PMERJ e PCERJ receberão nova “Bolsa Formação”
O Governo Lula tem sido caracterizado pelos benefícios sociais que está concedendo à população. As “bolsas” são alvo de crítica por transferir renda a necessitados sem lhes garantir uma forma de manter o recurso após o término dos programas. É o que se quer dizer com o batido bordão: “o importante não é dar o peixe, mas ensinar a pescar”. A Bolsa Formação, benefício social concedido pelo Governo Federal mediante o PRONASCI, é um deles, consistindo no repasse de R$400,00 para os policiais que realizarem cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça, contanto que o profissional tenha proventos não superiores a R$1.700,00 brutos.
O estado do Rio de Janeiro, atualmente, é o maior beneficiado com a Bolsa Formação, com cerca de 30.000 policiais inscritos. Com policiais tendo um dos salários mais baixos do país, o Governo Federal decidiu conceder um novo benefício aos cariocas, visando, principalmente, as Olímpiadas de 2016:
“O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio de Janeiro. Até o início do próximo ano, o Ministério da Justiça (MJ) enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que concede o benefício aos policiais até 2016, ano das Olimpíadas. O projeto é semelhante ao Bolsa Formação do Pronasci, que oferece uma complementação salarial de R$ 400 mensais a profissionais de segurança pública que participam dos cursos de capacitação e especialização promovidos pelo MJ. O objetivo é prepará-los para uma melhor atuação antes, durante e depois dos Jogos Olímpicos de 2016.”
Leia a íntegra do informativo PRONASCI.
A idéia é que o benefício, que pretende-se que seja maior que os atuais quatrocentos reais da Bolsa, seja incorporado pelo estado do Rio de Janeiro após as Olimpíadas de 2016.
Trata-se de mais um remendo no contracheque dos policiais cariocas, que a curto prazo agrada e supre necessidades, mas não traz a compensação que um salário real, digno e sustentavel traria. É preciso que a remuneração dos policiais brasileiros tenha uma diretriz especificando valores satisfatórios à sobrevivência do profissional de segurança pública. Criar uma gratificação para cada momento de extrema necessidade, como as Olimpíadas, mostra o quanto os governantes tratam de modo chantagista e condicionante a classe policial.
No Congresso Nacional tramitam propostas de emenda constitucional se referindo ao estabelecimento de salários unificados para os policiais brasileiros. A PEC 300, principalmente, estabelece a equiparação dos salários das PM’s brasileiras ao da PMDF. Já a PEC 41 estabelece um piso nacional para as polícias – sem dizer nem vincular o valor. Torço pela PEC 300, ou por um piso razoável, com a garantia de renovação e crescimento anual. Isso sim, para os policiais, é ensinar a pescar.
Cofundador do Abordagem Policial, Oficial da Polícia Militar da Bahia e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Contato: abordagempolicial@gmail.com
