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Polícia Militar da Bahia

A Polícia Militar da Bahia está passando por um momento ímpar. A princípio, dois fatos específicos demonstram que vivemos num cenário propenso a mudanças, onde a instituição como um todo parece querer fazer parte delas. No geral, os policiais militares baianos estão em busca de valorização e melhores condições de trabalho, reivindicações que escorrem já há anos nos ouvidos da sociedade e, principalmente, dos governantes, que nunca conseguiram satisfazer essas necessidades, e, pelo contrário, muitas vezes utilizaram de maneira perversa a valorização do binômio “disciplina e hierarquia” que é característica de toda organização militar.

“Governador Jaques Wagner Incentiva PM a fazer greve”

O título acima foi utilizado pela Associação de Oficiais da PMBA, num manifesto que ressalta a postura do Governador “ao conceder aumento de 54% a Policia Civil”, demonstrando um tratamento diferenciado entre as instituições de segurança pública. “Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança”, diz o manifesto. Abaixo, o artigo a que a Associação Força Invicta se refere:

Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.

Mas a AOPMBA também lembra que não é contra o aumento dado à Polícia Civil, ao contrário, até parabeniza o Sindicato dos Policiais Civis pela conquista.

AOPMBAA parte mais importante da publicação da Associação é a inclusão das praças na reivindicação, chegando a lembrar que em “1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade”, referindo-se às greves que ocorreram nos citados anos. Pautados no entendimento de luta comum, os representantes das associações de praças da PMBA (notadamente a ASPRA-BA), o presidente da Associação de Oficiais e o Deputado Estadual Capitão Tadeu se reuniram no último dia 20 de junho, e definiram “dez tópicos de reivindicações a serem encaminhados ao Comando Geral e ao Governo do Estado, sendo que já estão sendo traçadas estratégias de ação, caso o Governo insista em relegar a Polícia Militar ao segundo plano”. O Abordagem Policial recebeu um email de um dos presentes na reunião, que nos divulgou seis dos dez tópicos definidos:

  1. Nível Superior em qualquer área para ingresso na Corporação como Soldado;
  2. Nível Superior na Graduação de Bel. em Direito para ingresso na Carreira de Oficial;;
  3. Implementação do Quadro Especial de Oficiais (Fusão do QCO com o QOA);
  4. Pagamento do retroativo da diferença da GAP II E III;
  5. Anistia para os Demitidos na Greve de 2001;
  6. Cumprimento do Artigo 47 da Constituição Estadual (Isonomia entre PC e PM).

Além disso, ouve-se falar em uma “Operação Polícia Legal”, que seria algo similar ao que está ocorrendo na Polícia Militar de Sergipe, onde os PM’s decidiram não se arriscar mais a cometer ilegalidades suprindo carências do próprio Estado. A falta de curso específico para dirigir viaturas policiais, por exemplo, é um dos motivos pelos quais os soldados de lá resolveram não mais dirigir viaturas (tudo embasado e informado a quem de direito).

A Política de Segurança Pública Baiana

A Associação de Oficiais vem sendo taxativa nos textos que se referem às reivindicações. Abaixo, um trecho onde a AOPMBA se refere à política de segurança pública implementada no Estado da Bahia:

“É lamentável que o Governo da Bahia vá justamente em direção contrária ao que pensa o Governo Federal, que por acaso é do mesmo partido político do governo baiano. Na Bahia, a Secretaria de Segurança estimula o distanciamento entre as policias, destruindo a frágil integração existente, querendo criar uma policia bem remunerada e outra faminta. Por não ter um planejamento para a segurança, legitima a política de confronto contra pessoas de baixa renda, como se a morte de pobres da periferia vá por fim ao avanço da violência.”

Por fim, parte do texto intitulado “Mobilização”, que explicita bem o teor e as intenções da Força Invicta, das Associações de Praças e do Deputado Estadual Capitão Tadeu, principais representantes dos policiais militares baianos atualmente:

“Devido aos festejos juninos, quando muitos Oficiais e Praças viajam ou estão empenhados no serviço, ficou definido que logo após a quarta-feira, serão passadas as instruções de quando marcaremos uma assembléia para Oficiais, e uma assembléia geral conjunta, com todos os Oficiais e Praças. Precisamos que todos os Oficiais se posicionem neste momento de busca pela restauração da dignidade da Polícia Militar. O recuo, o receio por perdas pessoais, implicará para o governo a certeza que o tratamento que vem sendo dado a PM, é nada mais do que aquele que merecemos. Este é o momento de Oficiais e Praças, juntos, dentro dos princípios da disciplina interna, mostrar que lutamos por uma Instituição que permanecerá trabalhando pela sociedade baiana, independente de Governantes ou partidos políticos. Este é o momento de mobilização, onde devemos refletir os nossos sonhos e ideais, e ficarmos atentos ao chamamento das Associações”

1º Seminário Temático da PMBA (PM e TCO)

1º Seminário Temático da PMBA

A segunda demonstração do desejo da corporação mudar suas práticas e condições de trabalho está explicitada pelo 1º Seminário Temático da PMBA, que tratará especialmente dum tema que vem causando polêmica no âmbito da Segurança Pública: a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela PM. Veja a programação do evento, que ocorrerá na próxima terça-feira (30):

Abertura do Evento com:
1. Saudações Institucionais do Comandante Geral da PMBA;
2. Fala do Secretário de Segurança Pública e/ou da maior autoridade presente;

MR 01 – Segurança Pública e participação da sociedade
- Significado e importância da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Cel PM/GO Edson Costa Araújo – Assessor Militar da SENASP);
- O Portal de Segurança com cidadania (Tânia Zin Romano – Assessora do Secretário Nacional de Segurança Pública);

MR 02 – Integração do Sistema de Defesa Social
- Polícias estaduais de ciclo completo: uma alternativa às limitações da integração. (Cap PMBA Nelson Gomes);
- Ministério Público e a investigação criminal. (Dr. Lidivaldo Brito – Procurador-Geral de Justiça da Bahia);
Constitucionalidade da Lei nº 9.277/96: Aspectos Jurídicos e os Direitos Fundamentais dos investigados (Cel PMSC Marlon – Presidente da FENEME).

MR 03 – O Termo Circunstanciado e outras possibilidades de participação das Polícias Militares no Sistema de Defesa Social
- Lavratura do TCO pelas PM: possibilidades e desafios. (Maj PMSP Azor Lopes da Silva Junior)
- Constitucionalidade da Lavratura de TCO pelas PM . (Promotora Isabel Adelaide)
- O Auto de Resistência e sua lavratura pelas PM (Promotor Luiz Augusto)

Além disso, a PMBA ministrará para os oficiais interessados um “Curso de Atendimento Pleno ao Cidadão”, que visa a “compreensão teórica e a efetivação da prática do Termo Circunstanciado pela PM”. O curso será ministrado pelo Major Azor Lopes da Silva Junior, da PMESP, de 29/06 (seg) a 03/07 (sex).

Esperança de mudanças…

Mesmo com a tentativa das associações de praças e oficiais se unirem, ainda existem muitos estigmas e resistências de ambas as partes nesse sentido. Entretanto, acredito que esse foi um passo inédito em direção à união de dois corpos hierárquicos que nunca conseguirão realizar mudanças significativas sem atuar em conjunto — a história vem mostrando isso. Quanto à adoção da lavratura do TCO pela PM, trata-se de uma relevante evolução no sentido de dinamizar o trabalho da PMBA, facilitando a efetivação da nossa missão constitucional.

É hora de deixar os estigmas de lado e apoiar não os praças, nem os oficiais, tampouco o Deputado Capitão Tadeu, mas à Polícia Militar e à Sociedade, que precisa de uma polícia mais humanizada para que se torne mais humana, prestando serviço de excelência pautado na legalidade e na cidadania. As bandeiras que estão de acordo com esses princípios eu ajudo a levantar, esteja protegida por quem for. E você?

Comments

  1. Por Marcelo Lopes

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  2. Por valdeci leite

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  3. Por Robson

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  4. Por Pedro doido

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  5. Por Aderivaldo Cardoso

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  6. Por Jair Peixoto

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  7. Por Ladislau do Vale Batista

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  8. Por Ladislau do Vale Batista

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  9. Por Marco Lima

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  10. Por gilberto costa

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  11. Por gilberto costa

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  12. Por itamar n silva

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  13. Por yende

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  14. Por Antonio Adorno

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  15. Por Rocha

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  16. Por Antonio Adorno

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  17. Por BENICIO ALVES PEREIRA NETO

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  18. Por valdemir almeida reis

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  19. Por rsouza

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  20. Por yende

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  21. Por rsouza

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  22. Por yende

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  23. Por Policial Militar da Bahia

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  24. Por SGT Julio

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  25. Por SD PM BA 2009

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  26. Por santos

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  27. Por N.FREITAS

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  28. Por SGT Julio

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  29. Por Nelson Dias Azevedo

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  30. Por SGT Claudio

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  31. Por Antonio Adorno

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  32. Por sergio

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  33. Por SGT Reis

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  34. Por PM DA BAHIA

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  35. Por SGT Reis

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  36. Por ailton francisco de jesus

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  37. Por Ladislau do Vale Batista

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  38. Por N Freitas

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  39. Por santos

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  40. Por EDSON CLAUDIO

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  41. Por Antonio Adorno

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  42. Por SGT Yende

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  43. Por Ladislau do Vale Batista

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  44. Por Antonio Adorno

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  45. Por Antonio Adorno

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  46. Por policial de Feira de Santana

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  47. Por cristiane

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  48. Por sd baiano

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  49. Por antonio paulo hohenfeld angelini

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  50. Por ANTONIO PAULO HOHENFELD ANGELINI

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  51. Por SD PM ESPERANÇA

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  52. Por 35hrojlvmn
  53. Por antonio paulo hohenfeld angelini

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  54. Por antonio paulo hohenfeld angelini

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  55. Por SD PM LEAL

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