Os brasileiros sempre reclamam das decisões equivocadas tomadas pelos políticos – que se tornaram representantes através da decisão dos próprios brasileiros. Os políticos não deliberam sobre o que queremos, e, quando o fazem, acabam tomando a decisão que geralmente só beneficia a seus próprios interesses. Uma boa forma de evitar ser surpreendido por leis e medidas prejudiciais ao bem social é ficar atento aos bastidores das tramitações nas casas legislativas, geralmente pouco destacado pelos principais meios de comunicação de massa. É o que vem ocorrendo atualmente com a tramitação do projeto do novo Código Penal, que trata de questões centrais para o sistema de justiça criminal no Brasil, influenciando principalmente na vida dos operadores da lei – policiais, juristas etc.
Novos crimes podem ser criados, outros podem ser extintos, penas podem ser abrandadas e majoradas – e todas essas decisões dependerão do crivo de Deputados Federais e Senadores, responsáveis pela modificação, votação e aprovação do novo Código, que pretende substituir o atualmente defasado Código Penal de 1940.
Para que o leitor tenha a dimensão da natureza das mudanças propostas, segue alguns exemplos de modificações presentes no anteprojeto, já entregue ao Presidente do Senado Federal, José Sarney:
É importante estar atento ao que se discutirá e alterará no Novo Código, ou corremos o risco de ver aprovado mais uma lei ineficaz, que só traz transtornos à atuação do sistema de justiça criminal brasileiro.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
27 Comentários
Há também a PEC nº 37/2011 chamada PEC da impunidade e o projeto lei 6.826/2010 que visa responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas que pela prática de atos contra a administração pública.
Tem o lance também dos crimes praticados na internet, serão inclusos nesse novo código penal.
Bem, se ele for aprovado do jeito que está apresentado aqui, eu não vejo nenhum problema e considero um grande avanço, no entanto, acredito eu que ele deveria ser mais abrasivo quanto a questão, drogas e aborto, mas a sociedade ta se acostumando ainda com esses temas, melhor ir de leve assim mesmo por enquanto.
O problema também é como aplicar ele, a gente tem uma infinidade de leis que na prática não existem.
Pelo que foi apresentado nesse artigo, eu sou a favor da aprovação. Eu acho que os limites de consumo da antiga lei (antes da lei seca) eram válido, mas acho que pelo contexto atual do país a proibição faz sentido.
Eu também gostaria de ver uma análise mais profunda do projeto. Eu, como muitos, não tenho conhecimento pra entender um texto jurídico por conta própria, então seria bom ver pessoas que tem esse conhecimento traduzindo-o para termos mais leigos.
É preocupante a forma que alguns temas são tratados, senão vejamos:
ABORTO – o que querem dizer com arcar com a maternidade?? que tipo de comportamento esta sendo previsto neste dispositivo??
DROGAS – absurdo pra não dizer o pior. pode alguém ser pego com um quilo de maconha e dizer que usa 200 gramas por dia, durante cinco dias? assim pode, porque não? pode um traficante andar diariamente com 50 gramas de cocaina e numa abordagem dizer que não vende mais e somente consome, 10 gramas por dia, e ai, o que fazer?? pode ele despachar e voltar pra casa com o mesmo volume e nada se pode fazer, e não mim velha com essa balela de pegar na hora da entrega, pois o mesmo dirá que irá consumir com o amigo que também é viciado.
HOMOFOBIA – meu irmão cada um tem o comportamento que achar adequado pra si, contudo não pode querer obrigar os demais, que discorde, a aceitar como natural esse comportamento. Nem todo crime contra homossessuais são homofóbicos, contudo o que podemos dizer deles semi-nús nas ruas se prostituindo, se não for atentado ao puder não sei o que é então. Contudo ainda tem o seguinte, EX: se você estiver com sua familia num restaurante, jantando, e numa mesa ao lado um casal gay sentar-se e começar a namorar explicitamente com beijos acalourados, o que fazer:
1 – se pedir a conta por que não quer que suas crianças não vejam tal comportamento e o casal perceber o motivo repetino da sua saida, eles podem achar que esse comportamento é homofóbico e chamar a policia para o devido flagrante.
2 – se o proprietário do restaurante pedir para o casal gay se retirar do seu comércio devido o comportameto impróprio também poderá sofre com o peso da lei, pois também estaria em situação flagrancial.
E os religiosos, o que faram, queimaram as BÍBLIAS????
LEI SECA – poderia ser ainda melhor, más tem que ver como serem julgados pessoas que cometem crime em estado de embreaguez, se respode por crime CULPOSO, DOLOSO por ter assumido o risco etc….
MENORES – ainda não consigo entender porque não discurtir de forma direta com a sociedade a questão do MENOR. Eles cometem CRIME, e não INFRAÇÃO, matar alguém é CRIME em qualquer lugar do mundo contudo aqui há uma tolerancia bestial a comportamentos criminosos desses adolescentes. Essa solução é apenas, novamente, para proteger o MENOR que comete CRIME. Deveria ser feito um PLEBISCITO para discutir com a sociedade a redução da maioridade penal.
CORRUPÇÃO – aqui sim, somente pobre vai pra cadeia, porque politicos, juizes, promotores, empresários, enfim, quem tem grana não vai preso nem perde emprego.
A exemplo: DOLAR NA CUECA, MENSALÃO, CACHOEIRA, PRIVATIZAÇÕES, SETE ANÕES etc….
Concordo em gênero, número e grau com o que o amigo Marcondes Gomes disse.
Esses dias um usuário de drogas veio discutir comigo sobre as mudanças do código penal, alegando que assim enfraqueceria o tráfico já que os usuários começariam a plantar sua própria maconha. E os novos pequenos traficantes que surgirão? O Brasil já vive um problema enorme com as drogas e não tem estrutura para uma descriminalização dessa forma, só acarretará mais impunidade para o tráfico (que agora ainda alegará que é consumo pessoal) e juntar mais problemas para nossa saúde e segurança pública.
E esse crime de homofobia? Um absurdo na minha opinião. Já existe crime de racismo e injúria racial, não é necessário que se crie um crime novo para uma categoria de pessoas que pode ser encaixada no crime já existente. Acredito que dessa forma, só aumenta a liberdade exacerbada dessas pessoas, como se as leis não valessem para elas, pois como o amigo Marcone disse acima, se você vê um casal hetero em cenas impróprias para o ambiente, estes são advertidos, mas certamente o mesmo não ocorreria com os homossexuais, visto que as pessoas ficam com medo de serem enquadradas na tal homofobia.
É dose!!! Acredito que um dos problemas no Brasil é querer remendar ao invés de reconstruir por inteiro para eliminar o máximo de problemas possíveis. Imagino como ficará a atuação dos agentes da polícia ao apreenderem um indivíduo com certa quantidade de droga em mãos…ainda não consigo entender tal legalidade!!
Muito se fala do malefício das drogas lícitas como o cigarro e o álcool. O Estado parece que reconheceu a sua impotência na luta contra as grandes industrias de tabaco e bebidas, e resolveu então tornar lícito mais algumas “droguinhas”…não dá pra entender!!!
Eu ia dizer exatamente o que Marcondes Gomes disse, e so pra não passar batido, eu digo que todas essas modificações no CPB, no tocante aos referidos assuntos são inócuas, e não vai melhorar em nada, muito pelo contrario, vai até piorar. Ex; no caso do aborto, se houver algum ‘equívoco’ (intencional ou não ) por parte do profissional de saúde, quem vai contestar? Drogas; então só é considerado CRIME, o consumo perto de criança? Homofobia; Quer dizer então que se eu estiver com minhas crianças num local público (restaurante, clube, pizzaria ) e chegar dois travecos ou duas sapatões e de repente começar a se acariciar e se beijar, nós é que somos obrigado a nos retirar do local?, já que nem mesmo o gerente ou o garçom poderá admoestar esse depravados. Lei seca; Mesno com tudo isso= testemunho do policial, exame clínico e qualquer quantidade ingerida de alcool pelo motorista, ainda é pouco para processar alguém, principalmente se este alguém for mais “ALGUÉM” do que outros ( Aécio Neves, jogador Adriano e tantos outros ). Menores; tudo continua como antes, ele ainda continua sendo inimputavel, pode praticar o pior dos crimes, que ainda é “menor em conflito com a lei” e nunca que vai parar na CADEIA, o máximo é a tal de ressocialização que na verdade nunca recupera ninguém. Corrupção; O que deveriam fazer não fizeram que é a penalização dos verdadeiros CORRUPTOS e CORRUPTORES desse Brasil varonil, roubou = CADEIA e devolução de tudo que surrupiou…. enquanto isso não acontecer, temos que “engolir” os metralhas Collor, Sarney, Cachoeiras, Roriz, Perillos, “Zé Dirceu”, Lulla, Anões, Delúbio, Marco Valério…. ufa!
Tô certo ou tô errado?
Ah, e ainda sobre as drogas, isso é prova da incopetencia desse governo que não consegue combater na origem e pensa em libera-la e descriminaliza-la aos poucos.
Liberar o consumo de drogas????q absurdo….Só esse lixo de país mesmo. Vivemos em um país de terceiro mundo e não podemos comparar a liberação do uso de drogas com países de primeiro mundo. A maioria dos crimes ocorrem por causa delas….Roubam, matam, furtam, envolve-se em acidentes, Agridem pais…. por causa das drogas e ainda querem liberar.?????????????????????
“marcondes gomes”2
“Amanda” 2
Comentário totalmente pertinente do colega MARCONDES GOMES, do qual eu estou plenamente de acordo! Quais seriam os critérios utilizados para definir que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade? Ah.. faça-me o favor! E legalizar o consumo de drogas? Seria você permitir algo que se sabe que é totalmente nocivo ao ser humano. Homofobia? esse é (a meu ver) um dos temas mais polêmicos… os homossexuais e uma grande parcela da população favorável exige respeito, tudo bem… e o respeito de quem não apoia? Os que não concordam com o homossexualismo são logo tachados de preconceituosos e retrógrados, recentemente, li um artigo de um professor universitário que chamava os evangélicos de ovelhas sem cérebro, então… ou você concorda ou será criminoso…infelizmente, será assim! Bem, só nos resta esperar esse novo projeto que, possivelmente, trar
(continuando)…. possivelmente, trará algumas boas mudanças, somente alumas… eu acho…
Comentário
Policiais; abram o olho, vao aumentar muito a pena de abuso de autoridade, vao criminalizar o “mau” uso de algemas, vao acabar com o crime de desacato. tudo isto esta neste anteprojeto e nimguem fala.
o Brasil já é uma terra sem lei, agora que o bico vai pega, e tem mas , quem vai mandar esse paíszinho de merda vão ser os bandidos.
isso e inademissivel compactar com a lei de legalidade das drogas si proibindo ja esta grave a nossa sociedade imagine si for legalizada em meio a sociedade
pessoal pensa bem se esse projeto de lei de legalidade for votado o caos si instalara no brasil no mundo ou seja as autoridades policiais combatendo ja esta da forma que esta imagine si for legalizada tudo estara perdido o seu lar a sua familia isso tudo e para manipular o povo que ja si encontra fragil diante de tanta covardia desse governo corrupto que so pensa em dinheiro e nada mais
a lei tem que beneficia o cidadao nao amaldicoalo com leis estapafurdia ok
senhores o nosso brasil esta entregue nas maos de pessoas gananciosas voces nao veem ,esses que si dizem lideres de uma nacao que aos poucos esta si destruindo por conta de pessoas desonestas que estao enganando o povo que querem mais e ganhar dinheiro enquanto o povo brasileiro sofre com injustica todos os dias ,eo pior de tudo o que nao era para esta acontecendo esses assuntos desses projetos de lei ,poque esta na frente dos nossos olhos e eque o pior cego e aquele que nao quer ver . que esses projetos de lei e apenas uma jogada de interesses desses lideres do governo para desviar a acao do povo contra a corrupcao e apenas uma questao de logica , moral da historia existe fatos muito mais importante no brasil pra ser discutido e leis que precisam ser mudadas agora antes que fique mais difcil o nosso brasil analise e veja a condulta dos nossos representantes no brasil analise ,veja
Como pode ser aprovado um projeto deste?! Eu, como estudante de psicologia, questiono-me sobre o que um pofissional como o médico, que faz o juramento de ética e de zelar pela vida das pessoas, pode aprovar que se retire a vida de alguém que não tem como se defender ( que já está co o sistema nervoso desenvolvido e portanto sente a dor da atrocidade do aborto). E como o profissional da psicologia poderia dar um laudo de que a paciente pode abortar por não estar preparada ou psicologicamente preparada para ser mãe?! Que mulher está preparada?! Existem métodos anticoncepcionais exatamente para que a mulher não cometa este crime.
Olha é um absurdo aprovar um projeto deste, principalmente quando se fala em drogas e aborto. A droga livre para usuários é favorecer os traficantes. Não havendo comprador não há vendedor. Se proibido está difícil de controlar pense se estiver livre. Quem vai fiscalizar dentro das residências se o usuário não está usando na frente de crianças. O filho fuma ao ver o pai fumando, no caso do tabaco e a droga é diferente? O aborto, esse não dá nem para comentar e outras muitas absurdas.
Por que o Brasil fica na contra mão do Mundo inteiro em relação com jogos de azar. Essa hipocresia faz com que fiquemos sem uma importante fonte de empregos e arrecadação no pais, principalmente pq sabemos que os que discriminam os jogos no Brasil são os primeiros a irem ao PARAGUAI ou URUGUAI jogar em seus cassinos. Loteria federal, mega-sena, e tudo mais explorado pela CEF é tudo jogo de Azar, Tanto cidadões pequenos empresarios, digo micro-empresario gostariam de ter caça niquel pagando imposto e ganhando seu dinheirinho suado, para se manter e um governo hipocrita e corrupto se diz dfensor de uma falça moral. ME ENGANA QUE EU GOSTO.
A verdade é que estão de quaisquer jeito amarrar ainda mais os braços da polícia, a realidade é que o estado ou sistema não que a polícia trabalhe… eis a questão. Estamos a todo momento pensando muito e muito mesmo, antes de agir em situação faço ou não faço (a não ser na questão de não morrer); ex. O guerreiro que não é associado (mas pra ser associado tá pagando tbm) em seu serviço mesmo de uso legal, amparado pela lei, é estado em tal situação, no entanto o “miserável” tem que correr atrás de advogado, pagar com o seu dinheiro e sem condições para então assim ter uma defesa. Faça mil favores, vale a pena, entrar em uma situação de perigo alheias???
É uma vergonha e até um descaso feito com a nação Brasileira,como pode governantes que si dizem terem tamanho conhecimento levarem ao congresso um estatuto como esse? Essas leis ou emendas na constituição estão fora de padrões morias e descaso com o ser humano. Um país que diz ser católico ter na sua constuição uma lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e o fator drogas; será que os senhores não conhecem as consequencias das drogas no organismo de um ser humano?
Duas perguntas:
Eu tenho o direito de por ser homem,não aceitar cantada de viado nenhum e chamar a polícia se isso ou coisa parecida acontecer?
O “menor em conflito com a lei” poderia ser o mesmo “menos em conflito com o voto”???
…
Acho isso uma ,ter drogas etc porque isso so ensina coisa que nao presta.e como estamos crescendo temos que ter uma mente boa
adoremos todos os homessexuais, façam ou não aberrações na frente dos outros: crianças, idosos, religiosos etc. Eles são “deuses” perante a lei. Drogas? Porque não? Afinal elas não destroem lares, cerébros e a partir daí crimes e etc. Crimes de trânsito por embriaguês? Sempre por culpa, “culpinha” né, Dolo jamais, foi só um “vacilinho” a lei perdoa e etc, etc e etc. Sejam essas “emendas penais” todas sancionadas e o brasil continuará o mesmo: O paraíso da impunidade. “Brasil mostra tua cara”, mais uma cara repaginada e “bonita” de ver.
Boa Tarde… eu tenho convicção que vocês deveriam perguntar para o publico sobre leis criminas pois nos é quem sofremos com elas e não os políticos menor matá e não acontece nadá ……