Bombeiros ou profissionais de Saúde?

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O impasse entre os bombeiros militares do Rio de Janeiro e o Governo do Estado continua. Neste momento, duas questões estão pendentes, primeiro, a anistia dos mais de 400 bombeiros presos por terem invadido o Quartel Central do CBMERJ, algo prioritário para a categoria, mas que depende da mobilização do Congresso Nacional, pois as infrações que os bombeiros são acusados de cometer decorrem de Lei Federal. Um dos líderes do movimento dos bombeiros, cabo Laércio Soares, expressou ao Jornal O DIA a importância da anistia:

“Queremos ter um salário digno, mas não adianta só isso. Não adianta eu ganhar R$ 5 mil por mês e ter um companheiro meu preso – eu estaria preso com ele. Então queremos a anistia para os bombeiros que estavam presos, retornar ao trabalho em boas condições e ter o nosso salário mais digno”

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A outra reivindicação é a que originou o movimento, o reajuste dos aviltantes salários da categoria, que recebe menos de R$1.000,00 reais líquidos. O governo se manifestou no sentido de conceder 5,5% de aumento salarial, e criar gratificações originados dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) – mais um penduricalho no contracheque, que não representa aumento salarial efetivo. Segundo o Governo, “o Rio possui o maior efetivo de bombeiros militares do país, com 16.550 homens na ativa“, o que reduziria o poder do estado reajustar salários.

O curioso é que esta quantidade de bombeiros no Rio de Janeiro, maior até que estados como São Paulo, é bastante questionável sob o ponto de vista de quais profissionais o Governo chama de “bombeiros”. Só em abril de 2008, houve um concurso público que abriu 40 vagas para Dentista, 24 Farmacêuticos, 08 Médicos Anestesiologistas, 10 Médicos Broncoscopistas, 536 Médicos Clínicos, 10 Médicos Endoscopistas Digestivos, 10 Médicos Neurocirurgiões, 168 Médicos Ortopedistas, 466 Médicos Pediatras, 222 Médicos Socorristas, 100 Assistentes Sociais, 420 Enfermeiros, 4 Psicólogos.

Isso significa que num único concurso o governo contratou cerca de 2.000 profissionais de saúde de nível superior, principalmente médicos (lembremos que os bombeiros do Rio estavam subordinados à Secretaria de Saúde), e os nomearam como “bombeiros” – sem falar nos 1.393 auxiliares de enfermagem e 100 auxiliares de radiologia. Não questonando a utilidade e competência dos profissionais, sabendo que tais funções possuem remuneração diferenciada, deve-se perguntar quantos desses bombeiros estão militando nas atuais reivindicações salariais, e até que ponto estão exercendo função Bombeiro Militar efetivamente.

Neste contexto, comparar o número de bombeiros existentes no Rio de Janeiro e em outros estados é manipular informações. Outros dados relevantes são apresentados pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo, do PSOL:

“No último ano, o governo gastou em folha de pagamento apenas 27% da sua receita líquida, quando o limite prudencial estabelecido por lei é de 46%, Além disso, entre 2007 e 2010, Cabral concedeu mais de R$ 50 bilhões em isenção fiscal. Isso sem contar as isenções de impostos concedidas recentemente ao Metrô Rio e à SuperVia, que prestam um péssimo serviço à população”

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O impacto orçamentário do reajuste pleiteado e proposto pela categoria seria de menos de R$5 bilhões de reais. Mas o Governo concede R$50 bilhões de isenção fiscal (liberação de pagamento de imposto). Não há justificativa econômica para que se aceite este tipo de conta – principalmente sob o ponto de vista da função social exercida pelos bombeiros.

Não há argumentação legítima que sustente a defesa da não concessão do aumento aos bombeiros sob a justificativa de um ato de “responsabilidade” fiscal do governo. Os líderes do movimento não podem esmorecer, nem parar de deixar claro à opinião pública que a pauta central das reivindicações está sendo tratada com desdém e manipulação.

Comments

  1. Por Victor F. Fonseca

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  2. Por PC-RJ Abandonado!!!

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