Ainda como aspirante a oficial conheci o Major Martinez, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), quando então ministrou em Salvador um curso de confecção de Termo Circunstanciado nas polícias militares. De lá para cá, o Major PM Martinez vem figurando nacionalmente como um dos policiais militares que têm abraçado o propósito da evolução institucional das polícias militares através da miltância acadêmica, visando o fomento de organizações alinhadas com os anseios da sociedade.
A mais nova produção do Major Martinez, juntamente com o Capitão PMSC Jorge Eduardo Tasca, é o livro “Superando o mito do espantalho – Uma polícia orientada para a resolução de problemas de segurança pública”, que será lançado na próxima quinta, em Florianópolis. O Abordagem Policial fez uma breve entrevista com o Major Martinez, que falou um pouco sobre o tema do seu livro:
Abordagem Policial - O que significa o “mito do espantalho”?
Major Martinez - Jean-Paul Brodeur chama espantalho aquela função da polícia uniformizada que busca evitar o crime pela presença. No Brasil a função é categorizada por “policiamento ostensivo”. Para os autores o mito está na crença extremamente forte no Brasil de que a razão única de atuação da PM é a função espantalho, um verdadeiro mito, crença existente não só nas polícias militares, mas em muitos juristas e mesmo na sociedade. Os autores procuram desconstruir esse mito, superá-lo, para que as polícias militares basicamente atuem segundo o previsto na Constituição Federal, qual seja, na preservação da ordem pública, atribuição muito mais ampla que a noção simples de espantalho, isto dentro de uma lógica de reforço da autoridade e possibilidades delineados pela metodologia do “Policiamento Orientado para a Resolução dos Problemas de Segurança Pública”.
Abordagem Policial - Como a militância pela implantação do Ciclo Completo de Polícia se relaciona com o conteúdo da obra?
Major Martinez - O modelo brasileiro único de meia polícia torna a atividade policial ineficiente e complexa, qunado poderia ser simples. Leva à confusão de atribuições entre as polícias estaduais, torna as polícias menos eficientes, mesmo a Polícia Rodoviária Federal. O modelo de polícias de ciclo incompleto exige muito mais policiais na função judiciária, pois são chamados a atuar mesmo naqueles casos simples com a mesma lógica burocrática dos casos complexos, tornando os policiais uniformizados meros auxiliares da polícia com função judiciária, como se fossem qualquer do povo.
Abordagem Policial - Quais fatores/princípios são fundamentais para que este ‘mito’ seja superado?
Major Martinez - O princípio fundamental, no caso do Brasil, e do ponto de vista jurídico, nos parece simples: seguir o que está na Constituição Federal reservado às polícias militares, principalmente no campo preventivo, mas também no repressivo, seja lavrando o policial militar o denominado Termo Circunstanciado de Ocorrência nas contravenções penais e nos crimes com pena máxima de dois anos, seja representando pela Busca e Apreensão ou Prisão Preventiva, seja lavrando o Auto de Prisão em Flagrante.
Abordagem Policial - Como andam as polícias brasileiras na implementação deste objetivo (a superação do mito)?
Major Martinez - Infelizmente as polícias militares brasileiras em geral andam muito mal. No caso do Termo Circunstanciado, passados mais de 15 anos da Lei 9.099/95, só 5 estados lavram o TCO, sendo eles Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Sergipe e Alagoas. Temos notícias de aplicações isoladas nos estados do Amazonas, Pará e Bahia. No campo das medidas cautelares do processo penal várias polícias militares atuam nesse campo, não sabendo precisar quantas. No âmbito administrativo Santa Catarina tem estado na vanguarda, já tendo experimentado várias situações, que são citadas na obra. Dentre elas a mais destacada foi a medida restritiva nas catástrofes naturais ocorridas no final de 2008, que imprensa denominou “Toque de Recolher”, em face da ocorrência de vários saques.
O Abordagem Policial recomenda aos nossos leitores a aquisição do livro, que pode ser comprado na livraria Saraiva, pela internet (clique aqui!). Se estiver por Florianópolis no dia 26, próxima quinta, não deixe de participar da noite de autógrafos (veja endereço e horário no banner acima). Parabéns aos autores pelo trabalho!
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
15 Comentários
ComentárioParabéns Maj.Martinez pelo conteúdo,mas eu sendo praça ñ vejo nenhum benefício para as policias militares ,de confeccionar TCO,pois as policias militares já fazem o trabalho da PC e mas essa atrbuição só iria acarretar mais serviço ,além do mais estaríamos invadindo a seara da policia judiciária.
Renato Cardoso, eu tive a oportunidade de recém formado de, juntamente com Danillo fazer o Curso de Confecção do Termo Circunstanciado. Após este fato, tive a oportunidade de trabalhar por 3 anos no serviço operacional ordinário da PMBA em uma CIPM de periferia. Como pessoa que já passou pelas duas experiências, te garanto que a confecção do TCO não irá atrapalhar em nada o serviço das praças da PMBA, muito pelo contrário.
O Major Martinez durante o curso nos apresentou relatos de sua experiência no seu estado com a confecção dos termos e nos informou que o efeito deste procedimento por parte dos policiais militares aumentou o nível de respeito e autoridade dos policiais, pois passavam a resolver por si só as ocorrências de contravenção penal, não necessitanto mais conduzir casos simples as delegacias; os policiais passaram a ter uma auto-estima maior, pois passaram a ser mais respeitados e resolver os problemas de forma concreta, bem como tiveram que voltar a estudar leis e códigos por muitos esquecidos, fazendo com que os mesmos passassem a ter este ponto de interesse em comum.
Espero que nossas policias passem a ser mais profissionais. O caminho é esse.
A discussão e o propósito são mais profundos que um simples “mais trabalho”, diz da função social, da essência do trabalho policial como foi instituído ao redor do mundo além eficácia no trato de situações cotidianas, porém para assimilar tais preceitos necessário se faz emaranhar-se no tema, ler, se instruir, discutir, discordar, concordar etc com o passo primeiro, talvez, do que seria a caminhada para o ciclo completo de polícia que, hã, pode ser chamado também de “mais trabalho” …
Parabéns ao Maj Martinez, pela obra. Já estou providenciando sua aquisição via internet.
Já que está ficando utópico essa tão sonhada unificação das duas polícias estaduais, que tal todas as PM’s então passarem a confeccionar não só o Termo Circunstanciado de Ocorrência, mas também o Auto de Busca e Apreensão, Auto de Prisão Preventiva e o de Prisão em Flagrante.
Oxalá, essas inovações se redundam num processo de polícia de ciclo completo.
Mas que venha acompanhada às tais atribuições uma recomposição financeira condizente.
Abraços e,
Saudações milicianas.
Como assim “aplicações isoladas” na BAHIA?
O ESPANTALHO com fantasia de palhaço este é o principal papel do PM e não é um mito.
De forma “politiqueira” muitos tem se preocupado em promover somente o POLICIAMENTO OSTENSIVO FIXO, tornando-nos verdadeiros espantalhos. No entanto, muitas vezes ocorre que este policiamento é posto em áreas centrais e nobres, e comunidades periféricas sofrem, sem voz e sem vez.
Ciclo completo: digo que para os próximos anos, ainda será uma utopia.
Na Acadepol tomamos um curso intensivo de Direito, o que advogado leva anos, é passado em meses para os alunos, claro que é pouco assimilado por muitos, mas se entrar-mos nessa seara de Pm fazer TCO, Pc fazer ostensivo e por ai vai, termina que a missão principal de cada uma, que a Constituição manda,fica prejudicada, pois se Pm não fizer uma boa ostensiva, uma boa preventiva, uma boa condução, a Pc não vai fazer uma boa investigação, um bom inquerito, e ai não podemos reclamar depois que a policia prende e a justiça solta, pois quando o advogado se debruça na defesa do meliante, ele vai trabalhar em cima dos erros da policia desde o nascedouro, ou seja no momento da prisão, passando pela investigação mal feita e consequentemente o inquerito sem maiores subsidios para o MP. Por essas e outras é que antes de fazermos o que é de competencia dos outros, temos que fazer o nosso melhor.
Perdão se falei besteira.
ComentárioMajor Martinez – Infelizmente as polícias militares brasileiras em geral andam muito mal. No caso do Termo Circunstanciado, passados mais de 15 anos da Lei 9.099/95, só 5 estados lavram o TCO, sendo eles Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Sergipe e Alagoas. Temos notícias de aplicações isoladas nos estados do Amazonas, Pará e Bahia. No campo das medidas cautelares do processo penal várias polícias militares atuam nesse campo, não sabendo precisar quantas.
Sinceramente, nunca tive notícia de um TERMO CIRCUNSTANCIADO que tenha sido lavrado na BAHIA. Aqui, a preocupação tem sido outra. A punição dos seus praças e a preservação incondicional DO MITO DO ESPANTALHO.
Sinceramente! Tenho na maioria das vezes, vergonha de dizer que sou “policial militar”. Na verdade somos meros condutores de infratores da lei,ou, criminosos para a presença do que hoje denominam autoridade policial, quando na verdade, no meu tempo de criança, eram chamados e denominados: “BABÕES DE POLÍCIA…
Sou PM aqui em Santa Catarina e adepto dessa nova política de segurança pública onde cada vez mais atribuem mais responsabilidades para os agentes de segurança pública. Como praça, procuro lavrar os BOTC sempre que preciso, pois nos economiza tempo, já que o transito aqui é caótico. Quantas as outras responsabilidades que querem inserir na rotina do PM, cabe ressaltar que ainda estamos implantando o TC, pois com advento dessa responsabilidade não nos foi melhorado os salários como pensávamos, bem como a estrutura deixa muito a desejar, pois a tecnologia não acompanhou esse desenvolvimento, ou seja, preencho muito mais papeis do que antes. Cade os tablets? A melhoria salaria adequada? Acho importante o nosso crescimento e responsabilidades, mas as outras coisas/necessidades, devem acompanhar essa evolução.
Parabéns ao T C PMSC Martinez!
Pecebe-se, pelo relato do referido oficial, na entrevista concedida ao site Abordagem Policial, o qual, tive a honra de ser seu instruendo no Curso de TCO, a desmistificação de uma idéia preconcebida da infeficiência policial pelo fato de, funcionar dentro dessa errônea concepção, como mera figura decorativa no cenário contemporâne da segurança pública em face da sua presença ostensiva.
Sou ferrenho defensor e cavo trincheiras à tese do ciclo copleto de polícia, muito bem defendido pelos autores, pois as polícias militares, bem conduzidas nesse desiderato, resolverão muitos problemas de segurança pública, mitigando os pequenos conflitos sociais (crimes de menor potencial ofensivo), com resultados pragmáticos para uma sociedade ávida por justiça.Tal é a materialidade do meu discurso que, por onde fomos gestor de segurança pública (15º e 20º BPM), semeamos a semente da elaboração do TCO pela PM, muito bem recepcionada pela Justiça e MP.
Parabéns ao T C PMSC Martinez!
Pecebe-se, pelo relato do referido oficial, na entrevista concedida ao site Abordagem Policial, o qual, tive a honra de ser seu discípulo no Curso de TCO, a desmistificação de uma idéia preconcebida da infeficiência policial pelo fato de, funcionar, dentro dessa errônea concepção, como mera figura decorativa no cenário contemporâneo da segurança pública, em face da sua presença ostensiva para a preservação da ordem pública.
Sou ferrenho defensor e cavo trincheiras à tese do ciclo completo de polícia, muito bem defendido pelos autores, pois as polícias militares, bem conduzidas nesse desiderato, resolverão muitos problemas de segurança pública, mitigando os pequenos conflitos sociais (crimes de menor potencial ofensivo), com resultados pragmáticos para uma sociedade ávida por justiça.Tal é a materialidade do nosso discurso que, por onde gerimos a segurança pública (15º e 20º BPM), semeamos e até introduzimos a elaboração do TCO pela PM, muito bem recepcionada pela Justiça e MP.
A confecção de TCO já é uma realidade em unidades ambientais da PMBA e posso afirmar é uma grande salto de qualidade, além de ser um procedimento extremamente simples!
Vou comprar o livro e farei minhas considerações. Acredito que os problemas das pms no Brasil, vão além de funções burocraticas de preenchimento de papéis (sejam termos circunstanciados) ou quaisquer outros. Requalificação, salários dignos, metodologias específicas de treinamento, tratamento psicológico, investimentos na qualidade de vida do policial e principalmente, e talvez o mais difícil, respeito dos cidadãos e do Poder Público. O Estado quer que tenhamos um postura repressora, ao mesmo tempo exige do policial que respeite os Direitos Humanos e todo aquele arcabouço de “declarações” (que por sinal são lindas), mas ao mesmo tempo e muitas vezes não possuem aplicação prática. Além disso, a corrupção e a impunidade em todas as esferas do poder público brasileiro tornou-se tão escrachada que as pessoas acabam querendo dar jeitinhos (corrupção ativa) ou fazer “justiça com as próprias mãos”. Independente disso tudo, eu vibro quando me param em uma abordagem e revistam meus pertences, vibro pelos colegas pms quando conseguem capturar um bandido de alta periculosidade e retirá-lo das ruas, vibro quando vejo o bombeiro em ação. Certamente, as coisas irão mudar, não sei se para melhor ou para pior, mas trazendo a tona o velho adágio de quem sente a dor é quem geme, desejo de coração que em cada família brasileira exista um policial e que este possa repartir o que passa diariamente com sua família.Nessa sociedade que estamos vivendo hoje, na qual a individualidade e a falta de amor próprio imperam ,talvez ter esse profissional no seio familiar faça com que as pessoas relacionam-se de maneira mais “amigável” conosco.
Corrigindo: Nessa sociedade que estamos vivendo hoje, na qual a individualidade e a falta de amor para com o próximo imperam ,talvez ter esse profissional no seio familiar faça com que as pessoas relacionam-se de maneira mais “amigável” conosco.