O Ciclo Completo de Polícia é uma evolução inevitável, se os estados pretendem ter polícias com eficientes. Imagine que uma guarnição policial militar, ao flagrar um crime de menor potencial ofensivo, lesão corporal leve, por exemplo, possa autuar em Termo Circunstanciado o autor do crime e, ao mesmo tempo, marcar o dia da audiência do infrator no Juizado Especial – tudo isso no local da ocorrência, no capô da viatura. A vítima é liberada mais cedo, as testemunhas não se recusarão a ir à delegacia, menos policiais serão intimados posteriormente como testemunhas e a lei é aplicada de imediato, sem desmerecimento ou desrespeito ao policial.
Parece coisa de primeiro mundo, mas isso já ocorre no Brasil, em alguns estados em que as PM’s lavram o Termo Circunstanciado de Ocorrência, como Santa Catarina e Paraná. Agora, a maior polícia do Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, parece caminhar para esta tendência, fazendo com que unidades policiais militares registrem Boletins de Ocorrência, procedimento trivial que pode até mesmo ser feito via internet, mas que pode ter desdobramentos importantes.
Primeiro, com a medida a PMESP começa a treinar seus homens no trabalho de autuação, similar ao registro de ocorrência. Segundo, provavelmente a subnotificação diminuirá muito, pois até na viatura os policiais poderão fazer os registros: é mais informação sobre o crime, e mais interação com os cidadãos.
Vejam a notícia da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tratando da expansão da lavratura do BO pela PMESP:
O governador Geraldo Alckmin anunciou, na manhã desta quarta-feira (23), que nos próximos cinco meses a Polícia Militar passará a registrar boletins de ocorrência em todo o Estado. Satisfeito com a aprovação da população ao registro de BOs pela PM na 4ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar, na zona leste, o governador informou que, a partir de hoje, outras sete unidades da PM na região de Ermelino Matarazzo estarão registrando ocorrências – além das 12 unidades policiais civis existentes, elevando para 20 os locais para o registro de BOs naquela área.
Alckmin também deu sinal verde para um cronograma que prevê a implantação gradativa do serviço até o final de agosto, em todas as regiões de São Paulo. Além de beneficiar a população mais carente, o registro de boletins de ocorrência na PM colabora para reduzir a subnotificação criminal e o descongestionamento dos distritos policiais. De hoje até 5 de abril, todas as unidades da PM na zona leste da Capital, que conta com 3,8 milhões de habitantes, passarão a atender a população que não tem acesso à internet para registrar ocorrências.
Até o começo de maio, todas as unidades da PM na Capital, que conta com 11 milhões de habitantes, deverão estar aptas a registrar os boletins de ocorrência. Até junho, o boletim de ocorrência feito pela PM chega aos municípios da Grande São Paulo, onde vivem 7 milhões de pessoas. Ainda em junho, o novo serviço prestado pela Polícia Militar passa a ser oferecido à população do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Baixada Santista, Campinas e Piracicaba. Em julho, chega a Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba.
Finalmente, em agosto, os policiais militares de Presidente Prudente, Andradina e Araçatuba passam a registrar ocorrências criminais. E, até setembro, as Bases Comunitárias Móveis (BCMs) da PM também registrarão BOs. E, até o final do ano, as viaturas que estiverem em locais distantes dessas bases também poderão registrar ocorrências.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
7 Comentários
Observem que ideia linda:
1°- Colocar a PM para realizar BO.
2°- As delegacias já quase não tem agentes.
3°- O escrivão é obrigado a fazer o flagrante.(*)
4°- Há vários agentes sem ser nomeados.
Conclusão:
Quando vou a delegacia com algum suspeito preso em flagrante delito fico indignado com o sujeito que fica digitando letra por letra no teclado(*). Agora sei a causa.(riso). Até hoje só um delegado que realizou o flagrante e não o escrivão, nas minhas idas a PCBA. O resto só faz assinar ou ficar criticando o PM por não ter ficado de olhos fechado quando aconteceu o flagrante. Com a PM realizando o BO mais munição ao governo para não nomear ninguem. Se o escrivão tem condições de realizar o flagrante não tem necessidade de delegado em toda delegacia.
Resultado:
O PM realiza todo o trabalho na rua mesmo, se necessário for, vai a delegacia mais próxima para o escrivão fazer o flagrante e este depois envia para o delegado na Central(no caso precisa de um só na Bahia toda)Assim a economia vai ser absurda e sobrará mais $$ para o caixa dois.
Precedentes loucos acontecem aonde mesmo?
Tomara que isso não chegue ao MS, sou contra
nao sei como funciona, mas sinceramente é uma boa, nao sei tambem como é as instalacoes em sao paulo , mas se fosse aqui na bahia , nao daria certo , levando em conta que as cipm da capital , eu disse capital , sao sem estrutura nenhuma, chega a ser insalubre , tem cipm em salvador que quando chove alaga boa parte, quem é da bahia sabe o que eu estou falando, rapaz sinceramente nao sei como os comandantes que vivem com uma realidade dessa, pior ainda e´os responsaveis pela seguranca nao dao a minima
Tudo isso faz parte da modernidade, evolução e progresso. Até aí, tudo bem. Só acho que deveríamos também ser enxergados por nossos governantes, quando estamos ( ou seja, sempre ) nos momentos de aflição e angústia, e clamando por um salário mais justo e merecido.
Por outro lado, a pergunta que não quer calar, onde estão nossos “comandantes” que não usam mais esta atribução imposta como moeda de troca? Se exige-se mais da tropa, que remunere melhor, também…nada mais justo.
Concordo em partes com o Atonio,acho q é so mais ua atribuiçao ao pm ,quando na verdade é caso e obrigaçao da co irma pc,é otimo q vamos inovar ,pq sabemos q u crime organizado como ja diz o priprio nome ,se organiza entao pq nao evoluir tbem.Mas com tudo precisamos saber dos resultados juridicos,funciona de verdade ,ha uma continuidade do processo ,como funciona???
Para quem já está calejado em confeccionar, além das dezenas de BO’s por turno de serviço e os diversos Procedimentos Administrativos (AO,SS, SR, e escrivão de IPM, sem prejuizo ao serviço ), mais esta atribuição ( feitura de TCO’s ), em nada me assusta.
O que me assusta, na verdade é esta passividade de nossos ditos comandantes que aceitam tudo caladinhos… se agacham pra esses governadores, com uma facilidade.
Agora, vai um de nós, após receber determinação superior, mesmo que por motivo relevante, deixarmos de cumpri-la. No mínimo, o praça responderá por crime militar.
É desse jeito. É assim que funciona.
Isso é mais um engodo em SP, deveriam contratar os funcionários que faltam nas delegacias, e colocar os Pms para realizarem sua verdadeira função que é o patrulhamento ostensivo. Sinto falta dos mesmos nos farois, pelo menos voce os via, agora voce anda em SP muito tempo e sequer os vê. Estão aquartelados, e vão tirar mais Pms das ruas para essa função que é da PC. Basta desaquartelar a maioria dos PMs , e contratar mais funcionários, a populaçâo aumentou, o crime aumentou, e o numeros de funcionários diminuiu, por isso o engodo.