CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública
Policiais de todo o Brasil, nos últimos tempos, sejam eles civis ou militares, guardas municipais e demais agentes estatais envolvidos com segurança pública, têm ouvido muito falar da SENASP, do PRONASCI, Bolsa Formação, cursos EAD, enfim, das medidas que o Governo Federal vem tomando no sentido de intervir na realidade da segurança pública brasileira. Mesmo porque, essas medidas estão influenciando o dia a dia dos profissionais (o benefício social Bolsa Formação, que acrescenta R$400,00 reais no vencimento dos policiais que ganham menos de R$1.700,00 reais brutos no mês é um dos principais exemplos disso). Agora, mais uma sigla passará a ser assunto entre nós: a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) está realizando os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).
A conferência é uma ferramenta de gestão participativa, que objetiva verificar o desenvolvimento da atuação do poder público em uma área específica, criando metas, revendo práticas e gerando novas visões sobre determinada realidade, em nosso caso, a segurança. As conferências nacionais, como a CONSEG, devem ser convocadas periodicamente (geralmente após 2 ou 3 anos da anterior), para que se verifique se o que ficou definido nas demais conferências está sendo implementado ou não, e, obviamente, criar novas definições. Só para termos uma idéia de como a área de segurança pública está defasada em termos de discussão, enquanto estamos nos preparando para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a área de saúde já realizou 13 conferências. Isso mesmo: começaremos a discutir segurança pública de maneira oficial no próximo mês de agosto, enquanto a saúde pública vem sendo discutida desde… 1941, no governo de Getúlio Vargas.
Mas quais são as intenções da 1ª CONSEG? Que temas serão discutidos? Quem pode participar? O que ficar definido vira lei? Como isso pode influenciar minha vida como policial ou como cidadão? Vamos por parte, começando pelo objetivo geral da CONSEG:
“Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.”
Apesar da Conferência ser realizada de 27 a 30 de agosto de 2009, em
Brasília, as etapas municipais e estaduais também ocorrerão, bem como conferências livres, que poderão ser realizadas por qualquer entidade, para debater os eixos temáticos propostos pela Conferência e enviar contribuições à etapa nacional. Recentemente, participei duma dessas conferências livres, na Universidade Federal da Bahia, com o tema “Gestão Democrática de Segurança Pública: mecanismos de controle social das instituições de polícia no Brasil“.
Conferências Livres
Diferentemente das etapas estaduais e municipais, que têm data pré-estabelecida para ocorrer e que são convocadas por decreto, as conferências livres não possuem muitas formalidades na sua implementação. Ao contrário. O próprio Manual Orientador das Conferências Livres deixa claro seu caráter horizontal:
“Pense num tema (ou mais de um), relacionado à segurança pública […] que você ache importante discutir. Fale sobre sua idéia com outras pessoas. Coloque no papel quais são os assuntos e as atividades que vão acontecer durante a reunião. Consiga um lugar acessível a todos. Defina data e horário. Divulgue. E no dia da Conferência Livre, procure garantir que todos os participantes tenham espaço para dar suas opiniões.”
É claro que as Conferências Livres deverão obedecer a alguns critérios mínimos, dentre os quais:
1. Leitura e discussão do Texto-base da 1ª CONSEG;
2. Elaboração de Relatório final, de acordo com o modelo padrão, e envio no prazo;
3. Observância da proposta metodológica da 1ª CONSEG.
Se você tem interesse em realizar uma Conferência Livre, leia o Manual Orientador de Conferências Livres, onde se encontra todas informações necessárias para sua implementação. Não há complicações, e é uma grande oportunidade de fazer parte do início do processo de mudança da segurança brasileira.
Conferências Virtuais
A CONSEG também abriu um importante canal para quem deseja fazer parte das discussões, sem, entretanto, precisar estar presente em qualquer conferência. Trata-se da Conferência Virtual, onde fóruns de debate são abertos no intuito de fazer valer o caráter democrático e horizontal típico de uma conferência. Vejam como funcionará:
“Por meio dos Fóruns de Debate, você pode enviar contribuições à etapa nacional e, até dia 24 de julho, elaborar princípios referentes à parte introdutória do Texto-base da 1ª Conseg, pois o fórum estará sempre aberto. Além disso, o portal realizará rodízio entre os Eixos Temáticos da Conferência: a cada três semanas, um deles contará com um fórum próprio e um chat com convidado especial, para estimular a discussão das diretrizes. Acesse o Manual Orientador da Conferência Virtual e garanta sua participação!”
Para participar da Conferência Virtual basta fazer um breve cadastro no site da CONSEG e já ir postando suas opiniões.
O Jorge Antonio Barros já falou sobre a CONSEG no Repórter de Crime, convocando seus leitores a fazer parte: “É uma boa oportunidade de amadurecermos o debate sobre o tema e também deixarmos de ser meros observadores. Quem está insatisfeito com a segurança pública no Brasil tem que se mexer para tentar mudar essa situação”. Concordo com o Jorge, e sugiro o mesmo aos leitores do Abordagem, principalmente aos policiais, atores principais no palco da segurança pública. Acessem o site (www.conseg.gov.br), leiam as propostas da CONSEG e participem.
PS: Em breve publicarei um post sobre o Texto-Base da CONSEG.
Cofundador do Abordagem Policial, Oficial da Polícia Militar da Bahia e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Contato: abordagempolicial@gmail.com
Olá companheiros do Abordagem Policial,
Dessa vez não irei fazer nenhum comentário sobre o conteúdo do blog que está cada vez melhor.
Estou entrando em contato para pedir um favor, deixe explicar a situação, estou retornando para a atividade de nossa instituição (PMPA) após uma licença sem vencimentos e gostaria de saber se no Estado da Bahia haverá o curso de aperfeiçoamento de oficiais PM ainda esse ano, pois sou o Capitão mais antigo sem CAO e aqui no Pará já iniciou-se uma nova turma. Agradeço desde já a atenção e continue sempre com suas postagens.
Um abraço
R: Capitão… Aqui também já se iniciou nova turma de CESP (CAO) e CEGESP, há mais ou menos um mês. Ressalto que todo ano novas turmas são abertas – com a presença de oficiais de todo o Brasil. Obrigado pelo incentivo…
Pessoal, bom dia
O Blog de vcs é dez e gostaria de comentar sobre as polícias:
quando a violência aumenta, e hj está insuportável, se fala em “polícia”. Mas polícia pra imprensa significa PM. Não se cobra nenhum resultado da polícia civil, que desfila simpatia pelos corredores da imprensa.
Os crimes acontecem porque ao policiamento ostensivo falha e a investigação (posterior) não acontece por motivos de falta de compromisso de integrantes da P.C.. Quando são veiculadas reportagens o próprio jornalista diz que “a polícia está investigando…”, mas será que está mesmo? ou somente quando ha´repercussão e os delegados tem seu minuto de fama.
Abraço a todos
R: Creio que devemos observar isso de modo específico, Tenente. Já vi jornalistas criticando a Polícia Civil, e existem delegados comprometidos com a sua profissão. Além disso, é natural que o policiamento ostensivo seja mais criticado, pelo proximidade que temos com a população e pela latência dos crimes no momento em que ocorrem. Mas tanto as PM’s quanto as polícias civis têm que melhorar… e muito.
Sobre o CONSEG eu gostaria de dizer que nunca ninguém se preocupou sobre a quantidade de invesigadores no brasil. São ridicularmente insignificantes em face da quantidade de ocorrências policiais.
Pergunto:
Quantos investigadores tem o Brasil?
qual a proporção deles para os crimes cometidos?
quantos crimes ocorrem em cada cidade?
quantos são registrados?
quantos são investigados?
quais os resultados dessas investigações?
quantos são solucionados?
quantos não são solucionados?
porque não são solucionados?
etc, etc, etc…
alguém já parou pra pensar e contar isso?
é matemática elementar
Abraço a todos
R: Não tenho a resposta para essas perguntas, mas já vi uma matéria de capa do Jornal ATarde tratando do assunto. Vou procurar, e assim que encontrar o link, posto aqui.
Sobre promoções na PM
Quando se tem vários candidatos para serem promovidos, quais são os critérios?
quantas “conduções” de detidos foram feitas pelo candidato “A”?
e pelo “B”?
quantos flagrantes foram feitos em decorrência da condução de “A”?
e de “B”?
Os processos a que respode o candidato “A” são de origem policial? decorrente do serviço?
os processos do candidato “B” são de origem de furto, homicidio fora do serviço, tráfico, etc?
O policial “A” tem uitas faltas ao serviço?
Deveriam ser esses os critérios de promoção não o “conceito” dado pelo comandante. ridículo.
Qual a produção de cada PM dentro da sua atividade? mas não, se usa a indicação política os carregadores de pasta de políticos e “compradores de tempero”.
Tchau
R: Acredito que a visão deveria ser a de que quanto menos crimes na área de atuação do policial, mais eficiente ele tem sido. Mais conseguiu interagir com a comunidade, mais ele conseguiu prevenir. Claro que a “indicação política” é abominável, mas acredito que confundir eficiência policial com a postura puramente repressiva não é acertado.
Boa noite!
Deixo minha mensagem aos que fazem a Segurança Pública deste país, e dizer que estou com uma equipe em nosso município (Limoeiro do Norte-Ceará) na integração para fazer valer a Conferência Nacional de Segurança, que a partir dam escolha das diretrizes , das discurssões possamos alcançar soluções, em nossos presídios, nos quadro da Policia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e transitos. Assim vamos colher frutos pois estamos tratando de segurança como um todo.
Um forte abraço.
R: Parabéns pelo trabalho, Maria José. É através destes esforços que forjaremos um país mais seguro… Abraço!
[…] começar, você precisa saber o que é Conseg. O Danillo Ferreira, do Abordagem Policial, já explicou perfeitamente. Agora você também já sabe que – precedendo a conferência – estão acontecendo por […]
[…] falei aqui sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009 em Brasília. Dentre outros, a Feira de Conhecimento é […]
[…] tratei aqui da CONSEG, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, e da importância que ela tem para a implementação de mudanças na segurança pública […]
[…] terá mais uma oportunidade de propagar suas idéias num evento de destaque nacional, desta vez, na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), em Brasília-DF, onde juntamente com o Tenente Alexandre de Sousa, da PMERJ, e o Soldado Robson […]
[…] dezenas de expositores, que aproveitam o clima que a capital do país está vivendo em função da CONSEG para mostrar os lançamentos tecnológicos nos diversos segmentos da segurança. Além disso, […]
Comentário a segurança pública no brasil está fora do controle dos governos estaduais. mas para que os governos dos estados tenham força suficiente para enfrentar a violéncia, precisa que o legislativo federal aprove leis fortes aumentado as penas. eu penso que a pena máxima deveria ser 6o anos, para crimes ediondos. e no caso o preso só ia ter direito a beneficios depois de cumprir 30 anos preso. e os políticos estao fazendo é o contrario estao reduzindo as penas para tráficantes e querendo descriminilisar a maconha. pagar melhor os policiais, dar mais autonomia as polícias para que eles possam se defender antes de tomar o primeiro tiro do bandido. porque a polícia hoje tem que esperar o bandido atirar primeiro para depois ele se defender. estas autoridades dos direitos humanos, que de humanos nao tem nada, acabar com esta picuinha de ficar procurando incriminar os policiais, quando acontece um caso igual este ai de sao paulo que os policiais mataram estes 6 bandidos perigosos desta organisaçao paulista que age nos presidios. estes bandidos sao perigosos e tem que morrer mesmo. quando eles pegam um policial sosinho eles nao tem piedade matam com crueldade. o brasil precisa acabar com esta piedade de bandido e voltar mais para o lado certo que é daquele policial que é um pai de família, que está trabalhando para dar segurança as nossas famílias, que estao trabalhando, se os políticos nao fizerem uma reforma muito grande no códico penal, nos brasileiros trabalhadores vamos morrer nas dos bandidos que sao poupados pelos polícos corrúpitos, que nao pensam na populaçao que o elegeu e mantem todas as mordomias que eles tem.
Comentário eu penso que enquanto o códico penal nao FôR reformulado radicalmente com mudanças que façam os criminosos pensarem muito antes de cometerem crimes bárbaros, a nossa segurança nao vai melhorar. nos estados unidos tem muita violéncia, mas as leis sao duras. eu acisto um programa em um canal fexado que se chama as primeiras 48 horas. os detetives fazem o máximo de empenho para prender o criminoso dentro destas 48 horas. e depois que prendem e conseguem a confissao do criminoso ele é preso em flagrante e se o crime for ediondo ele pode pegar prisao perpétua, ou pena de morte . isto dependendo do estado. nao sao todos estados que tem pena de morte. mas prisao perpétua acho que todos estados americanos tem. porque os parlamentares brasileiros nao aprovam prisao perpétua para o brasil. é melhor aumentar a pena máxima para 60 anos, e aprovar a prisao perpétua, porque assim estes bandidos perigosos nao ficariam entrando e saindo das penitenciárias para matar pessoas trabalhadoras e policiais pais de família. mudar a maior idade para 16 anos. quando um adolecente sabe puxar o gatilho e matar uma pessoa, ele já tem idadade para assumir suas responsabilidades. quanto aos usuarios de drogas, eu acho que eles tem que ser tratados em clínicas do governo. e traficantes que é a pior classe que temos no nosso meio deveria ser punido com penas de até 25 anos, sem direito a beneficios. e se reincidente pena maior de até 40 anos. ´so assim a violencia ia melhorar no brasil. mas do geito que eu vejo estes políticos aprovando leis que estao é beneficiando bandidos, eu cheguei a conclusao que nosso país vai ser dominado por gangues, que agente tem que respeitar e viver debaixo dos toques de recolher que eles impoem. quantas vezes os policiais prendem um bandido que assaltou um posto de gasolina uma padaria uma mercearia,, e passados uma semana estes mesmos marginais estao de novo nas ruas . o que acontece, eles voltam naqueles estabelecimentos, e matam os proprietários. e assim nós vamos morrendo aos poucos nas maos dos bandidos. este é o meu desabafo. adeodato.
As leis no Brasil são brandas e por isso ninguém se preocupa em cumpri-la. deveriam ser dobrada as penas para alguns tipos de crimes como assassinar policiais ou criminosos que tenham mais de uma passagem por crime, policiais que venham a se envolver com grupos de criminosos, promotores, Juizes e autarquias que de alguma maneira pratiquem infração ou um crime pois, por ser eles conhecedor das leis e das suas consequências. sendo assim, devem cumpri-lá mais que um cidadão comum. mais vejo que dobrar a pena é só aumentar os problemas para o País, pois se o Brasil não tem verba para manter uma instituição de segurança Pública, pois existem delegacias caindo aos pedaços, viaturas sucateadas, policiais maus armados e sem qualquer condições de trabalho, como poderiam construir mais presídios?
Deveria haver um programa de transparência nas questões de Segurança Pública e aprovar uma resolução tornando os CCSs Deliberativos e não Consultivo