Isso mesmo que você leu: a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a PMESP, está prestes a deixar de se chamar “Polícia Militar”, voltando a se chamar “Força Pública” do Estado de São Paulo. A iniciativa foi do Comandante Geral da PMESP, o Coronel Alvaro Batista Camilo, que teve o apoio do Secretário da Segurança Pública e do Governador do Estado.

A argumentação do Coronel Camilo para a mudança é forte, e chega a agradar gregos e troianos: o progressista que almeja posturas voltadas para a efetivação de uma polícia mais cidadã, e o tradicionalista, que busca remontar as estruturas que “deram certo” no passado. Vejam os dois principais argumentos do Comandante:

Argumento 1: A PMESP já foi Força Pública!

“Não sei se você sabia, mas a denominação “Força Pública”, que já foi utilizada por nossa Instituição, é fruto dos princípios e ideais que inspiraram a Revolução Francesa de 1789 e materializada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que assim proclamou:

Art. 12º. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma “força pública”. Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada. (grifei)

Art. 13º. Para a manutenção da “força pública” e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades. (grifei)

Daí a razão pela qual, no início da República (1891), a força militar estadual receber, pela primeira vez, o nome de “Força Pública”.

Em sua longa história de serviços prestados aos cidadãos, ao Estado e ao Brasil, a força policial estadual já ostentou por quase 80 (oitenta) anos a denominação “Força Pública” — de 14/11/1891 a 27/6/1901, de 28/11/1905 a 21/12/1939 e de 09/07/1947 a 08/04/1970.

Vê-se, assim, que a denominação “Força Pública” somente foi alterada em momentos de crise institucional e instabilidade democrática do País, cujo último ato resultou da unificação da Força Pública com a Guarda Civil, nos idos de 1970.

Argumento 2: A Força Pública elimina o estigma PM

“Agora, decorridos quase quarenta anos do uso da atual denominação, a qual, indubitavelmente, acarreta à Instituição enormes dificuldades junto à sociedade para compreensão de sua missão, oportuniza-se a possibilidade de resgatar a denominação “Força Pública”, como a instituição policial militar da grandeza de São Paulo, cujo compromisso é a “defesa da vida, da integridade física e da dignidade de pessoa humana”.

Resultado do contínuo aperfeiçoamento da nossa Instituição em busca da excelência, a mudança do nome vem consolidar mais um passo em nosso processo de gestão, de respeito aos direitos humanos e de polícia comunitária”

Vejo com bons olhos a iniciativa do Comandante da PMESP, que sozinha é insuficiente na construção duma polícia mais comunitária, cidadã e humanitária. A solidificação desses princípios passam pela educação e formação dos policiais, tangenciando o âmbito do recrutamento e o correcional. Mas junto com a designação “Polícia Militar”, a instituição perde a pecha autoritária e truculenta, a aparência com as Forças Armadas – não enquanto instituição, mas enquanto ideologia de guerra – e o hermetismo que o termo “militar” traz em si.

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual já foi enviada à Assembléia Legislativa, e aparentemente será aprovada. A não ser o lobby daqueles que têm fetiche pelos “bons tempos” em que viveu seja mais forte. Espero que não.

Leia mais no Blog do Comandante Geral da PMESP.

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