Os policiais militares baianos que acompanham nosso blog devem lembrar do termo “Escalonamento Vertical”, um advento jurídico adotado por alguns componentes da PMBA que fez com que seus salários tivessem um aumento significativo. Aos esquecidos, ou a quem ainda não está entendendo o que é o Escalonamento, segue o que escrevemos em post anterior:
Para entender o Escalonamento Vertical, primeiro, vamos ao artigo 47 da Constituição Estadual, que diz:
“Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.
§ 1º- O soldo nunca será inferior ao salário mínimo fixado em lei.”
A regulmentação do artigo 47 da Constituição baiana, se deu mediante a Lei 3.808/80. Porém, de 1980 para os dias atuais, os governos que se sucederam alternaram-se, ora pagando menos, ora pagando igual (ou mais um pouco…) que o mínimo; isso foi gerando uma espécie de deflação…
Quando em 1997 foi publicada a famigerada “Lei da GAP” (7.145/97), a lei que regulamentava o Escalonamento Vertical (aquela de 1980) foi revogada, inviabilizando a aplicação do escalonamento, defasando ainda mais os soldos.
Observando as defasagens ocorridas desde a década de 80, alguns policiais militares baianos pleitearam na justiça o reajuste de acordo com o que foi perdido durante esses anos. A princípio, a reivindicação foi negada pela Justiça baiana, porém, conseguiram o deferimento em instância Federal, havendo trânsito em julgado, e concessão do direito aos PMs.
Eis um projeto da tabela dos vencimentos para quem conseguir o deferimento do pleito:
A novidade é que mais nove policiais militares conseguiram o Escalonamento Vertical, conforme Boletim Geral Ostensivo de 11 de outubro de 2011:
3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
BGO 11 de outubro de 2011 nº 195b) ESCALONAMENTO VERTICAL
(Cumprimento de Decisão Judicial)Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado na Ação Ordinária n.º 11277-15.2011.805.0001, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública, bem como à vista do pronunciamento da PGE (Processo n.º 0504110790170), fica reconhecido, para os autores relacionados adiante, o direito ao recálculo dos soldos, respeitando os percentuais indicados no escalonamento vertical, previsto pela Lei de Remuneração da PMBA, Lei Estadual n.° 3.803, de 16 Jun 80, bem como à atualização dos valores da Gratificação de Atividade Policial-Militar (GAP), na referência III, nos mesmos percentuais em que foram reajustados os soldos, devendo estes serem integralizados aos seus vencimentos/proventos para todos os efeitos legais:
1. TC PM RR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
2. Maj PM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3. Maj PM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
4. Maj PM RR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
5. Cap PM RR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
6. Cap PM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
7. Cap PM RR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
8. Cap PM RR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
9. 1º Ten PM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Quem ainda não providenciou ingressar com a ação na Justiça, já deveria tê-lo feito, procurando um advogado que tenha conhecimento de causa ou mesmo cobrando da associação de classe da qual faz parte que o oriente sobre a medida – como algumas já fizeram. A PEC 300 pode estar logo à nossa frente.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
19 Comentários
Desculpe a minha ignorância, mas o PRAÇA não tem direito não?
Gustavo: ter direito, tem. Se ingressar com a ação na justiça – e isso depende da vontade particular, não do quadro a que pertence o policial (oficiais ou praças).
acho que o gustavo quis dizer é centenas de policiais (a esmagadora maioria praças)ingressaram com esta açao na justiça, e estranhamente só quem ganhou foi oficiais, acho no minimo estranho isso , com a palavra a justica
Interessante é que sou praça e dei entrada a mais de um ano nesse porcesso e o citado na post acima foi dado entrada dia 03102011 e ja transitou em julgado.
Isso sim é que é estranho… no mínimo curioso…
Caro Mingau, se uma ação deu certo pra alguém e outro não, é melhor verificar nos autos se realmente há o direito, se o pedido formulado pelo advogado foi correto e etc, caso as ações sejam idênticas e mesmo assim a sentença de um seja diferente de outros, RECURSO para os Tribunais superiores.
Essa questão de que só oficiais ganharam na justiça é questionável.
Corra atrás do seu direito até a última instância da justiça.
Nós ficamos parados em barreiras criadas por nós mesmos.
Não entendi muito este tal índice de referência, mas percebi que teve um aumento significativo do Soldo, mas quais são os outros adicionais que recebem os policiais militares baianos??? sou Sd PM de SP, se alguém tiver a curiosidade tenho as tabelas de todos os salários da PM de SP se alguém quiser posta aqui pra nós pq eu não sei postar.
Por falar nisso a Associação de Cabos e Soldados de SP conseguiu através de uma ação (em nome dela) beneficiar mais de 50mil policiais ativos e inativos que tiveram que se associar e pagar uma quantia de 150 a 600 ), ganharam um mandado de segurança que garante o recalculo do quinquenio ( 5% a cada 5 anos) e 6° parte 1/6 do total após 20 anos.
Quem tem mais de 20 anos de serviço ganhou um aumento médio de 600,00 no caso dos Praças e 1.000,00 caso for Oficial.
Após o misero aumento de 15% de JULHO ( SOMENTE NO SOLDO) cada quinquênio ficou da seguinte maneira:
Sd: de 62,69 — 130,75
Cb: de 70,84 — 141,40
3°Sgt: de 80,05 — 150,61
2°Sgt: de 90,47 — 161,02
1°Sgt: de 102,22 — 172,78
SubTen de 115,51 — 186,07
AspOf de 142,11 — 242,66
2°Ten de 134,30 — 255,00
1°Ten de 193,17 — 322,69
Cap de 213,45 — 346,01
Maj de 235,86 — 371,79
TenCel de 260,63 — 400,27
Cel de 287,99 — 431,74
>> Já a Sexta Parte ficou da seguinte maneira:
Sd: de 326,45 — 523,00
Cb: de 356,05 — 565,60
3°Sgt: de 392,89 — 602,56
2°Sgt: de 434,56 — 644,10
1°Sgt: de 481,57 — 691,11
SubTen de 534,72 — 744,27
AspOf de 549,64 — 970,65
2°Ten de 592,54 — 1.019,99
1°Ten de 827,99 — 1.290,76
Cap de 909,13 — 1.384,05
Maj de 998,77 — 1.487,15
TenCel de 1.097,83 — 1.601,07
Cel de 1.207,30 — 1.726,95
OFICIAL = 1ª POLICIA DO ESTADO, COM FORMAÇÃO SUPERIOR, INDEPENDENTE DE TUDO E DE TODOS.
PRAÇAS = SERES HUMANOS QUE OSTENTA A PIRÂMIDE DA PM, QUE APRENDE DESDE PEQUENO A DIZER ”NÃO SENHOR” E ”SIM SENHOR”
Isso é reflexo das inúmeras associações de praças que existem na Bahia. Os oficiais tem apenas uma e pelos números… Mostrou resultado.
Quantidade não é qualidade.
Que maravilha o ganho de causa do escalonamento vertical (ainda que até agora só para alguns) … O Estado Democrático é mesmo uma maravilha… Quando alguém numa instituição militar ganharia uma causa perante o Estado há tempos atrás? Isso é sinal de coisa boa..
Gostari de enfatizar aqui que todos tem direito (Oficiais e Praças) contudo esse direito não é “erga omnes”. Cada um deve ingressar com sua ação. De preferência individualizada, pois as Associações já devem ter ingressado, contudo acho que a Justiça Estadual não tem interesse em se pronunciar. Normalmente, ações individuas (digo, de pequenos grupos, mas com bons advgados) tendem a ser julgadas mais rápidamente. Ou então, o meio mais rápido para isso é pressão no Governo, no Comando, (se for o caso na sociedade) e em todos que estão vendo a injustiça e permitem que continuem aviltando direitos liquido e certo. Vamos à luta!!!!
Direito independe de oficial ou praça, ajuizar a ação é o caminho, que já fiz, agora é de certo possível que aja alguma celeridade processual diante de talvez, de algum conhecimento prévio. Se os têm procure seus amigos acoselho ou fique esperando na reserva vem.
O Governo dar tres bilhões de reais para as Ongs,mas diz que não tem verba pra segúrança.é sempre assim.
SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA CONTINUAM LUTANDO PELAS ‘URVs’ DE CORREÇÕES SALARIAIS
segunda-feira – 24/10/2011
A sigla URV é bem conhecida do servidor público brasileiro de qualquer esfera de Poder e em qualquer Estado e no Distrito Federal. Mas, apesar do espaço obtido na mídia geral do país, grande parte da população não sabe do que se trata, sabendo apenas que se refere a um direito pecuniário relativo a perdas salariais, reclamado pelos servidores públicos.
Para facilitar a compreensão do leitor, vamos relembrar o que seja URV e a sua finalidade na economia do país, enquanto esteve em vigor.
Pois bem, a URV (Unidade Real de Valor) foi um indexador lançado pelo Ministério da Fazenda, em 1994, quando era Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no Governo Itamar Franco e foi lançada como um dos pilares de sustentação do Plano Real, que viria a ser o plano responsável pela estabilidade econômica do país.
A URV vigorou entre março e junho de 1994, como elemento de transição entre a saída do modelo monetário em vigor com a moeda CRUZEIRO REAL e a implantação do novo modelo monetário que entrou em vigor a partir de 1º de julho de 1994, com a moeda REAL e que continua em vigor até os dias atuais, apurando uma inflação naquele período de apenas 3% (três por cento), enquanto o CRUZEIRO REAL, por mês, apresentava inflação de 190% (cento e noventa por cento), chegando ao percentual anual de 5.153,50% (cinco mil, cento e cinqüenta e três, vírgula cinqüenta por cento).
Na condição de indexador da economia, a URV tinha os seus valores publicados diariamente e servia para operacionalizar, obrigatoriamente, as conversões de todas as transações realizadas na moeda da época (CRUZEIRO REAL), numa espécie de preparação da população para a implantação definitiva da nova moeda, o REAL.
Naquele período de vigência da URV, os salários dos servidores públicos brasileiros sofreram estagnação, isto é, sofreram congelamento, como diziam os economistas, ocasionando, evidentemente, perdas salariais, ou seja, os salários dos servidores públicos sofreram desvalorizações que não foram corrigidas depois da estabilidade da economia, levando a questão para discussão no âmbito da Justiça.
Na Bahia, os servidores públicos do Estado ajuizaram ações através de suas entidades representativas (AFAEB-Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia foi a primeira entidade a ingressar na Justiça, em 2002, e APLB-Sindicato ingressou depois), obtendo vitórias em todas as instâncias judiciais, mas, apesar disso, desde o Governo Paulo Souto, o Estado vem desrespeitando as decisões da Justiça e não paga as correções da URV e mais o percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) de reajustes, que ganharam estatus de DIREITOS ADQUIRIDOS dos servidores públicos estaduais.
Significa, portanto, que o Estado da Bahia é devedor e vai ter que pagar esses direitos adquiridos aos seus servidores, o que, aliás, já o fez com os servidores do Poder Legislativo (deputados e servidores da Assembléia Legislativa da Bahia), do Poder Judiciário (desembargadores, juízes e serventuários do Tribunal de Justiça da Bahia), do Ministério Público Estadual (promotores, procuradores de Justiça e servidores ), do TCE-Tribunal de Contas do Estado (conselheiros e servidores) e TCM-Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (conselheiros e servidores) e uns poucos servidores do Poder Executivo (apenas alguns policiais militares já receberam), tendo sido suspenso o pagamento por ordem do atual Governador, que surpreendeu os servidores com ajuizamento de Recurso Extraordinárino no STF-Supremo Tribunal Federal, alegando que o caso é de REPERCUSSÃO GERAL e deve ser julgado junto com casos iguais de outros Estados, em tramitação naquela Corte Suprema de Justiça, tendo como relator o Ministro Luiz Fux.
Essa decisão do Governador Jaques Wagner é vista pelos servidores como atitude protelatória, para escapar da negociação que vinha sendo feita com eles para viabilizar o pagamento, chegando ao ponto de desativar, sem nenhuma explicação, a Mesa de Negociação, instalada no início do seu primeiro mandato.
Diante dessa situação, o certo é que os servidores estão ganhando todas as ações ajuizadas pelas diferentes entidades representativas (AFAEB, APLB-SINDICATO, SINDSAÚDE e outras), o que deve ser confirmado pelo STF ao julgar a REPERCUSSÃO GERAL dos casos em tramitação naquela Corte Suprema de Justiça e que vai obrigar os Estados devedores (em particular o Estado da Bahia) a pagarem os direitos adquiridos dos seus servidores públicos (na Bahia, do Poder Executivo, o que já fez em favor de titulares de alto escalão e de servidores de outros Poderes e de instituições estatais).
Enfim, o pagamento da URV é uma questão de tempo, o que leva as entidades representativas a manterem suas lutas ativas, para não dar trégua ao Governo da Bahia.
Josemar Santana é jornalista e advogado
João, para segurança não, ele só não tem dinheiro para dar aumento aos praças. É um descaso total, vejam o exemplo das promoções, existe um regulamento, mas para as praças esse regulamento não é colocado em pratica. Oficiais todos os anos tem promoção e praças ingressam como soldado e passam 20 anos como tal. Existe outra coisa que muitos de nós não tem conhecimento, enquanto um soldado recebe 180 de vale alimentação, vcs sabem quanto um tecnico judiciario, que ganha um salario semelhante ao do soldado ganha? Pois é, pasmem, mas este mes de novembro eles vão receber 630, recebiam 450. Alguns podem ate falar, façam concurso para o judiciario, mas não tem vaga nem para 10 por cento dos policiais que gostaria de fazer este concurso, kkkkkk.
Pessoal os oficiais estão conseguindo agora, mas se obeservar o processo no site do tjba vão ver que são processos antigos esse que a materia de se refere a um processo de 2007 (pet.juntada no processo nº 0057781-21.2007 ), o prazo médio de uma ação dessas é cerca de 4 anos, por isso praça não esta recebendo.
A JUTIÇA DA BAHIA É A MAIS MOROSA E PARCIAL DO BRASIL, SEGUNDO O CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
SEGUNDO O CNJ, O RIO GRANDE DO SUL TEM A MELHOR JUSTIÇA DO PAÍS.
AQUI NA BAHIA VOCÊ GANHA MAIS NÃO LEVA. O PT – PARTIDO DOS TRANCADOS, É O PIOR INIMIGO DE FUNCIONAROS PÚBLICOS.
SÓ UMA GREVE NA PMBA, COMO FIZEMOS NO ANO DE JUN/2001, NO GOVERNO DA MALVADEZA. AGORA TEM Q/FAZER NO GOVERNO DA PEVERSIDADE. SÓ ASSIM ELES VÃO ATENDER A TODOS OS PLEITOS DA CLASSE.
FORA DISSO NÃO HÁ SALVAÇÃO. À LUTA COMPANHEIROS JÁ.
so pra corrigir a promoçao do praça e de 25 anos
é greveeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee