Nas ruas das cidades brasileiras não é raro se ver carros esportivos, geralmente conduzidos por jovens abastados, com equipamentos cada vez mais sofisticados, elevando o nível de entretenimento das pessoas embarcadas nos veículos mas nem sempre condizentes com a necessária segurança no trânsito.
Bom exemplo são os aparelhos DVD player que muitos instalam em seus carros, geralmente possuindo telas de LCD embutidas na estrutura do veículo. Mas a pergunta é: existe alguma proibição para o uso dessas telas no interior dos veículos?
A Resolução nº 190 do CONTRAN regulamenta estes equipamentos, e todos aqueles que são capazes de “gerar imagens para fins de entretenimento”. Leiam parte da Resolução:
“Art. 1º Fica proibido a instalação em veículo automotor de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se:
I - Instalado na parte dianteira, possuir mecanismo automático que o torne inoperante ou o comute para função de informação de auxílio à orientação do condutor, independente da vontade do condutor e/ou dos passageiros, quando o veículo estiver em movimento.
II - Instalado de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.”
Isto significa que só existem duas hipóteses para a instalação de aparelhos de DVD player em veículos, ou a tela deixa de emitir imagens quando o veículo está em movimento, ou as telas devem se situar na parte traseira do veículo, de modo que apenas os passageiros (que não precisam prestar atenção ao trânsito) visualizem o conteúdo das cenas.
Além disso, a Resolução fala na possibilidade da comutação “para função de informação de auxílio à orientação do condutor”, o que autoriza os aparelhos GPS que alguns veículos já possuem instalados de fábrica. “Entende-se como informação de auxílio à orientação do condutor, a indicação do trajeto a ser seguido mostrado por meio de símbolos e/ou áudio”, diz a Resolução.
Caso o policial militar (a competência pela fiscalização é do Estado) encontre alguém no cometimento da infração, deve notificá-lo e reter o veículo até a regularização, já que o condutor está “conduzindo veículo com equipamento ou acessório proibido” (Art. 230, XII, CTB).
Fica mais este esclarecimento e assunto para discussão entre nossos leitores.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
10 Comentários
Of Topic,
O medíocre zagueiro Alisson, do EC Bahia, acaba de chamar todos os PMs da Bahia de “palhaços”. Se a corporação não tomar providências oficialmente, alguém terá que tomá-las extraoficialmente…
Quem mandou ele passar no meio da patrulha de maneira arbritária, e outra, isso não dá o direito dele atacar verbalmente a pmba da forma que ele fez, a Corporação deve apura as causas do ataque do cão do COC e tomar sim as providências cabivéis contra esse cidadão pelas declarações que ele deu a impressa.
…vcs precisam ver o comentario de um leitor na coluna LEITORES, DO CORREIO DA BAHIA, sobre a PM. Lá, além de chamar a corporação de “defasada”, diz que ” somos “uma das piores do Brasil”, e que somos “bardeneiros”. Sem nada a dizer, somente a concluir. Pena ñ podermos parar geral por um dia! Sentiriam uma falta danada de nós.
Com certeza o jogador estava no lugar certo na hora errada, pois, os cães da PM são muito bem treinados e os policiais jamais deixariam o animal atacar alguém sem motivo. O jogador foi infeliz na sua declaração, pois, a PM está ali para garantir a segurança de todos. É por isso que segurança de estádio de futebol shows de axé e muitos outros eventos que só fazem encher os bolsos de poucos, deveria ser feita por segurança privada, policial não deveria ficar fazendo segurança de uns e outros e sim da sociedade como um todo.
Afinal, qual é o tema mesmo?
A regra é importante! O GPS é uma importante ferramenta para facilitar a vida, mas deve ser usado conforme a regra.
importante esse esclarecimento sobre a utilização do dvd em carros, agora poderei colocar em pratica essa resolução.
Olha as guardas municipais fazendo o papel de polícia nas ruas fiscalizando o trânsito como se policial fossem ou agentes da autoridade de trânsito (agente concursado para tal fim). Ferindo o princípio Constitucional do Art. 144 parágrafo 8 (que os qualificam apenas como guardas patrimoniais do herário público “tomar conta de prédios públicos). Isso é mais uma falcatrua de prefeitos picaretas que querem lucrar com a industria das multas a qualquer custo, mesmo que tenham que atropelar a Constituição. Fico a perguntar como é que o Judiciário (juízes e promotores) permite essa aberração. Estou quase convencido que agora está valendo tudo inclusive homem dançar com homem. Aonde chegamos!
Fico abismado como aqui no Brasil nos somos tratados como crianças que não sabem o que fazem, somos impedidos de coisas idiotas como colocar DVD no carro so porque distrai, e onde fica o Direito e a responsabilidade dos motoristas, tudo em nome da vida ( que vida) veja quantos acidentes são causados por dvd,
vejo todos os dias pessoas atrapalhando o transito com cada coisa idiota,como catadores de papaelão que não estão nem ai pro transito.
Etão deveriam poribir fumar dentro do carro, um idiota deixou cair o cigarro no colo e afundou a traseira do meu carro, outra coisa e conversar isso distrai muito, seria como falar ao celular, outro dia um inbecil deu uma fechada em mim (moto no Corredor) ele nem me viu e não estava com dvd nem celular, estava brigando com os filhos dele no banco de tras, que faziam arruaça, isso tambem deveria ser proibido, deveria ser obrigado a dar calmeante pra estes pestinhas, outro dia quase fui atacado por um cão que se projetou para fora da janela pra me morder, e pasmem no colo do motorista, então vamos é fiscalizar tudo, principalmente policiais que tem carro com DVD.e pior vi umamateria eu o que mais mata no transito e aropelamento, e em mais de 70% dos casos o pedrestre e o culpado, falta de atenção, e eles não usam DVD… Vamos proibir o pessoal de atravessar as ruas…..
eu tenho um dvd de 3,5 polegadas, porem só utilizo pen drive nele com algumas musicas, mesmo assim receberei a notificação e meu veiculo sera retido?