O policial militar não pode matar, nem qualquer outro cidadão, senão em legítima defesa de si ou de outrem. O policial militar não pode ser penalmente punido, nem qualquer outro cidadão, sem ter cometido algum tipo de crime. Essas são verdades claras, legais e éticas. Porém, nem tudo é tão claro no desenrolar da vida, principalmente quando estamos falando em segurança pública e polícia.

As duas afirmações acima são baseadas em clássicos artigos do Código Penal, e são bandeiras hasteadas veementemente sempre que policiais são acusados de cometerem atentados injustificados à vida de pessoas. Recentemente escrevi um post aqui no Abordagem Policial tratando dum caso onde um policial militar da PMERJ foi covardemente morto por bandidos cariocas, e o desejo de vingança pareceu se disseminar no seio da tropa. Uma associação de policiais chegou a oferecer cinco mil reais pela “cabeça” do assassino.

Na Polícia Militar da Bahia, passamos por situação semelhante, onde o soldado Marcelo Márcio, lotado no 9º BPM, Vitória da Conquista, foi assassinado também covardemente, com um tiro na nuca, no dia 28 de janeiro. De lá para cá, 14 pessoas foram mortas, e outras três desapareceram, com motivações ligadas à morte do Soldado morto, segundo vem noticiando e conjecturando a imprensa.

Só quem é policial pode entender o vínculo existente entre colegas de farda, que vivem constantemente as agruras a que o Estado os submete, e mesmo sob essas dificuldades arriscam suas vidas e guardam um a vida do outro nas ações que desenvolvem. O mais distante vínculo entre dois policiais já é um vínculo substancial para a sociedade comum. Por isso, ver um irmão policial sofrer esse tipo de atentado é quase ver um pedaço de si mesmo sendo morto.

Mesmo com essa compreensão e sentimento, é preciso que eu repita o que disse no texto “A cultura da represália: vingando um irmão de farda“:

Talvez eu seja interpretado de maneira errônea pelos que comungam do revanchismo repressivo na atuação policial. Mas, apesar de me comover MUITO com a morte cruel de um colega de farda, não concordo com a postura “olho por olho, dente por dente”. Nós, policiais, temos que nos diferenciar, enquanto profissionais, agentes da lei.

É por isso que a profissão policial precisa ser bem olhada e cuidada pelos governos e comandos. A complexidade desse tipo de ocasião é enorme, onde não se consegue suprimir a dor da morte de um colega, ao tempo que não se pode ignorar que a legalidade e a humanidade se nos impõe ao vedar qualquer ação vingativa. É um processo de negociação interior que exige muito cuidado.

E ao Comandante (em todos os níveis de comando)? O que lhe é cabível em tal momento? Primeiro, o apoio aos que sofrem com a ida do companheiro, dos familiares aos colegas de trabalho. Segundo, abraçar seus comandados e deixar claro que ações ilegais, além de ser profissional e eticamente condenáveis, certamente levarão seus autores à ruína. Por fim, caso tal atitude de prevenção pautada na compreensão não se faça suficiente, é inevitável a responsabilização daqueles que cometam arbitrariedades.

Reconheço o quanto é diferente estar escrevendo este texto e vivenciando esse contexto na vida real. Porém, não posso me desligar, enquanto profissional, dos princípios legais, cidadãos e humanitários que acredito ser válidos e intransponíveis. Sem “caça às bruxas”, sem estar movida pelo furor da mídia, caso se confirme casos de vingança cometida por policiais, como se vem dizendo, esses deverão ser punidos – com o gosto amargo da punição aos que, desnorteados, tentaram fazer justiça com as próprias mãos.

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Atualização: como o texto acima foi escrito na noite de ontem, ele seria publicado desatualizado, sem levar em consideração os fatos que estão ocorrendo hoje na cidade. Alguns órgãos de imprensa noticiam que os quatro policiais identificados no reconhecimento foram presos, “administrativamente pelo próprio comando da PM”, equanto outros citam apenas que estão prestando depoimento na Corregedoria Geral, em Salvador. Como os policiais militares não foram pegos em flagrante delito, não há justificativa para a prisão dos mesmos neste momento, a não ser que haja algum mandado judicial com tal determinação. É prudente aguardar o desenrolar dos fatos para saber o que está se sucedendo.

Ressalte-se, também, a manifestação de policiais que está ocorrendo em Vitória da Conquista:

Neste exato momento a Polícia Militar de Vitória da Conquista decidiu não ir as ruas durante todo o dia de hoje (quinta-feira) em protesto devido a acusação de que 4 PM’s estão envolvidos nos assassinatos e seqüestros de adolescentes após a morte do soldado Marcelo Márcio. Todas as viaturas se encontram no Batalhão com os pneus esvaziados.

O Tenente Coronel da Polícia Militar, Inácio Paz de Lira Júnior, está tentando convencer a categoria para retornar as atividades, alegando que a sociedade precisa de proteção. A rua principal próxima ao Batalhão está totalmente bloqueada, com inúmeras pessoas protestando pelas atitudes tomadas pelo Ministério Público. O sindicato dos taxistas, associação de policiais e familiares de profissionais acusados de envolvimento nos casos estão ocupando o local.

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Enfim… o clima é tenso. Esperamos que medidas não sejam adotadas precipitadamente por nenhum dos interessados em ver que tudo acabe bem. Continuemos acompanhando o desenrolar dos fatos…

PS1: Leia o Sudoeste Policial, que está realizando a cobertura dos acontecimentos em Vitória da Conquista;

PS2: Leia a nota publicada pelo Coronel PM Nilton Régis Mascarenhas, Comadante da PMBA, sobre o caso;

PS3: A tirinha que ilustra este post é do Ryot IRAS, e demonstra o quanto são intermináveis os ciclos da vingança.

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