Notícias da PMBA

Após ter sido entregue a pauta do “Movimento Polícia Legal” ao Governo, ainda não tomei conhecimento de qualquer posicionamento ou ação no sentido de implementar mudanças previstas no documento. O Diário Oficial de terça-feira trouxe notícias que parecem querer desqualificar o conteúdo da pauta, que denuncia o descaso e as situações precárias da carreira do policial militar na Bahia. Vejam as manchetes e um resumo do conteúdo:

Política salarial do Estado assegura reajustes similares para as polícias

“Reajustes escalonados até 2010, que variam a partir de 43%, incluindo os reajustes lineares baseados nos índices anuais de inflação, destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções e enquadramentos, e ainda incorporações e realinhamento de gratificações. [...]

O cenário é inédito na história do serviço público na Bahia. Pela primeira vez, o governo conduziu a reestruturação geral das carreiras com base em critérios semelhantes, buscando valorizar os servidores, permitir que todos tenham noção do seu desenvolvimento profissional nos próximos anos e melhorar, a prestação de serviços. [...]

Um soldado, por exemplo, terá um ganho de 46,94% (de R$ 1.264,97 para R$ 1.858,75). Com índices bem semelhantes, na Polícia Civil, um investigador classe 3 terá, também entre 2006 e 2010, variação de 44,88% (de R$ 1.384,92 para R$ 2.006,41).”

PM: auxílio alimentação, reajuste e evolução na carreira

“Além da evolução da política salarial, com ganhos até 2010, os policiais militares contam com a reestruturação da carreira dos praças, com o resgate das graduações de cabo e subtenente, permitindo que voltem a ter uma carreira com promoções periódicas. [...]

Entre outros ganhos obtidos pela PM estão ainda o pagamento do auxílio-alimentação em todos os municípios – antes, era só naqueles com mais de 100 mil habitantes – e o aumento do valor diário do auxílio, de R$ 5 para R$ 9, e a criação do Prêmio por Desempenho Policial, a título de remuneração variável, pautado no alcance de metas baseadas na redução da criminalidade.

A categoria obteve, ainda, melhores condições de trabalho, com a criação de quatro novas companhias, três na capital e uma na Região Metropolitana de Salvador, e a redefinição das atribuições das companhias já existentes.”

Além da notícia publicada no Diário Oficial, o site da PMBA publicou um informativo do Comandante-geral da Corporação, intitulado “Palavra do Comandante-geral da PM”, que publico aqui na íntegra:

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PALAVRA DO COMANDANTE GERAL DA PM

O Comandante Geral da Polícia Militar criou uma comissão constituída por policiais militares com representatividade de todas as classes com o intuito de captar, analisar, sistematizar e elaborar propostas com vistas à melhoria das condições de trabalho e efetivação dos direitos dos policiais militares, com base no diálogo existente para o devido encaminhamento ao Governo do Estado.

A PM, Instituição centenária, tem sua existência baseada em legislação especial, tendo em seu Comandante Geral, a autoridade constituída para discutir os assuntos da Corporação perante o Governo. Só para exemplificar, nesta gestão foi sancionada a Lei de Organização Básica, que implementou melhorias para o efetivo, criação do prêmio desempenho, celeridade na ascensão hierárquica, com vista à promoção das graduações das praças, cujos cursos de habilitação estão em andamento. Outro ganho, fruto da parceria com o Governo Federal, através do PRONASCI, é o reequipamento da PM, com a aquisição de coletes balísticos, armamento e viaturas, além da valorização do policial militar, com a realização de cursos e da bolsa formação, que atualmente conta com mais de quinze mil policiais militares participando deste programa.

Este comandante continua a dialogar com todos os segmentos representativos da Corporação, que são testemunhas de todas as conquistas alcançadas até hoje e que por certo vivenciarão momentos novos na nossa tão amada Polícia Militar. Certo é que com respeito à disciplina, focados no compromisso secular de proteger a sociedade baiana, com determinação, senso de responsabilidade e na lealdade de todos com o seu Comandante Geral, a condução de todo processo de interesse da Corporação terá êxito, pois temos consciência da valorosa significância do empenho de cada policial militar na construção deste Estado e do consequente reconhecimento público deste esforço.

NILTON RÉGIS MASCARENHAS – CEL PM
Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia

* * *

Creio que agora não há muito a discutir. O cenário está estebelecido, cada policial militar sabe das condições em que está trabalhando, e o que de vantagem obteve nos últimos anos (são proporcionais às obrigações e riscos?). A situação é tolerável?

Amanhã às 09h00, lembro a todos, haverá a Assembléia Geral Unificada, com praças e oficiais, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, Ladeira dos Aflitos (Próximo ao QCG, no Centro de Salvador). Os PM’s que estiverem dispostos a comparecer, e ficar a par das propostas e medidas, não esqueçam do caráter LEGAL que o movimento tem. Ordem, disciplina e CUMPRIMENTO DA LEI são essenciais para que as reivindicações não se confundam com baderna, desordem e intransigência – como já ocorreu. Não esqueçam disso…

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