Por certo com boas intenções, em busca do ideal de ordem e progresso do país, os constituintes e legisladores elaboraram para o Brasil um regramento jurídico que, entre outros tantos assuntos, trata sobre movimentos grevistas e a preservação da ordem pública. Ordens judiciais foram feitas para serem cumpridas, a bem do Estado Democrático de Direito, e à medida que não cabe legalmente a policiais militares desobedecê-las, há de se ter um momento oportuno para refletir sobre elas. Este pode ser um local para pensar sobre o atual quadro de greves em diferentes regiões do país e suas implicações em maior escala.
É mais do que previsível a rotina de decretação de ilegalidade de diversas categorias por parte do Judiciário, talvez por cumprirem cegamente o que está escrito nos Códigos, ou por ocuparem uma posição distinta das classes que fazem greve na estrutura social. Os movimentos paredistas costumam ser duramente criticados por políticos da situação, e às vezes apoiados de modo oportunista pela oposição. Mas, enquanto categoria, alguém já ouviu falar de greves de senadores ou deputados?
No Brasil, há senadores cuja ampla repercussão do escândalo na mídia atualmente dispensa mais delongas sobre suas qualidades. Na Bahia, há situações como a investigação sobre um suposto esquema de pagamento de funcionários fantasmas por parte de um deputado estadual, mesmo estado em que o governante é apontado pela imprensa como o que, disparadamente, mais viaja para o exterior, superando o dobro de dias do segundo colocado. O Judiciário, já citado anteriormente, é palco de práticas como os desconfiáveis supersalários de juízes apontados no Rio de Janeiro.
Não se propõe, com a exemplificação acima, uma generalização apressada, mas sim um esclarecimento da realidade, pois não se tratam de exceções raras, mas sim acontecimentos rotineiros, que a dinâmica da comunicação eventualmente faz crer que sejam fatos isolados, quando muitas vezes são sistematizados e culturais das articulações do poder.
Este país, de economia tão destacada, tem péssimos indicadores sociais e um dos piores índices de distribuição de renda. Não há como ter grandes esperanças no funcionamento dos serviços se grandes empresários enriquecem ao extremo enquanto os trabalhadores são mal remunerados. Sim, os detentores dos meios de produção devem ser ricos, naturalmente, sem que seja à custa da exploração ou sujeição dos trabalhadores a faixas salariais míseras.
Os vultuosos gastos e desperdícios do governo na cúpula contrastam com a eterna justificativa de incapacidade financeira e responsabilidade fiscal para concessão de reajustes respeitáveis a categorias como os professores, essenciais para a construção de uma realidade melhor. A exuberância do empresariado conflita com as justificativas de repasse de custos aos consumidores quando se concede aumento. Cessar a prestação de certos serviços é traumático, mas pode ser uma luz no fim do túnel, um fio de esperança no avanço da justiça social, a passos lentos. “No pain, no gain“.
Autor: Victor Fonseca - Tenente da Polícia Militar da Bahia | Contato: victor_ffonseca@hotmail.com
18 Comentários
Justamente! Historicamente os trabalhadores nunca precisaram de uma legislação para reivindicar direitos próprios, apenas possuíam legitimidade. Até porque, as leis capitalistas, em maioria, quando versa sobre direitos reivindicatórios procuram restringi-los. Por isso, falar em quem pode fazer greve é no mínimo coercitivo, pois a greve será legítima toda vez que uma ou várias classes de trabalhadores se sentirem exploradas ou cerceadas em seus direitos.
Mais uma vez, bela postagem do Abordagem!!!!!!!
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Gostei do texto, é muito relevante esse debate, todavia, esperava que houvesse esse entendimento por parte dos oficiais no período da greve da PM BA. A pergunta que não quer calar: Prezado Sr. Ten Victor, o senhor participou da greve da PM BA? Se positivo, onde e como atuou?
Gostei muito do debate, é essencial para quebrar vários paradigmas institucionais.
Feliz comentário de Jordão Vieira e excelente matéria do Ten. Victor. Nossa CR/88 estatui em seu artigo 37, VII que a greve do servidor público será regulada por lei específica. Entretanto, até hoje essa lei específica não existe devido a inércia do legislativo quanto ao caso em tela, greve de servidores públicos. Trata-se duma norma de eficácia limitada que, para produzir todos os seus efeitos, necessita-se de lei integrativa infraconstitucional. O que é mais frustrante é que, mesmo sabendo da não existência dessa norma regulamentadora,o governo do Estado da Bahia, principalmente, declara por meio da mídia que a greve é ilegal. Eu queria saber quais são os parâmetros utilizados pelo governo para veicular na mídia que a greve da polícia militar e a dos professores era ilegal, já que não exite lei específica regulamentando? Em pleno auge da democracia estamos vivenciando um despotismo pela figura de nosso governador. Eu que sempre parabenizei o PT pela sua luta e história, hoje sinto vergonha em dizer que o governo da Bahia gasta mais em propagandas do que em qualificações de seus servidores. O princípio da eficiência sendo diretamente ferido e o judiciário nada faz. É lamentável!!!
Enquanto lia o presente comentário, ia ao mesmo tempo refletindo sobre a coragem do autor pela elaboração do mesmo, acreditando ser mais uma pérola do Tenente Danilo. No entanto, ao final, fiquei estupefato ao ver o nome do Ten Victor, como sendo o pai da criança. Rs!!!
Parabéns Ten Victor Fonseca.
JORDÃO VIEIRA: Obrigado.
SD JUSPM: Obrigado, quem sabe um dia conversamos sobre os demais assuntos pessoalmente. Qual seu nome? Onde trabalha?
KARLOS VENICIUS: Infelizmente a lógica do governo é aquela mesmo: “primeiro eu, segundo eu, terceiro eu”.
ALEX: Pois é, nem sempre a imagem que construímos das pessoas corresponde realmente aos pensamentos delas. Valeu!
Ótimo texto, como sempre.
Apenas aproveitando, o Governador de Goiás declarou aumento de 9,59% para os servidores, inclusive Bombeiros e Policiais. No final declara ainda que esse aumento irá “custar” aos cofres públicos, na íntegra: “Cálculos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) apontam que o impacto financeiro total da aplicação das datas-base do funcionalismo estadual de 2011 e 2012 atingirá R$ 368,775 milhões este ano. Somente com o pagamento da diferença retroativa a maio de 2011 até abril de 2012 houve um impacto de quase R$ 68 milhões na folha de pagamento do funcionalismo estadual. Em 2013 o impacto financeiro na folha de pessoal totalizará R$ 496,078 milhões, e em 2014, R$ 564,036 milhões.”
Não entendi bem, será que é tão ruim assim nos remunerar bem?
Quer dizer que aumentar nossa gorjeta precisa ser divulgado dessa forma, como um grande esforço para pagamento.
Por que será que nunca dizem que esse aumento, mísero, daria um pouco mais de alívio ao servidor?
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O título do texto é interessante.
Quem faz greve?
A resposta é simples, na Bahia os “excluídos e desprezados” pelo sistema. A exemplo cito os “praças” da PM BA, os professores, os rodoviários etc.
Falar desse tema é fácil, difícil é ter atitude e coragem para lutar contra o despotismo. É difícil botar a cara pra bater lutando por direitos de toda um classe (PM BA), representando até mesmo superiores inertes à situação, predispostos a punir o indivíduo que se voltasse contra o Leviatã.
Ótimo texto Ten. Victor, parabéns. Acompanho a algum tempo esse blog e fico feliz em ver o seu crescimento, espero que tenha participado da campanha por melhores salários ai na Bahia.
Quem faz greve? Aqueles que não tem voz e nem vez, que não suportam mais as migalhas dadas pelo governo, aqueles que não veem perspectiva de futuro para os seus filhos que estudam em escolas públicas e que dificilmente conseguirão um bom emprego.
Graça e Paz.
Estava sentindo falta aqui no Abordagem dos textos do Ten. Victor que, por sinal, são muito bons. Esse não foge à regra…
VINICIUS PMGO: Pois é, remunerações melhores são um estímulo para atrair e garantir a permanência de bons profissionais, evitando a fuga motivada por questões salariais. É investimento, e com boas chances de retorno.
SD JUSPM: Em geral são mesmo essas categorias que iniciam os movimentos, sem contudo alcançarem unanimidade e adesão absoluta. De fato a articulação do governo é forte no sentido de coibir certas classes a se manifestarem.
SDPMCE: Justamente, esses grupos precisam encontrar espaço para se manifestar e expor suas necessidades. Quando não há diálogo, passa a ocorrer essa “queda-de-braço”, disputa de forças.
DAFNE: Muito obrigado.
Mesmo tendo outro método de pleitear nossas reivindicações( PM,PC,PRF,PF), ainda sim, alguém apareceria contra (governos). Quando a dor é na gente, é uma coisa, mas quando arde nos olhos alheios…
Direito a greve é constitucional, é só saber usa-la.
Faz greve quem precisa.
O meu espanto foi tanto, pelo teor do texto, ( muito legal por sinal ) acabou que esqueci de responder a pergunta. Agora nem precisa mais, o SDPMCE já respondeu por mim
Entretanto, só não comungo com sua idéia de que o Ten Victor ( ou qualquer outro oficial ) devesse ter participado da Greve da PMBA, o comando até entende a necessidade da greve, mas não pode apoiar, pois do contrario é pego pra cristo. Seria muita ingenuidade esperar que algum oficial participasse.
PcBA, fazer Greve é direito constitucional… exceto para os policiais militares! Um dia, quem sabe.
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QUEM FAZ GREVE?
Qualquer um pode…,
terça-feira, 29 de maio de 2012
Carta de um bombeiro excluído
LUTEI POR ACREDITAR NA JUSTIÇA E NOS AMIGOS QUE OMBREARAM NA LUTA. LUTEI POR VER CORAGEM EM CADA MOMENTO ONDE O MEDO E A OPRESSÃO COVARDE E INSANA ERAM VENCIDAS.
A CORPORAÇÃO SEMPRE FOI RESPEITADA PELO QUE FAZEMOS E NUNCA POR COMO VIVEMOS. ATÉ HOJE TEM BOMBEIRO VIVENDO DE LUGUEL, MORANDO EM COMUNIDADE PORQUE NÃO TEM COMO TER SUA CASA PRÓPRIA.
LUTEI POR ACREDITAR QUE LUTAR POR DIGNIDADE NÃO ERA CRIME E, QUE BOMBEIROS NECESSITAM FAZER BICO DE SEGURANÇA OU EM BRIGADAS PRA COMPLETAR SEU ORÇAMENTO. LUTEI PORQUE PUDE VER UMA CORPORAÇÃO LINDA, COM SEU BRILHO, COM SUA HONRA E COM SEUS HEROIS; QUE SEMPRE SERÃO RESPEITADOS PELA POPULAÇÃO.
HOJE UMA CORPORAÇÃO HUMILHADA COVARDEMENTE, AMEAÇADA E RETALHADA, MOSTRANDO QUE TEM HOMENS NORMAIS QUE O POVO VÊ COMO HEROIS E O GOVERNO COMO VANDALOS IRRESPONSAVEIS; QUE MESMO ASSIM É CHAMADO PRA SOCORRER A TODOS EM QUAISQUER SITUAÇÕES. NA TERRA, NO FOGO, NO MAR E NAS ALTURAS LÁ ESTARA O BOMBEIRO.
LUTEI PORQUE ACREDITEI NO POVO QUE TANDO SALVEI, QUE TIREI DAS FERRAGENS. SOCORRI CENTENAS NAS RUAS, AJUDEI ATRAZER AO MUNDO VARIAS CRIANÇAS, SUPORTEI CALOR, CHUVA, FRIO E DORES. AFASTEI-ME DA MINHA PROPRIA FAMILIA PARA TRAZER PESSOAS A SUAS FAMILIAS. HOJE SOU UM EXCLUIDO, APENAS UM EXCLUIDO E VEJO TODOS FAZENDO A SUA VIDA NORMAL, COMO SE NADA ESTIVESE ACONTECENDO; CHURRASCOS, FESTAS, FUTEBOL, BALADAS E ETC…
LUTEI PELO COMPROMISSO COM A SOCIEDADE EM TRABALHAR COM MELHOR EQUIPAMENTO E CONDIÇÕES DE TRABALHO IDEAIS PARA A PROFISSÃO. HOJE SOU UM EXCLUÍDO, APENAS UM EXCLUIDO; QUE VÊ SUA FAMILIA DEFINHANDO EM ESTRESSE, ADOENTADA, SEM HOSPITAL. SEM NEM SABER SE VAI TER DINHEIRO AMANHA PRA SE ALIMENTAR, VESTIR, MORAR. O QUE EU POSSO FAZER SE A METADE DA MINHA VIDA EU DEDIQUEI AO CORPO DE BOMBEIROS, HOJE O QUE EU MAIS SEI FAZER É SALVAR VIDAS E, SE ISSO FOI ME TIRADO A MINHA VIDA TAMBÉM FOI.
FICA AQUI O MEU REPUDIO E MINHA TRISTEZA A ESTA CORPORAÇÃO ONDE AS ORDENS ABSURDAS FAZEM PARTE DELA, ONDE AS AMEAÇAS CONSEGUEM CALAR A VOZ DE GUERREIROS, ONDE A REPRESSÃO FAZ CALAR A TODOS E LESIONA AS VÉRTEBRAS, ONDE NEM PODE SE MOVIMENTAR;
O QUE EU DEVO FAZER SE ESTOU LIVRE DISSO TUDO. MAS, SEM A MINHA PRINCIPAL QUESTÃO DE VIDA QUE É SALVAR, ESTOU INDO RESGATAR O QUE SOBROU DA MINHA VIDA. NÃO QUERO DOAÇÃO, QUERO O MEU SALARIO SALVANDO COMO SEMPRE SALVEI, QUERO O MEU UNIFORME QUE SEMPRE ADOREI COLOCAR;
ESTOU INDO PRA OUTRO ESTADO PROCURAR ALGO PARA MANTER MINHA FAMÍLIA PORQUE ELA SEMPRE ESTEVE COMIGO E ELA MERECE TUDO E TODO O MEU SACRIFÍCIO .
ATENCIOSAMENTE A QUEM INTERESSAR
PAULO NASCIMENTO EX 2º SGT BM NASCIMENTO
Fonte: http://coturnocarioca.blogspot.com.br/
….Mas tem que estar disposto a correr certos riscos!
Gostaria de parabenizar o Ten. Victor pelo texto e coragem em publica-lo.
Ao companheiro Paulo Nascimento,continue sua vida com a cabeça erguida, pois voce sempre será lembrado como Sargento BM Nascimento, mesmo não recebendo proventos do Estado, até eles que te exoneraram vão se referir a voce como ex Sgt Bm, não importa as duas letrinhas antes.
Já dizia minha finada avó: O que Deus dá, nem o diabo consegue tirar.
Sempre muito sensato esse Oficial PM Baiano. Mas! Sem muitas delongas,quero perguntar-lhe: Terás este mesmo pensamento e sensatez qundo chegares ao posto de Coronel? Espero estar vivo pra te cobrar. Meu nome de guerra é Sgt Soares da PM/RN. Meu endereço é: cabosoares2010@hotmail.com Fuuuuiiii…
O último parágrafo resume bem a posição do governo, divulgam apenas o impacto no orçamento, esquecem de contabilizar os desvios e os desperdícios. O Governador está em queda de braço com os professores, mas acaba de autorizar um repasse à Secretaria de Educação no valor de 2.1 milhões de reais para ser utilizada “Publicidade Institucional – Ações da SEC”.
E por falar nisso…..
Ministro promete votação da PEC 300 em ‘semana da segurança pública’ da Câmara
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho.
Na “semana da segurança pública”, como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública.
“A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta”, afirma Cardozo.
FONTE – JORNAL DO BRASIL
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