CONSEG

Policiais de todo o Brasil, nos últimos tempos, sejam eles civis ou militares, guardas municipais e demais agentes estatais envolvidos com segurança pública, têm ouvido muito falar da SENASP, do PRONASCI, Bolsa Formação, cursos EAD, enfim, das medidas que o Governo Federal vem tomando no sentido de intervir na realidade da segurança pública brasileira. Mesmo porque, essas medidas estão influenciando o dia a dia dos profissionais (o benefício social Bolsa Formação, que acrescenta R$400,00 reais no vencimento dos policiais que ganham menos de R$1.700,00 reais brutos no mês é um dos principais exemplos disso). Agora, mais uma sigla passará a ser assunto entre nós: a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) está realizando os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).

A conferência é uma ferramenta de gestão participativa, que objetiva verificar o desenvolvimento da atuação do poder público em uma área específica, criando metas, revendo práticas e gerando novas visões sobre determinada realidade, em nosso caso, a segurança. As conferências nacionais, como a CONSEG, devem ser convocadas periodicamente (geralmente após 2 ou 3 anos da anterior), para que se verifique se o que ficou definido nas demais conferências está sendo implementado ou não, e, obviamente, criar novas definições. Só para termos uma idéia de como a área de segurança pública está defasada em termos de discussão, enquanto estamos nos preparando para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a área de saúde já realizou 13 conferências. Isso mesmo: começaremos a discutir segurança pública de maneira oficial no próximo mês de agosto, enquanto a saúde pública vem sendo discutida desde… 1941, no governo de Getúlio Vargas.

Mas quais são as intenções da 1ª CONSEG? Que temas serão discutidos? Quem pode participar? O que ficar definido vira lei? Como isso pode influenciar minha vida como policial ou como cidadão? Vamos por parte, começando pelo objetivo geral da CONSEG:

“Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.”

Apesar da Conferência ser realizada de 27 a 30 de agosto de 2009, em
Brasília, as etapas municipais e estaduais também ocorrerão, bem como conferências livres, que poderão ser realizadas por qualquer entidade, para debater os eixos temáticos propostos pela Conferência e enviar contribuições à etapa nacional. Recentemente, participei duma dessas conferências livres, na Universidade Federal da Bahia, com o tema “Gestão Democrática de Segurança Pública: mecanismos de controle social das instituições de polícia no Brasil“.

Conferência Nacional de Saúde

Conferências Livres

Diferentemente das etapas estaduais e municipais, que têm data pré-estabelecida para ocorrer e que são convocadas por decreto, as conferências livres não possuem muitas formalidades na sua implementação. Ao contrário. O próprio Manual Orientador das Conferências Livres deixa claro seu caráter horizontal:

“Pense num tema (ou mais de um), relacionado à segurança pública [...] que você ache importante discutir. Fale sobre sua idéia com outras pessoas. Coloque no papel quais são os assuntos e as atividades que vão acontecer durante a reunião. Consiga um lugar acessível a todos. Defina data e horário. Divulgue. E no dia da Conferência Livre, procure garantir que todos os participantes tenham espaço para dar suas opiniões.”

É claro que as Conferências Livres deverão obedecer a alguns critérios mínimos, dentre os quais:

1. Leitura e discussão do Texto-base da 1ª CONSEG;
2. Elaboração de Relatório final, de acordo com o modelo padrão, e envio no prazo;
3. Observância da proposta metodológica da 1ª CONSEG.

Se você tem interesse em realizar uma Conferência Livre, leia o Manual Orientador de Conferências Livres, onde se encontra todas informações necessárias para sua implementação. Não há complicações, e é uma grande oportunidade de fazer parte do início do processo de mudança da segurança brasileira.

Conferências Virtuais

A CONSEG também abriu um importante canal para quem deseja fazer parte das discussões, sem, entretanto, precisar estar presente em qualquer conferência. Trata-se da Conferência Virtual, onde fóruns de debate são abertos no intuito de fazer valer o caráter democrático e horizontal típico de uma conferência. Vejam como funcionará:

“Por meio dos Fóruns de Debate, você pode enviar contribuições à etapa nacional e, até dia 24 de julho, elaborar princípios referentes à parte introdutória do Texto-base da 1ª Conseg, pois o fórum estará sempre aberto. Além disso, o portal realizará rodízio entre os Eixos Temáticos da Conferência: a cada três semanas, um deles contará com um fórum próprio e um chat com convidado especial, para estimular a discussão das diretrizes. Acesse o Manual Orientador da Conferência Virtual e garanta sua participação!”

Para participar da Conferência Virtual basta fazer um breve cadastro no site da CONSEG e já ir postando suas opiniões.

O Jorge Antonio Barros já falou sobre a CONSEG no Repórter de Crime, convocando seus leitores a fazer parte: “É uma boa oportunidade de amadurecermos o debate sobre o tema e também deixarmos de ser meros observadores. Quem está insatisfeito com a segurança pública no Brasil tem que se mexer para tentar mudar essa situação”. Concordo com o Jorge, e sugiro o mesmo aos leitores do Abordagem, principalmente aos policiais, atores principais no palco da segurança pública. Acessem o site (www.conseg.gov.br), leiam as propostas da CONSEG e participem.

PS: Em breve publicarei um post sobre o Texto-Base da CONSEG.

Posts Relacionados: