O “Cidadão de Bem” e o “Pai de Família”

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Alguns conceitos são criados e propagados com o fim de justificar determinadas estruturas e comportamentos das sociedades. No Brasil, duas figuras bastante admitidas, e nem sempre dignas de análise crítica, são as do “cidadão de bem” e do “pai de família”, deturpações que conservam privilégios ilegítimos e mascaram injustiças sociais. (Re)Pensar estas noções é uma obrigação àqueles que lidam com segurança pública e justiça criminal.

Ora, se existe o cidadão de bem também existe o cidadão de mal, o que nos obriga a entender a sociedade reduzindo-a a um maniqueísmo, divisão simplista entre o bem e o mal, que nos remete a um enfrentamento similar ao que ocorre nas guerras: inimigos e aliados, compatriotas e estrangeiros. No nosso caso, porém, é aparentemente fluido o que caracteriza o “bem” e o “mal”, diferente de uma guerra, onde basta ter nascido em certo país para estar de um ou outro lado.

O próprio termo “cidadão” não admite esta qualificação, pois o que caracteriza o cidadão são seus direitos e deveres, e todos os cidadãos os possuem (direitos e deveres) de modo semelhante, a princípio, com as compensações devidas, não podendo haver distinção senão as previstas em lei. Considerar alguém como “cidadão de bem” é dar um título útil apenas ao descumprimento do dever, ou da exacerbação do direito.

A outra figura que quer inspirar correção é o “pai de família”, que aparentemente poderia se justificar como o respeito dado àquele que constituiu obrigações com outras pessoas, seus filhos e esposa, sendo assim alguém menos propenso a cometer injustiças. Porém, esta boa vontade pode ser dispensada à mãe de família, à filha de família, ao avô de família, enfim, a todos que possuem vínculos humanos, ou seja, toda a humanidade.

Assim, valorizar o “pai de família” não é menos que valorizar a cultura patriarcal que determina muitos dos nossos comportamentos, onde o homem adulto (não-jovem), geralmente dotado de estrutura financeira – “trabalhador” – simboliza a moralidade.

Talvez até se consiga provar estatisticamente que homens que possuem filhos e são casados cometem menos crimes. Ou mesmo que determinados grupos sociais cometem mais crimes que outros – dividindo a sociedade entre o “bem” e o “mal”. Mas nenhuma destas possibilidades permite condenar previamente ninguém, tampouco absolver qualquer cidadão. Felizmente o ser humano é dotado de uma complexidade tal que permite a mudança de comportamento mesmo em ambientes de consenso coletivo.

Toda política pública, e toda medida adotada por um agente público num Estado de Direito, deve considerar a isonomia entre os cidadãos, independentemente de seu sexo ou orientação sexual, cor da pele, religião (ou falta dela), estrutura familiar etc. O que compromete o respeito a esta multiplicidade gera injustiça, devendo ser terminantemente rechaçado.

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  1. Por PMMG 26 anos

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  2. Por Fradique Mendes

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  3. Por Marcus Lima

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  4. Por Ewerton Monteiro

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  5. Por reinaldo

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  6. Por ANTONIO CARLOS

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  7. Por Salles

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  8. Por Sd Pm PIAUÍ

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  9. Por Jorge

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  10. Por cidadão

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  11. Por reinaldo

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  12. Por cidadão

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  13. Por Fábio Nilo

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  14. Por Inaldo Garrido

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  15. Por Nathalie

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  16. Por Adriana

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  17. Por M

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