Notícias da PMBA (23) – CET, 13,5% e outras medidas…

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Notícias da PMBA

Após a União das Associações declarar publicamente o não cumprimento do acordo firmado por suas lideranças com o Governo do Estado, onde este último se comprometeu a analisar a pauta de reivindicações da categoria, surge o anúncio de medidas que serão implementadas pelo Governo em 2010. Abaixo, a manchete publicada na capa de A Tarde Online (que não fez o mesmo com o informe das Associações):

A nota original foi publicada no site da Secretaria de Administração do Estado, e traz as seguintes notícias:

Condições Especiais de Trabalho (CET) para todas as praças

A CET é uma gratificação prevista na Lei 11.356, e atualmente é percebida apenas pelos oficiais da PMBA. Segundo o que foi anunciado, “Os motoristas operacionais vão receber 32% de CET em duas parcelas. A primeira, de 15%, em janeiro, e a segunda, de 17%, em setembro, em parcela que será destinada aos demais motoristas e aos praças em atividades operacionais”. É importante frisar que a Lei 11.356 ressalta que este percentual deve incidir apenas “sobre o soldo recebido pelo beneficiário”.

Aumento Salarial

Em relação ao aumento salarial, foi anunciado que os policiais militares receberão os mesmos 4% previstos para todo o funcionalismo público (não sei se esse percentual incidirá sobre soldo, GAP ou ambos). Além disso, a nota divulgada pela SAEB destaca o aumento da GAP prevista para setembro de 2010, pela Lei 11.256. Abaixo, os valores previstos para soldados e sargentos, por exemplo:

GAP III Soldado atual: R$ 1.161,28;

GAP III Soldado em setembro: R$ 1.202,77;

GAP III Sargento atual: R$ 1.408,52;

GAP III Sargento em setembro: 1.464,38.

Assim, os 13,5% anunciados, se referem à CET, mais o aumento de 4% e o aumento na GAP previsto para setembro pela Lei 11.356. Lembrando que a CET só será concedida em janeiro para os motoristas (15% do soldo), que também passarão a receber a parcela de 17% (do soldo) que será concedida a todas as praças em setembro.

Resumindo:

Oficiais - 4% de aumento em janeiro de 2010 + Aumento previsto na Lei 11.356;

Praças Motoristas - 15% de CET em janeiro + 4% de aumento em janeiro de 2010 + Aumento previsto na Lei 11.356 + 15% de CET em setembro;

Demais Praças - 4% de aumento em janeiro de 2010 + Aumento previsto na Lei 11.356 + 15% de CET em setembro.

E a Bolsa Formação?

Segundo o informativo, “Com as mudanças, a remuneração inicial de um soldado em atividade operacional vai passar dos atuais R$ 1.746,83 para R$ 1.978,51 em 2010″. Atualmente, os soldados da PMBA recebem a Bolsa Formação do PRONASCI, que possui como critério o teto de R$1700,00. O Governo Federal vem desconsiderando o adicional por tempo de serviço e o auxílio alimentação para calcular os proventos do soldado da PMBA, encaixando-os nos critérios da Bolsa. A pergunta que fica é se haverá a desconsideração de mais algum valor para que os soldados continuem beneficiários do programa.

Equipamentos

O Governo anunciou a aquisição de “um total de 811 novas viaturas, dos quais 459 veículos – incluindo 400 caminhonetes fechadas para policiamento ostensivo – e 352 motos”, que os presidentes das associações alegam já terem sido usadas em outras áreas do Governo. Além disso, “Foram adquiridos ainda 4.825 coletes balísticos, que já estão sendo utilizados pelos policiais em serviço”.

Formação

No campo da instrução policial, o Governo destaca as seguintes medidas:

“Na área de capacitação, o curso para Condutores de Veículos de Emergência, em parceria com o Detran, já capacitou 427 alunos. Já o curso de Treinamento em Técnica e Tática Policial Militar capacitou 704 policiais de todo o Estado, em 2009, e outros 4.300 serão capacitados em 2010. De 11 a 13 de janeiro acontece, além disso, o curso de operação da pistola Taser, arma não letal destinada ao policiamento em partidas de futebol, tumultos e áreas de presídios. Serão capacitados 35 oficiais instrutores, que irão multiplicar o conhecimento em suas unidades operacionais – em 2009, a Polícia passou a contar com 180 pistolas não letais Taser.”

* * *

Tal qual ocorria em governos anteriores, a SAEB realizou uma série de “remendos” para alegar aumento salarial. A olho nu, ou ao olho das manchetes de parte da imprensa baiana, a vantagem foi significativa, imediata e vitoriosa. Entretanto, se analisados os pleitos surgidos no Movimento Polícia Legal, o que se divulgou está bem aquém do almejado.

Porém, sendo sincero, não creio que algo mais vigoroso surja nos próximos meses em relação ao Governo Estadual. Agora é tempo das lideranças se reestruturarem, ou novas lideranças se estruturarem, haja vista o descrédito da tropa com as atuais (se é que se pode falar em liderança desacreditada). Hoje a esperança está mais no âmbito federal, onde propostas de emenda constitucional podem trazer melhores notícias que as gambiarras que assistimos por aqui. No mais, é colocar o coturno e realizar o serviço nosso de cada dia.

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  1. Por Yende

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