Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 
A profissão de policial tem muitos riscos, fartos momentos de poder ajudar várias pessoas ao mesmo tempo, muitas emoções positivas e muitos momentos para se fazer reflexões de como se comporta um grupo social. A visão do policial sobre sua comunidade, seja ela em um bairro pobre ou nobre, um conjunto de bairros, estradas ou qualquer outro espaço de atuação, deve ser sempre a visão do guardião, do grande protetor-legal do ser humano, do patrimônio de todos, pois ele é um representante do Estado, que na maioria das vezes chega primeiro ao local da crise e todos colocam nele ou nela policial, um monte de esperanças para as soluções do cotidiano. Dessas enormes emoções, também temos as negativas, que volta e meia chegam para a sociedade e para nós, como uma verdadeira bomba. Elas fazem parte do grosso do nosso trabalho! Resolver crises da população! Acidentes, roubos, furtos, suicídios, homicídios, brigas de família, menores perdidos ou em ato infracional, outros delitos e ações que não chegam a se constituir crimes, mas geram grandes crises. No início da carreira, nunca imaginava como deveria ser a dor de um passamento de um colega de farda da mesma Unidade, estando você na posição de Comandante. Principalmente se essa morte ocorre de uma forma que tanto combatemos, que é o crime violento, covarde, que deixa rastro de consternação em muitos e por muito tempo. Caro leitor, quantos enterros de colegas, por acidente de trabalho, você já foi na sua vida? Lembro que fui fazer uma inspeção administrativa em Paulo Afonso, e tive que participar de dois enterros de dois colegas. Um PM, o outro da Polícia Civil, que foram mortos por marginais em um assalto a banco, em uma cidade próxima. Foi pesado! Quando a morte de um policial ocorre em outra Unidade da PM, Instituição policial ou localidade, também existe dor e muitas vezes as lágrimas vêm aos nossos olhos, encharcando os nossos corações de amargura e angústia com aquele fato. Dizem que a morte é a única certeza que temos, e ela é bastante "democrática", pois é para todos, em qualquer lugar do mundo, sem observar cor, raça, hora, local, credo, posição econômica, ângulos ou motivos que separam as classes de uma complexa sociedade, como é a nossa. Crimes, guerras, pessoas dadas a andarem as margens das leis, sempre existirão em todos os locais! A paz mundial é uma utopia eterna! Como tudo tem a primeira vez, essa dor começa a acontecer na nossa profissão com os colegas, que morrem nos combates. Vem o aviso, o deslocamento para hospital ou local onde está o corpo, as primeiras lágrimas, a angústia do corredor frio dos hospitais, as primeiras orações, o esforço da equipe médica que não tem partido, os depoimentos a favor, os nervosos – que atrapalham mais do que resolvem algo! – a imprensa, os curiosos, as ligações para saber a situação e a espera! A longa espera! No Hospital a sua dor se mistura a dor de outros que já estão lá, e aos demais que chegam nas ambulâncias. O que você não quer ouvir, é dito, seja por telefone ou lá mesmo. "Ele não agüentou!" Mais dor, mais tristeza! Mais esforços junto aos colegas do DPT/IMLNR nos trabalhos legais. Todo ser humano deveria um dia assistir uma necropsia! Talvez houvesse mais valor pela vida! Muitos dizem: "Já não tenho mais força para assistir esses pesados momentos!" Como é duro escrever sobre esse passado e pesado momento! Escolha do cemitério pela família, a funerária, tamanho da urna, as flores, os deslocamentos, a imprensa, curiosos, família, amigos e colegas. Mais dor e mais lágrimas! Na cerimônia fúnebre, você é mais um, pois perdeu um colega da tropa da RONDESP, um parceiro que morreu cumprindo o seu dever, "defender a sociedade, mesmo com o risco da própria vida"! Notamos mais as ausências, do que as presenças, pois sempre pensamos que é uma obrigação daquele que faltou está ali, ao seu lado, mas quantas vezes eu e você faltamos? Será que é obrigação? E a hora que não passa? Lágrimas, orações, entrevistas, palavras de carinho para a família e até o Comandante recebe os sentimentos. Consternado e sem palavras, agradece as presenças. As palavras e orações ditas pelo Capelão! E a hora chega, a tampa da urna se fecha, o cortejo sai pelos caminhos sinuosos e estreitos do cemitério. Palavras de ordem são ditas, em respeito ao servidor público morto, o canto da PM, o Hino da Força Invicta é entoado com ardor e calor! É mais um da nossa Centenária Milícia de Bravos que passou para o outro lado da história da vida! Salva de tiros, torque de corneta, sirene de viaturas e lágrimas, nada disso vai trazer o nosso herói da sociedade de volta, mas é um bálsamo em nossos corações. Mais lágrimas! Obrigado para o colega! O Comandante pega a alça do caixão. É como se fosse seu amigo, irmão ou seu filho! Mas, é tudo isso, pois no fundo do coração, todos sabem a importância que teve seu comandado que passou para o outro lado da vida, pois todos somos filhos de um Grande Pai! A urna chega ao seu destino! É carregada e nada acaba ali, pois a saudade continua, os trabalhos, as rondas, os crimes, a dor da família do falecido, enfim, parecem um filme inacabado. Fica na memória o toque solitário do corneteiro! Palmas e lágrimas se misturam! Flores acompanham a urna! Algumas palavras que vem do fundo do coração! Prefiro o silêncio! Prefiro a oração! A sociedade precisa valorizar a sua polícia! Valter Souza Menezes – Major PM Comandante da Rondesp/Atlântico *Esse texto é uma homenagem ao o soldado da PM Genésio Neves Conceição, que era lotado na RONDESP/Atlântico. Ele tomou um tiro durante um ataque de marginais, no Dique do Tororó, em uma noite da sexta-feira e morreu no dia 18/07/2009, no Hospital Geral do Estado – SSA - Bahia.
Quem é policial sabe a dificuldade que temos para arranjar um tempo livre para as atividades não-cotidianas. Além do trabalho diário, que já nos exige muita dedicação, temos que reservar um tempo para descansar, resolver problemas familiares, se relacionar com amigos, parceira(o), enfim. Daí, surge sempre uma pergunta para quem, além de tudo isso, se esforça em fazer um blog como o Abordagem diariamente: como arranjar tempo para atualizar? Dentre as ferramentas que utilizo para economizar meu tempo na WEB, o leitor de Feeds RSS é fundamental. Certamente você já viu o ícone ao lado em algum site/blog (como aqui no Abordagem), mas nunca se interessou em saber do que se trata. Pois bem... “Feed” em inglês significa “alimentar”, e é um link que os blogueiros e donos de sites disponibilizam para que o leitor possa assinar e receber as atualizações publicadas em tempo real. Para isso, você só precisa colar o link no seu agregador de feeds, como o Google Reader, o mais indicado, e que você já deve possuir, já que a para isso basta ter uma conta no Google (Gmail, Orkut, Grupos Google etc). Fazendo um paralelo, é como se você tivesse uma caixa de correspondência (o seu agregador) e o carteiro fosse todo dia levar as cartas novas (atualizações do blog) para sua caixa. Quem não usa os feeds ainda está no tempo em que precisávamos todo dia ir à agência dos Correios saber se há cartas (atualização) para você. Percebeu como se economiza tempo? Se você não utiliza os feeds ainda, não perca tempo: acesse o Google Reader (http://www.google.com/reader) e comece a incluir os feeds dos seus sites favoritos nele, começando, obviamente, pelo feed do Abordagem Policial (vá em "Adicionar Inscrição"): http://feeds2.feedburner.com/abordagempolicial . Se você já utiliza a tecnologia, assine nosso feed. Se ainda tem dúvidas, assista o vídeo "O que são feeds?", ou leia este texto da Wikipedia. Caso ainda não esteja conseguindo entender, deixe um comentário que o ajudarei. Torne-se um leitor VIP do Abordagem Policial, economize tempo sabendo tudo em tempo real, e gratuitamente... ;)
O Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes, um dos representantes da categoria policial militar que está à frente das negociações com o Governo, vem informando os policiais  militares acerca dos acontecimentos do Movimento Polícia Legal por email, bastando o interessado fazer um breve cadastro em seu site. Dentre os últimos informativos do Deputado, intitulados "Estado de Alerta", destacamos hoje o nº 27, que trata do andamento das negociações com o Governo. Leiam: [...] Até esta data, o governo não apresentou proposta concreta, apenas aceitou analisar os nossos pedidos; - No dia 23 e 24/07 realizamos duas reuniões com a presença do CMT Geral, do secretário Rui Costa (23/07), da União de Associações de Policiais e do Capitão Tadeu, onde apresentamos nossos argumentos e o governo ficou de dar uma resposta. Pedimos e pediremos urgência!; - Teremos outras duas reuniões com o governo nos dias 27 e 29/07. Em cada uma delas discutimos uma proposta da pauta, visto que não dá para debater a pauta completa em uma única reunião; - Nas duas reuniões já realizadas os resultados foram: 1º Reunião – 23/07: O secretário Rui Costa ouviu os detalhes das nossas propostas e ficou de analisar com o governador a viabilidade dos pedidos. Até o momento nada respondido. 2º Reunião – 24/07: O CMT Geral concordou e vai encaminhar ao governador os seguintes pontos das nossas reivindicações: • Ingresso no curso de Soldado com nível superior, a partir de 2012. Nessa nova carreira o posto máximo a se alcançar é o de Cel PM; • Aproveitamento imediato nesse novo quadro dos atuais oficiais QOA e praças, possuidores de cursos de nível superior, de interesse da administração da PM, podendo chegar até Cel PM; • Acesso ao CFOPM com curso de Bacharelado de Direito, podendo chegar a Cel PM, a partir de 2012. Transformação do CFOPM em curso de pós-graduação; • Extinção do QOA até 2017, já que haveria um novo quadro de oficiais onde os soldados com o curso superior galgariam ao oficialato superior da corporação. Até 2017 o QOA funcionaria nos moldes atuais; • Mudança dos critérios de promoção na PM, com a valorização de critérios objetivos e do mérito intelectual, com redução drástica do peso do "merecimento"; • Proposta de lei regulamentando o ensino na PM, reconhecendo nossos cursos de tecnólogo, graduação, especialização, mestrado e doutorado – que já existem. Segundo o site do Deputado, "o Movimento Polícia Legal passa a ter um minuto diário no Programa Ligação Direta na rádio Nova Salvador (92,3MHz), inaugura programa Cap. Tadeu que resume as pautas de reivindicações do Movimento". É uma idéia interessante, e ajuda a manter a motivação daqueles que estão engajados no movimento. Como a próxima assembléia está marcada para o dia 07 de agosto, em local a ser confirmado, será preciso esforço por parte dos representantes dos policiais para manter a mobilização até lá, e conseguir o número almejado de 15.000 pessoas na próxima reunião. PS1: Este post é ilustrado por fotos da Assembléia Unificada histórica que ocorreu na última quinta-feira. Imagens gentilente cedidas pelo Ten. PM Marcelo Neves; PS2: As notícias sobre as negociações ainda são escassas, mas assim que tivermos novas informações publicaremos aqui...
Rio de Janeiro já tem 50 policiais mortos em 2016 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 
Depois da histórica assembléia ocorrida na última quinta-feira, onde os policiais militares baianos demonstraram a disposição de reivindicar seus direitos,  o Governo, como dito em post anterior, resolveu ouvir os representantes da categoria e deu início às negociações acerca da pauta já apresentada. O Governo até oficializou a postura, publicando em seu site de notícias a matéria que se segue, intitulada "Manutenção de diálogo com PMs é confirmada": Após uma longa reunião, realizada na quinta-feira (23) no Quartel dos Aflitos, entre os representantes das associações de policiais militares, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, e o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, ficou acordada a manutenção do diálogo com a categoria. No encontro, que começou às 18h, foi definido um cronograma de trabalho, que já está sendo praticado nesta sexta-feira (24), a fim de elaborar um projeto que atenda aos policiais militares. O trabalho será coordenado pelo Comando Geral da PM. Como se lê acima, as negociações serão feitas nos próximos dias, informação que foi confirmada pela Associação dos Oficiais da PMBA: "Ao sentir o poder de mobilização da União das Associações, o Governo do Estado, por meio do Exmº Sr. Secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, manteve contato com o Deputado Capitão Tadeu, por volta das 08:30 horas, e abriu um canal de negociação com o Governo, sendo definido pela assembléia que seria suspensa a deflagração do Movimento Polícia Legal, que a tropa permanece em estado de alerta e mobilizada [...] Ainda ontem, das 18h00min às 00h30min horas, no Gabinete do Comando Geral, uma comissão das Associações, juntamente com o Deputado Tadeu, sob a coordenação do Exmº Sr. Comandante Geral, Coronel Mascarenhas, reuniu-se com o Secretário Rui Costa, dando início ao processo de negociação. Algumas reuniões já foram marcadas para apreciar item por item das nossas reivindicações, e estaremos passando para os nossos associados toda e qualquer nova informação." [...] Há quem diga que a escolha do Secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, não foi à tôa: "Nesse momento, há nomes bem menos quistos pela corporação e um deslize dessa natureza poderia comprometer qualquer tentativa de diálogo – até porque, a diplomacia não é a principal característica da figura que povoava os pesadelos da tropa." O Aratu Online também tratou das negociações: "Reunião da PM com o governo resulta em cronograma de trabalho": Após uma longa reunião, realizada nesta quinta-feira (23) no Quartel dos Aflitos, entre os representantes das associações de policiais militares, o Comandante Geral da Polícia Militar coronel Nilton Mascarenhas e o secretário de Relações Institucionais Rui Costa, ficou acordado a manutenção do diálogo com a categoria. No encontro, que teve início às 18 horas, foi elaborado um cronograma de trabalho, que já começa a ser colocado em prática nesta sexta-feira (24), a fim de elaborar um projeto que atenda aos policiais militares. Os trabalhos serão coordenados pelo Comando Geral da PM * * * Uma das posições mais delicadas em momentos como este que a PMBA passa, é a do Comandante-geral da Corporação. Por um lado, a lealdade devida ao Governador, responsável por sua nomeação, por outro, a tropa, da qual também faz parte e pela qual tem o dever de lutar por melhorias. Além da publicação "Palavra do Comandante-geral", que saiu no site da PMBA, duas outras notícias demonstram certa clareza e disposição do Comandante, o Coronel Mascarenhas, em lidar com a situação. A primeira, vem do Bahia Notícias: "O comandante da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, teve uma postura bastante honesta ao admitir que há uma clima de intranquilidade na corporação. Ao ser questionado sobre a possibilidade de greve, ele disse: 'trabalho para que isso não aconteça'. O comandante aposta na disposição do governo do Estado em negociar com a PM e no bom relacionamento que ele tem com as tropas. Mesmo assim, ele apresentou informações que contrariam a secretaria de Relações Institucionais de que houve equiparação de salários entre soldados e agentes da Polícia Civil. 'Isso não é verdade. Temos uma comissão técnica que acompanha essa situação e temos dados que apontam diferença salarial entre as categorias'." A segunda vem do informativo do Capitão Tadeu, por email: "Informo por fim, que o Cel. Mascarenhas, CMT Geral, com o intuito de demonstrar boa vontade nas negociações, já suspendeu a realização do curso para condutor de veículo de emergência." Dois grandes avanços foram a mobilização sem par da tropa e a disposição do Governo em ouvir os PM's. O terceiro é termos o Comando da Corporação mediando os trabalhos, garantindo maior legitimidade ao Movimento. Como diz o informativo do Capitão Tadeu... "Vamos demonstrar, também, boa vontade e manter a mobilização com organização, disciplina, inteligência e respeito às leis". Sem deixar as esperanças e a motivação baixarem, acompanhemos agora o desenrolar das negociações... PS: A qualquer momento voltamos, com mais Notícias da PMBA.
Ocorreu hoje, 23 de julho, a Assembléia Geral Unificada que reuniu praças e oficiais da PMBA em torno de um objetivo justo e pacífico: a implementação de uma Polícia Militar alinhada com a legalidade, com profissionais valorizados e em condições de prestar um serviço pleno de qualidade aos cidadãos baianos. A Assembléia, ao que parece, foi emocionante, sem precedentes, histórica. Apesar de alguns órgãos de imprensa dizerem que estiveram presentes "pelo menos 3000 pessoas", os que estiveram lá estimam um número mais de três vezes maior: 10000 pessoas de toda a Bahia lotando o Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, ficando muita gente impossibilitada de adentrar no espaço. A impressão geral, que pude detectar entre policiais que foram à Assembléia, é bem expressa pela mensagem deixada numa comunidade por um PM: "ESTOU ARREPIADO NESSE EXATO MOMENTO. MUITO EMOCIONADO POIS ESTAMOS SENDO FIEIS E UNIDOS, SENDO UM EXEMPLO DE FORÇA PACIFICA E JUSTA, PEDINDO NADA MAIS QUE O MERECIDO." Não apenas a grande quantidade de policiais presentes na Assembléia é destacável, mas também a sinalização do Governo do Estado em negociar com os representantes dos PM's, que no momento em que publico este texto provavelmente estarão na mesa de negociação. Como disse um outro policial no orkut, estou vendo o andamento das coisas de modo positivo: "Acho que nao deflagrar o movimento já foi acertado. O governo vai sentar p conversar e caso nossas reinvidicacoes sejam atendidas nao eh necessario penalizar a populacao. Temos que ter cautela, nao adianta querer fazer por querer fazer, temos q ser frios, calculistas e racionais... Vamos aguardar o que saira dessa reuniao, ai sim tomaremos a providencia de dar inicio ao movimento ou nao." Foi marcada já uma outra Assembléia, no dia 31 de julho, sexta-feira, para que sejam discutidas e apresentadas as propostas e contra-propostas do Governo do Estado, balizando, assim, as ações do Movimento. * * * Algo que vem me incomodando em relação ao que tem sido publicado em relação às reivindicações, é o uso do termo "greve" por grande parte da imprensa baiana. Leiam o que diz o Artigo 142, §3º, inciso IV da Constituição Federal: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Logo, acusar o atual Movimento de "grevista", é acusá-lo de inconstitucional, ilegal, quando o pregado é justamente o contrário, ou seja, adequar à Polícia Militar da Bahia ao que legalmente está previsto. Mas o fato é que estampar manchetes com a palavra "greve" chama mais a atenção dos leitores, do público, do consumidor, se é que me entendem... PM e greve remete a população ao que ocorreu em 2001, ocasião em que vários policiais foram punidos e até excluídos da Corporação. O contexto agora é outro (que fique claro inclusive para os "revoltados de carteirinha"). Ordem, legalidade e justiça, é o que prega o Movimento Polícia Legal. Abaixo, veja as notícias que sairam na imprensa sobre a Assembléia: - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - A Tarde On Line; - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - Política Livre; - Assembléia definirá greve da PM - Bahia Agora; - Policiais militares realizam assembléia para decidir se entram em greve - Aratu Online; - Policias militares suspende indicativo de greve e se reúnem com governo - Aratu Online; - PM's suspendem indicativo de greve - Bahia Notícias; - Sinal de Vida - À Queima Roupa (Correio); - Protesto: PMs se reúnem para decidir operação - iBahia. O que nos resta agora é acompanhar atentamente as negociações e o que vai ser divulgado pelos presidentes das associações e demais representantes da categoria. A tropa está esperançosa e unida. Agora é torcer... PS1: Foto de Arestides Baptista - Agência A Tarde; PS2: Quem tiver mais imagens da Assembléia ou links de outras notícias que saíram na imprensa, mande para o abordagempolicial@gmail.com que publicaremos aqui; PS3: A qualquer momento voltamos com mais Notícias da PMBA.
Após ter sido entregue a pauta do "Movimento Polícia Legal" ao Governo, ainda não tomei conhecimento de qualquer posicionamento ou ação no sentido de implementar mudanças previstas no documento. O Diário Oficial de terça-feira trouxe notícias que parecem querer desqualificar o conteúdo da pauta, que denuncia o descaso e as situações precárias da carreira do policial militar na Bahia. Vejam as manchetes e um resumo do conteúdo: Política salarial do Estado assegura reajustes similares para as polícias "Reajustes escalonados até 2010, que variam a partir de 43%, incluindo os reajustes lineares baseados nos índices anuais de inflação, destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções e enquadramentos, e ainda incorporações e realinhamento de gratificações. [...] O cenário é inédito na história do serviço público na Bahia. Pela primeira vez, o governo conduziu a reestruturação geral das carreiras com base em critérios semelhantes, buscando valorizar os servidores, permitir que todos tenham noção do seu desenvolvimento profissional nos próximos anos e melhorar, a prestação de serviços. [...] Um soldado, por exemplo, terá um ganho de 46,94% (de R$ 1.264,97 para R$ 1.858,75). Com índices bem semelhantes, na Polícia Civil, um investigador classe 3 terá, também entre 2006 e 2010, variação de 44,88% (de R$ 1.384,92 para R$ 2.006,41)." PM: auxílio alimentação, reajuste e evolução na carreira "Além da evolução da política salarial, com ganhos até 2010, os policiais militares contam com a reestruturação da carreira dos praças, com o resgate das graduações de cabo e subtenente, permitindo que voltem a ter uma carreira com promoções periódicas. [...] Entre outros ganhos obtidos pela PM estão ainda o pagamento do auxílio-alimentação em todos os municípios – antes, era só naqueles com mais de 100 mil habitantes – e o aumento do valor diário do auxílio, de R$ 5 para R$ 9, e a criação do Prêmio por Desempenho Policial, a título de remuneração variável, pautado no alcance de metas baseadas na redução da criminalidade. A categoria obteve, ainda, melhores condições de trabalho, com a criação de quatro novas companhias, três na capital e uma na Região Metropolitana de Salvador, e a redefinição das atribuições das companhias já existentes." Além da notícia publicada no Diário Oficial, o site da PMBA publicou um informativo do Comandante-geral da Corporação, intitulado "Palavra do Comandante-geral da PM", que publico aqui na íntegra: POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PALAVRA DO COMANDANTE GERAL DA PM O Comandante Geral da Polícia Militar criou uma comissão constituída por policiais militares com representatividade de todas as classes com o intuito de captar, analisar, sistematizar e elaborar propostas com vistas à melhoria das condições de trabalho e efetivação dos direitos dos policiais militares, com base no diálogo existente para o devido encaminhamento ao Governo do Estado. A PM, Instituição centenária, tem sua existência baseada em legislação especial, tendo em seu Comandante Geral, a autoridade constituída para discutir os assuntos da Corporação perante o Governo. Só para exemplificar, nesta gestão foi sancionada a Lei de Organização Básica, que implementou melhorias para o efetivo, criação do prêmio desempenho, celeridade na ascensão hierárquica, com vista à promoção das graduações das praças, cujos cursos de habilitação estão em andamento. Outro ganho, fruto da parceria com o Governo Federal, através do PRONASCI, é o reequipamento da PM, com a aquisição de coletes balísticos, armamento e viaturas, além da valorização do policial militar, com a realização de cursos e da bolsa formação, que atualmente conta com mais de quinze mil policiais militares participando deste programa. Este comandante continua a dialogar com todos os segmentos representativos da Corporação, que são testemunhas de todas as conquistas alcançadas até hoje e que por certo vivenciarão momentos novos na nossa tão amada Polícia Militar. Certo é que com respeito à disciplina, focados no compromisso secular de proteger a sociedade baiana, com determinação, senso de responsabilidade e na lealdade de todos com o seu Comandante Geral, a condução de todo processo de interesse da Corporação terá êxito, pois temos consciência da valorosa significância do empenho de cada policial militar na construção deste Estado e do consequente reconhecimento público deste esforço. NILTON RÉGIS MASCARENHAS – CEL PM Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia * * * Creio que agora não há muito a discutir. O cenário está estebelecido, cada policial militar sabe das condições em que está trabalhando, e o que de vantagem obteve nos últimos anos (são proporcionais às obrigações e riscos?). A situação é tolerável? Amanhã às 09h00, lembro a todos, haverá a Assembléia Geral Unificada, com praças e oficiais, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, Ladeira dos Aflitos (Próximo ao QCG, no Centro de Salvador). Os PM's que estiverem dispostos a comparecer, e ficar a par das propostas e medidas, não esqueçam do caráter LEGAL que o movimento tem. Ordem, disciplina e CUMPRIMENTO DA LEI são essenciais para que as reivindicações não se confundam com baderna, desordem e intransigência - como já ocorreu. Não esqueçam disso...
Segurança Pública é um tema escasso na televisão brasileira, a não ser em notícias que retratam o que Luiz Eduardo Soares chama de "tragédia cotidiana",  que não se propoem à discussão das raízes dos problemas, tampouco se interessa em ver os fatos através dos vários prismas possíveis. O Canal Futura, uma das exceções no que se refere à produção de conteúdo ético e responsável na tevê, está exibindo um programa que quebra esse paradigma: trata-se da série Nota 10 Segurança Pública, que começou no último sábado, 18 de julho. O primeiro dos cinco episódios da série trata da abordagem policial "uma situação tão delicada quanto emblemática na relação entre polícia e população". O legal do trabalho é que ele está pautado num viés que tem tudo a ver com o que sugerimos nos blogs escritos por policiais: "O que sabemos sobre a vida daqueles que nos protegem". Uma pergunta fundamental para que se estabeleça o entendimento do policial pelo cidadão. Quem está responsável pela série é a Pindorama Filmes, tendo como diretor Lao de Andrade, e ninguém menos que nossa querida Silvia Ramos como consultora de conteúdo, dentre outros membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Leia o release: Uma série de 5 episódios, dirigida por Lao de Andrade filmado em SP, RJ, MG, PE, CE apresenta um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o papel da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Com a apresentação de Luciano Quirino, e produção da Pindorama Filmes a série se desenvolve por esses assuntos, conhecendo experiências bem sucedidas de combate a violência e trazendo a tona as questões que ainda precisamos discutir e enfrentar. Nota 10 Segurança Pública é apresentado por Luciano Quirino (9MM), e os temas que serão abordados são os seguintes: Abordagem Policial (Estreia 18/07) Quem é o policial brasileiro? (Estreia 25/07) Polícia em Ação (Estreia 01/08) Juventude e Polícia (Estreia 08/08) Segurança pública: o que eu tenho a ver com isso? (Estreia 15/08) Atento aos leitores que a série será exibida sempre aos sábados, às 19h, sendo reprisada todas as terças-feiras, às 21h. Clique na imagem acima para visitar a página da Pindorama, com o release de todos os episódios, a ficha técnica e o clipe da série.
Desde a Antigüidade os cavalos foram utilizados como uma ferramenta para o sucesso em guerras. Nas mais remotas fases da nossa história a tropa montada se constituía na força principal de um exército. A nova arma significou maior emprego da mobilidade, da facilidade e da rapidez nos deslocamentos. Na Antigüidade, um cavaleiro defendia o bem contra a injustiça e o mal, e nunca esmorecia frente ao inimigo. Hoje, a tropa montada deixa de ser uma arma de guerra para se tornar um instrumento para a paz pública, protegendo e servindo a sociedade. O emprego do animal consegue, facilmente, emprestar à Instituição, responsável pela preservação da ordem pública, o seu principal objetivo: a OSTENSIVIDADE e a conseqüente prevenção de crimes. É público e notório que onde há o emprego da tropa a cavalo o índice de ocorrências é zero ou muito perto disso. O Policiamento Ostensivo Montado garante uma maior mobilidade, flexibilidade de emprego, uma atuação em grande raio e em terrenos inacessíveis à outros processos. Assim como os outros processos de emprego do policiamento ostensivo, o processo montado é potencializado com o apoio da tropa à pé e do policiamento motorizado e aéreo. O Esquadrão de Polícia Montada, desde 1987, executa o policiamento ostensivo montado, apoiando as Unidades Operacionais da capital e do interior, na missão de preservação da ordem pública. No ano de 2001 era lançada a semente do que se tornaria mais tarde o Núcleo de Instrução do Esquadrão de Polícia Montada, o Curso de Especialização em Tropa Montada para Oficiais da Unidade. Nesta oportunidade foram especializados 06 (seis) Oficiais da PMBA que serviriam como multiplicadores da doutrina de execução do policiamento ostensivo montado. Em 2003 foi realizada a primeira edição do Curso de Tropa Montada para Praças (CTMon) com a conclusão de 20 (vinte) praças da PMBA, todos do Esqd P Mont. No ano de 2004, atendendo às necessidades de especialização da tropa montada e a crescente busca da excelência na execução do PO montado, foi criado o Núcleo de Instrução do Esqd P Mont (NIEPoM) com o objetivo de treinar e capacitar os PM da Unidade e co-irmãs para a execução do policiamento ostensivo montado, mantido o já existente Curso de Tropa Montada (CTMon) e criando-se o Curso de Especialização em Socorrismo de Eqüinos (CESEq), que capacitaria Oficiais e Praças da PMBA e co-irmãs, bem como alunos das Faculdades de Medicina Veterinária, principalmente UFBA e UNIME. Foi um ano de muito trabalho e de muitos resultados para a Unidade e para a Corporação. (mais…)
Salvador, Feira de Santana, Jequié, Ilhéus, Juazeiro, Alagoinhas, Barreiras... Policiais de toda a Bahia se reuniram, e estão se reunindo, para discutir e se posicionar a respeito das reivindicações que foram entregues ao Governo do Estado da Bahia, que diz respeito às condições de trabalho, remuneração, carreira e praticamente todos os aspectos que envolvem os direitos dos policiais militares. O movimento não tem precedentes na Corporação. Praças e oficiais estão unidos em um só objetivo, a palavra "greve" está extinta das posturas a se adotar, a disciplina necessária à manutenção da legalidade na Corporação não deverá ser lesionada, ao contrário, a ilegalidade será o alvo a ser atingido, através do que se está chamando de "Movimento Polícia Legal", algo que soa até redundante, já que "polícia" e "legalidade" não poderiam estar desvencilhadas. Para que todos os policiais militares baianos fiquem a par do que foi entregue ao Governo, publico aqui um resumo da pauta do Movimento Polícia Legal, elaborada por representantes de não menos que 29 associações PM's, a União das Associações de Policiais. Caso você queira ver toda a pauta, faça o download. I – Mensagem à sociedade: Policial Também é cidadão e tem Direitos O documento começa mostrando a incongruência existente no status militar dado às polícias ostensivas, proibida, assim, de fazer greve, e a desvalorização da categoria por parte do(s) Governo(s) do Estado: "Na verdade, os nossos governantes se aproveitam dessa impossibilidade de sindicalização e de greve dos militares e os exploram, aviltando seus salários, tratando-os como cidadãos sem direitos (como se isso fosse possível). O perigo está aí: os militares são sufocados durante anos e reprimidos por um Código Penal Militar extremamente duro, mas esse acúmulo de revoltas não desabafadas, de insatisfações 'engolidas à força', somadas a graves problemas sociais e familiares causados pelo baixos salários, pelas precárias condições de trabalho, pelo stress da missão, pela discriminação que sofrem e pela baixa compreensão da comunidade para com o seu trabalho de manutenção da ordem, desaguam, inevitavelmente, em revoltas, motins e justos movimentos reivindicatórios. Com alto poder de explosão social. A história tem vários registros disso." II – Fundamentação Constitucional: Estado Democrático de Direito Na segunda parte, são expostos argumentos pautados na Constituição Federal para mostrar a desvalorização em que se encontra a categoria PM. "Já o art. 144 da Constituição Federal estabelece que 'A Segurança Pública, dever do Estado e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...' [...] Como pode então as polícias e os policiais exercerem essa nobre, espinhosa e importante missão, se o próprio governo, gestor das polícias, responsável pela Segurança Pública, espelho e exemplo para os policiais, não cumpre a Constituição e as leis? Como que o governo não dá condições para que os policiais cumpram a lei e respeitem os direitos dos cidadãos?..." III - Introdução: A Polícia que a Sociedade Deseja e Merece Na terceira parte, um argumento forte é demonstrado: como uma polícia desaparelhada, sem recursos humanos e logísticos mínimos pode oferecer um bom serviço à sociedade? "A sociedade não aceita mais uma polícia desaparelhada, com policiais desestimulados profissionalmente pela falta de condições de trabalho, pela falta de equipamentos etc. Os policiais não aceitam mais a falta de treinamento, a falta de equipamentos de proteção individual e o desrespeito aos seus direitos. Os policiais não aceitam mais levar a culpa pelo descaso do governo com a Segurança Pública." IV – Objetivos: A Mudança de Postura Objetivos gerais da mobilização: - Construir uma polícia melhor para a sociedade; - Exigir do governo o cumprimento da lei; - Preparar os policiais para cumprir os seus deveres e exigir os direitos previstos em lei; - Orientar os policiais para agir e trabalhar sempre dentro da lei; - Instruir os policiais a usar sempre a técnica policial, em respeito à lei e aos direitos humanos de terceiros e os seus próprios. V – Ações: A Luta pelo Respeito Profissional A quinta parte é uma das mais importantes, pois elenca as orientações aos policiais e comandantes de unidades, no sentido de implementar o Movimento. Vejam: 1º) A ética profissional exige que todo policial seja dedicado, atencioso e educado com os cidadãos, e eficiente na sua missão de proteger a sociedade. Orientação aos policiais: Trabalhe sempre com dedicação e eficiência, sempre dentro da lei. Orientação aos chefes e CMT’S: Ofereça cursos e instruções constantes aos policiais. 2º) A Lei estabelece a carga horária de 40h/semana para o policial que recebe a Gratificação de Atividade Policial no nível III. Orientação aos policiais: Trabalhe dentro da lei, ou seja, 40h/semana. Nada mais do que isso, salvo se o governo pagar horas extras. Orientação aos chefes e CMT’S: Não exigir dos policiais mais do que o previsto em lei. 3º) A Técnica Policial nos impõe a utilização de equipamentos de proteção individual – EPI. Aliás, todo trabalhador deve usar. Veja que na construção civil o operário não entra na obra sem capacete, luvas etc. Orientação aos policiais: Não realize diligência e não aborde nenhuma pessoa sem coletes balísticos ou com os mesmos vencidos. Orientação aos chefes e CMT’S: Não obrigar os policiais a realizar essas ações policiais sem os coletes balísticos. 4º) A Técnica Policial impõe que nas ações os policiais sempre tenham superioridade numérica em relação aos abordados. Orientação aos policiais: Nunca trabalhe sozinho no posto de serviço. Não componha uma guarnição de rádio patrulha, de posto policial ou plantão em DPM com menos de três policiais. Viatura operacional com apenas dois policiais é um risco muito grande e contraria a técnica policial. Orientação aos chefes e CMT’S: Não escale policiais isolados em postos de serviço. Não escale guarnições com apenas dois policiais em viaturas, postos e DPM’s, pois se assim proceder estará expondo a vida dos policiais a perigo e poderá ser responsabilizado por isso! 5º) O Código Brasileiro de Trânsito, no art. 230, proíbe a circulação de veículos sem condições de segurança, com falta ou defeitos em equipamentos obrigatórios. Orientação aos policiais: Não assuma a condução de viatura sem condições de segurança, faltando equipamentos obrigatórios, com pneus carecas, com extintor vencido ou descarregado, etc. Orientação aos chefes e CMT’S: Não obriguem aos policiais conduzirem viaturas nessas situações de insegurança. Caso ocorra um acidente, o chefe poderá ser processado e responsabilizado por 'coação ilegal e irresistível' em caso de acidente. 6º) O Código de Trânsito Brasileiro, no Inciso IV, do Art. 145, estabelece a obrigatoriedade de condutor ser aprovado em Curso de Especialização regulamentado pelo CONTRAN para a condução de veículo de emergência. Orientação aos policiais: Se não possuir os cursos previstos no CTB, não conduzir viatura de emergência. Orientação aos Chefes e CMT’s: Não obriguem seus comandados a dirigirem viatura de emergência sem o devido curso. 7º) Nenhum ser humano resiste à exposição contínua às intempéries. Quando um PM exerce sua função na chuva, sem capa de proteção, se expõe a doenças. Orientação aos policiais: Na chuva, não se exponha se não tiver capa de proteção. Orientação aos chefes e CMT’S: Não obriguem seus comandados a se exporem na chuva, sem capa de proteção. VI – Propostas dos Policiais ao Governo: O Exercício da Cidadania Na sexta parte encontramos a pauta de reivindicações propriamente dita: 1º) Condições de trabalho para uma melhor proteção da sociedade. Treinamento; Equipamentos de Proteção Individual, Apetrechos, Armamentos; Viaturas; Instalações Depedradas; Fardamentos. Propostas: - Que o governo do Estado apresente um cronograma, com um plano para reequipar a polícia, melhorar as instalações, bem como aquisição de viaturas adequadas, fardamento, coletes balísticos, armamentos e munições para carga individual; - Que o governo apresente uma proposta concreta na área de educação, para uma melhor qualificação de todo o efetivo policial; - Que a apresentação desses planos seja em forma de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), junto ao Ministério Público da Bahia. 2º) Plano de Carreira Propostas: - A partir de 2012, Ingresso no Curso de Formação de Soldado com nível superior, com acesso ao Quadro de Oficiais Especiais – QOE (a ser criado), podendo chegar até o posto de coronel, com as mesmas prerrogativas, direitos, deveres e responsabilidades dos oficiais dos demais quadros; - Os oficiais do QOA que possuírem curso de nível superior serão transferidos para o QOE e poderão chegar até Cel PM. O Quadro de Oficiais Auxiliares será extinto até 2017. Até lá serão obedecidas as regras atuais; - A partir de 2012 acesso ao Curso de Formação de Oficiais com curso de bacharelado em Direito, podendo chegar ao posto de coronel, com as mesmas prerrogativas, direitos, deveres e responsabilidades dos oficiais do QOE; - Aceleração das promoções em todas as graduações e postos. 3º) Vencimentos Proposta: Implantação do Subsídio, como determina a Constituição Federal, extensivo aos inativos e pensionistas. Sd PM 1ª cl - R$ 4.000,00 - VALOR BÁSICO Cb PM - R$ 4.800,00 - 1,2 vez o do Sd PM 1º SGT PM - R$ 6.400,00 - 1,6 vez o do Sd PM SUB Ten PM - R$ 7.200,00 - 1,8 vez o do Sd PM ASP OF PM - R$ 7.200,00 - 1,8 vez o do Sd PM 1ª Ten PM - R$ 10.400,00 - 2,6 vezes o do Sd PM CAP PM - R$ 14.000,00 - 3,5 vezes o do Sd PM MAJ PM - R$ 16.000,00 - 4 vezes o do Sd PM Ten Cel PM - R$ 18.000,00 - 4,5 vezes o do Sd PM Cel PM - R$ 20.000,00 - 5 vezes o do Sd PM OBS: Percentuais fixos entre as diferenças entre graduações e postos. 4º) Retroativo da GAP III Pagamento do retroativo da GAP II para o GAP III, referente aos anos em que o PM recebeu a GAP II quando deveria receber GAP III. 5º) Anistia ao processo administrativo disciplinar dos demitidos dos movimentos reivindicatórios de 1991 e 2001, inclusive com reintegração dos demitidos e retorno dos que foram para a reserva remunerada compulsória. 6º) Fim da GAP Percentual para os inativos, com a revogação do § 4º Art. 110, da Lei 7.990/2001 – Estatuto do Policial Militar. 7º) Revisão e atualização urgente das Pensões das viúvas dos policiais. * * * Trata-se de um momento histórico, devendo todos os policiais se inteirarem dos acontecimentos. Lembro que no dia 23 de julho próximo (quinta-feira), no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, Ladeira dos Aflitos (Próximo ao QCG, no Centro de Salvador), ocorrerá a Assembléia Geral Unificada, com a presença de todos os representantes da categoria e do maior número possível de policiais militares. Se você é policial militar do Estado da Bahia, compareça, e participe das discussões, seja contrário ou não à pauta. Como diz a frase de Ruy Barbosa, presente no documento que resumimos aqui: "Só é digno dos seus direitos quem luta por eles".
Atualmente, é muito discutido o uso de armas não-letais, especialmente agentes químicos, na atividade policial, como maneira de melhorar a atuação do agente da lei, garantindo-lhe eficácia e preservando a integridade física daqueles indivíduos a que se destina o uso da força policial. Quando falamos em gás (pimenta, lacrimogêneo, CS, OC, etc.), logo lembramos dos seus efeitos: irritação na pele, nos olhos, insuficiência respiratória e a dispersão que o mesmo causa em tumultos e confusões. Para quem é policial (especialmente policial militar), outras lembranças também surgem: as advertências do comando contra o seu uso, casos em que foram usados indevidamente e a dificuldade de se obter instrução sobre o uso adequado dos artefatos que veiculam agentes químicos. Antes de continuar, vejamos dois conceitos essenciais ao esclarecimento do assunto. Primeiro o significado de agente químico de guerra, pois nessa classe incluem-se dois dos agentes mais usados em artefatos de interesse policial (ortoclorobenzalmalononitrila - CS e pimenta líquida ou oleoresin capsicum - OC). Agente químico de guerra é substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou estados físicos intermediários), com propriedades físico-químicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras de efeitos, permanentes ou provisórios, letais ou danosos a seres humanos, animais, vegetais e materiais, bem como provocar efeitos fumígenos ou incendiários. O segundo conceito é o de produto controlado pelo Exército, caso dos agentes químicos já citados. É controlado pelo Exército qualquer produto que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, deva ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país. Os conceitos expostos encontram-se no Decreto 3.665/00 (Regulamento para a fiscalização de produtos controlados – R-105). As reservas que muitas vezes encontramos sobre o uso do gás têm seus fundamentos, pois o seu uso, se inadequado, ou até sua posse e aquisição, quando sem licença da autoridade competente, constituem crimes, de acordo com os artigos 252 e 253 do Código Penal Brasileiro. Quanto à autoridade competente para permitir diversas atividades com agentes químicos e fiscalizar as atividades realizadas, o decreto anteriormente citado elege o Exército Brasileiro para esta missão. Apesar do embaraço normativo, há de se concordar que privar o policial destes instrumentos de qualificação do seu trabalho é, no mínimo, um caso de cegueira administrativa, até mesmo porque, em contrapartida às normas que restringem o uso de tais meios, também encontramos outras que o incentivam e o definem como imprescindível, como é caso dos Princípios Básicos para o Uso da Força e Armas de Fogo – PBUFAF. Em seu artigo segundo os PBUFAF estabelecem que "Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem desenvolver um leque de meios tão amplos quanto possível, e habilitar os funcionários responsáveis pela aplicação da lei com diversos tipos de armas e munições, que permitam uma utilização diferenciada da força e das armas de fogo". O mesmo PBUFAF ainda trata do desenvolvimento de armas não-letais como meio de diminuir o uso de outros recursos que causem morte ou lesão corporal. Atualmente vivemos num contexto em que se busca repensar e qualificar a atuação das polícias, desde as estratégias institucionais até à aplicação da técnica pelo policial nas ruas, sendo que vem crescendo o apelo para dotar o agente da lei de meios que possibilitem efetivamente o uso progressivo da força. Neste viés encontramos cursos à distância muito interessantes oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, tratando de uso progressivo da força e técnicas e tecnologias não-letais de atuação policial. Da maneira como vemos os policiais atuarem hoje em dia, fica quase impossível agir segundo os princípios do uso progressivo da força, haja vista que geralmente contam apenas com poucos meios à sua disposição, muitas vezes partindo da advertência verbal ao infrator para o uso da arma de fogo, causando prejuízos ao cidadão, a si próprio e à corporação a que pertence. Os embargos normativos estudados não são absolutos e nem constituem, necessariamente, óbice ao emprego ordinário adequado de agentes químicos pelas forças policiais, desde que haja instrução, conscientização, fiscalização e punição de eventuais desvios. Desta maneira, certamente, virá o sucesso decorrente da adoção destes instrumentos, qualificando o trabalho do policial nas ruas e diminuindo possíveis danos decorrentes de sua atuação.
Você sabe o que é Zeitgeist? Se a resposta for negativa, leia o que ensina a Wikipédia: "Zeitgeist é um termo alemão cuja tradução significa espírito de época, espírito do tempo ou sinal dos tempos. O Zeitgeist significa, em suma, o conjunto do clima intelectual e cultural do mundo, numa certa época, ou as características genéricas de um determinado período de tempo" Leia mais sobre Zeitgeist na Wikipédia. Nesta quarta edição das "Notícias da PMBA", resolvi trazer o "espírito da época" na PMBA. Resumos de notícias que saíram na imprensa, em blogs ou sites. Comentários de policiais militares em comunidades, emails e informativos de associações, enfim, trata-se de uma seleção de informações e posicionamentos que ilustram, ao meu ver, o atual clima que acomete os policiais militares baianos. Mesmo que os textos venham resumidos, estará disponível o link para que os leitores possam visitar a mensagem original, caso seja possível. Vamos lá... "Traficantes aterrorizam população da Bahia" A guerra entre as quadrilhas apavora moradores de dezenas de bairros em Salvador e também no interior. Os traficantes enfrentam a polícia, fecham escolas, espalham o clima de terror. [...] A violência, o tráfico de drogas, a intimidação de cidadãos de bem fazem parte da rotina de brasileiros de outros centros urbanos. [...] Um policial está escondido há cinco meses. Quando os bandidos descobriram que eram vizinhos dele, montaram uma emboscada. "Consegui escapar, consegui fugir e tirar minha família a tempo. Agora moro por aí, agora, no batalhão. Tem cinco meses que não vejo minha família”, disse um homem escondido. [...] Fonte: Jornal Nacional (Rede Globo). "A carta do Coronel" Em e-mail ao À Queima Roupa, o tenente-coronel Legsamon Mustafá, o sempre afável coronel Mustafá, conhecidíssimo por sua atuação quando chefiava o setor de assistência social da Policial Militar, botou a boca no trombone. [...] "Que polícia poderia ter diante das precárias estruturas dos quartéis e módulos, escassos meios e recursos para o enfrentamento da criminalidade, além dos aviltantes saldos pagos aos policiais e bombeiros? Temos uma polícia que os seus profissionais cotidianamente atingidos perecem nos hospitais e sanatórios, quando não são mortos ou muito freqüentemente são expulsos de seus lares por marginais. Está claro que estamos trabalhando em Salvador muito além dos nossos limites técnicos profissionais de polícia, e é chegada a hora de exigirmos condições legais de trabalho. [...] Sem dúvidas, todas estas mazelas fazem parte desse contínuo e equivocado cenário do 'Projeto de Segurança'. O sepultamento precoce do Projeto Polícia Cidadã tem lançado os policiais contra a população mais carente a partir das constantes respostas de guerra às demandas genuinamente sociais. [...] Também está claro que os insones e já uníssonos OFICIAIS e PRAÇAS desta briosa corporação não aceitam o descaso com que a Polícia Militar da Bahia é tratada pelo atual Governo. Obrigado a todos e estamos juntos nesta polícia legal!" [...] Fonte: Blog À Queima Roupa (Correio) "Os que não precisam de mobilização" Segue abaixo a Lei que publicou a remuneração do Ministério Público da Bahia, Instituição respeitada por todos, com seus integrantes com suas competências reconhecidas pelo Estado e pelo Governo. Acreditamos que os integrantes do Ministério Público da Bahia merecem a remuneração que acabamos de ver aprovada pelo Governo. Agora a pergunta que não quer calar. Por que a reivindicação salarial da Polícia Militar é impossível de ser concedida? Por que temos que ganhar baixos salários e ainda ter que ouvir que estamos pressionando ilegalmente o governo contra a parede, buscando aumentos impossíveis de serem alcançados? Por que o salário de um motorista do MP, sem querer desmerecê-lo, pode chegar a R$ 4.100,00, e um Tenente tem que continuar ganhando menos que isso, e ainda ficar calado. [...] Não somos irresponsáveis, não queremos levar o caos ao nosso Estado, pois moramos nele com as nossas famílias, e o que ocorrer para a população, refletirá em nossos lares. Porém, não podemos assistir calados mais uma vez a PM ser relegada a uma categoria de segunda classe, que o caminho para os seus integrantes seja a realização de concurso público para ser agente rodoviário ou federal, delegado da polícia federal ou integrante do MP, pois estas carreiras são valorizadas e respeitadas. [...] CARGO SUBSÍDIO PROCURADOR GERAL R$ 22.000,00 SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA CARGO SUBSÍDIO PROCURADOR CLASSE D R$ 20.460,00 PROCURADOR CLASSE C R$ 19.027,80 PROCURADOR CLASSE B R$ 17.695,85 PROCURADOR CLASSE A R$ 16.811,06 Fonte: Informativo da Associação dos Oficiais da PMBA (por email) "Atenção: Governo quer sufocar movimento" Eu gostaria de fazer duas coisas neste tópico: uma, alertar os colegas, e outra, pedir ajuda... Quero chamar a atenção de todos para as tentativas do Governo de destruir nosso movimento antes mesmo de ele começar. Temos q abrir os olhos. [...] Ao perceber que estamos querendo implantar aqui o movimento de Sergipe, ele rapidinho já começou a tomar as providências para impedir isso: Está querendo oferecer o curso de pilotagem de veículos de emergência para os motoristas de viaturas, está querendo renovar as CNHs vencidas dos motoristas, está fazendo licitações para comprar novos coletes balísticos e substituir os q estão vencidos, provavelmente fará o mesmo com as armas, munições e viaturas sucateadas... Enfim, já está mexendo seus pauzinhos para sufocar o movimento antes mesmo de ele começar. Por isso, além de alertar a todos, venho aqui tb pedir ajuda dos colegas e associações compromissados com a causa (ASPRA e Força Invicta, esta última pelo menos até agora...) para dar suporte jurídico aos companheiros das OPMs q estão sendo requisitados a dar a CNH... A orientá-los como devem agir caso sejam DETERMINADOS a realizar o tal curso... Mostrar os dispositivos legais a q eles podem recorrer... Para q eles não se sintam acuados pelos seus cmts, e/ou acabem tomando alguma atitude errada e/ou ilegal (como desobediência/insubordinação, q continua sendo crime militar...), e acabem sendo prejudicados... Afinal, somos fortes juntos, porém, separados, a corda sempre parte do lado mais fraco... Vamos agir rápido também, para q o Governo não destrua nosso sonho mais uma vez... Fonte: Tópico postado por um policial na Comunidade PMBA do orkut. "é brincadeira viu..." o governo querendo usar as CNHs dos praças para dirigir as VTRs. vcs PMs tiraram suas CNHs, e pagaram por ela, para diridir seus prórprios veiculos e Ñ para ser usado pelo estado sem nada em troca. recusem a fornecer suas CNHs, pois é um documento particular ! Fonte: Do mesmo tópico acima, na Comunidade PMBA do orkut. * * * Para finalizar, publicamos um informe enviado pelo Deputado Estadual Capitão Tadeu, onde está especificado a data da Assembléia Geral Unificada entre praças e oficiais: PS1: Assim que tiver conhecimento das pautas que serão entregues ao Governo, publicaremos aqui; PS2: As Notícias da PMBA voltam a qualquer momento; PS3: Hoje o Abordagem Policial completa 2 anos (14 de julho, data da Queda da Bastilha na Revolução Francesa). Obrigado a todos os leitores que incentivam nosso trabalho...
No nosso último artigo, nós fizemos uma radiografia dos acidentes envolvendo os condutores de veículos de emergência, problemas enfrentados e deficiências a serem superadas para a solução dos graves problemas enfrentados por esses profissionais. Falamos também da exigibilidade do Curso para Condução de veículos de emergência por parte dos profissionais que ora utilizam esse meio de transporte para realização das atividades pertinentes a cada setor específico (os destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização de trânsito e as ambulâncias (conforme definição do Art 29 do CTB). Passada a discussão sobre a exigibilidade do curso e demais assuntos ora tratados neste artigo (Veículos de Emergência: Uma tragédia anunciada?) trataremos hoje de um assunto que ainda tem a ver com os veículos de emergência, ora há ser ventilada a questão das condições de transporte do preso em compartimento de viatura policial. Não entrarei em detalhes sobre a legalidade, ou não, do uso de algemas, que inclusive, o Supremo Tribunal Federal chegou até a editar o verbete nº 11 da chamada Súmula Vinculante. Em outra oportunidade tratarei dessa questão e inclusive falarei sobre como prevenir reações com presos conduzidos em viaturas, algemados ou não. Mas isso ficará para o nosso próximo encontro. Em matéria publicada no dia 16/05/2007, no site O GLOBO, o ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que a Polícia Federal crie um modelo de carro para transporte de presos (camburão) sem as gaiolas, porta-malas com grades instaladas na parte traseira das caminhonetes. Para o ministro, os novos camburões devem ter bancos e espaço suficiente para que os presos sejam conduzidos sentados. A idéia do ministro é evitar que os presos sejam submetidos a sofrimentos desnecessários. Em geral, as gaiolas são apertadas e obrigam os presos a ficarem encolhidos. O Ministro Tarso Genro fez o pedido ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, recentemente. Ele viu pela televisão imagens de presos sendo colocados dentro de gaiolas durante uma das várias operações de combate à corrupção da PF e não gostou das cenas. O ministro entende que as gaiolas implicam num castigo a todos os presos, inclusive aqueles ainda não condenados pela Justiça. "O que custa fazer algumas mudanças nos veículos? A PF está num grau de prestígio que pode fazer essas mudanças"  — disse o Ministro ao Globo. Caso a proposta dê certo, o Ministro Tarso Genro acha que o modelo poderá ser implantado pelas polícias civis e militares. O ministro também pediu que a PF que volte a examinar a possibilidade de transportar determinados presos sem algemas. Para fazer esta matéria fui a campo pesquisar quais modelos de viaturas a PMBA possui e pude constatar veículos da montadora GM (Ipanema, Meriva, Astra, S-10 e Blazer); Volkswagen (Gol, Parati e Santana); da Fiat (Palio weekend); Ford (Ecoesport, Ranger), Frontier Nissan. Clique no banner abaixo e faça o download do artigo.