Manifestações na PMSE

Uma situação perversa que ocorre em muitas polícias e bombeiros militares no Brasil é a atuação irregular dos motoristas de viaturas e demais veículos de emergência. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 145, diz o seguinte:

Art. 145 – Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normalização do CONTRAN.

Apegados ao fato de que muitos policiais dirigem sem possuir essa qualificação técnica, alguns até possuindo a Carteira de Habilitação (CNH) vencida, os policiais militares do Estado de Sergipe resolveram deixar de dirigir as viaturas, alegando esta falta de qualificação. Além disso, os policiais que não são dotados de arma da Corporação nem coletes balísticos dentro da validade também estão se recusando ir às ruas trabalhar nessas condições. Para completar, policiais militares que estavam trabalhando em delegacias e presídios deixaram de fazê-lo, pela flagrante ilegalidade que há através do desvio da função.

Um policial militar de Sergipe descreveu a situação na Comunidade PMBA:

“Companheiros da PMBA, sou Policial Militar de Sergipe e quero-lhes informar para alegria de todos que os tempos de tirania e opressão na caserna estão com os dias contados. Com os avanços na Era da Informação os PM’s de Sergipe estão sendo pioneiros em um movimento único chamado de “Tolerância Zero”, onde para pressionar o Governo por melhores salários estamos apenas usando a lei. Nada mais do que isso. As PM’s que tanto martelam nos cursos de formação que o PM tem de ter a conduta baseada na legalidade, tem em seu bojo diversas atitudes contrárias ao que pregam. É a pura hipocrisia. Sabedores disso é que tivemos a idéia de não executar ordem ilegal, pois assim sendo se cumprirmos estaremos fazendo um ato ilegal e passíveis de processos na esfera administrativa, civil e penal. Eis alguns tópicos:

- Não dirigir viaturas sem curso específico como manda a norma do CONTRAN;
- Não trabalhar em delegacias, pois isso é desvio de função (aqui eles já estão ganhando mais de 4000 reais e em 2010 eles irão perceber mais de 8000 reais);
- Não trabalhar em presídios, pois isso é serviço de agente penitenciário (eles tiveram um aumento e sua remuneração irá ficar entre 2900 a 4000 reais e o soldado PM uns 1300 reais);
- Trabalhar somente quando temos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) – colete balístico e arma da corporação.”

Clique aqui e leia todo o tópico na Comunidade do orkut PMBA.

As reivindicações básicas e inegociáveis, conforme os policiais sergipanos estão divulgando na internet são as seguintes:

  1. Equiparação de Salário com a Polícia Civil;
  2. Definição da Carga Horária dos policiais;
  3. Implantação da exigência de Nível Superior para as praças.

Charge PM x PC

O interessante disso tudo é que a mobilização está se dando principalmente pela internet, notadamente por dois blogs: o da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) e o blog do Capitão Mano, que já divulgamos aqui em outras oportunidades. O Capitão Mano (que não se identifica), está publicando cada detalhe da “Tolerância Zero”, com posts diários, que chegam a receber cerca de 200 comentários. A argumentação da tropa não é inócua:

“Sabem o que é ainda pior? É que o poder judiciário e o ministério público assistem e sabem da grande maioria das irregularidades feitas para oprimir a polícia militar e fecham os olhos sob a justificativa do interesse público ou da sociedade.

E os nossos direitos individuais, como ficam?

Será que a IRRESPONSABILIDADE dos administradores públicos deve ser suprida pelo cerceamento dos direitos fundamentais dos policiais e bombeiros militares?

Entendemos que não. Se alguém obrigar os juízes ou os promotores públicos a trabalharem sem descanso em decorrência da quantidade processos e escassez dos referidos agentes públicos, com certeza eles irão buscar os seus direitos fundamentais para se defender.

E por que os policiais bombeiros militares não podem fazer o mesmo?”

Clique aqui e leia todo o post do Capitão Mano.

Como sempre ocorre em paralizações, greves ou qualquer outra falta das polícias militares nas ruas, a população está sendo prejudicada. Como diz o Correio de Sergipe, “o impasse criado entre o Governo do Estado e a Policia Militar de Sergipe que nao chegam a um acordo sobre o reajuste salarial da categoria teria sido o principal ingrediente para o crescimento da violência nos últimos dias”. Para minimizar a situação, até mesmo oficiais estão realizando policiamento ostensivo a pé nas ruas, como o Comandante da Companhia de Operações Especiais (COE), Capitão Henrique e o 1º Ten. R. Costa, também da COE. Vejam:

Oficiais no PO

A reivindicação salarial dos PM’s de Sergipe é justa, bastando comparar o que recebe o soldado PM por lá e outras categorias também da segurança pública, mas que se expõem a menos riscos, e têm condições de trabalho menos desgastantes. O modo de reivindicar escolhido é muito inteligente, só não podendo, a partir de então, se conseguidas as exigências, voltarem os policiais a atuar praticando as ilegalidades que agora se negam a cumprir (creio que nem o Governador nem o Comandante da PM poderão mais exigir isso). Para se ter uma idéia do quão inteligente é a “Tolerância Zero”, vejam que até mesmo um modelo de informação foi formulado para que os policiais deixassem, de maneira legal, seus comandantes cientes das novas condições de atuação dos policiais (conforme disponibiliza o blog do Capitão Mano):

Parte nº xxx/2009
Aracaju, 05 de Junho de 2009

Do: Soldado Decepcionado
Para: Comandante da cia……

Eu, Soldado Decepcionado, RG ________, CPF ____________, de número ____ , da Cia________ venho por meio desta dar ciência que encontro-me impossibilitado para conduzir viatura policial ou quaisquer outros veículos de emergência por não possuir o CPME – Curso Prático de Motoristas de Viaturas de Emergência, oferecido por essa instituição, conforme pode ser comprovado na matéria (http://www.pm.se.gov.br/pm.php?var=1159888619 ) e por não atender a exigência da lei 9503 de 29/09/97 (CTB – Código de Trânsito Brasileiro) artigo 145, inciso IV e Resolução nº 285, de 29/07/2008 conforme estrutura curricular do anexo II da Resolução 168 de 14/12/04.

Nestes termos informo que com o intuito de exercer o estrito cumprimento da lei, dou ciência ao meu superior hierárquico imediato, que não conduzirei viatura policial com o intuito de não efetuar as seguintes transgressões militares, conforme rege o item 20 (Causar ou contribuir para a ocorrência de acidentes no serviço ou na instrução por imperícia, negligência ou negligência) e 82 (Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa) do Anexo II do Decreto 4.346, de 26/08/2002 (Relação de Transgressões Militares) e principalmente, para não ferir o CPM – Código Penal Militar em seu artigo 324 sobre ato relacionado à inobservância da lei.

Outrossim, gostaria de salientar que se por algum motivo o meu superior hierárquico achar que os motivos supracitados não justificam a minha impossibilidade de dirigir viatura policial, gostaria também de solicitar por meio desta, uma ordem por escrito do mesmo se responsabilizando totalmente por qualquer problema decorrente da minha eventual condução de viatura policial sem a devida especialização.

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Soldado Decepcionado

Esperemos qual vai ser o desdobramento das reivindicações. Se a moda pega, muitos governadores vão ter que rever os tratamentos dispensados aos policiais militares…

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