Existe uma reclamação entre as gerações mais recentes de boa parte das polícias militares brasileiras que se refere ao engarrafamento nas promoções, em virtude da continuidade na ativa de oficiais que já possuem o tempo de serviço necessário para irem à reserva remunerada. O problema é que muito destes oficiais permanecem na ativa porque a política salarial dos governos estaduais são pautadas em gratificações que não possibilitam uma equidade entre o salário percebido na ativa e o salário percebido na reserva: muitos oficiais que até desejariam se aposentar, chegariam a perder cerca de 40% do salário se fossem para a reserva remunerada.
O Governo do estado de Sergipe tomou uma medida que fez com que 18 coronéis “fechados” fossem para a reserva, aumentando o fluxo nas carreiras da corporação: o oficial que contar com mais de 25 anos de serviço e estiver exercendo a função de Comandante Geral ou Chefe de Estado Maior, ou ser Oficial Superior mais antigo do que os oficiais que estiverem exercendo estas funções, terá direito, uma vez transferido à reserva remunerada, a proventos integrais e demais garantias previstas na legislação.
Em Sergipe, qualquer oficial superior que seja mais antigo que o Comandante Geral, e possua pelo menos 30 anos de serviço, é obrigado a ir para a reserva. A diferença é que agora esta passagem não ocorre com perdas salariais, evitando que aqueles que não desejam permanecer na ativa o façam apenas por complementação salarial. Só para se ter uma ideia de como a situação anterior causava transtorno, o estado possuía mais coronéis na ativa do que vagas disponíveis:
De acordo com o governador Marcelo Déda, a lei complementar “inaugura um novo tempo” na Polícia Militar de Sergipe, pois cria as condições para uma renovação no comando da instituição. “Além disso, a nova legislação cria mecanismos para regular e legalizar uma situação que já há algum tempo vinha trazendo transtorno para a nossa polícia, já que tínhamos em Sergipe um número de coronéis acima das vagas que a lei previa”, explicou o governador.
Após ter aprovado um salário base de cerca de R$3.000,00 para o soldado PM, o estado de Sergipe toma mais uma iniciativa que demonstra preocupação com sua tropa, desafogando o quadro de promoções do seu oficialato. Embora nem sempre as “novas gerações” realizem práticas muito melhores que os mais antigos, é importante possibilitar a quem quer sair a dignidade necessária, limitando o tempo de permanência na ativa de cada oficial. Parabéns ao governo sergipano.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
24 Comentários
e nós da Bahia ficamos mais uma vez para trás….nossos representantes das associações…onde estão? Somos órfãos de pai e mãe…não há perspectiva nenhuma de melhora para o miliciano..chegamos a tal ponto de estagnação que o estado finge que cumpre o seu papel, e nós acreditamos nisso, meio até que ludibriado….
Eis um importante esclarecimento para aqueles que, equivocadamente, pensam que os oficiais da sua corporação estão andando nas nuvens, às mil maravilhas…
Na Bahia há muito tempo é necessária alguma medida dessa natureza.
Aqui os dinossauros não querem largar o osso. 35,36,38, 40 anos de efetivo serviço, mas não abrem mão dos DAS e DAI’s.
Ten Victor, concordo com as palavras do senhor.
De fato, mudanças como esta dão uma verdadeira motivação à tropa.
Em GO tivemos algumas pequenas mudanças, mas que ainda são motivo de rechaças judiciais.
Precisamos é de “oxigenação”.
Concursos, mais gente chegando, e os antigos dando espaço, não quero desrespeitar nenhum daqueles que ralaram 30 anos em prol da sociedade, mas é questão de respeitar também, aqueles que depedem ainda de uma promoção.
Se não me engano o teor da Lei complementar 1.150 do Estado de São Paulo, recentemente levou pra reserva cerca de 66 tenentes-coroneis.
É só acabar com DA e DAS, nivelar os salários que as peças de museu, vão para o ostracismo da reserva……larga o filé cabra…..rsrsrsr
Já pensei em ser Oficial…mas esta carreira não me atrai mais.O que vejo de Oficial estdando para cair fora dessa PMBA , não é brincadeira…entre os soldados , a mesma coisa.
A culpa é da política de Des-valorização do Sr. Governador Jacques Wagner.
vocês acreditam mesmo que isso foi preocupação com fluxo geral de promoção? vcs acreditam em papai noel? somente haverá, com isso, 06 vagas para Coronel, e zefiní!
Sergipe…tão perto e, paradoxalmente, tão longe…
Creio que atitude como essa tomada pelo governo sergipano, está longe de acontecer na Bahia. O governador atual e seus antecessores se utilizam de coronéis jurássicos para oprimir o efetivo em troca de gordas gratificações, são DAS e DAI que não acabam mais. Esses oficiais a muito tempo perderam o compromisso com a segurança pública e a sociedade, venderam suas almas em troca de tais beneficíos, são meros fantoches ganaciosos, que a muito perderam a noção do que estão fazendo, e só conseguem atender o próprio bolso; e pior que ainda ficam posando de éticos e exemplos a serem seguidos. Um reflexo desta ação desses dinossauros na PMBA, são as políticas de combate ao crime totalmente equivocada e sem nexo. O governador os mantém nos cargos pagando altos salários somente para emperrarem as promoções, oprimirem os subordinados e juntarem poeira. Paz e Bem.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 7.126, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 51 DA
LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 E DO ART.
39 DA LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE
2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º O art. 39 da Lei n° 6.514, de 23 de setembro de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 39. Na data da vigência desta Lei, todo oficial do último posto que possuir 30
(trinta) anos ou mais de serviço, contando férias e licenças especiais não gozadas e
averbadas, até a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
de 1998, bem como o serviço prestado em repartição pública municipal, estadual e
federal, será transferido ex-officio para a reserva remunerada, exceto se estiver
exercendo o cargo de Comandante Geral, Secretário Chefe do Gabinete Militar do
Governador, Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça ou Chefe da
Assessoria Militar da Assembléia Legislativa.”
Na PMAL: ULTIMO POSTO + 30 ANOS DE SERVIÇO = RESERVA EX-OFFÍCO.
CORREÇÃO: reserva ex-offício.
Boa medida… Quem se preocupa com a segurança pública de verdade age assim…
:/
Em casa esses “senhores” não dão nem pitaco, pra não dizer em outra coisa tipo couro…rsss ninguem bajula a não ser para pegar seu suado dinheirinho.. que não e pouco, e ja no quartel são os caras..rss bajulados.. e onde ainda alguem lhe proporcina prazer…rsss quem quer ir pra casa assim ?????
O que me intriga é saber que todas as polícias tentam de uma forma ou de outra melhorar,enquanto,a nossas Milícia de Bravos apenas retroagi.Isso só nos causa indignação!
Há uns 6 meses,em uma diligência em minha região(OESTE BAIANO),operamos em conjunto com a PMTO,na oportunidade,conheci um SDPM, menino novo,que na época tinha + ou – 5 anos de PM,ele perguntou quantos anos eu tinha de serviço,Respondi:13 anos,ao saber meu tempo de serviço achou q eu estava embolado por ainda ser soldado,então disse a ele:Na PMBA o soldado só é promovido com 26 anos de serviço,com isso,ainda estou na metade do caminho.Passado dois meses deste fato reencontrei-o,porém,não era mais soldado e sim Cabo,e mais,segundo ele a diferença salarial é consideravél.É de indignar ou não?
Parabéns à administração do governador Déda.
O que falta nas instituições policiais militares estaduais é um plano de carreira justo para Oficiais e Praças.
Esses decretos e leis, da forma como foi perpretada pelo governo de sergipe, são paliativos que não faz justiça a todos os integrantes da corporação.
O ideal seria criar um plano de cargos e salários instituindo carreiras para oficiais e praças com independência de vagas e interstício máximo de 48 meses em cada graduação ou posto e permanência máxima de 35 anos, com proventos integrais na inatividade.
Pura politicagem… esse proventos a mais foram a moeda de troca para reforma compulsória ( que por lei deveria ter acontecido)… O quanto os cofres públicos irão aguentar… ???? e quando perceberem que não será possível manter o mesmo padrão para os demais… Aí a coisa ficará feia. Nem tudo é o que parece.
Enquanto isso a PMBA sofre com pensamentos e ideologias de homens retrógrados e antiquados. Ainda abrem a boca pra dizer que a filosofia atual é de renovação. Renovar o quê? com coronéis que conviveram com os dinossauros no comando?
Espero e acredito que a PMBA, está inserindo no projeto da nova LOB, dispositivos adequados à nossa realidade para que não possamos ver alguns Coronéis, aos quais tributo o mais profundo respeito, indo para a Reserva Remunerada (RR), quase de “bengala na mão”. Devemos entender que a CF/88 nos garante 30 anos de serviço e temos Coronéis indo para a RR com 40 anos de serviço ativo. A nossa profissão é, no meu entendimento, uma das mais estressantes, pois as outras nesse mesmo perfil sempre estão, de uma forma ou de outra, dependendo da nossa atuação. Enquanto isso os nossos Alunos Oficiais já estão se formando e saindo da APM pensando em outros concursos públicos, uma vez as perspectivas da ascensão ao oficialato superior têm um “prazo de validade”. Parabéns à PMSE!
Em casa não passam d velhos q já nem metem mais… Chifrudos q depois q vão pra reserva ficam visitando quartéis pra mendigar continências…
ESSES CORONEIS NUNCA PRENDERAM NINGUÉM,NUNCA FORAM ATÉ O FORUM ,NUNCA PARTICIPARAM DE UM AUTO DE RESISTÊNÇIA,TEM VIATURAS PARA BUSCA-LOS EM SUAS RESIDÊNÇIAS,NO QUARTEL ELES MANDAM EM CASA NÃO! ME DIGA PRA QUE SE APOSENTAREM?40ANOS DE DESERVIÇOS A POPULAÇÃO.KD O MINISTÉRIO PÚBLICO?PODE ISSO ,E SE FOSSE O PRAÇA,ERA IMPROBRIDADE ADMNISTRATIVA .SE A ( PM ) FOSSE UM PAÍS SERIÁMOS GOVERNADOS POR UMA DITADURA,APESAR DELES FAZEREM DA PM UMA DITADURA COM OS PRAÇAS.PORQUE ELES TEM QUE FICAREM 40ANOS NO PODER ENQUANTO QUE OS SOLDADOS FICAM DOIDOS PARA COMPLETAREM LOGO 30 ANOS E IREM LOGO EMBORA?
Aqui na PMBA, existe um estatuto que trata das promoções dos pm’s, ou seja, um SD PM que tiver 10 anos de serviço, deverá ser promovido a CABO e quem estiver com 17 anos, irá a SARGENTO. Porém, o ESTADO não estar cumprindo com o prometido.
EXMº governador, EXMº CMT GERAL e senhores deputados, cumpram com a lei, ou o nosso ESTADO estará como o mais atrasado do país.
Contudo, vamos entrar na justiça à termos o nosso direito garantido, isso é inadmissível!
Com 25 anos e 11 meses de serviço prestados, mais 03 anos e 27 dias de forças armadas e mais 04 licenças especiais, já totalizando 31 anos de serviço, e contando com o curso de sargento pé na cova, fui ressuscitado, mas, re-baixado para o curso de Cabo para oportunidade outra cursar para Sgt, enquanto os Coronéis não querem ir embora tão cedo. Estou apostando na reserva tão logo seja promovido para poder gozar das delícias da vida. Vejo também que alguns senhores feudais não querem abdicarem dos postos que ocupam e tão pouco de privilégios que lhes são conferidos.