Neste 08 de março, o Jornal O Globo publicou um editorial lúcido e pertinente sobre a ineficácia da nossa atual política (?) de combate às drogas – belicista e reativa. O maior jornal do país defende uma nova abordagem à questão, grande geradora da violência perpetuada em nosso país. Sem radicalismo, O Globo é taxativo: “Trata-se de recomendação polêmica, mas sobretudo corajosa e necessária. A opção de militarizar e criminalizar indistintamente o combate ao tráfico, adotada pela maior parte dos países sob preceituação dos Estados Unidos, tem se mostrado ao mesmo tempo onerosa e ineficiente”.
Parabéns a O Globo pela postura vanguardista e crítica, de acordo com a independência esperada no jornalismo de qualidade. A íntegra do Editorial você lê a seguir:
TEMA EM DISCUSSÃO: A descriminalização das drogas
Em janeiro, a Comissão Global sobre Drogas, reunida em Genebra sob a coordenação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sugeriu que os países trabalhem pela legalização e regulamentação do uso da maconha. Para o organismo, onde têm assento personalidades políticas como a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss, o ex-secretário do Tesouro americano George Schultz e o ex-secretário-geral da Otan Javier Solana, a adoção de tal diretriz pavimentaria o caminho para combater de forma mais eficiente o tráfico de drogas e suas consequências, entre as quais a violência decorrente da criminalidade é uma das mais trágicas manifestações.
Trata-se de recomendação polêmica, mas sobretudo corajosa e necessária. A opção de militarizar e criminalizar indistintamente o combate ao tráfico, adotada pela maior parte dos países sob preceituação dos Estados Unidos, tem se mostrado ao mesmo tempo onerosa e ineficiente. Os EUA, por exemplo, despendem anualmente cerca de US$40 bilhões numa guerra que está longe de ser vencida, por intrinsecamente impossível e por equívoco de orientação. Estima-se que aquele país já tenha enterrado meio trilhão de dólares nessa política, e no entanto as substâncias alucinógenas continuam abundantes, baratas e diversificadas em todo o mundo.
À parte os aspectos puramente criminais e sociais desse flagelo, que leva a tragédia do vício para dentro de um número incontável de famílias no mundo inteiro, e deixa a sociedade sob o terrível fantasma da violência decorrente do banditismo cevado pelo tráfico, as drogas ilegais movimentam algo em torno de US$320 bilhões por ano no planeta. É um dinheiro que passa ao largo dos canais financeiros institucionalizados e que, legalizado, poderia ser usado em programas de redução de danos e tratamento de dependentes.
A reunião da Comissão Global em Genebra avalizou uma alternativa, a descriminalização, às pouco eficazes ações contra a proliferação do uso de drogas no mundo. A opção por programas de redução de danos, pelo enfrentamento sem hipocrisia do problema das drogas e pela flexibilização legislativa como política de Estado contra os entorpecentes já tem sido adotada em alguns países – em Portugal, particularmente, com resultados notáveis. O país descriminalizou a posse individual de substâncias alucinógenas, passou a encaminhar para tratamento, e não para a cadeia, usuários flagrados com pequenas quantidades de drogas; investiu pesadamente em ações de recuperação de dependentes e minimização de danos e passou a reprimir o tráfico com medidas penais mais duras. Como decorrência, entre 1999 e 2008 quadruplicou-se a procura por tratamento contra o vício e registraram-se, desde o início do século, seguidas quedas nas taxas de consumo de todos os tipos de substâncias.
É uma tendência inescapável no Brasil, sem prejuízo de amplas discussões de todos os setores envolvidos com o problema. Não há dúvida de que a legislação do país tem procurado se adequar a essa nova maneira de enfrentar o flagelo das drogas. Passo importante neste sentido, por exemplo, foi a distinção que se passou a fazer entre traficante e usuário para efeito de ações legais. Outras medidas, como a adoção de penas alternativas para pequenos e eventuais traficantes, ainda não escolados no submundo da criminalidade, também podem se juntar a uma política mais eficaz de combate às drogas.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
7 Comentários
Considerando que o SUS no Brasil funciona perfeitamente bem; que nenhum cidadão sofre esperando consultas, exames, cirurgias, transplantes, etc. por tempos intermináveis; que os nossos hospitais púplicos estão vazios e os funcionários, muito bem remunerados, passam seu turno de trabalho conversando entre si para passar o tempo, uma vez que todos os pacientes já foram devidamente atendidos; que o Ministério da Saúde não sabe o que fazer com tanta verba destinada à pasta; está mais do que na hora de destinar grandes somas de dinheiro para o tratamento dos usuários de drogas, bem como na redução dos danos causados pela sua prática.
Afinal, quem mandou ter enfarto, AVCs, insuficiência renal, etc.?
Que tal estendermos esse entendimento da “onerosidade e ineficiência do combate” a outros tipos de crimes?
essa idéia de discriminalizar o uso das drogas, começando pela maconha, é no mínimo nojento, pois o fato de o uso de bebida alcoolica ser aceitado pela sociedade, não diminui o estrago que ela causa. E deixar de oferecer ajuda médica a quem realmente precisa, para investir em usuário que procura as drogas pelas próprias mãos, é porque não conhece a realidade. O estrago que o uso de drogas causa na família é irreversível e não existe tratamento que possa diminuir a dor, pois como policial militar já houvi de mâes que pediam para dar fim ao sofrimento delas, tirando a vida do filho. E ainda tem gente que tem coragem de discutir sobre a discriminalização da maconha. já que esta é uma porta de entrada para poutras drogas.
Uma série de artigos interessantes sobre o tema foi abordado pelo mensário le monde diplomatique Brasil de setembro de 2009, material que se encontra disponivel no site do mensário
Já esperava isso da Rede Globo.
Tipo acho que é uma coisa de se pensa pra fazer isso ;* Se abrir sessão pra maconha vai ter que abrir para ás outras drogas , e parece que a situação pode ficar mais trágica =S .
QUE BENEFÍCIOS O STF TRARÁ À SOCIEDADE DESCRIMINALIZANDO A MACONHA?
Milton Corrêa da Costa
Os defensores da descriminalização, legalização e regulamentação da cannabis cada dia estão mais esperançosos. Além da propaganda subliminar, com divulgação de constantes pesquisas, tentando incutir na sociedade brasileira que a maconha é menos ofensiva que o álcool e o cigarro, o Supremo Tribunal Federal, conforme anuncia o jornalista Merval Pereira, em sua coluna de ‘O GLOBO”, de 20/01/12, decidiu deliberar, neste ano de 2012, sobre a descriminalização do consumo da erva, e tudo leva a crer que a maioria do plenário tenda a favor, comenta o jornalista. Recorde-se que recentemente o STF já deliberou pela autorização da realização de passeatas reivindicatórias para a descriminalização de qualquer espécie de droga. Seria estranho observar, por exemplo, os cerca de um milhão de dependentes do crack no país – trapos humanos que vivem nas cracolândias da vida- (vejam o problema atual na capital de São Paulo), em passeatas invocando a descriminalização da ‘droga da morte’.
Por falar em crack, a questão é tão complexa que alguns estudiosos aconselham a internação compulsória para o tratamento dos dependentes.os consideram que na internação obrigatória o dependente, logo em seguida, voltaria ao vício. Para tal corrente o melhor é esperar a internação voluntária. No entanto, é possível também que poucos consigam chegar com vida (1/3 dos dependentes morrem em cinco anos) até pedirem socorro para livrarem-se da dependência. Talvez o meio termo seja o caminho. Tirar os traficantes de circulação forçando assim os dependentes a procurar ajuda. Um outro dado assustador é que a ‘indústria’do crack’ movimenta diariamente R$ 20 milhões e estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e e da Polícia Federal indicam que os dependentes consomem, todos os dias, de 800 quilos a 1,2 tonelada de “pedra” de crack.
Vale aqui ressaltar a prisão, na noite de 27/01, do traficante Fabiano Eutanázio Silva, o FB, um dos mais procurados do Rio, encontrado residindo com a família em uma casa de alto luxo, em Campos do Jórdão/SP. O traficante, que deverá ser enviado à penitenciária de segurança máxima fora do Estado, preso com mais três cumplices, foi o responsável pelo ataque e queda de um helicóptero da Polícia Militar, em 2010, próximo ao Morro dos Macacos, na Zona Norte do Rio. Tal importante ação da polícia demonstra, inegavelmente, muito embora alguns cientistas sociais considerem que a guerra contra as drogas está perdida, que a investigação policial bem executada traz frutos positivos no processo de enfraquecimento ao narcotráfico e precisa prosseguir de forma obstinada e permanente. A repressão é uma das mais importantes vertentes na estratégia do combate às drogas, quer imaginem ou não os defensores da descriminalização de drogas.
Abre-se aqui um parênteses, no que se refere ao uso do álcool e do tabaco -comparação que se utilizam os progressistas da maconha reivindicando a descriminalização- para dar conta das duas mórbidas dependências, expressas em números. Sobre o álcool, uma matéria publicada numa revista semanal de grande circulação no país, em setembro último, dá conta que o Brasil tem um número de alcoólatras estimado em 15 milhões, o dobro da população da Suíça. Mas a realidade, segundo a reportagem, pode ser ainda pior. Os médicos da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas, que se dedicam a estudar a dependência química, estimam que, na verdade, 10% dos 192 milhões de brasileiros, ou cerca de 19 milhões, tenham problemas graves com a bebida. O alcoolismo mata 32 mil pessoas por ano no Brasil, está por trás de 60% das mortes no trânsito e 70% dos homicídios.
Sobre o cigarro, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os dados do tabagismo são assustadores. No país, 200 mil mortes anuais são causadas pelo uso do cigarro, sendo que 16% dos brasileiros adultos são fumantes. Cerca de 8% dos gastos com internação e quimioterapia no Sistema único de Saúde (SUS) são atribuídos a doenças relacionadas ao consumo do tabaco.
Segundo a pesquisa INTERHEARTH- desenvolvida para avaliar a importância dos fatores de risco para o infarto do miocárdio (ataque cardíaco) ao redor do mundo e realizada com mais de 27 mil, mostra que o risco do infarto aumenta em 63% nas pessoas que fumam menos de dez cigarros diariamente. Essa chance é muito maior (2,6 vezes) para fumantes que acendem entre 10 e 19 cigarros e de 4,6 vezes para aqueles que fumam mais de 20 cigarros/dia. “ As pessoas precisam ter a consciência de que o cigarro deve ser gradativamente extinto, pois fumar causa males à saúde e ao nosso meio ambiente. O cigarro é uma droga lícita que, consequentemente, abre as portas para o consumo de drogas ilícitas” ( a corrente progressista sempre relativiza tal afirmação), comenta Silvia Cury Ismael, chefe do Serviço de Psicologia e responsável pelo Programa de Cuidado Integral ao Fumante do HCor.
Associado a uma recente pesquisa, recentemente publicada, de que o uso moderado da maconha pode fazer bem para os pulmões (será?), a corrente progressista, que sempre compara os males do cigarro e do álcool, como piores do que o da maconha, alega ainda que “ninguém pode ser preso por fazer só mal a si mesmo”. Por que não também legalizar a cannabis? Por que restringir o direito de usar e dispor do corpo da melhor forma que convier a cada um? Legalizando a cannabis não seria a melhor maneira de combater o tráfico de drogas? São argumentos de que se valem os progressistas para descriminalizá-la. Alegam também que a maconha é apenas uma droga “recreacional” e que fumar um ‘baseado’ até que é um bom “relaxante” para desestressar no mundo de hoje. Um barato que pde sair muito caro. Almejam, em verdade, a meu ver, é liberar mais uma desgraça para a sociedade, como se viciados em maconha não trouxessem nenhum problema familiar. A maioria trabalha e/ou estuda e não faz mal nenhum, dizem. Conheço também gente que é fumante e/ou bebe a vida toda e não morreu disso. É preciso lembrar também que a potência do princípio ativo da erva o THC, não é o mesmo de 30 ou 40 anos atrás.
O depoimento de um ex-viciado de crack, à Revista Veja, de 25/01/12, hoje já recuperado, mostra a escalada perigosa do uso de droga. Diz o jovem hoje com 24 anos:”Conheci o crack aos 19 anos. Já havia experimentado MACONHA, COCAÍNA, LSD e ECSTASY. Quando meus pais descobriram, pararam de me dar dinheiro e tiraram meu carro. Aí passei a trabalhar com um traficante, que acabou morto pela polícia. Entendi que o meu destino seria igual, se continuasse naquela vida. Há dois anos, decidi me internar. Fui para uma chácara perto de Brasília, onde tinha de fazer limpeza, cuidar da horta e até fazer serviço de pedreiro. Isso me deu noção de disciplina, senso de coletividade. Fiquei lá um ano. Venci o crack. Hoje acredito que não sou mais um escravo dele”, disse. Note-se que estamos falando de um jovem de classe média o que significa dizer que o crack, já tendo se alastrado por 90% dos municípios brasileiros está invadindo as casas de classe média. Registre-se que o citado jovem primeiramente fumou maconha numa escalada de outras drogas chegando até a ‘droga da morte’.
Nesse contexto de dúvidas, o que se deve discutir é se o álcool e o cigarro já fazem tanto mal à sociedade, por que incorporar ainda mais um mal?. Que benefícios reais traz para a sociedade a descriminalização da maconha? O Supremo Tribunal Federal precisa ter isso em mente ao decidir sobre a descriminalização da droga. Onde será consumida? Em praça pública? Ou em espaços delimitados de orgia de droga, num ‘falso mundo colorido’? Poderá ser consumida nos pátios de colégios e universidades? Vamos implantar as narco- salas para consumo de maconha? Quantas precisarão ser implantadas no país? Vai ser vendida pelo próprio governo nas farmácias? Será permitido plantar em cada residência de maconheiro a cannabis para consumou próprio? É esse o exemplo que os pais estarão darão aos filhos em casa? Já não basta os pais que sob o efeito do álcool chegam embriagados e trôpegos diariamente em suas residências, causando sequelas psicológicas aos filhos? É esta a sociedade, ainda mais permissiva, que queremos? Querem também encobrir o pequeno traficante? Algum traficante, ao descriminalizar a maconha, vai depor o seu arsenal de guerra? O mecado negro da droga desaparecerá? Ou os traficantes farão uso da venda casada de drogas, como fazem com a maconha e o crack ao mesmo tempo, para atrair viciados? Tais indagações precisam ser respondidas.
Por outro lado, inúmeras pesquisas também dão conta de que a maconha faz mal à memória, causa esquizofrenia, diferentes tipos de câncer, causa a síndrome amotivacional, sem falar que, tal e qual o álcool, também é uma perigosa porta de entrada para as drogas mais pesadas, como vimos no depoimento acima. Lembrem-se que o governo holandês declarou recentemente que vai nivelar a chamada “maconha de alta concentração”, vendida no país, na mesma classificação de tóxicos como a cocaína e o êxtase, drogas consideradas pesadas. O ministro da Economia da Holanda, Maxime Verhagen, afirmou que a droga, com mais de 15% na composição de sua substância psicoativa, o tetrahidrocanabinol (THC), tem uma potência muito maior do que a forma mais leve da erva. Segundo ele, o tóxico “causa um prejuízo crescente na saúde pública do país”. A medida é o passo mais recente do governo holandês para tentar reverter a notória política de tolerância da Holanda com as drogas.
Não se trata de preconceito, conservadorismo ou moralismo. A dependência química é uma doença crônica e progressiva. A maconha também é uma grave ameaça à juventude sadia. O Estado Brasileiro não pode tornar-se perigosamente permissivo descriminalizando a droga. Drogas não agregam valores sociais positivos. A prevenção ao uso de qualquer droga, inclusive o álcool e o cigarro, e a repressão qualificada são os melhores caminhos. Há inclusive quem afirme que a proibição do uso de drogas ainda consegue conter o que a legalização e a permissividade jamais conseguiriam. A proteção dos mais jovens, de suas famílias e de toda a sociedade brasileira está em jogo. O que de positivo mudará, na vida de milhões de jovens brasileiros, com a descriminalização da maconha? O Supremo Tribunal Federal terá que responder. Direitos e garantias individuais não podem sobrepujar o interessse maior coletivo. É preciso ter tal assertiva em mente.
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
Comentário
Num cenário em que se pode esperar cerca de 2 a 3 anos por uma cirurgia ortopédica, (essas que tem explodido em número por conta do elelvado número de motociclistas), e com o corte de cerca de 5 bilhões que o executivo impôs ao orçamento da saúde no Brasil no corrente ano, creio que será bastante fácil tratar dessas pessoas dependentes, cujo número irá aumentar assustadoramente. Já se considera o uso do crack uma epidemia, existe até uma cartilha do Ministério da Saúde tratando desse assunto, e para essa dependência o tratamento é muito ineficaz. O pior problema das drogas é que são um mercado em expansão desenfreada, e quanto maior a procura, mais se desenvolve. A descriminalização pode estimular mais ainda a expansão do consumo, o que parece ser do interesse dos escalões elevados, talvez por envolvimento nesse comércio. Devemos nos lembrar de que o usuário é a fonte de lucro desse mercado.