mostrando o valor da educação para as mudanças de atitude na Polícia Militar e na Segurança Pública.Finalizando o evento, a Promotora Pública Drª Isabel Adelaide, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial aqui na Bahia, salientou que não existe impedimento jurídico quanto à elaboração de termo circunstanciado pela PM, mas, sim, quanto ao estabelecimento de norma estadual que altere a lei processual penal, pois que esta é de competência exclusiva da União. Enfatizou que toda e qualquer atuação policial militar eficiente e legal deveria ser motivo de orgulho e não de contendas eminentemente políticas, que prejudicam o interesse público.Um pensamento comum entre os militantes da causa é que, sem dúvida, entender a lavratura do TC como uma atribuição também da Polícia Militar irá tornar mais eficiente a repressão ao crime e a preservação da ordem, dando mais poder ao policial militar que atua nas ruas, não um poder tirano ou abusivo, mas um poder útil para agilizar a aplicação da lei penal e aproximar o cidadão da justiça.
A Polícia Militar da Bahia está prestes a sofrer uma significativa reestruturação, pelo menos se for aprovado o Projeto de Lei Estadual nº 17.659, que foi apresentado à Assembléia Legislativa na última terça-feira, dia 02 de dezembro. Nas 21 páginas que compõe o Projeto, estão contidas mudanças como o retorno das graduações de Cabo e Subtenente, a diminuição do tempo máximo de permanência no posto para os Coronéis e Tenente-coronéis que ultrapassaram 30 anos de serviço (para 6 e 9 anos, respectivamente). O Projeto também prevê a fixação das GAP's I a IV para os Aspirantes-a-oficial, que ultimamente estão recebendo em horas extras o necessário para ter os proventos acima dos de Sargento. A Atual Companhia de Polícia de Ações em Caatinga (CPAC) se chamará, se aprovado o Projeto, "Companhia Independente de Policiamento Especializado - Caatinga". No que se refere à estrutura da PMBA, algumas surpresas: "Os Batalhões de Polícia Militar das regiões de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, 1º, 2º, 3º e 9º respectivamente, passam a exercer as atividades de ensino, instrução e capacitação de forma regionalizada, gestão administrativa e financeira, com subordinação ao Departamento de Ensino" (Art. 17). Além disso, levando em consideração a extinção dos citados batalhões, o Projeto se propõe a crir as seguintes unidades: "a) 04 (quatro) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Feira de Santana; b) 03 (três) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Ilhéus; c) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Canavieiras; d) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Itacaré; e) 04 (quatro) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Juazeiro; f) 02 (duas) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Vitória da Conquista; g) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Poções; h) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Cândido Sales; i) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Lauro de Freitas; j) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, no Município de Salvador / Centro Administrativo da Bahia – CAB." (Art. 12, inciso V). O Comando de Policiamento da Capital (CPC), conforme o Projeto, será desmembrado em três Comandos de Policiamento Regionais da Capital, além dum Comando de Policiamento da RMS - cada um desses comandos com uma "Companhia Independente de Policiamento Tático" (Art. 12, inc. IV). As unidades especializadas do interior do Estado passarão a se chamar Companhia Independente de Policiamento Especializado, com uma designação de sua especialidade: "cacaueira", "Litoral Norte", "Caatinga". Assim como a mais nova delas, a "Companhia Independente de Policiamento Especializado – Pólo Industrial". Como se vê, são muitas as novidades, e outras tantas, envolvendo outros tantos interesses e peculiaridades se encontram no referido Projeto de Lei (que, além de tudo, cria mais gratificações e prêmios para os PM's), que ainda será votado e DEPENDE DE APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA ENTRAR EM VIGOR. Este post tem caráter meramente informativo e propositivo, no sentido de estimular a discussão dessas disposições que, se aprovadas, implicarão em mudança na atuação de TODOS os policiais militares baianos - logo, na prestação de serviço à sociedade. Para quem quer ter uma noção de quando ocorrerá a votação do Projeto, vale ler o post do jornalista Raul Monteiro em seu blog: "Os deputados estaduais se reúnem hoje pela manhã (3 de dezembro) na Assembléia Legislativa para discutir a votação de 18 projetos de lei - 14 propostos pelo Executivo, três pelo Tribunal de Justiça e um pelo Tribunal de Contas do Estado. A reunião, segundo o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), pretende estabelecer um acordo entre os parlamentares para dar inicío à votação dos projetos dispensando as formalidades. Se o acordo for firmado, os projetos poderão cumprir o prazo de votação da Casa, que é até o dia 18 de dezembro." É isso. Leiam o projeto, comentem aqui, mandem email com dúvidas e participem da discussão que acabei de abrir na comunidade do orkut do Abordagem Policial. Clique aqui para baixar o Projeto de Lei.
por Danillo FerreiraClique na imagem e veja fotos de impressionantes esculturas feitas com armas e munições, tal qual a que se observa abaixo:Via Curiosidades na Net.* * *Acidentes envolvendo veículos de emergência (viaturas, ambulâncias...) não são raros de acontecer, e esse vídeo feito pelo Ten. PM Alden, do Esquadrão de Motociclistas Águia da PMBA, mostra isso de maneira latente. É um problema a ser resolvido - pelo menos aqui na PMBA, onde os motoristas de viaturas não recebem treinamento específico na área. Clique na imagem e veja.* * *Logo quando me interessei em blogs policiais, um dos que mais visitava era o Modus Operandi, que ficou fora do ar por algum tempo mas agora está de volta com matérias curiosas sobre armamentos, acessórios e ocorrências policiais. Muito bom.* * *Clique na imagem e assista a um vídeo do Discovery Channel onde é apresentada uma arma que parece com uma espingarda calibre 12 automática (ou seria uma metralhadora calibre 12?). Curioso é que o projétil tem algo parecido com uma hélice, e assim que ele mantém contato com o alvo, explode. Interessante...* * *Duas polícias militares da Região Norte acabam de abrir vagas para soldado PM: Pará e Rondônia – sendo que este último Estado também abriu para bombeiro militar. Vejam os detalhes:Polícia Militar do Estado do ParáInscrições: Até 14 de dezembro;Salário: R$ 415 durante o curso de formação, que dura 10 meses, e R$ 1,2 mil após conclusão;Vagas: 2,2 mil;Taxa de inscrição: R$ 65;Prova: 25 de janeiro.Clique aqui para acessar o Edital.Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de RondôniaInscrições PM: de 3 de dezembro a 2 de janeiro pelos Correios ou de 1 de dezembro a 4 de janeiro pela internet;Inscrições BM: de 11 de dezembro a 9 de janeiro pelos Correios e de 9 de dezembro a 11 de janeiro pela internet;Salário: R$ 1.513,04;Vagas: 500 vagas para policiais e 150 para bombeiros;Taxa de inscrição: R$ 75;Prova PM: 25 de janeiro;Prova BM: 8 de fevereiro.Clique aqui para ler o edital para PM e aqui para BM.