Bolsa Formação - PRONASCI

Um dos assuntos mais procurados pelos leitores aqui do Abordagem é o Bolsa Formação, benefício de R$400,00 que a SENASP (Governo Federal) está concedendo a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$1700,00 brutos. Para ter direito ao valor, o policial, bombeiro, perito ou guarda municipal deve fazer qualquer curso de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça. Para sanar todos os questionamentos referentes ao programa, resolvi fazer um tira-dúvidas, baseado em informações do site do Ministério da Justiça e na minha experiência de beneficiário do programa (que já passou por alguns problemas de cadastro, recebimento, etc.). Vamos lá:

01. O que é o Bolsa-Formação?

É um projeto do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal, capitaneado pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que está complementando os salários de agentes públicos que trabalham com Segurança Pública.

02. Quem pode participar?

Policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais (com ressalvas, veja o item 23) que recebem até R$ R$ 1700 BRUTOS por mês e que não tenham cometido e sido condenados pela prática de infração administrativa grave ou não possuam condenação penal nos últimos cinco anos. Para receber a bolsa, é preciso participar, a cada 12 meses, de cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, como os da Rede de Educação a Distância (EAD) ou da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

03. De quanto é a bolsa?

A Bolsa é de R$ 400 por mês, pagos em 12 parcelas aos que realizarem cursos de educação a distância. A bolsa pode ser renovada por mais 12 meses, mediante a realização de um novo curso. Aos estudantes de especialização, que têm cursos com duração de 360 horas, a bolsa valerá por 3 anos.

04. O policial que participar de mais de um curso ganhará mais de uma bolsa?

Não, o benefício não é cumulativo.

05. Como me cadastrar para a Bolsa Formação?

Clique aqui e acesse a página de cadastramento do SisFor (clique em “novo usuário”). Leia atentamente o Termo de Adesão e tenha em mãos o número do seu CPF, que será requisitado sempre que você for realizar o login.

06. Como receber o benefício?

Através de cartões magnéticos personalizados, que serão entregues no prazo de até 60 dias, contados a partir da homologação, no endereço do beneficiário juntamente com o termo de responsabilidade para uso do cartão. Assim que recebê-lo, se dirija a uma agência da Caixa Econômica Federal para cadastrar sua senha — diga que você tem direito ao benefício social Bolsa Formação, do PRONASCI, e que quer cadastrar sua senha. Chegue cedo à agência, geralmente o atendimento é feito com horário marcado, mediante distribuição de senhas de atendimento.

Caso não haja o recebimento do cartão até a data do pagamento, o profissional poderá receber o benefício portando documento de identidade nas agências da Caixa, mediante guia de pagamento. Abaixo, o cartão do Bolsa Formação, recebido pela Aluna-a-Oficial PM Laís quando o programa foi lançado na Bahia:

Cartão Bolsa Formação

Muita gente não sabe que o Cartão do Cidadão, emitido pela Caixa, que permite que você consulte informações sobre FGTS e Quotas do PIS, pode ser usado também para sacar qualquer benefício social a que o cidadão tenha direito, inclusive o Bolsa Formação. Se você tiver sua senha do Cartão do Cidadão cadastrada, não precisará realizar o procedimento acima. Abaixo, o cartão do cidadão:

Cartão do Cidadão

07. A partir de quando receberei o Bolsa Formação?

O pagamento do benefício será aproximadamente 60 dias após o cadastramento, caso este seja homologado, e efetuado por meio de transferência direta de valores.

08. Onde receberei o Bolsa Formação?

Nas agências da Caixa Econômica e agências conveniadas.

09. A bolsa pode ser renovada sem interrupção?

Sim. Desde que o beneficiário cadastre-se em um novo curso três meses antes do término da bolsa. Lembrando que a bolsa só pode ser renovada por mais 12 meses para quem faz os cursos EAD da SENASP.

10. Esqueci minha senha, e agora?

Caso o e-mail do policial esteja cadastrado basta acessar a página de cadastramento do Sisfor e clicar em “esqueci minha senha”. O policial também pode solicitar uma nova senha pelo e-mail bolsaformacao.senasp@mj.gov.br .

11. Estou tendo problemas com o Número de Identificação Social (NIS). Como devo proceder?

O policial precisa ir até uma agência da Caixa e pegar seus dados digitalizados. Estas informações precisam ser repassadas, via e-mail bolsaformacao.senasp@mj.gov.br, para a equipe técnica do projeto.

12. Não recebi o cartão. Posso ter acesso à bolsa?

Sim. É preciso dirigir-se à Caixa Econômica Federal ou agências conveniadas com o RG.

13. É possível perder o benefício?

Sim. O profissional que deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas será automaticamente desabilitado do projeto.

14. Meu computador não consegue abrir os arquivos do curso. Qual o problema?

Pode ser alguma dificuldade momentânea com a rede do curso, que, quando acontece, geralmente logo é resolvida. Ou um problema com o próprio computador do usuário. É bom verificar se os programas necessários ao projeto – Internet Explorer, Adobe Acrobat e Active Ex – estão operando normalmente.

15. O cadastramento implica na adesão imediata ao projeto?

Não. Só serão admitidos os cadastros que atenderem a todas as condições prescritas e que esteja aprovado, matriculado ou cursando algum curso do EAD ou da Renaesp em 2008. Ainda assim, serão submetidos pelos Gestores Estaduais e homologados no Sisfor (Sistema Nacional do Bolsa Formação).

16. Perdi o cartão o que devo fazer?

Dirigir-se imediatamente à Caixa Econômica Federal para cancelá-lo.

17. Quais estados aderiram ao Projeto Bolsa Formação?

Todos os estados da Federação com exceção do Amapá, Distrito Federal e São Paulo.

18. Qual a duração dos ciclos de cursos à distância?

Cada ciclo possui cursos distintos que variam de 40 a 60 horas/aula. A duração é de três meses entre inscrição, matrícula, desenvolvimento do curso e certificação.

Clique aqui e veja a lista de cursos
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21. Qual a duração do curso de especialização (Renaesp)?

O curso de especialização em segurança pública, promovido pelas instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Justiça, tem a carga horária mínima de 360 horas/aula.

22. A Renaesp promoverá cursos de graduação?

Há um projeto para que em 2008 sejam ofertadas graduações curtas (tecnólogo) em segurança pública, de 2,6 anos de duração.

23. Os guardas municipais têm direito ao Bolsa Formação?

A princípio, as Guardas Municipais não estavam entre as instituições beneficiárias do Bolsa Formação, que ocorreria somente após a finalização da formalização dos municípios no projeto, a qual compreende: a assinatura dos Termos de Adesão, com a devida publicação dos mesmos; e a regulamentação da participação das Guardas Municipais no Bolsa Formação, nos termos da Lei nº 11.530/2007. Mas já foi informado no site do programa que guardas municipais do Rio de Janeiro estão recebendo a bolsa. Leia a notícia:
Guardas municipais cariocas recebem cartão para bolsa de R$ 400. Se você é Guarda Municipal, verifique com seu superior se sua instituição já preenche os requisitos de recebimento, e, se for o caso, se cadastre no programa.

24. Outras dúvidas

Este manual é originalmente disponibilizado no site do Ministério da Justiça, e foi adaptado às freqüentes dúvidas dos leitores deste blog. Caso você tenha alguma dúvida não resolvida mande email para abordagempolicial@gmail.com que, dentro da minha experiência como beneficiário do programa, irei lhe ajudar. Para tirar dúvidas em relação a qualquer procedimento na Caixa Econômica o telefone é 0800-726-0101. Boa sorte!

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