Polícia Militar de Rondônia (PMRO) em greve

20 Flares 20 Flares ×

Desde ontem à noite que a Polícia Militar de Rondônia está vivendo momentos de tensão entre os policiais e o Governo do Estado. Em virtude de reivindicações não atendidas, entidades de classe, notadamente a Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar (Assfapom), está liderando um movimento que tem atingido a normalidade do policiamento no estado.

Parte da tropa aderiu às reivindicações, e familiares de policiais militares (principalmente mulheres) se posicionaram na frente de unidades policiais militares, impedindo a saída de viaturas, e chegaram até a esvaziar pneus de algumas:

As esposas dos policiais militares decidiram radicalizar na noite desta segunda-feira, horas após a decisão de paralisar as atividades policiais em todo o Estado em razão do não atendimento de todas as reivindicações apresentadas pela categoria. As esposas de militares seguiram para as unidades policiais e iniciaram esvaziamento de pneus. Muitos foram cortados, como aconteceu com seis viaturas estacionadas em frente a sede da Unisp na avenida Amazonas com Guaporé, antigo 5º DP.

Leia mais…

Ao todo, os policiais militares apresentaram dezoito reivindicações para o governo, que respondeu do seguinte modo a cada uma delas:

1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel

Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.

2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas

Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.

3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo

Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.

4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo

Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%

5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços

Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”

6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública

Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.

7 - Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior

Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão

8 - Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;

Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios

9 – Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011

Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012

10 - Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO

Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente

11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista; –

Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.

12 - Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar

Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar

13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição

Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.

14 - Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;

Resposta – NÃO – questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.

15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos

Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.

16 - Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;

Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.

17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;

Resposta – SIM, vai providenciar o decreto

18 - Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.

Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, divulgou uma nota de esclarecimento, onde afirma estar aberto ao diálogo, e, como geralmente ocorre, alegou carências financeiras do estado para não atender à reivindicação salarial da categoria.

Talvez seja mera impressão, mas aparentemente a mobilização rondoniense está sendo bem divulgada pela imprensa local, e o governo está menos inflexível do que o costume em casos do tipo. Enquanto as reivindicações forem encabeçadas por familiares dos policiais, dificilmente estes poderão ser responsabilizados como “grevistas”, já que os PM’s são proibidos de realizar greves no Brasil. Torçamos pelo atendimento à pauta, sem prejuízo jurídico aos policiais.

Comments

  1. Por vilma lacerda

    Responder
  2. Por chagas

    Responder
  3. Por Arthur

    Responder
  4. Por Ewerton Monteiro

    Responder
  5. Por adre

    Responder
  6. Por Centurião

    Responder
  7. Por SD PM MARCELO(PMESP)

    Responder
  8. Por antonio

    Responder
  9. Por antonio

    Responder
  10. Por Dr Cana

    Responder
  11. Por Ivanildo

    Responder
  12. Por Jusceval

    Responder
  13. Por Alves

    Responder
  14. Por Eduardo Henrique

    Responder
  15. Por carla

    Responder
  16. Por Antonio Carlos

    Responder
  17. Por EDU

    Responder
  18. Por lira

    Responder
  19. Por MARROM

    Responder
  20. Por wcaf

    Responder
  21. Por Soldado do Acre

    Responder
  22. Por SEMNOME

    Responder
  23. Por juarez

    Responder
  24. Por juarez

    Responder
  25. Por Joao Ernesto Cabral

    Responder
  26. Por SD PMMA

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

20 Flares Twitter 13 Facebook 7 Google+ 0 Email -- 20 Flares ×