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Categories: Trânsito, Tutoriais
Tags: CNH, CTB, Detran, Trânsito
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181 Responses
E se o condutor for menor de idade, qual o procedimento?
Nilton… Como sabemos que menores de idade não cometem crime, e sim ato infracional, ele deve ser apreendido e conduzido à Delegacia do Menor Infrator, e será responsabilizado pelo Ato Infracional correspondente ao crime citado no Artigo 309 do CTB.
Por outro lado, configura a contravenção do art. 32 da LCP a ação de dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública.
A título de curiosidade.
Sendo um Policial pego sem CNH o que um colega deverá fazer? Liberá-lo após sua identificação como colega ou mesmo seu superior?
Desculpem a ironia, mas já vi isso acontecer!
Até mais…
Saudações diretamente de Cuibá-MT
Amigo policia e maluco podem tudo, tá com inveja faz a prova!!!!!!!!!!!!!!
boa Edivan
Marcelo: Como existe uma lei federal específica que regula a matéria de transito, deve -se por consequinte, deixar de aplicar a LCP e observar o CTB, em virtude do princípio da especialidade da lei.
Entretanto, não é matéria pacífica nos tribunais, ficando muitos deles com decisoes diferentes. Julgados
STJ-5ª Turma, RHC 8806/SP, rel. Min. Edson Vidigal, j. 23/11/1999, v.u., DJU 13/12/1999, p. 0160; STJ-5ª Turma, HC 9684/SP, rel. Min. Felix Fischer, j. 21/09/1999, v.u., DJU 18/10/1999, p. 0244; STJ-5ª Turma, HC 9685/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 30/06/1999, v.u., DJU 23/08/1999, p. 0138.
Olá Tenente Danilo, minhas saudações cordiais.
Pra mim só não fica claro a questão da figura do “dano a pessoa” visto que o dano é dado em deterioração ou inutilização de COISA. Se realmente o CTB fosse atribuir como conduta o “dano a pessoa” para assegurar integridade física certamente seria utilizado como elementar a Lesão.
Temos que ter como primordial que a pessoa inabilitada muitas vezes possui habilidade em dirigir, casos que não gera este risco de dano e nem de lesão, mas nos casos em que a inabilitação coincidir com a inabilidade ao volante, estes casos sim estão passíveis de condução à delegacia, pois o risco é iminente.
Ronald: minha afirmação se baseia na observações de decisões sobre o assunto (jurisprudência), como no link disponível no texto.
No dia 29 de julho foi postado por um valoroso oficial neste site um artigo intitulado ” VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA EM DESACORDO COM O CTB”. Contudo eu vou trazer o mesmo comentário que fiz naquela oportunidade em relação a dirigir sem CNH ou CNH incompatível com o tipo de veículo a ser conduzido. Segue o comentário que fiz anteriormente:
“(…) queria aumentar a discussão a cerca do tema com a seguinte questão de irregularidade que observo em meu estado do Piauí. Alguns policias por pressão de corporação conduzem os veículos de emergência em desacordo com CTB pois a maioria não possui curso especializado para conduzir veículo de emergência; exercer função em desacordo com grau hierárquico e qualificação necessária já que não pertence ao quadro de motorista da policia onde a graduação mínima é a de cabo. Segue abaixo a legislação consultada, obrigado pela oportunidade.”
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
……………………………………………………………………………………..
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, CÓDIGO PENAL MILITAR.
Art. 324 – Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar:
Art. 329 – Entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização, depois de saber que foi exonerado, ou afastado, legal e definitivamente, qualquer que seja o ato determinante do afastamento:
Art. 335 – Usurpar o exercício de função em repartição ou estabelecimento militar:
……………………………………………………………………………………..
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo e transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
IV – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
……………………………………………………………………………………..
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Art. 33. Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência.
§3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o Território Nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade. (Alterado pela resolução nº 169, de 17 de março de 2005).
…………………………………………………………………………………….
LEI Nº 3.808 DE 16 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO PIAUÍ.
Art. 19 – Cargo policial-militar é aquele que só pode ser exercido por policiais militares em serviço ativo.
§ 1º – O cargo policial-militar a que se refere este artigo é o que se encontra especificado nos Quadros de Organização ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras disposições legais.
§ 2º – A cada cargo policial-militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.
§ 3º – As obrigações inerentes ao cargo policial-militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
Art. 20 Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho;
Art. 22 – Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.
Art. 39 – Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Art. 49 – São direitos dos policiais-militares:
III – nas condições e nas limitações imposta na legislação e regulamentação específica:
c) a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação;
……………………………………………………………………………………..
Art. 5º da Lei Complementar Nº 111 de 14 de julho de 2008, que altera o Anexo Único (Distribuição do Efetivo da PMPI Por Postos e Graduações) da Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006.
8. QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES
8.1. QPMP-0 (Combatente)
Subtenente PM 107
1º Sargento PM 307
2º Sargento PM 369
3º Sargento PM 503
Cabo PM 1.013
Soldado PM 6.303
8.9. QPMP-8 (Motoristas)
Subtenente PM 15
1º Sargento PM 110
2º Sargento PM 161
3º Sargento PM 177
Cabo PM 233
……………………………………………………………………………………..
REGULAMENTO DISCIPLINAR RDPMPI RELAÇÃO DE TRANSGREÇÃO
Anexo do artigo 14, item 79. Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa
Olá caro colega!
Gostaria de salientar que existe divergencia quanto a necessidade da demonstração patentede inabilidade, gerando dano, pois muitos operadores do direito entendem que este perigo de dano pode ser o “perigo abstrato”, de modo que se configura de pronto o crime previsto no CTB somente com a falta de CNH.
No entanto, mesmo para aqueles que exigem o “perigo concreto”, a mera conduta de dirigir sem CNH tem também implicações penais, haja vista a existencia de contravenção penal atinente e esta conduta.
Caro Danilo, gostaria de comentar quanto a obrigatoriedade de apreender o veículo em situações que ensejam o art. 162, I. O referido inciso diz respeito à aplicabilidade da penalidade, sanção imposta pelos órgão executivos de trânsito conforme art. 256 do CTB. Compete às Polícias Militares a fiscalização de trânsito mediante convênio com tais órgãos Art. 23, III, desta forma, o veículo somente deve ser removido caso o condutor não apresente condutor devidamente habilitado, aplicando as medidas administrativas, Art. 269, liberando o veículo para condutor habilitado mediante recolhimento do CLA (Art 262, § 1º C/C Art. 270, § 2º.
Concordo plenamente com o Comentário de Willian Silva do Nascimento, e por vezes observo q em muitas Blits os comandantes abusam do poder em remover o veículo para o pátio mesmo o infrator apresentando outro condutor devidamente habilitado, sorte q grande parte da população não é esclarecida sobre o fato ” principalmente Motociclistas, pois haveriam variás queixas na corregedoria.
OK Jessé, mais há de se observar o tempo disponibilizado para que apareça outro condutor. Até onde sei, este tempo é a critério do agente, então…
Creio que houve interpretação equivocada por alguns quanto ao que foi postado. A apreensão prevista no art. 162 do CTB é sanção, aplicada pela autoridade de transito após processo administrativo de transito, e não medida administrativa, que é tomada pelo agente no local. No caso em comento cabe a medida de retenção até que apareça um condutor habilitado, entendo que havendo demora o veículo deve ser conduzido juntamente com o infrator à DP, haja ista que o mesmo deverá ser apresentado pelo delito.
com as viaturas da pm nâo,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Dirigir sem habilitação, não oferecendo perigo de dano, é infração de caráter administrativo. Pessoas que forem pegas nesta condição não devem ser presas, mas sim, multadas e ter o veículo apreendido.
Há menos de um mês eu estava trabalhando na vtr, em ronda, e um menor de 17 anos, estava pilotando uma moto, em uma avenida movimentadissima aqui em Feira de Santana, apenas de uma roda, e conduzimos ele a DP, por crime de dano, e obvio que ele não tinha habilitação, por ser de menor.
Sem querer ser mais real do que o rei… Mas, se existe a lei, esta deve ser cumprida. Obviamente, devemos observar alguns aspectos importantes: Por exemplo: numa blitz, ao abordarmos um condutor, constatamos tratar-se de um inabilitado ( não tem a CNH ), após acurado levantamento sobre o abordado, constatamos também tratar-se de pessoa honesta e trabalhadora. E aquele veículo é seu “ganha pão”. O que fazemos? Usamos o “bom-senso” ( aquela costumeira prática de liberar o condutor e veículo, no local para uma pessoa devidamente habilitada – indicada pelo indivíduo retido? Ou simplesmente cumprimos a lei? Mesmo porque, a lei não prevê o “bom-senso”.
Sou de opinião que, não havendo qualquer outro motivo que impeça a liberação do local, tanto do veículo quanto do condutor, nas condições acima relatadas, tais como: indisponibilidade de tempo para o aguardo de um habilitado no local, falta de espaço nos locais apropriados para recebimento desses veículos, etc. Sem falar noutros inconvenientes que a adoção desta medida vai nos proporcionar.
Por outro lado, sabemos que após liberado, o abordado assim que afastar do nosso campo de visão, poderá reassumir a direção de seu veículo. Mas aí, é outra história.
Por fim, em qualquer dessas medidas adotadas, é sempre bom lembrar que tudo que se fizer, deverá ser devidamente testemunhado.
Antonio, perceba o risco que é liberar condutor sem habilitação a seguir dirigindo o veículo. Acidentes acontecem e, mesmo com habilidade e sendo pessoa honesta, pode atropelar alguém minutos após abordagem policial. E quem se responsabiliza?
Entendi o comentário do Antônio, foi colocado por ele que liberaria o veículo com pessoa devidamente habilitado e com testemunhas, muito válido, pois nõa deixou de tomar as devidas medidas administrativas. Se o condutor após afastar-se do bloqueio policial de trânsito voltar a assumir a volante e por ventura atropelar alguém, o condutor que se apresentou devidamente habilitado deverá ser penalizado por entregar a o veículo a pessoa não habilitada
esse e um assunto complexo, pois o ctb diz
Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
uma fez para se obter o direito de dirigir, o cidadao dever frequentar o curso teorico e pratico de direcao veicular, onde entao ele se torna-ra apto a dirigir, ou seja, mesmo que o condutor do veiculo seja inabilidade e este tenha o domino do veiculo, por si so ele ja causa perigo de dano, pois ele assumiu um risco de conduzir algo que ele nao teve instrucao.
em ambos os casos cabe sim a conducao do condutor inabilidado para a delegacia.
colega dalila, sou policial militar no rio grande do sul e aqui a policia militar confecciona termo circunstanciado no local em todos os crimes com menor potencial ofensivo e as contravenções penais. um menor conduzindo uma motocicleta empinando em via pública caracteriza ato infracional, sendo responsabilizado pelo art 309 do ctb, visto estar presente o perigo de dano e o mesmo não ser habilitado, no atendimento desta ocorrência fizeste correto visto a não confecção de termo circunstanciado para menores.
O PM ñ faz apreensão e sim remoção.
Ronald
Como disse no comentário anterior, sou plenamente a favor de que se cumpra a lei na íntegra. Entretanto, nem sempre isso é possível. Por isso, e muita das vezes a contra gosto, somos levados a fazer vistas grossas. Ou melhor, usar o “bom-senso”.
Na minha unidade realizamos sistematicamente operações das mais diversas naturezas. A maioria delas voltada para a prevenção e combate às drogas e armas em veículos automotores. Evidentemente, e aproveitando a oportunidade, fiscalizamos tudo: documentação do veículo e do condutor. Já pensou se de repende resolvemos por em prática o “TOLERÃNCIA ZERO”, RETENDO todo e qualquer veículo que se encontre em situação irregular? Por exemplo: uma lâmpada queimada do veículo. Dependendo do local da blitz, até que o seu condutor providencie a reparação do problema, é mais prudente, sensato e conveniente que o orientemos e o liberemos.
Outra situação que costumeiramente acontece conosco, é a superlotação dos pátios. Por conta disso, não temos outra alternativa, senão, ( após consultar – via 190 – a Central sobre a existência ou não de vagas ) liberar o (a) condutor (a).
É óbvio que está excluída a possibilidade de liberação do condutor que se achar com sintomas de
De todo modo, essa é matéria muito complexa, e por isso, gera dúvidas e as inevitáveis polêmicas.
Certo é que, todas as nossas ações devem estar alicerçadas na lei. O resto, deixemos por conta dos “doutores” ( delegados, promotores e juizes ).
Abraços a todos.
Bom, gostaria de saber se a pessoa sem habilitação conduzindo uma motocicleta estava andando em uma rua de um bairro em sua preferencial, tudo bem ele estava sem habilitação! mas o condutor de um carro cruzou a rua e atingiu o motociclista e machucou-o, como q a Lei age em torno disso?????
a apreensão do veículo prevista no artigo 162 ctb, é penalidade, e as penalidades são aplicadas pela autoridade de trânsito (detran), cabendo aos agentes de trânsito (PM) a efetivação das medidas administrativas, que na infração em tela será a notificação (preencher o auto de infração), e no caso de apresentação de condutor habilitado o veículo deverá a este ser entregue. Porém deve se recolher mediante recibo o crlv/cla, em conformidade com o art. 262 § 1º, e encaminhá-lo a autoridade de trânsito que deverá efetivar a apreensão do veículo como penalidade prevista.
Boa tarde, gostaria de saber se um cidadão for pego em uma Blitz Policial sem permissão para dirigir, se a policia pode dirigir o veiculo dele e onde no Código Brasileiro de Trânsito fala sobre as medidas da policia para recolhimento do veiculo, se o veiculo somente deve ser transportado por reboque já que o veiculo é um bem particular.
Prezado Senhores,
moramos em uma pequena cidade do interior do Maranhão, e um adolescente de 17 anos, com uma moto parada one havia várias outras motos, o policial se dirigiu ao menor e indagou quem era o dono da moto o menor respondeu que ele era o dono. como o ipva estava em atraso e o condutor era menor, ele chamou o guincho de uma cidade vizinha e removeu a moto sem os procedimentos legais, não comunicou os resposáveis pelo menor, não fez o auto de infração, enfin o menor morava a 12km o mesmo ficou a pé na rua por volta de meia noite sem a protenção que eca garante. se possivel me oriente o que fazer neste caso, eu sou o Pai desse menor e preciso de vossa ajuda no sentido de me orintar. de já agrdeço a atenção.
meu nome é Moraes.
Dirigir sem possuir CNH, pura e simplesmente, isto é, sem gerar perigo de dano, constava como contravenção penal (art. 32 da LCP), agora é mera infração administrativa constante do art. 162, I, do CTB, entretanto, se o não-habilitado gerar perigo de dano (não respeitar semáforo, dirigir em ziguezague, imprimir alta velocidade etc), incidirá em crime de trânsito (art. 309, CTB).
fui abordado por um policial eu estava com uma moto com a documentação atrasada.e não esta em meu nome eu não tenho abilitação. o policial me tomou a chave e o documento da moto .eme mandou embora empurando a moto.como posso saber se ele vai multar pois ele não fez boletin de ocorencia. espero resposta obrigado
joão…
com toda a cordialidade do mundo
sugiro que tente andar dentro das normas
econimiza dor de cabeça e dinheiro… como
já disseram por aí
só polícia e louco pode tudo (mesmo eu sendo contra isso)
Israel
A medida de recolhimento não cabe para veículos, mas sim as de retenção, remoção e apreenssão. Então, o policial não recolhe veículos, mas sim retem ou remove, e este procedimento está prescrito no art. 269, I e II do CTB. Quanto ao fato da possível remoção por policiais, deve-se levar em conta que em muitas situações não se tem guinchos nas proximidades e, nos casos em que não se pode liberar o veículo, o policial, acompanhado de seu condutor/proprietário, conduz o veículo até o destino, sendo sempre acompanhado por outra(s) viatura(s)
Eu quero saber se o simples fato de dirigir sem possuir CNH é Crime ou não.
boa noite,queria saber se um orgão municipal pegando uma pessoa sem abilitação não fez o certo que é apreender o veiculo,mas este individuo pode fazer a multa para o dono do veiculo?pois no meu conhecimento se ele liberou o condutor inabilitado e não apreendeu o veiculo não pode emitir a multa.estou certo ou errado.
gostaria de saber. se uma pessoa nao tem habilitaçao e foi multada pela policia rodoviaria federal por dirigir sem uso de capacete entao se ele tirar sua cnh , esta estará imediatamente cancelada , visto ter cometido infraçao gravissima ? alguem me ajude nesse ponto
fui abordada por um policial meu namorado sem habilitação dirigia o carro. O policial apreendeu o documento do meu veiculo mesmo eu sendo habilitada e estando no veiculo isso é correto?
ENGRAÇADO EXISTE PESSOAS PREOCUPADAS COM O POLICIAL PODE FAZER, FAÇA SÓ O SEU DEVER DE CIODADÃO POIS ALÉM DE ESTARMOS SOB TODOS AS LEIS AINDA TEMOS A NOSSA ESPECIFICA, PENSA QUE É MOLEZA SER MILITAR, ESTUDEM QUE TALVEZ VOCE POSSA SER UM. EU PODEREI SER PRESIDENTE DO BRASIL E O LULA NUNCA PODERÁ O QUE EU SOU!
pq fazer prova pra policia se pagando passa?
Respondendo a Fernanda. Você deu foi sorte, pois sendo habilitada e permitindo que uma pessoa sem cnh ou ppd conduzisse o veículo você poderia ser responsabilizada por isso. Depois você tem que agradecer ao policial. rsr
Uma menina de 19 anos inabilitada bateu na lateral direita do meu carro amassando o paralama e o para-choque dianteiro. Chamei a viatura de trânsito eles demoramam, enquanto isso, ela entrou em contato com o namorado que por sua vez, ligou do seu celular para uma viatura policial onde os policiais em atitude suspeita, dirigiram-se a eles, conversou um pouco e veio em minha direção onde estava com o meu filho de 3 anos e minha esposa. Pediu-me o doc do carro, minha CNH e RG. Perguntei a eles se não iam pedir a CNH da condutora que me bateu e ele ficou calado e falei a ele que a mesma era inabilitada e ele perguntou-me apenas quem disse? e respondi: ela. Resultado: depois chegou a viatura que eu estava esperando que era especializada no assunto e antes da equipe descer da viatura, eles atravessaram a pista e conversaram algo, mas pude perceber que havia maracutaia. Só lavraram um BO e me disseram que a condutora não queria acordo. Não prenderam o veículo, nem multaram. Posso amargar esse prejuízo? Às vezes penso que ser bandido, não pagar impostos é melhor e as pessoas que se danem.
Vou procurar os meus direitos. Ovo não briga com pedra mas… meleca a pedra. Vou melecar esses policiais corruptos, a condutora e a dona do veículo.
Mais sabe qual foi o cúmulo de tudo que já vi de leis de trânsito ???
Pois bem, é uma pessoa sem Habilitação ser “autorisada” a dirigir carros, motos e caminhões do pátio de um posto da minha cidade, se envolver em acidente e ainda estar certo em tudo isso…
Como ???
Sim pura verdade isso !
Tratasse da cidade de Assis Chateaubriand onde aconteceu exatamente isto que estou postando.
A gerente do Posto Brasil de minha cidade autorizou um frentista a mudar o caminhão de lugar e para isto o tal rapaz precisou sair do pátio do posto que nesta situação ilegal se colidiu com o carro do meu namorado e o mais interessante que nem o caminhão e nem o tal infrator foram responsabilizados por isso !
Levando em consideração que o dono do caminhão se trata de um pessoa de “bens” conseguiu fazer com que meu namorado se tornesse o errado da história e o pior que haviam passageiros que se machucaram por conta de uma pessoa sem habilitação.
Depois dizem ainda que existem leis !!! kkkkkk coitado de quem acredita nisso…
isso é apenas um desabafo…
Por um carro que teve perca total por um passageiro que teve ferimentos e principalmente por policiais que são corrompidos na minha cidade !!!
A bauburdia é tanta, que nem mesmo policiais entendem o que por obrigação tem que entender, mas não é culpa nossa, a culpa é do sistema, que funciona assim, tem leis, mas não são cumpridas, é a lei!!! Quanto aos cidadãos prejudicados em acidentes, procurem o Juizado de Pequenas cuasas de sua cidade e faça uma solicitação de queixa contra cada um dos envolvidos e ao se apurar o que aconteceu, haverá um responsável, e este será então responsabilizado pelos seu ato que deu causa ao ocorrido. Mas, tem que ter paciência e correr literalmente atrás.
nao tenho cnh fui atingido por um veiculo onde a pericia da poliçia federal comprovou que foi o comdutor com cnh que foi imprudente fiquei com grande cequelas hoje nao tenho movimento na mao esquerda nao recebi seguro dpvt que sempre paguei em dia nem ajuda do condutor ainda fui multado e justo
E TUDO MAFIA VIU
Meu filho foi abordado com uma moto com documentaçao em ordem; porem ele ainda nao possue habilitaçao. O policial me disse que foi cometido um crime; pelo que eu saiba atraves do artigo 162, foi cometido um ato infracional. Sera que sou tao idiota de acreditar que, isso possa ser considerado um crime?
Oi, eu fui parado por um policial e tenho 17 anos, eles apreendero o veiculo, ja tirei, queria saber quanto de multa eu vou ter q pagar ou c da para recorer E se meu nome fica sujo, para arrumar algum serviço ou coisa assim.
LEI EXISTE, INTELIGENTE É OS QUE A SEGUEM. poucos são os casos de policiais corruptos e que sujam toda a classe, tambem é o caso dos ADVOGADOS, QUANDO SE FIREM EM SITUAÇÕES EM QUE OCORRE ATO ILICITO DOS AGENTES AUTORIZADOS PELO ESTADO AO USO DE “PODER”. PODEM SE DIRIGIREM AO MINISTERIO PUBLICO, ONDE O MESMO TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS CABIVES CONTRA ESTE corrupto, DENUNCIAR E PEGAR CÓPIA DA DENUNCIA JUNTO AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO BATALHÃO DA PM, OU, SE FOR GUARDA DE TRANSITO, FAZER A DENUNCIA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, FAZER OUTRA DENUNCIA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE ESTADO, LEMBRE-SE, SEMPRE FICANDO COM AS CÓPIAS DEVIDAMENTES ASSINADAS PELO PROTOCOLO. NÃO TEM COMO O ESTADO FECHAR OS OLHOS DIANTE DE TANTA DENUNCIA, MESMO QUE SEJA ALGUEM DE PATAMAR ELEVADO. DEPOIS DISSO TUDO, DIRIJAM-SE A UM ADVOGADO E ABRE UMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO- O ESTADO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS ATOS ILICITOS DE SEUS SERVIDORES- ISSO SIM VALE A PENA. ESSAS MEDIDAS PODEM SER TOMADAS NÃO SÓ CONTRA POLICIAIS, MAS TAMBEM CONTRA MEDICOS DA REDE PUBLICA OU OUTRO SERVIDOR.
Fui pego sem CNH levei multa e um colega meu veio buscar a moto, mais sou menor de idade isso vai interferir quando eu for tirar minha CNH?
Olá, sou menor ,e queria saber o que acontece se eu for pego pela policia,mas andando normal,sem gerar perigo. Eles só levam o veículo, ou eu tenho que ir para delegacia,e meu pai pode vir a ser processado?
Bom dia!
Temos um problema enorme no nosso condomínio de casas, que tem várias ruas, com menores dirigindo, sejam motos ou automóveis, e estes já causaram alguns acidentes com danos materiais.
Tentamos de todas as maneiras educar os moradores e chamando a atenção dos responsáveis para possíveis mortes que poderão ocorrer, se eles não proibirem seus filhos de manejar veículos, sendo menores, e por consequência, inabilitados.
Mas infelizmente não tem surtido efeito as nossas campanhas.
Como poderemos denunciar esses casos às autoridades, já que se repetem os casos, e sempre com os mesmos menores?
A nossa grande preocupação, é que está iminência de acontecer acidentes que ceifarão vidas indefesas (crianças, idosos…etc)
Agradeço muito se puder nos ajudar, orientado-nos o que fazer.
A propósito, já encaminhamos ofício à PM para que faça rondas, ou nos atenda quando os chamarmos, mas eles até agora não apareceram por aquí.
Muito obrigada
Meiri
se eu for pego pilotando(sou menor), qual é o procedimento do policial ? , e o se tem risco de eu ir pra delegacia?
BOM DIA.
MORO EM QUEIMADO-RJ
NESTE DOMINGO FUI PARADO POR DOIS POLICIAIS POR ESTAR “DIRIGINDO” O VEÍCULO SEM CNH.
1º EU ESTAVA EM UMA ÁREA UTILIZADA PELAS AUTO ESCOLAS DA REGIÃO PARA TREINAMENTO.
2º EIU ESTAVA ACOMPANHADO DE MINHA ESPOSA QUE ESTAVA ME ORIENTANDO.
3º A VELOCIDADE MÁXIMA QUE ESTAVA FICAVA EM TORNO DE 20 ~ 25 KM/H.
E QUE PARA MEU AZAR FOI JUSTAMENTE QUANDO JÁ ESTAVA NO CANTO PARANDO O CARRO QUANDO FUI ABORDADO.
E OS MESMO ME MANDARAM SAIR DO CARRO E PEDIRAM OS DOCUMENTOS COMO EU NÃO POSSUIA CNH DISSERAM QUE LEVARIA O VEÍCULO (TEATRO PARA GANHAR DINHEIRO).
GOSTARIA DE SABER SE EU ESTVA ERRADO JÁ QUE EU ESTAVA EM UMA ÁREA QUE É UTILIZADA PARA TREINAMENTO?????
MUITO OBRIGADO!!!
Bom Dia amigo,
Gostaria de saber se um pessoa sem CNH pode dirigir pelo estacionamento de um supermercado?
Bom dia amigos, esclarece-me uma duvida. Em caso de manobras perigosas, quais sejam, cavalo de pau, arrancadas burscas etc em área urbana,porém, sem movimentos e carros ou pedestres, Isso caracteriza DIREÇÃO PERIGOSA, prevista na Lei de Contravenções Penais.
obrigado
Em caso de embriagues ao volante, o veículo pode ser entregue a pessoa devidamente habilitada para evitar a preenção do mesmo?
ola pessoal gostaria de participar desse blog, esclarecer duvidas e tira-las tambem no humilde conhecimento, sobre o tema a respeito.
positivo, se o veiculo estiver no nome do condutor ou no nome da pessoa em que vai ser entregue a autoridade de plantao (delegado)podera entregar o veiculo, caso contrario não, pois estaria deixando o dele na reta. lembre-se poderá ser entregue, deveremos ver quais serao os fundamentos dele caso não entregue.
…
DIRIGIR SEM A CNH NAO É CRIME , BASTA VC ESTÁ COM UMA NOTA DE CINQUENTA REAIS JUNTO AO DOCUMENTO DO VEICULO E QUANDO O POLICIAL PEDIR A CNH E O DOCUMENTO DO VEICULO ,VC ENTREGA SÓ O DOCUMENTO. AI ELE LHE ENTREGA SEU DOCUMENTO DE VOLTA E TUDO NUMHA BOA , A FINAL DE CONTAS ESSE E O NOSSO BRASIL
O menor de idade comete um ato infracional , ele pode tirar a carteira com 18 anos normalmente né ?
Antes do advento do art. 309 do CTB, dirigir veiculo sem carteira de habilitação era uma Contravenção Penal (art.32 da Lei de Contravenções penais). Hodiernamente por força do art. 309 do CTB, o artigo 32 da lei de contravenções está derrogado, assim consubstanciado em entendimento sumulado pelo STF, súmula 720.
A lei de contravenção tratava a conduta como sendo de perigo abstrato, o CTB ao revés trata a conduta como sendo de perigo de dano.
O fato é que crime de perigo abstrato não requer que alguém seja efetivamente exposto à situação de perigo, todavia, o crime de perigo de dano deve existir a possibilidade de sua efetivação, há a iminência de um acontecimento em face de um contexto fático.
Neste sentido um condutor sem habilitação conduzindo um veiculo de forma a provocar no mundo exterior a possibilidade real de causar um dano efetivo a outrem, comete o crime de perigo de dano elencado no artigo 309 do CTB, caso contrário, a conduta de conduzir veiculo sem habilitação será enquadrada no artigo 162 do CTB, passível, pois, das medidas administrativas elencadas em seu arcabouço.
A condução à delegacia poderá em alguns casos ser eivada pelo abuso de autoridade, crime tipificado em lei especifica.
esse progama é muito bom ! eu vou tira a minha carteira o + rapído possivel eu nao sabia que anda sem a cnh e crime . obrigado isso e muito bom para alerta as pessoas
Art. 244*l esta coreto quanto ha {VISTUÁRIO QUAL O TIPO DE VISTUARIO PARA OCOMDUTOR DE MOTOCICLETA ]
O que pode acontecer se um menor, obviamente sem CNH, ter o veículo preso?
Visto que no qual, o veículo encontra-se no nome do menor legalmente emancipado…
CNH B, so pego andando de moto aq acontece perco a carteira ou so perco o deireito de tira a carteira A..
meu amigo foi pego pilotando, eu tenho abilitaçao e estava com ele na garupa mesmo assim o policial liberou e levou os documentos do veiculo isso e certo…. quanto que fica para eu pegar os documentos de volta..? esperando a resposta!!!
eu tenho um subrinho que anda de moto direto e tem 16 anos eu gostaria de saber se ele for parado numa blits o que iria acontecer?quau o procedimento ele chega a ser preso ou só paga uma multa e é liberado?
fui comprar remedios para minha filhinha doente, cidade pequena tudo se pega no fiado saí sem minha carteira fui abordado numa blitz em que os policiais pediram para que eu fosse pegar ,eu morava na mesma rua todos me conheciam,mais quando cheguei com os documentos estava sendo multado e queriam apreender a moto a mesma era em dia e eu era habilitado,alegrei que eles não poderiam aprender e nem tão pouco pegar a chave da mesma, fui chamado de gaiato pelos soldados .isso é atitude que um homem da lei adote?
Eu queria saber se um menor for pego dirigindo sem cnh, e fazer todos os procedimentos, ele vai ter problema quando for tirar sua cnh com 18 anos??
O pura palhaçada eu tenho 15 anos dirijo melhor que muita gente que tem carteira tenho uma moto zera e ela tava sem placa ai as policia prendeu ela mais nao aconteceu nada pros meus pais pois eu falei que peguei ela escondida ai ta. nao ganhei muta de carteira so de placa ai depois nois tiro ela do patio gastou 230 hamais do que ia gastar para implacar mais to ai andando na moto pra baixo e pra cima so pegando as menininhas e tem mais tenho mais 7 colegas demenor que tem moto e andam tranquilo por ai e enquanto 3 anos nois ja estamos dirijindo nao envlvemos em nenhum acidente em quantos os outros ai que tem carteira e e demaior pensao que e os bao e so virar a esquina que ta batendo ENTAO EU ACHO QUE APARTIR DE 16 ANOS JA PODE TIRAR CARTEIRA POIS NAO MUDA PORRA NENHUMA DOS 16 AOS 18 E SO FASER UM TESTE COM UM PISICOLOGO SE PASSAR TIRA A CARTEIRA 16 JA NUM VOTA ENTAO PODE TIRAR CARTEIRA TAMBEM…meu nome e matheus e moro em uberlandia que acha que 16 anos ja pode tirar carteira entra na minha comu la no orkut:matheusdogbul@yahoo.com.br
GALERA E NO FACÇAO DO MAL STA LUZIA FLW…
Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Olá!! Boa tarde, minha dúvida é quanto a regulamentação da penalidade. Nessa lei apenas diz “multa e apreensão” mas é multa de quanto? Apreensão por quantos dias? Qual órgão é responsável por isso? Obrigada.
ps: Matheus, seus pais deveriam ser presos.
Gostaria de saber sobre um caso diferente. Tenho 17 anos, faço 18 mês que vem. Meu patrão estava me ensinando a andar de moto por uma rua grande, porém com movimento quase nulo e era à noite. Ele estava na garupa, caso eu precisasse de ajuda. Nesse caso, ele seria punido por algo? ME AJUDEM COM ESSA DÚVIDA POR FAVOR. Obrigado.
Os òrgãos Policiais estão a serviço das eleites segundo disse o grande Jean Jacques Rosseau há trezentos anos atrás , isso significa que é uma classe de segunda categoria .
Caro amigo, encontrei seu blog fazendo a seguinte pesquisa no google: “Penalidade para menor de idade dirigindo”; Portanto, qual é a penalidade (e para quem é) se eu, menor de idade, for pego dirigindo? Obrigado pelas informações e parabéns pelo blog.
Meu amigo emprestou sua moto a uma pessoa sem carteira de habilitação. A documentação da moto esta tudo em dia, foi apreendido numa blits por policiais militares que eleborou as devidas multas e apreenção da moto.Quando meu amigo foi ao cidetran da cidade do Embu/SP, foi informado pela atendente que ele só poderia retirar sua moto apos 21 dias de patio, razão esta em punição a ele por emprestar sua moto a uma pessoa não habilitada, quanto questionada, a atendente diz ser uma nova lei. Gostaria de saber se isto é correto e que lei é esta?. Isto só leva a acreditar na industria dos patios, onde muitas pessoal ganhão.
Boa tarde! Gostaria de saber qual a pena para uma pessoa não habilitada e com a documentação do veículo em atraso que causa um acidente de trânsito?
Pois sobfri um acidente em que uma moto batei em minha moto, sendo que o mesmo que conduzia a matocicleta não era habilitado, estava transitando pela contra mão de direção e os documentos da moto estavam em atraso?
O comentário do Valdir é pertinente. Aconteceu o mesmo caso comigo e o delegado disse que a moto deveria ficar no mínimo 11 dias no pátio. Onde tá escrito isso? Caso contrário é possível que acionaremos o mininstério público por abuso de autoridade.
Vanessa, a pena para uma pessoa não habilitada e com cocumentos atrasado é; recolhimento do veiculo para o pátio, recolhimento do documento atrasado e, notificação de multa por não possuir cnh e por estar com os documentos atrasados.
Quanto a apreciação de crime de trânsito, tem que se avaliar o perido de dano, ou seja, atentar contra outras pessoas, enfim, no seu caso por ele estar transitando de forma imprudente pela contra mão o mesmo pode responder por crime de transito sim, por direção perigosa. espero que tenha ajudado.
Quero saber de algum oficial da polícia militar do Estado de São Paulo que tem conhecimento sobre trânsitome e diga-me: Um condutor de veículo, entrega a direção de um veículo auto motor a um menor, para conduzi-lo, não gerando nenhum perigo de dano, estando acompanhado pelo mesmo, ao ser abordado por um policial militar qual o procedimento que o policial militar deve tomar.
Gostaria de entender eu menor de idade estou acompanhada de um individuo maior de idade que conduz o automovel sem carteira de habilitação o que acontecera .
fui pego pelo uma blitiz ontem,e mim falaro que minha moto iria ser apreendida,pois nao sou habilitado,mais na hora liguei para um amigo habilitado vim pegar minha moto,e os agente do detran falaro que a lei mudou,o habilitado nao pode levar a moto,quero saber se essa lei existi?
Eu sem habilitaçao predeu minha moto hoje que raiva preno dumingao perde a moto ruim ainda mais 500 de multa que blz galera sem habilitaçao nao da em !!!!
meu filho foi pego dirigindo sem cnh e sem minha autorização
quias as consequencias e que devo fazer?
por favor mande resposta
sei que a moto ta aprendida o dono da moto so tem a permissao para dirigir, a moto foi recolhida e multada e vou ter que comparecer na vara da infancia.
esta semana fui abordado por dois policiais; há poucos metros do meu trabalho,estava sem CNH fui multado e apreenderam o documento da minha moto. será q prscisava de tudo isso?eu estava há muito pouco de pegar minha CNH
devido a essa multa agora vou ter de passar um ano sem ela
fora o absurdo que é cobrado por esse tipo de multa.
o q o policial ganha com isso?
pra q tanta maldade?
eles viram os documentos do qual estou tirando a carta;
faltou bom censo para esses caras . nem sabe o quanto a gente rala para obter as coisas.
eu fui parado por FORÇA TÁTICA ; ROCAM e etc… sempre me liberaram por saber que sou trabalhador e estou tirando minha CNH ; fui multado por dois aspirantes da RONDA ESCOLAR . estou com muita raiva desses policiais. não me deram a menor chance. como pode ter gente tão maldosa
nem sabem que sou pai de familia;etc…
MINHA ESPOSA, ESTAVA DIRINGIDO SEM CARTERIRA DE HABILITAÇÃO, E UM OUTRO VEICULO EI A COLIDIR COM ELA, QUEM É O CULPADO ” O CONDUTOR DO OUTRO VEICULO QUE AVANSOU UM PLACA DE PARA VINDO A INVADIR A PREFERENCIAL E COLIDIR COM O CARRO DA MINHA ESPOSA…”
QUEM É O CULPADO DE FATO
gostaria de saber a opniao dos senhores, ex: quando um condutor for abordado e este estiver sem habilitação além da notificação por nao possuir CNH e se o condutor nao for o proprietario do veiculo cabera outra para o proprietario por permitir que tome posse do veiculo o condutor que nao possua CNH?
e se o menor que estiver na direção cometer um acidente de transito o veículo que o mesmo conduzia será recolhido?
se uma pessoa é abordada conduzindo um veiculo automotor sem habilitação referente ao veiculo, e chega alguem habilitado para a retirada e cndução do veiculo a pergunta é alem de ser multado a pessoa que retirou o veiculo perde ponto ca CNH.
Gostaria de fazer uma pergunta,eu sou menor de idade não tenho CNH mas ando com o carro com os documentos todos em dia se um policial me parar,eu posso pedir pra alguem que tenha carta vim retirar o carro e não levar o carro para o patio e isso quem veio buscar leva a multa mas nao perde o carro?
boa noite,eu gostaria de saber se a remoçao do veiculo ao patio do deposito e facultativo ou obrigatorio?? pos tive minha moto apreendida por fauta da cnh,mas se eles podem liberar com a presensa de outra pessoa habilitada!
Olá. Bom dia,
Já me jugando irresponsável, um amigo onde conheço a 3 meses, sempre que eu vejo dirigindo motos e carros e aparenta ser maior de idade, pediu minha moto 600rr para uma volta no quarteirão, não sabendo ainda o que ocorreu ele bateu em um portão, esta hospitalizado, quando a policia chegou até o local que me apresentei ao responsável pela moto ele me informou que o condutor era menor de idade (ja me ferrei), alem do PM ser mal educado me informando que ia me ferrar para parar de ser idiota e etc… Ele me informou conforme a lei tenho que esperar acho que alguma coisa do menor infrator analisar o caso para que eu possa liberar a moto do patio? isso é correto, eu não poderia ja liberar a moto do patio para que não haja mais gasto com a estadia?
Obrigado.
bOM DIA. Fiz um concurso interno para bombeiro e caiu esta questão de dirigir sem habilitação. Qual o procedimento que deverá adotar o policial ao abordar um cidadão sem habilitação? Na pergunta não falava em risco de dano , apenas abordou sem habilitação. Alguém pode me responder. Obrigado
nao tenho carteira de moto,uma pagero avançou a preferencial e eu colidi com ela.se acertamos no local que ela iria pagar mas ate agora nada.se focemos para a justiça quem pagaria os danos
tepois do acontecimento?
me respondao por favor.
obrigado!
Muito bom post, foi muito util, pois eu dirijo desde os 18 anos, fiz auto escola, exames tudo corretamente, porem no ultimo exame eu sempre ficava nervoso e fazia tudo errado (baliza), ficava nervoso a ponto da minha perna tremer tanto que não podia controlar a embreagem, errei o teste 3 vezes fazendo o teste 3 vezes, porem sempre que pagava mais aulas para tentar perder o nervosismo eu sempre me saia muito bem. Acabei por desistir de tirar CNH, e comprei um carro barato (mal tem os proprios documentos pois o antigo dono morreu, ficou de inventario e como estava parado tinha muitas multas, então comprei para “rodar até acabar”), conduzo ele todos dias para ir trabalhar. Então se me pegam rodando com o carro e quizerem levar acaba por direito de levar mesmo rsrs… Eu só tinha medo de ir preso por dirigir (mesmo que corretamente)…
dirigi sem cnh é crime!sem falar na falta de respeito aos habilitados que passam de 6 meses a um ano p/ obtençao da cnh e R$ 1200.
Estava chegando em minha residencia, e fui pego de surpresa um carro vindo na contra mão, OS PM tiveram no local, foi feito o BOAT, td certo ok.. ai voltei em casa deixei meu carro na garagem e voltei na base da PM. pra saber certinho oq eu deveria fazer depois que pegar o BOAT e tal.. o PM Otario, veio me dando tapa dizendo que eu tava tirando ele, que os policias que foram ver a ocorencia jah tinha me dito tudo.. só que eu não voltaria a base da policia se eu tivesse entendido, chegando na base o PM otario, me levou preso. e pego minha carteira de motorista, sendo que fui apé a base da PM, e agora? oq eu faço sem minha carteira e com meu carro batido..
Fui parado pelos PM, por nao possuir cnh fui conduzido até a delegacia, lá foi feito a multa e perante um habilitado, foi liberado o veiculo. sou de menor e sem cnh, QUAIS SÃO AS CONSEQUENCIAS FUTURAS PARA MIM POR CAUSA DESTA MULTA???? Terei problema em tirar a cnh, ja que tirarei em janeiro? O que acontecerá após chegar a multa?
valew galera
Olá eu tenho uma séria dúvida, peguei o carro do meu marido sem permissão,e fui parada numa blitz levei multa, mas não tenho habilitação, e ele está com a permisssão para dirigir tenho como recorrer.. obrigado boa noite.
se uma pessoa foi abordado …estava dirigindo uma moto com documentos todos corretos e com cnh de carro… mas sem a devida ablitação de moto …a moto foi para o Patio…eh normal q este veiculo soh pode ser liberado apos 10 dias …mesmo com as devidas taxas pagas?
MEU ESPOSO QUER COLOCAR A MOTO EM MEU NOME ,POREM QUERO SABER QUAIS SÃO AS IMPLICAÇÕES LEGAIS NO CASO DE ALGUM EPISÓDIO?
Tenho um vizinho q dirige sem carteira e dirige igual a um louco.nao tv coragem d denunciar mas a placa do carro e mbd 1207.
quais sao as providencia que devem ser tomadas quando um menor e pego por um policial civil a paisana sem habilitacao cinto de segurança e sem a permissao do proprietario do veiculo?
e se a pessoa perder a cnh ou roubarem, pode essa pessoa continuar dirigindo?
o condutor habilitado avança o sinal vermelho e tem uma colição com outro veiculo que não tem habilitação oque acontece com esses condutores.
bem eu acho que muito jovem andao sem carteira de habilitaçao e porque e muito caro de veria ter algumas modificaçoes por exempro jovens que provasce um atestado de pobreza
Gostaria de saber se em caso de acidente em uma rodovia estadual, com morte do condutor que não possuia a CNH, é permitido a apreensão do veículo, bem como multa por falta de CNH.
Eu fui orientada a tirar cópia autenticada da CRLV e CNH, e em caso de assalto eu entregaria as cópia ao passo q os originais ficam salvos..No entanto, qdo me abordaram levei a multa mesmo pedido um parente p pegar a devida documentação q estava em dias e sem nenhuma pendência, em menos de 20 minutos toda documentação foi apresentada..Qual seria o meu procedimento nesse caso?
Quero denunciar uma pessoa, não tem habilitação, mas sobe toda semana a (Serra da Macaca) area de preservação hambiental Carlos Botelho, Sete Barras X São Miguel Arcanjo. Normalmente e vai toda a semana, a próxima ida dele é mais ou menos no dia 10/01/2012, na maioria das vezes ele leva crianças com menos de 07 anos sem cinto de segurança ou adolescentes, algumas vezes depois de ter bebido bebida alcoolica.O que me intriga é que numa área de prevervação ambiental não tenha uma fiscalização mais rigorosa, pois ele usa o carro também para carrega rpalmito jussara(em extinção). O Nome e del é Rene, o carro é um Fiat vemelho, placa AOR9966, esse carro não está no nome do mesmo. Espero que me digam o que fazer e como agir.
Obrigada
Terezinha Paula
Bom meu nome é yago tenho 16 anos, moro em uma cidade pequena e eu queria saber se a policia pode prender um carro se ele estiver parado? e se o carro tiver parado mais se tiver alguem no banco de motorista a policia pode pedir a habilitação desta pessoa? desde já eu agradeço.
oque muda o menor tendo 17 ou 18 anos para digirigi são apenas 1 ano de diferença deveria ser legalizado menor dirigi assim evitaria o constrangimento de levar um menor pra delegacia só porque ele estava digirigindo sendo que tem tantos menores por ae fazendo coisas errado na minha opinião deveria ser legalizado
Fui Pego pela federal quando menor, uma nx 200cc, o procedimento foi o seguinte… trabalhava de mecanico de motos, comprei a moto com meu propio dinheiro, quando preso o Sargento o qual dirigia a operção, me informou que eu seria levado a delegacia local e la iria ser nescessario a presença do pai… quando meu pai chegou, ele avisou que meu pai iria responde processo e ate hj meu pai responde. a atitudo do “meliante” foi certa!?
Um policial militar não faz uma abordagem no condutor, este policial faz a multa dirigir veículo sem habilitação e permitir que tome posse do veículo pessoa sem habilitação Art. 162, e Art. 164 c/c Art. 162. É correto a atitude desse Policial.
Um policial militar não faz uma abordagem no condutor, este policial faz a multa dirigir veículo sem habilitação e permitir que tome posse do veículo pessoa sem habilitação Art. 162, e Art. 164 c/c Art. 162. É correto a atitude desse Policial. Preciso de resposta…..
conheço uma pessoa que dirigi em alta velocidade sempre nos corredores de onibus em sao paulo a mais de 2 anos ta sempre recebendo multa por ecesso de velocidade mais se gaba por que ninguem nunca o parou ou sera que ele tera que matar alguem para ser parado nao tem abilitaçao e sempre na av santo ama e cupece .
Olá, gostaria de saber, se a pessoa for pega sem carteira de habilitação, ela tem de esperar 2 anos para poder tirar a carteira, e se o nome da pessoa que é dono do veiculo é processado .. obrigado.
e quantos pontos sao na carteira a pessoa pode perder se um sem cnh for pego com sua moto?
E se o caso for: Menor pilotando moto acaba batendo em algum carro causando dano material. O que aconteceria ?
Caro amigo, sou dono de um blog de noticias na cidade de Grajaú-Ma. Onde a lei anda longe da lei e as vezes passando por cima de sí mesmo, quero saber o seguinte. Estes dias chegou em nossa cidade um novo promotor de justiça, ele colocou a lei pra vigorar aqui já que não estava em vigor, como a do segundo capacete em motos para o passageiro, a apreensão de motos conduzidas por menor, até ai está correto. Mais já há informações de um capitão que está afastado da PM ele entende de lei mais de 20anos, e me disse que há umas certas coisas fora da lei, causada pelos próprios que estão aplicando a lei.
Ele me sugeriu uma reportagem contra essas regras que estão sendo impostas pela promotoria, as regras são: O promotor mandou fazer umas camisas pretas com uma roda amarela no peito e nas costas com o nome “Operação Encarrilha”, distribuiu para os guardas municipais e fazem barreiras dia e noite na cidade constrangido o cidadão, primeiro quem ver de longe, pensa que tipo de policia é aquela? ai vem o medo e volta para trás,.Segundo é permitido guardas municipais fazer barreiras e prender motos e veículos na BR que corta a cidade? .Porque aqui ta ocorrendo isso, terceiro me diga se guardas podem exigir ou tomar a chave do veiculo? me diga também se podem eles mesmos montar na moto que apreenderam e levar para a delegacia?. Me diga também se é correto o promotor sair do seu gabinete e ir para as ruas a noite juntamente com os guardas prender os veículos?. só me fale o que esses guardas não podem fazer com os condutores que não tem CNH, ara que eu possa fazer uma reportagem encima disto, porque ninguém mais em minha cidade está aguentando, me diga o que pode e o que não pode nesses casos, fico aguardando sua resposta, me responda urgente.
um vizinho meu celio lemos dirije um a moto a 6 anos sem carta
Tenho 19 anos , sou mototaxi e quero saber se caso eu atropele alguem, sou eu ou meu tutor quem responde a processo, ou até prisao?
Grato, desde ja.
tomei 2 multa sem capaceta e 1 sem carta de moto mais eu ja to tirando a carta de moto voi pode tira a carta
o menor de idade que esteja dirigindo pode ser preso ? ou encaminhado para institutos de menores infratores ?
Boa Noite!
Eu queria saber um seguinte, eu tenho apenas (16 Anos) e já estou dirigindo a (2 Anos) ainda bem que eu nunca fui pego por nenhum policial, mais se um dia eu ser pego eu posso perder o carro ou pagar multa? Obrigado pela resposta.
gostaria de aber se: após ser preenchido um auto de infração de trãnsito (AIT), por dirigir sem c.n.h. e o veículo apreendido. O condutor apresenta sua c.n.h. E aí, qual será o procedimento do agente de trânsito?
eu ando de moto ah mais de 5 anos sem a abilitaçao,nao tenho a snh nao porque nao quero ter, mas sim porque fui reprovado no isame de vista como eu tenho um problema de visao ja de nascença nao tem como corrigir,mas eu nasci enchergando do meu jeito nunca causei nenhum acidente piloto muito bem e com muito mais cuidado que uma pessoa de boa visao tem.ou seja so muito calteloso.emfim isso nao justifica nada mas sem a moto nao da pra ficar ela me ajuda de mais pro trabalho e afazeres pessoais na cidade.é isso ai e andar com medo de ser pego numa blitz no mais ta blz.
esquecer a carteira em casa e for pego numa blitis,qual a inflação e o que deve ser feito de fato
se o condutor na direçao, comete direçao perigosa e nao ha testemunha somente a agente presenciou o ocorrido, como provar tal infraçao.
Boa noite, o condutor que envolve em acidente com vitima fatal e todos os documentos e providencias está em dia, e obrigatório apresentar a autoridade de transito.
Comentário
Meu marido foi diagnosticado com a doença de Alzheimer, está com 88 anos e uma das caracterísitca dessa doença são certas fixações e a dele é o carro.Foi a duas perícias, levei o atestado do médico com o diagnóstico e a carteira dele foi recolhida. Já tentei esconder dele a chave do carro, mas me agrediu. Fui `a delegacia da 3a.idade e me disseram nada poder fazer. O que eu faço para impedir, temo pela vida das pessoas que estão na rua ou em outros carros, pois toma vários remédios. Peço ajuda. Obrigada
Boa tarde ! Gostaria de tirar uma dúvida : fui acionado por um colega de infancia em casa, pois o mesmo foi abordado pela APTRAN , estava pilotando sua motocicleta , habilitado,usando capacete, moto com espelho retrovisor,doc. OK, usando calça, tenis; poren a moça que estava na garupa não estava usando o capacete,transportava-o no braço. Os PMs apreenderan o veiculo, cnh, orientaram que ele em 10 mim apresentasse um habilitado. chegei em 5 mim. me apresentei , mesmo assim o nobre PM colocou a moto no reboque .PROCEDE? QUANTO TEMPO O POLICIAL PODE ESPERAR SEGUNDO A LEI?
Comentário EU QUERO SABER QUAL A PENALIDADE PARA ENTREGAR O VEICULO PARA ALGUÉM SEM HABILITAÇÃO CONDUZIR ?
Meu namorado comprou uma moto, mas não pagou nenhuma parcela, e já está em 6 parcelas atrasadas, a moto está em BA mas ainda nao recolheram. Ele não tem carteira e a moto não está emplacada, se ele for pego pela polícia qual a punição dele? Ele pode ser preso? A moto dele é uma Comet GTR 250 da Kasinski.
minhas amiga capoto o carro.
Mas ela não tem cnh ela e mais uma pessoa estão na UTI o esposo ficou com ferimentos leve o que acontecera com ela, o proprietário do veiculo e com o veiculo? vi em alguns sit, mas diz que sera feita a apreensão do veiculo e multas etc ok multa para quem se o condutor n e habilitado!! e a pessoa que bateu quem tem que ter consciência e não dirigir sem cnh que deveria pagar os danos para n mais fazer isso. Geralmente a gente pergunta se a pessoa dirige nunca pedimos para ver a carteira de habilitação não foi meu veiculo mas eu mesmo via ela dirigindo bem por sinal e não sabia que não tinha cnh fiquei sabendo no acidente obrigado por responderem ninhas duvidas
Comentário eu tomeu uma muta sem abilitaçaõ e se eu for tirar agora quanto tenpo tenho q espera para pode tirar a abilitaçaõ
se eu for pego dirigindo sem cnh porem ja maior de 18 anos !!! o que acontece cmg e com o dono do carro ??
Bom dia, gostaria de saber qual o procedimento do policial quando na realização de uma blitzen depar com um menor na condução do veículo. Caso não esteja gerando perigo de dano e os documentos do veículo estiverem em dia o que deve ser feito?
Como faço para denunciar uma pessoa que esta tentando mais uma vez tirar a carteira e anda dirigindo na cidade aos trancos e barrancos resumindo nao sabe dirigir é um perigo p populaçao????
a pessoa que naão tem a habilitação da carteira de moto ela pode dirige colocando a vida das pessoas em risco.e ainda colocando um de menor na garupa.
Caso um condutor for flagrado em uma blitz sem habilitação o pm deverá:
1- extrair o AIT;
2- recolher o veiculo ao patio.
Existe algum outro documento a ser recolhido mediante recibo??? Caso o condutor apresente outro condutor habilitado na hora da confecção do AIT, o mesmo pode ser liberado????
Se o veículo for apreendido por dirigir sem ter feito a auto escola. Como faz pra tirar ele de lá?
BOA TARDE, FUI PEGO NUMA BLITZ E ESTAVA SEM CNH E ESTOU EM PROCESSO TE RETIRADA DA MESMA ,,, A MULTA JÁ CHEGOU P O DONO DA MOTO NO ENTANTO MEUS DADOS PARECEM “NÃO TER CIDO USADOS” NESTE PROCESSO, E JÁ PESQUISEI NO DETRAN E NÃO APARECEU NADA. MINHA DUVIDA É: EU ESTOU PINDURADO POR ESSA INFRAÇÃO A PONTO DE NÃO TIRAR MINHA CNH? OU TENHO QUE ESPERAR UM PRAZO P SABER?
Comentário
Olá meu nome é Clelia e emprestei o carro pro meu cunhado por motivos de extrema urgencia ..porem meu cunhado não tem habilitação e o carro foi parado numa blitz e como o vidro da frente estava coma pequena trinca o veiculo foi multado,
EU TROQUEI O VIDRO E CERTAMENTE FUI MULTADA POR ISSO.
Recebi uma notificação por conta de o veiculo estar com o meu cunhado sem habilitação e juntamente com a notificação da multa…
Gostaria de saber se vai acontecer mais alguma coisa tipo eu perder minha habilitação porque a notificação não me exclarece e eu não sei o que fazer…
OBRIGADA
Comentário: boa tarde tenho um amigo que se envolveu num acidente,mas ele nao tinha habilitacao e nao teve vitimas mas ele estava embreagado levaram ele para delegacia de transito o carro foi retido e duas horas depois ele foi liberado. mas isso aconteceu em outubro do ano passado. mas ele tirou a permissao para dirigir em junho agora. mas veio um oficial de justica atras dele agora. oque vai acontecer com ele.sera que ele vai perder a permissao do direito de dirigir ou vai ser dedito? aguardo sua resposta obrigada
eu fui parado numa blits da policia militar
o meu veiculo estava com o documento em dia mais eu não possuo a cnh
o policial me autuo e apreendeu o meu veiculo mesmo quando o meu primo que e habilitado chegou o policial mandou o meu carro para o patio ele esta certo
boa noite gostaria de saber porq fui multado sem esta no local da infraçao eu estava no trabalho meu veiculo no meu trabalho parado e a multa chegol em casa alegando que eu estava dirigindo sem a habilitaçao e mi derao uma multa gravissima e 7 pontos sem eu esta la porq pelo que eu sei pra eu ter que levar essa multa eu teria que ser abordado e meu veiculo recolhido e o que dis o artigo 162 de transito e isso nao aconteceu mais a multa chegou gostaria de saber o que devo fazer
ai galera eu sou de padre carvalho mg perto de salinas sera que eu dirigir sem carteira eu sou de menor sera que eles levam a moto para salinsa
se o cara ta tirando c,n,h e se for pego pelo guarda de transito sem habilitaçao o cara perde o proçesso da c,n,h.
No dia 17/07 (terça-feira), às 08:32h, estava chovendo muito, porém eu com meu carro saí dum estacionamento do supermercado e dei sinal que entraria numa rua principal, porém o condutor de um civic honda, vinha em alta velocidade, acima do limite, e bateu na lateral do meu veículo. Chamei a PM, o condutor que bateu atrás do meu veículo, alegou para o PM que nunca teve CNH. Dirigir sem habilitação é crime, sendo este homem de 69 anos, sempre dirigiu carro de terceiros e sem habilitação. Quero saber qual é a condenação que ele pode pegar sem nunca ter a CNH? Aguardo a tua resposta !.
E quanto ao proprietário do veículo? Ele corre o risco de ser processado por ter permitido alguém sem CNH dirigir o seu veículo?
gostaria de saber como faço para reaver o bem apreendido, referente ao condutor esta dirigindo sem CNH
Holla !!!
Gostaria de saber sobre este mesmo assunto: é que me envolvi em um acidente de transito e parece que a moto desta pessoa não esta em boa concervação, meu carro colidiu com a moto dela e ela quebrou a perna. Só que ela não é habilitada e nem tem CNH e já eu estou legal perante as leis de transito.
Prestei os devidos socorro pra ela.
E agora estou sendo precionado pela familia da vitima, eles ficam indo em meu trabalho.
Corro risco de ser processado por isso?
Aguardo resposta…
para a lei,a pessoa que dirige sem a PPD(permissão para dirigir) ou CNH, é leiga. e quem é leigo ou está aprendendo a dirigir sem a CNH estar gerando perigo e dano,tanto a ele,quanto a todos os elementos das vias. porém, existe no artigo 309 do CTB(código de trânsito brasileiro instituído pela lei 9.503 de 23 setembro de 1997 entrada em vigor em janeiro de 1998 a seguinte conjunção alternativa: OU(detenção de 6 meses a 1 ano,OU multa) podendo assim o policial de trânsito escolher dentre uma destas penalidades. Uma das competências das polícias de trânsito é arrecadar multas impostas sobre suas juridições,levando assim,na maioria dos casos,ser imposta a penalidade MULTA imposta pela autoridade de trânsito..
fui multado por estar sem cnh e sem documentos dos veiculo, mas sou habilitado e o veículo esta em meu nome… posso recorrer?
estou tirando minha primeira abilitação e fui pego trafegando nas ruas pelos policiais, eles levaram meu laudo do detran que estava em meu bolso alegando que não poderei mais tirar minha abilitação. isso pode acontecer mesmo?
Comentário EU ACREDITO QUE Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
E CRIME POIS PARA SER CRIME TEM QUE TER PENA, JA Q EXISTE PENA SE TORNA CRIME DIRIGIR sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação QUANDO O LEGISLADOR DIZ OU ELE AMPLIA O RAIO DE AÇÃO DA LEI “ou ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”:
ComentárioE quanto ao proprietário do veículo? Ele corre o risco de ser processado por ter permitido alguém sem CNH dirigir o seu veículo?
quanto às perguntas que fizeram, o proprietário do veiculo, aoo permitir a direção por um não habilitado, está cometendo uma infração gravissima e terá seu veiculo apreendido e multa
no caso de Victor, pode sim acontecer isso, se a pessoa estiver com a LADV (que ele tá chamando erroneamente de laudo), só poderá conduzir veiculo com acompanhamento do instrutor, se for pego dirigindo sem instrutor, terá que recomeçar o processo de habilitação, refazer as aulas e teste teórico para obter um novo LADV e voltar às aulas práticas.
aliás, isso uma pessoa que tem seu LADV em mãos já deveria saber, pois faz parte do conteúdo da prova teórica
Comentário no mesmo ano atropelei um homem,chamei o resgate e esperei leva-lo ao hospitao,,,,10 messes depois eu dormi no volante e bati no poste,,eu nao estava bebada,no primeiro caso fiz tudo que a justiça me mandou,e amanha e a minha audiençia ,corro o risco de ficar presa………….
Comentár
Moro no interior do Paraná, numa pequena cidade “sem-lei”. Gostaria de saber onde fazer a denuncia de menores de idade dirigindo (claro, sem a carteira de habilitação).Conheço vários casos de menores dirigindo diariamente, diante de policiais e autoridades, e que não receberm nenhuma punição.
Acredito que não adiantará fazer a denuncia em meu municipio. Preciso de orientação.
Grata,
Silvana
Comentário eu sou do rio de janeiro e estou cansado com o descaso com que vem acontecendo no bairro da pedra de guaratiba: aqui é moto em situação de B.A pessoas de menor idade pilotando, é carro em estado de ma conservação, com motoristas inabilitados, casa de material de construção, com caminhões caindo as pedaços, e seus motoristas sem CNH, isso para não pagar salários da categoria e não haver reclamação no TRT, aqui é uma verdadeira bagunça.
Quem dá veículo em seu nome na mão de que não tem ppd ou cnh é irresponsável e tam tem resnponsabilidade sobre isso.
(tenho dezoito anos 18 nao tenho abilitaçao mas mesmo assim vou trabalhar todos os dias com meu carro_-_meu trabalho fica em outro municipio) Pessoal entenda os policias do “rio de janeiro“ aceitam suborno so nao vai dar mole pra lei seca ne ai nao tem desenrolo—————————————————————————————————————————————————————————————————————————–MAS COM CERTEZA VOU TIRAR MINHA ABILITAÇAO ———————————–E ANDAR TRANQUILHAO E COM SEGURANÇA—————————————–EU ACHO QUE NEM PRECISSO JA PILOTO PRA CARAMBA DESDE 11 ANOS DE IDADE———————————————————
é certo mais quantas pessoas de alto nivel social estao dirigindo por vias publicas sem cnh e nada acontece!!!
Caros, fui pego pilotando uma moto que comprei, porem não havia transferido ainda.
Veja bem, minha carteira é “D” e não “AD” portanto sei que não poderia pilotar mesmo com a CNH D liberada, a mesma foi suspensa pelo INSS por eu estar em beneficio previdenciário, tive um atrito com o PRF quando felei a ele que sou acadêmico em Direito e que poderia solicitar a uma outra pessoa habilitada para levar minha moto sem necessidade de ser guinchada, porem a arrogância e a arbitrariedade falou mais alto, o policial chamou o guincho e mesmo com apessoa habilitada presente ele não deixou eu levar a moto esta correto? não tenho direito de apresentar alternativamente uma pessoa habilitada para levar a moto?
Comentário
EU NÃO SOU HABILITADO E ESTAVA TRAFEGANDO EM VIA QUANDO UM VEICULO ATRAVESSOU A VIA E BATEU NO CARRO, ELA ESTAVA ERRADA, E NÃO HOUVE VITIMAS MAS FOI CHAMADO A POLICIA, ONDE FUI MULTADO EM DOIS (2) ARTIGOS E TAMBÉM FUI INTIMADO A DEPOR E VOU SER LEVADO A JURI.
GOSTARIA DE SABER SE FUI MULTADO, AINDA POSSO TER MEU DIREITO DE TIRAR HABILITAÇÃO NEGADO E TAMBÉM PEGAR PENA DE DETENÇÃO.
AGUARDO RESPOSTA E DESDE JÁ OBRIGADO.
um policia militar no momento de uma abordagem ele tem direito de tira a chave do contato da moto ou do carro
MEU FILHO DE 11 ANOS PEGOU MINHA MOTO ESCUNDIDO E A POLIÇIA MILITAR TOMOU E LEVOU P DELEGAÇIA FES O BO SO QUE NAO TINHA O DELEGADO ELES ME ENTREGOU A MOTO COM MUITO EXPLICAÇOES ELES DISSE QUE O DELEGADO VAI ME XAMAR P DEPOR O QUE PODE ACONTEÇER COMIGO
PRECISO DE AJUDA COMO FAZER CARTA PARA RECURSO,FUI PARADA EM UMA BLITZ E DESCOBRI QUE ESTAVA COM A CARTEIRA SUSPENSA, O POLICIAL ME DEU DUAS MULTAS,UMA POR ESTAR DIRIGINDO COM A CARTEIRA SUSPENSA E OUTRA POR ESTAR DIRIGINDO O CARRO DA MINHA EMPRESA,COMO FAÇO PARA RECORRER A ESSA MULTA E AOS PONTOS PROVANDO QUE SOU A PROPRIETÁRIA DA EMPRESA.OBRIGADA
olha a quantidade de mané sem habilitação e o outro imbecil diz que “pilota” desde os 11 anos… amigo vc é tão burro, mas tão burro que não entende a diferença entre dirigir e pilotar. beijo na bunda e até segunda
pô Romualdo, você é acadêmico em direito e não sabe nem empregar vírgula? Por isso que a justiça é o que á no Brasil…Ou você é um puta de um mentiroso.
Comentário MUITO INTELIGENTE ESTA INTERPRETAÇÃO.
Comentário MAS ,POREM, ENTRETANTO É CRIME, POIS EXISTE LEI ..QUE DIZ QUE É CRIME.
ComentárioNasci na cidade de Papagaios MG e aqui parece que não tem lei.
Se vierem fazer uma blits nesta cidade,vão levar maioria dos principalmente,condutores de moto.É uma pouca vergonha,pagamos nossos impostos e não há fiscalização nesta cidade que cada dia cresce mais o numero de motos.Acidente um atrás do outro e muitos os condutores são de menor.
Comentário tenho um amigo que a moto foi presa porque ele estava dirigindo sem cnh a multa vai no veiculo pra pessoa e de quanto e a multa o que deve fazer
Comentário sou de Ibipeba interior da bahia, e cometo sobre minha cidade, aqui a maioria dos carros na rua sempre tem um de menor pilotando.
No colégio onde estudo em Papagaios o que mais tem é menor chegando de moto.Tem uma moça q chega parecendo que é dona da rua.Ela é da minha sala.
Mora na rua Mauro Ribeiro número 43.Papagaios mg,dirige uma yamarra preta de placa 5650.Mas aqui no colégio e na cidade nao é só ela.
gostaria de saber se a policia militar….pode ficar caçando motoqueiros e levando pra delegacia….e fazendo o mesmo ir empurrando a moto até a delegacia….e guando chega lá o cidadão fica a disposição deles só deus sabe a hora que vai ser liberado…o engraçado e que eles ficam rodando todas as ruas apenas atras de motoqueiros…..isso e legal?
Eu perdi minha carteira de habilitação hoje, porém preciso ir pra faculdade amanha, estou na provisória, porém estou em dia, se eu for pego dirigindo sem ter o ducumento comigo, o veículo é apreendido? poço seguir dirigindo tendo apenas o boletim de ocorrência e um documento de identidade? obrigado!