Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
Será que alguém em sã consciência questionaria a eficiência das instituições militares, sua importância para a sociedade e seus relevantes serviços prestados? Acho que não. O militarismo enquanto estrutura administrativa organizacional tem muito a ensinar. Apesar de milenar, ainda hoje é um importante pilar em todas as sociedades modernas. A rígida hierarquia e disciplina evidentes nos menores gestos, nas simples palavras, no trato para com superiores, pares e subordinados, fazem questão de ratificar estes pressupostos. O vínculo que é propositalmente criado entre oficiais e praças e estes aos regulamentos, a observação de minúcias, a domesticação do corpo, o fato das instituições militares serem totais, tudo isso, dentro da lógica em que se insere o militar, faz sentido. Imagine se o nosso exército não fosse militar, se de uma hora para outra resolvessem fazer grave, se num complexo arranjo geopolítico internacional em que a soberania nacional estivesse em jogo a tropa questionasse o motivo de tais operações ou exigisse esclarecimentos dos seus superiores acerca de tais medidas ou determinações, isso sem falar em situações de guerra propriamente dita em que matar ou morrer faz parte do dia-a-dia. Evidente que precisamos das nossas forças armadas, bem armadas, bem treinadas, bem remuneradas, afinal, a missão é nobilíssima, mas, o fardo é pesadíssimo, e, claro, militares. Observem que as forças armadas defendem tanto nosso território quanto garantem a nossa soberania nacional, portanto o militarismo defende elementos do próprio Estado. As forças armadas são uma garantia do Estado, no nosso caso, Estado Democrático de Direito. Bem... com isso deixo claro também que o militarismo é uma exceção. O modelo administrativo militar não deve ser a regra em segmento algum. Se nos permitíssemos pensar tal sandice, falaríamos em militarizar a saúde, a educação, os correios etc., como forma de tornar eficiente tais serviços e, de cara, perceberíamos as mazelas que o militarismo, aplicado a situações inadequadas, poderiam causar. O militarismo é extremo em sua concepção, não é à tôa que é comumente aplicado aos exércitos do mundo todo, para fazer frente a problemas extremos. Leiam o Código Penal Militar e vejam o quão duras são as penas e como aquilo que é considerado um pequeno deslize para a maioria das pessoas, é tipificado como crime pelo CPM, por exemplo: dormir no serviço, artigo 203, pena de 03 meses a 01 ano de detenção. Tal tipificação somente se justifica no regime militar mesmo. Tendo feito estas considerações, claro, deixando ainda muito espaço para diversas outras reflexões, mas suficiente para atingir meu objetivo, entendo que as instituições militares não devam ser a regra em se tratando de segurança pública e, no caso do Brasil, paradoxalmente, é. Entendo que os estados devam ter tropas militares que façam frente a problemas extremos, que em última instância garantam a segurança pública e mantenham a ordem pública. Se o direito penal é ultima ratio na instância jurídica, o militarismo deve ter igual equivalência na instância administrativa. Por que um homem com formação militar, e toda carga cultural e organizacional que isto significa, para intervir em briga de vizinhos, lidar com menores de rua, pequenos furtos, problemas de trânsito, e até mesmo crimes mais perigosos como roubos, furtos etc.? Simplesmente, não se justifica. Cometeram um erro histórico quando permitiram que o conceito de inimigo interno justificasse a manutenção, como regra, das polícias militares na segurança pública e, agora, um grande problema está sedimentado. Por exemplo, entendo que a filosofia de polícia comunitária é de fundamental importância no bojo da segurança pública, mas percebo também que o militarismo, tal qual nós o concebemos, é incompatível com tal filosofia. A resistência das polícias militares, neste caso, é plenamente justificável, é como se tentássemos furar madeira com uma broca talhada para furar concreto. Cada uma tem sua especificação. O híbrido, conseqüência do cruzamento entre elementos de natureza distinta (polícia militar) tem mostrado que o militarismo tem se colocado como gene dominante em alguns casos, e recessivos em outros. Ou temos uma PM muito à paisana ou muito militarizada, a depender do Estado, do batalhão, do departamento, etc., um mar de contradições. Claro que estas idéias não têm o condão de exaurirem-se em si mesmas. Aliás, haja discussão. Este texto é fruto de reflexões pessoais e de conversas com policiais que pensam a segurança pública diariamente, de forma crítica e, apesar de não serem unanimidades as idéias contidas nele, são reflexões importantes para aqueles que de alguma forma anseiam por mudança, no sentido de melhorar estruturalmente, nosso "equivocado" sistema de segurança pública. Este post faz parte da série de textos tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que, após análise, teremos o prazer de publicar.
A profissão policial militar, sabemos nós, não é das mais fáceis. Entretanto, em alguns momentos levamos vantagem em relação aos demais profissionais — no caso que quero tratar aqui, pelo menos em relação aos civis. Me refiro à atração que a farda tem às pessoas do sexo feminino. A dona das feições e expressões acima, por exemplo, se encantou com um policial que trabalhava em patrulha numa festa, e que, certamente, por estar representando o Estado no exercício de sua função policial, não pôde lhe dar a devida atenção. Mas o encanto foi tanto, que a moça resolveu procurar o PM numa comunidade do orkut, vejam o print: Como é de se esperar, a irreverência da tropa veio à tona: E não faltaram os motivadamente desconfiados, achando que a loira seria tão-somente uma isca para se obter informações de um PM e utilizá-las para fins escusos: Visitando o perfil da moça, percebe-se que dificilmente se trata de fraude, dado o número de amigos, recados e fotos (sim, muitas fotos) que ela possui. Mas, como diz um policial na comunidade, "ninguém está no coração de ninguém". Deixamos aqui nossa ajuda, caso o PM a reconheça, passe lá no perfil dela e deixe um recado. Mas o faça logo, já que propostas como a que se segue já estão surgindo: "Continue, minha linda, nunca desista. Caso não encontre o seu PM, tenha certeza que muitos serão voluntários". Clique na imagem para visitar o tópico.
Não há dúvidas de que a Polícia Militar da Bahia necessita de maiores investimentos e melhores condições de trabalho. Mas é em razão do aumento de 54% à Polícia Civil que estão surgindo insatisfações no seio da tropa e até murmúrios de greve. Mas quem disse que é legal equiparar salários no serviço público? A reforma administrativa, por meio da EC 19/98, deu nova redação ao inciso XIII do art. 37 da CF, proibindo vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias na administração pública, senão vejamos: Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; Segundo o STF, vinculação é o automatismo nas modificações da retribuição dos cargos ou empregos públicos, de modo a acarretar o aumento ou redução de todos os que estão ligados ao cargo tomado como modelo, toda vez que a remuneração é alterada. Equiparação é a comparação de cargos com denominação e atribuição diferentes, aos quais se quer considerar iguais para fins remuneratórios. A PEC 300 é inconstitucional? Note que a CF não proíbe a equiparação de salários entre cargos da mesma espécie. Isso quer dizer que é constitucional o previsto na PEC 300. Os vencimentos do Soldado da Bahia podem sim ser equiparados aos do Soldado do Distrito Federal. Mas o que diz nossa Constituição Estadual? Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares. Veja que o artigo não determina isonomia entre as Instituições de Segurança, como disse a Associação dos Oficiais da PMBA em seu manifesto. Ele é uma norma em branco, que precisa de outra lei para o regulamentar. "Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras". Dispor é versar, falar sobre. Inclusive dizer que não há é dispor. Mas onde está esta lei? (...) Lei que não pode haver, pois eivada está de inconstitucionalidade. A jurisprudência do STF tem repelido a legislação comum sempre que esta permitir que futuros aumentos em favor de determinada categoria funcional repercutam, de modo instantâneo, necessário e imediato, sobre a remuneração devida a outra fração do serviço público, independente de lei que o autorize — como a possível lei prevista no art. 47 da CE — (RE 9844, RTJ 107/215). Não há como negar que a natureza militar de nosso serviço nos restringe quanto a reivindicações, afinal, estamos proibidos de fazer greves, além de outras proibições advindas do Código Penal Militar. Talvez seja este o maior motivo pelo qual nossa Coorporação ainda não alcançou efetivas mudanças internas e sociais, tão almejadas para a efetiva missão constitucional de Polícia Ostensiva. A Bíblia registra um fato curioso. Quando alguns soldados perguntaram a João Batista o que eles deveriam fazer, João respondeu: contenti estote stipendiis vestris: "contentai-vos com o vosso soldo", Dr. Lucas, 3:14. Embora não possamos usar a vinculação salarial entre as Polícias Civil e Militar como argumento legal de mudanças, as transformações salariais para os militares são razoáveis morais e emergentes. A população não vive sem a Polícia Militar. Ela realmente é o braço forte do Estado. Veja que uma greve da Polícia Civil, por maior que seja, não produz os mesmos efeitos de uma pequena paralização realizada pela PM. O Estado já investe nove meses em curso para um Soldado se formar; quatro anos é o tempo para a efetiva formação de um Oficial. Tempo não investido n’outras Polícias. Embora não seja exigência legal a equiparação de salários entre as Polícias Estaduais, a disparidade entre os salários de um Soldado e um Agente, por exemplo, interfere no sistema de segurança pública, trazendo grande distorção salarial entre cargos que gozam de relações funcionais horizontais, considerando variáveis como automia administrativa, preparo técnico exigido para a função e missão constitucional. Então estamos diante de uma exigência razoável, moral e emergente, para que se harmonize as relações existente entre as instituições, sob pena de vivermos a todo momento debaixo de murmúrios constantes de greve ou paralisações.
A Polícia Militar da Bahia está passando por um momento ímpar. A princípio, dois fatos específicos demonstram que vivemos num cenário propenso a mudanças, onde a instituição como um todo parece querer fazer parte delas. No geral, os policiais militares baianos estão em busca de valorização e melhores condições de trabalho, reivindicações que escorrem já há anos nos ouvidos da sociedade e, principalmente, dos governantes, que nunca conseguiram satisfazer essas necessidades, e, pelo contrário, muitas vezes utilizaram de maneira perversa a valorização do binômio "disciplina e hierarquia" que é característica de toda organização militar. "Governador Jaques Wagner Incentiva PM a fazer greve" O título acima foi utilizado pela Associação de Oficiais da PMBA, num manifesto que ressalta a postura do Governador "ao conceder aumento de 54% a Policia Civil", demonstrando um tratamento diferenciado entre as instituições de segurança pública. "Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança", diz o manifesto. Abaixo, o artigo a que a Associação Força Invicta se refere: Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares. Mas a AOPMBA também lembra que não é contra o aumento dado à Polícia Civil, ao contrário, até parabeniza o Sindicato dos Policiais Civis pela conquista. A parte mais importante da publicação da Associação é a inclusão das praças na reivindicação, chegando a lembrar que em "1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade", referindo-se às greves que ocorreram nos citados anos. Pautados no entendimento de luta comum, os representantes das associações de praças da PMBA (notadamente a ASPRA-BA), o presidente da Associação de Oficiais e o Deputado Estadual Capitão Tadeu se reuniram no último dia 20 de junho, e definiram "dez tópicos de reivindicações a serem encaminhados ao Comando Geral e ao Governo do Estado, sendo que já estão sendo traçadas estratégias de ação, caso o Governo insista em relegar a Polícia Militar ao segundo plano". O Abordagem Policial recebeu um email de um dos presentes na reunião, que nos divulgou seis dos dez tópicos definidos: Nível Superior em qualquer área para ingresso na Corporação como Soldado; Nível Superior na Graduação de Bel. em Direito para ingresso na Carreira de Oficial;; Implementação do Quadro Especial de Oficiais (Fusão do QCO com o QOA); Pagamento do retroativo da diferença da GAP II E III; Anistia para os Demitidos na Greve de 2001; Cumprimento do Artigo 47 da Constituição Estadual (Isonomia entre PC e PM). Além disso, ouve-se falar em uma "Operação Polícia Legal", que seria algo similar ao que está ocorrendo na Polícia Militar de Sergipe, onde os PM's decidiram não se arriscar mais a cometer ilegalidades suprindo carências do próprio Estado. A falta de curso específico para dirigir viaturas policiais, por exemplo, é um dos motivos pelos quais os soldados de lá resolveram não mais dirigir viaturas (tudo embasado e informado a quem de direito). A Política de Segurança Pública Baiana A Associação de Oficiais vem sendo taxativa nos textos que se referem às reivindicações. Abaixo, um trecho onde a AOPMBA se refere à política de segurança pública implementada no Estado da Bahia: "É lamentável que o Governo da Bahia vá justamente em direção contrária ao que pensa o Governo Federal, que por acaso é do mesmo partido político do governo baiano. Na Bahia, a Secretaria de Segurança estimula o distanciamento entre as policias, destruindo a frágil integração existente, querendo criar uma policia bem remunerada e outra faminta. Por não ter um planejamento para a segurança, legitima a política de confronto contra pessoas de baixa renda, como se a morte de pobres da periferia vá por fim ao avanço da violência." Por fim, parte do texto intitulado "Mobilização", que explicita bem o teor e as intenções da Força Invicta, das Associações de Praças e do Deputado Estadual Capitão Tadeu, principais representantes dos policiais militares baianos atualmente: "Devido aos festejos juninos, quando muitos Oficiais e Praças viajam ou estão empenhados no serviço, ficou definido que logo após a quarta-feira, serão passadas as instruções de quando marcaremos uma assembléia para Oficiais, e uma assembléia geral conjunta, com todos os Oficiais e Praças. Precisamos que todos os Oficiais se posicionem neste momento de busca pela restauração da dignidade da Polícia Militar. O recuo, o receio por perdas pessoais, implicará para o governo a certeza que o tratamento que vem sendo dado a PM, é nada mais do que aquele que merecemos. Este é o momento de Oficiais e Praças, juntos, dentro dos princípios da disciplina interna, mostrar que lutamos por uma Instituição que permanecerá trabalhando pela sociedade baiana, independente de Governantes ou partidos políticos. Este é o momento de mobilização, onde devemos refletir os nossos sonhos e ideais, e ficarmos atentos ao chamamento das Associações" 1º Seminário Temático da PMBA (PM e TCO) A segunda demonstração do desejo da corporação mudar suas práticas e condições de trabalho está explicitada pelo 1º Seminário Temático da PMBA, que tratará especialmente dum tema que vem causando polêmica no âmbito da Segurança Pública: a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela PM. Veja a programação do evento, que ocorrerá na próxima terça-feira (30): Abertura do Evento com: 1. Saudações Institucionais do Comandante Geral da PMBA; 2. Fala do Secretário de Segurança Pública e/ou da maior autoridade presente; MR 01 – Segurança Pública e participação da sociedade - Significado e importância da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Cel PM/GO Edson Costa Araújo – Assessor Militar da SENASP); - O Portal de Segurança com cidadania (Tânia Zin Romano – Assessora do Secretário Nacional de Segurança Pública); MR 02 – Integração do Sistema de Defesa Social - Polícias estaduais de ciclo completo: uma alternativa às limitações da integração. (Cap PMBA Nelson Gomes); - Ministério Público e a investigação criminal. (Dr. Lidivaldo Brito – Procurador-Geral de Justiça da Bahia); Constitucionalidade da Lei nº 9.277/96: Aspectos Jurídicos e os Direitos Fundamentais dos investigados (Cel PMSC Marlon – Presidente da FENEME). MR 03 – O Termo Circunstanciado e outras possibilidades de participação das Polícias Militares no Sistema de Defesa Social - Lavratura do TCO pelas PM: possibilidades e desafios. (Maj PMSP Azor Lopes da Silva Junior) - Constitucionalidade da Lavratura de TCO pelas PM . (Promotora Isabel Adelaide) - O Auto de Resistência e sua lavratura pelas PM (Promotor Luiz Augusto) Além disso, a PMBA ministrará para os oficiais interessados um "Curso de Atendimento Pleno ao Cidadão", que visa a "compreensão teórica e a efetivação da prática do Termo Circunstanciado pela PM". O curso será ministrado pelo Major Azor Lopes da Silva Junior, da PMESP, de 29/06 (seg) a 03/07 (sex). Esperança de mudanças... Mesmo com a tentativa das associações de praças e oficiais se unirem, ainda existem muitos estigmas e resistências de ambas as partes nesse sentido. Entretanto, acredito que esse foi um passo inédito em direção à união de dois corpos hierárquicos que nunca conseguirão realizar mudanças significativas sem atuar em conjunto — a história vem mostrando isso. Quanto à adoção da lavratura do TCO pela PM, trata-se de uma relevante evolução no sentido de dinamizar o trabalho da PMBA, facilitando a efetivação da nossa missão constitucional. É hora de deixar os estigmas de lado e apoiar não os praças, nem os oficiais, tampouco o Deputado Capitão Tadeu, mas à Polícia Militar e à Sociedade, que precisa de uma polícia mais humanizada para que se torne mais humana, prestando serviço de excelência pautado na legalidade e na cidadania. As bandeiras que estão de acordo com esses princípios eu ajudo a levantar, esteja protegida por quem for. E você?
"O bom desempenho do condutor de veículo de emergência, por exemplo, deverá ser aferido pela capacidade de realizar com sucesso a sua missão, chegando sempre ao local sem criar vítimas pelo caminho, sem criar riscos desnecessários para a integridade física dos demais usuários da via" Os números catastróficos referente a acidentes de trânsito no Brasil, embora tenham deixado as pessoas estarrecidas e sido pauta de reportagens da maioria dos meios de comunicação, com certeza, não surpreenderam os especialistas de trânsito. De acordo com estatísticas apresentadas, em todo Brasil, anualmente gasta-se mais de R$ 10 bilhões de reais com vítimas de acidentes de trânsito; 25% dos acidentes envolvem motociclistas; 70% das vítimas dos acidentes estão na faixa etária de 20 a 39 anos e 74% das vitimas são homens. No meio dessa guerra no trânsito, não seria diferente, portanto, que nós policiais militares durante o cumprimento da missão ou fora dela, pois também fazemos parte da sociedade, sejamos vitimados e muitas vezes mortos em conseqüência dos acidentes. Cada vez que um veículo de emergência responde a uma chamada, vidas estão em jogo. Essa prerrogativa altera substancialmente os níveis de adrenalina no sangue do motorista policial. Sob estresse, o motorista terá que conduzir o veículo do ponto A ao ponto B, no menor intervalo de tempo possível, garantindo a segurança de todos, dentro e fora do veículo. As pesquisas demonstram que proporcionalmente os veículos de emergência sofrem 13 vezes mais acidentes e ferem 5 vezes mais que os veículos de passeio. Por causa destas estatísticas os veículos de emergência não podem ser segurados. Acidentes envolvendo viaturas Infelizmente não possuímos dados concretos a respeito dos acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar da Bahia (viaturas policiais, ambulância e veículos de combate a incêndio). Apesar de não haver números oficiais, a verdade é que são muitos os veículos de emergência que anualmente ficam parcial ou totalmente destruídos. Em consulta através da Coordenadoria de Missões Especiais (CME) da PMBA, pude levantar os seguintes dados referentes à morte de policiais em acidentes de trânsito: Em consulta realizada junto ao Departamento de Saúde, no Centro de Perícias Médicas, respondido através do Ofício número 0596/DS/CPMM/JMS, datado de 27 de novembro de 2008, o referido órgão nos enviou uma relação de atendimentos realizados no período de 2005 a 2008 a Policiais Militares que solicitaram afastamento do serviço por ter se envolvido em acidentes que os impossibilitaram de permanecer no serviço ativo por um período igual ou superior a 30 dias. O referido órgão não teve como discriminar se esses traumas estavam relacionados a acidentes de trânsito, mas que pelo CID, ou pela extensão e gravidade das lesões, poderia se ter uma idéia geral e possível relação com acidentes de trânsito. Total:1405 policiais militares afastados do serviço!!! Mesmo com todos os recursos tecnológicos aplicados aos veículos de emergência, como luzes de sinalização e sirenes, os acidentes continuam a ocorrer, tendo ficado confirmado que a maioria dos acidentes envolvendo viaturas resultam exclusivamente de erros humanos. No entanto, a maior surpresa está na constatação de que a maioria dos erros não são cometidos pelos motoristas que estão no trajeto do veículo de emergência, mas principalmente pelo Operador do Veículo de Emergência. Isso é verificado pois grande parte dos motoristas policiais não estão cônscios de suas responsabilidades em relação às regras de circulação impostas pelo CTB, como também desconhecem as prescrições legais referentes às infrações administrativas e criminais na condução do veículo. Em virtude desse contexto, fiz um artigo para abordar essas questões, que abarcando os seguintes tópicos: Dados estatísticos de acidentes envolvendo viaturas na Polícia Militar da Bahia Dados estatísticos de afastamentos médicos por envolvimento com acidente de trânsito na Bahia Acidentes com motociclistas policiais Quais são os veículos de emergência? O que fala a lei de trânsito? Jurisprudências no Brasil a respeito de viatura da Polícia Militar que envolveu-se em acidente de trânsito, causando danos a terceiros Exigibilidade do Curso de Motorista de Emergência pela lei A realidade da Polícia Militar da Bahia Perfil psicológico dos condutores de veículos de emergência Quadro de motorista policial Uso do cinto de segurança por policiais As cores dos veículos de emergência no Brasil, existe um critério técnico? Qual a viatura indicada para o serviço policial? Qual o critério adotado para a escolha das viaturas no Brasil? Como se forma um motorista policial nos países desenvolvidos? Será que todos os policiais militares e bombeiros militares, habilitados, que atualmente dirigem os veículos consagrados no artigo 145 do CTB possuem certificado de conclusão dos cursos determinados pela legislação de trânsito, e que são OBRIGATÓRIOS? Será que os condutores desses veículos estão orientados quanto às exigências legais para conduzir veículo de emergência? Será que existe fiscalização sobre o cumprimento dos aspectos legais quanto à sinalização luminosa intermitente ou rotativa e da correta utilização da sirene dos veículos de emergência? Será que os policiais militares e bombeiros militares, condutores de veículos de emergência estão cônscios de suas responsabilidades com relação às prescrições legais referentes às infrações administrativas e criminais na condução do veículo? Será que as administrações públicas sabem que veículos não enquadrados na Resolução 168 não podem ser providos de dispositivos luminosos sobre o teto? É imprescindível que a Polícia Militar da Bahia se posicione em um patamar próximo às principais instituições em segurança pública no país, preparando os policiais para as adversidades do combate à criminalidade atual e a adoção de uma direção mais segura no trânsito, aperfeiçoamento das técnicas já assimiladas, reforçando os conceitos de direção defensiva e executando exercícios práticos de domínio do veículo de emergência, que evitarão envolver-se em acidentes de trânsito, preservando assim sua integridade física e a imagem da Corporação.
Um colega de CFO que já foi soldado me disse que um dos períodos mais tenebrosos de sua vida foi o curso de formação de soldados, onde ele dizia que encontrou todos os ingredientes necessários para ter uma visão negativa da polícia. Não sei qual a opinião dele em relação ao Curso de Formação de Oficiais, mas, de minha parte, tenho muito a louvar o que lá aprendi, e muito também a criticar. Talvez eu possa dizer que o primeiro ano do curso de formação tenha sido algo parecido com o curso de soldado do citado colega: o internato a que eu e meus companheiros fomos submetidos potencializa conflitos, nos obrigando a conviver com pessoas que temos naturais incompatibilidades. Há quem argumente que na vida profissional iremos também ter que conviver com essas incongruências, mas tenho para mim que o internato com dezenas de indivíduos exige um grau de intimidade forçada que supera e muito o mero relacionamento profissional. O primeiro ano, então, me lembra essas inconveniências, o estresse de acordar antes das cinco da manhã para fazer educação física, o serviço de plantão de alojamento, com o dia posterior de sonolência e desgaste físico. Quem começou o Curso de Formação de Oficiais há três anos atrás ainda sentiu muito do estigma do novato, calouro, ou "bicho" (paradoxalmente, o mesmo apelido que alguns policiais dão ao infrator da lei). Por isso, o medo de errar era uma característica patente, de modo que mesmo o mais experiente homem ou mulher, inclusive aqueles que já eram policiais, se assemelhavam ao mais neófito de todos os alunos-a-oficial. Mas o primeiro ano passou, e a carga de estresse, trabalho e preconceitos diminui significativamente, uma vez que outros novatos passam a ser alvo de tudo isso – sempre mais abrandado do que a turma anterior, nesse caso, a minha. E o segundo ano foi quando se deu início uma das mais importantes experiências da minha vida: a criação, junto com Marcelo Lopes, Victor Fonseca, Daniel Abreu e Washington Soares, deste blog, que oportunizou uma substancial ampliação da nossa visão da segurança pública e da polícia. Muitas das dificuldades em se expressar no âmbito acadêmico foi compensada por nossa atuação no Abordagem Policial. No terceiro ano, existem mais prerrogativas, e o peso da responsabilidade começa a se fazer presente no dia-a-dia, pelo menos para aqueles mais preocupados com a condição próxima de oficial da polícia militar. Comandar colegas menos antigos já é algo difícil, mesmo com os meios mais eficazes de punição disponível, o que pensar, então, do exercício da liderança frente a uma tropa com muitas complexidades, heterogeneidades, problemas e contingências que talvez só possamos ter noção quando vivenciarmos. Aprendi muito durante o Curso. Conheci grandes mestres, grandes técnicos e grandes líderes. Aprendi que uma organização é feita e mantida por pessoas, sendo elas os principais engenheiros de seu sucesso... Ou fracasso. Desenvolvi potencialidades que já conhecia, descobri outras desconhecidas, e constatei erros a se corrigir. Fiz amizades, grandes amizades. Acompanhei, nesses três anos, uma significativa, mas não suficiente, mudança da Academia de Polícia Militar. Agora, como me disse um tenente logo após lançarmos os quepes para o ar, "são só vocês". As ruas, a tropa, e os comandantes nos esperam, com exigências e expectativas. É hora de efetivamente exercer o altruísmo necessário à profissão policial, sempre tendo em mente princípios legais, éticos e morais. Parabéns a todos os aspirantes-a-oficial da Turma Coronel PM Antônio Roque da Silva, formandos 2009. PS1: As fotos que ilustram o post são de Ivan Baldivieso da Agecom (BA). PS2: O Abordagem esteve parado por esses dias em virtude da formatura. Mas agora voltamos a nossa programação normal. :)
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Ontem fui entrevistado pelo repórter especial do iG, Mauricio Stycer, e batemos um papo legal sobre a Blogosfera Policial, o Abordagem e a atuação dos policiais brasileiros na internet. Além de mim, foram citados na matéria o Tenente Alexandre, o Stive, o Major Wanderby e o Roger. Leiam o trecho em que ele se refere ao Abordagem: A Constituição assegura a liberdade de expressão, mas policiais – tanto civis quanto militares – estão submetidos a diferentes estatutos, regulamentos e regimentos disciplinares, que têm sido utilizados para punir blogueiros. "O blogueiro policial, por isso, escreve genericamente quando quer se referir ao particular", diz Danilo Ferreira, titular do blog Abordagem Policial, um dos mais respeitados da "blogpol". Um dos posts mais recentes de Ferreira trata do "Chefe AVC". O texto fala, sem especificar, de comandantes "infectados" por "autoritarismo, vaidade e centralismo". Em fase de conclusão do Curso de Oficiais da PM da Bahia, Ferreira ilustra o seu post com fotos de Fidel Castro, Saddam Hussein e Hitler – não há nenhuma referência a figuras do cotidiano dos policiais. Ficou muito legal a matéria, cliquem aqui e leiam na íntegra. Oficina de criação de blogs na PMGO A matéria do iG faz referência a mais uma inovação do inquieto Stive (Niedson), que não passa muito tempo sem criar algo novo para a Blogosfera Policial. Agora, ele vai ministrar uma oficina na Academia de Polícia Militar de Goiás, para que policiais militares, Bombeiros e policiais civis possam criar seus blogs. A turma inicial conta com 18 inscritos – entre eles, três bombeiros e três policiais civis. Caso algum bombeiro crie um blog, será o primeiro bombeiro militar a criar um blog no Brasil, pelo menos desconheço qualquer outro. Ponto para o Stive.
As instituições responsáveis pela segurança pública e pela defesa civil nos estados brasileiros, a cada dia que passa, estão direcionando recursos e esforços à atuação de aeronaves (helicópteros e aviões) no policiamento ostensivo e no resgate e salvamento de vítimas de acidentes, dentre outras atividades peculiares. A Bahia, recentemente, aderiu aos métodos aeronáuticos, através da criação do Grupamento Aéreo da PMBA (GRAER), que passou a ser alvo de dúvidas e admiração, além de ser “guisada” por vários policiais que desejam ingressar na unidade. Para esclarecer as dúvidas e mistérios em torno da UOp, além de tratar da viabilidade do vetor aéreo na atividade policial, fizemos uma entrevista ao Comandante do GRAER da PMBA, o Major Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro. Vejam: - Abordagem: O Sr. poderia fazer uma breve descrição de seu currículo e experiências profissionais? - Maj. PM Lázaro: Tenho 25 anos de serviço público policial militar, e sou egresso do Colégio da Polícia Militar – CPM (ali estudamos por cerca de 11 anos). Aspirante do ano de 1986 – TURMA Dr. ESTÁCIO LUIS VALENTE DE LIMA. Servi no 5º. BPM, EFAP, 16º. BPM, Esquadrão de Motociclistas Águia (por 8 proveitosos anos), Departamento de Modernização Tecnológica, onde chefiei o Serviço de Gestão da Qualidade e Coordenação do Policiamento Comunitário por 4 anos. Comandei a 12ª CIPM (policiamento comunitário nos bairros de Ondina e Rio Vermelho) e a 35ª CIPM (policiamento comunitário nos bairros do Iguatemi e Itaigara). Atualmente sou o Comandante do Grupamento Aéreo da PMBA (GRAER). Temos várias especializações, como o Curso de Motociclismo Militar na PMBA, o Curso de Especialização em Trânsito Rodoviário, o de Formação de Instrutor de Motorista Policial e o de Gestão Contemporânea pela Qualidade, estes feitos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialização em Língua Estrangeira – Inglês feito na FAB – CIEAR – RJ, na Associação Cultural Brasil – Estados Unidos e na Universidade Mount Saint Vincent em New York – USA. Também temos a Formação e Especialização de Piloto Comercial de Helicóptero, além dos Cursos na área de Segurança Operacional de Vôo e Gestão de Unidade Aérea, todos feitos em Minas Gerais. Também fizemos todos os cursos de carreira – CFO-1986, CAO-2000, e CSP (CEGESP)-2008, todos na APM- BA, além da pós-graduação em Gestão de Segurança Pública pela UNEB. Sou bacharelando em Engenharia de Produção Civil pela UNEB. Temos uma boa expertise em assuntos ligados a Gestão Pública, Qualidade, Policiamento Comunitário, Gestão de Projetos e por último em implementação e desenvolvimento de uma Unidade Aeropolicial, já tendo sido palestrante e participante em diversos seminários, congressos e eventos do tipo, tanto na Bahia como em diversos estados brasileiros. - Abordagem: Qual a importância do policiamento realizado através de aeronaves? - Maj. PM Lázaro: Entendemos que a importância é muito significativa. Lembramos que o Brasil é um país de dimensões continentais e que a importância de que se tenha um serviço público eficiente é grande. O vetor aéreo é uma ferramenta significativa tanto pela capacidade operativa, considerando a sua posição privilegiada, quanto pela sua rapidez, passando pela ação de presença. Já existem dados acadêmicos que comprovam esta importância e que sinalizam o vetor aéreo como uma das vertentes essenciais para um modelo de gestão operacional da segurança que deseje bons resultados. - Abordagem: Como surgiu o GRAER? - Maj. PM Lázaro: O GRAER surgiu a partir da inquietação de um grupo de oficias que no ano de 2002 se questionava por que não tínhamos um serviço aéreo à disposição da Segurança Pública. Éramos nove, e fiz parte daquele grupo. Da análise vimos que o que faltava era um projeto que desse ao escalão superior as informações claras e alinhadas a um projeto de trabalho que possibilitasse uma decisão política segura de realizar o que se fazia necessário. Desta forma fomos a campo e fizemos um trabalho técnico com bastante fundamento, tendo sido apresentado em 2003 ao Comando Geral que, ciente da importância, apresentou ao Governo do Estado. Com a decisão política positiva de se realizar foram viabilizados os recursos, bem assim as providências necessárias para que a Unidade GRAER existisse, atendendo aos padrões técnicos e de segurança de vôo, alinhado a uma política de resultados. Neste sentido, entre 2003 e 2006 fizemos a seleção, formação e treinamento de pessoal, aquisição de aeronaves, viaturas, equipamentos e sistemas, construção de instalações, dentre outras providencias, vindo a Unidade a ser inaugurada em 08 de dezembro de 2006, quando se iniciou as operações. Estou no projeto desde o seu início e participei de todas as suas fases. - Abordagem: Grande parte das ocorrências atendidas pelo GRAER são de caráter da defesa civil. Não seria mais lógico que o GRAER estivesse ligado ao Bombeiro Militar? - Maj. PM Lázaro: O conceito de operação que o GRAER emprega é o de MULTIMISSÃO. Ou seja, nosso pessoal está devidamente treinado e equipado para atender a toda e qualquer ocorrência, independente de sua “fotografia”. Temos hoje cerca de 3000 horas de vôo empregadas em operações aeropoliciais de todo o tipo. Deste número, cerca de 56% são referentes a emprego de caráter policial (apoio aéreo a ocorrências de alta complexidade como assalto a banco, grandes eventos como Carnaval e eventos desportivos, sequestros, rebeliões, dentre outras ocorrências do gênero). Cerca de 15% representam nossa participação em ocorrências típica de Bombeiros e Defesa Civil, como Salvamentos em ambiente líquido, resgates aeromédicos, combate a incêndio florestal, dentre outros. Importante frisar que a ocorrência de bombeiro naturalmente tem um maior apelo, consequentemente maior visibilidade, porém para nós o mais importante é estar em condições de atender aquilo que a necessidade do serviço assim determinar. Quanto ao fato de estar ou não no bombeiro, importante frisar que o nosso bombeiro integra a PM, logo estamos falando de uma só instituição, pelo menos enquanto o modelo assim permanecer. - Abordagem: Existe uma comparação comum entre o custo de uma aeronave e o número de viaturas ou armamentos que se poderia comprar com esse valor. Essa comparação é justa? - Maj. PM Lázaro: Essa comparação existe onde quer que haja aeronave. Naturalmente não é uma comparação justa do ponto de vista da gestão. Se você quiser pensar a segurança pública como algo menor, sem perspectiva, sem crescimento, sem nenhuma política de resultado, procurando desculpas para eventuais deficiências, esta tese pode até prosperar. Porém, se o objetivo é dotar a segurança pública das ferramentas necessárias a fazer frente ao desenvolvimento do estado, esse dado nem se comenta. Estamos falando da Bahia, o maior Estado da região nordeste. A França cabe aqui dentro. Dos grandes estados do país, até 2006, a Bahia era o único estado que não dispunha desta ferramenta. Me refiro aos grandes. Hoje, depois dos investimentos feitos na ordem de 14 milhões de dólares, a PMBA tem a sua unidade área, que juntando as unidades de terra e também no mar (a nossa COPPA e o nosso Bombeiro também possuem embarcações), levam a PM aonde for necessária a sua presença. Leva não só a PM, como temos dado apoio a diversas instituições que desenvolvem ações de interesse público, como o Ministério Público em operações visando a prevenção e repressão em crimes ambientais, como a Secretaria da Fazenda em operações para coibir a crimes fiscais no transporte de combustíveis, dentre outros. O universo é muito grande e disso decorre uma importância significativa termos uma unidade aérea na nossa instituição. Valeu a pena o investimento. - Abordagem: Quais são os casos que comprovam a eficiência do GRAER? Quantas ocorrências já foram atendidas? - Maj. PM Lázaro: Como já dito, estamos em operação desde dezembro de 2006. Neste período já atendemos a cerca de 3.000 missões, em 3.000 horas de vôo. É um dado significativo em se falando de unidade aeropolicial. Para se ter uma idéia, cerca de 115 pessoas já foram salvas através de nossas aeronaves em situações de resgates. Esse número dá uma média de 5 atendimentos por mês, um por semana. Muitas vítimas de acidentes de trânsito, por exemplo. Com o uso da aeronave se dá mais agilidade e eficiência ao socorro no período que se costuma chamar de “hora de ouro”, aumentando significativamente a possibilidade de salvamento das vítimas. De levantamento preliminar feito, cerca de 90% das pessoas se recuperaram, apesar da gravidade dos ferimentos ou das circunstâncias do salvamento. Com uma linguagem bem mesquinha, diria que com a primeira vida salva já pagamos o investimento feito. Está demonstrada a eficiência. - Abordagem: Como é a formação e o ingresso no Grupamento Aéreo da PMBA? Há quem observe a seleção pela cultura do "peixe", do apadrinhamento, isso ocorre na prática? - Maj. PM Lázaro: Sua observação é importante e decorre de algumas experiências que passamos em toda administração pública, não apenas na PM, é bom que se frise. No nosso caso a política do apadrinhamento é extremamente nociva e desde o início tem sido rechaçada, apesar das tentativas. Quem serve no GRAER o foi mediante concurso público interno, o qual procurou identificar, dentre outros aspectos, o perfil psicológico-profissiográfico para o desenvolvimento da atividade aérea. Importante frisar que quando entramos na PM fizemos concurso para desempenhar ações de segurança pública. No nosso caso, além desta, temos que desenvolver a atividade aeronáutica, a qual possui características próprias, inclusive legais, que devem ser atendidas. Sabemos do apelo lúdico que a atividade aérea às vezes desperta. Porém, este sentimento não é suficiente e decisivo para que se atenda ao perfil necessário para desenvolvimento das nossas atividades. Uma pessoa emocionalmente desequilibrada naturalmente não pode estar operando em uma aeronave (ou qualquer outro meio de locomoção, diríamos). Foram e estão sendo adotadas todas as medidas para garantir que a saúde física e mental dos aeronautas membros do GRAER estejam sempre em boas condições de garantir uma operação eficiente e segura. - Abordagem: Como é realizada a formação dos policiais do GRAER? Comparada com a de outras polícias, está em que patamar? - Maj. PM Lázaro: Com satisfação informamos que o padrão de excelência do nosso GRAER tem sido reconhecido nacionalmente. Tivemos no projeto de trabalho que alicerçou a criação da unidade a humildade de reconhecer erros e acertos das grandes referências nacionais e internacionais na atividade. O que é bom copiamos e aperfeiçoamos. O que não deu certo, estudamos para colher da experiência negativa as lições, a fim de que não incorramos no mesmo erro. Desta forma, no processo de implementação e desenvolvimento da nossa unidade sempre temos sido consultados e apresentamos nosso testemunho para outras instituições no país, muito embora tenhamos pouco tempo de operação. Nossa formação parte do conceito de que quanto melhor for a formação do aeronauta, melhor será o desenvolvimento da sua atividade. Neste sentido a matriz curricular exigida das escolas que formam o nosso pessoal garante uma excelência na formação. A experiência até então tem comprovado esta premissa. - Abordagem: Sabe-se que o custo para se formar um piloto, por exemplo, é muito alto. Qual a garantia que a Polícia Militar possui de que esses profissionais não vão deixar a Corporação, haja vista os salários atraentes do mercado da aviação? - Maj. PM Lázaro: A garantia de que A ou B não vai deixar a corporação é utópica, mesmo porque o estado de direito que vivemos não permite que se prenda uma pessoa a algo que esta não deseja. Isso não é legal nem moralmente aceito. Porém é importante frisar que para servir no GRAER uma avaliação prévia é feita com recursos garantidos pela ciência de forma a fazer com que a administração se proteja de eventuais aproveitadores. Afirmo-lhe que a experiência até então tem sido ao contrario. Há uma busca significativa de profissionais que desejam servir na nossa unidade. - Abordagem: Quando haverá uma próxima seleção para ingresso no GRAER? - Maj. PM Lázaro: Já está em avaliação na PGE a minuta para o próximo concurso púbico interno visando a formação de um cadastro de nomes para cursos de formação para todas as funções técnicas da atividade aeropolicial, a saber: Piloto de avião e helicóptero, Tripulante Operacional, Mecânico Aeronáutico, Operador de Apoio de Solo. Acredito que no próximo semestre já teremos o concurso. - Abordagem: A unidade, naturalmente, tende a se expandir... Quais são os próximos passos? - Maj. PM Lázaro: A visão de futuro nossa está gradativamente sendo contemplada. Conseguimos aprovar um projeto na SENASP e iremos receber mais um helicóptero até o final do ano. Também já está sendo providenciado, como já dito, a seleção e formação de novos técnicos. Esta é uma expansão gradativa, e deve ser feita sem atropelos a fim de garantir um sucesso na sua implementação como ocorreu até agora. - Abordagem: Qual a diferença da formação do piloto policial para o piloto das Forças Armadas? - Maj. PM Lázaro: Conceito de missão. O chamado “pé e mão” do vôo é o mesmo, porém, somos treinados para missões distintas, com equipamentos, informações e cenários distintos. A formação dos militares também é mais demorada. - Abordagem: Percebe-se que as unidades especializadas, como o GRAER, possuem policiais mais motivados do que a tropa como um todo. Como transferir esse sentimento às unidades ordinárias? - Maj. PM Lázaro: Tudo é uma questão de gestão. São tropas diferentes em que no caso das especializadas o objetivo é melhor definido, com um foco particularmente do ensino e da instrução, melhor delineado. Isso garante um resultado mais eficaz, dentre outras variáveis. A transferência desse ambiente para as unidades de policiamento ordinário é mais complexa pela própria natureza do serviço que não garante um contato mais direto dos profissionais com os procedimentos de capacitação, nem com suas lideranças. Comandei durante cerca de 5 anos unidades operacionais de área, e mantive um política de capacitar sempre a tropa. Auferi bons resultados no controle efetivo da criminalidade no período e isso só foi possível pela efetiva participação da nossa tropa, aliada a ação proativa da comunidade na época. Mas não é fácil não. - Abordagem: Abrimos espaço para que o Sr. faça as considerações finais e para a indicação de qualquer leitura, filme, site, etc. para os leitores do Abordagem... - Maj. PM Lázaro: Primeiro parabenizo pela iniciativa do blog. Informações claras e textos muito bem redigidos que naturalmente tem contribuído para melhor compreensão e estudo das questões que nos cercam. Parabéns. Também o congratulo-os pela formatura do Aspirantado. Muita sorte e luz nas suas vidas. É um momento ímpar em nossas vidas. Um rito de passagem. Aproveitem bastante. Curtam o seu momento e estejam prontos para os novos desafios que lhes esperam. Aproveito para deixar a vocês e aos leitores a indicação de um livro, “Liderança e Ética”, de autoria de Emiliano Gonzalez, economista espanhol. É uma leitura muito agradável e nos leva a uma reflexão sobre a importância da liderança pautada por preceitos éticos e de conteúdo. Vale a pena.
A sigla AVC deve ter remetido muitos leitores ao "Acidente Vascular Cerebral", conhecido como Derrame Cerebral, que é uma doença que acomete a circulação sanguínea no cérebro, podendo deixar graves sequelas ou mesmo levar o indivíduo à morte. Mas aqui não trato desta doença, e sim de outra, que também é muito nociva, e tem consequências drásticas para qualquer instituição, notadamente as que prestam serviço público e, pior, serviço de segurança pública. Essa mazela atinge os fins das organizações, deturpando-os e desviando os esforços que deveriam ser orientados para o bem comum. Na verdade, o AVC parece-se mais com um câncer, já que o problema é gerado por uma célula que deveria trabalhar em benefício do corpo, mas, em vez disso, faz o contrário: perpetua-se e cria tumores malignos, sem qualquer função positiva, servindo apenas para se alimentar, com uma consequente destruição do corpo. A "célula" é o chefe, e quando ele está infectado com AVC, temos as seguintes características manifestadas (que explicam a sigla): Autoritarismo, Vaidade e Centralismo. Eles são interdependentes, e geralmente quando encontramos um, os outros também estão presentes. Abaixo, comento cada uma delas, citando inclusive os princípios constitucionais que ferem e dando exemplos históricos em que aparecem... Autoritarismo O chefe autoritário não admite qualquer ponderação a suas ordens e determinações. O que ele deseja tem caráter absoluto e é superior a qualquer contingência, o “querer” é sempre a grande motivação por trás de suas decisões, não obstante muitas vezes justifique elas através de sofismas. Quem é autoritário geralmente faz questão de demonstrar seu poder cotidianamente, mesmo que não tenha necessidade. Características: exclusividade do exercício do poder; arbitrariedades; impulsividade nas decisões; controle do pensamento; agressividade à oposição; censura às opiniões; medidas de perpetuação no poder. Princípio Constitucional que fere: legalidade – o autoritário comete ilegalidades para garantir seu poder. Exemplo Histórico: o ex-governante de Cuba Fidel Castro, que fuzilou dissidentes do seu Governo. Vaidade Vaidade é o desejo de atrair a admiração de outras pessoas. Pessoas vaidosas ao extremo, como as que deixam sua vaidade influenciar o exercício de sua função pública, não se importam muito com o mérito da admiração que as pessoas lhe dispensam, mas sim com o sentimento de superioridade que terá perante os demais. O chefe vaidoso quer ressaltar sempre seu status de superioridade sobre seus subordinados, e entende que ser chefe é ser "melhor" que os demais participantes da organização. O vaidoso não perde a oportunidade de cultuar a si próprio. Características: soberba; ganância; narcisismo; assédio moral ao próximo; ressalta sempre seus pontos positivos; esconde seus pontos negativos; quer sempre causar inveja. Princípio Constitucional que fere: Impessoalidade e Moralidade. Exemplo Histórico: o ex-governante do Iraque, Saddam Hussein, quando afirmou ser ele descendente direto de Nabucodonosor II, autoproclamando-se reencarnação dele. Centralismo O chefe centralizador quer sempre decidir por toda a sua equipe. Não delega funções, pois tem medo de que seus subordinados errem, e acaba tentando fazer tudo por todos, sem conseguir, obviamente. Em vez de educar bem sua equipe, procura cercear suas autonomias, e tenta controlá-los em todos os aspectos. Nada se decide sem passar por ele, tudo que é feito por outros ele procura modificar, mesmo que não tenha razões óbvias para isso. Características: medo exacerbado de errar; falta de confiança na equipe; narcisismo; redução de autonomia dos subordinados; controle ao extremo; lentidão na implementação de medidas; recusa de idéias alheias. Princípio Constitucional que fere: Eficiência. Exemplo Histórico: Adolf Hitler, quando fechou o parlamento na Alemanha Nazista, tornando-se o centro do poder de decisão no Estado. AVC e Militarismo Certamente os militares puderam associar essas características à realidade mais do que os demais. As normas e a cultura que rege as organizações militares favorecem a manifestação de chefes que exerçam o trinômio AVC. Os regulamentos que tratam das continências, por exemplo, é um prato cheio para o chefe muito vaidoso, que certamente perverterá a verdadeira idealização dessas normas. Alguns chavões da caserna dão conta de demonstrar a AVC nas organizações militares: "manda quem pode, obedece que tem juízo"; "o espelho da tropa é o comandante"; "missão dada é missão cumprida". Abrandadas, essas expressões podem ser vistas positivamente, mas, stricto sensu, elas ilustram bem a ocorrência de AVC no militarismo. Direcionando a palavra agora aos policiais militares, lembro que essas idéias não devem permear apenas a conduta dos mais aparentes chefes e comandantes, os oficiais e graduados. Você, soldado, exerce em seu dia-a-dia função de chefe, sim: o trato diário com o cidadão, quando mediado por essas características, leva a absurdos tão grandes, ou piores, do que a manifestação deles em caráter funcional. Se extirparmos essas práticas das instituições públicas, principalmente as policiais, ocorrerá o que diz o Hino 2 de Julho, símbolo da libertação da Bahia: "Nunca mais o despotismo Regerá nossas ações" PS1: Post escrito com a contribuição de Marcelo Lopes (autor da sigla AVC) Este é o primeiro de uma série de textos e posts tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que teremos o prazer de publicar.
Uma situação perversa que ocorre em muitas polícias e bombeiros militares no Brasil é a atuação irregular dos motoristas de viaturas e demais veículos de emergência. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 145, diz o seguinte: Art. 145 - Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normalização do CONTRAN. Apegados ao fato de que muitos policiais dirigem sem possuir essa qualificação técnica, alguns até possuindo a Carteira de Habilitação (CNH) vencida, os policiais militares do Estado de Sergipe resolveram deixar de dirigir as viaturas, alegando esta falta de qualificação. Além disso, os policiais que não são dotados de arma da Corporação nem coletes balísticos dentro da validade também estão se recusando ir às ruas trabalhar nessas condições. Para completar, policiais militares que estavam trabalhando em delegacias e presídios deixaram de fazê-lo, pela flagrante ilegalidade que há através do desvio da função. Um policial militar de Sergipe descreveu a situação na Comunidade PMBA: "Companheiros da PMBA, sou Policial Militar de Sergipe e quero-lhes informar para alegria de todos que os tempos de tirania e opressão na caserna estão com os dias contados. Com os avanços na Era da Informação os PM's de Sergipe estão sendo pioneiros em um movimento único chamado de "Tolerância Zero", onde para pressionar o Governo por melhores salários estamos apenas usando a lei. Nada mais do que isso. As PM's que tanto martelam nos cursos de formação que o PM tem de ter a conduta baseada na legalidade, tem em seu bojo diversas atitudes contrárias ao que pregam. É a pura hipocrisia. Sabedores disso é que tivemos a idéia de não executar ordem ilegal, pois assim sendo se cumprirmos estaremos fazendo um ato ilegal e passíveis de processos na esfera administrativa, civil e penal. Eis alguns tópicos: - Não dirigir viaturas sem curso específico como manda a norma do CONTRAN; - Não trabalhar em delegacias, pois isso é desvio de função (aqui eles já estão ganhando mais de 4000 reais e em 2010 eles irão perceber mais de 8000 reais); - Não trabalhar em presídios, pois isso é serviço de agente penitenciário (eles tiveram um aumento e sua remuneração irá ficar entre 2900 a 4000 reais e o soldado PM uns 1300 reais); - Trabalhar somente quando temos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) - colete balístico e arma da corporação." Clique aqui e leia todo o tópico na Comunidade do orkut PMBA. As reivindicações básicas e inegociáveis, conforme os policiais sergipanos estão divulgando na internet são as seguintes: Equiparação de Salário com a Polícia Civil; Definição da Carga Horária dos policiais; Implantação da exigência de Nível Superior para as praças. O interessante disso tudo é que a mobilização está se dando principalmente pela internet, notadamente por dois blogs: o da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) e o blog do Capitão Mano, que já divulgamos aqui em outras oportunidades. O Capitão Mano (que não se identifica), está publicando cada detalhe da "Tolerância Zero", com posts diários, que chegam a receber cerca de 200 comentários. A argumentação da tropa não é inócua: "Sabem o que é ainda pior? É que o poder judiciário e o ministério público assistem e sabem da grande maioria das irregularidades feitas para oprimir a polícia militar e fecham os olhos sob a justificativa do interesse público ou da sociedade. E os nossos direitos individuais, como ficam? Será que a IRRESPONSABILIDADE dos administradores públicos deve ser suprida pelo cerceamento dos direitos fundamentais dos policiais e bombeiros militares? Entendemos que não. Se alguém obrigar os juízes ou os promotores públicos a trabalharem sem descanso em decorrência da quantidade processos e escassez dos referidos agentes públicos, com certeza eles irão buscar os seus direitos fundamentais para se defender. E por que os policiais bombeiros militares não podem fazer o mesmo?" Clique aqui e leia todo o post do Capitão Mano. Como sempre ocorre em paralizações, greves ou qualquer outra falta das polícias militares nas ruas, a população está sendo prejudicada. Como diz o Correio de Sergipe, "o impasse criado entre o Governo do Estado e a Policia Militar de Sergipe que nao chegam a um acordo sobre o reajuste salarial da categoria teria sido o principal ingrediente para o crescimento da violência nos últimos dias". Para minimizar a situação, até mesmo oficiais estão realizando policiamento ostensivo a pé nas ruas, como o Comandante da Companhia de Operações Especiais (COE), Capitão Henrique e o 1º Ten. R. Costa, também da COE. Vejam: A reivindicação salarial dos PM's de Sergipe é justa, bastando comparar o que recebe o soldado PM por lá e outras categorias também da segurança pública, mas que se expõem a menos riscos, e têm condições de trabalho menos desgastantes. O modo de reivindicar escolhido é muito inteligente, só não podendo, a partir de então, se conseguidas as exigências, voltarem os policiais a atuar praticando as ilegalidades que agora se negam a cumprir (creio que nem o Governador nem o Comandante da PM poderão mais exigir isso). Para se ter uma idéia do quão inteligente é a "Tolerância Zero", vejam que até mesmo um modelo de informação foi formulado para que os policiais deixassem, de maneira legal, seus comandantes cientes das novas condições de atuação dos policiais (conforme disponibiliza o blog do Capitão Mano): Parte nº xxx/2009 Aracaju, 05 de Junho de 2009 Do: Soldado Decepcionado Para: Comandante da cia...... Eu, Soldado Decepcionado, RG ________, CPF ____________, de número ____ , da Cia________ venho por meio desta dar ciência que encontro-me impossibilitado para conduzir viatura policial ou quaisquer outros veículos de emergência por não possuir o CPME - Curso Prático de Motoristas de Viaturas de Emergência, oferecido por essa instituição, conforme pode ser comprovado na matéria (http://www.pm.se.gov.br/pm.php?var=1159888619 ) e por não atender a exigência da lei 9503 de 29/09/97 (CTB – Código de Trânsito Brasileiro) artigo 145, inciso IV e Resolução nº 285, de 29/07/2008 conforme estrutura curricular do anexo II da Resolução 168 de 14/12/04. Nestes termos informo que com o intuito de exercer o estrito cumprimento da lei, dou ciência ao meu superior hierárquico imediato, que não conduzirei viatura policial com o intuito de não efetuar as seguintes transgressões militares, conforme rege o item 20 (Causar ou contribuir para a ocorrência de acidentes no serviço ou na instrução por imperícia, negligência ou negligência) e 82 (Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa) do Anexo II do Decreto 4.346, de 26/08/2002 (Relação de Transgressões Militares) e principalmente, para não ferir o CPM – Código Penal Militar em seu artigo 324 sobre ato relacionado à inobservância da lei. Outrossim, gostaria de salientar que se por algum motivo o meu superior hierárquico achar que os motivos supracitados não justificam a minha impossibilidade de dirigir viatura policial, gostaria também de solicitar por meio desta, uma ordem por escrito do mesmo se responsabilizando totalmente por qualquer problema decorrente da minha eventual condução de viatura policial sem a devida especialização. ________________________________ Soldado Decepcionado Esperemos qual vai ser o desdobramento das reivindicações. Se a moda pega, muitos governadores vão ter que rever os tratamentos dispensados aos policiais militares...
O professor Túlio Vianna, citado no texto que escrevi anteriormente sobre a atuação da PM na USP, traz um fato relevante à tona: em entrevista, o tenente-coronel responsável pela tropa que se encontra na USP, afirmou que "Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve. A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando". Ora, já que uma juíza cível não pode expedir ordem de prisão (a não ser no caso de não-pagamento de pensão alimentícia), cabe a pergunta: quem emitiu tal ordem? O professor Túlio sugere que se deve investigar a legalidade da tal ordem (se é que ela existe). O professor sugere mais: "É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado." Sei que vai parecer que estou sendo parcial em favor do Governador José Serra, mas, usando o raciocínio do professor Túlio, acho que se um coronel em sã consciência não daria uma ordem dessa, um governador em sã consciência também não o faria, nem um Secretário de Segurança, dada a flagrante ilegalidade da ordem. Tampouco um coronel em são consciência obedeceria a ordem, e, pior, diria isso em público na televisão. O fato é que a ordem ilegal pode, sim, ter existido, e ter surgido em qualquer das instâncias (na PM, na secretaria ou no Governo). Mas, com fins de aparentemente atingir o Governador, o professor direciona a ordem a ele. O problema é que a intenção de descaracterizar politicamente o Governador está levando consigo a descaracterização da Polícia Militar, com seus milhares de homens. Usa-se o estigma atribuído à polícia da Ditadura, primeiro, para eximir os manifestantes de qualquer intenção criminosa, e, segundo, é lançada à polícia a pecha de "polícia do Governador", como se a atuação da PM não tivesse limites legais e tão-somente exercêssemos as vontades e devaneios de um homem, o Governador. O Marcelo Tas, que já foi estudante da USP, deixou suas impressões sobre o caso, e fez uma boa pergunta aos estudantes da USP (ou parte deles): "Afinal, o que querem os estudantes da USP?" O que conheço bem, desde quando fui estudante por lá: os trabalhadores da USP, grande parte lutando em condições nem sempre adequadas, é representado muito mal por um sindicato viciado, preguiçoso e sem interesse em resolver de verdade os problemas da universidade. O SINTUSP gosta de tocar fogo no circo, independente de quem esteja em condições de melhorar a direção do mesmo. Reza sempre a mesma missa: melhores salários, melhores condições de trabalho... blablablá... que evidentemente é o que todos nós gostaríamos. Mas no fundo, o que a realidade mostra é que a USP foi, ao longo dos governos, sendo formada por um corpo de funcionários inflado que perdeu a eficiência e a qualidade. [...] Pergunto aqui o que até agora ninguém esclareceu: o que querem os estudantes da USP? Estão de acordo com o SINTUSP? Gritar "fora PM" é muito pouco. Afinal, em greves passadas houve destruição de patrimônio público no campus, o que é tarefa da PM impedir. Clique aqui e leia todo o post do Tas. O professor Dalmo Dallari, hemérito da Faculdade de Direito e nome sempre associado às causas de esquerda na universidade, também deixou suas impressões, que coadunam com o que penso, em entrevista para a Folha: "É preciso reduzir essa pauta a um temário coerente. Além disso, não posso admitir a prática de violência física contra a universidade, um patrimônio público. Fiquei indignado quando vi as fotografias de funcionários e alunos arrebentando a universidade. Essas pessoas não gostam da USP. [...] claro que a presença da polícia no campus não é desejável. Mas isso é muito diferente da polícia que invadiu o campus na ditadura militar. A polícia naquela época impedia o exercício do direito de expressão, de reunião, de reivindicação. Era uma polícia arbitrária e violenta por natureza. Mas agora o que aconteceu é que a PM compareceu para fazer cumprir uma determinação judicial, visando à proteção do patrimônio público. E acho que a reitora agiu corretamente quando solicitou essa proteção." Clique aqui para ler toda a entrevista. Ressalto que não ignoro a possibilidade da existência de abusos por parte dos PM's, vários já ocorreram em outras ocasiões, e em muitas outras nada houve de arbitrariedade (sem ser noticiado, obviamente). O fato é que não há outra possibilidade senão a presença da PM no campus, pois há quem tenha cometido crimes na manifestação (de dano, principalmente) e a ordem de reintegração de posse quer garantir que os não-envolvidos na greve continuem trabalhando. O direito de manifestar-se tem limites, e a polícia deve agir quando eles são ultrapassados, respeitando, sempre, os limites que também lhes são impostos. O problema é que admitir isso, para alguns, é perder a oportunidade de fazer campanha política antecipada... PS1: Tenho visto muitos vídeos e fotos do evento, e as técnicas de Controle de Distúrbios Civis (CDC) estão sendo aplicadas pela PMESP. O problema é que elas são "feias" e "traumatizantes" para muitas pessoas. Fazer o quê? PS2: Vejam esse vídeo que o Tas disponibilizou em seu blog, e tirem suas conclusões: Fora PM do Campus/USP.
Mensurar dados sobre segurança pública meramente através da estatística oriunda dos registros formais em delegacias é sabidamente uma maneira limitada e parcial de se ter uma noção da real situação na sociedade. Uma das maneiras de se buscar alternativa para tal distorção é o questionamento direto à população buscando obter informações sobre suas vivências, através de pesquisa de vitimização. "O que é uma pesquisa de vitimização? Uma pesquisa de vitimização consiste em uma série de perguntas feitas a pessoas escolhidas para representarem a população, sobre terem ou não sido vítimas de algum tipo de crime. As pesquisas de vitimização visam ajudar a segurança pública, fornecendo dados realistas sobre a criminalidade e a violência. Neste sentido são instrumentos importantes do planejamento estratégico da polícia, indicando tipos de crime e áreas, e pessoas mais expostas. Servem também como base de estudos sociais que permitem uma atuação mais eficaz das políticas públicas sobre a violência." Algo nesse sentido foi realizado em Salvador-BA pelo Instituto Maurício de Nassau, entre os dias 14 e 15 de abril, com 1.108 entrevistados e o resultado culminou em matéria no jornal Correio, constatando-se algumas afirmações que merecem ao menos uma reflexão, indagações, ponderação. O soteropolitano considera a polícia baiana ineficiente A recíproca é verdadeira. A polícia baiana também pode considerar o soteropolitano ineficiente, a depender do referencial, no que compete às responsabilidades constitucionais estabelecidas para todos. Quase toda a sociedade, de algum modo, participa do ciclo do crime, seja através da cumplicidade, da aquisição de produtos sem nota fiscal, da pirataria, oferecimento de propina, entre tantas outras ilicitudes praticadas pelo cidadão dito normal. Sem contar que eficiência na prestação de serviços não é tradição na maior parte do comércio desta terra, nem em escolas, hospitais, órgãos públicos etc. Claro que existem exceções, mas, resumidamente, muitas vezes paga-se um preço alto, extra, pelo que deveria ser o padrão mínimo de qualidade, seja na esfera pública ou privada. "Dos 29,4% que declararam já ter sofrido assalto em via pública de Salvador, 49,2% não procuraram a delegacia para fazer o boletim de ocorrência. Para o coordenador da pesquisa, o professor Adriano Oliveira, doutor em ciência política, as pessoas não procuram as delegacias após serem vítimas de um crime porque não acreditam na eficiência do trabalho policial." Meia verdade. A descrença na eficiência não é a única razão, há ainda outras de extrema relevância. Sem falso bairrismo, é preciso aceitar que há muita gente preguiçosa, daqueles que deixam de votar preferindo dormir ou ir à praia na eleição, entre outras práticas de pouca civilidade. A dinâmica metropolitana é desestimulante para que se consumam horas nesse processo e, considerando a hipótese de ser mal atendido na delegacia, admitida inclusive no texto pela professora universitária Heloniza Costa, uma das coordenadoras do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), o desestímulo torna-se maior ainda. Mas é ainda obrigação moral do cidadão envidar esforços para registrar a ocorrência de imediato, do contrário não chegará ao conhecimento das autoridades a ocorrência de crimes em determinada área, dando a entender que está tudo tranquilo, quando na verdade pode ser o extremo oposto. PC em greve: assim as ocorrências chegam a zero facilmente – Foto: Luciano da Matta/A Tarde "Forma- se um ciclo negativo: os policiais não conseguem prender os bandidos quando o cidadão procura a delegacia, então, as vítimas deixam de procurar a polícia porque não acreditam que vão obter resultados", explicou o professor. Verdade, vale acrescentar algo. Muitas vezes, policiais não logram êxito na captura por falta de meios, recursos, condições. Noutras tantas, há apatia e desmotivação pela mesquinhez e egoísmo do "não é problema meu". Sem contar nos casos de policiais que incorporam a ideia de serem pagos para não fazer nada, bastando manter-se inerte o mês inteiro que a estabilidade assegura o salário certo todo final de mês — alguns dessa vertente tornam-se ainda mercenários caçadores de recompensa, solicitando ou exigindo quantias em dinheiro para solucionar problemas para os quais já é pago pelo Estado, e consequentemente pelo contribuinte, para que resolva. O secretário questionou também os números. "Como essas pessoas que sequer estiveram numa delegacia para registrar queixa podem saber se os criminosos que os assaltaram foram ou não presos? Esses números obtidos pela pesquisa são questionáveis", argumentou Nunes. Faz sentido. A estatística policial sempre precisa ser interpretada sob diversos aspectos, e geralmente não é possível chegar a grandes conclusões definitivas através dela. São parâmetros, referenciais para que não se perca o azimute, norteando as políticas a serem adotas, mas sempre cabem alguns questionamentos e ajustes.
Já disse aqui no Abordagem que sempre fui um entusiasta dos movimentos populares organizados. Mudanças significativas se deram no Brasil e no Mundo por causa de pessoas suficientemente dispostas a reivindicar direitos e garantias para a coletividade, num exemplo nobre de altruísmo político e social. Em nosso passado recente, o fim da Ditadura Militar, a (re)democratização, é o grande exemplo do resultado de mobilizações populares, onde a sociedade se organizou e mudou a realidade. Foi durante esse período que a polícia, notadamente a Polícia Militar, adquiriu, motivadamente, estigmas que ainda hoje, quando se fala de polícia, se perpetuam: truculência, arbitrariedade, injustiça e insensibilidade são os rótulos que ainda hoje temos dificuldade de separar das notícias sovre as atuações policiais. Mais uma vez, temos a oportunidade de discutir o assunto aqui, dados os últimos acontecimentos na USP, em São Paulo, onde parte dos professores, funcionários e estudantes ocupam a Universidade, reivindicando "reajuste salarial de 16% para os professores e servidores", "contrário a mudanças implementadas nos vestibulares das universidades estaduais" e "protestam contra o curso a distância criado este ano com foco na formação de professores da rede pública" (Estadão). Não desconfio da legitimidade das causas, ou da justiça que elas possuem, pelo contrário. Como os policiais, os professores são uma classe de funcionários públicos que historicamente ganham mal no país. Mas, comogeralmente ocorre em casos de atuação policial frente a movimentos estudantis, tenho visto posicionamentos pautados nos rótulos acima citados, no sentido de desqualificar a presença da PM no Campus, denunciando de modo antecipado espancamentos, abusos e outras ilegalidades supostamente cometidas pela Polícia Militar. Dadas as variadas versões que vêm surgindo, nem eu nem os que estão criticando peremptoriamente a presença da PM na USP temos certeza de como as coisas se sucederam. Afirmações como as que leio no blog do professor Idelber Avelar (que acompanho e admiro desde 2004, anos antes de ser policial militar), são, no mínimo, irresponsáveis: "O envio do batalhão de choque da Polícia Militar, o espancamento de estudantes e o uso dos cassetetes e das bombas de gás lacrimogêneo são crimes, são acontecimentos de dimensão completamente distinta. São responsabilidade direta da Polícia subordinada ao governador. Ele tem obrigação de responder por ela. São atrocidades perpetradas pelo poder público. Você não pode comparar isso com a possível imaturidade ou o excesso cometido pelo movimento estudantil." Se eu estivesse atuando na USP, não sei o que pensaria minha mãe — que tem pouco conhecimento do modo de atuação da polícia — se lesse que "o uso dos cassetetes e das bombas de gás lacrimogêneo são crimes". Para não desabonar toda a afirmação, ressalto que é, sim, criminoso, qualquer tipo de espancamento praticado por policial (até "mais" criminoso do que o praticado pelo cidadão comum). Além disso, o professor parece justificar as ações do movimento estudantil através da "possível imaturidade ou excesso" de seus jovens participantes. O problema é que essa "possível imaturidade ou excesso" costumam, em ocorrências do tipo, se desdobrar em crimes (estes sim, verdadeiros). Abaixo, os tipos penais mais comuns em manifestações semelhantes: Dano: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Desacato: Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Outro blog que tratou do assunto, que não conhecia antes e passei a conhecer através do texto do professor Idelber, é o do professor de Direito Penal e advogado Túlio Viana, que faz afirmações também reprováveis: "Polícia é treinada para lidar com bandido. Não com bandido de colarinho branco, pois este ela não pode sequer algemar. Mas com bandido pobre, que na maioria absoluta das vezes abaixa a cabeça e apanha quieto, pois aprende desde cedo que só lhe resta esta opção. Estudante universitário é contestador por natureza. [...] Polícia obedece a ordens. Estudante desobedece aos pais, professores e, claro, à polícia. São tribos antípodas. [...] Quer criar uma tragédia garantida? Chame a polícia para organizar o evento. É tiro e queda! Porrada garantida ou sua bomba de gás lacrimogêneo de volta. Sabe por quê? Porque você vai colocar a polícia na casa da molecada e vai dizer: 'não batam, só organize'. E vai dizer pros estudantes: 'a polícia só está aqui para garantir a ordem'. [...] Alguma hora um estudante naquela centena fará uma provocação e algum daqueles policiais vai interpretar inevitavelmente como 'desacato a autoridade' e vai descer o cacete, esquecendo-se de que aquele estudante não é o bandido pobre que está acostumado a apanhar calado e de cabeça baixa." O professor Viana parece defender que a polícia deve se eximir da responsabilidade de coibir os crimes que sejam cometidos por estudantes, por serem eles "contestadores por natureza". Caso eles depedrem as instalações do patrimônio público, tudo bem, é o "lar da crítica por excelência". Descatar e desobedecer os policiais, representantes do Estado? A culpa é de quem colocou a polícia lá. E, nesse sentido, ressalte-se que há uma determinação de reintegração de posse originária da Justiça, acatando um pedido da Reitoria da Universidade. Ainda em relação às afirmações do professor Túlio, ressalte-se que a polícia deve, sim, obedecer a ordens, mas a ordens legais, como a citada reintegração de posse. A PMESP emitiu uma nota em relação aos episódios, que, apesar de não poder ratificá-la totalmente, já que não estive presente nos eventos, concordo em muitos pontos, principalmente nos seguintes: "[...] há limites, na própria lei, quanto à atuação indiscriminada e violenta de manifestantes. Crimes como dano, depredação, atentado à liberdade de trabalho, entre outras violações não podem ocorrer sob o pretexto de pleitear algo, por mais justo que seja. Num estado democrático de direito, a liberdade de uma pessoa termina quando começa a do próximo. [...] Como certamente sabem os sindicalistas, alunos e principalmente professores da Universidade de São Paulo, um dos critérios de aferição da qualidade de uma democracia é, justamente, o primado da lei (rule of law). Como podem afirmar ser um retrocesso autoritário a ação de uma instituição que justamente está garantindo o cumprimento de determinações judiciais e a liberdade de trabalho, sendo esta, inclusive, uma outra garantia fundamental do cidadão?" Precisamos refletir. Não podemos deixar que o fantasma da ditadura nos leve a generalizar as ações das polícias com estigmas injustos. Existem muitas ocorrências policiais que são, sim, dignas do status de criminosas. Mas esses exemplos ocorrem principalmente por ações isoladas de maus policias. Existem erros na formação dos profissionais? Sim, mas a postura preconceituosa do distanciamento, sem um debate reflexivo e pautado em conhecimento de causa, só leva ao agravamento dessa situação. Devemos tolerar a ilegalidade? Em que situações? A lei deve ser modificada? Quando é que a integridade física do policial pode ser atingida? Eles devem mesmo utilizar-se de agentes químicos e bastões em sua atuação? Ou só arma de fogo? Ou deveriam não portar qualquer arma? Se pensarmos nas possibilidades, as respostas preconcebidas que damos podem parecer absurdas... PS1: Como não lembrar da ocasião em que uma estudante da UFBA foi estuprada no Campus da Universidade, e quando se discutiu a possibilidade da presença da PM no Campus, uma professora disse que "não podemos aceitar nunca a PM dentro do campus. Eles são tratados como animais, agem como animais e são capazes de matar como qualquer bandido. Não podemos trazer pessoas desqualificadas para fazer a segurança dos nossos alunos". PS2: Ressalte-se que não faço qualquer apologia ao Governador José Serra. Aliás, destaco até mesmo que descordo de algumas medidas do seu governo, a exemplo do cerceamento ao delegado-blogueiro Conde Guerra, que não vi comentado em blogs não-policiais.
O filme ROTA Comando, que fala sobre as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), da PM de São Paulo, já tem data para ser exibido ao público: 01 de julho de 2009. Pelo menos é o que diz o site do filme, que traz sua sinopse: Baseado no livro "Matar e Morrer", de Conte Lopes. Nomes foram trocados e personagens criados para preservar a imagem dos envolvidos. Inspirado em fatos reais, o filme enfatiza as principais ocorrências da ROTA, através da história de três criminosos que se deram mal por espalharem o medo em São Paulo. Em uma perseguição, indivíduos atiram contra os policiais e no confronto a morte de um marginal que tinha várias passagens pela polícia. Na sequência a história de um bandido que veio do Rio de Janeiro para comandar o crime em São Paulo, um criminosos que estupra e mata sem piedade. E por último um traficante que passa a fazer sequestros por ter seu tráfico neutralizado pela operação saturação. ROTA Comando traz cenas emocionantes e muita ação com troca de tiros, perseguição, prisão e morte.É a realidade da ROTA e dos bandidos que a desafia. Abaixo os principais personagens do filme: ROTA Comando não será lançado nos cinemas, apenas em DVD's, que já podem ser comprados no site. O trailer, que já está na internet, traz algumas cenas que remetem ao inesquecível Tropa de Elite (policial dando tapa na cara, um homem sendo morto de joelhos, etc). Apesar disso, o diretor Elias Junior afirma que o filme foi concebido antes de Tropa, após o lançamento de Carandiru. Apesar das comparações, uma diferença logo se impõe: enquanto Tropa de Elite custou 10,5 milhões de reais, ROTA Comando tem o orçamento de apenas 500 mil reais. O trailer me deu boas impressões quanto ao cenário e a fotografia, mas parece enfatizar muito tiroteios, o que remete ao cinema americano e sua obssessão por trocas de tiros mentirosas (algo que Tropa de Elite não tem). Mas vamos aguardar até o dia 1º de julho para comentar o filme com justiça.
As inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) estão abertas, e vão até o dia 15 de junho. Já anunciamos aqui o concurso de admissão para o CFO da PMSC, e agora vamos tratar do Corpo de Bombeiros. Ao todo, são 20 vagas, sendo 18 para homens, que devem ter a altura mínima de 1,68m e duas para mulheres, que devem ter a altura mínima de 1,60m. A idade admitida é entre 18 e 27 anos e 11 meses, sendo obrigatória a graduação em nível superior, mas em qualquer área. A remuneração é de R$ 1.545,02 durante o CFO, que dura 2 anos e R$ 3.753,61 durante o aspirantado, que dura seis meses. Após isso, o posto assumido é de 2º Tenente. Abaixo, um resumo das principais informações: - Inscrições: R$ 100,00, até 15 de junho; - Provas: data provável de 28 de junho de 2009, no turno da tarde, nas cidades de Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages; - Curso de Formação: realizado na Academia de Bombeiro Militar (ABM), na Trindade em Florianópolis-SC. Além das provas objetivas, o edital prevê, naturalmente, os exames médicos, o psicotécnico, os testes físicos e a sindicância social. Sugiro aos leitores que visitem o site da responsável pela elaboração do concurso, a ACAFE, que dispõe de todas as informações e documentos necessários para que o concursando tire suas dúvidas: clique aqui para visitar o site da ACAFE! Clique aqui e leia o Edital. Clique aqui e faça sua inscrição.