Notícias da PMBA (21) – O posicionamento da ASPRA
Após a publicação da campanha publicitária onde a União das Associações anuncia a retomada do Movimento Polícia Legal, a Associação de Praças e Bombeiros Militares da Bahia – ASPRA-BA começou a divulgar um informativo onde traça as condições para que a mais nova Associação de policiais militares da Bahia firme uma adesão ao Movimento. Como publicamos aqui as versões e posicionamentos da Associação dos Oficiais e do Deputado Estadual Capitão Tadeu, segue abaixo o texto da ASPRA, na íntegra, para que os leitores do Abordagem Policial se situem em relação à postura de todas as lideranças envolvidas no MPL. Faço questão de frisar o que já destaquei nos textos anteriores:
“A caixa de comentários está disponível para a discussão – sem ofensas – e caso alguém queira refutar ou fortalecer argumentos/ideias/versões mediante texto, basta enviar para o email abordagempolicial@gmail.com. Debatendo e revisando os erros podemos chegar a significativas melhoras”
Segue o texto:
A Coordenação de Comunicação e Imprensa da ASPRA BAHIA faz saber que:
Já é de conhecimento da ASPRA BAHIA a insatisfação geral que toma conta da tropa, principalmente depois dos acontecimentos relacionados ao MPL. Igualmente, já é de conhecimento nosso as notas oficiais divulgadas pela AOPM – Força Invicta, pela União das Associações e pelo Deputado Capitão Tadeu relacionadas aos mesmos acontecimentos. Caso aconteça um retorno do MPL a ASPRA vem deixar claro alguns pontos:
A ASPRA somente participará de qualquer movimento se as seguintes condições forem cumpridas:
1 – A comissão negociadora das reivindicações da tropa deverá ser eleita em assembléia geral, votada e escolhida pela própria TROPA da PMBA, destituindo automaticamente qualquer outra comissão;
2 – As negociações deverão ser feitas com representantes do Governo do Estado, sendo estes Militares ou não em um número não superior a quatro e deverão ser conduzidas fora de um ambiente Militar;
3 – Deverão ser realizadas assembléias diárias ou quase diárias, a fim de manter a tropa atualizada em relação ao andamento das negociações e os resultados das mesmas sejam amplamente divulgados;
4 – O poder de deliberação e decisão em relação à pauta de reivindicações deverá ser única e exclusivamente da TROPA da PMBA, sendo que a comissão eleita terá o poder MERAMENTE de negociação, e NENHUM poder decisório;
5 – Deverá ser criada uma Central de Comunicação exclusiva para o movimento, a fim de manter a tropa informada sobre o real andamento do movimento e sobre as questões jurídicas pertinentes que tanto afligiram a TROPA no último Movimento. Esta central funcionará em regime de plantão durante todo o movimento e será o único canal de comunicação emergencial com a TROPA sendo utilizada com o intuito de impedir a propagação de informações desencontradas e contra-informação;
6 – Dois itens devem constar na pauta de negociações:
a. Implantação do Subsídio para a remuneração da PMBA como manda a Constituição Federal, com o valor igual ou superior ao salário de Sergipe, com o fim da GAP, CET, DAS e outras gratificações que tanto prejudicam nossa categoria.
b. Reintegração dos demitidos em outros movimentos da PMBA.
7 – TODA e QUALQUER decisão será tomada APENAS pela MAIORIA DOS POLICIAIS PRESENTES em ASSEMBLÉIA-GERAL amplamente divulgada da categoria.

Cofundador do Abordagem Policial, Oficial da Polícia Militar da Bahia e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Contato: abordagempolicial@gmail.com