O ser humano no trânsito é, conforme há muito observa o engenheiro e sociólogo Eduardo Alcântara Vasconcellos, o elemento mais importante, sem o qual o próprio fenômeno não se completa, não se apefeiçoa. Nesse contexto, via e veículo são apenas instrumentos para a realização do ato de transitar. Razoável, então, que no trânsito o controle e as prioridades sejam do elemento pensante, o ser humano, único passível de ser educado para decidir dentro dessa dinâmica. Dito isso, importa observar que a política de mobilidade brasileira (a real, não a “do papel”!) é, contraditoriamente, fundada no modelo rodoviarista e na supremacia do automóvel, que se contrapõe violentamente ao pedestrianismo, fato que, associado ao desdém com que é tratado o transporte coletivo, representa entraves cada vez mais presentes no cotidiano das cidades: a falta de mobilidade e a violência no trânsito.
Diante das eleições municipais que se avizinham, com ou sem ficha limpa (ante o dualismo das leis brasileiras, que “pegam” ou “não pegam”), uma leva de novos prefeitos e vereadores será eleita. Antes das bênçãos dos votos, entretanto, temas como a mobilidade, a violência no trânsito e outros relacionados ao dia a dia citadino, forçosamente, serão pautados. Nesse ínterim, o aforismo “a educação é a solução” já está afiado, pronto para ser entremeado aos argumentos dos candidatos, sem que se ouse contestá-los ou mesmo propor uma reflexão acerca dessa sentença. É fato, aliás, que uma parte considerável do eleitorado costuma reforçar a toada dos discursadores, recorrendo frequentemente à citada máxima, mormente quando a fiscalização de trânsito entra em ação: “em vez de multar, deveria educar” (pois “a educação é a solução”).
Ora, até o mais ingênuo dos aspirantes a cargos eletivos tem convicção de que esse bordão é simpático! Fosse priorizada a educação, tratar-se-ia de uma verdade digna das melhores alvíssaras aos que o sustentam. Ocorre que, a se ter por base os discursos atuais e as presentes práticas, são muitos anos-luz de distância entre a educação-falácia e a educação-prioridade. Investimentos pífios e equivocados e a falta de valorização dos profissionais da educação evidenciam a retórica que contraria a práxis política.
Não obstante, futuros prefeitos e vereadores terão que enfrentar o “apocalipse motorizado” em curso: calcula-se que em 2010 a produção de automóveis de passageiros e comerciais leves tenha sido de aproximadamente 2,9 milhões e, em 2015, será de 3,9 milhões. Conforme adverte a pesquisadora Erminia Maricato (na obra O impasse da política urbana no Brasil), até o fim da década, o país – onde algumas leis são observadas enquanto outras recebem status de natimortas – será o terceiro maior mercado consumidor de automóveis no mundo. Há, porém, quem afirme que já ocupa essa mesma posição no malfadado ranking dos países que mais matam no trânsito! Cumprir e fazer cumprir as leis (inclusive as relacionadas ao trânsito e à mobilidade), quiçá concorra para a solução.
Por falar em terceiro, conclua-se, com Marcio Moreira Alves (in Manual do cronista aprendiz) que, independentemente do tamanho da frota automotiva, “país onde há leis que não pegam, é dono certo de carteirinha terceiro-mundista”.
Autor: Luis Carlos Paulino - Subtenente da Polícia Militar do Ceará, bacharel em Direito, pós-graduando em Gestão e Direito de Trânsito, membro da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (ABPTRAN) e autor do livro Trânsito no Brasil: desafios à efetivação do direito de ir e vir e permanecer vivo.
3 Comentários
Não sou contra repressão do governo, aliás prefiro, por exemplo. lombadas eletrônicas, desde que bem sinalizadas, a intermináveis quebra-molas, muitas vezes fora das especificações técnicas, criando desconforto ao condutor e danos ao veículo. Existem lugares onde se respeita faixa de pedestres sem semáforo, noutros é algo indiferente e desprezado – educação seguida de repressão cairiam bem nesses casos. Mas antes do Estado tanto fiscalizar, deveria cumprir suas obrigações quanto à sinalização vertical e horizontal, além da manutenção das vias em bom estado. O restante viria como consequência.
Fala-se muito: “o importante é educar e não multar”. Entretanto, multar o infrator também faz parte da educação no trânsito. É uma “segunda fase” da educação.
Afinal, nos centros de formação de condutores já se ensinam as regras de trânsito. Condutor que não conhece sinalização, não conhece semáforo, etc., deveria devolver a CNH. Falta o Estado parar de gastar dinheiro público com propaganda pessoal do governante, e investir em campanhas de conscientização no rádio e na TV; ensinando o que é faixa de pedestre (tanto ao motorista como para o pedestre), o que é aquela placa redonda com um número escrito, o que é dupla conversão… Dessa forma, daqui a alguns anos poderemos avançar positivamente um pouco.
É utilizado o velho ditado “deixa como estar para ver como fica” e aqueles interessados em lucra vão continuar lucrando. Vão aumentar o número de veiculos, bem como o número de acidentes com ou sem vítimas fatais, vão aumentar também os crimes patrimoniais ligados aos automoveis com tanto veículos circulando. Se alguém se importasse com algum nível de educação pública, os professores não ganhariam o que ganham, nem as diretrizes do MEC seriam tão desobedecidas.
Bom mesmo é um cenário de caos que segue uma lógica que beneficia poucos ao utilizar muitos como massa de manobra. As mudanças todos tem uma noção as quais devem ser feitas, os protagonistas dessa mudança que ainda são um incógnita.