Diagnóstico do Sistema Penitenciário Baiano

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Recentemente, a capital da Bahia foi acometida por uma série de atentados perpetrados pelo crime organizado ligado ao tráfico de drogas, onde módulos e viaturas policiais foram alvo de disparos de arma de fogo e ônibus coletivos foram incendiados. O caso repercutiu nacionalmente, e os espectadores de outros estados fizeram o inevitável paralelo com os tenebrosos dias por que passou a população paulistana, quando a organização intitulada Primeiro Comando da Capital (PCC) praticou ataques semelhantes, mas mais graves, incluindo-se várias mortes de civis e policiais.

O terrorismo, em ambos os casos, foram fundamentados por interesses de lideranças cumprindo pena, ligados à estrutura criminosa no exterior das carceragens. Em Salvador, segundo foi publicado na imprensa, os “protestos” ocorreram em virtude da transferência de um detento para um presídio fora da Bahia.

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Presos criam código de ética em penitenciária

Código "Ordem e Progresso"Nesta terça-feira, 06 de outubro, o jornal Correio da Bahia publicou a notícia da existência do que seria um “Código de Ética”, criado por apenados da Penitenciária Lemos de Brito. A matéria discute a normalidade, ou não, da existência de tal código – que chegou a ser impresso e encadernado -, sob o viés de que todo grupo social tem suas próprias normatizações; pelo menos é isso que parte das autoridades alegam na matéria.

Outros fazem gesto de espanto, mesmo depois de fatos como os ataques que comentamos acima, como se fosse novidade a organização dos presos e criminosos na Bahia, e a existência de hierarquia e ações coordenadas nas cadeias.

Abaixo, algumas das “Obediências” (o equivalente a incisos) do código, intitulado “Ordem e Progresso”:

Obediência II
Não será permitido roubar companheiro de cela.
Pena: prestar serviços de faxineiro no pátio, orar um Pai-nosso ou pregar os joelhos no chão

Obediência IV
Constitui-se desobediência o interno que circular em dias de visita sem camisa, com short apertado e visualmente sem cuecas. O interno que desobedecer será advertido verbalmente pela comissão

Obediência V
Não poderá haver formação de grupos para subverter a ordem dos que vivem sob o domínio da paz. Desobediência leva à não permanência em nosso convívio

Obediência VI
Ficam terminantemente proibidas agressões de qualquer natureza, principalmente aquelas que possam causar lesões físicas graves. Constitui falta, sujeito também a expulsão

Obediência VIII
Não poderá ser comercializado produto de procedência incorreta, exceto aqueles fornecidos pelo titular; aquele que adquiriu o produto do roubo perderá a compra

Obediência X
Não poderá nenhum interno se envolver coma ex-companheira de outro do mesmo módulo; Se for ex-companheira e tiver filhos, fica proibido o relacionamento

Em São Paulo, quando apareceu o “Estatuto do PCC”, o Secretário de Administração Penitenciária Paulista afirmou que “Tudo isso não passa de ficção. Em São Paulo não existe crime organizado”. A anomia se desdobrou no caos que já comentamos.

Na Bahia, é inevitável ignorarmos que a sofisticação do relacionamento entre criminosos presos e libertos é inédita, haja vista os fatos que estão sendo divulgados. Não estamos falando de um código de ética criado por crianças em uma escola pré-primária, mas de criminosos condenados, teoricamente, ainda em fase de reabilitação. O quadro se agrava quando o líder desses presos é alguém que já foi considerado o maior traficante de drogas da Bahia, e que ainda este ano foi flagrado com pedras de crack em sua cela.

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Como em todos os presídios brasileiros, talvez com a excessão dos que possuem Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), é preciso que a administração negocie e gerencie os conflitos entre os presos com suas lideranças, sob pena de ter a cadeia “virada”, com rebeliões e outras instabilidades. Com a estrutura precária dos estabelecimentos prisionais, e com o agravante da superlotação, não é difícil a incidência desse tipo de problema.

Cabe aos administradores do sistema prisional, a curto prazo, chegarem a um meio termo em que nem ocorra instabilidade no seio da população carcerária, nem uma liberalidade que se desdobre em práticas ilegais tão ou mais perversas que as responsáveis pela penalização dos condenados. A médio e longo prazo é preciso repensar um sistema prisional falido, incompetente na ressocialização ou socialização de criminosos, e que geralmente os enterra mais no mundo da criminalidade, permitindo uma perfeita sintonia com o crime organizado fora das penitenciárias. Se a Bahia não se alertar para essa realidade, com medidas efetivas e não com falsas feições de espanto, teremos implementado o que parece já se ensaiar: um “PCC baiano”.

Comments

  1. Por Noly

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