Comprar produto roubado, sem saber, é crime?

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Um policial nos enviou um email com o seguinte teor:

“Saudações! Sou policial militar, e gostaria de tirar uma dúvida relativa a uma diligência que participei. O caso é que uma mulher comprou um celular de um homem, que conseguimos prender após informações duma vítima que tinha sido roubada por ele. Ao perguntar a ele onde estava o material roubado, ele informou que tinha acabado de vender o celular à citada mulher. Encontramos ela nas proximidades do local, e liberamos, apesar de ter apreendido o celular, já que ela afirmou que não sabia que o produto era roubado. Se não há dolo (vontade), não cabe a nós prendê-la por receptação. Estou correto?”

Antes de fomentar a discussão necessária para entendermos o problema acima, é preciso que saibamos o que é “receptação”, um crime previsto em nosso Código Penal, no artigo 180:

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

Pena -
reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Então, deduzimos que o sujeito que realiza qualquer das condutas acima, adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa produto de crime, como o celular acima citado, está cometendo o crime de receptação. Quanto à questão do dolo, da vontade de agir, deverá ser analisada pelo Delegado, no inquérito policial, pelo Ministério Público e, caso haja instauração de processo, pelo Juiz, que analisarão todas as circunstâncias que envolvem o cometimento do crime.

Para efeito de ilustração, frise-se que nem é preciso que o receptador reconheça que o produto é roubado, basta que ele adquira ou receba “coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso”, como diz o parágrafo terceiro do mesmo artigo 180.

Nos casos cotidianos que geralmente nos deparamos no exercício da função PM, o receptador sabe, sim, que os produtos comprados têm um preço de mercado bem superior ao adquirido por meio ilícito, adquirindo o bem sem levar em conta sua contribuição para a realização de roubos e furtos – práticas que geralmente condenam. Legal e eticamente é indispensável a prisão em flagrante dos receptadores, figuras que alimentam, em certa proporção, a violência cotidiana nas cidades.

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  1. Por Alberto de Jesus

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  2. Por CENTURIÃO

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  3. Por wilson

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    • Por diego santana

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