Os desafios do novo Comandante da PMBA

Hoje, solenemente, o Coronel PM Alfredo Braga de Castro assumiu o Comando da Polícia Militar da Bahia, instituição com cerca de 30.000 homens, cada um deles com anseios profissionais próprios, e todos eles ansiosos para conhecer as diretrizes e princípios que caracterizarão os próximos tempos na PMBA.

Ouve-se aqui e ali que “nada mudará”, que as dificuldades irão permanecer as mesmas. Mas basta que o novo Comandante cometa um erro para que a histeria comece, e digam: “Este comandante não é bom. Se fosse outro, agiria diferente. Isto é algo tão simples de resolver…”. Escolhamos: ou é possível ou não é possível evoluir.

Sabemos também que o comandante apenas, sozinho, não fará muito. Quanto melhor for sua equipe, quanto melhor adequar as funções às aptidões, melhores serão os resultados. E mesmo assim, compreendemos, nem tudo será perfeito.

Mas é possível entrar para a história. A Polícia Militar da Bahia está inserida numa dinâmica complexa, no turbilhão de causas e efeitos existentes na segurança pública. E a própria PMBA possui também suas idas e vindas, sempre sujeitas às cobranças políticas e sociais. Neste ambiente multifatorial, exige-se coragem, desprendimento e habilidade dos que se propõem como lideranças ativas.

Na PMBA não são poucos os desafios, embora certamente não tenha faltado boa vontade em outros comandantes – que não podem, individualmente, serem responsabilizados por rumos equivocados, alguns deles problemas crônicos enfrentados pela corporação atualmente, mas que se originaram de perversões de anos atrás, décadas. E mesmo que esse tipo de condenação seja possível, o que importa agora é o que está por vir, é não permanecer errando.

A primeira questão que precisamos enfrentar se refere à educação, sempre descuidada em nosso país, nas diversas áreas profissionais. Se o policial que queremos é humano, comunitário, negociador e pacificador, precisamos ressaltar incondicionalmente tais aspectos em nossa formação. As Escolas de Formação de Praças e a Academia da Polícia Militar precisam de estrutura física, pessoal e cultura de formação (formal e informal) adequadas a este ideal de policial.

A formação condicionante, pautada num imaginário dum policial rígido e objetivo, ignorante das dimensões humanas subjetivas, carente de habilidades de negociação, não é o policial que vemos na rua, que felizmente e aos poucos aprende alguma flexibilidade e se distancia do limitado ideal de comando e controle. E não podemos esquecer, naturalmente, da técnica indispensável para a sobrevivência – o tiro policial, a defesa pessoal, a técnica de abordagem, o preparo físico etc.

Por outro lado, é preciso pensar na correção das condutas. A corrupção policial desmoraliza e tira a credibilidade da instituição, assusta a grande maioria de policiais honestos, desmotivando-os e intimidando-os. Se as perversões ocorrem em níveis estratégicos o absurdo se aprofunda, o exemplo, base da hierarquia e disciplina, é estraçalhado e anulado.

Ainda falando de política correcional, precisa-se admitir que a detenção enquanto forma de punição para desvios disciplinares é ao mesmo tempo indigna e ineficiente. O direito de ir e vir é caro à democracia, e apenas crimes com alguma gravidade devem ser penalizados com o cerceamento a este direito. Quando desvios funcionais de servidores públicos são punidos com detenção, a Administração Pública apenas “se vinga” do faltoso, que sente mais pela perda da contagem do período de licença prêmio do que por outro motivo. Extinguir a punição de detenção seria uma demonstração clara de valorização da imagem e integridade do policial, e um indicador de preocupação com a eficiência das punições, que deveriam ser realizadas via outro mecanismo.

Um terceiro ponto é a valorização profissional através do incremento da carreira. É inconcebível que tenhamos em nossos quadros servidores com mais de vinte anos de carreira, boa parte deles sem sequer uma punição durante sua vida profissional, ostentando a mesma graduação de início. Ajustar as carreiras é um tremendo desafio, mas é inadiável promover nossos soldados a cabos/sargentos, ou, novamente, como haveremos de exaltar a hierarquia da instituição?

O Quadro Complementar precisa ser iniciado, aos poucos, pelo menos. Comecemos por selecionar e empregar policiais psicólogos em unidades como as CIPT (RONDESP), que vivem uma rotina de estresse e traumas. Empreguemos comissões de administradores nos Comandos Regionais, para assessorar os comandantes no diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação das ações, intensificando a gestão inteligente da atuação policial.

Também é preciso ouvir. A tropa precisa de ouvidos, mesmo que a curto prazo as lamentações não tenham resoluções. Os administrados precisam saber sobre o rumo das coisas, precisam sentir-se parte de uma equipe, sem boatos. Ferramentas não faltam para a interação e diálogo.

Para alguns, essas humildes sugestões e reflexões parecerão pouco. Para outros, parecerão muito. Os primeiros enfatizam apenas os fins, a urgência de melhoria. Os últimos enfatizam os meios, as inúmeras atribuições e burocracias próprias da função de comando. Para este autor, dono de apenas um entre os 30.000 modelos de PMBA existentes na corporação, tais princípios iniciariam uma caminhada histórica, a ser desenvolvida por quantos sejam os comandantes vindouros. Salvo melhor juízo do novo Comandante Geral, a quem ofereço minhas esperanças e disposição profissional.

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