Duas notícias publicadas recentemente pela mídia nacional nos fazem ter a noção de quais são os valores, práticas e (d)eficiência do nosso sistema de justiça criminal – se é que podemos falar da existência de algo digno deste título Brasil.
A primeira nos mostra uma pérola jurídica, onde um promotor de justiça pede o arquivamento de uma ação onde se apurava a morte de um suspeito que tentou assaltar um policial civil – que reagiu e matou o assaltante. Não que um promotor de justiça não possa defender a ação legítima de um policial, ao contrário, é obrigado a fazê-lo. Tal posicionamento, entretanto, não pode se valer de argumentos anti-éticos, sectários, estimuladores do ódio e do extermínio. Abaixo, os termos usados pelo promotor:
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A outra notícia digna de análise e repúdio é a que informa que uma “adolescente de 14 anos foi violentada durante quatro dias em uma cadeia na região metropolitana de Belém“. Pior: segundo divulgou a imprensa, o diretor do presídio sabia do ocorrido:
Segundo ela, “no primeiro dia foram três. Depois, quatro. Acho que, em todo o tempo, foram dez”, disse a adolescente. Ela afirma que foi levada à Colônia Agrícola por uma mulher chamada “Anne” após encontrar com ela na segunda-feira da semana passada (12) na praia do Outeiro, na região metropolitana de Belém.
Aos conselheiros tutelares, a adolescente revelou outros detalhes de como seriam os abusos. Os detentos forçaram a jovem a praticar também sexo oral e anal durante os quatro dias. A jovem reclamou de dores nas partes íntimas após os abusos.
Eles sempre aconteciam em um matagal dentro da unidade prisional. No local, além de preservativos, foram encontrados nesta segunda-feira restos de roupas íntimas femininas e latas de cervejas.
De um lado, sectarismo e estímulo claro à violência através de uma visão reducionista/maniqueísta das dinâmicas criminais, num ato formal de um promotor de justiça. Do outro, desrespeito evidente à integridade de uma adolescente, física e psicológica, aliada à descaracterização de qualquer coisa que se tenha como “punição” daqueles que estão cumprindo pena – sob os olhos da direção do presídio.
Lendo notícias assim, é difícil explicar aos funcionários do baixo escalão da segurança pública e justiça criminal (manipuladores de direitos na ponta, mais vulneráveis ao sentimentos de radicalização) que é legítimo zelar pelos direitos humanos.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
27 Comentários
O promotor agiu como um brincante, já a mocinha, tenho dúvidas sobre a motivação das reclamações…
Até agora acredito que este promotor está querendo desqualificar a decisão pelo sarcasmo, loucura e informalidade do ato. Mas uma coisa ainda comungo “Bandido que dá tiro pra matar, tem que levar tiro pra morrer”.
Não vislimbrei nada de antiético com tal posicionamento do Promotor de Justiça, apenas salientou as palavras que entendeu que poderiam ser ditas. O que ocorre é que as polícias no Brasil (PM e PC) estão sendo sufocados pelas Corregedorias, e por isso, até para sereferirem À criminosos chamam-no de cidadão. Ora, cidadão é aquele indivíduo que respeita Às leis, se ele violou, passa a ser chamado de marginal(à margem da Lei).
Só acho que aqueles que tem a oportunidade, o cargo e a capacidade pra decidir e mudar, tem se preocupado demais em equiparar o Brasil com países altamente evoluídos. Enquanto não houve investimentos sérios em educação, saúde e segurança, falar em cadeia, punição e upp será desperdício de tempo.
Dois casos distintos que nos levam à reflexão: o primeiro, a falta de formalismo inerente às funções do MP é de tal forma exagerada, que só nos leva a acreditar que o mesmo, ou está usando de grande ironia ou perdeu o sentido de suas aptidões, “apesar de concordar com o mesmo nos detalhes” rsrsrs. Não deixa de ser um tanto quanto cômico.
Já o segundo caso é um pouco mais complexo, a pelo que segui nos noticiários, parece que caiu um Major no PA, tem que ser apurado mais a fundo.
gostei do que o promotor disse, apesar de que tais palavras não coadunam com a sua função. mas a verdade é essa. porque enquanto o bandido tenta matar o PM, temos que atirar nas suas pernas. Nunca troquei tiro, graças a DEUS, mas no dia que fizer, é do jeito que aprendi no CFSD: no peito.
Quanto à moça, espero que supere o trauma psicológico. 14 anos ainda é uma idade muito pequena para ter seu corpo usado dessa forma, MESMO que porventura tenha sido com seu consentimento. Que os responsáveis sejam punidos.
Seria hipócrita se criticasse o Promotor por sua postura. Tal crítica dirige-se apenas pelas palavras que ele utilizou, deveria ter dito algo mais rebuscado, inerente a sua posição no Judiciário, porém, sem fugir do que foi dito “informalmente”. Parabéns! Que se clonem vários promotores como este pelo Brasil! Ah, e antes que alguém diga, eu apoio a volta da barbárie, como já li algumas vezes neste blog quando alguém apóia a violência contra os “cidadãos” que cometem algum deslize mesmo que reincidentes pela enésima vez.
“O promotor agiu como um brincante…” [2]
Pra dizer o MÍNIMO, sobre sua fala e atitudes… Pois na verdade ele foi leviano, e irresponsável, já que falou o que falou na investidura de seu cargo, que demanda responsabilidades…
=[
Termos chulos, talve,agir em favor de policiais é de fato uma raridade,por tal parabens promotor.. sem mais!!
“Fica aqui o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira…” HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHA, esse país ainda tem jeito!
Engraçado, pq ninguém vai lá no Estadis Unidos falar de Direitos Humanos para os Estados que têm Pena de Morte.
Bandido bom, é bandido morto.
Engraçado…
Se o promotor tivesse agido de maneira inversa a que agiu, pedindo pela condenação do policial, tava todo mundo reclamando.
Ele deu a cara a tapa, disse o que pensa, e, não sejamos hipócritas, falou o que muita gente acha e diz, e agora ele vem ser recriminado justamente por algumas pessoas que pensam como ele, mas não tem colhões pra assumir.
Certo ou errado, tem o meu respeito.
Para os que criticaram, espero que tenha sido justamente porque não concordam com o pensamento dele, e não por conta de “raivinha” do Parquet. Sejamos imparciais.
Abraços.
Para Carlos:
Meu velho, sem querer corrigir, mas já corrigindo. O Promotor de Justiça faz parte do Ministério Público, e não do Poder Judiciário.
Quanto a falar de forma mais rebuscada, não existe isso não. Não é porque ele faz parte do MP que deve falar melhor ou pior que ninguém, deve apenas seguir as regras da Língua Portuguesa, como qualquer outro. Desconfie de quem quer enfeitar demais quando fala/escreve, muitas das vezes quer apenas passar a imagem do que não é (eu não disse em TODAS as vezes), aquele que escreve de forma correta e simples atinge um público muito maior e com sua clareza tem a certeza de ser entendido.
Abraços.
Pelegro, meu velho, quando disse Judiciário, foi relativo as três esferas de poder, Executivo, Legislativo e Judiciário. Em qual destas se enquadra o Ministério Público?
Quanto aos termos utilizados, me refiro ao juridiquês que enfeita as petições, deferimentos, etc, país afora.
Deve-se escrever de acordo com o meio que se está. A forma como ele deferiu o seu documento é própria de uma conversa informal, incompatível com o cargo que ocupa.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil;
Ok Pelegro, obrigado pela correção. Conforme artigo, o MP é um órgão executivo. Vivendo e aprendendo.
Amigo Carlos,
Se esse link da wikipédia remete a essa resposta, ele está redondamente enganado.
Na verdade, em outras Constituições o MP já foi órgão do Poder Executivo e também já foi do Poder Judiciário, porém, não se deixe levar pelo que está escrito na wikipédia, pois as vezes ela erra, E ERROU.
O Ministério Público é autônomo, e NÃO está vinculado a nenhum dos três Poderes.
Há até quem diga até que se trata de um 4o Poder, mas são minoria, a tese que prevalece é de que se tarta de um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios
Abraços.
Carlos,
Sem querer ser chato, E JÁ SENDO, desde há muito há uma campanha para descomplicar o “juridiquês”, ante a sua desnecessidade.
Ela “propõe mudanças na linguagem de juízes, advogados e promotores, os quais deveriam voltar-se à linguagem das pessoas simples carecedoras
dos serviços judiciários”.
Me desculpe discordar de você, mas acho por demais oportuna e necessária. Depois dê uma olhada, principalmente nesse primeiro artigo, que é da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros):
http://www.conjur.com.br/2005-nov-16/idioma_forense_encontra_resistencia_junto_populacao
http://www.cjf.jus.br/revista/numero22/artigo02.pdf
Abraços.
Determinados comentários me assustam!!!Ser misógino é uma coisa, já antiético é outra.Explica-se:”já a mocinha, tenho dúvidas sobre suas motivações”
Cumprimento os amigos Carlos Moraes e Pelegro. Uma aula de postura e cavalheirismo, de grande valia e aprendizado, enriquecem o espaço.
Victor Fonseca: Como bom policial que é, sempre olhando além do óbvio… rs
Fradique Mendes: Por mais humanista e moderado que eu possa ser, fica difícil não comungar do mesmo pensamento.
Márcio: Tem jeito, será? (risos)
Abraços a todos!
Parabéns ao promotor, com juridiquês ou não, agiu dentro da lei, e são poucos que tem essa visão.
Gostaria de ver o comentário do JONATHAS sobre esse assunto.
Graça e Paz.
Uma salva de palmas para o Promotor! É preciso ter coragem para enfrentar a revolução cultural marxista-gramscista (procurem saber o que é isso, além da “guerra assimétrica”) de perversão dos valores e demolição da sociedade, que os ideólogos marxistas ou liberais dos “direitos humanos” (=direito de bandido) defendem. “Bandido que atira para matar tem que tomar tiro para morrer”. Foi até bem moderado. No Exército, bandido que SEGURA arma tem que tomar tiro ATÉ morrer. Para merecer a morte, basta pôr a mão numa arma, entenderam? Criminoso que segura arma deveria ser enforcado em praça pública e queimado (se não morrer já no confronto). Já a garota, foi uma pena pois foi estuprada com a conivência e a invigilância das autoridades. Mas deveria ter mais cuidado com “propostas” de madames cafetinas…
Ministério Público não é judiciário, nem executivo, ta na CF/88, “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, portanto, não é poder, ponto.
Quanto ao assunto do post, especificamente, mesmo que o promotor tenha dito que o pensa, não é essa a sua função, pq nem tudo que pensamos esta de acordo com a lei e a constituição, e a carta magna prega a preservação do bem maior, a vida, e como já vi em um outro blog policial, bandido bom é bandido vivo, pois só assim é possível se caminhar no rumos da verdadeira justiça.
O amadurecimento da sociedade é mais lento que o amadurecimento individual, e àqueles que amadurecem cabe o papel de liderar seus semelhantes à elegância da civilidade, e não retroceder, SIM, à barbárie. O papel de um promotor é enaltercer a justiça.
Quanto à jovem estuprada, somente se resolverá parte dos problemas prisionais brasileiros quando seus gestores forem penalmente imputados pela sua negligência, o Estado toma função de garante quando se responsabiliza pelos seus detentos, e o geostor do estabelecimento prisional é o representante material do Estado na questão, se for provada a negligência, este deve ser condenado pelos estupros junto aos violadores.
Tá na hora dos gestores do nosso país darem a cara a tapa, pois, se não, tudo continuará a ser o carnaval que vem sendo nos últimos 500 anos dessa nação tupiniquim.
O que disse o promotor nada mais é o que determina a lei quando define a legítima defesa. Ele só não usou os estrangeirismos tão comumente utilizados pelos juristas. Já o segundo caso trata-se dos mais hediondos crime e que deve ser punido com o maior rigor.
Comungo com o pensamento do promotor, bandido que atira pra matar tem que receber tiro, ou alguem se prontifica a tomar tiro? se tiver alguem fique a vontade, porque eu não!
Não sou contra o que escreveu o Promotor, acho que ele colocou no bico da sua caneta o que todos nós, cidadãos de bem estamos sentindo neste anos de insegurança.
Porém, gostaria sinceramente de ouvir o Jonathas, que é ferrenho defensor dos DH e que acredita que os Promotores são todos da mesma linha de pensamento, sem ofensas, só opinião.
TKS pelo “funcionários do baixo escalão da segurança pública”.
Agora falando de algo mais importante, parabéns para esse promotor, pena que não o conheço, seria muito bem recebido no próximo churrasco.
Se o promotor não puder dizer o que pensa, vai dizer o quê? Já ouviu falar em brocardos, enLamiai? Nada mais jurídico do que um brocardo, a síntese de uma norma jurídica (a da legítima defesa). Se bandido atira para ferir, tem que tomar tiro para ferir, lógico, não? . Mas continuo com a tese do EB. Dá para ver que, com o nível de pensamento dos bacharéis em Direito, (de)formados por nossas faculdades marxistas ou iluministas, o direito nos levará a ficarmos presos em casa enquanto os bandidos, gozando do livre direito de locomoção, incolumidade física e moral, porte de armas, venda de substâncias químicas ilícitas (e sem tributação!), confisco de bens particulares de cidadãos pacíficos e honestos, etc., impõem-nos o toque de recolher, a invasão de domicílio, a perda de bens e da incolumidade física, moral, sexual, a restrição da liberdade de locomoção, etc. Graças ao direito moderno iluminista e sua (r)evolução marxista.