Liberdade Responsável

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Coluna do Leitor

A liberdade é um bem indisponível. Está ligada a essência da natureza humana. Todavia, para que seja usufruída em sua essência, é extremamente indispensável uma certa dose de responsabilidade e sensatez em nossas atitudes. Pois, uma vez negligenciadas, poderão trazer transtornos não somente para a vida do indivíduo, mas também refletirão na maneira de pensar, agir e decidir de um certo grupo social. Principalmente, se essas atitudes tiverem conseqüências prejudiciais a uma determinada coletividade, ensejará abrir espaços para a intensificação de uma série de ações fiscalizatórias e regulatórias da conduta do indivíduo na organização, ou no meio social que esteja inserido. Assim, faz-se necessário que o indivíduo, como um ser essencialmente sociável, torne a reflexão dos seus atos um hábito constante, a fim de que possa contribuir com a convivência salutar e harmônica em qualquer cultura organizacional.

Cesare Beccaria, em “Dos Delitos e Das Penas”, salientou:

“Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos por toda parte, fatigados de uma liberdade que a incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para gozar do resto com mais segurança…”

Diante disso, é evidente que o homem sacrificou parte de sua liberdade em detrimento a um bem maior, a segurança coletiva, ao bem geral. Como bem afirma Beccaria, ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente o bem público. Isso só encontramos nos romances. Cada homem somente por seus interesses está ligado às diferentes combinações políticas deste globo; e cada qual desejaria, se fosse possível, não estar ligado pelas convenções que obrigam os outros homens. Esse é um dos fundamentos do Poder de Polícia, previsto no Art. 78 do Código Tributário Nacional. A limitação do interesse individual é justificada pela necessidade da preservação de um bem coletivo, público. Apesar de alguns fatos comprovarem que nem sempre os interesses coletivos prevalecem, em virtude de serem usurpados pelo individual. Isso acontece de maneira dissimulada, na maioria das vezes, sob argumentos incoerentes e absurdos.

Ratificando, Aristóteles, dizia:

“O homem é um ser naturalmente político. Todas as suas relações visam a um interesse.”

Então, já que a liberdade é um bem e interesse comum, deveríamos conviver pacificamente em sociedade.

O fundamento do direito de punir está no conjunto de todas as pequenas porções de liberdade cedida por cada um de nós. A justiça tem que ser exercida em respeito a todos aqueles que cederam parte de sua liberdade em prol de um bem público. A convivência pacífica em sociedade.

Qualquer que seja a organização social em que estivermos inseridos, haverá um código de normas e regras a serem observadas e cumpridas, a fim de desenvolvermos as relações entre as pessoas de maneira harmônica. Logicamente, essas normas não surgiram em vão. Foram criadas atendendo a necessidade do momento. O contexto político, econômico e social são fatores determinantes na criação de leis. Em virtude disso, não é incomum percebermos o desuso e ineficácia de alguns regulamentos. Esses, com o passar do tempo, não atendem mais a realidade das nuances do relacionamento entre os homens.

Delimitando ao ambiente de caserna, é bastante polêmica e discutida a questão da liberdade com responsabilidade. O grau de liberdade no desenvolvimento das atividades, a tão almejada autonomia no desenvolvimento dos serviços e a liberdade nas relações hierárquicas estão intrinsecamente condicionadas ao grau de profissionalismo, responsabilidade e respeito mútuo. Muitos atribuem a falta de eficiência nas atividades ao excesso de normas que regulam e engessam a atividade policial.

Numa estrutura em que a disciplina e a hierarquia são os alicerces básicos mantenedores da instituição, é indispensável a superação dos diversos conflitos que envolvem as relações entre comandantes e comandados e uma melhor observância ao que estabelecem os regulamentos da caserna e dispositivos legais. Esses devem ser atuais e coerentes, senão serão ineficazes. Por outro lado, as diversas manifestações de indisciplina por parte de alguns subordinados não contribuem em nada para dar mais liberdade às pessoas na instituição, somente intensifica a problemática. Se tais problemas não forem resolvidos, se os profissionais não se comprometerem com a melhoria da profissão que abraçaram, é extremamente inviável falar em dar mais liberdade às pessoas em prol da eficiência da instituição. A liberdade deve estar de mãos dadas com o compromisso e a responsabilidade profissional de cada integrante da empresa.

Portanto, conceder mais liberdade às pessoas com o intuito de obter mais eficiência na instituição de nada adiantará, se essa tal liberdade não estiver pautada na legalidade e na moralidade dos procedimentos e, sobretudo, no compromisso e responsabilidade de cada profissional. Diante da dinâmica do desenvolvimento das organizações, não somente as empresas, mas sobretudo as pessoas devem se atualizar, desenvolver-se intelectualmente e modificar as suas maneiras de pensar e agir. Somente assim podemos pensar na possibilidade de termos uma instituição mais eficiente e conseqüentemente mais valorizada socialmente.

*Marcílio Reis serviu 05 anos no Corpo de Fuzileiros Navais, ingressando em 2005 na Polícia Militar da Bahia como Soldado. Hoje é Aluno-a-Oficial da Academia de Polícia Militar da Bahia.

Comments

  1. Por pirú de butequim

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  2. Por TEN PM ALDEN

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  3. Por Ewerton Monteiro

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