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Bolsa Formação bloqueada – O PL nº 91/2009

Bolsa Formação Bloqueada - PL 91

Desde ontem recebemos emails de preocupação de alguns leitores buscando informações acerca do bloqueio da Bolsa Formação, benefício social de R$ 400,00 mensais concedido pelo Governo Federal, através do PRONASCI, a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$ 1.700,00 brutos. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários se depararam com a seguinte mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”. Uma frustração para aqueles que acreditavam no valor – significativo para um policial – que complementaria os gastos do final de ano.


Quem acompanha os informativos enviados periodicamente pelos gestores do Ambiente Virtual da SENASP (senaspead.ip.tv), recebeu uma mensagem que alertava já sobre a possibilidade da suspensão da Bolsa. Abaixo, o email que foi enviado, solicitando o empenho dos beneficiários em cobrar aos Deputados Federais a aprovação do Projeto de Lei nº 91, que autoriza a liberação de crédito para o Ministério da Justiça, responsável pelo pagamento da Bolsa Formação:

Prezado (a) aluno (a)

Está prevista para hoje a votação do Projeto de Lei 91 que trata da liberação dos recursos para a Bolsa Formação. Para agililizar e apoiar a aprovação solicitamos que enviem, por email, para o Presidente da Câmara Deputado Michel Temer – presidencia@camara.gov.br, e para deputados cujos emails estão listados abaixo, a mensagem abaixo. É importante que enviem a mensagem imediatamente pois a votação deve ocorrer hoje.

Senhor Deputado,

Precisamos muito do seu apoio para a aprovação, hoje, do PL 91 onde encontram-se os créditos do Ministério de Justiça, dentre eles o pagamento da Bolsa Formação de novembro e dezembro a 160.000 policiais de todo o Brasil. Agradecemos o seu valioso apoio.

Atenciosamente,

Nome, identificação funcional e estado.”

O resumo da ópera é que o Ministério da Justiça é quem repassa os valores para a Caixa Econômica Federal pagar a Bolsa, porém, só pode fazê-lo com prévea aprovação do Congresso Nacional, que, sabe-se lá por qual motivo, ainda não aprovou o Projeto de Lei nº 91. O alento para os beneficiários é que este projeto está na ordem do dia de hoje, quinta-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, marcado para ser votado a partir das 15h00, conforme o extrato abaixo:

Extrato da Ordem do Dia - PL 91

O importante é que o Projeto seja aprovado o quanto antes, para que o atraso no pagamento não seja maior do que foi previsto em mensagem aos gestores e representantes institucionais da Bolsa Formação:

Prezados Gestores e Representantes Institucionais do Projeto Bolsa-Formação,

Conforme informação repassada pela Coordenação Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça e confirmada pela Gestão Federal do Projeto Bolsa-Formação, esclareço que, até o momento, não há recurso disponível para pagamento de benefício correspondente ao mês de novembro do Projeto Bolsa-Formação, o que acarretará atraso no calendário de pagamento.

Poderá ser de até 10 a 15 dias.

Alguns estão especulando a possibilidade do bloqueio estar relacionado à notícia de outubro deste ano, publicada, entre outros espaços, no PE Body Count, onde se dizia que o PRONASCI cortaria os recursos de alguns estados, em virtude de inaplicação dos valores, o que nada tem a ver com o atual problema na Bolsa Formação.

O que está acontecendo mostra o quanto são frágeis as complementações salariais que não são efetivas, anexadas à folha salarial. Num momento em que TODOS precisam de recursos extra, e contavam já com esses R$ 400,00 para melhorar a passagem de ano, o descaso parlamentar fez com que dezenas de milhares de policiais ficassem sem o valor. Agora, é aguardar a aprovação do Projeto, e não contar mais com o benefício, nem fazer a besteira de prevê-lo no orçamento dos próximos meses. Por enquanto, fica a “inveja” de ver outras categorias (ou policiais dos estados “ricos”) que não passam por essas contingências.

Atualização

Pouco depois de publicarmos o post, chegou a informação de que foi transferida para segunda-feira, 21, a votação do projeto, por “falta de acordo entre as lideranças partidárias”. Isso é Brasil!



Autor: - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com


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720 Comentários

  • SGT JESUS PMERJ
    21 jan 2010 | Permalink |

    PESSOAL, ACABEI DE VOLTAR DA LOTÉRICA E A INFORMAÇÃO DO COLEGA sd pmms É VERDADEIRA. NO SÍTIO DO MJ O MEU PAGAMENTO TB CONSTA AGUARDANDO GERAÇÃO DE FOLHA DE PG, TODAVIA, CONSEGUI SACAR O BENEFÍCIO NORMALMENTE. ABRAÇOS A TODOS.

  • HELIO VIANA
    22 jan 2010 | Permalink |

    PESSOAL POR FAVOR ALGUÉM DO FINAL6 CONSEGUIL SACAR O PRONASC?

  • BERNAN PE
    22 jan 2010 | Permalink |

    OLA PESSOAL O BOLSA FORMAÇÃO ESTA TUDO NORMAL, O MEU É FINAL 5 E DATA FOI HOJE E SAIU NORMAL. ACREDITO QUE OS OUTROS ESTEJAM NORMAIS BOA SORTE.

  • PQD PM RJ
    26 jan 2010 | Permalink |

    ALGUÉM AI CONSEGUI JÁ FAZER A INSCRIÇÃO PARA O NOVO CURSO QUE ABRE HOJE. EU AINDA Ñ CONSEGUI.

  • CB LACERDA PMPB
    26 jan 2010 | Permalink |

    olá companheiros o presidente neste dia 26 aumentou o bolsa formação para 443,00, boa sorte a todos que estão tentando fazer a inscrição. g1.

  • Andrade-pm
    27 jan 2010 | Permalink |

    A ficha de inscrição não abre PQ?

  • Auxiliar de Necropsia / MG
    27 jan 2010 | Permalink |

    Pessoal, insiste aí que vai. Consegui fazer a inscrição! Tentei com o Firefox e com o Internet Explorer, nao sei porquê, mas no Explorer foi mais fácil. O sistema deles parece estar sobrecarregado, tem que insistir!

  • Sd Bm MG
    27 jan 2010 | Permalink |

    ai moçada, NIS6 ja foi pago, saquei hoje.

  • Sd Bm MG
    27 jan 2010 | Permalink |

    Ai, o pessoal que fez a inscrição. Voces ja receberam o email de confirmação? Eu não recebi ainda.

  • POLICIAL DO ESTADO DE TOCANTINS
    27 jan 2010 | Permalink |

    Alguém sabe se o teto da Bolsa Formação subiu de R$ 1.700,00 para R$ 3.200,00 ??? A imprensa só deu destaque para as bolsas: Copa e Olímpica. E quem não atua nessas cidades??? Alguém teve acesso ao número do decreto que fez as alterações??? Ou ao próprio decreto presidencial??? Manifestem, há muitos companheiros precisando dessa informação Brasil afora… Boa sorte a todos.

  • Auxiliar de Necropsia / MG
    28 jan 2010 | Permalink |

    Eu já recebi o email de confirmação dos dois cursos que me inscrevi.

  • SGT JESUS PMERJ
    29 jan 2010 | Permalink |

    BOM DIA PESSOAL.
    .
    TRAGO NOVIDADES IMPORTANTES: O DECRETO ABAIXO ENCONTRA-SE NO S

  • SGT JESUS PMERJ
    29 jan 2010 | Permalink |

    BOM DIA PESSOAL.
    .
    TRAGO NOVIDADES IMPORTANTES: O DECRETO ABAIXO ENCONTRA-SE NO SÍTIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NESSE JÁ SE PODE TER POR ESCLARECIDAS, MUITAS DÚVIDAS QUE TÍNHAMOS EM RELAÇÃO AS BOLSAS: FORMAÇÃO, COPA E OLIMPÍADAS.
    .
    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

    Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,

    DECRETA:

    Art. 1o Os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 9o …………………………………………………………….

    …………………………………………………………………………………

    IV – adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.

    § 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de capacitação destinado aos:

    I – policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e

    II – policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização.

    § 2º O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.

    § 3º O ente federativo municipal de que trata o inciso II do §1º que aderir ao ciclo de capacitação deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para conceder, até 2016, reajuste da remuneração mensal dos guardas municipais em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15. ” (NR)

    “Art. 10. …………………………………………………………….

    I – perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ou, no caso dos participantes previstos no inciso II do § 1º do art. 9º, de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

    …………………………………………………………………………………

    § 3º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos beneficiários previstos no inciso I do §1º do art. 9º.” (NR)

    “Art. 15. ………………………………………………………………

    § 1o Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

    § 2o Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).

    § 3o Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

    § 4o A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária.

    § 5o A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato.

    § 6o É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.” (NR)

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Tarso Genro
    Paulo Bernardo Silva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2010 – Edição extra

  • Alcindo dos Santos
    29 jan 2010 | Permalink |

    Boa tarde caros colegas, sou da PM do RS, e estou com o mesmo problemas de muitos colegas de varios estados, ou seja com a folha de pagamento bloqueada. E o mais interessante é que ninguem da CEF, sabe explicar o que esta acontecendo. É mais um conto da carachinha que estão nos aplicando. Chega de esmola, PEC 300 já.

  • Jao mega gama
    1 fev 2010 | Permalink |

    chega de promessas ,chega de bolsa esmola ,bolsa enganação eoutras mentiras .pec300ja.

  • orlando
    2 fev 2010 | Permalink |

    gostaria de saber se alguem já recebeu resposta sobre a insvrição co ciclo 18

  • luis
    8 fev 2010 | Permalink |

    A PEC 300 JA ERA Nao SAI MAIS, MAS TINHA ALGUEM QUE ACREDITAVA

  • Nerilson Bráulio
    18 fev 2010 | Permalink |

    Tem algum policial do estado do Amapá por aqui? Se tiver, por favor, entre em contato comigo pois necessito de informaçãoes de seu estado já que estarei aí no mês de março. Sou PM do estado do Rio e desde já agradeço.

  • anônimo
    25 fev 2010 | Permalink |

    Pelo que se pode observar, nos comentários acima, pouco se falou na PEC-300… e olha que foram mais de 700 postagens. PESSOAL, preste atenção, o que estamos fazendo é o mesmo que embarcar numa canoa furada… estamos dando tito no próprio pé… estamos colocando a corda em nosso próprio pescoço… é exatamente isso que o governo quer. Tudo bem que esses benefícios são bem vindos, mas, são temporários… um dia eles serão retirados do nosso contracheque, e depois que passar esse ôba-ôba, como vamos pagar nossas contas, recebendo menos dinheiro? Ou vocês acham que esses valores serão incorporados aos nossos salários? Fazendo uma analogia entre o governo brasileiro e um grande agricultor, plantador de milho, é a seguinte: O governo vendo-se ameaçado e pressionado pelas PPMM e BBMM, em ter que desembolsar uma elevada quantia para igualar seus salários aos pagos à PMDF, resolve de maneira maquiavélica, criar mecanismos com o intuito de demover os reivindicantes do foco da questão, e o que ele fez? Ardil e diabolicamente, segregou ainda mais a classe, desarticulando e enfraquecendo a justa e legal reivindicação, oferecendo às camadas mais necessitadas ( Sd, Cb e Sgt ) algumas migalhas em forma de Bolsa isso… Bolsa aquilo… enquanto isso, o tempo passa, as eleições passam… os eventos esportivos também passam, e as gratificações idem. Já, os incautos praças, após tudo isso, voltam à penúria, à vida de miséria. Aí é tarde. Ou seja: “Tudo dantes, no quartel de Abrantes”. A outra ponta da analogia, é a seguinte: o governo aquí é o plantador de milho… este vendo-se ameaçado por uma faminta, incansável e poderosa revoada de “corvos” ( me perdoem pela comparação ) que ameaçavam comer o seu milho, o que poderia ocasionar numa devastação em sua imensa plantação, resolveu acionar seus capatazes, orientando-os a sairem espalhando alguns poucos grãos de milho pelas trilhas, de maneira que, à medida que, os referidos esfomeados pássaros fossem comendo as migalhas, os mesmos iam se afastando daquela propriedade, e o rico agricultor despeocupado, sossegado e rindo à-toa, já que sua plantação ia de vento em popa… não corria mais risco de ser atacada. Detalhe, como o milho dado àqueles pássaros era pouco, insuficiente para atender a todos, ocorriam algumas agressões físicas entre eles, pela disputa dos grãos, ocasião em que chegavam alguns a óbito, porém àquela altura, os sobreviventes extasiados, que estavam de contentamento pelas migalhas recebidas, não imaginam que quando acabassem aquele alimento, todos eles estariam velhos e fracos para voltarem e se alimentar do farto milharal, do qual, foram de certa forma, compelidos a se afastarem. Assim, vem acontecendo conosco, afrouxamos a nossa luta pela aprovação da PEC-300, por puro EGOÍSMO e BURRICE, e por conta dessa esmola ( em forma de cala-boca )que o governo está concedendo a APENAS alguns de nós, e COM CERTEZA, daqui a algum tempo, vai nos tomar. Companheiros, reflitam sobre isso. A luta é de todos, para que os louros da vitória, também o sejam. QUEREMOS SALÁRIOS DÍGNOS, E NÃO ESMOLA. CHEGA DE EMBROMAÇÃO… CHEGA DE EMBUSTE…CHEGA DE SAFADEZA… CHEGA DE PILANTRAGEM… CHEGA DE POLITICAGEM. Abraços a todos os PM de todo o Brasil. Que DEUS nos abençõe.

  • SD BA
    29 nov 2010 | Permalink |

    OQUE PODEREMOS ESPERAR MAIS DESSE GOVERNO? É ISSO AI! DESCASO COM A SEGURANÇA PUBLICA! ISSO É POR Q NO FIM DE ANO ELES PRECISAM DE VERBA PRA MANTER AS AMANTES DELES, POIS JÁ GANHAM POUCO! É HORA DE NÓS POLICIAIS NOS UNIRMOS PARA MUDAR ESSA REALIDADE. OU ELES DÃO A SEGURANÇA PUBLICA OQUE ELA MERECE OU QUE NÃO TENHA SEGURANÇA!

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