Após o término fracassado do Movimento Polícia Legal, onde os verdadeiros anseios dos policiais militares baianos não foram atendidos pelo Governo do Estado, a pergunta que ainda paira no ar é a seguinte: “o que aconteceu?”. Depois de se conseguir uma união nunca vista entre oficiais e praças, depois de se realizar assembléias históricas com a presença entusiasmada de milhares de policiais militares, depois de fundamentar toda uma estratégia de ação LEGAL para pressionar o Governo a cumprir suas promessas à categoria policial militar, acabamos vendo naufragar o mais bem elaborado e articulado movimento reivindicatório que os integrantes da Polícia Militar da Bahia já realizaram.

Ainda hoje vivemos o processo de expiação. Seria a culpa do Deputado Capitão Tadeu? Da Associação de Praças (ASPRA)? Da APPM? Da Associação de Sargentos? Da Associação de Oficiais – Força Invicta? Esta última, da qual sou associado, e que tem como presidente o Major PM Correia, acaba de divulgar uma nota de esclarecimento, onde traz à tona uma versão ainda desconhecida sobre o desenrolar dos fatos durante o Movimento Polícia Legal. Além disso, o site da Associação dos Oficiais da Polícia Militar publicou uma nota em nome da União das Associações da Polícia Militar da Bahia,  onde acusa o Governo de ter traído a categoria, não cumprido o acordo que foi estabelecido.

Publico aqui ambos os textos, que são longos, mas que devem ser lidos por todos os PM’s baianos, para que tenham conhecimento e reflitam sobre a realidade dos fatos. A caixa de comentários está disponível para a discussão – sem ofensas – e caso alguém queira refutar ou fortalecer argumentos/ideias/versões mediante texto, basta enviar para o email abordagempolicial@gmail.com. Debatendo e revisando os erros podemos chegar a significativas melhoras. Abaixo, os textos da Força Invicta e da União das Associações, respectivamente:

Nota de Esclarecimento

Senhoras e senhores associados da Força Invicta, peço paciência a todos, pois passarei a relatar longamente o que ocorreu no dia 11 de agosto do ano em curso, segundo dia da deflagração do Movimento Polícia Legal. Posterguei ao máximo a publicação desta nota, com o objetivo de manter as Associações unidas, e evitar desavenças, mesmo sendo alvo das mais absurdas e levianas acusações. Foi realizada às 15h30min, do dia 11/08/09, uma reunião na Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos – SBSPM, onde estavam presentes, O Major Correia – Presidente da Força Invicta, O Subtenente Leal – Presidente da SBSPM, o Soldado Pinto – Presidente da APPM, estes designados pela União das Associações, como sendo componentes de uma Comissão que seria a interlocutora do Movimento Policia Legal. O Soldado Deivison, Presidente da ASPOJER, representante das Associações do Interior do Estado, estava ausente devido a uma sessão na Câmera de Vereadores em Jequié, onde o mesmo é Vereador.

Além dos representantes citados, estavam no local o Deputado Capitão Tadeu e o Exmº Sr. CEL PM Mascarenhas – CMT GERAL da PM. Nesta reunião, foi discutida a possibilidade de “SUSPENSÃO” do Movimento Polícia Legal, devido à informação de que o Governo do Estado estaria disposto a negociar os itens constantes da pauta de negociação. Durante a reunião, todos concordaram com a suspensão do movimento, pois é praxe nos movimentos reivindicatórios de Militares Estaduais, que as negociações só iniciem com o retorno à normalidade. Para tanto, foi redigido um documento denominado de “ACORDO”, onde foram fixadas as condições para a suspensão do movimento, e que constaria a assinatura dos integrantes da Comissão, do Deputado Capitão Tadeu, do Comandante Geral e do Governo do Estado. Este documento foi lido por todos, sendo que o Deputado Capitão Tadeu solicitou a retirada da palavra que dizia que o Governo iria atender “IMEDIATAMENTE” as reivindicações, pois entendia que seria necessário negociar os itens da pauta. Retirada esta palavra, o Comandante Geral saiu da SBSPM com o intuito de passar para o Governo os termos do documento, e, em seguida manter contato.

Permaneceram na SBSPM, aguardando um posicionamento do Governo, os membros da comissão e o Deputado Capitão Tadeu, tempo em que foram mantidos contatos com a grande maioria das Associações do Interior, informando que havia sido produzido um documento e possivelmente o movimento poderia ser suspenso. Por volta da 18h00min, foi mantido um contato com o Coronel Mascarenhas, onde este informou que o Governo não aceitava a assinatura do Deputado Capitão Tadeu, para que o acordo não sofresse influência política. Consultado, o Deputado Capitão Tadeu concordou com a retirada da sua assinatura, pois disse “ser praxe no Governo Wagner que Parlamentares não assinem acordos de categorias”. Aproximadamente, às 19h00min, foi solicitado pelo Comandante Geral que todos fossem para o QCG, onde o documento seria assinado e haveria uma coletiva de imprensa. Cada um dos integrantes da comissão e o Deputado Capitão Tadeu seguiram em veículos próprios para o QCG, onde em uma sala esperavam o Comandante Geral e o Assessor de Comunicação do Governo, Sr. Robinson. Neste momento o Deputado Capitão Tadeu não se fez presente, sendo que foi iniciada a reunião, enquanto aguardávamos a chegada do Deputado.

Durante a reunião, o Assessor de Comunicação do Governo solicitou que fossem feitas duas alterações no documento original, tendo em vista que havia sido citado como parte o nome do Governador, devendo ser substituído por “Governo do Estado”, além dos termos “atender a pauta de reivindicações” para “negociar visando resolver a pauta de reivindicações”, pois a palavra atender passava a idéia que o Governo atenderia literalmente a pauta, e, que havia necessidade de negociar os itens apresentados.

Após aproximadamente uns cinqüenta minutos, recebi uma ligação do Deputado Capitão Tadeu, perguntando onde estava, informei ao mesmo que me encontrava na sala do Comandante Geral. Irresignado, o Deputado Capitão Tadeu disse que havia sido colocado em outra sala e que estava indo embora. Informei ao Deputado que não tinha conhecimento do fato e que ia ao seu encontro, sendo que ao chegar ao local, este já havia saído. Imediatamente, tentei manter contato com o Deputado por telefone, sem conseguir êxito, só conseguindo o contato cerca de trinta minutos depois, onde passei ao mesmo que não sabia que estava em outra sala e que o documento estava pronto para ser assinado e divulgado, quando também solicitei que retornasse ao QCG, pois era de suma importância a presença do mesmo.

Aborrecido, o Deputado alegava que o Comandante Geral havia desrespeitado as suas prerrogativas de Deputado Estadual, fazendo-o esperar em outra sala, e que não retornaria. Solicitei ao Sr. Robinson, Assessor de Comunicação do Governo que conversasse com o Deputado e os dois passaram mais de dez minutos ao telefone, período em que o Sr. Robinson leu o documento para o Deputado e pediu ao mesmo que retornasse ao QCG, pois seria feita qualquer modificação no documento que o Deputado desejasse. Voltei a falar com o Deputado Capitão Tadeu, que alegou estar passando mal, com fortes dores de cabeça, e que já havia tomado um remédio e estava em casa para dormir, e que decidiria no dia seguinte o seu posicionamento. Lamentavelmente, o Deputado Capitão Tadeu omitiu para mim o seu verdadeiro posicionamento, pois diferente do que havia informado por telefone, o Deputado Capitão Tadeu postou imediatamente em seu site que não tinha tomado conhecimento dos termos do acordo, e isto não reflete a realidade dos fatos, além de já haver passado na RONDESP do Centro Administrativo, assim que saiu do QCG, para conclamar a tropa a manter o movimento.

Quando optei por apoiar a suspensão do movimento, foi por meio de uma análise conjunta das lideranças que se encontravam reunidas na SBSPM, juntamente com o Deputado Capitão Tadeu, e que definiram ser esta a postura mais correta a ser seguida naquele momento, respaldada nas razões elencadas: Os policiais do serviço administrativo, em razão das suas funções, não estavam diretamente envolvidos no Movimento Polícia Legal; Havíamos tomado conhecimento da chegada na quarta-feira dos 3.600 coletes, o que desarticularia a participação do PO a Pé e do Policiamento Modular no Movimento; O Comando dentro das suas estratégias estava colocando alunos do CFS, do CFO e do CEFS, para assumir postos de serviços, inclusive viaturas, expondo jovens alunos a soldado e jovens alunos a oficial a uma situação de risco iminente, o que resultou inclusive em um acidente, onde dois alunos do CFO saíram feridos; Os Oficiais, apesar do forte engajamento e adesão, não estavam ao alcance de qualquer tipo de represália, pois a ação que inviabilizava o policiamento motorizado ficou sob a responsabilidade direta dos motoristas de viaturas, e subsidiariamente, aos demais integrantes das guarnições; Os motoristas e integrantes de guarnições motorizadas começaram a ser ouvidos em termo de declarações, tanto na capital como no interior, o que mobilizou uma grande quantidade de advogados; Durante a tarde daquela terça-feira, obtivemos informações de alguns Comandantes de Companhia, que guarnições de RP estavam optando por informar na área, porém, mantendo a postura de não atender as solicitações para realização de diligências, o que poderia levar os seus integrantes, que até aquele momento estavam respaldados pela legalidade, passassem a cometer, pelo menos, o crime de desobediência e omissão, deixando portanto, de ser um Movimento “dentro da lei, pela lei e com a lei”; Todos os meios de comunicações estavam fechados para o Movimento, por determinação do Governo, que implantou uma censura “branca” jamais vista na Bahia; Começaram a ocorrer arrastões e saques, no final da tarde da terça-feira, pondo em risco a sociedade, o que levaria o movimento a deixar de ser “dentro da lei, pela lei e com a lei”.

Diante destes fatos, a possibilidade do movimento vir a se converter em uma greve era cada vez mais iminente, e, como durante todo tempo havíamos nos comprometido com um movimento dentro da legalidade, sem conseqüências criminais ou disciplinares para os Policiais e sem prejuízos para a sociedade, decidimos em conjunto aceitar a proposta de acordo do Governo. Sabíamos que a decisão adotada poderia provocar reações na tropa, o que não poderíamos esperar era o posicionamento do Deputado Capitão Tadeu, pois este discutiu conosco sobre a suspensão do movimento, participou da redação do acordo, foi até o QCG para a entrevista coletiva, e retirou-se por uma postura isolada do Comandante Geral. Por sinal, postura esta que não teve o aval das Associações. Nós da Força Invicta, desde a criação da Associação, adotamos a atitude de apoiar o Deputado Capitão Tadeu, por ser ele a possibilidade concreta de nos representar no Parlamento Baiano, por ser um Policial Militar com histórico de lutas, coragem, independência e ter conquistado por méritos próprios uma vaga na Assembléia Legislativa. Jamais agimos com deslealdade com o Deputado Capitão Tadeu, ao contrário, sempre fomos uma voz de sustentação aos seus reclames em defesa da Polícia Militar e da Segurança Pública na Bahia, e, só concordamos com a suspensão do movimento, por que essa decisão tinha sido discutida e aprovada pelo mesmo.

Muitos protestaram por que não convocamos a realização de uma assembléia para definir os rumos do Movimento, porém, naquele momento não havia condições de convocação de uma assembléia, pois os reflexos de violência já começavam a eclodir na cidade e rapidamente se espalharia na quarta-feira, como foi em 2001, gerando pânico na população. Além do mais, já havíamos tido conflitos de lideranças na assembléia realizada no Clube dos Oficiais, o que provocou dúvidas quanto à data de inicio do Movimento e o afastamento de uma Associação da União das Associações.

Os Associados questionaram a falta de informações da Força Invicta, porém, não queríamos no calor dos fatos, semear desentendimentos, pois isto deixaria a União das Associações fragilizada e poderia trazer prejuízos para as negociações. Preferimos, então, suportar toda a humilhação e falsas acusações postadas por e-mails, inclusive ameaças de morte, do que trocar acusações publicamente. Esperávamos que o Governador Jaques Wagner tivesse um comportamento de estadista e cumprisse o acordo publicado em Diário Oficial, atendendo o máximo possível aos anseios da tropa, sendo que os desencontros da suspensão do Movimento seriam superados com o tempo.

Lamentavelmente, nos deparamos com um Governo que, a cada dia, deixa mais claro que alguns dos seus integrantes tem por objetivo pessoal desmoralizar a Polícia Militar Baiana, do seu Alto-Comando até o policial de menor patente. Não sabemos se é em decorrência de vindita política aos anos de repressão da Ditadura Militar ou se é mesmo por incompetência administrativa. O Governador conclamou pela SUSPENSÃO DO MOVIMENTO POLICIA LEGAL, em respeito aos preceitos basilares da nossa Instituição Militar, a Hierarquia e a Disciplina, atribuindo em seu discurso a necessidade do nosso Comandante Geral ser o interlocutor das nossas reivindicações com o Governo.

Após trinta dias de negociações, afastaram as Associações da mesa de negociação e passaram a fazer reuniões exclusivas com o Comando Geral da PMBA, apresentando propostas que beiram a imoralidade, e, que ao final não representariam um ganho de setenta reais para um Soldado e cem reais para um Oficial, sendo que os inativos não seriam beneficiados em nada, e o Comando Geral, em razão do cargo que ocupa, nada pode fazer. Enquanto isso, o Governo viola a Constituição Estadual, dá tratamento diferenciado a Delegados, Peritos e Investigadores, além de aumentar o salário de Coronéis da PM em mais de 20%, com a mudança do teto constitucional.

Contudo, a Força Invicta considera que o Governo rompeu com o ACORDO assinado e publicado em Diário Oficial do Estado, além de tentar desmoralizar o Comando da PM, a quem atribui a responsabilidade de conquistar benefícios para a tropa, empurrando com as suas propostas aviltantes os policiais militares para o descumprimento dos princípios basilares da hierarquia e disciplina. Mais uma vez, vamos nos dirigir ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Ministério Público, a Assembléia Legislativa e à Sociedade Baiana, para denunciar a clara vontade do Governo do Estado da Bahia em conduzir com as suas posturas irresponsáveis a nossa corporação para uma Greve Geral.

O Governou pensou desde o início que a União das Associações e o Deputado Capitão Tadeu, juntamente com a tropa, não conseguiriam grande mobilização. Enganaram-se, pois, realizamos as maiores concentrações de tropa da história da PMBA, e com um fator maior de força, pois conseguimos unir a categoria, Oficiais e Praças, juntos, com disciplina, lutando por um mesmo ideal. Agora devem estar apostando que provocaram um grande desgaste nas Associações, e nas suas relações com o Deputado Capitão Tadeu e a Tropa, sendo que estas nada poderão fazer. Só que o Governo não está contando que, não foram as Associações e o Deputado Capitão Tadeu que mobilizaram a tropa, mas sim a revolta interna que está disseminada em toda a Corporação, entre Oficiais e Praças, ativos, inativos e pensionistas, multiplicada a cada dia com o tratamento aviltante dispensado por este Governo à segurança pública e à nossa corporação. E, que estamos todos dispostos a continuar lutando por nossa Instituição, pois divergências internas sempre existirão, mais serão menores que o interesse coletivo.

Para finalizar, peço licença para um esclarecimento pessoal. Diferente do que andaram divulgando, estou há mais de 24 anos nesta Corporação, e estou à disposição de qualquer um dos seus mais de 40.000 mil integrantes, ativos ou inativos, Oficial ou Praça, para que apresentem uma conduta que desabone a minha honestidade, a minha honra, o meu caráter ou a minha dignidade como Oficial. Disseram que fui comprado por dinheiro, cursos, promoção, e outras impropriedades, que fui covarde e aderi ao sistema. É bom que se torne público, que por opção pessoal, não recebo nenhum tipo de vantagem ou gratificação na PMBA (DAS, hora extra, etc.), pois sempre considerei que seria inoportuno, estando à frente da Presidência da Associação, receber qualquer tipo de gratificação, apesar de exercer a minha atividade funcional diariamente, não sendo dispensado do serviço por ser Presidente da Associação. Presido a Força Invicta por quase cinco anos, sem receber nenhum tipo de salário, gratificação, jetom ou vantagem pessoal, apenas uma indenização de combustível de aproximadamente R$ 180,00 (cento e oitenta reais) mensais, para abastecer meu veículo particular, que utilizo diariamente prestando serviços à Associação. Faço isto não por filantropia, mas por acreditar que podemos construir uma Polícia Militar melhor, e uma Associação independente, sem submissão a interesses econômicos, a Comandantes ou Governantes.

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Carta enviada a diversas autoridades baianas pela União das Associações

Em nome dos Policiais Militares Baianos, Oficiais e Praças, nos reportamos a Vossa Excelência, legítimo representante do povo baiano nessa Casa Legislativa, para alertá-lo sobre o forte desgaste político que está se desenhando em nosso Estado. Como é do conhecimento de todos, os policiais Militares da Bahia, objetivando denunciar as condições precárias por que passa a Segurança Pública no Estado, em especial na Polícia Militar, deflagraram no dia 10 de agosto deste ano, o Movimento Polícia Legal. Este Movimento foi caracterizado pela conduta dos Policiais Militares, que durante 40 horas exerceram as suas atividades, exclusivamente, dentro da lei, pela e com a lei, ou seja, a Polícia Militar paralisou quase que 100% das suas atividades, tanto na Capital como no Interior, pelo simples fato de que a Corporação está sucateada, sem equipamentos, viaturas, excesso de carga horária, baixos salários, dentre outros fatores. Diante da iminência de se instalar o caos na Bahia, pois havia começado a ocorrer saques e arrastões, e, por começar a ser desenhada a real possibilidade do Movimento derivar para uma Greve Geral, o Governo da Bahia propôs uma saída disciplinada, sem maiores prejuízos para a sociedade baiana, por meio de um Acordo (anexo 01).

Neste Acordo, consta que os representantes dos Policiais Militares suspenderiam o Movimento, e, o Governo negociaria o atendimento às reivindicações da categoria. Declarações do Governador congratulando-se com os Policiais Militares pela atitude disciplinada e responsável, comprometendo-se em atender as reivindicações salariais e viabilizar melhorias nas condições de trabalho, constantes em vídeo anexo, levou a categoria a acreditar na seriedade do acordo assinado e publicado em Diário Oficial do Estado, e, que a palavra do Governador da Bahia tinha validade.

Lamentavelmente, nos deparamos com um Governo que, a cada dia, deixa mais claro que alguns dos seus integrantes tem por objetivo pessoal desmoralizar a Polícia Militar Baiana, do seu Alto Comando até o policial de menor patente. Não sabemos se é em decorrência de vindita política aos anos de Ditadura Militar ou se é mesmo por incompetência administrativa. O Governador conclamou pela Suspensão do Movimento Policia Legal, em respeito aos preceitos basilares da nossa Instituição Militar, a Hierarquia e a Disciplina, atribuindo em seu discurso a necessidade do nosso Comandante Geral ser o interlocutor das nossas reivindicações com o Governo.

Após trinta dias de negociações, afastaram as Associações da mesa de negociação e passaram a fazer reuniões exclusivas com o Comando Geral da PMBA, apresentando propostas que beiram a imoralidade, e, que ao final não representariam um ganho de setenta reais para um Soldado e cem reais para um Oficial, sendo que os inativos não seriam beneficiados em nada, e o Comando Geral, em razão do cargo que ocupa, nada pode fazer. Enquanto isso, o Governo viola a Constituição Estadual, dá tratamento diferenciado a Delegados, Peritos e Investigadores, além de aumentar o salário de Coronéis da PM em mais de 20%, com a mudança do teto constitucional.

Esta conduta do Governo do Estado indica o rompimento unilateral do Acordo assinado e publicado em Diário Oficial do Estado, além de ficar clara a tentativa de desmoralizar o Comando da PM, a quem o Governador atribuiu a responsabilidade de conquistar benefícios para a tropa. Ao contrário do compromisso assumido, o Governo com as suas propostas aviltantes, empurra os policiais militares para o descumprimento dos princípios basilares da hierarquia e disciplina. Isto nos faz vir, diante desse representante do povo Baiano na Assembléia Legislativa da Bahia, denunciar a clara deliberação do Governo do Estado da Bahia em conduzir com as suas posturas irresponsáveis a nossa corporação para uma Greve Geral, de conseqüências inimagináveis para a Sociedade Baiana, pois os últimos acontecimentos na Capital do Estado (anexo 02) demonstraram a ousadia do crime organizado e a fragilidade dos organismos de Segurança Pública.

Esperamos que fique claro, que este documento não se reveste de caráter ameaçador aos poderes constituídos do Estado da Bahia, muito pelo contrário, é o último recurso legitimo e legal, na tentativa de evitar que o Caos se estabeleça em nossa Corporação, e, por conseguinte, em nosso Estado, com prejuízos para a População, para o Governo e para a Polícia Militar. Demos ao Governo da Bahia, ao suspendermos o Movimento Polícia Legal, a demonstração de total confiança e respeito, a quebra dessa confiança nos deixará impossibilitados de continuar buscando uma solução negociável.

É bom registrar, produzir propagandas que não refletem a realidade pode servir para outras áreas da administração pública, pois fica difícil para o cidadão fiscalizar se as supostas melhorias propagandeadas estão verdadeiramente ocorrendo. Porém, não adianta encher o Estado de outdoor, as rádios, televisões e jornais com propagandas sobre falsos investimentos na segurança pública, pois com o aumento em mais de 60% dos homicídios os cadáveres continuarão aparecendo em via pública, os crimes continuarão crescendo como nunca e a insegurança da população aumentando. Além do mais, segurança pública é a única obrigação constitucional do Estado que afeta o pobre da periferia e o rico encastelado, pois a violência neste Governo tem se mostrado democrática, É DE TODOS NÓS.

Respeitosamente,

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE POLICIAIS MILITARES DA BAHIA

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com