Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
Nos cursos de formação da PM uma coisa fica clara, pelo menos para aqueles que observam o processo de modo um pouco mais crítico. É visível que a cultura organizacional que nos é imposta nos obriga a passar por um processo de dessensibilização. Desde o internato que nos tira do convívio dos familiares, amigos, vizinhos, a uma estimulação constante à indiferença para com os outros. Faz parte do imaginário popular — talvez nem tão popular assim — que o bom militar não pode sentir. Aliás, quem sente, não resolve, se desespera. É o que dizem. Não é incomum que ao se perguntar a um miliciano novato se numa situação extrema, em que ele precisasse matar alguém, se ele o faria, e ele, sem pestanejar, dizer: "Entre eu e o bicho, eu corto no aço". Tal afirmação sai com tanta facilidade que quem ouve imagina uma pessoa que, ou já refletiu muito sobre o ato de matar alguém, ou é um policial antigo e experiente, que muitas vezes passou por esta situação. O interessante é que estas colocações são feitas normalmente, tão comum quanto qualquer outra no dia-a-dia da corporação. É o Superior que fala com o subordinado sem olhar nos seus olhos, o "bom dia queridos alunos", tão automático quanto nossas continências, a obsessão pela forma que passa por cima de angústias, vontades, doenças, direitos. Toda instituição obcecada pela forma, pela liturgia, pela ritualística, passando por cima dos seus membros enquanto indivíduos, enquanto personalidades complexas e subjetivas. Nietzsche disse que "Temos a arte para que a verdade não nos destrua". E esta assertiva se torna mais verdadeira, ainda, dentro da Polícia Militar. Esta é a minha percepção quanto ao papel das artes na corporação. Não é um mero momento de descontração, mas um possível instrumento de desconstrução de uma série de valores cavalheirescos, anacrônicos, medievais, para construção de uma polícia sensível, educadora, libertadora. Afinal, a polícia existe não para controlar e reprimir, mas para garantir liberdade plena à sociedade; a lógica de construção destes raciocínios é díspar. Quem não sente, não muda, precisamos nos sensibilizar. Enaltecer a razão em detrimento da emoção, como é comum em nosso meio, é enaltecer a robotização e a dessensibilização. Mais arte, mais sentimento, mais subjetividade, mais percepção. Não podemos mais sufocar nossos sentidos. "A honra cavalheiresca é filha da arrogância e da tolice" - Arthur Schopenhauer
O status de comandante carrega consigo um grande risco: o cometimento da injustiça. Existem dois fatores essenciais a se observar no exercício do comando, o primeiro, o objetivo a se alcançar, o segundo, as pessoas que farão o comando alcançar o tal mister. Que bom seria se todos os objetivos pudessem ser efetivados com ferramentas não-humanas, com máquinas ou com robôs. Mas isso não acontece, fazendo-se necessário que o comandante tenha a habilidade de mobilizar seus comandados, atingindo, assim, suas metas. É importante que o comandante seja especialista no objetivo designado, mas não é suficiente. Retirar um motor de um carro, desmontá-lo, lubrificá-lo e remontá-lo, é algo tecnicamente possível e simples para um especialista em motores. Entretanto, é praticamente impossível fazê-lo sozinho, demandando que outras pessoas o ajudem no seu desiderato. Mas como convencer alguém a participar do procedimento? Temos duas soluções: ou recompensamos quem esteja disposto a realizar o trabalho, dando-lhe algo que deseja, ou encontramos quem realize o trabalho voluntariamente, de bom grado. Dadas as necessidades da atualidade, sempre se procura recompensar (financeiramente) as pessoas que trabalham para alcançar dado objetivo que não necessariamente é seu. Aliado a isso, é consenso que quem trabalha não deve trabalhar sem tomar para si, em uma escala relativa, o objetivo firmado. Eis que os comandantes tem a função de tornar seus comandados imbuídos dum sentimento de comprometimento com sua causa, de identificação com os objetivos, sob pena de se estabelecer uma relação interesseira, onde ocorre tão-somente uma troca de recursos do comandante com o comandado. Resultado: o comandado só realizará, ou fingirá que realizou, o suficiente para ter direito à recompensa. Militarismo: o oportunizador Quando há uma relação de rigidez hierárquica entre comandante e comandado, aliada a um grande volume de regulamentação do relacionamento entre um e outro, incluindo outros procedimentos que influenciam o exercício do trabalho, é dada a oportunidade ao comandante de chegar aos seus intentos sem qualquer motivação nem envolvimento de seus comandados. O militarismo é um sistema que se encaixa nessa descrição, o que não significa que os comandantes militares atuam, todos, aproveitando-se dessa falha da organização militar. A dificuldade do comandado se expressar, a distância estabelecida entre ele e quem comanda, possibilita que mesmo as injustiças que sejam cometidas sem intenção contra os comandados fiquem sem solução, já que o silêncio imposto pela subordinação é a tônica. Indo mais além, podemos dizer que sistemas inflexíveis como o militar são ideais para sujeitar os comandados sem qualquer contrapartida. Há quem faça isso por causas nobres (às vezes nobre apenas para si), outros por causas espúrias. Creio até que se as polícias ostensivas brasileiras não fossem militares, e não estivessem submetidas a tal relação, certamente a sociedade já teria sofrido muitos traumas, principalmente os advindos de greves, paralizações, etc., já que os recursos dedicados às polícias em nosso país, em regra, são escassos. Curioso paradoxo. O que fazer, comandante? Repito que o militarismo não obriga que os comandantes sejam impositores, mas que ele oportuniza, mais do que outros regimes, tal conduta — devendo ser questionado sob esse viés. Conheço muitos comandantes militares competentes, que envolvem seus comandados e que fazem com que tomem para si os objetivos do comando, se preocupando em preservá-lo e impulsioná-lo. É difícil definir como deve um comandante se relacionar com seus comandados, mas uma palavra é fundamental nesse sentido: diálogo. Saber os porquês das pessoas sob sua responsabilidade, tratar individualmente cada problema, cada transgressão. Não procurar soluções imediatistas para impasses que demandam certa complexidade. Ouvir e permitir a participação, receber feedback. Recentemente, houve uma rusga entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal, onde um deles pronunciou ao outro uma frase de significativo poder metafórico: "Saia às ruas, Ministro". "Sair às ruas" é o que todo comandante deve fazer, ter contato com a realidade, que está mais nas pessoas do que nos objetivos aparentemente alcançados.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) acaba de abrir 60 vagas para seu Curso de Formação de Oficiais (CFO). As inscrições já começaram, e vão até o dia 11 de junho. Lá em Minas o CFO equivale ao Bacharelado em Ciências Militares - Área de Defesa Social. Após formado, passado o estágio supervisionado (aspirantado) a função a se exercer é a de 2º Tenente da PMMG. O salário durante o curso de formação é de R$ 2.272,09 (cadete), e, após formado R$ 3.494,95 (2º Tenente). Leiam abaixo alguns detalhes importantes, e que comumente gera dúvida nos candidatos: - São oferecidas 54 (cinqüenta e quatro) vagas para o sexo masculino e 06 (seis) vagas para o sexo feminino; - O curso funcionará no Centro de Ensino de Graduação (CEG) da Academia de Polícia Militar (APM), na rua Diabase, n.º 320, bairro Prado, Belo Horizonte e terá duração de 03 (três) anos letivos, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extra-classe após às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados; - O cadete (aluno do curso de formação) fará jus, durante o período de curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. Durante o curso o cadete poderá ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime de caserna e as atividades militares, de acordo com o Regimento do Centro de Ensino de Graduação (RCEG); - Concluído com aproveitamento o curso e satisfeitas as exigências legais, o cadete será declarado Aspirante-a-Oficial, segundo a ordem de classificação no curso, podendo ser classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, em qualquer unidade da Polícia Militar, em todo o Estado de Minas Gerais; - O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) dar-se-á no posto inicial da carreira, 2º Tenente PM sendo que, para tal, o Aspirante-a-oficial deverá cumprir interstício mínimo de 06 (seis) meses na graduação, além de satisfazer as condições gerais previstas na legislação e demonstrar possuir comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da unidade em que servir. Abaixo, os principais requisitos para ingresso: a) ser brasileiro (a); b) possuir ensino médio completo ou equivalente; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos, completáveis até a data de início do curso, no caso específico prevista para o dia 01/02/2010, o que implica exigência de ter nascido no período compreendido de 01/02/1980 a 01/02/1992; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar, Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG, no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei 5.301, de 16/10/1969. O valor das inscrições é de R$ 69,00, e a prova será aplicada em 16 de agosto às 8h. Mais informações referentes ao concurso estão disponibilizadas no site do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS): www.pmmg.mg.gov.br/crs. Clique aqui para baixar o edital. Clique aqui para fazer sua inscrição.
Um dos principais objetivos deste blog é fomentar discussões sobre o modo de agir policial. Independentemente das carências institucionais, das limitações do Estado em prover a atuação dos agentes de segurança pública com os recursos materiais e educacionais necessários, é indispensável para o policial adquirir certos conhecimentos básicos que servirão para preservar sua vida e a de terceiros. Nesse sentido, aprender defesa pessoal, tiro, técnica, tática, e conhecimentos acerca dos equipamentos utilizados em seu dia-a-dia, é fundamental. Pensando nisso, resolvemos criar no Abordagem Policial a Coluna Estratégia, que visa discutir os aspectos ligados à atuação operacional das polícias – sejam elas federais, estaduais ou municipais – dando dicas, criando debates, tutoriais, e ensinamentos neste campo. Sabemos que a repressão é, em todo o mundo, uma das formas de atuar da polícia, que por mais eficiente que seja no exercício da prevenção, sempre precisará de meios coercitivos para fazer valer o poder do Estado. Se a repressão não for qualificada, abusos podem ser cometidos, arbitrariedades podem vir à tona. Estudar, treinar, simular e discutir as técnicas de repressão é essencial, evitando que distorções venham ocorrer no processo. A Coluna Estratégia surge da intenção deste blog de criar um ambiente favorável para o estudo e a discussão da repressão policial. Além disso, preenchemos uma lacuna neste espaço, que costuma abordar pouco os temas ligados ao assunto. Para comandar a coluna resolvemos convidar uma das referências em operacionalidade da Polícia Militar da Bahia, o Tenente Alden José, que serve no Esquadrão de Motociclistas Águia, onde exerce a função de Chefe do CIETRU (Centro de Instrução Especializado em Trânsito Urbano). Além de ser instrutor de Legislação de Trânsito e Direção Defensiva, ele ministra aulas de Defesa Pessoal na APM-BA, é praticante de Hapkido, bacharelando em Direito e possui vários cursos na área operacional. Quem conhece o Ten. Alden sabe que a coluna estará em boas mãos. Lembro que a participação dos leitores é fundamental, mandando dúvidas, adendos e outras contribuições para o Tenente Alden. Em breve publicaremos o primeiro post da Coluna. Aguardem...
A FOX, emissora de TV por assinatura, estreou mais uma temporada do seriado 9mm São Paulo, exibido às quintas (22h), que mostra o dia-a-dia da Divisão de Homicídios da Polícia Civil de São Paulo. O seriado está repercutindo bem, e ganhou o Prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série de TV de 2008. Relembro ao leitor minhas impressões ao assistir o primeiro episódio de 9mm: "o seriado me surpreendeu: se aproxima bem do realismo interessante para se mostrar os problemas, as frustrações e as dificuldades do dia-a-dia policial - pelo menos se propõe a isso." 9mm realiza campanha viral Depois de realizar uma campanha viral utilizando blogs policiais, onde foram enviados emails indicando vídeos que simulavam um programa de televisão em que o apresentador ressaltava o quanto é difícil ser policial, a equipe de marketing do seriado resolveu fazer outra campanha surpreendente. Leia parte do release da ação: Nesta quarta-feira, dia 13, quem passar na hora do almoço pelo Vale do Anhangabaú, entre as ruas Libero Badaró e Formosa, e olhar para cima se deparará com um homem, sobre uma bicicleta, atravessando a distância de 125 metros entre dois prédios a 120 metros de altura. A idéia é gerar a curiosidade dos passantes e mostrar que a vida do cidadão, no chão ou nas alturas, está por um fio, slogan da série 9MM: São Paulo que estréia na quinta-feira, dia 14, na Fox. No chão, organizadores da ação vestiam camisas com a frase: "o risco que a gente corre nas ruas é maior do que o dele". Abaixo, a foto do acrobata fazendo a travessia: Boas iniciativas da FOX, no sentido de surpreender a sociedade e, ao mesmo tempo, angariar audiência para sua obra. Nós, policiais, também ganhamos com isso, já que o foco das discussões se volta para nossa atividade — é algo a se aproveitar. Se as pessoas se interessam pela polícia, a polícia deve se mostrar para as pessoas. Pena que muita gente ainda não percebeu isso... Clique aqui e assista o vídeo da ação. Clique aqui para ver mais fotos.
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Após a leitura da dissertação de mestrado do Capitão da PMBA Valmir Farias Martins, com o título "O papel da cultura organizacional 'Milícia de Bravos' na ocorrência do Assédio Moral – um estudo na Polícia Militar da Bahia", passei a refletir sobre tal pesquisa de tal forma que resolvi compartilhá-la com os leitores deste renomado blog, ao mesmo tempo em que convido a todos a lerem a dissertação na íntegra. Outro oficial que trata muito bem do tema é o Cap. PM Paiva, na Monografia de Especialozaão pela Fundação Visconde de Cairu (2004) "Assédio moral na PMBA". Não pretendo fazer um resumo desta dissertação, mas pretendo trazer a discussão pra os leitores do Abordagem Policial por acreditar que se trata de um tema do cotidiano policial militar pouco discutido e pouco conhecido. O foco deste texto é a informação e a divulgação do tema, de forma simples e pouco formal para que o alcance seja o maior possível. Indicarei a legislação e autores que tratam do tema para que os interessados possam pesquisar e compartilhar, através de opiniões e textos, de suas pesquisas e dúvidas. Acredito que apenas algumas pessoas já ouviram falar de Assédio Moral, já que o tema é relativamente novo. Vem sendo estudado, no Brasil, a cerca de mais ou menos dez anos. É tão recente que o termo é desconhecido por muitos, sendo o termo "Assédio Sexual" o mais conhecido e divulgado. Este é uma das modalidades de Assédio Moral, por representar uma conquista das mulheres nas relações de trabalho. Na contemporaneidade, as relações de trabalho estão mais acirradas e as exigências profissionais estão cada vez mais especializadas. Neste contexto, a globalização surge como alavancadora de novos modelos e padrões nas relações de trabalho. No Brasil, a contribuição de modelos internacionais é fundamental para que se desenvolvam novos padrões éticos nas relações de trabalho. A partir de convenções internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre outras, no Brasil, empresas e instituições públicas e privadas têm aprimorado seus códigos e as casas legislativas têm editado leis que regulamentam o tema. Portanto, existe uma percepção mundial de que o Assédio Moral representa um risco pouco evidente, porém concreto, que desequilibra relações de trabalho, promove a degradação dessas relações e que contribui para o aumento das despesas públicas e privadas com o sistema de saúde e de seguridade social. Por se tratar de um termo relativamente recente, sua definição ainda não é muito precisa, variando um pouco entre os autores. Segundo Margarida Barreto, é "a exposição prolongada e repetitiva a condições de trabalho que, deliberadamente, vão sendo degradadas. Surge e se propaga em relações hierárquicas assimétricas, desumanas e sem ética, marcada pelo abuso de poder e manipulações perversas. Assim, pode-se perceber que o Assédio Moral está bem perto. Acredito que, se não fomos vítimas de algumas das situações descritas acima, pelo menos ouvimos alguém contar um caso pessoal que retratasse um Assédio Moral sofrido. Mas não é somente isso, qualquer tipo de ação (perseguição, humilhação repetitiva, exposição negativa ou sobrecarga de trabalho) no sentido de colocar o profissional em situação vexatória, constrangedora ou que atinjam a sua dignidade, sua identidade e suas relações afetivo-emocionais, também representam formas de Assédio Moral. Além da falta de informação, a cultura organizacional implantada nas empresas e instituições estatais favorecem o Assédio Moral, uma vez que alimentam o imaginário do trabalhador com a idéia de que gritos, maus tratos, cerceamento de direitos e exigências abusivas são normais. Tais situações passam a fazer parte de uma cultura que é passada dos profissionais mais experientes para os mais novos, a uniformização do comportamento no ambiente de trabalho é vista como um valor que deve ser defendido pelos profissionais mais experientes. Pois, para manter um bom relacionamento com colegas e superiores, evitando "desgastes desnecessários", aceitam tais situações e acabam por repreender e "alertar" aqueles que fazem o contrário. O jargão "O prego que aparece toma a martelada" ilustra algumas dessas situações. O resultado disto é a insatisfação profissional, o desenvolvimento de doenças psicofísicas, o suicídio, a inibição profissional, etc. O Assédio Moral pode ser praticado nas seguintes modalidades: a vertical, que está relacionada a práticas envolvendo superior e subordinado e o inverso, devido ao cargo e a função, e a horizontal, que ocorre entre pares. O assédio que vem da hierarquia superior pode ser classificado em perverso, quando praticado com o objetivo de eliminação do outro ou da valorização do próprio poder; estratégico, que se destina a forçar o empregado a pedir contas, e institucional, que é um instrumento de gestão do conjunto pessoal. O que define o assediador é a má utilização do seu poder e prestígio sobre os demais profissionais. O Assédio Moral é difícil de ser comprovado, por necessitar de testemunhas, por ocorrer de forma discreta, por não ser um crime tipificado, ainda, e por ser visto com normalidade por muitos. Normalmente, a vítima de tal situação é acometida de palpitações, de extremo cansaço, de ansiedade, de irritabilidade, de problemas digestivos, de crises de choro, de insônia, de dores de cabeça, de dores generalizadas e mal-estar. Em situações mais graves, pode incidir hipertensão, depressão, alcoolismo e tentativa de suicídio. As mulheres são historicamente as maiores vítimas de assédio, tanto por questões culturais quanto por questões sociais. O machismo determinou por muitos anos o lugar da mulher na sociedade, o que, apesar da evolução das relações de trabalho, não impediu que as mesmas ampliassem com dificuldades sua participação e contribuição como mão de obra qualificada no mercado de trabalho contemporâneo. Como já foi dito, devido à luta dos movimentos feministas e de parlamentares. O Assedio Sexual foi tipificado no Código Penal. Assim, o Assédio Sexual é manifestado da seguinte forma: o assediador faz promessas de promoção, convites, cantadas, e propostas diversas com orientações sexuais. A rejeição desse assédio provoca a ira do assediador, que passa a perseguir e a discriminar a profissional no grupo. A falta de tipificação faz com que as vítimas recorram a legislações esparsas, como: o Código Civil, o Código Penal e os Regulamentos de Conduta e os Códigos de Ética Profissional. O que dificulta um pouco a argumentação de defesa do assediado. A Constituição, em seu Art. 5º, inciso V, prevê indenização por dano moral, material ou à imagem. Acredito ter alcançado meu objetivo: fornecer mais dados à discussão. Não fiz citações de alguns fragmentos transcritos porque o texto completo está à disposição de todos. Não sou um pesquisador do tema. Espero estar continuando esta conversa falando especificamente do assédio moral na PMBA. Para maiores informações acessem o site www.assediomoral.org. *Arlindo Junior é aluno-a-oficial da Polícia Militar da Bahia, atualmente cursando o 2º ano do Curso de Formação de Oficiais.
Com exceção de boa parte da sociedade paulista, poucos lembram que há três anos atrás o Brasil assistia abismado a uma série de atentados promovidos pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o "PCC", tendo à época Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, como seu principal líder. Centenas de pessoas foram mortas (muitas delas policiais). Ônibus foram incendiados, bancos e unidades policiais sofreram atentados. As penitenciárias paulistas entraram em rebelião de modo simultâneo, o que foi copiado por unidades prisionais de outros estados brasileiros onde o PCC atuava. Certamente, foi o maior atentado à segurança pública pós-1988, ano em que a Constituição Democrática e Cidadã tornou-se vigente. Impossível calcular os danos causados pelos inúmeros crimes cometidos, vidas e integridades ceifadas. Apenas os habitantes da Grande São Paulo daqueles fatídicos dias sentiram o verdadeiro significado da palavra "terror", onde o temor de ser vítima passava pela cabeça de qualquer cidadão, inclusive os policiais. E falando novamente na Constituição, 15 de maio de 2006 (um dia após o dia das mães) foi um dia para se refletir sobre a implementação dos direitos fundamentais apregoados por nossa Carta Magna. Esquecendo um pouco das consequências, e tratando das causas, é sempre importante nos perguntarmos o que leva uma sociedade a sofrer tais desestabilidades, onde o Estado é desrespeitado e aviltado. No meu ver, as ações do PCC em 2006 possuem duas gêneses, interconectadas, mas que podem ser explicadas separadamente, contanto que se entenda ser uma dependente da outra. Vejamos: A atratividade do PCC Gilberto Dimenstein não estava errado quando disse àquela época o seguinte: "Esses jovens sem perspectiva, rejeitados pela escola e pela família, acabam encontrando na gangue uma dupla satisfação: fonte de renda e de auto estima. A gangue passa a ser a família que eles não tiveram e o escudo para que sejam respeitados e temido" O PCC, ao fornecer ideologia e auto estima ao jovem marginalizado ("Liberdade, justiça e paz" é o lema da facção), atua justamente na compensação do déficit de notoriedade social que é patente entre as populações menos favorecidas. Eis um problema não tão fácil de resolver, e que, cada vez mais, acomete a sociedade brasileira. O Estado tem que oferecer o que organizações como o PCC estão oferecendo aos jovens, mas, como diz Luiz Eduardo Soares, com o sinal invertido. A inércia do Estado 2006 foi reflexo não apenas da inércia do Estado no sentido de não prover um posicionamento social aos indivíduos da periferia, o que exigiria medidas a médio e longo prazo. Ao deixar de trabalhar com inteligência, antecipação e planejamento, as autoridades, no mínimo, potencializaram a catástrofe que assistimos. Não posso deixar de citar a frase que Josmar Jozino traz em seu "Cobras e Lagartos", onde o secretário estadual da Administração Penitenciária paulista, à época da publicação do que seria o "estatuto do PCC", por volta de 1993, afirma que "Tudo isso não passa de ficção. Em São Paulo não existe crime organizado". Não dá para acreditar que eventos daquela complexidade tivessem sido bolados em poucos dias, e que uma organização capaz de implementá-los se formaria em um mês. O PCC se criou através da subestimação de algumas autoridades e, infelizmente, da corrupção de outras, nos vários níveis de competência. * * * É claro que o estudo daqueles eventos exige muito mais rigor e linhas, mas não se pode entendê-los sem abordarmos os dois tópicos acima. Pergunta-se: o que está sendo feito para que não tenhamos um novo 15 de maio? Tenho a impressão de que as polícias têm sido mais eficientes no sentido de impedir a estruturação de megaorganizações como o PCC, ou pelo menos a repressão a tentativas de atos parecidos com os de 2006 está sendo feita. O problema é que, em praticamente todos os estados do Brasil, constantemente aparecem nomes ensaiando a notoriedade de Marcos Camacho, através de brutalidades cometidas, drogas vendidas e armas traficadas. Essas pessoas ou são mortas pela polícia, ou pelos asseclas que ambicionam seu status, ou então são presas e continuam cometendo arbitrariedades na cadeia. Até quando a solução (que não é solução!) para esses problemas será única e exclusivamente a polícia? Quando investiremos em construção de cidadania, distribuição de afetividade, formação de integridades? Espero que não seja preciso o acontecimento de novos atentados para que o tema seja debatido... PS1: Veja um vídeo da Band News que exibe cenas de uma festa (foto) patrocinada pelo PCC em São Paulo: Vídeo da festa do PCC. PS2: O presente post faz parte de uma Blogagem Coletiva proposta por Alexandre Inagaki, referente aos três anos dos atentados do PCC em São Paulo. Leia o post original dele com os links para os demais textos: http://www.interney.net/blogs/inagaki/2009/05/15/ha_3_anos/ PS3: Clique aqui e baixe o cronograma das ações criminosas do PCC em maio de 2006, com citações e entrevistas de especialistas (documento do Observatório da Segurança).
Ontem, a PM mais badalada do Brasil está completando 200 anos: a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Retratada em filmes, seriados e livros que repercutiram internacionalmente, a PMERJ, e o Rio de Janeiro, são símbolos dos problemas por que passam as corporações policiais no Brasil, de modo que sempre que se quer abismar um público com estatísticas e fatos negativos referentes à segurança pública, cita-se o Rio como exemplo. A corrupção de parte de seus agentes, os baixos salários, a violentíssima criminalidade que enfrentam. Difícil estabelecer culpados por problemas que não se iniciaram hoje, nem este ano, nem nesta década... Mas a pergunta a se fazer, já que comemoramos o aniversário da polícia que cuida do Estado que talvez mais identifique o brasileiro internacionalmente, é: o que se está fazendo para modificar essa conjuntura? De acordo com O Globo, o Governador Sérgio Cabral anunciou algumas novidades para a PMERJ, como a contratação de cerca de 22 mil homens nos próximos cinco anos, e o aumento salarial para a categoria no segundo semestre, sem especificar o percentual. Já o Coronel Comandante Geral da PM do Rio "exaltou o projeto de policiamento comunitário , já implantados nas comunidades Santa Marta, em Botafogo, Batan, em Realengo, e Cidade de Deus, em Jacarepaguá". São medidas importantes, mas ainda não dá pra acreditar que são suficentes. Os 200 anos de uma instituição da importância da PMERJ merecia algo mais. Medidas pautadas na reflexão de que apesar de seus dois séculos a instituição ainda tem muitos entraves, problemas e deficiências, talvez repetidos historicamente. Abaixo, deixo um pequeno texto do Coronel Reserva da PMERJ Paulo Ricardo Paúl, com profundas conclusões sobre o bicentenário da corporação: A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro completa 200 anos de criação. Uma grande festa, envolvendo toda a população fluminense, deveria estar acontecendo por todo o Estado do Rio de Janeiro, homenageando a Instituição Militar bicentenária e os seus integrantes, os Policiais Militares, autênticos heróis sociais do cotidiano. Infelizmente, a realidade é muito diferente e as poucas festividades ficarão restritas às promovidas pela própria Polícia Militar. Vivemos dias de pouca credibilidade junto aos nossos clientes, os cidadãos fluminenses; o nosso efetivo está totalmente desmotivado, em face dos salários famélicos recebidos, os piores do Brasil e a Instituição está completamente subjugada ao poder político. O caos é a nossa realidade, todavia, não podemos esquecer que do caos podemos construir a ordem. É hora de enxugar as lágrimas e encher o peito de coragem. Hoje, os Alunos do Primeiro Ano do Curso de Formação de Oficiais recebem na Academia de Polícia Militar D. João VI, o Espadim de Tiradentes, o símbolo do idealismo e do destemor. Eles representam o novo, a nova Polícia Militar. Eles são o futuro! E, pensando neles, encerro com a frase que pode nortear o futuro da Polícia Militar: 13 de maio de 2009 – Um Novo Início, Uma Nova Polícia. PAULO RICARDO PAÚL CORONEL DE POLÍCIA CORONEL BARBONO Rio de PAz homenageia policiais do Rio Aproveitando os 200 anos da PMERJ, a ONG Rio de Paz fez uma manifestação na Praia de Ipanema, em homenagem aos policiais mortos no Estado nos últimos dois anos. Foram estendidas em varais setenta fardas da PMERJ, manchadas de "sangue" (tinta) e furadas como se tivessem recebido tiros. Num cartaz, a seguinte frase: "Eles tombaram na defesa do povo do Rio de Janeiro". Parabéns à ONG pelo reconhecimento...
Para quem não sabe, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2009 o registro de armas de fogo de USO PERMITIDO não registradas, bem como renovar o registro de armas que possuem o registro estadual, já que agora é obrigatório o registro Federal. Vale lembrar que qualquer um pode, a qualquer momento, entregar sua arma de fogo, registrada ou não, na Polícia Federal (munido de uma guia de trânsito de arma de fogo obtida no site da Polícia Federal) e receber uma indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00. Ia fazer um tutorial sobre o assunto aqui no Abordagem, mas depois que vi o site da Polícia Federal, na seção "Serviço Nacional de Armas", fiquei até impressionado com a metodologia de explicação e com o detalhamento das informações. Lá eles elencam as seguintes situações para se resolver: SE SUA ARMA NÃO POSSUI REGISTRO SE SUA ARMA POSSUI REGISTRO EXPEDIDO PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU PELA POLÍCIA FEDERAL ANTES DE JULHO DE 2004 SE SUA ARMA POSSUI REGISTRO VENCIDO EXPEDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL APÓS JULHO DE 2004 E COM VENCIMENTO ATÉ 31/12/2009 SE VOCÊ QUER ENTREGAR UMA ARMA NA CAMPANHA DO DESARMAMENTO SE VOCÊ DESEJA TRANSFERIR ARMA JÁ REGISTRADA NO DPF CONSULTAS OUTRAS INFORMAÇÕES LEGISLAÇÃO Lembrando que quem não entregar, registrar ou renovar o registro de arma de fogo que esteja em seu poder terá sua arma apreendida e poderá ser preso em flagrante delito pela prática de crime previstos no Estatuto do Desarmamento. Clique na imagem e tenha acesso a TODAS as informações necessárias para realizar os procedimentos acima descritos.
Este blog tem sido protagonista de uma discussão extremamente pertinente a respeito das guardas municipais, suas atribuições, alcance legal de suas ações etc., e, apesar da maturidade dos posts, os comentários por vezes se apresentam de forma destemperada, visivelmente eivada de vaidades e corporativismos negativos. Gostaria de reiterar que este blog se predispõe a discutir segurança pública de modo amplo e irrestrito, e, neste sentido, entendemos também que as Guardas Municipais são, e podem ser ainda mais, importantes no complexo e caótico ambiente social que carece de todos os esforços na intenção de prover segurança pública de qualidade, tal qual todo cidadão almeja. Clique e leia o texto "Guardas Municipais - a lei e as necessidades" As observações que são feitas nas postagens, fruto de estudo e intensos debates diários acerca dos problemas envolvendo segurança pública, é o que nos motiva a escrever. O Abordagem é um espaço de agregação, mesmo que de opiniões divergentes. Precisamos nós, militantes da área de segurança pública, encontrar e nos fixar nos pontos de convergência e efetivamente mitigarmos os pontos de divergência. Não gosto muito da expressão, mas exprime bem o quero dizer: "Precisamos encontrar a unidade na diversidade". Precisamos saber separar aquilo que é uma discussão técnica, substancial, daquilo que ecoa nos nossos sentimentos, frutos dessas discussões, porque se assim não for, travaremos um embate entre a razão e a emoção, e o resultado disto é pura falta de entendimento. Clique e leia o texto "A Guarda Municipal não tem Poder de Polícia" Em suma, quem acompanha este blog tem plena convicção do que pretendemos, e, com certeza, não é enaltecer a Polícia Militar, muito menos desmerecer as Guardas Municipais ou Polícias Civis, mas, sim, participar do processo contínuo de melhoria da Segurança Pública neste país. Sem dúvida a Guarda é um importante reforço e está do nosso lado, o que não impede que as discussões continuem, até no sentido de fortalecer e/ou legalizar de forma inequívoca aquilo que hoje encontra-se no âmbito do mero entendimento de alguns, e sendo assim, que as Guardas Municipais possam exercer, de forma plena e substancial, o papel que lhes é destinado.