O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de lançar a terceira edição do seu Anuário, uma compilação substancial de dados e informações que fazem um Raio-X da segurança pública no Brasil. O Anuário é um documento importantíssimo dentre as publicações nacionais referentes à segurança, principalmente por realizar uma cuidadosa organização estatística, onde é feito o cruzamento de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), das secretarias de Segurança dos Estados, do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria do Tesouro Nacional, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e dos orçamentos estaduais.

Mesmo com as variadas fontes, e a preocupação em realizar a comparação dos dados,os organizadores do Anuário alertam que “vários Estados deixam de apresentar informações, enquanto outros as relatam com deficiência e até metodologias próprias, dificultando a compreensão da realidade”. Para orientar o leitor/pesquisador acerca dos estados que ainda possuem esse tipo de deficiência, o Fórum dividiu o Brasil, para efeitos estatísticos, em dois grupos de estados, onde no primeiro grupo se encontram os estados que possuem dados mais robustos e menos conflituosos, e no segundo aqueles que possuem inconsistências e certa carência nos seus sistemas de informação. Abaixo, os estados pertencentes ao primeiro e segundo grupo:

GRUPO 1

Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná.

GRUPO 2

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins.

Estatísticas Criminais

Na seção de Estatísticas Criminais, o Anuário traz um comparativo entre os anos de 2007 e 2008, levando-se em consideração a quantidade de crimes cometidos, notadamente os crimes dolosos contra a vida. Aqui na Bahia, por exemplo, tivemos um aumento de 15,1% no número de homicídios dolosos em 2008, um dos piores índices do Brasil. O Rio de Janeiro teve um crescimento de 3% e São Paulo se destaca com um decréscimo de 7,8%.

Gastos com políticas de Segurança

Outra importante seção é a que trata dos investimentos dispensados à segurança pública nos estados brasileiros. Trata-se de uma boa oportunidade para analisar os impactos que a crise por que passou a economia mundial na segurança pública brasileira. Apesar de sabermos que investimento nem sempre representa evolução da paz social, não parece coincidência o já referido aumento dos homicídios na Bahia, já que foi detectado um decréscimo de 48,14% nos gastos com policiamento no Estado. O Rio de Janeiro investiu 103,85% a mais, e São Paulo 57,18% além do que foi gasto em 2007.

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O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda traz uma seção dedicada ao sistema prisional e sistemas de medidas sócioeducativas e outra às instituições policiais, onde são analisados desde os salários dos profissionais de segurança pública até o efetivo que as instituições possuem. Por último, este anuário possui um texto de Marcelo Ottoni Durante, intitulado “Avanços e Desafios na Implantação do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC)”.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública se destaca, ao prestar esse relevante serviço aos interessados na realidade da segurança pública brasileira. O Anuário é uma rica fonte de informação para os pesquisadores e estudiosos, e uma eficiente ferramenta de monitoramento das políticas de segurança em nível estadual e federal. Como diz a introdução do Anuário: “Cabe-nos explicitar que gestão sem política é tecnocracia e política sem transparência coloca em risco o Estado Democrático de Direito”. A contribuição do Fórum é dar mais um passo na direção da transparência e, por conseguinte, na efetivação do Estado Democrático de Direito.

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